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Com o enorme rombo orçamentário gerado pela Covid-19, por que não descriminalizar os jogos?
Acabar com o monopólio estatal e permitir o mercado de jogos e loterias é uma solução

Dívida pública em 90% do Produto Interno Bruto (PIB). Desemprego atingindo mais de 14 milhões de brasileiros. E carestia superando o teto da meta. (Como previsto por este Instituto).

Estes são alguns dos retratos atuais da economia brasileira, que estava crescendo bem até 2019, mas foi golpeada pela Covid-19 e pelos lockdowns impostos por prefeituras e governos estaduais.

O atual rombo nas contas públicas é preocupante, e terá de ser fechado de alguma forma. A crise fiscal não é um tema ideológico; é totalmente de natureza contábil. Terá de ser corrigida de alguma forma: ou via inflação monetária ou via aumento de tributos (reduzir gastos seria o ideal, mas isso nunca foi feito, até porque a Constituição não permite).

Felizmente, no entanto, há uma "terceira via". E esta seria a boa terceira via.

O que já está sendo discutido

O Senado Federal vem se mobilizando para aprovar um projeto que regularize os cassinos no Brasil. O objetivo é claro: arrecadar recursos.

Contudo, por esbarrar no debate ético-moral, a ideia é vista com desconfiança por parte do governo e do Congresso.

Durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, que foi divulgada por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse que o Brasil deveria "discutir os resorts integrados a cassinos". No entanto, a fala motivou uma reação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que considerou a ideia um "pacto com o diabo".

Meses após o episódio, Álvaro Antônio foi sucedido por Gilson Machado no cargo, mas a opinião da liderança do Ministério do Turismo não mudou. Em entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, Machado afirmou: "Fomos aos Estados Unidos para estudar o caso de sucesso que passa a legalização dos cassinos por lá. No Brasil, cabe ao Congresso, mas eu sei que, se aprovado, pode trazer muito investimento".

O Projeto de Lei (PL) 2648, de 2019, cuja autoria é do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), é um dos textos mais avançados no Senado sobre a regulamentação dos chamados "jogos de azar". Ele prevê a "exploração de cassinos por tempo determinado e operação de jogos autorizados pela União somente em complexos integrados de lazer [resorts]".

O PL argumenta que a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal reforçaria os cofres públicos em um momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para, entre outros meios, programas sociais.

À Arko Advice, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse ser imprescindível para o país discutir como angariar novas receitas sem que seja necessário aumentar impostos. "O momento pandêmico atual exige maior arrecadação de recursos, mas sem aumento de impostos. Dessa forma, o projeto pode ser um meio de alavancar a recuperação econômica do país". 

O PL estabelece que apenas hotéis com, no mínimo, acomodações hoteleiras de alto padrão, locais para a realização de reuniões e eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, restaurantes e bares e centros de compras possam desfrutar da regularização.

De acordo com o texto, a autorização de funcionamento e definição da carga tributária — valores e tipos de impostos — caberá ao Executivo. 

Além disso, serão priorizadas as áreas brasileiras que apresentam os piores indicadores socioeconômicos de municípios ou região, como PIB, renda per capita, IDH (que considera níveis de educação d segurança), Coeficiente de Gini (que mede a desigualdade de renda) ou índice de desemprego.

Segundo um levantamento de 2017 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os estados de Alagoas, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe são os piores colocados no ranking de IDH no país.

Além do PL 2648/19, há outras propostas sobre o tema no Senado. Por exemplo, o PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de "jogos de fortuna", on-line ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em complexos de lazer.

O texto, que foi desarquivado em 2019 e sofreu alterações nas comissões, prevê a regulamentação para jogo do bicho, videobingo e videojogo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, cassinos on-line e apostas esportivas e não esportivas. 

O credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período. Já o dos cassinos terá validade de 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos. Neste projeto, acertadamente, a autorização caberá aos estados brasileiros, e não à União, como propõe o senador Roberto Rocha.

Hipocrisia

Antes da abordagem, algumas premissas precisam ser esclarecidas.

1. O jogo no Brasil não é proibido.

A proibição aos jogos de azar no país é dirigida apenas à iniciativa privada. A Lei das Contravenções Penais proíbe os jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada.

Os jogos de Loteria são permitidos, desde que sob o monopólio tanto do governo federal (via Caixa Econômica Federal) e dos governos estaduais (a Loterj é a mais famosa).

Como diz o velho bordão liberal, "o estado odeia a concorrência".

Ou seja, na prática, o que se tem não é uma proibição do jogo no Brasil, mas sim um monopólio estatal do jogo. 

2. A existência das loterias estaduais vem sendo reiteradamente restringida desde o Decreto Lei 204/67 até a — juridicamente questionável — Súmula Vinculante 2 do Supremo Tribunal Federal.

Na prática, portanto, também no setor de jogos, o modelo federativo previsto na Constituição Federal não se aplica. Somente a União legisla sobre "consórcios e sorteios".

Hoje, há apenas quatro loterias estaduais em funcionamento: LOTERJ, LEMG, LOTEP e LOTECE. As outras loterias estaduais abolidas foram ocupadas por títulos de capitalização, pecúlio ou seguros premiados com sorteios lastreados na Loteria Federal.

Ou seja, nosso sistema "federativo" entende lícito um jogo de azar federal e ilícito o mesmo jogo explorado pelas loterias dos Estados. Isso mostra que nossa federação realmente é de "fachada".

3. Por uma definição da legislação dos anos 1930 (Decreto nº 21.143, de 10 de Março de 1932), a atividade lotérica é um "serviço público" (artigo 20).

Embora a teoria do serviço público não apresente nenhum argumento para isso, o fato é que assim está definido. No entanto, trata-se de uma atividade econômica típica e deveria estar submetida aos princípios da economia de mercado, da livre concorrência, da liberdade de iniciativa e da propriedade privada. 

Sendo repetitivo, o governo odeia concorrência.

O que deve ser feito

Desnecessário dizer que projetos de "legalização" do jogo não devem ser centralizados na União. Discussões em relação a detalhes que dizem respeito à lógica do mercado não devem ser definidos por uma legislação extremamente detalhista, criada pelo Congresso Nacional, para ordenar o jogo privado.

Não faz sentido, por exemplo, regulamentar um modelo de cassino-resort a ser adotado em todo o Brasil, com a especificação do mínimo de quartos e de locais para entretenimento e lazer.

Isso não tem nenhum chance de dar certo neste país imenso. 

Muito mais sensato seria que cada estado da federação optasse por sua fórmula de regulação — genérica, bastante genérica.

A velha e boa lógica de mercado deve ser aplicada a uma indústria que possui naturalmente concorrência e que não vai — e nem deveria poder — ter acesso a financiamento com dinheiro público. Falamos de dinheiro privado gerido e operado por entidades privadas.

Assim sendo, uma proposta de "regulação" para o jogo privado no Brasil deve ser minimalista: impor o mínimo e deixar que os agentes privados se ocupem de gerar renda, emprego e impostos. Afinal, como seria possível aplicar um "choque de capitalismo" neste mercado regulado, monopolista e estatal?

Uma regulação que visasse a liberar as forças produtivas para trabalhar precisaria de apenas quatro normas:

a) a revogação do Decreto-Lei nº 9.215 de 30 de abril de 1946 que supôs abolir o jogo no Brasil por ser "degradante" para o ser humano;

b) a revogação dos artigos 50 a 58 do Decreto-Lei nº3.688 de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais);

c) reconhecimento do status de atividade econômica à atividade de jogo, superando a extravagante classificação de "serviço público"; e

d) delegação aos estados para que, no âmbito de seus territórios, regulamentem a atividade. Isso é o genuíno federalismo.

Pronto. Só isso.

Essa fórmula poderá superar o excesso de preciosismo de que padecem os projetos de lei até aqui apresentados e certamente começará a dar frutos imediatos em termos de criação de renda, empregos e receitas tributárias (não é isso que o governo quer?), permitindo que as empresas, submetidas aos princípios da atividade econômica, se adaptem muito mais agilmente às especificidades sócio-culturais de cada região do país.

De quebra, daria até para custear o Renda Cidadã, que é a nova proposta de programa social do Governo Federal que pretende substituir o Bolsa-Família, ampliar o número de pessoas atendidas e aumentar o valor do benefício — que atualmente é de quase R$200. 

Para concluir

Jogos são uma atividade econômica como qualquer outra: envolvem riscos e há tanto chances de ganho quanto de perda. Não são mais arriscados do que abrir uma padaria, um salão de beleza (há alguma garantia de sucesso nesses empreendimentos?) ou aplicar dinheiro a curto prazo na bolsa de valores.

Acima de tudo: absolutamente ninguém é obrigado a participar. Só joga quem quer. 

Proibir pessoas de jogar (o que significa proibi-las da possibilidade de ganhar dinheiro), além de ser um paternalismo rasteiro, representa um atentado à liberdade mais básica do indivíduo.


autor

Pedro Costa e Daniel Homem de Carvalho

Pedro Costa é estudante de jornalismo da Faculdade Cásper Líbero, São Paulo, e participou da fundação da CNN no Brasil, trabalhando por um ano na emissora. Atualmente, direto da capital federal, cobre política e economia em O Brasilianista e na Arko Advice.

Daniel Homem de Carvalho é advogado, presidente da Comissão de Direito dos Jogos e Entretenimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e secretário da Comissão de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB Nacional.


  • Geraldo  29/04/2021 17:23
    A proibição dos jogos é o perfeito exemplo do estado-papai, políticos jurando que estão sendo autoritários pelo bem do povo.

    De todas as medidas impostas por políticos, proibir jogos é disparado a mais asinina de todas. Não tem sentido nenhum.
  • Diego  29/04/2021 17:27
    Todos os cruzeiros brasileiros têm cassinos a bordo. Pelo visto, quando o brasileiro sai do litoral e vai para o alto-mar, ele se torna mais responsável, pois ali é permitido ele jogar.
  • Gustavo  29/04/2021 17:31
    Isso é elitismo puro. Cruzeiros são para "ricos". E burocrata acha que pobre é um animal irracional que precisa de cuidado do estado para não gastar seu dinheiro em jogos.

    Ou seja, na prática pobre vai torrar seu dinheiro sofrido em uma casa lotérica do estado ou com bicheiros "clandestinos".
  • Edson Magalhães   30/04/2021 10:28
    Sem contar que os jogos de azar por aplicativos de "esportes " já estão disponíveis a qualquer míseravel que ainda tenha um cartão de crédito.

    A diferença é que a sede fiscal dessas arapuca fica na Irlanda, Moldávia, Estônia e Cazaquistão.

    Ou seja, nada é recolhido pelos cofres públicos nacionais.
  • anônimo  29/04/2021 17:28
    Pô, finalmente alguém resolveu falar o óbvio! Se liberarem os cassinos, o déficit do governo zera em um ano. Imagina só a caralhada de impostos que essas casas iriam pagar?
  • Leitor Antigo  29/04/2021 17:35
    A proibição de jogo no Brasil é apenas mais um caso clássico da união de Batistas e Contrabandistas, uma das sinergias mais antigas do mundo.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2850

    Os batistas (moralistas) mantêm sua agenda de costumes e os contrabandistas (bicheiros) se aproveitam da reserva de mercado criada pelo estado e enchem a pança de dinheiro. E tá cheio de otário aplaudindo.
  • Ulysses  29/04/2021 17:45
    A indústria da proibição sempre foi extremamente lucrativa em todos os lugares do mundo. Pode ter certeza de que os maiores agitadores contra a descriminalização são exatamente aqueles que ganham fortuna no mercado ilegal. Sempre foi assim.
  • Marcelo  29/04/2021 19:24
    O caso do jogo é semelhante ao caso da Cannabis. Alguém consegue fazer um paralelo de ganhos de arrecadação entre essas duas indústrias?

    Pra mim é óbvio que quem faz lobby contra a legalização são os próprios comerciantes ilegais (traficantes).

    Quem estaria por trás no setor de jogos?
  • Sérgio  29/04/2021 19:28
    Bicheiros, que aliás financiam escolas de samba e praticamente todos os políticos do Rio.
    Donos de biqueiras e de casas de bingo também.
  • Funcionário Antigo  29/04/2021 17:37
    Trabalhei oito anos neste ramo, no tempo em que as máquinas de videoloteria era permitidas. E na área de controladoria de operação, que registrava o que as máquinas arrecadavam e também o que davam em prêmio.

    O trabalho era facilitado porque todo movimento ficava registrado em contadores eletrônicos das próprias máquinas,e a leitura destes contadores era feita também por meio eletrônico. Havia contador até para saber quantas vezes a porta do cofre de determinada máquina tinha sido aberta em determinado período.

    Não sei se era aplicável a outros fabricantes, mas a conclusão que os números me davam, e não havia meio de tapeá-los: em média, 90% de tudo o que se apostava, retornava como prêmio. Claro, de uma forma muito aleatória. Mas, mesmo assim, bem mais "espalhada" do que qualquer loteria estatal. E houve época em que o próprio estado obrigava a que fossem feitas auditorias periódicas por universidade federal, para atestar a relação aposta/prêmio das máquinas.

    Ou seja, pelo menos em relação ao maquineiro com o qual trabalhei, posso afirmar que é um negócio lucrativo pelo volume de apostas, não por uma relação abusiva aposta/prêmio.

    Posto isso, há pelo menos três aspectos em que o Estado erra grosseiramente.

    O primeiro é a alegação de que o jogo vicia. Mas isso é um problema de atitude em relação a qualquer divertimento, droga ou prazer, independente de qual seja, e não quanto ao objeto em si. E depois, quem é viciado em Megasena, deve ser tratado como doente? Esse é uma pergunta que o Estado nunca responde...

    Segundo: a grosso modo, e levando em conta que qualquer pessoa poderia ter acesso a uma máquina de jogo, ela não seria um instrumento de distribuição de renda, (aleatório, é verdade), mas que inclusive nem olha para quem está apertando seus botões? Funcionando bem melhor do que entregar dinheiro a "iluminados" políticos, com as consequências que todos conhecemos, e que volta e meia alegam a renda ser mal distribuída?

    Terceiro: e quanto a empregos? Políticos que enchem a boca para falar da necessidade de criar emprego e recebem mandatos com a promessa de criá-los, depois se encarregam de matá-los com uma canetada. Não sei como chamar isso... o mal triunfou? No auge do negócio, tivemos 4 mil colaboradores, sem falar nos parceiros que também tinham seus funcionários. Claro que toda essa gente teve que se realocar e procurar o que fazer com o término do negócio de jogo. Mas poderia ter sido evitado.

    De fato o estado odeia concorrência. E vai mais longe: odeia aquilo que não pode controlar.
  • Nunes  29/04/2021 19:21
    Depoimento esclarecedor.

    Isso não passa do demoníaco politicamente correto, que fez atrelar a atividade do jogo às atitudes perniciosas de alguns jogadores, dando o monopólio de mais uma atividade extremamente lucrativa para o Leviatã.
  • Elias  29/04/2021 19:22
    É muito mais fácil ganhar prêmios no cassino do que na loteria, por incrível que pareça. Quem tem muitos prejuízos em cassinos são pessoas viciadas, mas quanta gente não vive apostando religiosamente na Mega Sena e não ganha nada?? É igual, não muda nada.

    Além das apostas e dos jogos, o cassino também tem entretenimento: shows, bar, música, etc. O brasileiro em geral gosta de se divertir, e não tenho dúvidas que a liberação dos cassinos seria um grande sucesso, inclusive para o Estado que indiretamente arrecadaria mais impostos. É tanto que boa parte da clientela de cassinos nos países vizinhos (Uruguai, Paraguai e - pasmem - Argentina) é formada por brasileiros.
  • Elias  29/04/2021 21:33
    No Uruguai, na cidade de Rivera, divisa com Santana do Livramento, há cassinos sob a tutela do Governo ("Casinos del Estado" no Uruguai). Mas há também resorts privados com cassinos, principalmente em lugares turísticos, como Punta del Este). Não é o ideal, mas permitir o funcionamento de cassinos, mesmo que de forma limitada, é menos pior do que proibir totalmente, como no Brasil.

    Acho até graça os brasileiros (e me incluo nisso) ficarem espantados quando vêem um cassino em sua frente, quando viajam pra fora do Brasil. É tão fora da nossa realidade, rsrs.
  • Walter White  29/04/2021 17:40
    Seria um excelente meio para lavar dinheiro
  • Hank Schrader  29/04/2021 17:46
    Lavagem de dinheiro, por definição, significa pegar dinheiro ganho na economia informal e jogá-lo na economia formal, fazendo-o pagar impostos.

    Defensores do estado deveriam aprovar toda e qualquer atividade lavadora de dinheiro. A lavagem de dinheiro faz com que o estado aumente sua arrecadação.
  • Victor  29/04/2021 21:25
    Especialistas em segurança é que devem responder: será que a legalização dos jogos seria uma grande benesse para o crime organizado/terrorismo (qualquer crime) na hora de lavar dinheiro? Se for pequena, ok, se for grande, nem pensar.
  • Carlos Alberto  29/04/2021 21:33
    Postura típica de totalitário: recorrer a números fabricados por "especialistas" para decidir se deve haver mais ou menos liberdade.

    Meu caro, qualquer coisa que envolva mais liberdade, absolutamente qualquer coisa, terá prós e contras. Sempre e inevitavelmente.

    Se carne vermelha fosse proibida, e estivéssemos discutindo sua legalização, não faltariam "especialistas" inventando números para "provar" que a legalização iria sobrecarregar o SUS.

    Ainda que fosse verdade que o crime organizado vá utilizar os cassinos pra lavar dinheiro (ato esse que, por definição, aumenta a arrecadação tributária do estado), então o certo é combater o crime organizado, e não proibir os cassinos. Pela sua lógica, dado que celulares são utilizados por presidiários para comandarem suas organizações criminosas de dentro dos presídios, então, ora, é óbvio que temos de proibir os celulares!

    A liberdade não depende de estatísticas. A liberdade depende de responsabilidade.
  • Victor  29/04/2021 22:46
    Celulares nos presídios: basta proibir a entrada por meio de revisões, é um mal, em teoria, controlável
    Por que existe: corrupção dos agentes (suborno...mal incontrolável, não tem como controlar a inclinação moral das pessoas) ou coerção das organizações criminosas contra qualquer esforço disciplinador dos agentes (ameaçar a família ou pessoa do agente...mal incontrolável...o que fazer quando você e a sua família são ameaçados? )

    Cassinos: www.theglobeandmail.com/canada/british-columbia/article-how-organized-crime-uses-bc-casinos-to-launder-money/

    A particularidade dos cassinos é que a chegada de muito dinheiro, nos dias em que o dinheiro sujo entra, pode ser justificada como "um dia em que a casa ganhou mais"
  • Carlos Alberto  29/04/2021 22:51
    Bravo! Finalmente começou a entender o básico. Assim como o problema de celulares nos presídios é da corrupção e de ineficiência do estado (que está no total controle dos presídios), o problema da existência do crime organizado é da corrupção e de ineficiência do estado (que detém o monopólio da segurança, e faz um serviço porco).

    Continue neste ritmo. Um dia você chega lá.
  • Túlio  29/04/2021 22:54
    Quer dizer então que a minha liberdade depende exclusivamente da opinião de um "especialista"? É um "especialista" (assim definido por quem?) que irá conceder o que posso fazer? Preciso ter muito auto-controle...
  • Pablo  29/04/2021 17:41
    Há muitos jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada no Brasil. Tem a Tele Sena do Silvio Santos, tem um quadro no programa Caldeirão do Huck chamado "The Wall" que depende exclusivamente da sorte (você pode sair com R$ 100.000,00 como pode sair sem nada). Tem o Trilegal aqui no sul. Tinha o Toto Bola (que foi descoberto fraude e lavagem de dinheiro). Enfim, há muitos jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada.
  • Marcelo  29/04/2021 17:48
    Tele Sena é título de capitalização. Com um título de capitalização você sempre ganha (na maioria das vezes, uma merreca, mas ganha). Já os jogos de azar são 8 ou 80. Ou você ganha muito ou não ganha nada.

    Ademais, a Tele Sena em nada se difere de outros produtos bancários convencionais, como PIC, Hiperfundos e outros títulos de capitalização.

    The Wall não é um jogo de azar. Jogo de azar por definição da lei é quando o ganha ou perde é exclusivamente pela sorte. No caso do The Wall há forte influência dos participantes no desempenho do jogo.

    De resto, é de conhecimento público que jogos de azar são proibidos, jogo do bicho, cassinos e bingo são proibidos em território nacional. Ganhar dinheiro com Poker também é proibido.

    Já as apostas online foram recentemente legalizadas, porém não sei como está funcionando na prática.
  • Citan  29/04/2021 21:20
    Lembro da época dos bingos, lá pros anos 90 e 2000.
    Na minha cidade tinha uns 3 ou 4 destes no centro, que lembravam muito os cassinos que eu vi na Estônia: Janelas fechadas, entrada e fachada simples.
    Em São Paulo tinham casas de bingos dos mais variados gostos e bolsos.
    Desde as fachadas mais simples, até as mais espalhafatosas.
    Quem não se lembra de uma destas casas de bingo, com exterior decorado com motivos africanos?
    Acho que essa casa ficava na 23 de Maio.

    Tive amigos que trabalharam em um destes bingos: Fazia um serviço de auxiliar de cozinha, faxina, segurança.
    Ou seja, bem ou mal esse tipo de negócio empregava muita gente.
    Pessoal na época baixou o cajado nessa indústria, porque as casas de bingo precisavam estar atreladas a alguma associação esportiva, o que eu acho uma tremenda besteira.
    Fora a mídia que bombardeava eles com denúncias de esquema de criarem associações, vício de jogo, sempre apelando para o emocional, afinal, emoção vende.
    A industria do bingo definhou até fechar, e eu não lembro se foi por conta da bancada evangélica, ou se foi a nível federal
    Pior foi que um monte de gente foi pra rua.
    E ainda numa das épocas de retração econômica.

    Felizmente parece que aos poucos a indústria dos bingos está voltando.
    Parece.
  • Maurício  29/04/2021 21:34
    Foi Lula em 2004 que proibiu as casas de bingo explorarem este jogo, tudo por causa de Carlinhos Cachoeira ao divulgar um vídeo onde ele era achacado por um ex-assessor de José Dirceu. Devido ao escândalo, ele preferiu tomar esta atitude deletéria (depois dizem que ele é democrata.KKK).
  • Kássio  29/04/2021 18:09
    Os políticos tão certo em proibir. Jogo vicia, não produz nenhuma riqueza(apenas para o dono do cassino) sem falar que serve pra lavagem de dinheiro.

    Se vc quer perder seu dinheiro, mande pra minha conta : Agência: 1035. Conta Poupança: 27469-3

    Abraço
  • Ricardo R.  29/04/2021 18:18
    "Jogo vicia"

    Tudo vicia. Sexo pago vicia. Futebol vicia. Cerveja vicia (tomo 6 latas todos os dias). Cigarro vicia. Política vicia. Bolsa de valores vicia (diariamente eu compro e vendo ações). Saídas noturnas para barzinhos viciam. Cinema vicia. E percebe que todos estes vícios geram gastança de dinheiro e, com a exceção da bolsa, zero possibilidade de retorno.

    Por que então proibir só o jogo?

    "não produz nenhuma riqueza(apenas para o dono do cassino)"

    Para começar, gera empregos e renda não só para os empregados, mas também para toda a região. Ter um cassino numa cidade é o equivalente a ter um show do Lolapalooza todos os dias.

    Ademais, quem ganha num cassino discorda de você. (Embora eu saiba que você está apenas sendo irônico e fazendo troça)

    "sem falar que serve pra lavagem de dinheiro"

    Lavagem de dinheiro, por definição, significa pegar dinheiro ganho na economia informal e jogá-lo na economia formal, fazendo-o pagar impostos.

    Um amante do estado como você (que defende que políticos ditem minha vida) deveria aprovar isso. A lavagem de dinheiro faz com que o estado aumente sua arrecadação.

    "Se vc quer perder seu dinheiro, mande pra minha conta : Agência: 1035. Conta Poupança: 27469-3"

    Dar dinheiro para você, além de me deixar infeliz, não me traz nenhuma possibilidade de ganho. Já numa roleta, minhas possibilidades são bem maiores. Logo, passo.

    Ademais: você não especificou nem o banco e nem o CPF (não seria melhor falar o Pix?). Pelo visto, você não tem intimidade nenhuma com dinheiro. Deve ser por isso que você se limita a fazer, anonimamente, comentários eivados de coitadismo na internet.

    Saudações.
  • anônimo  29/04/2021 21:16
    Quer dizer então que na sua visão bandido corrupto do nosso rico dinheiro público e também traficante de drogas estará com suas pendências ilegais liberadas e aprovadas apenas pelo fato deles terem que pagar imposto (que podemos chamar de pedágio pelas infrações e crimes cometidos). Quanta sandice.
  • Ricardo R.  29/04/2021 21:24
    Você está dizendo que toda e qualquer casa de jogos será inevitavelmente gerida por um criminoso? Isso é estupidez. Para lavar dinheiro nem é preciso ter jogos de azar. Lava-jatos, restaurantes e até mesmo quitandas à beira de rodoviárias já fazem o serviço muito melhor.

    Sandice é essa sua auto-humilhação, pois segue demonstrando desconhecimentos básicos de economia, ao mesmo tempo em que fala com empáfia e chama todos os empreendedores de bandidos, sem distinção.
  • Felipe  29/04/2021 23:36
    Há um episódio interessante do Narcos falando sobre a origem da lavagem de dinheiro, mencionando a lei passada pelo Nixon em 1970 (o Bank Secrecy Act of 1970), o qual fixou um limite de transferência bancária para até US$ 10 mil. Caso passar, precisa passar os dados para o governo.

    Narcos precisa de uma versão do Brasil. Seria bastante interessante.
  • Marty  30/04/2021 00:23
    Ozark é a série a ser vista sobre lavagem de dinheiro. Principalmente a primeira temporada.
  • Bananense  29/04/2021 18:32
    Não consegui fazer o depósito você esqueceu de informar qual é o banco e o número do seu CPF
  • Eduardo  29/04/2021 19:16
    Nevada era um estado deserto e desértico. Não havia nem água lá. Hoje, é pujante. Isso não é criação de riqueza?
  • Ex-microempresario  29/04/2021 19:22
    Depois de ler "Os políticos tão certo", nem me preocupei em ler o resto.
  • Gredson  29/04/2021 19:30
    Estes são alguns dos retratos atuais da economia brasileira, "que estava crescendo bem até 2019"... Tipo, estava tudo de boa até chegamos em 2019, não houve impeachment, década perdida, petrolão, mensalão etc. A nossa medida de crescimento é baseada nos últimos seis meses. Parece até que não houve o maior escândalo de corrupção da história da humanidade há poucos anos. Se cresceu nos últimos seis meses, está de boa.
  • Daniel Cláudio  29/04/2021 20:08
    Gredson é a prova viva, em tempo real, de quão latrinária é a capacidade interpretativa do brasileiro médio. A expressão "analfabetismo funcional" parece que foi criada exclusivamente para ser aplicada aqui nestes trópicos.
  • Gredson  29/04/2021 20:56
    Veja, não tem sentido afirmar que "estava crescendo bem até 2019" porque isso é ilusão. Não existe crescimento real após o desastre que passamos. O que existe são índices positivos, que não representam a realidade concreta e totalidade de uma economia e uma sociedade. A afirmativa de crescimento econômico só tem sentido com histórico bem fundamentado. É isso que eu quero dizer. Mas é mais fácil chamar a pessoa de analfabeta funcional. Fiquei chateado com esse comentário ofensivo.
  • Daniel Cláudio  29/04/2021 21:04
    Clicou no hyperlink que acompanha a respectiva afirmação? Pois é. Se o tivesse feito, não passaria por esta "chateação" (dó…), e entenderia perfeitamente o que se quis dizer.

    Deixa eu facilitar pra você:

    www.mises.org.br/article/3228/a-economia-brasileira-esta-crescendo-mais-do-que-o-pib-reportado
  • M. José  29/04/2021 21:12
    Não existe em nenhum país do mundo uma experiência de sucesso, do ponto de vista social, econômico e da segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição do jogo ou simples afastamento do Estado no controle desta atividade.

    O brasileiro não está proibido de jogar, o Brasil é que está impedido de arrecadar com os jogos.

    A 'indústria da proibição' é uma atividade muito lucrativa e é preocupante que religiosos e até mesmo uma frente parlamentar contrária a legalização dos jogos estejam liderando o lobby para manter esta atividade na clandestinidade.

    Não faz sentido nenhum transformar o jogo em caso de polícia. Ele poderia ser uma significativa fonte de receita para investimentos sociais, além de importante instrumento de geração de empregos.

    A inapetência e a omissão do governo e do Congresso em legalizar este setor gerou um forte incremento no jogo clandestino ao longo dos últimos anos.

    Só existem duas opções: jogo legal ou ilegal. A opção "não jogo" é impossível.
  • Observador  29/04/2021 21:28
    O sistema educacional brasileiro conseguiu enfiar na cabeça de quase todos os brasileiros a noção de que somos incapazes de cuidar de nossas vidas, e precisamos do estado para tomar conta de nós.

    O brasileiro médio é contra permitir qualquer coisa: jogo, maconha, porte de arma, transporte público. Tudo tem que ficar na mão do estado.
  • Estado maximo, cidadão mínimo.  30/04/2021 12:21
    Olha, digo mais. Fico estarrecido no cotidiano com pessoas mais inteligentes que eu plenamente convencidas disso. E isso que a Banânia é notória pelo baixíssimo nível intelectual de seus políticos. Como pode alguém minimamente inteligente acreditar que um Lulo, Sarnento ou Vilma podem ter cacife pra comandar um país inteiro? A impressão que tenho é que o brasileiro nasce com um microchip instalado na cabeça pra ser tão robotizado assim.
  • Elias  29/04/2021 22:53
    A decisão de proibir jogos de azar no Brasil veio da forte influência da primeira-dama Carmela Dutra (esposa do presidente Gaspar Dutra). Ela era religiosa e achava isso degradante, e por isso - por um gosto e costume pessoal - foi proibido os jogos de azar no Brasil inteiro, permanecendo isso até hoje. Enquanto os países vizinhos tem cassinos, aqui ainda é proibido.
  • Renê  29/04/2021 21:13
    Li uma vez que as loterias da Caixa foram criadas para oferecer uma alternativa ao jogo do Bicho, que havia sido proibido. O objetivo de combate ao jogo do Bicho fracassou totalmente, mas as receitas que vieram com as loterias foi uma dádiva boa demais para o governo abrir mão.
  • Felipe  30/04/2021 00:45
    O interessante desse artigo é que ele me lembra bastante a teoria supply-side sobre Economia e impostos (embora o governo Bolsonaro não vá atingir um reaganismo). É realmente lamentável a opinião da Damares sobre (ela pode ter a opinião que quiser, só não pode transformar isso em uma proibição ou obrigação legislativa), mas muitas pessoas realmente pensam isso dos jogos de azar. Teólogos podem me esclarecer a visão do cristianismo sobre isso.

    Tem tanta coisa que poderia ser feita para lidar com esse rombo, que eu fico me perguntando se o pessoal do governo Bolsonaro sabe sobre isso ou eles não pretendem fazer nenhum tipo de coisa por esse caminho. Qual foi a última vez em que houve uma austeridade no governo? No Plano Real?

    Por exemplo: o STF obrigou o governo Bolsonaro a fazer o Censo do IBGE. Provavelmente terá de gastar mais. Supondo que seja de R$ 3,1 bilhões (que é o que é alegado o ideal pelos servidores), é difícil o Bolsonaro cortar em alguma coisa nesse sentido? Poxa, até o governo esquerdista do Obrador fez austeridade com seus burocratas (tirou bônus natalino, por exemplo) e afins.
  • Bluepil  30/04/2021 11:50
    Ele não pode sair demitindo políticos e funcionários públicos, mas ao que eu saiba ele ainda possui diversas capacidades governamentais, o grande problema é que ele se aliou ao centrão, e o centrão não quer saber de cortes, mas de emendas parlamentares.

    O ideal seria uma reforma política por completa nesse país, tem tanta coisa errada com á constituição e com á estruturação política (STF é um dos maiores problemas) que é de se duvidar que algo iria mudar até mesmo se um partido Libertário se elegesse.

    Á constituição e á estruturação brasileira atual foi criada para preservar o Establishment, pode vir Governo de esquerda, de direita, o Establishment continuará intacto.
  • Sadib  30/04/2021 13:15
    Toda semana vemos uma notícia que "o STF obrigou o governo a fazer _____".
    O governo deveria renunciar de vez e deixar esses togados ditadores mandar no país de vez.
    O Brasil não tem jeito.

    Sobre a legalização dos jogos, alguém sabe quanto poderia ser arrecadado se fosse liberado? Realmente faria diferença nesse rombo gigantesco que temos?
  • Foxtrote  30/04/2021 13:53
    Veja o caso da Nova Zelândia - www.mises.org.br/Article.aspx?id=2260 - as reformas foram passadas por governos de esquerda, mesmo no nosso caso o saudoso FHC, um social democrata, fez algumas privatizações, Lula elevou o juros (austeridade fiscal) na casa dos dois dígitos, então governos de esquerda geralmente contam com o apoio popular, e especialmente da massa furiosa de sindicatos e corporações, conseguem aprovar pautas, digamos não tão populares.
  • Felipe  30/04/2021 15:21
    AMLO tem acertado na parte fiscal (em 2020 foi um dos governos que mais controlaram seus gastos, junto com o da Alemanha) e é abertamente contra os lockdowns. A monetária até que está aceitável e ele não dá um pitaco no Banxico. O problema é que ele tem retórica anti-mercado e tem tomado várias medidas desastradas nesse sentido (como as do setor petrolífero). Se ele tivesse passando as medidas de reforma do Bolsonaro, a economia mexicana estaria bombando.
  • Ex-microempresario  30/04/2021 14:15
    Já falaram acima da doutrinação que o brasileiro sofre na escola. Existe uma meia dúzia de expressões que fazem o brasileiro surtar e cair de joelhos, todas elas dogmas criados pelo governo.

    Se alguém fala em facilitar importações, o brasileiro surta falando em "déficit na balança comercial".

    Se alguém fala em reduzir alguma burocracia, o brasileiro surta porque "falta de regulamentação" é algo apavorante para ele.

    E no caso do jogo, o brasileiro surta por causa da tal "lavagem de dinheiro", que ele nem sabe direito o que é, mas acha que é ruim para o governo, e se é ruim para o governo ele é contra.

    Vale lembrar que a lavagem de dinheiro é perfeitamente legal no país, basta declarar no IR como "rendimentos de origem não especificada" e pagar o imposto.
  • Estado máximo, cidadão mínimo.  30/04/2021 17:16
    Ex-microempresário, surta e cai de joelhos chorando e tapando os ouvidos! Esses dias ouvi na rádio aqui da cidade uma mulher "preocupada" com a proliferação de vans e estabelecimentos que vendem lanches como pizzas e sanduíches em geral. Segundo ela (e com a concordância eufórica dos dois radialistas boçais que apresentam o programa) o "poder público" teria de "fiscalizar duramente" esses pequenos comércios para que os mesmos estejam "dentro dos padrões de qualidade" e não ofereçam "riscos à saúde da população".

    E aí eu pergunto: pode haver esperança pra um país em que o povo ache que até pra vender um misto-quente na esquina seja necessário esperar a aprovação de um juiz do STF ou do presidente da república?
  • Revoltado  30/04/2021 19:30
    "Boçais" é quase um elogio a esses radialistas! Mereciam ouvir palavras de baixo-calão e não me compadeço nenhum pouco em assim escrever, pois, trabalhando na imprensa, demonstram que fazem parte do segmento que causa propaganda terrorista com o manjadíssimo "fique em casa", exceto, obviamente, às empregadas domésticas que possivelmente têm e aos motoboys de delivery que lhes permitem comer até quase terem uma congestão.
    São parte daquele nicho humano que eu adoraria morbidamente ver passando uma semana a vida de um assalariado. Antes do sétimo dia de experimento se suicidam.
  • Dirceu Batista  30/04/2021 15:22
    Que venham os cassinos, após pandemia, claro.
  • Bruno  01/05/2021 06:22
    Dolar fecha 2021 e 2022 em qual valor para vocês?

    Biden vai botar pra destruir ainda mais se botar washignton como estado e ai os democratas conseguir maioria no senado.

    Juros vai pra no minimo 5%, acima da inflação já.
  • anônimo  01/05/2021 14:38
    Á tendência é o dólar fechar abaixo de R$ 5,00 no fim de 2021, por causa do recente planejamento Neokeynesiano (Neokeynesiano porque não sei como nomear os seguidores dá TMM) dos EUA, mas ultimamente às coisas vem sendo muito imprevisíveis, pois o governo está deixando muito á desejar no controle do orçamento, e á insegurança jurídica brasileira está enorme, ninguém sabe que merda o STF pode fazer amanhã.
  • Estado máximo, cidadão mínimo.  01/05/2021 22:12
    Com os governos mundo afora competindo na copa do mundo da TMM e keynesianismo fica complicado prever algo, mas creio que não vá se alterar tanto em relação a cotação atual. Mas a tendência de longo prazo é o real se desvalorizar sempre mais em relação ao dólar. Desde o início em que foi criado (quando estava em 1 para 1 praticamente) até hoje foi só desvalorização acumulada.
  • Felipe  01/05/2021 23:47
    Não tenho a mínima ideia. Eu vejo o governo Biden como uma incógnita, só que o Brasil é uma incógnita dentro de uma caixa preta.
  • Skeptic  02/05/2021 14:56
    Como já dizia Don Corleone, a máfia oferece serviços e produtos que são proibidos pelo governo por causa de questões morais. Drogas, jogos, prostituição e cia.
    Num país onde ser conservador significa quase sempre idolatrar militares, ser autoritário e defender agressivamente a imposição de um moralismo hipócrita ultra-católico ou neopentecostal, vocês esperam o quê? É a ditadura da maioria colocando direitos e liberdades individuais no lixo como sempre.
  • Jo%C3%83%C2%A3o  05/05/2021 02:08
    Volto a repetir, o Brasil cresceu através do monopólio Estatal criado por esse regime porco do militares que atrasaram nosso desenvolvimento, tem gente que diz ainda que era contra a "ameaça comunista".

    O documentário do Castor de Andrade na GloboPlay é muito bom do que o bicho representa e sua grande movimentação financeira. Os cassinos seriam uma ótima fonte de desenvolvimento ao turismo nordestino, mas, existe uma bancada evangélica que não pagam impostos de seus "templos milionários " que é contra. O jogo do bicho deveria legalizado assim como o fim do monopólio dos penhores e do jogos da Caixa.

    Tem que saber como vai ser feito o processo, os "coronéis" do nordeste tipo os Sarney e os Calheiros vão ser os primeiros a ser interessar no negócio

    Bom que o tiozão patriota que veste a camisa da CBF vai poder tomar sua Antártica, fumar seu Derby e jogar tranquilamente na roleta e no bicho e consequentemente o estado arrecada. Todos saem felizes


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