Todo o credo libertário se baseia em um axioma central: nenhum homem, ou
grupo de homens, pode cometer uma agressão contra a pessoa ou a propriedade de terceiros
inocentes. Isso pode ser chamado de “axioma da não-agressão”.
“Agressão” é definida como o uso, ou ameaça de uso, da violência física
contra a pessoa ou propriedade de qualquer outro indivíduo. Agressão é,
portanto, um sinônimo de invasão.
Se nenhum indivíduo pode cometer uma agressão contra outro inocente; se, em
suma, todos os inocentes têm o direito absoluto de estar “livres” da agressão
de terceiros, então isso implica diretamente que o libertário se encontra
firmemente ao lado daquilo que se convencionou chamar de “liberdades civis”: a
liberdade de falar, de publicar, de se reunir, e de se envolver em qualquer um
dos chamados “crimes sem vítima”, como pornografia, desvios sexuais, e
prostituição (ações essas que o libertário não entende como “crimes”, uma vez
que, para algo ser um genuíno “crime”, tem de haver uma invasão violenta da
pessoa ou propriedade de outro indivíduo).
Ademais, o libertário entende que atitudes como o alistamento militar
compulsório são uma forma de escravidão em escala colossal. E, uma vez que a guerra — especialmente as
guerras modernas — provoca a chacina em massa de civis inocentes, o libertário
vê tais conflitos como assassinatos em massa e, portanto, totalmente
ilegítimos.
Atualmente, na balança ideológica contemporânea, todas estas posições são
consideradas “de esquerda”.
Por outro lado, como o libertário também se opõe a todos os tipos de ataque à
propriedade privada, isso também significa que ele se opõe com a mesma ênfase à
interferência do governo sobre todos os direitos de propriedade e sobre todos
os contratos voluntariamente firmados e cumpridos, o que significa que o
libertário se opõe a toda e qualquer interferência governamental sobre a
economia por meio de regulamentações, subsídios, tarifas, controles, impostos e
proibições.
Se todo indivíduo tem o direito de possuir sua própria propriedade legitimamente
adquirida sem sofrer ataques, então ele também tem o direito de transmitir a sua
propriedade (legado ou herança) ou de trocá-la pela propriedade de outros
indivíduos (livre contrato e a economia de livre mercado) sem interferência.
O libertário defende o direito irrestrito à propriedade privada e à livre
troca. Ele defende, portanto, um sistema
de livre mercado baseado no “capitalismo laissez-faire“.
Portanto, na terminologia corrente, a posição libertária a respeito da
propriedade privada e da economia seria chamada de “ultra-direita”.
O libertário, no entanto, não vê inconsistência alguma em ser rotulado de “esquerdista”
em algumas questões e de “direitista” em outras. Pelo contrário, ele vê a sua
própria posição como sendo a única
consistente — consistente com os interesses da liberdade de cada indivíduo.
Afinal, como pode o esquerdista se opor à violência da guerra e do alistamento militar compulsório ao mesmo tempo em que apóia a violência da tributação (e do encarceramento para os “sonegadores”), das tarifas protecionistas (que sustentam os fartos lucros dos grandes empresários) e dos controles e regulamentações governamentais — que impedem pessoas inocentes de entrarem livremente em um determinado mercado para ofertar seus serviços?
E como pode o direitista alardear sua devoção à propriedade privada e à
livre iniciativa ao mesmo tempo em que defende intervenções militares, o alistamento
compulsório, e a proibição de atividades empreendedoriais não-invasivas, mas
que ele julga imorais?
E como pode o direitista ser a favor de um livre mercado ao mesmo tempo em
que defende a tributação de empreendedores e da renda das pessoas para
financiar as forças armadas e todas as ineficiências improdutivas que envolvem
o complexo militar-industrial?
O agressor central
Ao mesmo tempo em que se opõe a toda e qualquer agressão, privada e
coletiva, contra os direitos do indivíduo inocente, o libertário entende que,
ao longo da história e até os dias de hoje, sempre existiu um agressor central,
dominante e preponderante sobre todos esses direitos: o estado.
Diferentemente de todos os outros pensadores, sejam eles de esquerda, de
direita ou de centro, o libertário se recusa a conceder ao estado a legitimidade
moral para cometer atos que quase todos concordam que seriam imorais, ilegais e
criminosos caso fossem cometidos por qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos na
sociedade.
O libertário, em suma,
insiste em aplicar as mesmas leis morais a todos, e não permite isenções
especiais a nenhum indivíduos ou grupo de indivíduos.
Porém, se examinarmos o estado nu, por assim dizer, veremos que ele recebe
permissão universal, e é até mesmo estimulado, a cometer atos que até mesmo os
não-libertários admitem ser crimes repreensíveis.
O estado sequestra as pessoas e rotula essa
prática de “alistamento militar obrigatório”. O estado
encarcera pessoas que ingeriram substâncias não-aprovadas pelo governo e rotula
essa prática de “guerra contra as drogas”. O estado pratica o
roubo e a espoliação em massa e rotula essa prática de
“tributação”. O estado pratica homicídios em massa e rotula essa
prática de “política externa”. O estado pratica privilégios
para grandes empresas e rotula essa prática de “políticas de proteção à
indústria”. O estado destrói o poder de compra da moeda e rotula essa
prática de “política monetária”. O estado impõe restrições à
liberdade de empreendimento e rotula essa prática de
“regulamentação”. O estado estimula o parasitismo e rotula esta
prática de “políticas de bem-estar social”.
O libertário insiste que o fato de a maioria da população apoiar ou não essas
práticas é absolutamente irrelevante para a moralidade de cada ato. A despeito de uma eventual sanção popular,
guerra é assassinato em massa, alistamento compulsório é escravidão, impostos,
subsídios e tarifas são roubo, encarceramento por crimes sem vítima é imoral, e
restrições ao empreendedorismo é uma prática anti-liberdade e com fins de
privilegiar poderosos já estabelecidos.
O libertário, em suma, é aquela criança da fábula, avisando insistentemente
que o rei está nu.
Ao longo dos tempos, o rei foi presenteado com uma série de roupas fajutas
que lhe foram fornecidas pela casta intelectual da nação. Em séculos passados, os intelectuais
informavam o público que o estado ou seus governantes eram divinos, ou pelo
menos estavam investidos da autoridade divina e, portanto, o que poderia
parecer ao olho ingênuo e inculto como despotismo, assassinato em massa e roubo
em grande escala era apenas o divino agindo de sua maneira misteriosa e benigna
sobre o corpo político.
Nas últimas décadas, à medida que a sanção divina começou a ficar um tanto puída, os “intelectuais da corte” do rei começaram a tecer apologias cada vez
mais sofisticadas, informando ao público que tudo aquilo que o governo faz é
para o “bem comum” e para o “bem-estar público”, que o processo de tributar-inflacionar-gastar
funciona por meio do misterioso “multiplicador keynesiano“, que isso mantém a
economia equilibrada, e que, de qualquer maneira, uma vasta gama de “serviços”
governamentais não poderia ser executada apenas por cidadãos agindo
voluntariamente, no mercado ou na sociedade.
Pegue-se, por exemplo, a instituição da tributação, que os estatistas alegam ser, de certa forma, realmente “voluntária“. Qualquer um que realmente acredite na natureza “voluntária” dos impostos está convidado a se recusar a pagar seus impostos e ver o que acontecerá a ele. Se analisarmos a tributação, descobriremos que, entre todas as pessoas e instituições da sociedade, apenas o governo obtém seus rendimentos por meio da violência.
Todo o resto da sociedade obtém sua renda ou por meio de doações voluntárias (associações, instituições de caridade, clubes de xadrez) ou por meio da venda de mercadorias ou serviços adquiridos voluntariamente por consumidores.
Se qualquer um além do governo começasse a “taxar”, seria evidentemente acusado de coerção e de banditismo. No entanto, os adornos místicos da “soberania” encobriram de tal maneira o processo, que apenas os libertários estão preparados para chamar o imposto do que ele é: roubo, legalizado e organizado, em grande escala.
Não importam os objetivos alegados. Roubo é roubo. Quaisquer serviços que o governo possa de fato realizar via impostos poderiam ser fornecidos de maneira muito mais eficiente e muito mais moral pela iniciativa privada e pela interação voluntária entre os cidadãos.
A obrigação moral de mostrar que o rei está nu
O libertário considera, portanto, uma de suas tarefas educacionais
primordiais espalhar a desmistificação e dessantificação do estado entre seus
súditos desafortunados. Sua tarefa é
demonstrar repetidamente, e a fundo, que não apenas o rei, mas também o estado
“democrático”, estão nus; que todos os governos subsistem por meio do domínio
explorador sobre o público; e que este domínio é o oposto da necessidade
objetiva.
Ele luta para mostrar que a própria existência dos impostos e do estado
instaura, obrigatoriamente, uma divisão de classes entre os governantes
exploradores e os governados explorados.
Ele procura mostrar que a tarefa dos intelectuais da
corte que constantemente apoiaram o estado sempre foi a de tecer mistificações
para induzir o público a aceitar o governo do estado, e que estes
intelectuais obtêm, em troca, uma parcela do poder e da pilhagem
extraída pelos governantes de seus súditos iludidos.
Intelectuais podem se opor ao governante que temporariamente controla as rédeas do estado, mas nunca à instituição do estado em si.
O libertário, em suma, vê estas diversas apologias ao estado como meios fraudulentos de obter o apoio do público ao estado. Por ora, os inimigos estão sendo bem-sucedidos.
Mas a realidade irá mudar.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O princípio da não agressão não passa de uma falácia.
Suponha que todas as propriedades do planeta, finitas, pertençam a 10 pessoas apenas, por herança de seus antepassados, proprietários desde os tempos mais remotos. Hoje temos 7 bilhões de pessoas que não concordariam com o princípio postulado pelos 10 proprietários. Cabe aos proprietários defenderem sua propriedade, por meio da força, seja força bélica, política, financeira ou o que for. Não faz sentido esperar que 7 bilhões de não proprietários aceitem o princípio enunciado como um axioma.
O único axioma existente ns relações humanas é o do custo×benefício. Este sim pode ser aplicado a qualquer situação, na paz ou na guerra, nas trocas voluntárias ou nas invasões.
A única falácia aqui é a do espantalho que você usa
Quais são esses princípios morais que os libertários acreditam?
é apenas o principio da não agressão, ou existe mais?
Rothbard errou feio ao relacionar as liberdades civis ao espectro esquerdista. Nada poderia ser mais falso. É justamente nos países com governos de esquerda que estas liberdades mais são violadas. Os governos bolivarianos da América Latina são somente o exemplo mais recente disso. Mesmo o tradicionalista mais ferrenho não consegue conceber o número de restrições ao comportamento individual que um socialista coloca em prática sem o menor peso na consciência.
Cito como exemplo meu caso, que talvez seja o de outros, onde creio ser curioso como após o “susto e estranheza” inicial que o Libertarianismo causa a alguém que viveu décadas sob a opressão do intervencionismo estatal (da direita à esquerda ou vice versa), a pessoa passa a enxergar os fatos do mundo por outra ótica quando passa a utilizar o filtro libertário em suas análises.
À qualquer direitista/centrista/esquerdista que venha a acessar o conteúdo deste site, peço que, tal como fiz, coloque de lado seus preconceitos e analise o que está sendo exposto de maneira objetiva e racional. O que vai encontrar é o caminho, o qual acredito ser a fórmula sobre o qual a humanidade deveria se fundamentar, à despeito de crenças religiosas, raças, cores:
((Vida+Liberdade+Propriedade)/Justiça) = PAZ
Como as milícias curdas e cristãs combateriam o ISIS sem a ajuda dos americanos?
Como respeitar esse princípio de não-agressão com as drogas liberadas? As drogas transformam as pessoas em monstros.
Vejam o que um indivíduo sob efeito de crack faz:
Jovem é morta por homem sob efeito de crack em Luziânia
Segundo testemunhas, o suspeito do crime, Francisco Wellington Freire, sob o efeito do entorpecente, tentou matar o pai mas não conseguiu. Em seguida, Francisco saiu de casa e atingiu com um facão a primeira pessoa que encontrou.
A vítima, Vitória Maria Veloso Casimiro, 18 anos, aguardava a van que a levaria à faculdade. Ela foi atingida na região superior do abdômen e chegou a ser socorrida e encaminhada para o Hospital Regional de Luziânia, mas não resistiu ao ferimento.
Existem drogas que transformam o indivíduo num canibal.
Me digam, como ter PNA com estas coisas sendo vendidas e consumidas livremente?
A afirmação abaixo se repete com bastante frequência nos artigos do IMB. No entanto, mesmo embasado com toda argumentação lógica e detalhada dos artigos não é fácil convencer as pessoas da sua veracidade.
"…quaisquer serviços que o governo possa de fato realizar poderiam ser fornecidos de maneira muito mais eficiente e muito mais moral pela iniciativa privada …"
O que há nessa frase do texto que a torna tão difícil de ser aceita?
a) Fé no Estado;
b) Crença nos serviços gratuitos;
c) Esperança de que o voto no candidato certo mude as coisas;
d) Ilusão que as empresas estatais são do povo e para o povo ou
e) Medo dos capitalistas malvados e gananciosos da iniciativa privada
Sensacional esse artigo. Aos tradutores e comentaristas, meu muito obrigado pela dedicação em trazer um conteúdo que não se preocupa em se alinhar àquilo que é Direita ou Esquerda, mas sim sobre o que é sensato e universal, simplesmente demais a qualidade dos artigos.
PNA é necessário, mas não suficiente.
Off topic:
O IMB apoiará os protestos que ocorrerão dia 15/03 pelo impeachment da Dilma ?
@Marcel 23/02/2015 10:55:34
Por enquanto, as evidências me levam a crer que o Estado fornece sim algumas garantias de liberdades individuais.
Sim, por exemplo:
* Você deve obedecer a um contrato social sem nunca tê-lo assinado, exercendo sua liberdade individual de obedecer às decisões alheias;
* Você deve se “voluntariar” para o exército e eventualmente morrer em uma guerra, ou pode ser morto caso se recuse, exercendo assim sua liberdade individual de morrer quando o estado assim achar melhor;
* Você deve entregar uma parte de sua renda para o governo, caso contrário irá preso e poderá exercer suas liberdades individuais de dentro da cadeia;
* Você é obrigado a usar uma determinada moeda em um território cercado de linhas imaginárias, moeda essa falsificada pelo governo, exercendo assim sua liberdade de realizar trocas nos termos do governo e não nos seus;
* De tempos em tempos você é obrigado a ir votar, exercendo sua liberdade de escolher o seu chacal;
Entre outros, acho que já deu para entender.
Ainda bem que temos o Estado para garantir essas liberdades, não? O que seria de nós sem eles!
Li esse livro a pouco tempo e gostaria de compartilhar com os senhores.
A Teoria do Caos – Robert P. Murphy
http://www.libertarianismo.org/joomla/livros/tdcrpm.pdf
De nada
PNA e um objetivo impossível de ser alcançado pelo fato de depender do outro.
Só falta combinar com os Russos como diria Garrincha.
O princípio seria o ideal, mas veja por exemplo walking dead, é o que imagino se não existisse estado nenhum, alguns grupos se organizariam e roubariam os outros, mas alguém diria vai existir serviço de segurança privada. Na minha reflexão acho que se formariam máfia (o que acontecem onde o estado é falho) que seriam princípios de novos Estados. Isso na hipótese de todos estado terem acabados se não seríamos anexados por algum outro estado.
Queria ouvir a opinião de algum colaborador do site sobre as teorias de ocupação de terras e as várias teorias sobre o assunto como o georgismo, assim como certas teorias filosóficas como o comunitarianismo do Sandel por exemplo.
Falar do principio de não agressão desse modo meio otimista demais é meio ilusório para o leitor que realmente estudar os argumentos contra o PNA.
É possível e coerente ser liberal e conservador/direita, desde que se seja primeiro liberal.
O impossível e incoerente é dizer-se liberal e “progressista”/esquerda ao mesmo tempo.
Concordamos com a preocupação dos esquerdistas sinceros, mas não com seus métodos.
* * *
O libertarianismo é uma idéia fantástica e deveria ser posta em prática globalmente.
Por gentileza, surgiram algumas dúvidas quanto ao princípio da não agressão. Se a agressão ocorreu supostamente sem querer, um pisão no pé, ou um acidente de carro, quem sofreu os danos da agressão poderia revidar? Como se certificar de q a agressão iniciou-se de fato sem querer? E em caso positivo, suponhamos que o revide fosse consentido, como garantir que o revide seja da msma intensidade que o agressor lhe impôs? Partindo da premissa que todos devem respeitar a propriedade alheia, suponhamos que um homem passe a mão numa mulher, e ela responda com um tapa na cara… Quem iniciou a agressão? A mulher? Ela deverá receber um tapa na cara como revide? E se a força do homem for maior, ela poderia requerer um contra-revide com alguma ferramenta, tipo, um cabo de vassouras, para se defender??
O PNA como único princípio válido é anticapitalista.
Rothbard errou feio ao não ver as contradições disso, o PNA é um dos muitos princípios que devem guiar a sociedade.