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O censo e o despotismo


 Nosso Guia quer saber se você tem um banheiro exclusivo na sua casa — para o seu próprio bem, é claro.
"Naqueles dias saiu um decreto da parte de César Augusto," diz São Lucas sobre o motivo de Maria e José terem ido para Belém, "ordenando o recenseamento de todo o mundo."  José teve de voltar à sua cidade porque o tirânico governo romano estava conduzindo o censo.  Porém, as informações colhidas foram utilizadas com um propósito que ia muito além da mera tributação.  O regente local do governo romano, mais tarde, decidiu que queria encontrar o Cristo menino e matá-Lo.

O governo romano utilizou os dados do censo para descobrir onde os membros da Casa de Davi estavam?  Não podemos saber com certeza, embora um déspota romano mais tarde tenha feito exatamente isso.  Porém, o que de fato sabemos é que José cometeu um enorme erro ao obedecer aos recenseadores.  Eles não estavam tramando coisas boas.  Com efeito, um outro grupo de religiosos judeus na Judéia havia decidido que não iria sujeitar-se às ordens do governo romano para serem contados e tributados.  Este grupo era conhecido como os "Zelotes" (sim, foi daí que veio o termo).  Eles entendiam que sujeitar-se ao censo era equivalente a submeter-se à escravidão.  Muitos acabaram pagando com a própria vida por essa postura proba.

E, entretanto, essa resistência comprovadamente fez com que aspirantes a tiranos se tornassem mais cautelosos.  Durante dez séculos após Constantino, quando a Europa feudal foi subdividida em milhares de pequenos principados e jurisdições, nenhum governo central tinha condições de coletar dados sobre seus cidadãos.  Esse é um dos grandes méritos de sistemas políticos radicalmente descentralizados: não há um poder central para controlar a população por meio da coleta de dados e do registro da população.

A única exceção na Europa naqueles anos foi Guilherme, o Conquistador (também conhecido como Guilherme I de Inglaterra), que, após 1066, tentou estabelecer na Inglaterra uma sociedade autoritária e centralizada nos moldes romanos.  Isso significou, em primeiro lugar, a criação de um censo.  O censo foi compilado em um livro cadastral que ficou conhecido como The Domesday Book, Domesday significando o dia do julgamento ou dia do juízo final, assim rotulado por um monge anglo-saxão porque ele representava o fim do mundo para a liberdade inglesa.

Um predecessor dos atuais cadastros de contribuintes, esse censo funcionou como uma listagem para o estado conquistador dividir as propriedades a seu bel prazer.  "Não havia um só esconderijo ou pedaço de terra", dizia um relato contemporâneo, "nem mesmo um boi ou uma vaca ou um porco deixados de lado e não contabilizados."  Com o tempo, a tentativa de mapear a população para propósitos tributários levou à reação populacional que criou a Magna Carta, a declaração fundamental dos limites do poder do estado.

O Domesday Book estabeleceu o precedente para várias outras tentativas de se compilar informação.  Porém, de acordo com Martin Van Creveld (autor de The Rise and Decline of the State, 1999), as técnicas de coleta de informação daquela época eram tão primitivas, e os governos eram tão descentralizados, que os dados eram basicamente inúteis.  Na Europa continental, por exemplo, nenhum governo tinha a capacidade de exigir um censo abrangente.  Isso começou a mudar no século XVI, quando o estado-nação começou a ganhar força contra o poder contraposto pela igreja, pelas cidades livres e pelos lordes locais.  Na França, o primeiro filósofo moderno do estado, Jean Bodin, insistiu que um censo fosse feito para melhor controlar a população.

Também na França, escreveu Voltaire, Luis XIV tentou — mas fracassou — desenvolver uma abrangente contabilidade do "número de habitantes de cada distrito — aristocratas, civis, trabalhadores agrícolas, artistas e artífices — junto com animais de todos os tipos, terras com vários graus de fertilidade, todo o clérigo regular e secular, suas receitas, e as das cidades e as das comunidades."  Acontece que tudo isso era apenas uma fantasia utópica.  Mesmo se o Rei-Sol pudesse ter idealizado esse formulário, seria impossível forçar as pessoas a confessar toda aquela informação.

Os primeiros censos do século XVIII foram feitos na Islândia e na Suécia, utilizando como desculpa o fenômeno da redução da população (despopulação).  Como nos EUA do pós-revolução de 1776 não havia tal problema, aquela geração de americanos que havia se revoltado contra os agentes tributários britânicos sabia perfeitamente que não era algo sábio investir o governo com o poder de coletar informações sobre os cidadãos.  Nos Artigos da Confederação, escritos ainda naqueles dias da plena liberdade revolucionária, cada estado possuía apenas um voto, não importava quantos representantes ele tinha no Congresso.  Não havia demanda para um censo simplesmente porque o governo central, como ele era, não tinha poder para fazer quase nada.

Foi com a Constituição americana de 1787 que os problemas começaram.  O documento concedia ao governo federal mais poderes do que uma pessoa que preza a liberdade poderia tolerar, e a inclusão de um recenseamento era evidência desse problema.  A intenção inicial era a de determinar o número de representantes que cada estado americano poderia ter no Congresso.  Foi a primeira vez que o termo 'impostos' foi mencionado como sendo também um dos motivos para o recenseamento, lembrando não apenas César Augusto, mas também toda a histórica tirania de se utilizar o censo com o intuito de controlar as pessoas.  Ficou então decretado que o censo americano deveria ocorrer a cada 10 anos.

O censo de 1790 ainda parecia inocente, porém já em 1810, as coisas realmente estavam fora de controle: pela primeira vez, o governo começou a exigir informação sobre a ocupação das pessoas.  Felizmente para o povo americano, os arquivos foram queimados pelos britânicos em 1813, mal deixando restos para que o estado utilizasse para expandir seu poder.  Mas, ainda assim, o estado não iria ser contido, e o censo foi se tornando cada vez mais intrusivo, até chegar à sua monstruosidade atual.

A história do censo americano traz uma grande lição para todos: qualquer poder cedido a um governo será utilizado inapropriadamente — é só uma questão de tempo.  Hoje, o censo pergunta detalhes de sua vida que você jamais contaria a um vizinho ou a uma empresa privada.  São inúmeras perguntas, algumas afrontosamente intrusivas, indo desde a raça, a relação de parentesco com os outros moradores, o tipo da união com seu cônjuge e todos os detalhes sobre sua profissão, até o número de cômodos em sua residência, o material predominante nas paredes, se há banheiro exclusivo para moradores, o tipo de sanitário e os objetos que você possui.

E para que é usada toda essa informação?  Principalmente para planejamento econômico e social — uma atividade na qual o governo jamais deveria estar envolvido.

E essa não é uma interpretação tendenciosa dos objetivos do censo.  O próprio censo diz que o resultado

"Tem por objetivo determinar políticas públicas e o planejamento dos serviços utilizados pela população, onde serão definidos e calculados os recursos financeiros do governo Federal para cada estado e município do país.  Os resultados do Censo Demográfico de cada município e ou estado determinarão as reais necessidades e subsídios das políticas públicas de saúde, educação, habitação da região em questão, bem como a representatividade política dos Estados no Congresso Nacional.  As pesquisas e dados estatísticos necessários às políticas públicas nas três esferas governamentais, ou seja, municipais, estaduais e federais, auxiliam também as iniciativas privadas no que se referem aos investimentos."

Apenas pergunte a si próprio o que algum liberal do século XVIII ou XIX pensaria da ideia de "iniciativas privadas" e planejamento dos serviços sendo comandados pelo estado central.  As mesmas pessoas incapazes de gerir lucrativamente um serviço monopolístico como os correios e incapazes de manter equilibrado um simples orçamento governamental são aquelas a quem devemos confiar informações sobre nós para que possam planejar nossas vidas?  Não, obrigado.

Ademais, como ficou claro, "os resultados do Censo Demográfico de cada município e ou estado determinarão as reais necessidades e subsídios das políticas públicas de saúde, educação, habitação da região em questão".  Em suma, o propósito em nada difere daquele pretendido por Guilherme, o Conquistador: redistribuir propriedade e exercer o poder.  Claramente, o simples objetivo da contagem de cabeças já foi deturpado.  Ademais, há várias pessoas que creem que nós não "precisamos" desses programas.

Até porque, se uma contagem populacional fosse todo o objetivo do censo, então o trabalho poderia ser feito utilizando dados de empresas privadas ou até mesmo dos correios.  Mas o censo quer mais.  Por quê?  Esqueça todos os argumentos oficiais.  O real motivo para o governo querer essas informações é para manter um restrito controle sobre a população.  A promessa de que os dados não serão utilizados contra você é tão válida quanto qualquer outra promessa do governo.  Quanto vale uma promessa de político?

O que deveria fazer um homem livre ao receber o formulário de um burocrata?  Primeiro, lembre-se de que aquela informação é a infraestrutura básica de um pretenso estado totalitário.  Sem ela, o estado está às cegas.  Depois, conhecendo todo o histórico mundial do censo, pergunte a si próprio se você realmente pode confiar ao governo central de hoje informações que certamente estariam muito mais seguras se ficassem guardadas apenas consigo próprio.  Por fim, considere se os custos associados à não obediência são menores ou maiores do que o benefício subjetivo de se estar atuando conjuntamente com várias outras pessoas que também estão resistindo a essa intrusiva coleta de dados feita pelo governo.

Quando você confidencialmente conta um segredo seu a alguém, é bom que você conheça esse alguém muito bem.  Saber um segredo sobre uma pessoa é ter poder sobre ela.  Por que você iria querer revelar suas intimidades justamente para um aparato monopolista de coerção extremamente bem financiado?  O Grande Irmão definitivamente não é alguém a quem você queira confiar seus segredos.

Ademais, se você quer saber quem de fato irá se beneficiar com o censo, apenas observe quais são as pessoas que querem que você responda sem espernear a absolutamente todas as perguntas: grupos de interesse de esquerda, universidades públicas, a mídia e toda a classe política.  Para o resto de nós, cidadãos comuns, o censo é uma ameaça com consequências potencialmente nefastas.

Se você optar por responder ao censo, alguns comentaristas recomendam que você mantenha-se fiel à Constituição (no Brasil, artigo 5º, inciso X) e responda apenas quantas pessoas vivem na sua casa.  Que tal postura seja hoje considerada subversiva mostra bem o tanto que nos distanciamos dos padrões aceitáveis de intrusão vigentes no século XVIII.

Em 1941, Gustav Richter, um auxiliar do nazista Adolf Eichmann, foi enviado à Romênia para coletar informações em massa sobre a população judaica por meio de um censo, com o objetivo supremo de planejar uma deportação em massa para o campo de concentração de Belzec.  Porém, a Romênia cortou todas as relações políticas com os nazistas, e, como resultado, a população judaica foi poupada do mesmo destino dos judeus da Polônia e da Áustria.  Assim como os Zelotes do primeiro século bem sabiam, quando um governo começa a coletar informações sobre seus cidadãos, coisa boa é que não é.  Certamente, alguma barbaridade está sendo tramada.

Na Bíblia, em 1 Crônicas, Capítulo 21, há o relato de como o Diabo incitou Davi a fazer o recenseamento de Israel com a intenção de mandar homens para a guerra, e de como Davi se arrependeu a tempo de salvar Israel:

Então Satanás se levantou contra Israel, e incitou Davi a fazer o recenseamento de Israel.  Disse Davi a Joab e aos chefes do povo: Ide, fazei o recenseamento dos israelitas desde Bersabéia até Dã e fazei-me um relatório, para que eu saiba o número deles.

Respondeu Joab: Que o SENHOR, nosso Deus, faça o povo de Israel cem vezes mais numeroso do que é agora!  Ó rei, todos eles são seus servidores.  Por que, no entanto, exige meu senhor isso? Por que sobrecarregar Israel de um pecado?

Mas o rei persistiu na ordem que dera a Joab [.....]  Mas Deus não viu isso com bons olhos, e por isso Ele castigou o povo de Israel.  E Davi disse a Deus: Pequei gravemente agindo de tal maneira. Agora dignai-vos perdoar a iniquidade de vosso servo, porque agi em completa insensatez.

Mas não espere ouvir essas palavras arrependidas de seus governantes... 

Por fim, voltando ao início, apenas pense: se José soubesse o que o esperava, ele certamente teria pensado duas vezes antes de cumprir ordens do governo e fazer aquela longa jornada até Belém.



autor

Lew Rockwell
é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.




  • Fernando Ulrich  26/08/2010 11:29
    Equipe do IMB,\r
    \r
    Venho por meio deste comentário expressar minha indignação por não ter lido este artigo há 1 semana atrás quando o Censo 2010 bateu a porta de minha casa e minha família respondeu todas estas questões instrusivas.\r
    \r
    Confesso que nunca havia parado para pensar muito sobre o censo. Agora sei o que farei da próxima vez.\r
    \r
    A frase abaixo, mais do que todas, me fez acordar como um tapa na cara:\r
    \r
    "Hoje, o censo pergunta detalhes de sua vida que você jamais contaria a um vizinho ou a uma empresa privada."\r
    \r
    E essa também:\r
    \r
    "Quando você confidencialmente conta um segredo seu a alguém, é bom que você conheça esse alguém muito bem. Saber um segredo sobre uma pessoa é ter poder sobre ela. Por que você iria querer revelar suas intimidades justamente para um aparato monopolista de coerção extremamente bem financiado? O Grande Irmão definitivamente não é alguém a quem você queira confiar seus segredos."\r
    \r
    Por uma semana!! Uma semana Leandro!!!\r
    \r
    Abraços!
  • Daniel M.  26/08/2010 15:16
    Os recentes casos de violação do sigilo fiscal de membros do alto escalão de um partido político mostram o quão confiáveis são as promessas governamentais acerca das informações reveladas aos recenseadores.

    (Vi há pouco que as informações de uma famosa apresentadora de TV também foram irregularmente acessadas).

    Feliz 1984!
  • anônimo  26/08/2010 17:09
    Caríssimos,\r
    \r
    Acho que seria útil (porque nem só de princípios vive o homem...) contar com esclarecimentos de algum bom jurista sobre que medidas práticas se pode tomar, em vista da atividade censitária, para garantir o direito individual de não ter violadas a intimidade e a vida privada. O que acham?\r
    \r
    Abs.,\r
    \r
    Gonçalves
  • Marcelo Werlang de Assis  26/08/2010 17:58
    Pois é... Diz o art. 5º, inciso X, da CRFB: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação." \r
    \r
    O censo, além de ser uma cruel afronta à liberdade, revela-se impregnado de total inconstitucionalidade.\r
    \r
    Ou seja: o inciso X já nasceu como letra morta.\r
    \r
    "Such is the reality of the bureaucratic utopia." (Mises)\r
    \r
    Au revoir!\r
    \r
    \r
  • anônimo  26/08/2010 18:14
    Legalmente somos obrigados a aceitar esta invasão de privacidade e roubo de informações. A lei 53.534 de 1968 estipula multa de até 10 salários mínimos para quem não responde ou responde equivocadamente ao Censo.\r
    E assim os brasileiros, este povo-lagosta, seguem adormecidos na água quente esperando a fervura e a morte.
  • Palpiteiro  26/08/2010 22:30
    Fale em outra língua com o recensiador. Provavelmente ele não vai insistir o suficiente com alguém que desconhece o idioma.

    Aliás, eles fizeram um curso pra mexer num pocket e não um curso de inglês, francês, italiano, russo, espanhol etc..
  • Daniel Marchi  30/08/2010 22:57
    Será que vão nos obrigar a participar deste censo também?

    Nova radiografia da saúde do brasileiro prevê até coleta de sangue
    www.estadao.com.br/noticias/vidae,nova-radiografia-da-saude-do-brasileiro-preve-ate-coleta-de-sangue,602688,0.htm

    Certamente será uma daquelas pesquisas a emanar verdades sobre a boa saúde. Não coma isso, não beba aquilo etc etc. Sem falar nos impostos adicionais que o estado imporá sobre os alimentos que ele decretar como nocivos. Admirável mundo novo.

    abç

  • marlene  31/08/2010 18:37
    censo = ditadura velada!!\r
    pois se você ñ responder é multado\r
    apenas evoluimos um pouco\r
    ontem desobediência=morte\r
    hoje desobediência=dinheiro\r
    \r
  • Felipe Kronéis  08/09/2010 09:15
    O censo passou em casa, DEPOIS de eu ter lido este artigo. Resolvi perguntar o que aconteceria se me recusasse a respondê-lo. Na verdade, não é apenas a multa, há todo um processo de intimidação antes. Primeiro vem um supervisor e depois a guarda municipal. Talvez eu devesse ter me recusado para ver como essa 'conscientizção' da importância do censo se daria. Mas no fim, capitulei. Acabaram me perguntando apenas a quantidade de banheiros, idades e renda. No fim, deu na mesma, porque menti descaradamente. A ver.
  • J. Bruni  08/09/2010 10:24
    O problema não é o censo. O problema é o que será feito com os dados do censo.

    Em suma, é uma questão de caráter, de moral, de valores.

    Como uma faca, que pode ser utilizada tanto para repartir o pão quanto para acabar com uma vida, do mesmo modo, o mesmo censo, os mesmos dados, podem ser utilizados para o benefício ou malefício da população.

    Assumindo a hipótese de um uso benéfico, o censo é um instrumento que traz informações excelentes para o planejamento de investimentos e ações. Na verdade, é algo essencial.

    O artigo e os comentários assumem um governo mau-caráter e ponto final. Os autores não imaginam a si mesmos à frente de um governo. (Um governo "do bem", eu suponho...) É evidente que, da posição de governante / planejador, os dados de um censo são de inestimável valia.

    Eu não estou afirmando nada a respeito do caráter de nenhum governo em particular. Estou apenas acrescentando um novo fator, ignorado até o momento no artigo e nos comentários, apesar de óbvio: o censo em si não é algo mau nem bom, mas o uso que se faz dele.

    O convite é para a seguinte reflexão é: "E se eu, com meu caráter, valores e princípios, estivesse à frente, seriam úteis os dados de um censo? Eu gostaria de dispor desses dados para fazer meu planejamento?"

    Na minha humilde opinião, imagino que a sincera resposta de todos é "sim". Quem não gostaria de poder tomar decisões contando com informações tão ricas?

    O governante aqui é sempre tratado como "o outro"... "distante"... e "mau". Mesmo que esta seja a situação do momento, uma reflexão abrangente não deveria se restringir a essa premissa.

    Agradeço a atenção.
  • Diogo Siqueira  08/09/2010 14:04
    J. Bruni,

    "E se eu, com meu caráter, valores e princípios, estivesse à frente, seriam úteis os dados de um censo? Eu gostaria de dispor desses dados para fazer meu planejamento? Na minha humilde opinião, imagino que a sincera resposta de todos é "sim". Quem não gostaria de poder tomar decisões contando com informações tão ricas?"

    Minha resposta sincera: Não, eu não "gostaria de dispor desses dados". Meu caráter repudia a coleta de dados dos indivíduos, pois tais dados seriam usados unicamente para controlá-los e espoliá-los.

    "O governante aqui é sempre tratado como "o outro"... "distante"... e "mau". Mesmo que esta seja a situação do momento, uma reflexão abrangente não deveria se restringir a essa premissa."

    E como determinar se um governo é "do bem" ou "do mau" de forma objetiva? Ora, quanto menos informações um governo deseja colher dos seus súditos, mais "bonzinho" ele é! Um governo do "bem" se abstêm de coletar dados dos cidadãos por entender que sua única função é a de proporcioná-los a maior liberdade possível, ou seja, a de impedir que sejam controlados ou espoliados. Tais objetivos se contrapõem aos fins de todo e qualquer recenseamento! Logo, o governo brasileiro, ao promover o Censo 2010, é um governo "do mau". E esta é uma constatação objetiva, não uma simples "premissa".
  • Fernando Chiocca  08/09/2010 17:01
    J. Bruni

    Milton Friedman dizia que "não há nada que faz mais mal do que boas intenções".

    Partindo de um desconhecimento da ciência economica, pessoas bem intencionadas pretendem, assim como você, usar esta "faca" para o bem, mas o resultado é sempre o mal.
    As intervenções do governo sempre deixam ao menos uma pessoa em situação pior do que ela estaria caso não hovesse esta intervenção. Enquanto que no livre mercado sempre existe harmonia e benefícios mútuos, nas ações do governo existe sempre conflito, coerção e exploração.

    E mesmo que os dados não fossem usados para nada, a simples coleta financiada através da violência e efetivada através da violência da obrigatoriedade já fazem do censo um mal em si.
  • Daniel Marchi  26/10/2010 14:10
    Recenseamento na Argentina já é similar àquele dos tempos bíblicos.


    Sob suspeita, censo na Argentina pode ser alvo de boicote

    Amanhã é feriado nacional na Argentina. A meteorologia prevê sol e máxima de 24° C, temperatura amena após meses de frio, mas os restaurantes estarão fechados e nenhum cinema vai abrir as portas. Os cidadãos deverão permanecer em casa e a abertura do comércio foi proibida até as 20h, por determinação do governo. Foram todos convocados a esperar a chegada de um dos 600 mil representantes do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o IBGE da Argentina, para responder a até 67 perguntas do Censo Geral de 2010.

    https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/26/sob-suspeita-censo-na-argentina-pode-ser-alvo-de-boicote
  • Tiago RC  10/01/2011 08:37
    whohastimeforthis.blogspot.com/2010/07/phone-call-from-census.html

    :D
  • anônimo  07/05/2013 16:05
    Não entendí qual o problema dos censos. Se censo fosse tão imoral, então a Deus não ordenaria Moisés a fazê-lo (leiam o Livro dos Números). Ademais, na Idade Média, em , o Conde Teobaldo V de Champagne (onde havia as Feiras) organizou o primeiro censo da população.
  • mauricio barbosa  07/05/2013 19:43
    Caro anônimo o censo bíblico foi feito com propósitos nobres,já os censos modernos são feitos com propósitos nada nobres,olhe o caso argentino,67 perguntas,então não confunda alho com bugalho,uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa,estude mais e verás as diferenças nas entrelinhas,saia do comodismo e do emocionalismo,estude mais...
  • Emerson Luis, um Psicologo  23/07/2014 21:48

    O censo parece ser algo tão inofensivo e benéfico!

    * * *
  • Andre  26/03/2015 19:46
    Boas notícias:
    "IBGE cancela contagem populacional para 2016"
    www.valor.com.br/brasil/3975924/ibge-cancela-contagem-populacional-para-2016


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