quinta-feira, 16 jun 2011
Qual
seria a medida essencial que, uma vez implantada, representaria um passo
definitivo rumo à liberdade? Ou,
colocando-se de outra forma, qual seria a medida sem a qual o avanço da liberdade
seria praticamente impossível?
É
claro que economistas libertários e entusiastas da liberdade em geral não se
contentam em assinalar apenas uma medida.
Quase sempre eles irão apresentar uma enorme lista contendo todas as
medidas que julgam essenciais e inegociáveis a serem implantadas para que a
liberdade finalmente chegue ao Brasil.
Listar
todas elas seria um trabalho infindável e improdutivo, porém é possível resumir
as 10 principais, aquelas que sempre aparecem em todas as listas — e não necessariamente
nessa ordem de importância:
1)
Reduzir acentuadamente os gastos do governo;
2)
Reduzir acentuadamente todos os impostos;
3)
Desregulamentar e desburocratizar todos os setores da economia;
4)
Descriminalizar a produção, a venda e o consumo de todas as drogas;
5)
Abolir ministérios e agências reguladores;
6)
Privatizar todas as estatais;
7)
Acabar com a previdência pública compulsória;
8)
Liberar o porte irrestrito de armas;
9)
Acabar com o monopólio estatal sobre a justiça e a segurança;
10)
Acabar com a obrigatoriedade do diploma e liberar o ensino domiciliar (homeschooling).
Ainda
que somente uma dessas medidas fosse implantada, é indiscutível que o avanço da
liberdade já seria notável.
Entretanto,
dentre todas essas medidas, a primeira da lista, os gastos do governo, é a
fonte de toda a tirania. É por meio de
seus gastos que o governo consegue impor, aplicar e fazer cumprir todos os seus
éditos.
Os
gastos do governo são a origem de toda a nossa servidão, e são eles que financiam
a própria máquina arrecadadora de impostos; as burocracias e agências
reguladoras, que proíbem a livre concorrência; a infindável e nociva guerra
contra as drogas, que só faz gerar mais violência; a criação e perpetuação de
dezenas de ministérios (todos eles inúteis) e de seus milhares de parasitas; a
criação e manutenção de estatais que não apenas monopolizam o mercado como
também são invariáveis cabides de empregos; a previdência compulsória que rouba
a renda e a poupança do trabalhador assalariado em troca da simples promessa de
que ele irá receber algo no futuro; a fiscalização e a proibição do porte de
armas para os cidadãos honestos, ao mesmo tempo em que bandidos
imperturbadamente conseguem suas armas no mercado negro; o monopólio da justiça
para seus tribunais e da segurança para sua polícia; e a imposição do diploma, a
perpetuação de universidades públicas e suas fábricas de militantes.
Portanto,
uma única medida que, uma vez adotada, representaria um duro golpe em todas as
outras seria, sem dúvidas, a redução dos gastos do governo. Fosse o mundo mais simples, bastaria
conseguir fazer com que o governo reduzisse amplamente seus gastos — e todas
as outras nove medidas listadas acima seriam implantadas quase que por
gravidade.
Porém,
há um fato incômodo: os gastos do governo nunca serão reduzidos enquanto houver
um banco central. Não apenas a teoria
explica isso, como a própria prática já tratou de confirmar: não há um único
país no mundo, desde a segunda metade da década de 1970 — quando os últimos
resquícios do padrão-ouro foram abolidos —, que tenha genuinamente reduzido
seus gastos.
A real função do Banco Central
Como
tentei explicitar neste
artigo, um banco central tem duas funções reais: (1) proteger o sistema
bancário, cartelizando-o e permitindo que opere reservas fracionárias sem
riscos de insolvência, e (2) financiar os déficits do governo federal.
A
primeira função não será o escopo desse artigo, pois já foi discutida
amplamente em vários outros artigos desse site (inclusive no artigo linkado acima). A segunda função, no entanto, é mais obscura
e sempre merece ser esclarecida.
Para
o governo federal gastar, ele precisa arrecadar dinheiro. Isso é algo óbvio. Para arrecadar dinheiro, o governo cobra
impostos ou emite títulos da dívida, os quais são comprados pelos bancos. Via de regra, ele utiliza um combinação
desses dois mecanismos. Assim como
qualquer instituição, quando o governo se endivida, ele tem de pagar juros
sobre essa dívida. Até aí, nenhuma
novidade.
Entretanto,
essa abordagem adquire uma nova realidade quando você passa a considerar também
a existência do Banco Central.
Caso
não existisse um banco central, a quantidade de dinheiro na economia se
manteria relativamente constante; ela poderia ser aumentada temporariamente
pelo sistema bancário caso este praticasse reservas fracionárias, porém essa
expansão seria relativamente restrita (os motivos de ser assim também estão
explicados no artigo
linkado acima). Sendo assim, com a
quantidade de dinheiro relativamente constante, haveria um limite tanto para a
quantidade que o estado poderia arrecadar via impostos quanto para a quantidade
que ele poderia tomar emprestado junto aos bancos.
Quanto
mais o estado se endividasse, quanto mais dinheiro ele tomasse emprestado,
menos dinheiro sobraria para os bancos emprestarem para pessoas e
empresas. Consequentemente, maiores
seriam os juros cobrados sobre esses empréstimos — afinal, a quantidade de
dinheiro a ser emprestada ficou reduzida, pois o governo abocanhou grande parte
para cobrir seus gastos.
Logo,
o estado simplesmente não poderia sair se endividando continuamente, pois
inevitavelmente chegaria um momento em que os juros estariam em níveis
calamitosamente astronômicos. Da mesma
forma, ele não poderia sair aumentando impostos para saciar sua sede por
recursos, pois poderia acabar incitando uma revolta popular.
É
nesse cenário que entra a genialidade por trás da criação de um banco
central. Um banco central resolve esses
dois problemas numa só tacada: imprimindo dinheiro.
(Os leitores já familiarizados com o
funcionamento de um banco central podem pular para a próxima seção (Consequência
dos déficits); os leitores familiarizados
também com a explicação de como os déficits do governo provocam aumento na
quantidade de dinheiro na economia podem pular para a seção Implicações)
Atualmente,
o Banco Central brasileiro não imprime dinheiro para entregá-lo diretamente ao
governo. A Lei de Responsabilidade
Fiscal, de 2000, proibiu esse tipo de financiamento direto. Entretanto,
isso ocorria até meados da década de 1990. Naquela época, o governo
mandava para o Congresso uma proposta pedindo autorização para que o Banco Central
imprimisse uma determinada quantia de dinheiro para cobrir o déficit
orçamentário do governo. E o Congresso sempre aprovava. Era simples
assim mesmo: o governo coletava $1.000 em impostos, mas queria gastar
$2.000. Solução? Imprima os $1.000 restantes. Depois que a
inflação de preços atingiu alguns bilhões por cento, os gênios finalmente
resolveram acordar pra realidade.
Hoje,
como dito, o Banco Central não imprime dinheiro para entregá-lo diretamente ao
Tesouro. Entretanto, na prática, ele continua fazendo exatamente isso, só
que agora de maneira indireta. E é esse o truque genial do qual quase
ninguém se dá conta.
Funciona
assim: quando o Banco Central quer expandir a base monetária, ele precisa
realizar aquilo que chamam de operações de mercado aberto (open market)
— isto é, o Banco Central compra títulos públicos que estão em posse dos
bancos; exatamente aqueles títulos que os bancos adquiriram do Tesouro quando
emprestaram dinheiro ao governo.
Falando
mais explicitamente, o Banco Central cria dinheiro para
comprar esses títulos que estão em posse do sistema bancário. Atualmente,
essa é a única maneira legal de o Banco Central criar dinheiro. Como o Banco Central faz isso? Grosso
modo, ele aperta um botão no computador e acrescenta alguns dígitos na conta
(as reservas compulsórias) que o banco que está vendendo os títulos possui
junto ao Banco Central. De onde veio esse dinheiro? De lugar
nenhum. O Banco Central o criou do nada. Nenhuma outra conta foi
debitada. A base monetária expandiu magicamente; as reservas desse banco
aumentaram.
Agora,
imagine que você é um banqueiro. Você, por causa das reservas
fracionárias, pode criar dinheiro do nada e utilizar esse dinheiro em algum
investimento. Você também sabe que a maneira como o Banco Central cria
dinheiro é comprando títulos públicos que estão em sua posse. Logo, não é
preciso ser nenhum gênio das finanças para entender que o investimento mais
óbvio e seguro que você pode fazer é justamente comprar os títulos públicos que
o Tesouro põe à venda. Em outras palavras, você alegremente vai financiar
o déficit do governo, pois sabe que esses títulos que você vai comprar
do Tesouro serão mais tarde comprados pelo Banco Central, pois é assim que ele
faz política monetária.
É
justamente por saberem que os títulos do Tesouro serão comprados pelo Banco
Central — o que significa que eles possuem um mercado de revenda garantido e de
alta liquidez —, que os bancos animadamente financiam o déficit do
governo. Ou seja, aquilo que antes era feito diretamente — com o BC
dando dinheiro diretamente para o Tesouro —, agora passou a ser feito
indiretamente, só que um adicional: agora os bancos entraram nesse arranjo e
lucram enormemente com isso.
Consequência dos déficits — aumento da
quantidade de dinheiro na economia
Uma
vez estabelecido esse arranjo, os limites sobre a expansão do governo estão
virtualmente extintos. Sempre que incorre
em um déficit orçamentário — isto é, quando gasta mais do que arrecada —, o
governo vende títulos para arrecadar dinheiro extra para financiar esse
déficit. Os bancos compram esses
títulos. Como consequência, o setor
bancário fica com menos dinheiro disponível para conceder empréstimos ao setor
privado. Adicionalmente, isso também faz com que a quantidade de dinheiro
disponível para o mercado interbancário (aquele em que os bancos emprestam uns
para os outros com o intuito de manter suas reservas em níveis estipulados pelo
BACEN) fique reduzida, pois agora há dinheiro sendo demandado de todos os lados
(governo e setor privado).
Nesse
cenário, caso o Banco Central nada fizesse, a tendência seria que a taxa de
juros desse mercado interbancário subisse muito. E a taxa de juros do
mercado interbancário, como se sabe, nada mais é do que a SELIC. Mas como
o BACEN trabalha com uma meta para a SELIC, ele não pode deixar que ela
suba. Consequentemente, ele tem de injetar dinheiro no mercado
interbancário justamente para evitar que ela aumente.
Ou
seja: de um lado, o governo pega dinheiro emprestado dos bancos, o que tende a
elevar a SELIC; de outro, o Banco Central injeta dinheiro nos bancos,
justamente para evitar que a SELIC suba. Resultado? O governo obtém o dinheiro de que necessita e
os bancos ficam com a mesma quantidade de dinheiro em suas reservas que tinham
antes de emprestar para o governo. Logo,
houve um aumento da quantidade de dinheiro na economia.
Portanto,
sempre que o governo gasta mais do que arrecada e emite títulos para cobrir
esse déficit, ele está aumentando a quantidade de dinheiro na economia. E quem, no final, orquestra todo esse arranjo
é o Banco Central.
Implicações
É
impossível enfatizar o quão importante são as implicações geradas pela
conclusão acima. Quando se entende que
toda a gastança governamental pode ser, em última instância, financiada pela
simples impressão de dinheiro do Banco Central, compreende-se, finalmente,
1)
por que a utilização de dinheiro de papel (que pode ser criado a custo
baixíssimo) é o arranjo favorito de todos os governos;
2)
por que os gastos nunca param de subir; e
3)
por que os governos impõem uma moeda única e de curso forçado sobre seus
súditos.
Os
mais céticos poderiam perguntar: "Ora, se é tão fácil assim, por que os
governos cobram impostos, uma medida sempre impopular? Por que não imprimem dinheiro para financiar
tudo?" Felizmente, ou infelizmente
(depende do ponto de vista), os brasileiros que viveram a inflação de preços da
década de 1980 e a hiperinflação da primeira metade de década de 1990 sabem a
dolorosa resposta. Por mais que seja o
ímpeto perdulário do governo, ele precisa se refrear para não deixar que a
inflação de preços corroa sua popularidade.
Uma
recente e sensacional reportagem
da revista ÉPOCA mostra que, atualmente, o governo federal possui algum
tipo de participação ou influência em pelo menos 675 empresas de todos os
setores imagináveis, sendo que o governo controla nada menos que 276. Desde a década de 2000, mais especificamente
desde o advento do governo Lula, a participação estatal na economia só vem
aumentando. Isso só ocorre por causa da contínua
criação de dinheiro do Banco Central.
Da
mesma forma, toda a intrusão governamental na vida dos cidadãos só é possível
de ser financiada porque há essa expansão contínua na quantidade de dinheiro na
economia. Ministérios que querem impor
tanto o que nossos filhos devem aprender na escola como até a opção sexual
deles; agências reguladoras que querem determinar o que podemos e o que não
podemos comprar nas farmácias (agora vão proibir remédios para emagrecimento);
todas as burocracias, regulamentações e tarifas que tanto os ministérios quanto
as agências impõem sobre o mercado a fim de cartelizá-lo em benefício de
empresas com boas conexões políticas; subsídios concedidos a grandes empresas
via BNDES — tudo isso só ocorre continuamente por causa da criação de dinheiro
do Banco Central.
Para
enfatizar: nossas liberdades civis e econômicas são continuamente tolhidas e
pisoteadas porque há um banco central com liberdade irrestrita para imprimir
dinheiro — não há absolutamente nenhuma lei impondo limites na quantidade de
dinheiro que o Banco Central pode criar.
Veja,
por exemplo, esse gráfico que mostra a quantidade de títulos públicos pendentes
que foram vendidos pelo Tesouro para conseguir cobrir o déficit do orçamento (em
outras palavras, o gráfico mostra a dívida bruta do governo federal).

Em
julho de 1994, a dívida total do governo federal era de R$ 68,4 bilhões. Em abril de 2011, o valor da dívida já estava
em R$ 2,372 trilhões. Ou seja, em 17 anos, o endividamento total do
governo federal aumentou 34 vezes.
Nesse
mesmo período, a base monetária, que é todo o dinheiro criado diretamente pelo
Banco Central, aumentou de R$ 6,495 bilhões em julho de 1994 para R$ 179,926 bilhões em
abril de 2011, quase 28 vezes. Não fosse
essa criação de dinheiro, teria sido impossível o Tesouro aumentar nesse volume
suas vendas de títulos.
(Uma
nota técnica: se a quantidade de dinheiro tivesse aumentado no mesmo ritmo que
aumentou a venda de títulos — 34 vezes —, a quantidade destes estaria
estagnada ou até mesmo declinante.
Porém, a inflação de preços estaria nas alturas).
O
volume dessa dívida — a qual pode ser vista como a soma dos déficits —
representa o tanto que o Brasil está menos rico em relação ao que poderia estar
caso os recursos que o governo consumiu com esse dinheiro tivessem sido
utilizados pelos setores produtivos da economia brasileira.
Quando
se visualiza as coisas desta forma, fica mais fácil entender por que os
déficits orçamentários (no caso, os déficits nominais, que o governo brasileiro
constantemente apresenta) e os impostos são nocivos. Cada real que o governo tributa ou toma
emprestado para gastar representa o consumo de um recurso que deixou de estar
disponível para o setor privado fazer investimentos e para construir capital
(máquinas, ferramentas e equipamentos).
Mais
ainda: cada real em posse do governo, além de representar um real a menos em
bens que poderiam ser utilizados para aumentar o padrão de vida do povo brasileiro, é um real que será utilizado para
financiar a expansão do estado e de todas as suas destrutivas intervenções.
Consequências
Portanto,
além dos ciclos
econômicos, da inflação
de preços e da redistribuição
de renda de pobres para ricos, o Banco Central também gera o agigantamento
do estado, o consumo de riqueza por parte do governo e, consequentemente, a
perda de nossas liberdade civis e econômicas.
Sem essa capacidade de imprimir dinheiro e financiar gastos crescentes
do governo federal, não haveria como este expandir continuamente seus gastos. Mais ainda: não haveria como o Tesouro emitir
dívidas ad eternum para cobrir aquela
fatia do orçamento que não cabe apenas dentro dos impostos.
Extinga
o Banco Central e uma gigantesca parte da monstruosa burocracia estatal vem
abaixo.
Além
de impossibilitar as políticas protecionistas baseadas na desvalorização da
moeda, todas as outras políticas que o governo porventura quisesse manter
seriam impiedosamente restringidas. O
governo iria manter apenas aqueles programas governamentais que ele fosse capaz
de bancar por meio do dinheiro que ele conseguisse extrair impunemente da
população — espoliação essa que agora seria muito visível e sensível para a
população. Uma enorme fatia do setor
público teria de ser simplesmente abolida.
Regulamentações e leis idiotas seriam extintas por falta de recursos
para serem impingidas. Seria a maior
benção já vivenciada pelo setor produtivo da sociedade.
E
não só o setor público perderia: o setor bancário passaria a ser uma indústria
como outra qualquer, tendo de se virar sem a proteção do governo (leia-se do Banco
Central), e sendo sujeitada aos testes de lucros e prejuízos do mercado. Bancos em apuros — porque criaram via
reservas fracionárias mais dinheiro do que deveriam — não mais poderiam ser
socorridos pelo Banco Central. O mesmo
ocorreria com todas as outras grandes empresas que recebem vários subsídios do
governo, e que agora teriam de concorrer abertamente no livre mercado com
empresas pequenas.
Como
Mises explicou, embora aumentos na quantidade de dinheiro não façam a economia
crescer, eles alteram a estrutura da mesma; embora variações na oferta monetária
não produzam impacto no crescimento agregado da economia, elas certamente
afetam a maneira como os recursos da economia são alocados e distribuídos. Ou seja, as variações da oferta monetária
determinam como será a estrutura produtiva da economia, mas não o nível da
produção. Variações na oferta monetária
sempre serão benéficas apenas para o governo e para suas empresas favoritas —
como o setor bancário e os grandes industriais amigos do rei —, que são os
primeiros a receber o novo dinheiro criado.
Conclusão
A
existência de um banco central faz com que o governo fique igual a uma dondoca
que tem liberdade para usar o cartão de crédito do marido rico: enquanto o
cartão de crédito estiver ativo, ela vai gastar desbragadamente e jogar a conta
final para os outros. Quanto mais ela
gasta, mais oprime o marido trabalhador.
Porém, tão logo o cartão seja cancelado, ela abruptamente ver-se-á na
obrigação de voltar à realidade, tendo de trabalhar para se sustentar — ou
fazer muitos agrados no marido, sempre cuidadosa para não irritá-lo.
Traduzindo
para o governês: enquanto houver um banco central, o governo seguirá gastando e
se endividando, jogando a conta (os juros da dívida) sobre a geração
futura. Quanto mais gasta, mais oprime o
setor produtivo da sociedade. Porém, tão
logo o banco central seja abolido, a fonte de financiamento barato será
extinta, e o governo terá de se adaptar à nova realidade: viver só com aquilo
que arrecada — e ainda assim temeroso de não incitar a revolta dos explorados.
Embora
a abolição do Banco Central não signifique a concomitante eliminação de todos
aqueles 10 itens da lista apresentada no início deste artigo, tal medida
inevitavelmente faria com que muitos daqueles itens fossem, na pior das
hipóteses, redimensionados para baixo.
Já a eliminação de qualquer um daqueles itens, sem a eliminação do Banco
Central, seria uma medida apenas temporária, pois jamais faltariam "verbas"
para a sua reativação.
Além
do totalitarismo governamental, a abolição do Banco Central (1) preservaria o
poder de compra da moeda (acabando com a contínua inflação de preços que
aturamos); (2) deixaria a sociedade mais rica, pois os ciclos econômicos — que
sempre destroem capital e riqueza — seriam bastante atenuados, senão
eliminados por completo; (3) faria com que as pessoas não mais tivessem de
perder tempo e recursos pesquisando várias formas de investimento financeiro
com o intuito de apenas proteger o poder de compra de seu dinheiro, permitindo
que elas direcionem seus esforços para atividades mais produtivas que trariam
um aumento no padrão de vida de todos; e (4) acabaria com a justificativa para
esquemas fraudulentos como a Previdência Social, uma vez que a moeda ganharia
poder de compra com o tempo.
Conservadores
que não querem mais ver um governo esquerdista com inúmeros programas para
perverter a moral e os bons costumes devem pedir a abolição do Banco Central;
esquerdistas que não querem um governo de conservadores impondo moral e bons
costumes devem pedir a abolição do Banco Central.
Todos
os países hoje são menos livres do que eram há uma década. Em todos os países onde há um banco central,
a liberdade regrediu. Os únicos que se
mantêm relativamente livres são justamente aqueles onde não há um banco central
propriamente dito — como Hong Kong — ou aqueles onde não há uma autoridade
monetária, como Mônaco, Andorra, Liechtenstein.
Nos EUA, em particular, é impressionante como as liberdades civis e
econômicas estão se evaporando em uma velocidade espantosa.
A
questão monetária é hoje o assunto mais premente para quem preza a liberdade. Estatais, agências reguladoras e ministérios
perdem importância frente à máquina de criar dinheiro. Aqueles não resistiriam muito tempo sem esta.