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Um tiro no nosso pé: agora, o STF também faz política industrial
O empresariado nacional passou a ser economicamente protegido pela Suprema Corte

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin de suspender a redução das tarifas de importação para revólveres e pistolas, redução esta que havia sido anunciada dias antes pelo governo federal, é simbólica de como o protecionismo — o favoritismo a empresários específicos— segue forte no Brasil.

Neste caso específico, o próprio Fachin fez questão de deixar cristalino que a suspensão da redução da tarifa de importação foi realmente para proteger a indústria nacional. Disse ele:

É inegável que, ao permitir a redução do custo de importação de pistolas e revólveres, o incentivo fiscal contribui para a composição dos preços das armas importadas e, por conseguinte, perda automática de competitividade da indústria nacional; o que afronta o mercado interno, considerado patrimônio nacional.

Ele foi tão explícito em seu corporativismo, que quase chega a ser respeitável em sua franqueza.

Mas, é claro, não parou por aí. Era inevitável que ele também ponderasse sobre a questão da segurança. Disse ele:

Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito.

Está fora do escopo do presente artigo falar sobre a questão do armamento, mas vale ressaltar que o governo proibir o porte de armas é imoral, pois se trata de uma medida que clara e diretamente viola o direito do indivíduo à auto-defesa. O governo claramente não cumpre — e nem tem como cumprir, pois é fisicamente impossível — sua auto-declarada obrigação de garantir a segurança de todo e qualquer indivíduo em todo e qualquer canto do país.

Sendo assim, por definição, nós, na condição de indivíduos detentores do direito de defender nosso corpo e nossas posses contra agressores (estejam eles armados com armas de fogo, facas ou mesmo punhos cerrados), não podemos ter suprimido o nosso direito de portar armas (veja mais sobre isso aqui).

Dito isso, e voltando ao ponto, o argumento de Fachin também não se sustenta porque a redução da tarifa de importação de armas não afetaria em nada a legislação de armas no Brasil — o Estatuto do Desarmamento—, que coíbe o porte e limita em demasia a posse em residência.

Poucos cidadãos se qualificam, e menos ainda estão dispostos a enfrentar a imensa burocracia para completar o processo. 

Portanto, não haveria mais cidadãos com armas em razão da redução da tarifa — pois isto depende de redução de burocracia. 

Mas haveria o efeito da queda de preço e da melhoria de qualidade.

Pior ainda: o equívoco do ministro desgraçadamente encarece o aparelhamento das forças de segurança pública e militares, que permanecem obrigadas a pagar mais que o necessário por armas de baixa qualidade.

Ou seja, Fachin cai em contradição ao dizer que incumbe ao estado manter a segurança pública por meio de "policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito", sendo que ele próprio apoia uma medida que encarece artificialmente o armamento a ser utilizado por esses policiais que exercerão a segurança pública e a proteção da vida e do estado de direito.

Ironicamente, até mesmo o STF é prejudicado pela decisão. Em setembro, adquiriu, por R$ 170 mil, pistolas da marca Glock, fabricadas na Áustria, para os agentes que protegem os ministros. Caso a redução da tarifa estivesse em vigor à época, a compra teria economizado preciosos recursos aos cofres públicos. 

É de se imaginar que Fachin se preocupe com o bom direcionamento dos impostos dos cidadãos, certo?

Os amigos do rei

Este caso das tarifas de importação de armas é apenas mais um exemplo pontual de um problema antigo e premente no Brasil: somos uma economia extremamente fechada (empatamos com Argentina, Venezuela e Cuba), a qual proíbe o cidadão de importar produtos de qualidade e baratos, com o intuito de proteger o empresariado nacional.

Ludwig von Mises já havia entendido que, ao contrário do que se supõe, o protecionismo não acrescenta nada ao capital empregado na produção nacional, precondição para o crescimento de emprego e renda.

"As tarifas são meios de impedir a importação de capital e a industrialização do país. A única maneira de fomentar a industrialização é dispor de mais capital", escreveu ele em "As Seis Lições".

Na prática, o protecionismo serve apenas para garantir uma clientela cativa ao empresariado nacional. O encarecimento artificial dos produtos importados significa que os produtores nacionais estão agora livres e despreocupados para elevar seus preços e reduzir a qualidade de seus produtos. Como não há mais concorrência estrangeira a quem os consumidores nacionais possam recorrer, estes agora são obrigados a pagar mais caro por bens nacionais de qualidade mais baixa.

O empresariado nacional, por sua vez, alega que aceita discutir a redução de tarifas, mas apenas após o Congresso aprovar as medidas que reduzam o "custo Brasil", como a infraestrutura e logística deficientes, a burocracia tributária, e os custos excessivos que oneram a mão-de-obra.

A reclamação deles quanto a estes itens é compreensível, pois eles de fato oneram a produção e encarecem os bens finais, mas a solução apresentada — manter tarifas de importação altas — não faz nenhum sentido.

Na prática, eles estão dizendo que a maneira de corrigir custos artificialmente elevados pelo estado é impondo custos artificialmente elevados aos consumidores.

Se as indústrias nacionais estão sendo prejudicadas por políticas estatais, isso é algo que tem de ser resolvido junto ao governo, e não tolhendo os consumidores. Se os custos de produção no Brasil são altos e estão inviabilizando as indústrias, então isso é problema do Ministério da Economia, do Ministério da Infraestrutura, da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. São eles os responsáveis por tributos, infraestrutura, regulamentações e burocracias. 

Não faz sentido combater ineficiências criando novas ineficiências. Não faz sentido tolher os consumidores impondo tarifas de importação para compensar a existência de impostos, de burocracia, de infraestrutura ruim e de regulamentações. Este é o proverbial querer apagar o fogo com gasolina.

Aqui e lá fora

Com efeito, essa estratégia de obstaculização da abertura ao comércio exterior nos acompanha há décadas e se solidificou na reformulada Camex (Câmara de Comércio Exterior), que, na prática, funciona como uma câmara setorial do comércio exterior, mediando diversos interesses do empresariado nacional.

Os chilenos, desde 2003, tabelaram sua tarifa de importação em 6% para todos os produtos (veja o item 10). Esse valor é o teto: a tarifa média aplicada de fato está ao redor de 2% em razão dos tratados internacionais de comércio.

O Brasil, ao contrário, tem uma das maiores tarifas efetivas do mundo e é o segundo mais fechado entre 143 países, medido pelo comércio como proporção do PIB.

País aberto é país próspero. O Brasil tem no futuro próximo a oportunidade de reduzir a TEC do Mercosul e celebrar o acordo comercial com a União Europeia. Não pode sucumbir aos interesses setoriais.


autor

Helio Beltrão
é o presidente do Instituto Mises Brasil.

  • Atento  16/12/2020 19:00
    Como postaram em outro lugar:

    * Bolsonaro aboliu radares das rodovias federais — mas o Supremo revogou a medida.

    * Aboliu o DPVAT — mas o Congresso revogou a medida

    * Acabou com a multa para quem não tem cadeirinha de criança no carro — mas o STF revogou.

    * Acabou com a obrigatoriedade de empresas publicarem seus balanços em jornais de papel (algo caríssimo e que ninguém lê, pois pode ser consultado de graça na Internet) — mas o Congresso revogou a medida.

    * Zerou tarifas de importação. Mas o STF revogou a medida.

    * Posicionou-se contra o lockdown. Mas o STF proibiu seu posicionamento, e disse que apenas estados e municípios podem implantar políticas relativas à pandemia.

    Já que é o STF quem manda em tudo nesse país, para que afinal existe Poder Executivo no Brasil? Se não pode sequer regular uma alíquota do imposto de importação, não seria melhor interromper o teatro e deixar claro que quem manda no país é o STF?

    Até quando vai durar esse teatrinho de que há Poder Executivo no Brasil? Já estamos explicitamente sob uma ditadura dos togados, e com total apoio da imprensa. Acabou.
  • Alfredo  16/12/2020 19:05
    Pode acrescentar na lista que o STF também bloqueou as privatizações de estatais.

    g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/06/stf-julgamento-privatizacao-estatais.ghtml

    A pergunta agora é: se PT ou PSOL chegarem ao poder, será que poderemos contar com o STF para continuar igualmente bloqueando todas as medidas do Executivo?
  • Juliano  16/12/2020 21:41
    Dá pra acrescentar outras:

    O STF censurou veículos da mídia que fizeram reportagens contra os ministros. O STF ordenou apreensões de computadores e proibições de uso de redes sociais por determinados indivíduos ao redor do país. O STF mandou prender blogueiros que criticavam os ministros.

    Durante a pandemia, o STF estipulou que o governo federal estava proibido de impedir quarentenas. Governadores e prefeitos estavam liberados para destruir empresas, empregos e a economia.

    O STF passar a fazer política industrial era apenas questão de tempo.
  • Antoniel Jr.  16/12/2020 22:18
    Em tese, cabe ao Senado controlar o STF, vez que cabe a esta casa legislativa processar e julgar os ministros do STF em crimes de responsabilidade. Na prática, o que temos são senadores ineptos e covardes, pois muitos deles temem serem julgados pelo STF.

    A omissão do Senado é patente, pois vários dos ministros da corte vêm descumprindo uma série de deveres da magistratura. Gilmar Mendes sempre foi useiro e vezeiro em antecipar seus votos.

    Para piorar, o presidente do Senado, apesar de jovem, demonstra que adequou-se bem à casa legislativa cheia de ratazanas da política. Se ele fizesse cumprir a constituição e as leis, inclusive com impeachment de juízes (e o sistema jurídico brasileiro que tem ferramentas para tais), eliminaria essa anomalia.
  • Bernardo  17/12/2020 00:01
    Faltou o episódio das lagostas.
  • 4lex5andro  16/12/2020 19:14
    Exatamente, em nenhum outro momento após a redemocratização - não essa, mas a de 1946 - houve tamanha interferência entre poderes no Brasil.

    O presidente não é o líder ideal pra o país, longe disso na verdade, mas o mesmo foi eleito e tem respaldo nas tentativas de simplificar processos burocráticos - como a dispensa de alvarás em pequenos estabelecimentos.

    E mandou andar reformas que o país precisava, primeiro a pec previdenciária em 2019 e agora as (densas e impopulares) reformas administrativa e fiscal.

    No entanto são os outros poderes que, ou engavetam, como o congresso vem fazendo, ou simplesmente revogam suas decisões, como agora nas tarifas de importação - interessante que no caso do arroz importado, não inventaram moda, ou seja, não há nada de inconstitucional em o Planalto baixar alíquotas de importação.

    Não se pode depender dos meios ''tradicionais'' de informação, que aliás, tem muito interesse em ''regular'' a web.

    O Brasil pode não estar no melhor dos cenários, mas pense nos vizinhos ao norte de Roraima e ao sul do Rio Grande, poderia estar num abismo ainda maior.

    Que o país desperte pra essa realidade.
  • anônimo  17/12/2020 20:13
    No meio de uma pandemia e o cara se preocupando com armas. Depois ainda fala a culpa é da oposição...
  • Alfredo  17/12/2020 20:24
    No meio de um surto de resfriado (Covid-19 é resfriado, e não gripe), o cara se preocupando com liberdades individuais e econômicas básicas.

    Uma atitude criminosa.


    P.S.: artigo feito sob exata medida para você:

    A tirania, enquanto ela vigora, não é reconhecida por suas vítimas
  • anônimo  21/12/2020 22:34
    Não é o STF quem manda no Brasil. É a Constituição.
    Como a maioria da população é ignara, não consegue entender que, ao eleger políticos para modelar a vida social, acabou definindo a própria vida.
  • Artista Estatizado  22/12/2020 02:50
    Não é o STF quem manda no Brasil. É a Constituição

    Isso só pode ser zoeira. Não é possível.
  • Libertarianismo  22/12/2020 12:06
    Constituição não passa de um monte de rabisco, pedaço de papel não manda em ninguém! e além de tudo, bem mal escrito e errado. Você não passa de um idiota que gosta e se esforça pra ser iludido. Estado não são leis, são pessoas querendo poder e seus incentivos inerentemente perversos anti éticos e ineficazes. Sociedade não tem que esperar o estado aprovar armas. O povo tem que arranjar armas por conta própria.
  • L Fernando  22/12/2020 12:48
    Tu deve fazer parte desta população ao não entender qual deveria ser o papel do STF.
    O STF atual atropelou toda a constituição (prisão em 4º instância) e inverteu inúmeros papeis dos poderes, chegando a federalizar o país na saúde, cada prefeito e governador poderia fazer o que bem entendesse
  • Libertarianismo  22/12/2020 14:02
    O futuro é parecido com isso:

  • Marcos Posan  16/12/2020 19:00
    Esse país é uma comédia tragicômica.
  • Caio  16/12/2020 19:03
    Era uma merda quando Dilma, Mantega e Agustin faziam política industrial via subsídios e tarifas. Aí entrou o Guedes e cagou mais ainda fazendo política industrial via câmbio (sem revogar as tarifas). Agora vem o STF e caga completo reforçando a política industrial via tarifas.

    É uma caganeira só.
  • Neto  16/12/2020 19:03
    Alguém sabe de outro país cuja política econômica é feita pelo Supremo? Se bobear, nem na Venezuela.
  • Vinícius  16/12/2020 19:10
    Essa foi uma das mais bizarras da história recente (e olha que o que não falta no Brasil é bizarrice). STF estipular qual deve ser a tarifa de importação de um bem de consumo é o ápice do bananismo.

    Se fizerem uma investigação irão descobrir que o Fachin recebeu propina da Taurus. Mas ninguém irá mexer com os iluminados do STF.
  • Observador  16/12/2020 20:22
    A tese é antiga, mas nunca ninguém respondeu: quem pode nos livrar e proteger da ditadura do judiciário?

    Gostaria de saber principalmente dos amigos minarquistas, que defendem o monopólio estatal da justiça.
  • Fabrício  16/12/2020 20:27
    Resposta simples: não tem solução.

    Qualquer outra é mera tergiversação.
  • César Silva  16/12/2020 20:29
    Na célebre definição de Montesquieu, o poder executivo é responsável por administrar o Estado, o legislativo por criar as leis e o judiciário por aplicar o direito, de modo que sejam independentes e harmônicos entre si. Essa repartição de poderes está presente em todos os países democráticos.

    No Brasil, criou-se uma nova forma de ditadura, não imposta pela força, mas pelo direito, já que a palavra final é da Suprema Corte, não havendo a quem recorrer.

    Tal distorção na seara do direito recebe o nome de "ativismo judicial", ou seja, o poder judiciário se arvorando na função de legislar e interpretando as normas como bem lhe aprouver, mesmo que afrontando a Constituição Federal, que ele tem o dever de proteger.

    Atitudes deste tipo não só colocam em risco a própria democracia, uma vez que ferem a harmonia entre os poderes da República, como também levam a sérias crises institucionais, as quais são resolvidas pelo próprio Poder Judiciário, que dá a última palavra.

    Ou seja, temos um loop infinito.
  • William  16/12/2020 20:46
    O STF, sem sombra de dúvidas, por meio do controle de constitucionalidade e suas várias formas de interpretação e hermenêutica constitucional, detém poder supremo sobre todos os outros poderes da República. Diga-se isso, pois, que é de maior valor a interpretação que se dá à norma, e não propriamente a norma em si.

    Veja-se que há, inicialmente, duas formas de se interpretar a norma, pela teoria objetivista, que leva em consideração o interesse da lei ou, pela teoria subjetivista, que leva em consideração a intenção do legislador no momento de elaboração da norma.

    Mas, a celeuma encontra-se no momento de aplicação da norma pelo operador do Direito, haja vista este deter opiniões, teses, experiências e pensamentos diversos que levam à decisões extremamente equivocadas que não atingem nenhuma efetividade jurisdicional.

    Os ministros do STF iniciam o julgamento com teses pré-concebidas e, a partir de então, elaboram seus votos a fim de sustentar suas teses mas, deveria ser estritamente o oposto: analisar a norma em face da Constituição e, somente após, formular uma tese. Com isso, não se poderia falar em "ativismo judicial", posto que este decorre justamente de idéias e opiniões preconcebidas pelos ministros.
  • Pedro Paulo  16/12/2020 20:51
    A autoridade do estado é concedida pelo próprio estado. Faz diferença em quantos poderes ele é dividido ou se há harmonia ou desarmonia entre os poderes?
  • Agnaldo  16/12/2020 20:39
    E só piora:

    STF: Lewandowski deve defender restrições de locomoção a quem não tomar vacina contra Covid-19

    oglobo.globo.com/sociedade/stf-lewandowski-deve-defender-restricoes-de-locomocao-quem-nao-tomar-vacina-contra-covid-19-1-24798085
  • Carlos Alberto  16/12/2020 20:47
    E o pior é que, se isso passar, o que vai ter de gente de joelhos defendendo isso…

    Já somos uma nação de ovelhas. Só falta a lã.
  • Kenan  17/12/2020 00:24
    CALMA, VOCÊ SÓ VAI PERDER SEU DIREITO DE IR E VIR

  • Felipe  17/12/2020 22:26
    Afinal, o que fazer diante disso? Já vi pessoas falando que não vão se vacinar.
  • Fabrício  17/12/2020 22:40
    E nem deveriam, e por motivos puramente científicos:

    1) A vacina da gripe, que já existe há décadas, tem apenas 50% de eficácia. Não há a mais mínima chance de qualquer vacina desenvolvida em três meses ser melhor do que isso.

    2) Qualquer vacina precisa de pelo menos dez anos de prova para se saber se há efeitos colaterais.

    3) Quem tomar uma vacina elaborada às pressas (não interessa se é da Pfizer ou de uma estatal chinesa) corre o risco de, daqui a alguns anos, se descobrir infértil, impotente, cego, surdo, com deficiência motora, com definhamento de algum órgão, ou coisa semelhante.

    4) Por que se arriscar para tomar uma vacina (feita às pressas) contra um resfriado (Covid-19 é resfriado, e não gripe) cuja taxa de sobrevivência é de 99,995%?

    5) Qualquer adulto com menos de 70 anos e que seja minimamente sensato deveria ficar longe de uma vacina feita às pressas. E o fato de, aqui no Brasil, uma vacina feita pelo governo chinês (a qual não é usada nem na China e nem em nenhum outro país do mundo) estar sendo estrepitosamente defendida por políticos (que certamente estão recebendo agrado$ desses laboratórios) deveria aumentar ainda mais a desconfiança.

    Forçar o indivíduo a correr esse risco é um atentado às mais básicas liberdades civis. Qualquer pessoa que defenda isso tem de ser fisicamente removida da sociedade, pois representa um perigo real e imediato à vida e à integridade física do indivíduo.
  • Felipe  20/12/2020 20:11
    Realmente...

    Sério que nem na China eles usaram essa vacina? Não houve nenhuma vacinação lá?

    Vi essa postagem agora há pouco e confesso de que fiquei confuso. O que acham?

  • Fabrício  21/12/2020 00:52
    Não é questão de ideologia. Mesmo que a vacina fosse criada por uma farmacêutica suíça, 100% privada e com zero auxílio do governo, eu não tomaria.

    E a questão nem é a eficácia. Eficácia é o de menos. O problema são os possíveis efeitos colaterais de longo prazo, os quais são impossíveis de serem descobertos em apenas três meses. Isso é tão óbvio, que é até constrangedor ter de falar.

    É por isso que toda vacina leva quase uma década para ser homologada: para saber seus possíveis efeitos de longo prazo. Pode acontecer de tudo no longo prazo: cegueira, mudez, perda de audição, de olfato, de paladar, de coordenação motora, infertilidade, impotência, células cerebrais etc.

    Qualquer pessoa que venha a público dizer que "pode tomar sem medo" certamente está recebendo propina de laboratório. Ou então é uma pessoa tremendamente ingênua e ignorante. É simplesmente impossível você garantir que uma vacina criada em três meses é 100% segura e não gera nenhum efeito colateral de longo prazo.

    Aliás, por que você acha que as próprias farmacêuticas já apresentaram cláusulas que as isentam de serem processadas em caso de efeitos colaterais?

    oglobo.globo.com/sociedade/vacina/pfizer-quer-isencao-de-responsabilidade-em-eventuais-efeitos-colaterais-da-vacina-contra-covid-19-diz-ministro-1-24801270
  • Otoya Yamaguchi  16/12/2020 23:26
    Snipers.
  • Agnaldo  17/12/2020 19:20
    E o pesadelo só vai piorando:

    Relator vota no STF contra autorização para pais deixarem de vacinar filhos por razão pessoal

    Ministro Luís Roberto Barroso é relator de uma das três ações sobre vacinação em análise nesta quinta. STF também julga se governos podem definir vacinação obrigatória

    g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/17/no-stf-barroso-vota-para-que-pais-nao-possam-deixar-de-vacinar-filhos-por-conviccoes-pessoais.ghtml

    Enquanto esta merda deste tribunal continuar existindo, podem dar adeus para qualquer desejo de liberdade.
  • Rafael B.  17/12/2020 19:25
    A depender do judiciário, ACABOU O INDIVÍDUO no Brasil.

    O estado deve ditar TODAS AS DECISÕES, inclusive dos seus filhos.

    Sabe o que é pior?

    A elite que apoia estas ideias TOTALITARISTAS é a primeira a embarcar no avião quando o "bicho pega".
  • Leitor curioso  16/12/2020 20:42
    Estou maravilhado como a visã0 da escola austríaca é esclarecedora e pode ser facilmente compartilhada entre os indivíduos, quando eu vi essa decisão do ministro do STF passando na TV eu pensei exatamente tudo que estava no artigo.
  • Gredson  16/12/2020 20:49
    A grande maioria dos brasileiros está nas mãos dos ministros do STF. São ministros que são donos de seres humanos. Não sei porque ainda perdemos tempo com essa ilusão de que vivemos em uma democracia e que o presidente de fato está exercendo o poder. O Presidente Bolsonaro virou "a Rainha da Inglaterra", está ali apenas para representar e dar ares de estabilidade a uma republica criminosa e desumana. Faz décadas que nada é feito com relação aos ministros do STF. É uma situação realmente terrível. Se houvesse algo a ser feito com relação a essa ditadura já teria sido feito.
  • Bad  16/12/2020 21:28
    Solução ::::::::::> SONEGAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL

    Não emitir nota fiscal, não trabalhar com carteira, usar moeda digital, não pagar imposto de nenhum tipo (pelo menos aqueles que dá pra evitar pagar ), esclarecer a população etc. A lista é grande, mas já deu para entender.

    Quero ver onde esses FDPs vão arrumar dinheiro pra continuar existindo, legislando e tolhendo nossas liberdades civis e econômicas.
  • Leitor curioso  16/12/2020 22:01
    Não vai mudar muita coisa, os libertários não possuem muita força popular, e é certo de que daqui pelo menos uns 2 anos pelo menos metade de suas sugestões vão ser inutilizadas, pois até a liberdade financeira da população vai ser restringida (O objetivo da elite mundial é digitalizar as moedas, e criar coisas como "carteirinha cidadão" que vai avaliar se um cidadão é um bom pagador de impostos por meio de pontuações. O ministro Paulo Guedes já deu sinal verde pra isso é está trabalhando pra que isso já se inicie até 2022, a previsão é de quê até 2024 isso já seja implantado).
  • Estado máximo, cidadão mínimo.  16/12/2020 21:50
    Voltamos todos para a época do jardim de infância. Os ministros do STF são as nossas babás. Simplesmente ridículo. Acho que o próximo passo será abolir academias de artes marciais e autodefesa, tudo em nome da harmonia social, paz e segurança pública (há, há!). Como comentado acima, deveríamos sonegar de vez e ir além: negar vender qualquer coisa e prestar qualquer serviço para esses canalhas.
  • Glauco  18/12/2020 16:07
    Ainda mais bizarro: é o STF quem define quem pode e quem não pode ser Ministro da Educação.

    Se não for quem eles querem, abrem impeachment.

    conexaopolitica.com.br/ultimas/paulo-guedes-diz-que-desmontou-plano-de-impeachment-contra-bolsonaro-comandado-por-maia-e-doria
  • Linha do Tempo  17/12/2020 00:05
    Na CF88, o STF já nasceu gigantesco, competente para julgar todas as leis federais e estaduais por meio da ação direta de inconstitucionalidade, para julgar determinadas autoridades e para julgar recursos contra decisões de tribunais (na prática, uma quarta instância).

    Foi uma atribuição de poderes sem precedentes na história brasileira nem em outras democracias. À época, ninguém questionou, ninguém considerou o risco de abuso de poder. A ideia implícita era transformar o STF em um "superguardião de direitos".

    Porém, não se parou aí. A legislação passou a dar casa vez mais poderes ao STF, com a criação, por exemplo, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade.

    Porém, os superpoderes do STF vieram em 1999 com a criação da esdrúxula ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A partir daí, o STF passou a julgar a constitucionalidade de absolutamente tudo (incluindo meros fatos). Ninguém reclamou.

    Os Ministros do STF não acharam suficiente a extensão de seu poder e passaram a interpretar a CF com absoluta liberdade, admitindo até que as palavras mudassem de significado ao seu bel prazer ("mutação constitucional"). Também quase sem reclamação.

    O poder já era quase absoluto: os ministros do STF poderiam julgar absolutamente qualquer coisa e de acordo com suas próprias concepções, utilizando a CF apenas como pretexto.

    O STF se tornou o "Controlador-geral da nação", dando a última e definitiva palavra sobre todo e qualquer assunto. Por outro lado, o órgão encarregado de lhe colocar limites, o Senado, nunca se moveu. Nunca houve um só impeachment de Ministro do STF.

    O motivo da captura da classe política está em outra corte umbilicalmente ligada ao STF: o Tribunal Superior Eleitoral, com poder de vida e morte sobre o destino de qualquer político do País. Assim, senador que mexer com ministro do STF se arrisca a acabar com sua carreira.

    Os inquéritos das "fake news" e dos "atos antidemocráticos" serviram para consolidar o poder absoluto do STF sobre qualquer pessoa, em qualquer lugar, a qualquer pretexto. Funções executivas e legislativas são exercidas pelo tribunal sem o mínimo pudor. E agora também econômicas.

    Enfim, a situação é de fato gravíssima. Temos no Brasil o exemplo perfeito de ditadura do Judiciário. Porém, ninguém pode reclamar que foi pego de surpresa: o governo judicial está se instalando há tempos, e à vista de todos.
  • robson santos  17/12/2020 08:25
    Consequência direta da falha da democracia, onde o caos é instaurado quando os perdedores são fortes e não admitem a perda de espaço, e a revolta pode ser justa... Alguém tem que botar ordem. Quem? Resposta: ditadores democráticos... A democracia sempre será uma ditadura legalizada.
  • Kersey  17/12/2020 00:08
    Que direito tem um togado, que utiliza escolta privada, muito bem armada, e paga com meu dinheiro, me proibir de ter acesso a armamento bom e barato para proteger a mim e a minha família?

    Gentileza me apontarem um trecho da Constituição que fale exatamente sobre isso.
  • anônimo  17/12/2020 00:22
    - Por que você quer carregar uma arma?

    - Porque eu não posso carregar um policial.
  • Dalton  17/12/2020 00:27
    Medidas pró-desarmamento só servem para três coisas: 1- Desarmar os honestos. 2- Enganar os tolos. 3- Dar segurança aos bandidos.

    O restante sobre assunto, não vale um tiro.
  • Bruno Souza  17/12/2020 01:13
    Não foi surpresa nenhuma. Fachin, escolhido por Dilma, sempre foi historicamente ligado ao MST. Ele é oriundo da Universidade Federal do Paraná, que não só é ligada ao PT, como também forma legalmente militante do MST.

    Ele tem o perfil típico de todo progressista:

    - Defende bandidos
    - Defende as armas nas mãos do MST
    - Defende que só pode ter armas quem eles querem que tenham, menos o cidadão de bem
    - Proíbe polícia de subir o morro para pegar bandido
    - Não dá uma um pio quando se fala em desarmar bandidos
    - Nunca falou absolutamente nada contra os governos venezuelanos e cubanos
  • Mano da quebrada  17/12/2020 05:04
    Quando é que vai rolar uma limpa na seção de comentários da página no Facebook e outras redes sociais? Aquilo lá tá pior que lixão, 5 minutos lendo e já fiquei com câncer... Hoje se você quer visitar Chernobyl não precisa mais ir até a Ucrânia, basta abrir os comentários nos posts da página...

    Agora falando sério, muita gente interage com o site por lá e compartilha os posts, ter uma seção de comentários tão tóxica e lotada de infantilidade pode estar espantando muita gente do movimento.
  • Fernando  17/12/2020 14:28
    Para você ver o nível: teve um carinha lá no Twitter dizendo que as tarifas não afetam os gastos do governo com a compra das armas, pois é um dinheiro que volta para o próprio governo.

    Ou seja, tanto faz se a tarifa é de 100% ou de zero, pois tal valor volta para o próprio governo.

    Isso mostra o nível de ignorância desse povo que se acha "esclarecido".

    Para começar, as tarifas são arrecadação federal, mas quem majoritariamente compra as armas para as forças policiais são os governos estaduais. Estes se ferraram.

    Outra coisa: o Judiciário trabalha com orçamento próprio. O Executivo não tem ingerência nenhuma sobre os gastos do Judiciário. O Executivo tem a obrigação de repassar uma determinada fatia do orçamento para o Judiciário e só. A partir daí, o Judiciário faz o que quer.

    Se o STF aumentou seus gastos (porque passou a comprar Glocks tarifadas para garantir a segurança de seus ministros), então os gastos do Judiciário aumentaram sem ter tido aumento de receita própria. Ele agora ficou com menos recursos à disposição.

    Como corretamente diz o artigo: "Ironicamente, até mesmo o STF é prejudicado pela decisão (de comprar Glocks tarifadas para proteger seus ministros)."

    Sim, pois o STF aumentou os gastos sem ter tido aumento de receitas. Por ter orçamento próprio, independente do Executivo (que é quem fica com a arrecadação das tarifas), ficou com menos dinheiro agora à disposição. De minha parte, acho isso excelente.

    Aliás, e agora de maneira mais geral, dizer que os gastos do judiciário com armas independem das tarifas (pois tarifa é um dinheiro que volta para o próprio governo) é o equivalente a dizer que o número de funcionários públicos e o valor de seus salários não afeta em nada o orçamento do governo, pois os funças pagam imposto de renda retido na fonte e também fazem contribuições previdenciárias.

    Logo, quanto mais funças, melhor para o orçamento do governo.

    É o mesmíssimo argumento do Boulos: a solução para o déficit da previdência do setor público é contratar mais funcionários públicos.
  • Bernardo  17/12/2020 14:41
    Você sabe que a auto-estima do brasileiro está morta quando ele discute tarifas sobre armas do ponto de vista exclusivamente dos ganhos do governo, ignorando completamente o cidadão comum, que é quem se ferra duplamente: paga mais para conseguir armas para si próprio, e paga mais impostos para bancar a farra dos funças que adquirem as armas.
  • Ex-microempresario  17/12/2020 19:53
    Por mim o IMB fechava a página no Facebook. Aquilo lá não é ambiente para conversa séria.

    É a mesma coisa que promover um curso ou palestra no meio de um baile funk.
  • Libertarianismo  22/12/2020 12:39
    Fechava só a seção de comentários e apenas digulvaga os artigos.
  • João Paulo Lima  17/12/2020 12:29
    Só para lembrar para alguns que ainda defendem o Bolsonaro, ele teve a chance de começar uma pequena correção no STF mas preferiu colocar lá um que é mais do mesmo.
  • Gabriel  17/12/2020 15:05
    Sim, colocou um vassalo de Gilmar Mendes. E tudo indica que colocará um vassalo de Toffoli ano que vem. Não adianta, a América Latina é isso aí: um monte de país que se esfrega e lambuza no terceiro-mundismo.

    Bolsonaro é o nosso Maurício Macri, quanto mais concede mais se afunda. Vai entregar o país de bandeja para a esquerda/centrão em 2022.

    Se forem espertos, colocam em prática a mesma estratégia argentina: coloca um poste como cabeça de chapa e quem realmente manda de vice. Quem apita na argentina é a Cristina, os próprios argentinos
    reconhecem...

    P.S.: Para ser justo, os petistas tentaram isso em 2018. Haddad vivia na porta da polícia federal de Curitiba para fazer romaria ao Lula, só que a alta rejeição ao petismo fez o plano dar errado. Além disso, para essa estratégia dar certo, tem que ser igual na Argentina: quem manda tem que estar na chapa como vice.
  • anônimo  17/12/2020 13:12
    A sanha judiciária é comum em todas as esferas:

    O relator também argumentou que o "formalismo legal" não pode sobrestar uma situação consolidada por anos, e que no Direito de Família contemporâneo o "norte" é o afeto. "Havendo inércia do legislador em reconhecer a simultaneidade familiar, cabe ao Estado-juiz, suprindo essa omissão, a tarefa de análise das particularidades do caso concreto e reconhecimento de direitos", diz o acórdão.

    Fonte: www.conjur.com.br/2020-nov-17/tj-rs-reconhece-uniao-estavel-paralela-casamento

  • BlackEagleBR  17/12/2020 14:24
    Bom dia,

    sou médico e tenho pensado muito sobre o ocorrido em relação à "segunda onda" do Sars-CoV-2 e cheguei à uma conclusão assustadora...estamos tendo o maior surto de Dengue da história e sequer estamos detectando!

    Resumindo o raciocínio:

    1) Estamos tendo um grande número de casos de síndrome gripal aguda e síndrome respiratória grave (que se convencionou ser a mesma coisa que Covid-19, doença essa caracterizada como pneumonia viral pelo SARS-CoV-2). (Fonte: www1.folha.uol.com.br/podcasts/2020/11/o-novo-aumento-de-casos-e-internacoes-por-covid-19-no-brasil-ouca-podcast.shtml)

    2) Tradicionalmente ocorre pico do Dengue em dezembro (Fonte: revista.fagoc.br/index.php/saude/article/view/237), porém esse ano o número de casos de Dengue é mínimo, algo que não condiz com a realidade, ou alguém acredita que esse ano, no estado inteiro do Rio de Janeiro, tivemos apenas 9.008 casos (sendo que ano passado, no auge, tínhamos mais de 18.000 notificações na semana)? (Fonte: info.dengue.mat.br/alerta/RJ/dengue)

    3) Os sintomas são muito parecidos (Fonte: www2.ufjf.br/noticias/2020/05/22/dengue-gripe-e-covid-19-as-principais-diferencas-entre-os-sintomas-das-doencas/). A sorologia dá reação cruzada (quem tem Dengue pode testar positivo em sorologia [teste rápido ou sorologia IgG e IgM] de SARS-CoV-2) (Fonte: pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32797228 e www.medrxiv.org/content/10.1101/2020.07.03.20145797v1), e a tomografia é extremamente parecida (Fonte: www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/10589/2/Lung%20in%20dengue%20Computed%20tomography%20findings.pdf). Além, é claro, da divergência do resultado de Tomografia Computadorizada e sorologia (Fonte: www.cambridge.org/core/journals/infection-control-and-hospital-epidemiology/article/computed-tomography-ct-scan-challenges-the-result-of-sarscov2-nucleic-acid-test-in-a-suspected-covid19-case/34ADE0800628A828F356F5829D2B459F). Ou seja, os critérios diagnósticos são extremamente parecidos, porém em época de pandemia só se diagnostica a doença em voga (Overdiagnosis - Fonte: en.wikipedia.org/wiki/Overdiagnosis).

    4) A própria OMS já avisa que as ações feitas para combate ao Covid-19 podem prejudicar as ações contra o Dengue (Fonte: wtop.com/health-fitness/2020/07/dengue-prevention-efforts-stifled-by-coronavirus-pandemic). O Peru já sofre com casos (Fonte: wtop.com/asia/2020/10/in-hard-hit-peru-worry-mounts-over-both-covid-19-and-dengue/), já temos universidades alertando sobre o risco de Dengue (Fonte: www.cambridge.org/core/journals/infection-control-and-hospital-epidemiology/article/to-alert-coinfection-of-sarscov2-and-dengue-virus-in-developing-countries-in-the-dengueendemic-area/4B52F206D0998DBE82FD6F13E471072D e journals.plos.org/plosntds/article?id=10.1371/journal.pntd.0008719) e já temos pessoas no Brasil questionando sobre Dengue (Fonte: www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1413867020301070).

    Resultado: Estamos tendo casos recorde de Dengue, afinal não tivemos nenhuma intervenção para prevenir que isso ocorresse! Ou isso, ou o SARS-CoV-2 mutou de tal maneira que deixou de ser imunizante e o número de reinfecções disparou, junto com a mortalidade (mesmo tratamento deveria curar os casos graves e diminuir a mortalidade, o que não ocorreu...logo ou o vírus mudou totalmente ou estamos tendo casos de outro vírus)!
    Lembrando que no início do ano, essas eram as manchetes: noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/bbc/2020/02/28/sinais-que-indicam-nova-alta-da-dengue-no-brasil-em-2020.htm

    E o porquê da importância desse assunto: além de toda a questão de dinheiro envolvido (leito para SARS-CoV-2 pagando mais), da perda de liberdade individual (vide o STF) e etc., o tratamento para Covid-19 MATA pessoas que estejam com Dengue Hemorrágica! Uma vez que uma doença provoca sangramento (Dengue hemorrágica) e a outra provoca coagulação sanguínea (Covid-19)...estamos comendo mosca!

    OBS: Não posso me identificar por motivos de segurança devido ao cargo que ocupo atualmente na administração pública devido ao risco de represálias (já comuniquei à Secretaria de Saúde municipal bem como à Vigilância em Saúde e outros órgãos "competentes" municipais, todos ignoraram solenemente meu achado...tenho para mim que foi por motivos de "interesses particulares", porém não tenho provas concretas no momento....).
  • HeSave  17/12/2020 16:24
    Se cinco ministros entendem que é possível a reeleição para os cargos de presidente da câmara e do senado dentro da mesma legislatura, ainda que tentando forçar um entendimento duvidoso relacionado à "legislatura" do senado, fica claro que esses ministros assinaram a própria declaração de analfabetismo. E não seria nem o funcional, é analfabetismo básico mesmo. Como aceitar ministros analfabetos nesses cargos? Na monarquia quando um rei enlouquece nomeia-se um regente. Na república quando um ministro do STF enlouquece faz-se o quê? E quando considera-se que esse órgão se autodenominou de "supremo" em acontecimentos anteriores, fica difícil para a Sociedade tolerar isso por muito tempo. Até um cabo e um soldado saberiam ler e interpretar a CF88 de maneira mais eficaz. A história nos mostra que tiranos loucos não perduram.
  • Artista Estatizado  17/12/2020 17:49
    Quanta inocência. Você acha que eles não entendem o que estão lendo ou apenas fingem que não entendem?

    Da mesma forma, você acha que aqueles que disseram que o homem morto no Carrefour padeceu por racismo realmente acreditam nisso ou estão fingindo?

    Sei que esse grau de cinismo, típico de psicopatas, pode parecer estranho para pessoas normais, mas infelizmente essa é a realidade do mundo.

    Pesquisadores calculam que por volta de 2% das pessoas são psicopatas. Dentre jornalistas, ministros do STF etc, tenho um leve palpite de que essa porcentagem é bem maior.
  • Consagrado  17/12/2020 17:00
    O que o Fachin fez não é inconstitucional?
  • Juliano  17/12/2020 17:27
    Totalmente. Mas e daí? Tudo que o STF vem fazendo há dois anos é inconstitucional. Mas como ele tem total apoio da mídia, que simplesmente A-DO-RA todos os seus integrantes, nada pode ser feito. Todas as críticas são abafadas.
  • Consagrado  17/12/2020 17:56
    Então a culpa de seguir esses tipos de ordem ilegal não é das Polícias?
  • Magno  17/12/2020 19:12
    Também. Já falei isso em outros artigos, sempre me xingam, mas vou repetir: a polícia não é amiga, mas sim inimiga. E pode até ser pior que bandido.

    No caso do desarmamento, por exemplo, o braço do estado que impinge o desarmamento do cidadão de bem é exatamente a polícia.

    Sim, políticos fazem as leis do desarmamento, mas quem impinge a lei é o braço armado do estado. Se eu quiser comprar uma arma no mercado negro, a minha maior preocupação será a polícia me flagrar e me jogar em cana. Ou seja, paradoxalmente, é a polícia quem garante o sossego da bandidagem; é a polícia quem garante à bandidagem que o cidadão comum está desarmado. É a polícia a maior responsável pelo desarmamento.

    Tenho uma fazenda que fica bem no meio do mato. Há alguns anos, a polícia invadiu a casa de uma vizinha minha — uma senhora de idade — e tomou a garrucha antiga que ela sempre teve, que pertenceu ao pai dela. Suplicando ao policial, ela perguntou quem iria defendê-la do ataque de bandidos (roubos são frequentes na região). O policial respondeu: "Lamento, minha senhora, estou apenas cumprindo meu dever".

    E a velha ficou desarmada. (Mas logo em seguida comprou outra arma, mais moderna, no mercado negro. E com o meu apoio).
  • Ex-carioca  17/12/2020 19:51
    Sim. Totalmente da Polícia.

    O instituto da estabilidade no funcionalismo público foi criado justamente para dar apoio aos servidores em não cumprir ordem manifestamente ilegal ou imoral.

    E o que vemos na realidade são os funcionários públicos executando os abusos ordenados pelas autoridades simplesmente porque preferem a simpatia e promessas de privilégios do que cumprir aquilo que é o seu correto dever.

    Outro caso recente foi a policia federal na questão dos inquéritos da fake news. Totalmente ilegal e antijurídico tanto para aquele que ordena quanto para aquele que executa.


    É o velho "estou cumprindo as ordens". É a mesma desculpa dada no julgamento penal internacional pelos funcionários de Auschwitz, como se eles não tivessem a mínima noção do que estavam fazendo.

    Eu sempre digo. Funcionários permanentes do Estado são piores que os funcionários temporários (políticos). Desnecessário dizer que toda ditadura tem militar parasitando e dando suporte.
  • HeSave  17/12/2020 18:18
    Um adendo. Se a facilitação da importação "afronta ao mercado interno, considerado um patrimônio nacional" imagine soldar portas de aço de estabelecimentos e promover fechamentos forçados de comércios, industrias e academias. Qual seria a definição de mercado interno para esse senhor? Uma boca de fumo seria uma parte deste mercado interno? Deixar de combater a importação de entorpecentes seria uma afronta ao mercado interno ou não ? A questão não é nem de analfabetismo e nem é de ativismo judicial. É um caso coletivo de loucura e psicopatia terminal. Lugar de loucos não é no poder judiciário.
  • David  17/12/2020 19:24
    "imagine soldar portas de aço de estabelecimentos e promover fechamentos forçados de comércios, industrias e academias."

    Para o STF, que é 100% formado por magistrados indicados por social-democratas, fechar a propriedade privada é um sonho molhado.

    "Qual seria a definição de mercado interno para esse senhor?"
    Qualquer coisa que esteja de acordo com a ideologia dele.

    "Uma boca de fumo seria uma parte deste mercado interno?"

    Sim. O STF é o principal foco do incentivo ao uso de drogas.

    "Deixar de combater a importação de entorpecentes seria uma afronta ao mercado interno ou não ?"

    Não. Seria um estímulo. Quanto mais noiados, mais apoio ao STF.

    "A questão não é nem de analfabetismo e nem é de ativismo judicial. É um caso coletivo de loucura e psicopatia terminal. Lugar de loucos não é no poder judiciário."

    No Brasil, lugar de louco é obrigatoriamente no STF.
  • Alguém  17/12/2020 20:28
    Ou estaria o ministro apenas comprado em TASA4?
  • Vinícius  17/12/2020 22:30
    Comprado nela e comprado por ela.
  • Elias  18/12/2020 18:32
    Essa é a verdadeira definição de "Capitalismo de Compadrio" ou "Capitalismo de Estado", dando reserva de mercado a industrias nacionais ou industrias que o Estado quer.
  • anônimo  17/12/2020 21:17
    Olha a pérola de notícia que eu acabei de ver no Google kkkkk: www.google.com/amp/s/www.brasil247.com/poder/stf-forma-maioria-por-vacinacao-obrigatoria-contra-covid-19-2w31qpvf%3famp

    Parece até piada, nós viramos rebanho do STF
  • Fabrício  17/12/2020 22:32
    O povo tá trancadinho em casa, confinado, esperando a vacina milagrosa. A perfeita definição de gado.
  • Pensador Puritano  18/12/2020 11:31
    Só está trancado em casa quem pode e quem tem paranoia.Vivemos uma realidade surreal,onde os poderosos fingem que mandam e o gado finge que obedece, a coisa é tão explicita, que os togados para se certificarem que suas ordens serão cumpridas irão exigir de todos cartão de vacina contra covid, essa porcaria de vacina feita as pressas, enfim ditadura do capeta essa.
  • rraphael  18/12/2020 21:03
    eu nao me tranquei , durante o ano todo mal cobri o rosto pra entrar em alguns lugares apenas pra nao prejudicar o dono do estabelecimento ou ser empulhado por algum estranho, na rua ou dirigindo jamais usei
    mes passado fiz uma viagem de 1750 km
    aqui na minha cidade especificamente pandemia nunca começou, se formos dar uma volta no centro, seja na praia ou na praça matriz veremos até os guardas sem usar mascara
    e no fim os casos que apareceram durante eram majoritariamente de quem vive na capital e veio fugir do lockdown no litoral
    esse ultimo é uma evidencia de como medidas são inuteis, pois no fim o tal confinamento obrigatorio so empurrou as pessoas pra outros cantos do estado
    tenho uma pessoa de idade em casa, nao viu a cor das vacinas sazonais o ano inteiro devido a histeria da sociedade
    apesar disso ninguem do meu convivio ficou doente
    se trancar em casa , cobrir o rosto e acessar a imprensa necroterio era o que ia salvar a humanidade entao eu morri e quem vos escreve é uma alma penada, pois não cumpri nem de longe tudo que queriam que fizessem
  • rraphael  18/12/2020 21:12
    ao que tudo indica o povao vai tomar vacina e a focinheira de pano vai continuar
    o STF quer restringir o direito de quem nao tomar vacina mas esqueceu de dizer como vai comprar distribuir e aplicar +200 milhoes de doses
    eu nao fui votar nas eleicoes nem justifiquei, pro "estado didireito" eu ja sou menos cidadao que um condenado pela justiça
    e agora no fim de ano veremos burocratas e a policia perseguir familia confraternizando no natal

    e a mesma turma que adora tudo isso vive reclamando de fascista na internet .. santa estupidez, batima ...
  • anônimo  17/12/2020 21:27
    o estado nao sobe o morro pra tirar droga e arma da mao de maloquero mas vai subir pra dar vachina no bumbum da turma do pcc e do cv compulsoriamente

    confira no proximo capitulo de banania
  • Richard  18/12/2020 11:47
    Detalhe que STF falou que estados podem impor restrições a quem não se vacinar contra covid.
    Meu jovem, é literalmente o fim da liberdade, só falta a coroa!
  • Intruso  18/12/2020 11:48
    Só para refrescar a memória, entre 1870 e 1913 os EUA foram fortemente protecionistas, época em que as tarifas médias de importação para produtos industrializados era de 44%. Esse espaço de tempo foi reconhecido como a "idade de ouro" para a indústria americana, com crescimento médio anual de 4,6%.
  • Historiador Honesto  18/12/2020 14:23
    Eis o problema de quem lê história sem entender de economia: fala bobagens.

    O crescimento e a industrialização dos EUA começaram na década de 1820 com as ferrovias com locomotivas a vapor. E então vieram as estradas macadamizadas, assim chamadas em homenagem ao engenheiro escocês John Loudon McAdam. Depois surgiram as ceifadeiras, criadas por Cyrus McCormick, e as siderúrgicas, criadas por Andrew Carnegie.

    Tudo isso antes de 1860 (quando realmente houve elevação das tarifas de importação, que foi o estopim da Guerra Civil).

    Os estados americanos que mais se enriqueceram durante esse período anterior a 1860 foram os do nordeste. E o motivo é simples: os grandes industriais europeus aportaram lá, na Nova Inglaterra. Esse é um fenômeno que simplesmente não pode ser ignorado em qualquer análise econômica minimamente séria.

    E aí houve o inevitável: regiões industrializadas sempre viram protecionistas.

    Em 1860, o Congresso aprovou a Morrill Tariff, que elevou enormemente as tarifas sobre importações para proteger as indústrias do norte bem como seus altos salários, prejudicando severamente os estados do sul, que agora tinham de arcar com os altos custos de importação, mas que não tinham como repassar estes altos custos para seus preços, pois vendiam três quartos da sua produção para o mercado mundial.

    Vestuário, equipamentos agrícolas, maquinários e vários outros itens ficaram extremamente caros de se obter. O sul queria livre comércio porque também era a única maneira de exportar sua produção.

    Isso impulsionou os estados do sul se rebelaram. Aí deu-se origem àquela maravilha que foi a Guerra Civil Americana, com 600.000 mortos.

    (Recomendo este texto a respeito, que faz uma ótima compilação destes eventos.)

    Com a vitória do norte, tarifas protecionistas foram implantadas (que vigoraram até o ano de 1900, caindo a partir dali).

    Como consequência dessa imposição tarifária e da destruição do livre comércio, o sul empobreceu (e, até hoje, é mais pobre do que o norte).

    Tarifas fizeram exatamente o que prometiam: protegeram (de 1865 a 1900) aquelas indústrias do nordeste americano que já estavam estabelecidas, e empobreceram o resto do país. E, de quebra, mataram 600.000 civis em uma guerra.

    Alguns detalhes:

    1) Até 1913, a única forma de o governo federal americano se financiar (a única forma que era permitida pela Constituição) era por meio de tarifas de importação. Ou seja, toda a carga tributária federal se resumia a tarifas de importação.

    2) A Morrill Tariff elevou progressivamente a tarifa de importação de 15% em 1860 para 44% em 1870. Foi uma década perdida para os EUA.

    A partir de 1870 a tarifa voltou a cair, chegando a 27% em 1880, a 15% em 1910 e a 7,7% em 1917.

    E vale um adendo importante: como os preços só caíam por causa da moeda forte (os EUA viviam o padrão-ouro), os preços nominais dos produtos importados também só caíam. Logo, os custos nominais dessas tarifas — que já eram decrescentes — caíam ainda mais.

    3) É de crucial importância distinguir entre tarifas de importação com intuito protecionista e tarifas de importação com intuito arrecadatório. Uma é o exato oposto da outra.

    Uma tarifa com intuito protecionista é imposta exatamente para impedir que as pessoas importem. Se ela realmente lograr tal objetivo, a receita do governo será zero. Óbvio. Se o intuito do governo é desestimular as pessoas de importar — e se as pessoas realmente não importarem —, então a arrecadação do governo com essa tarifa será zero. E ele não ligará, pois era isso o que ele queria.

    Já uma tarifa com intuito arrecadatório existe, ao contrário, para trazer o máximo possível de receita para o governo. Ela não está ali para impedir as pessoas de importar; ao contrário, o governo está torcendo para que as pessoas importem o máximo possível, pois só assim ele terá muitas receitas. E se o governo exagerar na tarifa, então ela vira meramente protecionista, e a arrecadação do governo tenderá a zero — exatamente o contrário do que ele almejava.

    Por uma questão de lógica simples, sabendo que o governo americano da época sobrevivia exclusivamente com as receitas dessas tarifas, então a conclusão lógica é que, à época (antes de 1860 e pós-1870), elas não tinham caráter protecionista. Se tivessem, o governo não teria receita.

    As tarifas de importação do governo Sarney e do governo Dilma, por exemplo, eram meramente protecionistas. Já as americanas eram arrecadatórias.

    E, ainda assim, eram mais baixas que as nossas atuais.

    4) Os EUA cresceram e se industrializaram porque havia ampla liberdade de empreendimento e o governo federal era mínimo (excetuando o período Lincoln). Não havia regulamentações (ao menos, não como as de hoje), e o governo federal coletava impostos unicamente via tarifas sobre importados, pois esta era a única maneira permitida pela constituição.

    Excetuando-se o período da Guerra Civil, os EUA cresceram de 1820 a 1929. E, até 1913, como não havia um Fed, era um crescimento com queda de preços.

    Livre mercado e moeda-forte. Combinação que jamais deu errado.

    Estamos sempre aqui para ensinar quem pede. Abraços!
  • anônimo  18/12/2020 17:40
    "Até 1913, a única forma de o governo federal americano se financiar (a única forma que era permitida pela Constituição) era por meio de tarifas de importação."

    Estranho, então nenhum habitante, fora os importadores, pagava impostos diretos.
  • Historiador Honesto  18/12/2020 18:26
    1) Ninguém pagava imposto direto. Nem os importadores. Todos pagavam apenas impostos indiretos.

    Qualquer habitante do país que consumisse qualquer produto importado pagava a tarifa.

    Você sabe como funciona uma tarifa de importação? Você sabe quem realmente arca com ela?

    Dica: a mercadoria importada é comprada pelo preço original estrangeiro; porém, quando chega ao porto do país importador, lá está um fiscal da alfândega para taxá-la. Ato contínuo, essa tarifação é embutida no preço final ao consumidor. Quem pagou?

    2) Posso ter entendido errado, mas você por acaso está questionando a autenticidade da afirmação? Imposto de Renda só surgiu em 1913. Imposto federal sobre o consumo não existia, pois o país era um federalismo pleno. O retail sales tax introduzido na década de 1930. Qual o seu ponto?

    3) Dispenso ironias. Se você acha que a informação está errada, comprove.
  • anônimo  18/12/2020 19:50
    Correto, Historiador Honesto. Tirando umas taxas per capita que sempre terminavam em rebelião, a única forma de financiamento que o governo americano tinha era por meio da taxação das importações.
  • Thiago  18/12/2020 13:22
    Só há duas formas disso aqui mudar, uma pacífica e outra não.

    1 - As pessoas pararem de usar serviços estatais e pararem de pagar impostos.

    2 - Guilhotina a lá revolução Francesa.


    Tenho que confessar que a segunda opção seria muito mais divertida.
  • Richard  18/12/2020 15:35
    Concordo. Aliás, eu sempre acreditei que a falta de guerras é que afrouxou essa cambada de soyboys, que se trancam em casa e usam uma roupa de lunático por medinho de covid.
  • Victor  18/12/2020 19:19
    Thiago, 90% do público pagador líquido de impostos são homens, o estado e as mulheres se uniram para escravizar o homem. Se não pararmos elas agora nós homens é que seremos guilhotinados caso nos recusemos a sustentar o Leviatã.
  • Revoltado  18/12/2020 20:06
    Victor,

    Uma coisa já disse em outros ambientes: o Estado é o maior macho-alpha da mulherada; é o namorado das que não namoram e amante latin-lover das comprometidas (de namoro a casadas). Aliás, é uma combinação de macho-alpha e sugar daddy.
    Um novo exemplo disso é que desejam aprovar um benefício de auxílio para m~çaes solteiras no valor de R$ 1.200 (boa parte dos aposentados ganha, se tanto, R$ 1.045 ou menos). Ou seja, estimulará cada vbez mais a irresponsabilidade feminina de alças os membros inferiores ao primeiro canalha por quem ovulam e, caso não abortem, poderão ter esse dinheirinho no bolso. Elas farão a farra e pagaremos alegremente a conta!

    O homem moderno parece servir apenas para pagar impostos e morrer pela bosta do Estado, em aso de guerras!
  • Libertarianismo  22/12/2020 14:10
    Coletivização da hipergamia, coletivização da responsabilidade individual, falácia de dívida histórica e outras mentiras sonsas para justificar privilégios e parasitismo. Privilégios jurídicos e econômicos, fruto da vitimização e revanchismo baseado na milenar inveja. daqui a algum tempo vamos ter que financiar dondocas solteiras irresponsáveis, pois já acham que tem direito sobre o trabalho alheio, você será obrigado a trabahar para pagar dondocas da qual você nunca viu e não tem responsabilidade nenhuma. Nem é preciso falar do incentivo perverso moral, ético e econômico disso.
  • God  19/12/2020 02:46
    Thiago,

    Um site que se julga libertário, ou seja, anarcocapitalista, se valer de um movimento democrático, ou seja, que considera a participação popular na tomada de decisão que impacta todas as outras pessoas e suas liberdades é no mínimo patético.

    RevoluçãoFrancesa foi um movimento democrático, queria que tivesse mais voz e poder de decisão do povo, não queria dissolver a Existencia do Estado.
    Não foi anárquico e muito menos anarcocapitalista

    Estude um pouquinho mais, camarada.
  • Mano da quebrada  20/12/2020 16:13
    God, cara, eu já vi gente distorcendo comentários, mas você merece o prêmio, pqp! Vai estudar um pouco de interpretação de texto, faça esse favor à todos nós.
  • Visão Estruturalista  18/12/2020 15:14
    A especialização em produtos primários é prejudicial à economia de uma nação, pois os preços desses produtos tendem a cair enquanto o preço de produtos industrializados tende a subir ao longo dos anos. Essa deterioração dos termos de troca condenaria os países pobres ao subdesenvolvimento no longo prazo.

    A chave para o desenvolvimento está, dessa forma, na industrialização. Com a indústria, poderia haver ganhos de produtividade decorrentes do avanço tecnológico, muito superior aos ganhos obtidos em áreas como mineração e agropecuária. A industrialização dos países pobres poderia, assim, romper o ciclo vicioso de deterioração dos termos de troca.

    No âmbito prático, para proteger a nascente indústria nacional da concorrência com as experientes indústrias dos países centrais, seria necessário desincentivar as importações, através de medidas como altas tarifas, cotas de importação ou uma moeda desvalorizada. Assim, a demanda doméstica seria preferencialmente atendida pelos fornecedores nacionais, que, com o tempo, teriam melhores condições de competir no âmbito global.
  • Visão Realista  18/12/2020 16:12
    Austrália, Nova Zelândia e Chile refutam sua teoria, bem como Islândia e Irlanda.

    www.mises.org.br/article/2617/como-a-nova-zelandia-e-o-chile-transformam-vacas-ovelhas-uvas-e-cobre-em-automoveis-de-qualidade

    Por outro lado, há vários países bastante industrializados que ainda são pobres, como, por exemplo, o México.

    Industrialização, por si só, está longe de ser essa panaceia que vendem.
  • anônimo  18/12/2020 20:28
    A cabecinha dos desenvolvimentistas ainda está na Primeira Revolução Industrial. Quem sabe um dia percebem que o mundo já mudou bastante.
    Complexidade econômica é simplesmente a causa direta da divisão do trabalho e das forças do mercado. Por si só, não tem relação com desenvolvimento (a URSS e o bloco comunista produziam absolutamente tudo o que consumiam, eram desenvolvidos por acaso?). Tem tanta relação com desenvolvimento quanto cobrar impostos altos.
    Forçar industrialização buscando o desenvolvimento é a prova que desenvolvimentistas já jogaram a toalha e partiram pro socialismo aos moldes soviéticos esperando resultados diferentes.
  • Visão Crítica  19/12/2020 19:01
    "Austrália, Nova Zelândia e Chile refutam sua teoria, bem como Islândia e Irlanda."

    Países com grandes riquezas naturais porém com uma população pequena em relação ao tamanho das riquezas naturais. (excetuando, talvez, a Irlanda, que possui complexidade, e adicionando o Kuwait e a Arábia Saudita)

    Alguns países africanos poderiam seguir a lógica acima mas não seguem porque são países jovens, saídos de guerras civis, com governantes corruptos, com epidemias de ebola e de AIDS, dentre outros problemas graves.

    É como se o Brasil tivesse apenas 90 milhões de pessoas.
  • Visão Realista  19/12/2020 22:17
    Aí você mudou completamente sua teoria. Primeiro você disse que tal modelo não tem como funcionar. Agora, já afirma que ele funciona, mas apenas para economias com populações pequenas.

    Ora, se é assim, então problema resolvido. Se funciona para uma economia de 20 milhões de pessoas, então irá também funcionar igualmente para uma economia com 200 milhões de pessoas: basta pensar o país de 200 milhões de habitantes como um conjunto de dez territórios com 20 milhões de habitantes.
  • Ex-microempresario  18/12/2020 18:36
    Trabalhei na área de informática nos anos 80, com a famosa "reserva de mercado" que protegia a "nascente indústria".

    Tudo que as indústrias nacionais protegidas fizeram foi importar equipamentos obsoletos dos EUA, desmontados, e montá-los aqui fingindo que era um produto "nacionalizado".

    Alguns exemplos para não dizerem que estou acusando sem provas:

    A Microlab vendeu até ~1987 os discos DM980 da Ampex, lançados nos EUA em 1976.

    A Elebra vendeu até ~1986 os discos CMD da Control Data, lançados nos EUA em 1978.

    A Compart vendeu até 1990 a unidade de fita 1045 da Wangco, lançada nos EUA em 1974. Até 1988, a unidade usava um controlador externo ("formatador") que já existia nos EUA em 1971 (não consegui descobrir quando foi lançado, provavelmente nos anos 60).

    A Digilab vendeu até ~1988 as impressoras NEC 300 lpm e 600 lpm que foram lançadas nos EUA em 1977.

    A Globus (que trocou de nome por volta de 1986) vendeu até 1990 as impressoras Dataproducts B300 e B600 que foram lançadas nos EUA em 1977.

    Em resumo, no início dos anos 80 o Brasil virou o ferro-velho para onde vinham as sobras de estoque dos produtos que saíam de linha nos EUA.
  • Felipe  18/12/2020 21:06
    Outro exemplo foi no setor automotivo: o Opala. O projeto original se manteve de 1968 a 1992! Na Alemanha, o modelo original teve duas gerações posteriores e o de cá, ficou décadas desatualizado. A chegada do Omega foi um alívio, em simultâneo à abertura comercial feita pelo Collor.
  • anônimo  23/12/2020 04:14
    Acrescentando outro exemplo do setor automotivo foi a VW Kombi, onde na Europa desde os anos 70, já tinha a versão com teto alto e porta corrediça.
  • Imperion  18/12/2020 23:34
    Na prática, nada disso funciona. É apenas discurso pra proteger e enriquecer o empresário que possui ligações políticas fortes.

    Para o empresário honesto vencer a concorrência estrangeira basta cortar os impostos nacionais internos. Ele vai ter muito mais pra investir. Mas não se deve aumentar os impostos de importação para protegê-lo. Pois com isso ele apenas vai vender porcaria. Se ele não for estimulado a produzir o que o consumidor quer, ele não produzirá.

    E o protecionismo faz exatamente isso: ele passa a produzir e cobrar o que lhe dá na telha, não o que o consumidor quer comprar.

    E aí ter proteção do estado transforma o consumidor em gado. Enriquece o empresário, mas às custas da sua ineficiência e conexões pra prejudicar o consumidor.
  • Nathandocument.write('')  18/12/2020 21:28
    Quando até o PCO concorda com o Mises Brasil sabemos que tem algo de errado.
  • anônimo  20/12/2020 22:26
    Se continuar assim, vou acabar votando em alguém do PCO para deputado federal em 2022!
  • João Vitor  19/12/2020 05:40
    Oi Hélio, boa noite!

    Me desculpa pelo comentário off topic, eu gostaria de te pedir o guia "Reveses e vieses leituras para o jovem investidor", não encontrei no google. Fiquei curioso para ler após dizer no final da Conferência da Escola Austríaca em 2017.

    Obrigado pela atenção.

  • cmr  19/12/2020 14:30
    Cadê o Paul Kersey para falar de suas armas não registradas ?. Estou com saudades.
  • anônimo  20/12/2020 01:52
  • Túlio  22/12/2020 01:11
    Acabou de ser levado para um hospital em Brasília com traumatismo craniano. Algum agente do estado, certamente a mando do STF, o espancou na cadeia.
  • Judeu  20/12/2020 05:36
    Onde é possível conseguir os endereços dos ilustres ministros?
  • anônimo  21/12/2020 10:58
    >CPF: 112.092.608-40
    >17 Shin Ql 2 Conjunto 9, Lago Norte de Brasília

    >CPF: 387.106.767-91
    >SHI SUL QI 28 CONJUNTO 02, número 9, Lago Norte de Brasília

    >CPF: 213.156.710-34
    >SQS 312 BLOCO K, número 604, Lago Sul de Brasília

    >CPF: 150.259.691-15
    >ST SHIS QL 14 CONJUNTO 10, número 6, Lago Sul de Brasília

    >CPF: 227.234.718-53
    >R PIRANDELO, 499

    >CPF: 254.860.806-97
    >SHIS QI 17 CONJUNTO 12

    >CPF: 11056052805
    >QD SHIN QUADRA 14 CONJUNTO 7

    >CPF: 67120822772
    >SHIS QL 26 CONJUNTO 7

    >CPF: 27557472934
    >PREFEITO ANGELO FERRARIO LOPES, 2575, APTO 201
  • Eslavo  22/12/2020 02:13
    Bem que disseram que o Brasil iria virar uma ditadura. Só erraram de quem seria.
  • Marco Salvati  13/05/2021 18:02
    O mais grave não está no mérito da questão, que qualquer um, privadamente, pode discutir, inclusive membros do STF 'off label'. O grave é a descarada intromissão de membro de STF em questão que não tem coisissima nenhuma a ver com seu mandato institucional, e tudo na maior cara lavada.


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