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Tapar o sol com a peneira
"Parte da liberdade é o direito de cada um ir para o inferno à sua própria maneira." (David Friedman)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins de embelezamento. A justificativa é o risco de se contrair câncer em função da exposição à radiação ultravioleta. Fiscais serão mobilizados para verificar o uso das câmaras, que continuam liberados para tratamento de doenças como vitiligo e psoríase. A multa para descumprimento das regras pode chegar a R$ 1,5 milhão, e a clínica de estética pode ser interditada. Trata-se de mais uma medida autoritária de burocratas desocupados que se arrogam o direito de nos proteger de nós mesmos.

A medida poderia ser combatida com base em sua eficácia altamente questionável. Afinal, como fiscalizar todas as clínicas, avaliando o tipo de tratamento usado em cada caso? Parece evidente que a medida irá estimular a informalidade, favorecendo clínicas de fundo de quintal e colocando em risco ainda maior aquelas pessoas que não abrem mão do serviço. Além disso, a coisa chega a ser patética quando pensamos que a própria luz solar pode causar câncer. Qual o limite? Será que amanhã os burocratas "altruístas" vão vetar a praia durante o horário de maior intensidade solar?

Mas o verdadeiro ataque a esta medida absurda não deve se voltar ao aspecto da eficiência, e sim da moralidade. Com que direito a Anvisa pensa que pode controlar nossas vidas dessa forma? Quem autorizou o governo a ser o guardião de nossa própria saúde? Qual documento cada um de nós assinou permitindo tamanha tutela? Essa invasão de privacidade é totalmente imoral. Não tem legitimidade alguma. Se nossa vida nos pertence, se nosso corpo é propriedade particular, então segue naturalmente disso que podemos fazer com ele o que bem desejarmos, inclusive correr riscos mortais. Trata-se de uma escolha individual, afinal de contas. Muitas coisas podem causar câncer, podem causar doenças em geral, podem até mesmo matar. Mas optar por assumir tais riscos é uma decisão do indivíduo, não do governo. Somos cidadãos, não súditos.

Alguns podem argumentar que existem os gastos com saúde pública, e que, portanto, o governo pode sim controlar os riscos que assumimos à nossa saúde. É um argumento muito usado na cruzada antitabagista. Mas é um argumento totalmente furado. Não é porque uma coisa está errada - todos serem forçados a bancar a saúde de todos - que vamos insistir no erro, agravando-o. No limite desse raciocínio, o governo teria total controle sobre nossas vidas, nos mínimos detalhes. Afinal, se fumar faz mal à saúde, não praticar exercícios aeróbicos também faz. Deve o governo obrigar cada um a praticar corridas matinais? Comer fritura e gordura também faz mal. Deve o governo impor uma dieta saudável para todos? Fica claro que essa é a mentalidade dos ditadores, que não respeitam a liberdade individual.

Em suma, a medida representa apenas mais uma desastrada demonstração de autoritarismo do governo. Aguardamos ansiosamente qual será a próxima idéia genial dos burocratas da Anvisa para nos proteger de nós mesmos, de nossa irresponsabilidade. Quem sabe o uso obrigatório de protetor solar, com os fiscais verificando se foi espalhado direitinho em todas as partes do corpo? Ou então literalmente tapar o sol com a peneira? Melhor não dar idéia, nem de brincadeira, porque essa turma pode levar a sério...
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Veja também o impagável Luis Almeida enquadrando a Anvisa, chamando-a do que ela realmente é.




autor

Rodrigo Constantino
é formado em Economia pela PUC-RJ e tem MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha desde 1997 no mercado financeiro, primeiro como analista de empresas, depois como gestor de recursos. É autor de cinco livros: "Prisioneiros da Liberdade", "Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT", "Egoísmo Racional: O Individualismo de Ayn Rand", "Uma Luz na Escuridão" e "Economia do Indivíduo - o legado da Escola Austríaca".


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comentários (5)

  • Cesar Ramos  13/11/2009 04:39
    Bem apanhado o enfoque. Como comlemento, parece flagrante uma exacerbação, abuso de poder da agência, que não detém mandato popular para impor qualquer tipo de lei - esta prerrogativa do legislativo - ainda que possa haver os decretos permanentes, chamadas medidas provisórias.
  • Bruno  13/11/2009 17:50
    O argumento do Constantino falha na realidade. A realidade é que as pessoas que vão se bronzear, querem se bronzear e pegar câncer de pele.

    Outra coisa, está provado cientificamente que exposição muito longa a raios solares pode sim causar câncer de pele.

    Como é que fica a pessoa em termos de defesa diante de uma clínica que não ajustou o equipamento? E a fez desenvolver câncer? Que defesa tem essa pessoa? Se não tem defesa a clínica em última instância pode dizer: "Problema seu, dane-se trouxa!" Afinal, vamos lembrar, provavelmente a pessoa quis se bronzear e não arranjar um câncer.

    Outra, o governo não está impedindo as pessoas de se bronzearem. A pessoa pode ir na laje, na praia, trabalhar na roça, em diversas outras situações.

    Agora, não vai pegar bronze quem fica trancado no condomínio, escrevendo asneira e com medinho da sociedade.
  • Bruno  13/11/2009 17:51
    Corrigindo:
    "..., querem se bronzear e NÃO pegar câncer de pele. "
  • Bla  13/11/2009 23:30
    "O argumento do Constantino falha na realidade. A realidade é que as pessoas que vão se bronzear, querem se bronzear e pegar câncer de pele."

    --> Não entendi, ele falou que as pessoas querem pegar cancer? Do que você está falando?

    "Outra coisa, está provado cientificamente que exposição muito longa a raios solares pode sim causar câncer de pele."

    --> E daí? Que diferença isso faz? Está comprovado também que fumar, beber e comer fritura faz mal e fazer exercicios faz bem, as pessoas devem ser proibidas de fumar e beber e serem obrigadas a fazerem exercicios? Além do mais, isso foi dito no artigo...

    "Como é que fica a pessoa em termos de defesa diante de uma clínica que não ajustou o equipamento? E a fez desenvolver câncer? Que defesa tem essa pessoa? Se não tem defesa a clínica em última instância pode dizer: "Problema seu, dane-se trouxa!" Afinal, vamos lembrar, provavelmente a pessoa quis se bronzear e não arranjar um câncer."

    --> A pessoa pode processar a empresa e com certeza tem empresas que zelariam pela qualidade para obter mais clientes, esse argumento acredito que é ótimo para usar contra a decisão da Anvisa, agora com a proibição existirão camaras de bronzeamento clandestinas, com muito mais riscos, menos espaços para empresas sérias oferecem serviços seguros de qualidade e ainda sendo muito mais dificil para alguém processar uma empresa clandestina por causa de um equipamento mal ajustado(quem processa uma outra pessoa por uma droga mal feita?) .

    "Outra, o governo não está impedindo as pessoas de se bronzearem. A pessoa pode ir na laje, na praia, trabalhar na roça, em diversas outras situações."

    --> Que argumento absurdo. É igual que se o governo proibisse aleatoriamente o consumo de digamos: frituras, banana, alface e feijão, ai alguém fizesse um artigo comentando que isso é um ataque ao direito individual e alguém viesse e comentasse que está tudo bem porque o governo não está impendido as pessoas de comerem outras comidas.

    "Agora, não vai pegar bronze quem fica trancado no condomínio, escrevendo asneira e com medinho da sociedade. "

    --> Com certeza vai ficar mais dificil agora com a proibição de câmaras de bronzeamento.
  • ZILMAR  10/12/2009 23:58
    pOR FAVOR ACESSEM ESTE ENDEREÇO :

    http://www.dzai.com.br/zilmarww/noticia/montanoticia?tv_ntc_id=28106

    É MUITO ESCLARECEDORA A DECISÃO DO TRF 4 REGIAO INSTANCIA; NÃO SE TRATA APENAS DE BRONZEAR=SE, MAS ADEQUADAMENTE LEMBRADO DE UM PEQUENO DETALHE QUE É O DIREITO CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO FRENTE AO EXCESSO DO PODER GOVERNANTE.


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