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Política

Os negócios do governo

14/04/2008

Os negócios do governo

No meio de uma prosperidade de âmbito nacional, alguns problemas sociais e econômicos continuam importunando o governo. Por todo o país, eles assumem a mesma forma. Quais são? Congestionamento de trânsito, estradas inadequadas, escolas superlotadas, delinquência juvenil, escassez de água. Tais questões se mostraram incômodas de várias maneiras; acima de tudo, elas parecem gerar conflitos.

Batalhas violentas estão se intensificando entre os vários grupos de guerra compostos por americanos. Alguns querem uma educação "progressiva"; outros querem misturas variadas do tradicional. Alguns querem socialismo ensinado nas escolas; outros querem que se ensine a livre iniciativa. Alguns querem religião nas escolas, e outros proclamam a separação da Igreja e do Estado. Alguns americanos querem água fluoretada, e outros querem água sem tratamento.

Existe algo de especial em relação a água ou às escolas que cria problemas insolúveis? Como se explica o fato de não haver discussões ferozes em relação ao aço ou aos automóveis que devem ser produzidos, ou o fato de não haver brigas sobre o tipo de jornais a serem impressos? A resposta: existe algo especial -- e os problemas do ensino e do fornecimento de água são exemplos do que acontece quando o governo, ao invés da iniciativa privada, opera algum negócio.

Você já ouviu falar de alguma empresa privada que se propõe a "solucionar" a escassez do produto que vende simplesmente dizendo às pessoas para comprar menos? Certamente que não. Empresas privadas sempre se alegram com fregueses, e se expandem quando seu produto está em alta demanda -- portanto, servindo e beneficiando os clientes, assim como elas próprias. É somente o governo que "soluciona" o problema do tráfego nas ruas determinando que caminhões (ou carros particulares ou ônibus) fiquem fora de circulação. De acordo com tal princípio, a solução "ideal" para o congestionamento do tráfego seria banir todos os veículos! E por mais absurdas que sejam, essas são as sugestões que se espera sob gestão governamental.

Há problemas de congestionamento? Vamos banir todos os carros! Escassez de água? Bebam menos água! Déficit nos Correios? Corte as entregas para apenas uma por dia! Alta criminalidade em áreas urbanas? Imponha toque de recolher! Nenhum fornecedor privado permaneceria no mercado por muito tempo se ele assim reagisse -- de forma contrária -- aos desejos dos clientes. Mas quando o governo é o fornecedor, ao invés de ser guiado pelos desejos do cliente, ele obriga o cliente a se virar com menos ou com nada. Enquanto que o lema da iniciativa privada é "o cliente sempre tem razão", o slogan do governo é "o povo que se dane!"

Conflitos e amargura são inerentes a qualquer operação governamental. Imagine o que aconteceria se todos os jornais fossem publicados pelo governo. Primeiro, já que uma operação do governo ganha suas receitas através de taxações coercivas ao invés de pagamentos voluntários por serviços prestados, ele não é obrigado a ser eficiente ao servir o consumidor. E, segundo, haveria uma escalada de conflitos entre os contribuintes em relação à política editorial, ao conteúdo das notícias, e até mesmo em relação ao formato do jornal (tablóide ou tamanho normal). "Direitistas", "esquerdistas", "centristas", todos que fossem obrigados a pagar pelo jornal naturalmente tentariam controlar sua política interna.

No livre mercado, ao contrário, cada grupo financia e apóia seu produto preferido, seja ele jornal, escola, ou comida para bebê. Socialistas, livre mercadistas, progressistas, tradicionalistas, fofoqueiros, e enxadristas, todos encontram escolas, jornais, ou revistas que satisfazem seus desejos. As preferências ficam livres, e ninguém é obrigado a aceitar um produto que não queira. Cada preferência política, cada variedade de gosto, é satisfeita. Ao invés de uma maioria política poderosa tiranizando uma minoria, cada indivíduo pode ter o quanto ele puder bancar daquilo que ele precisamente quer.

A resposta padrão do governo às acusações de ineficiência ou escassez é culpar o povo: "Os contribuintes não nos dão mais dinheiro!" O povo literalmente tem que ser forçado a dar mais dinheiro de impostos para estradas, escolas, e coisas do tipo. E, novamente, a pergunta volta: "Por que a iniciativa privada não tem esse problema?" Por que fabricantes de TV ou companhias siderúrgicas não têm problemas para encontrar capital para sua expansão? Porque os consumidores pagam pelo aço e pelos aparelhos de televisão, e como resultado os poupadores podem ganhar dinheiro ao investir nesses negócios.

Empresas que servem ao público de maneira bem sucedida econtram mais facilmente capital para sua expansão; empresas mal sucedidas e ineficientes obviamente fecham as portas. No governo, não há lucros para os investidores e nenhuma multa é cobrada do operador ineficiente. Portanto, ninguém investe e ninguém pode garantir que fábricas bem sucedidas vão se expandir e as mal sucedidas vão desaparecer. Essas são algumas das razões pelas quais o governo só consegue angariar seu "capital" por, literalmente, coerção.

Muitas pessoas acham que esses problemas poderiam ser facilmente resolvidos bastando que apenas "o governo seja gerido como uma empresa". E para isso eles advogam aumentar as taxas postais até que os Correios sejam "geridos lucrativamente." É claro que dessa maneira os usuários estariam aliviando um pouco a carga dos contribuintes, mas existem falhas fatais nessa idéia de "o governo como uma empresa". Em primeiro lugar, um serviço governamental nunca poderá ser gerido como o seria em uma empresa simplesmente porque o capital é adquirido coercivamente do contribuinte. Não há como fugir disso. (Financiamento por emissão de títulos também depende do poder da taxação para redimir esses títulos, no futuro.) Em segundo, empresas privadas ganham mais lucros ao cortar custos o máximo que puderem.

O governo não precisa cortar custos; ele pode cortar seus serviços ou simplesmente aumentar os preços desses serviços. Serviços governamentais são sempre um monopólio ou um semi-monopólio. Algumas vezes, como no caso dos Correios, é um monopólio compulsório -- toda concorrência é proibida. Quando não é proibida, qualquer concorrência privada é estrangulada por impostos que servem para cobrir os déficits resultantes e para angariar capital para operações governamentais que são isentas de impostos.

Há outro problema crítico nessa questão do governo como empresário. Empresas privadas são modelos de eficiência em grande parte porque o livre mercado estabelece preços que permitem a elas calcular, que é o que elas precisam fazer para ter lucros e evitar prejuízos. Assim, o livre "capitalismo" tende a ajustar os preços de tal maneira que os bens sejam devidamente alocados dentre todos os intricados ramos e áreas de produção que constituem a economia moderna.

O cálculo de lucro-e-prejuízo em uma economia capitalista torna essa maravilha possível -- e sem que haja algum tipo de planejamento central feito por alguma agência. Na verdade, planejadores centrais, estando privados de informações acuradas sobre preços -- portanto, sem terem como saber quais seriam os preços corretos -, não podem calcular e, portanto não podem manter uma moderna economia de produção em massa. Resumindo, os planejadores não podem planejar.

Não há nenhuma maneira de medir o sucesso de um produto o qual os consumidores são forçados a comprar. E sempre que o governo entra em um negócio, ele distorce a precificação e desvia o cálculo. Em resumo, a participação do governo no setor produtivo introduz uma ilha dilacerada de caos calculacional dentro do sistema econômico.

Não é de se surpreender, então, que nossos problemas econômicos estejam centrados em empresas governamentais. Coisas em posse do governo geram conflitos insolúveis, ineficiências inevitáveis e queda do padrão de vida. Já a propriedade privada traz paz, harmonia mútua, grande eficiência e notável melhora do padrão de vida.

 

Sobre o autor

Murray N. Rothbard

Murray N. Rothbard (1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. TambÉm foi vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies.

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