O cenário são as ruas da
cidade de Sidi Bouzid,
na Tunísia. Mohamed Bouazizi era um jovem de 26 anos que ganhava a vida como
vendedor de frutas e vegetais naquela localidade.
Todos os dias, Mohamed ia
ao mercado central comprar frutas e verduras para em seguida revendê-las em um espaço
especificamente selecionado no mercado municipal. Desde criança, esse jovem
tunisiano tinha de trabalhar muito para alimentar sua família, formada por sua mãe,
seu tio e seus irmãos.
Como muitos outros
pequenos empreendedores da região, Bouazizi fazia parte daquilo que chamamos de
economia informal, uma vez que ele não estava legalmente registrado, não tinha
carteira de trabalho, não contribuía para a Previdência, e não pagava impostos sobre
suas vendas.
Neste mundo, o jovem
comerciante sobrevivia com 73 dólares mensais.
Mas o seu grande desafio
era arcar com o permanente achaque das autoridades locais, as quais,
aproveitando-se de sua situação “ilegal”, frequentemente confiscavam seus
produtos ou simplesmente os consumiam ali mesmo, sem sua permissão, e sem pagar
nada por isso.
Obviamente, os agentes do
estado também exigiam “arregos” para fazer vista grossa e não denunciarem sua situação.
No dia 17 de dezembro de
2010, Bouazizi foi acusado de cometer uma infração, o que o levou a uma discussão
com os fiscais do estado, que decidiram confiscar toda a sua propriedade: bananas,
maçãs e uma balança eletrônica, cujos valores totais chegavam a 225 dólares. Para
agravar ainda mais a situação, um policial lhe desferiu um golpe de cassetete
no rosto. Irado e humilhado, vendo todo o seu sustento lhe sendo confiscado e
tentando negociar por mais de uma hora a devolução de sua propriedade, o
desespero de Mohamed o levou a derramar um solvente de tintura (tíner) por todo
o seu corpo e atear fogo.
Durantes os 60 dias subsequentes,
outros 63 homens e mulheres em condições similares às de Bouazizi procederam da
mesma forma na Argélia, no Egito, em Marrocos, na Arábia Saudita e na Síria. Somente 26 conseguiram
sobreviver. Mohamed Bouazizi não foi um deles.
Os acontecimentos que se seguiram
a estas medidas desesperadas se tornaram conhecidos como A Primavera Árabe, um
movimento em prol de mais liberdade nos países situados majoritariamente no
norte da África e na península arábica. Mohamed Bouazizi foi
o mártir que desencadeou tudo.
Essa história da origem da
Primavera Árabe é contada
em detalhes pelo economista peruano Hernando de Soto, que considera que o
que ocorreu na Tunísia foi resultado de um sistema legal que, sobrecarregado de
regulações, obstáculos e travas, marginaliza e humilha os pobres que apenas
querem empreender.
As barreiras à entrada na
economia formal acabam fazendo com que a única alternativa para que amplas
camadas da população consigam sobreviver seja na economia informal, na qual não
há qualquer proteção efetiva aos direitos de propriedade. Pior: na economia
informal, os direitos de propriedade são infringidos pelo próprio estado, tendo
sido essa a causa da morte do jovem comerciante tunisiano.
Brasil
Mas não precisamos ir até
a Tunísia para encontrar mártires. Eles também existem no Brasil, com a diferença
de que a morte deles não gera nenhuma revolução.
Em fevereiro deste ano, uma
idosa de 65 anos que trabalhava como vendedora ambulante perto da rodoviária do
Plano Piloto, no Distrito Federal, teve
suas mercadorias (dindin e água mineral) apreendidas em uma operação de fiscalização de ambulantes.
Josefa Tiago dos Santos
estava com duas caixas de isopor quando foi abordada por três fiscais da
Subsecretaria da Ordem Pública e Social (Seops). Uma testemunha
relatou que foi uma “abordagem muito agressiva” e que os
fiscais aparentavam estar armados, pois carregavam um volume na
cintura. O material recolhido foi colocado em uma camionete branca sem
identificação do órgão.
Após ter a mercadoria
apreendida, a ambulante caiu no chão e passou mal. O Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros. Ela
recebeu massagem cardíaca para ser reanimada e, depois, foi levada por uma
UTI móvel para o Hospital de Base do DF. Lá, entrou em coma.
Na manhã do dia 26, uma sexta-feira,
teve uma
parada cardiorrespiratória e morreu.
O grande crime de Josefa
Tiago dos Santos: vender bens na rua para conseguir auferir alguma renda e, com
isso, se manter viva após o governo ter destruído a economia do país.
O caso de Josefa foi
apenas mais um dentre os vários, e diários, ataques perpetrados pelo estado à
propriedade privada de trabalhadores que estão apenas ofertando bens a
consumidores que voluntariamente optam por consumi-los.
Lamentavelmente, não foi
um caso isolado. Tais medidas são mais corriqueiras do que imaginamos. Em 2015,
houve um perturbador registro de um trabalhador que tentou se suicidar após sua
mercadoria ser roubada por burocratas do estado:
Observe, a partir do
minuto 1:14, a expressão relaxada e sádica dos burocratas enquanto roubam a
propriedade de outro trabalhador, que olha desolado e impotente seu ganha-pão
lhe sendo confiscado.
Os ataques
O estado argumenta que o
problema da economia informal é que ela não paga impostos, o que reduz a arrecadação
tributária. (O governo, como sabemos, precisa de cada vez mais dinheiro para
manter o padrão de vida de seus membros e suas aposentadorias integrais). O estado
também argumenta que, dado que alguns comerciantes operam nesse marco de
ilegalidade, eles representam uma concorrência desleal perante aqueles que
pagam todos os seus impostos e cumprem com todas as regulamentações.
No entanto, a problemática
da economia informal não está em nada disso.
Com efeito, a
informalidade é um ponto de chegada, e não um ponto de partida. A informalidade
não é onde as pessoas começam, mas sim onde elas terminam. Hernando de Soto
afirma em seus livros que a informalidade é a consequência de um sistema
tributário, burocrático e jurídico extremamente oneroso, que impede que os
setores menos favorecidos da população participem dele.
Em seu livro “El
Otro Sendero“, que faz uma pesquisa abrangente sobre o mercado informal do
Peru, publicado no ano de 1986, de Soto mostra que, para registrar uma oficina
de produtos têxteis, eram necessários 289 dias e um gasto total de US$ 1.231, o
que à época equivaliam a 32 salários mínimos no Peru.
Já em seu livro “O
Mistério do Capital“, de 2001, de Soto mostra que os pobres são extremamente
capazes de gerar riqueza, porém são impedidos disso pelo estado, que não reconhece
seus direitos de propriedade. Sendo mais específico, ao investigar as
consequências econômicas da falta de direito de propriedade entre as populações
mais pobres do continente, de Soto descobriu que os pobres da América
Latina, só nas terras que possuem de fato mas não de direito, estavam sentados
em cima de quase 10 bilhões de dólares. Sem título de propriedade, não podiam
capitalizar em cima desse valor.
De Soto estimou que 80% da
propriedade nos países em desenvolvimento está totalmente na
informalidade. Isso significa que há dezenas de milhões de famílias no continente
que simplesmente não podem utilizar sua propriedade como garantia para a
obtenção de crédito, com o qual poderiam abrir pequenas empresas, fornecer
empregos e, de forma geral, se integrar ao sistema produtivo. Se a casa
ou o terreno de uma família pobre não são formalmente seus (como no caso das
favelas brasileiras), não há nenhuma medida econômica que possa compensar tudo
isso.
Igualmente, ao não reconhecer
os pequenos empreendimentos informais dos pobres, o estado impede que eles
utilizem esse capital para tomar crédito e ampliar sua capacidade de produção,
como ocorre no mundo desenvolvido.
No Brasil, segundo dados
do IBGE, há
44 milhões de pessoas na informalidade. Estas pessoas contribuíram com 16%
do PIB em 2015. Foram R$ 956,8
bilhões de riqueza gerados pela informalidade no ano passado.
O fato é que empreender e
empregar legalmente no Brasil é muito caro. Para abrir uma empresa são necessários
107
dias, em média. Pagar impostos requer
2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do
segundo colocado, a Bolívia). Empregar alguém traz um custo extra de 103% do
salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Ou seja, além do salário,
você tem de pagar o equivalente a outro salário só com impostos, encargos
sociais e trabalhistas. (Coisas como imposto sindical ou contribuição para a
reforma agrária são comuns).
Não bastasse isso, ainda
temos de arcar com nada menos que 93 impostos
diferentes.
Não sendo viável nem
empreender legalmente e nem ser contratado legalmente, só resta às pessoas
nesta situação irem buscar outros meios de sobrevivência. E é no mercado
informal que elas encontram algum oxigênio.
Como explicou
Mario Vargas Llosa:
A
informalidade é uma resposta dos mais pobres a este sistema que os transformou
em vítimas de uma espécie de apartheid econômico e jurídico. Neste sistema, as
leis parecem ter sido pensadas e criadas para fechar-lhes completamente o
acesso a coisas elementares, como ter um trabalho e um teto. Você realmente
acredita que eles devem renunciar a essas aspirações básicas em nome de uma
legalidade irreal e injusta? Claro que não. Eles irão renunciar, isso
sim, à legalidade.
Conclusão
Empreendedores operam na informalidade por três motivos
fundamentais: os encargos sociais e trabalhistas não permitem o trabalho
formalizado, as regulamentações e a burocracia não permitem que um
empreendimento seja legalizado, e os impostos não permitem que as transações
oficiais sejam lucrativas.
Ameaças de multas e confiscos não irão aliviar o
primeiro e o terceiro motivos. E somente uma redução no emaranhado burocrático
de regras e regulamentações irá aliviar o segundo.
Um aumento da repressão irá indubitavelmente reduzir
a amplitude da economia informal.
Afinal, os empreendedores, mesmo os informais, irão reagir a este
aumento nos custos e nos riscos reduzindo a abrangência de suas
atividades. Essa redução, no entanto,
não irá se traduzir em um aumento da atividade no mercado formal. Apenas se o
fardo regulatório e tributário sobre os empreendedores for reduzido é que eles
tornar-se-ão mais dispostos a operar na economia formal.
Em vez de encarar as economias informais como
fenômenos indesejados que devem ser abolidos, o estado deveria começar a vê-las como aquilo que realmente
são: um inegável sinal de que suas tradicionais políticas intervencionistas
fracassaram abismalmente.
Se uma pessoa acredita que a economia informal é
algo inerentemente ruim, então, por uma questão de lógica, ela também deve
considerar as políticas que geraram sua existência como algo inerentemente ruim
e que deve ser abolido.
______________________________________________
Iván
Carrino é analista econômico da Fundación Libertad y Progreso na
Argentina e possui mestrado em Economia Austriaca pela Universidad Rey Juan
Carlos, de Madri.
David
Howden é professor assistente de economia na Universidade de St. Louis, no
campus de Madri, e vencedor do prêmio do Mises Institute de melhor aluno da
Mises University.
Leandro
Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises
Brasil.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
É de cortar o coração ler estes depoimentos de pessoas que somente querem auferir algum lucro para poder sustentar a si e seus familiares e ver o Estado e seus criminosos (fiscais) confiscar o pouco que tem.
No dia 17 de dezembro de 2010, Bouazizi foi acusado de cometer uma infração, o que o levou a uma discussão com os fiscais do estado, que decidiram confiscar toda a sua propriedade: bananas, maçãs e uma balança eletrônica, cujos valores totais chegavam a 225 dólares. Para agravar ainda mais a situação, um policial lhe desferiu um golpe de cassetete no rosto. Irado e humilhado, vendo todo o seu sustento lhe sendo confiscado e tentando negociar por mais de uma hora a devolução de sua propriedade, o desespero de Mohamed o levou a derramar um solvente de tintura (tíner) por todo o seu corpo e atear fogo.
O erro dele foi esse: atear fogo no próprio corpo. Era para ter feito isso com o policial que lhe bateu no rosto, essa sim seria a verdadeira Justiça. E certamente teria o mesmo apoio da população, com a diferença de que ele não morreria no processo.
Sim, a informalidade é o fim mesmo, e tenho visto com meus próprios olhos.
Tenho muitos, repito, muitos amigos empresários que simplesmente fecharam suas empresas no papel e estão operando somente no dinheiro ou cheque, localmente.
Aí cito mais uma das minhas previsões que estão sendo colocadas em prática, na marra mesmo: Empresas de todo o Brasil estão colocando suas mercadorias em caminhões próprios e transportando sem nota, sem nada, com o pagamento sendo feito na hora da chegada. Muitos são barrados nas fronteiras dos Estados, está um loucura.
Tenho um amigo que é dono de um dos maiores armarinhos do centro de São Paulo, e ele mesmo com o porte que tem, está trabalhando 90% no dinheiro, que não vai para os bancos para não ser rastreado. Ter uma empresa no Brasil é quase ilícito, tamanho é o arrocho imposto a quem quer simplesmente trabalhar.
Excelente texto!
Observo que os últimos acontecimentos começam a mostrar as diferenças entre os que trabalham e produzem riquezas, e aqueles que só se aproveitam do estado para enriquecer e reprimir os que desejam trabalhar.
Moro na Tijuca-RJ, próximo à Praça Saenz Pena, e recentemente o número de vendedores ambulantes aumentou substancialmente. Pelo modo de se vestirem nota-se que são ex-trabalhadores alguns oriundos da indústria e que, volta e meia, saem correndo com suas mercadorias pela aproximação dos Guardas Municipais.
Os políticos parecem não ver que esse pessoal está tentando sobreviver e manter o sustento de suas famílias. Ou seja, a situação está se aproximando de um limite.
Várias lojas aqui já fecharam provavelmente por não conseguirem pagar os impostos.
Os vendedores ambulantes ainda não se deram conta de que estão em maior número que os Guardas e se por acaso aparecer alguém com algum conhecimento ou carisma para a liderança, a situação poderá se inverter e fugir ao controle. Esse é o tipo de movimento que uma vez iniciado não tem como parar, ganha inércia própria como o estouro de um boiada.
Será que precisaremos chegar nesse nível?
Esse artigo e especialmente indicado para aqueles bostejam ”o estado protege o trabalhador brasileiro ”.
Deus tenha piedade dessas corajosas pessoas que enfrentam toda a sorte de contratempos para faturar uns trocados para seu sustento e de sua família.
Não nos esqueçamos deste outro assassinato cometido pelo estado contra um camelô. A sangue frio e com provas em vídeo:
Acho fantásticas os ideais liberais, mas tão utópicas quanto o marxismo. O governo do estado será tão fraco que qualquer vento o derrubaria. Tem que haver um ponto de equilíbrio. É plenamente aceitável na economia, desde que implementado paulatinamente. A sociedade, como um organismo vivo, adaptaria-se (teoricamente) melhor aos ideais libertários pois é dinâmica e retroalimentada do que se fosse tratada como um ser unicelular (marxismo), todos iguais. Seriamos todos amebas. Entretanto, em todos os organismos vivos, existem os parasitas. Estes implodiriam os ideais libertários.
Excelente texto. E tudo isso para manter privilégios aos que compõe o Estado. Precisamos de mais liberdade!!! E ainda há aquelas falácias do tipo: “O Estado faz isso para proteger a população”.
A economia do mercado negro em uma página
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=700
Anarquia, crime organizado e mercado negro – alguns esclarecimentos
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=359
A informalidade é uma atitude. Quem precisa de governo? Só os desgovernados.
O governo é a maior quadrilha do país.
Duvido muito que esses ambulantes molestados pelo estado sejam libertários.
Eu estava em Cingapura na semana passada.
Em Cingapura não tem produtos piratas, quase não tem camelôs (apenas algumas barracas de comida), o número de lojas é impressionante, os estabelecimentos comerciais sem a menor estrutura é enorme, etc. Dos estabelecimentos de luxo às barraquinhas, todos estão seguindo as leis.
O governo brasileiro cria dificuldades pra vender facilidades. Se um camelô mal consegue fazer a conta do troco de um pagamento, como ele vai conseguir seguir milhares de páginas de regulamentações governamentais ?
No final das contas, o governo brasileiro só autoriza quem paga impostos e propinas, porque quase todo mundo não consegue seguir as leis.
Esse ano eu vivi na pele o inferno que é viver em uma economia sufocada pelo Estado.
Não percebia na pele porque tinha um bom emprego em uma multinacional suíça que teve que fazer demissão em massa por causa da maravilha que o Estado fez na nossa Economia.
Bular as regras do governo é motivo de honra. Não existe problema em sonegar pagamentos à tiranos, milicianos, ditadores, burocratas, autoritários, confiscadores, estelionatários, etc.
Quando alguém paga por alguma coisa e não recebe, só pode ser estelionato ou roubo. Não existe isso de incompetência. É estelionato ou roubo.
O bloco K do Sped Fiscal foi o tiro de misericórdia na informalidade. De cunho comunista, essa ferramenta macabra engessa ainda mais a cadeia produtiva. Ledo engano pensar que o PIB nacional irá reagir, como o sistema está configurado o Brasil não sai dessa crise nem a pau!
Boa tarde.
Faz pouco tempo que acompanho o site e tenho aprendido muito por aqui.
Considero os textos lógicos e bem fundamentados e, apesar de não concordar com 100% do que á aqui veiculado, pouco a pouco estou me desfazendo de concepções equivocadas que me foram transmitidas pela escola e universidade e incorporando conceitos libertários.
Especificamente em relação a este artigo sobre a economia informal, concordo com a visão exposta, mas de outro lado me pergunto como seria uma sociedade em que o comércio ambulante fosse totalmente livre.
Como garantir o direito a um espaço público limpo, organizado e desimpedido em um ambiente dominado por barraquinhas de camelôs que se comportam como donos do local em que instalados?
Gostaria de ouvir a opinião libertária a este respeito.
Desde já agradeço pela troca educada de ideias.
O problema é que comida vendida na rua, não recomendável. Não é vendida sem assepsia. As autoridades de vigilancia sanitaria já apreenderam frutas podres….
Eu sempre argumento com meus amigos isso.
São artigos MARAVILHOSOS.Parabéns a todos.Sem vocês os ATOS e FATOS do BRASIL e do MUNDO ficariam trancafiados.E sim APONTAM O LIMIAR do AMANHÃ LIVRE DESSES ” Doutores do ESTADO e seus asseclas ” e um JUSTO/NECESSÁRIO/MERECIDO jus um ” LIVRE MERCADO ” para todos. Meus afetuosos parabéns.
Excelentes textos e comentários. Me dão argumentos para rebater embustes comunistas.
Realmente, como muitos disseram, os depoimentos são muito comoventes.
Recentemente vi um vídeo de um vendedor ambulante, secando as próprias lágrimas com os seus panos de chão que estava vendendo, após a polícia confiscar seu carrinho com todo o material.
É muito triste ver essas cenas. Um trabalhador tratado como bandido. Boicote total ao Estado!
A economia do mercado negro em uma página: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=700
Além de todos os transtornos, frustrações e ansiedade que as pessoas no mercado de trabalho informal passam por causa da burocracia, também há o estigma de loser que eles (e terceiros) são induzidos a acreditar que os informais merecem.
* * *
Dos 20 milhões de desempregados, quantos poderiam estar gerando riqueza para si mesmos e para a “sociedade” se não houvesse toda essa burocracia e taxação que dificultam o empreendedorismo e impedem muitos de trabalhar e ter uma renda razoável?
* * *
Políticos e Sindicatos de terceiro mundo são muito, mas muito burros.
Ao invés de copiarem as sociais-democracias que possuem o mercado extremamente desregulado e altos impostos pros burocratas, querem ficar criando leis e direitos trabalhistas inúteis que podem ser um tiro pela culatra pra sua popularidade e reeleição.
Esse é o artigo mais triste desse site.
Quase quatro anos passados, nada mudou, apesar de terem passado a Lei de Liberdade Econômica e a Lei de Abuso de Autoridade.
Agora um outro caso ganhou notoriedade nessa página . Esse foi só um dos que ganharam mídia. Acontece isso Brasil afora, todos os dias. Só que são anônimos, heróis esquecidos. Essa página divulga pessoas que tentam ganhar a vida de maneira honesta, também.
Os únicos que sabem da burocracia no empreendedorismo são economistas e os próprios pequenos empreendedores.
Aquilo que o americano Douglass North disse sobre as cidades onde ele visitou no Nordeste na década de 60, permanece atual:
“Dirigindo pela cidade, vejo uma linda praia rodeada de adensamentos residenciais e comerciais bem pobres, com massas de desempregados e subempregados”
Talvez o que tenha mudado foi só a inflação, que hoje é menor e a criminalidade, que hoje é maior.