A polêmica nunca acaba: se uma determinada empresa ou um determinado setor recebe uma isenção fiscal do governo, imediatamente começa a gritaria de que ela está “recebendo subsídios do governo”.
Recentemente, tal debate voltou à tona com ainda mais força após a Câmara aprovar um valor fixo para o ICMS dos governos estaduais sobre os combustíveis.
Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um “subsídio” para os consumidores.
Segundo eles, reduzir o ICMS equivale a “usar dinheiro público para incentivar o consumo de gasolina” e “jogar sujo com empresas que produzem energia mais limpa e possivelmente quebrar algumas delas”.
(Visando a um nível mais alto, não iremos aqui “fulanizar” o debate, apontando quem disse o quê; nosso interesse está exclusivamente no debate das ideias).
O cerne do argumento, portanto, é que tal redução de impostos não só é um subsídio para os consumidores, como também é muito injusto para com quem não recebe o mesmo tratamento (empresas de energia renovável e pessoas que não dirigem).
Logo, além de não diferenciarem isenções (ou reduções de impostos) de subsídios, ainda dizem que tais isenções são ruins porque geram “distorções no mercado”.
Afinal, uma redução de impostos para um segmento específico deve ser considerada ruim? Seria um subsídio? Gera distorções?
Comecemos pelo básico.
Isenções (ou reduções de impostos) são o oposto de subsídios
Subsídio é o governo tomar dinheiro de Paulo e repassar a Pedro.
Isenção fiscal é o governo simplesmente não tributar Paulo. Ou Pedro.
E redução de imposto é o governo simplesmente tributar menos Paulo. Ou Pedro.
Subsídio é imoral (pois envolve roubo e repasse) e economicamente ineficiente (pois o beneficiado passa a trabalhar com o dinheiro recebido gratuitamente de terceiros).
Já isenção (ou redução de impostos) é o governo abolir (ou diminuir) uma barreira que ele próprio erigiu e que nem sequer deveria existir.
Igualar isenção tributária (ou redução de impostos) a subsídio sempre foi uma atitude insensata. De nenhuma maneira uma pessoa, empresa ou instituição está sendo subsidiada quando o estado simplesmente se abstém de confiscar uma fatia de sua propriedade privada (renda).
A ideia de que uma isenção tributária configura um subsídio se baseia na suposição de que toda a riqueza de uma pessoa ou empresa pertence exclusivamente ao governo, de modo que qualquer fatia dessa riqueza que permaneça com ela está sendo, de alguma maneira, retirada do seu “dono legítimo”, o governo.
Trata-se de uma ideia radicalmente socialista.
Permitir que você mantenha sua renda (isenção tributária) — ou uma fatia maior de sua renda (redução de impostos) — não é o mesmo que tomar a renda de terceiros e repassá-la a você (subsídio). Isenções ou reduções tributárias não representam um esquema coercitivo de redistribuição de renda.
Já os subsídios representam, pois só há subsídio se houver impostos.
Consequentemente, subsídios beneficiam alguns produtores à custa de outros.
Em um subsídio, o recebedor adquire um privilégio à custa de terceiros; já no caso de uma isenção fiscal ou redução de impostos, o beneficiário está evitando um ônus. Enquanto o subsídio é feito à custa de terceiros, a isenção não impõe tal custo aos outros. Culpar o beneficiário da isenção por não pagar imposto (ou por pagar menos impostos) é o mesmo que culpar um escravo de fugir de seu senhor.
Gera distorções?
Entendida a diferença radical entre subsídios e isenções (ou reduções de impostos), passemos à próxima questão, que diz que isenções fiscais geram distorções econômicas. Procede?
De novo, comecemos pelo básico.
O estado, por meio impostos, confisca a renda das empresas e dos consumidores com dois propósitos: a) para beneficiar a si próprio, ou b) para distribuir a terceiros.
Ambos os casos envolvem o confisco de recursos que estariam sendo usados eficientemente por seus proprietários, e seu desvio para usos não-eficientes (a critério da máquina estatal). Ambos os casos envolvem subsídios, pois no primeiro caso subsidiam-se os serviços governamentais e os funcionários do governo, e no segundo subsidiam-se os recebedores dos recursos.
Os subsídios, portanto, surgem como consequência natural dos impostos. Toda vez que o estado gasta ou distribui os recursos confiscados por impostos, ocorre um subsídio. E quanto maiores forem os impostos, e consequentemente os subsídios advindos destes, menor será a eficiência de uma economia.
Logo, são exatamente a distribuição de uns para outros, mais as perdas econômicas produzidas pelos impostos — as quais englobam também o custo de arrecadar e de distribuir o recurso confiscado, e o custo da energia despendida com o processo político —, que geram o que podemos chamar de distorção.
Para quem está focado no cenário de maior eficiência e prosperidade — ou seja, no livre mercado — qualquer imposto gerará distorção. Consequentemente, qualquer subsídio (o qual só existe porque há imposto) gerará distorção.
Logo, são os subsídios, e não as isenções (ou redução de impostos), que geram distorções econômicas.
É fato que empresas beneficiadas por isenções tributárias, ou os consumidores beneficiados por reduções de impostos, incorrerão em custos menores que empresas (e outros consumidores) que não usufruem esse benefício. Mas isso não significa que isenções (ou reduções de impostos) forneçam uma vantagem injusta. Com efeito, significa exatamente o oposto: mostra que impostos penalizam aqueles empreendedores e consumidores que tiveram o azar de ficar com o ônus de sustentar o governo.
Ou seja, de novo, o problema não é a isenção, mas o imposto.
Impostos são obstáculos que nem sequer deveriam existir. Portanto, se um governo reduz ou — melhor ainda — extingue impostos, mesmo que seja para apenas um setor da economia ou sobre um determinado bem de consumo, ele simplesmente está retirando um obstáculo que ele próprio criou e que nem sequer deveria estar ali. Isso está longe de ser um “privilégio”.
Quando economistas argumentam que isenções não são subsídios, isso significa que isenções (ou reduções de impostos), por si sós, não causam distorções na economia. Ao contrário, distorções são causadas pelo fato de que, tão logo isenções (ou reduções de impostos) são concedidas, quaisquer impostos remanescentes gerarão efeitos distorcivos. Em outras palavras, isenções não criam vantagens injustas: são os impostos que criam desvantagens injustas.
Quando uma determinada empresa vai à falência por causa de impostos, ou quando um bem de consumo passa a ser menos vendido porque os impostos que incidem sobre ele aumentaram, o real problema está nos impostos, e não no fato de que outras empresas e outros bens usufruem isenções ou impostos menores.
Portanto, pode uma redução de impostos ser considerada ruim por ocasionar “distorções”? A resposta é um categórico não. É impossível haver um aumento de distorção do conjunto de indivíduos só porque houve uma diminuição de distorção de um setor específico (via redução de impostos para este setor). Uma menor intervenção estatal agregada irá diminuir a distorção agregada, por definição.
Qualquer redução de impostos, ainda que para um único agente ou sobre um único produto, levará a menores perdas econômicas para o conjunto de indivíduos. A distorção advém do nível geral de impostos, e não do ato de redução de um imposto.
A redução de impostos para um agente não é, sob hipótese alguma, um ônus para os outros agentes. Bem ao contrário: além do beneficiário direto da redução de impostos, outros irão também beneficiar-se da maior renda deste beneficiário. Haverá mais renda disponível para consumo e para investimento.
Mais especificamente, uma redução de impostos sobre a gasolina fará com que os indivíduos tenham mais renda disponível para ser utilizada em consumo e em investimentos.
É, portanto, uma falácia dizer que a renda adicional do beneficiário se dará à custa de outros que seriam prejudicados. A redução de impostos é uma situação ganha-ganha.
Isenções geram impostos maiores?
Por fim, há o argumento de que empresas e consumidores serem beneficiados por reduções de impostos faz com que os impostos pagos pelas outros consumidores e empresas tenham de ser maiores apenas para compensar essa isenção concedida.
Isso até pode ocorrer, mas não é um problema específico das reduções, mas sim com o tamanho dos gastos do governo (no caso, governos estaduais). Logo, a solução óbvia não é abolir as isenções ou reduções, mas sim cortar os gastos governo.
Se uma empresa recebeu isenção fiscal ou se os consumidores terão um corte de impostos, então o estado tem de cortar gastos. Ponto. Se ele decide aumentar impostos para fazer frente a seus gastos, então o culpado já está evidente. Não faz sentido condenar as isenções ou reduções por isso. Quem deve ser condenado são os políticos por serem incompetentes em controlar seus gastos.
Murray Rothbard fez um comentário certeiro sobre tudo isso:
Uma das principais fontes de confusão que afeta tanto economistas quanto defensores do livre mercado é que a sociedade tem sido frequentemente definida pelo status de “igualdade perante a lei” ou de “privilégios para ninguém”.
Em consequência, muitos têm usado tais conceitos para condenar uma isenção fiscal como sendo um “privilégio” e uma violação do princípio de “igualdade perante a lei”.
Esse último conceito dificilmente constitui um critério de justiça, pois depende da justiça da própria lei.
Suponha, por exemplo, que João e sua comitiva proponham escravizar um grupo de pessoas. Deveríamos argumentar que a “justiça” pressupõe que todos sejam escravizados igualmente? E suponha que um indivíduo tenha a felicidade de escapar. Deveríamos condená-lo por livrar-se da “igualdade da justiça” a que estão condenados seus companheiros?
Resta óbvio que a igualdade de tratamento não é critério algum de justiça. Se uma medida é injusta, então o justo é que ela tenha o menor efeito possível. Igualdade de tratamento injusto não pode nunca ser considerada um ideal de justiça. Portanto, aquele que defende que um imposto seja igual para todos deve primeiro estabelecer que o imposto em si é justo.
Conclusão
A redução de impostos é sempre desejada, seja sob a ótica da moralidade, ou pela busca de eficiência econômica.
Isenções fiscais ou reduções de impostos são benéficas para aqueles contemplados por elas, mas não são subsídios. Ao contrário: isenções são como coletes salva-vidas em um mar de redistribuição forçada de riqueza.
Mises já dizia que é graças a essas brechas nas regulamentações que as economias ainda conseguem respirar.
No caso específico do ICMS sobre os combustíveis, há um agravante: muito embora seja errado dizer que “a gasolina subiu por causa do ICMS”, é um fato matemático que, mesmo com a alíquota tendo se mantida inalterada, a arrecadação do ICMS aumenta quando o preço da gasolina sobe. Ou seja, se o câmbio e o barril de petróleo (em dólares) subirem, governos estaduais automaticamente passam a arrecadar mais.
Neste sentido, governos estaduais têm sim de entrar na equação. Aumentar a arrecadação passivamente — e com isso dar aumentos para o alto escalão do funcionalismo público — simplesmente porque o barril de petróleo e o câmbio subiram é muito gostoso. Está na hora de essa gente começar a dar sua “cota de sacrifício” (no caso, simplesmente abrirem mão de arrecadar mais).
Por tudo isso, isenções e reduções de impostos são exatamente a política a ser adotada em toda e qualquer circunstância.
Lamentavelmente, essa simples constatação ainda não foi percebida por várias pessoas sensatas.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Esse ponto ressaltado é crucial: embora o ICMS não seja o responsável pelo aumento dos combustíveis, ele é sim o responsável direto pelo valor nominal nas bombas.
Quem abastece hoje pagando R$ 7 por litro está entregando pelo menos R$ 3 para os governadores.
A arrecadação dos governos estaduais aumenta passivamente toda vez que o petróleo sobe, mesmo com a alíquota do ICMS inalterada.
Por que diabos essa gente não pode ser chamada para contribuir? Por acaso há um "direito natural" de governadores arrecadarem cada vez mais?
O que teve de "liberal” no Twitter — na verdade, liberteens left-libs, ex-eleitores do PT — dizendo que “reduzir imposto é subsídio” foi uma tragédia.
Com "liberais" assim, o PT terá carta branca para barbarizar na economia, sem qualquer resistência.
Discordo, o governo quando isenta pedro, cobra mais de Paulo. Porque ele não fica sem a receita, ele não deixa de ARRECADAR MAIS, esse é o ponto argumentativo da isenção SE TRANSFORMAR em SUBSÍDIO. Para Pedro não pagar, Paulo precisa pagar mais.
Dito isso, Isentar um setor especifico ou um sujeito especifico porque ele atende critérios, causa distorções de investimentos SIM, quer um exemplo? Isentar energia limpa e carros elétricos e taxar combustivel fóssil. Tai o maior exemplo.
Impostos iguais e baixos, e se possível inexistentes. Para TODOS.
E o mais interessante é que muita gente critica isenções (para empresas e igrejas) e defende subsídios. Isso mostra que o que eles realmente querem é esbulho.
Se um escravo fugir de seu senhor, eles defendem que ele seja recapturado. Afinal, isso é “igualdade e justiça para todos”.
“Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um “subsídio” para os consumidores.
Segundo eles, reduzir o ICMS equivale a ‘usar dinheiro público para incentivar o consumo de gasolina’ e ‘jogar sujo com empresas que produzem energia mais limpa e possivelmente quebrar algumas delas’.”
Eu só colocaria “liberal” com aspas mesmo. Cheguei a ver essas postagens no Twitter.
O liberalismo no Brasil já foi morto: agora está igualzinho ao que é liberal nos Estados Unidos. Se os liberais do século XIX vissem os “liberais” de hoje, eles ficariam certamente muito decepcionados.
Essa ideia de atacar isenções de impostos é tão insana que até o Lewandowski foi contra. Há 92 tributos diferentes, a carga tributária brasileira é a segunda maior da América Latina (só perde para Cuba) e eu sou obrigado a ver o governo preocupado em acabar com isenções fiscais. Paulo Guedes já acabou com várias deduções fiscais e ele deve continuar com isso, pois ele defende aumento da carga tributária. São essas isenções e deduções que tornam a vida do gerador de riqueza menos infernal no País.
Murray Rothbard escreveu um artigo muito bom sobre reforma tributária. Acho que se ele estivesse vivo e visse as propostas de reforma aqui do Brasil, ele teria um infarto.
Essa frase presente no artigo é uma contradição em termos: “Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um “subsídio” para os consumidores.”
Isso aí não é liberal nem aqui nem na China, trata-se de um keynesiano com tapa de olho de burro, esse cidadão está equivocado em qualquer ponto de vista que se possa imaginar.
Teve gente também que criticou o Neymar quando ele escolher pagar impostos como pessoa jurídica, dizendo que ele estava sonegando ou fraudando a Receita Federal. Esse jogador de futebol por mais inepto que ele seja na vida pessoal sustentou bastante políticos com a renda criada por seu trabalho….
Nunca entendi por que um ser humano minimamente decente faz questão de obrigar os outros a dar mais dinheiro para o governo (qualquer governo). Isso nem sequer ajuda a população. É apenas mais dinheiro para o bolso de políticos e para a alta casta do funcionalismo público.
Não é fácil aceitar que o mesmo imposto não seja pago por todos
Exemplo clássico disso acontece em algumas cidades
Pessoas com mais de 65 anos podem pedir “ISENÇÃO’ sobre o IPTU
Neste caso como podemos enquadrar este fato, pois estaremos dando isenção numa faixa de idade, sendo que nesta mesma faixa de idade esta pessoa pode ter muito mais condições financeiras que alguém abaixo de 65 anos.
E isso não ira acarretar uma menos arrecadação do IPTU e consequentemente no futuro um aumento do mesmo para compensar?
Segundo o texto é melhor seria abolir o IPTU ,mas todos nós sabemos que isso jamais irá acontecer
Sei que não tem nada a ver com EMPRESAS mas não deixa de ser um tipo de ISENÇÃO que afeta a todos.
Eu até acredito que os mentores da maioria das taxas tributos e impostos envelhecem e elaboram novas leis para desafogar eles próprios.
O problema de isenções setoriais generalizadas e não um imposto flat é, além de gerar uma burocracia imensa (quem tem isenção, o chocolate? E se o biscoito tiver chocolate, ele tem ou não isenção?) elevando os custos com o caos tributário, distorce os preços relativos da economia. Eu vou usar a tecnologia pior só porque ela tem isenção. Os preços perdem a capacidade de informação do que é mais eficiente ou melhor, e passam a enviar a informação apenas do que paga menos imposto.
Todos os países adotam um IVA que busca ser Flat, o Brasil é a regra fora, com trocentas regras de isenções de um lado.. E o problema é que essas isenções não reduzem a demanda do governo por impostos, ele acaba cobrando mais em outras áreas. Alguns pagam muito, outros pouco. Isenção pode ser vista como subsídio quando o governo eleva impostos em outra área para compensar..
Exemplo:
www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/governo-deve-propor-alta-de-tributacao-sobre-bancos-para-compensar-isencao-de-diesel.shtml
Subiu o preço do crédito para toda a economia. É isenção mesmo?
¨
Ao meu ver as isenções fiscais são subsídios indiretos para aqueles que são beneficiados por essas medidas, uma vez que os “agraciados” passam a ter vantagens competitivas criadas artificialmente pelo Estado.
Ou se cobra o mesmo imposto de todo mundo ou não se cobra imposto nenhum de ninguém.
Vou botar um pouco de lenha na fogueira. A minha curiosidade é sincera:
Duas empresas, A e B, concorrem em um setor. A empresa A decide então subornar agentes do governo para ter isenções fiscais (ISENÇÕES, não subsídios). A empresa A pagou R$ 1 bilhão, e teve isenção de R$ 2 bilhões. A empresa B não subornou ninguém, e ficou com sua pesada carga tributária para pagar, lucrando menos e investindo menos.
A empresa A agiu certo? E a empresa B, agiu certo?
Grande abraço.
“Sem exportar para a China, queda de preço da carne chega ao consumidor”
Quando o governo brasileiro restringe exportação, cai a oferta. E quando é o governo estrangeiro que proíbe importação do produto que os brasileiros enviam? O que ocorre? Entre janeiro e setembro de 2021, 58 % do valor exportado de carne foi para a China.
Vale lembrar que em 2020 e 2021 o Brasil atingiu recorde na exportação de carne, graças à desvalorização cambial.
Sabe o que todos esses argumentos de que isenções fiscais são subsidios e etc tem em comum?
Todos eles são motivados pela inveja. Eles veem que o outro agora deixará de ter um ônus e ficam com inveja dele, e em vez de lutar para ter o mesmo ônus removido, elas passam a lutar para que o outro passe a ser prejudicado, para assim todos estarem “iguais”.
dollinho vai a 5.57 reecas. bolsonaldo anuncia novo auxílio.
http://www.google.com.br/amp/s/www.moneytimes.com.br/cenario-do-dolar-brasil-esta-pegando-fogo-e-bc-so-tem-um-balde-de-agua-e-agora/amp/?espv=1
Todo imposto, taxa ou regulamentação atenta contra a livre decisão do produtor em produzir e ofertar seu produto no mercado. Elas restringem a produção ao aumentar os custos desta. As três fazem com que o produtor produza menos combustíveis. Com isso a oferta de combustível é baixa no Brasil. Por isso a gasolina nunca foi barata. Os impostos federais, estaduais ou municipais, não importa a origem, restringem a oferta e colaboram com aumento de preços.
E qual a alternativa? Tá prejudicando quem?
Etanol (açúcar caro no mercado internacional)
Veículos elétricos (bandeira vermelha na tarifa)
Se o governo taxa um só, há distorção e privilégio. Não importa se não cobrava de ninguém ou cobrava dos 2. A existência do imposto gera distorção, mas a existência de impostos para uma parte gera distorção e injustiça.
Notícia de hoje:
Governo zera imposto de importação para lista de bens de capital
Itens isentos vão desde equipamentos médico-hospitalares a maquinários industriais
E aí, é subsídio?
Tem "liberau" aqui, principalmente ligado ao Novo, que vai dizer que é.
twitter.com/thehill/status/1452640087498493953
Secretária do Tesouro Americano sugere imposto em ganhos de capital não realizados.
Isso mesmo, se você comprou ações de uma empresa e você ganhou 100k nessa operação mas NÃO VENDEU as ações ,você deverá pagar imposto.
Vai começar com bilionários,depois milionários,classe média alta,classe média e eventualmente pobres.
Tenho certeza que esse lei vai passar,asssim como o IMPOSTO CORPORATIVO GLOBAL
“Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias”
Vai mudar algo na prática?
Se o Estado der uma isenção significativa apenas para a empresa A e não para a empresa B, vai gerar uma distorção na concorrência entre elas, a primeira terá uma vantagem injusta.
Obviamente não estou sugerindo que não haja nenhuma isenção, mas que as duas tenham.
* * *
Aprovada taxa para geração própria de energia solar no Brasil
O projeto de congelar o ICMS passou na Câmara, agora deve ir ao Senado em fevereiro. Os governadores estão apavorados, como assim eles perderem uma fatia do roubo?
E é pura cara de pau: tanto por causa da alta dos combustíveis (ICMS subiu em termos nominais) quanto por causa da expansão monetária do BCB (e dos socorros do governo federal), os governos estaduais estão cheios de dinheiro. Por isso que eu fico irritado quando falam de questão fiscal, tratando-se de defender redução de imposto estadual. Teve estado que fez até reforma administrativa e previdenciária, e eles ficam nesse choro.
Nos EUA, teve um monte de governador que reduziu imposto (inclusive aqueles que trancaram o povo) e aqui eles só aumentam. Qual é a dificuldade de o mesmo ser feito aqui?
Cheguei até a pesquisar em secretaria fazendária, para saber a situação fiscal. É confuso. Não dá para saber quais são os maiores gastos, se teve déficit ou não. Alguém sabe onde que posso achar?
Se toca galera, alguém aqui é otimista? serio?
Sabe o mais absurdo? A inflação aumenta a arrecadação do estado, 5 reais o litro de 25% de ICMS é mais do que 25% de 4 reais o litro. O estado ganha, arrecada mais com a inflação. É um jogo perfeito, eu acabo com a moeda e arrecado mais. Mantenho todas as aliquotas e ai faço a farra e me reelejo.
A democracia democrata atual é um arranjo perfeito pra quem mama, é impossível acabar com ela principalmente em sociedades como a nossa que adora um papai estado.
É uma pena que a petroleira de Eike Batista tenha ido a falência devido aos maus negócios e decisões erradas tomadas por ele, se a OGX tivesse prosperado a Petrobras teria uma concorrente de peso no mercado.
No estado do Amazonas tem uma grande bacia de petróleo, se a OGX existisse o Eike poderia extrair e refinar aqui a um custo menor do que a Petrobras está tendo para extrair óleo do Pré-Sal (extrair de águas ultraprofundas é caro). Se isso fosse feito até a Petrobras seria obrigada a baixar preços para não perder mercado mas no fim a OGX não vingou pelos erros do seu ex-dono.
O que está faltando no mercado é uma ou mais empresas com foco no mercado nacional de extração e refino do país e como já falei não existe só o Pré Sal, tem bacias de petróleo on-shore também. Somos mais de 200 milhões de pessoas, o maior mercado da América Latina e precisamos é de segurança energética e diminuir as importações para focar na capacidade de produção e refino nacional. Por enquanto não vejo nenhum dos poucos bilionários daqui interessados no nosso mercado, só queria entender por que.
De quê adianta o monopólio da Petrobras ter acabado se com isso não se multiplicaram as refinarias e a oferta de petróleo nacional não aumentou?
Todos os deputados do Partido Novo votaram agora pela RETIRADA DE PAUTA do projeto que diminuirá impostos (ICMS) sobre bens essenciais.
Daqui a pouco aparece o Marcel, Paulo Ganime e cia com belas explicações para terem votado MAIS UMA VEZ junto ao PT, PCdoB e PSOL.
Aceitem. Fora Bolsonaro, SÓ TEM CANHOTO! E só tem fdp.
Governadores estão pondo no # do povo.
ICMS 30/35% em combustíveis é a maior aberração tributária do MUNDO.
Qualquer número acima de 10% = Exploração.
O mundo está em GUERRA.
Tem que cortar isto imediatamente!
Mensalidade em escola pública, o que pensam sobre?
Então a política do PT de dar isenções fiscais era boa? Liberais devem defender essa política?
Cai dolar
http://www.istoedinheiro.com.br/dolar-acelera-perdas-e-3/?fbclid=IwAR3Bh_HrRguC5W9D99DF3N4n3Y3W1WnoPwgkkxQ6OUAhhVjCVL8MfberrzU
Para mim em vez de criar bolsas disso e bolsas daquilo, é melhor beneficiar todos brasileiros reduzindo imposto, este negócio de bolsas é só para comprar voto e desviar dinheiro público devido a ineficiência em auditar e implantar estes programas.
Outro ponto os Estados e Municípios vão acabar arrecadando mais com a redução ou vai manter a mesma arrecadação, o que eles estão chorando é que não vão arrecadar a mais do que deveria.
Excelente artigo. O problema infelizmente é que a isenção não será jamais compensada por corte de despesas, mas sim por aumento de arrecadação em outros segmentos, até mesmo por maior fiscalização. Esta é a realidade, ou alguém supõe que um governo que isenta determinado setor no dia seguinte está quebrando a cabeça para descobrir quais despesas irá cortar? Ele simplesmente irá estimular sua própria maquina arrecadadora para compensar essa perda.
Discordo parcialmente da tese do colega. Reduções para setores específicos nos tributos são benéficas para Economia como um todo, até aqui concordo. Entretanto, entre reduzir linearmente em todos os setores um montante X e reduzir apenas para um setor ou indivíduo o mesmo montante X, a primeira opção é economicamente mais sensata. Isso ocorre pois a função da empresa é atender ao seu consumidor final, e não ficar produzindo lobby para esta ou aquela política. Ademais, os mesmos lobistas que não conseguiram redução de impostos no primeiro momento podem pleitear em um segundo momento subsídios, uma vez que esse pessoal não age por princípios, mas por resultados. Creio que seja uma marca liberal defender que, se tiver de haver uma redução X de impostos, que ela seja a mais generalizada possível, pelo menos isso é o que deduzo da Escola da Escolha Pública, uma das poucas outras escolas liberais de economia.
Segundo o tesouro nacional, o Sr. está completamente equivocado: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/execucao-orcamentaria-e-financeira/gastos-com-subsidios-subvencoes-e-incentivos-fiscais
Hoje qualquer um pode bostejar e falar o que quiser na internet.
Sabe o que é mais legal nesse artigo? Ele conseguiu irritar de uma só vez, os neocons defensores de estatais, os comunas e os ciretes isentões que pagam de “liberais”, hahaha.