N. do T.:O texto a seguir é um resumo feito
in loco da palestra de Hans-Hermann
Hoppe por ocasião do 6º encontro anual da organização que ele próprio fundou, a
Property and Freedom Society. O encontro vai de 26 a 30 de maio e está
sendo realizado em Bodrum, Turquia. As
observações a seguir foram registradas pelos suecos Joakim Fagerström em
conjunto com Joakim Kämpe e Markus Bergström, os três fundadores do Instituto
Mises da Suécia.
O professor Hoppe começou seu discurso relembrando que o
propósito da Property and Freedom Society
(PFS) é promover o austro-libertarianismo,
a filosofia econômica e social representada mais proeminentemente no século XX
pelo economista austríaco Ludwig von Mises e por seu principal seguidor
americano, Murray Rothbard.
Os membros da PFS defendem um arranjo que, por vezes, é
chamado de 'anarquismo baseado na propriedade privada', ou anarcocapitalismo,
ou simplesmente aquilo que achamos ser a definição mais correta: uma sociedade
inteiramente baseada na ordem natural e em leis privadas. A PFS é uma organização internacional cujos
membros são exclusivamente convidados, e que reúne a elite intelectual mundial
— pessoas que são capazes de enxergar através da cortina de fumaça que os
governos criaram para encobrir e disfarçar o totalitarismo de suas atitudes.
O professor Hoppe mencionou todos os elogios que já lhe
foram feitos ao longo do tempo: extremista, reacionário, revisionista,
elitista, racista, homofóbico, antissemita, arquiconservador, teocrata, ateu
cínico, fascista e, é claro, o epíteto indispensável para um alemão, nazista. Como resposta a essas pessoas, o professor
Hoppe cita Rothbard, que diz que "uma pessoa que ainda não foi vituperada é
porque certamente nunca fez nada digno de elogio."
Adicionalmente, um dos objetivos da PFS é defender o
radicalismo intelectual ético e moral, uma postura em que dizer a verdade pode
não ser confortável. Citando Thomas
Jefferson:
Não há uma só verdade que eu
tema... ou que desejasse que não fosse conhecida pelo restante do mundo.
Após
essa introdução, o professor fez uma impecável abordagem do estado, da moeda e
do sistema bancário. A principal
qualidade dos discursos do professor Hoppe é sua sempre excelente clareza e
inegável rigor educacional. Ele sempre
começa do básico e, passo a passo, vai explicando todos os pormenores, até
chegar à arrebatadora conclusão. Eis um
breve sumário.
Política, moeda e sistema bancário — tudo
o que você precisa saber em apenas 30 minutos
Hoppe começa definindo o estado
como uma organização que detém o monopólio compulsório da jurisdição de um determinado
território; ele é o arbitrador supremo de todas as disputas judiciais, mesmo
aquelas que envolvem ele próprio. Além
disso, o estado, de acordo com essa definição, também possui o direito supremo
de impor tributos — isto é, de determinar unilateralmente o preço que seus
súditos devem pagar em troca de serviços compulsórios de baixa (ou nula)
qualidade.
Feita essa caracterização, o
professor pede para que nos imaginemos no controle do aparato estatal.
A política é basicamente um
arranjo por meio do qual você pode legalmente confiscar, espoliar e criar
problemas para outras pessoas. Como
chefe do aparato estatal, você tenderia a utilizar sua posição para enriquecer
a si mesmo e todos aqueles à sua volta.
Se você controla o estado você pode, em princípio, confiscar qualquer
coisa que seja do seu interesse, porém você tenderá a confiscar apenas dinheiro
e não bens, pois assim você poderá utilizar o produto do seu roubo da maneira
que mais lhe aprouver. Porém, você deve
ter cuidado para não aumentar excessivamente o nível da tributação, pois isso
não necessariamente irá gerar mais receitas para o estado, dado que os
produtores podem acabar produzindo menos em decorrência desse desincentivo.
Para superar esse empecilho e
conseguir aumentar a receita e consequentemente o consumo do governo, você pode
pegar empréstimos junto aos bancos. Bancos
estão diretamente interessados em que o estado continue expropriando os
cidadãos via impostos, pois eles, os bancos, lucram nesse processo. Quando o governo pega empréstimos junto aos
bancos, ele tem de pagar não apenas o principal, mas também os juros sobre esse
dinheiro. E esses juros serão pagos por
meio do confisco tributário dos cidadãos que vivem no território que você
controla.
Isso significa que você, o
estado, terá agora de enfrentar dois problemas:
1) Há uma oposição generalizada a
aumentos de impostos, e sua receita pode cair;
2) Você pode se tornar viciado em
pegar emprestado e pagar juros.
Para evitar essas complicações,
há várias coisas que você pode fazer.
Primeiro, você pode garantir a si próprio o monopólio do dinheiro
circulante, de modo que você se torna o único produtor legal de dinheiro dentro
de um dado território. Você também terá
de manter os custos de se produzir este dinheiro os mais baixos possíveis (é
muito caro produzir ouro e prata). Logo,
ao utilizar um dinheiro de papel, sem nenhum lastro, você consegue reduzir o
custo de produção para praticamente zero.
Porém, não basta apenas ter pedaços de papel, pois, a princípio, ninguém
iria aceitá-los. Por isso, você terá de
fazer com que esse dinheiro de papel tenha curso forçado, obrigando todas as
pessoas dentro do seu território a aceitá-lo, criando assim, totalmente do
nada, um poder de compra para esse seu dinheiro.
Investido deste novo poder, você
pode agora criar dinheiro quando quiser, sempre que julgar necessário. E não apenas para você, mas também para seus
amigos e outros indivíduos que lhe trazem benefícios.
Haverá agora mais dinheiro em
circulação, porém a quantidade de bens existentes continuará sendo a mesma de
antes. Acreditar que mais dinheiro cria
mais riqueza equivale a acreditar que uma pedra possa ser transformada em pão.
Os preços dos bens em termos monetários passarão a ser
maiores, e o poder de compra da unidade monetária será cada vez menor — que é
exatamente a consequência da inflação.
Dado que a quantidade dos outros
bens não foi alterada, tal processo de expansão da quantidade de dinheiro fará
apenas com que haja uma redistribuição de riqueza para você e para seus amigos,
pois vocês foram os primeiros a receber esse novo "dinheiro", antes de todas as
outras pessoas, ao passo que aquelas que receberem esse dinheiro por último
estarão mais pobres, pois todos os preços aumentaram antes de elas terem esse
aumento nominal em sua renda. O único
problema em potencial que você poderá enfrentar será se você exagerar e criar
uma hiperinflação, pois, nesse caso, as pessoas abandonarão seu dinheiro e
passarão a utilizar outras moedas, bem como outros ativos reais, rejeitando
desta forma esse seu mecanismo insidioso de confisco.
Para obter ainda mais vantagens
dessa sua posição, você pode também criar um banco central, por meio do qual
você pode criar crédito do nada com o qual comprar papeis em posse dos bancos,
o que irá diminuir as taxas de juros da economia e aumentar a quantidade de
dinheiro em posse dos bancos. Os bancos,
por sua vez, irão novamente emprestar esse dinheiro para você, empréstimo esse
que será pago por meio dos tributos que você irá confiscar dos cidadãos que
vivem em seu território.
Paralelamente, os bancos também
emprestarão esse dinheiro para seus amigos a taxas de juros mais altas do que
aquela a que ele empresta para você. Os
bancos poderão também criar mais dinheiro do nada (meios fiduciários),
utilizando como base esse dinheiro que seu banco central concedeu para eles e
expandindo, por meio das reservas fracionárias, a quantidade de dinheiro em
toda a economia. Isso faz com que os
preços aumentem ainda mais.
Ao criar dinheiro para dar aos
bancos, estes lhe dão em troca papeis (títulos públicos) que rendem juros,
juros esses que lhe serão pagos por meio do confisco tributário da riqueza dos
cidadãos que vivem em seu território. Da
mesma forma, seus amigos do sistema bancário estão lucrando ao emprestar algo
que simplesmente não existe (meios fiduciários) e cobrando juros sobre isso.
Essa expansão do crédito altera a
estrutura de produção da economia, o que significa que todos os indivíduos da
economia estarão temporariamente imbuídos da sensação de que não precisam poupar
e reduzir seu consumo presente para investir.
Empresas recebem financiamento bancário para projetos e investimentos
que normalmente não seriam lucrativos.
Caso tais projetos tenham prejuízo, você irá socorrê-los criando mais
dinheiro. Esse é um exemplo de um ciclo
econômico (expansão econômica seguida de recessão) que ocorre como consequência
lógica do crédito criado do nada, sem qualquer poupança. Alguns investimentos são longos e às vezes
leva tempo para que se torne aparente quais não são lucrativos.
E você, por mais poderes que
tenha sobre essa economia, nunca poderá alterar o fato de que bens e riqueza
não podem ser criados do nada. Isso
significa que vários investimentos originados unicamente da sua expansão
monetária irão necessariamente falir e empobrecer a economia.
No longo prazo, suas ações apenas
atrapalham o enriquecimento da economia como um todo.
Assista aqui os vídeos da PFS