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Reguladores e burocratas - concursados e comissionados - seguem retardando o nosso progresso
Mesmo quando há uma genuína boa intenção, tudo fica atravancado pelos interesses da corporação

Se Margaret Thatcher estivesse hoje na equipe econômica do governo, teria suas iniciativas barradas pela máquina herdada de governos anteriores, em geral concursados.  

Poucos se dão conta de que o Ministério da Economia é formado por uma maioria de burocratas, usualmente de economistas e juristas que exercem o poder há décadas e que podem emperrar avanços. 

Muitos obstáculos à adoção de melhores práticas têm origem na máquina, não na opinião pública ou no Congresso. Toda e qualquer iniciativa de diminuição da ingerência estatal tem que ser negociada com burocratas com obsessão por controle, resistência à modernização, desconfiança da boa-fé do cidadão e apego fetichista a papéis, despachos e carimbos.

O Instituto Mises Brasil sempre fez questão de enfatizar esta realidade pouco ressaltada ao público: na prática, não é a classe política quem comanda as coisas. Políticos vêm e vão. A classe política é apenas o verniz do estado; é apenas a sua face pública. Ela não é o estado propriamente dito. Quem de fato comanda o estado, quem estipula as leis e as impinge, é a permanente estrutura burocrática que comanda o estado, estrutura esta formada por pessoas imunes a eleições. São estes, os burocratas e os reguladores, que compõem o verdadeiro aparato controlador do governo.

Uma rápida lembrança

Posso dizer que tenho experiencia prática com tudo isso, ainda que um tanto "à distância".

Refiro-me ao Programa de Desburocratização proposto e executado por meu pai, Helio Beltrão, ministro da Desburocratização nos anos 1980. 

O Programa de Desburocratização original se dedicou ao pequeno: o cidadão comum e o pequeno empreendedor.

Afinal, é o pequeno quem mais perde tempo e dinheiro nas filas dos guichês e nos cartórios, os quais, além de gerarem dias de trabalho perdidos, são a própria definição do estrangulamento de sua iniciativa empreendedora. O rico, por outro lado, consegue se defender recorrendo a despachantes; já a grande empresa possui batalhões de contadores e advogados. 

Ou seja, nem todos são iguais perante a burocracia. A burocracia é agente primordial de desigualdade de oportunidade entre os brasileiros.

Durante a vigência de cinco anos, o Programa de meu pai eliminou mais de 1 bilhão de documentos e atestados, reduziu drasticamente as visitas aos cartórios, instituiu o conceito legal de micro e de pequena empresa, aliviando-as de impostos e exigências (hoje, incorporado ao Simples Nacional), e criou os Juizados de Pequenas Causas, em que disputas de até 20 salários-mínimos dispensam a necessidade de advogado.

Após a saída do ministro, no entanto, e como esperado, os entraves voltaram a infernizar o pequeno empreendedor, em parte devido à ação de interesses poderosos (como as máfias dos alvarás), mas também por conta da cultura de centralismo e desconfiança. Os burocratas, afinal, concursados ou contratados por apadrinhamento político, continuavam firmes no poder. E assim, como que por gravidade, regressou o pressuposto de que o cidadão mente sempre, até prova-carimbo em contrário.

Consequentemente, em vez de se punir com o Código Penal os 0,1% de falsários e corruptos, a sociedade foi inundada com procedimentos, autenticações, alvarás e selos, que por si sós causam mais corrupção e danos do que a alternativa com menos papelório. Todo o trabalho anterior havia se revelado em vão. 

Cabe mencionar que, mais adiante, iniciativas pontuais foram tentadas, mas faltou à cúpula dos governos seguintes vontade política para prosseguir. A burocracia é como unha: é preciso cortar toda semana.

As coisas mudaram - e tudo continua igual

A atual equipe econômica comandada por Paulo Guedes, que tem boas e genuínas intenções desburocratizantes, sofre como a do investigador Eliot Ness em sua missão para parar Al Capone: é pequenina e usualmente sabotada pelos interesses da corporação interna.

Eis alguns recentes exemplos práticos.

A competição regulatória, pública ou privada, é saudável para o desenvolvimento. Significa que um produto homologado por órgão internacional competente pode ser comercializado livremente no país, independentemente de aprovação prévia por agência reguladora nacional. 

Muitos países adotam essa prática.

O decreto 10.229, de 5 de fevereiro e que passa a valer em junho, é um passo inicial do Brasil nessa direção. Em casos de avanços tecnológicos internacionais de segurança comprovada, e que tornem regulamentações brasileiras desatualizadas, a legislação permitirá que o produtor brasileiro utilize normas de institutos internacionais renomados como o ISO, o Codex Alimentarius e o IUT como alternativa ao Inmetro, à Anvisa e à Anatel, respectivamente. 

Tanto a indústria quanto o consumidor poderão seguir a norma internacional caso o órgão brasileiro deixe de atualizar a questionada restrição em até seis meses.

Cito três casos entre inúmeros que serão impactados. 

1) O suplemento melatonina, substância produzida naturalmente pelo corpo humano e indicada para distúrbios do sono, enxaqueca e diabete, é vendido livremente nos EUA e em boa parte dos países europeus, mas não no Brasil. Aqui, a venda é proibida, embora o suplemento possa ser conseguido com uma prescrição médica.

2) O último modelo do relógio digital Apple Watch consegue fazer um eletrocardiograma de um ponto só. Ele capta os pulsos elétricos do coração para indicar arritmias e anormalidades. A Anvisa proibiu

A agência reguladora considerou que o relógio, por ter essa função, era um aparelho de saúde, e que, consequentemente, teria de ser regulado por ela. Logo, a Apple não pode vender Apple Watch no Brasil com essa função habilitada. No entanto, a Anvisa se deu conta de que o "safado do brasileiro" poderia comprar o relógio lá fora e trazê-lo para cá. Ato contínuo, ela pediu para a Apple instalar uma função de geolocalização para impedir que essa função estivesse disponível. 

Ou seja, esta função está bloqueada em todo o território nacional por determinação da Anvisa, que a considera um "equipamento médico" sob sua jurisdição.

Não tem nada na lei brasileira que autorize isso. Foi uma regulamentação da Anvisa, que um burocrata de lá criou e implantou.

3) Pesagens de rotina em estradas ainda exigem que caminhoneiros realizem paradas longas, com riscos de roubo e oportunidades de corrupção, tudo por causa da proibição, pelo Contran, da balança dinâmica em movimento para caminhões com cargas líquidas, gasosas e sólidas a granel. Mas este procedimento é comum no exterior.

Só nos resta torcer, e muito, para que o decreto 10.229 realmente revogue essas, e mais várias outras bizarrices.

Guerra à máquina

No fim, somos todos reféns da regulação arbitrária e desatualizada, ao passo que o resto do mundo desfruta de melhoria de padrão de vida propiciada por novos produtos e serviços. 

Ruim para o consumidor, pior ainda para a indústria. Maquinários novos são proibidos, normas técnicas estão estagnadas no século passado, e o custo Brasil se perpetua.

Desburocratizar não é racionalizar, reorganizar administrativamente ou tornar mais eficiente o serviço público, e sim remover o excessivo centralismo burocrático que obstaculiza nossas aspirações de desenvolvimento individual e econômico.

A máquina, comandada por pessoas que estão encasteladas lá dentro, concursadas ou comissionadas, sabota o progresso. Em tese, tais pessoas estão defendendo o interesse do Brasil, mas têm uma obsessão pelo controle, um apego a procedimentos e defendem perigos que só existem na cabeça deles.

Thatcher, que se inspirou nas ideias F. A. Hayek, virou referência no mundo não por sedução teórica, mas por seus resultados práticos. O ritmo dos resultados do Ministério da Economia deve ser ditado pelos liberais, e não pelos sabotadores do avanço, veteranos da máquina pública. 

Creio que Paulo Guedes sabe que o compromisso do Brasil deve ser com a urgência, e não com o formalismo, impecável no papel, mas inibidor e asfixiante do desenvolvimento. 

O brasileiro clama por um abre-alas para sua liberdade, mas o corporativismo teima em atravessar o samba.


autor

Helio Beltrão
é o presidente do Instituto Mises Brasil.

  • Eduardo  19/02/2020 18:52
    Meu, essa da Anvisa com a Apple foi extremamente revoltante. Prova incontestável de como esses burocratas não apenas nos veem como um gado pacífico e ignorante, como também se juram o supra-sumo da onisciência. É 1984 total. Revoltante.
  • Guilherme  19/02/2020 19:36
    Big Brother. O olho que a tudo vê. Você vai a Miami, compra um básico relógio, e um burocrata brasileiro manda instalar um dispositivo nele para impedir que você o usufrua. Sim, Orwell em estado puro.
  • Marcelo  20/02/2020 10:50
    Quem cria regulações é o poder legislativo e não o funcionário público.
  • Fabrício  20/02/2020 13:54
    Quem cria leis[/i] é o poder legislativo. Já as [u]regulações ficam a cargo das agências reguladoras (reguladores e burocratas). Não houve nenhuma discussão no Congresso sobre a Apple ter de colocar um geolocalizador em seus relógios para proibir o brasileirinho de consultar seu eletrocardiograma.

    Informe-se melhor.
  • Gabriel Leal  20/02/2020 20:17
    Exato! Tente um cidadão que ganha 1/2 salários mínimos e que está tentando crescer dignamente e quer montar por exemplo: Uma pizzaria, uma sorveteria (exigências absurdas) tentem montar uma fábrica de perfumes, cosméticos e as coisas pioram. De fato não é o congresso o principal entrave pro pequeno empreendedor, e sim as agências reguladoras, cito em especial a ANVISA que no meu ver é a vilã das Agências.

    Moral: O Estado força o cidadão de bem a virar "transgressor" e muitos estabelecimentos só funcionam por causa da ineficiência do estado em fiscalizar.
  • Insurgente  21/02/2020 11:44
    Ou porque alguém foi comprado ou apadrinhado.
  • Cristiano castro   01/03/2020 13:28
    Mentira que são só os políticos, é exatamente disso q trata o excelente artigo ! Portarias são baixadas pelas autarquias p barrar os avanços!
  • Anir  21/02/2020 22:00
    A Apple não poderia ter aceitado o bloqueio por geolocalização. Por outro lado esse recurso deve ser possível desabilitar de alguma forma e permitir a utilização normal da função.
  • Rafael  19/02/2020 19:34
    Esse debate já é avançado nos países desenvolvidos. Há o governo oficial e o governo paralelo, também chamado de "estado oculto" (deep state).

    O governo oficial é aquele que todos vêem, aquele cuja face pública está continuamente nos noticiários. São os membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. São o presidente, seus ministros, os deputados, os senadores, os governadores, os prefeitos, vereadores e os membros do alto escalão do judiciário.

    Já o "governo oculto" é aquele que opera imune às leis e diretrizes jurídicas. Não é constitucionalmente definido e atua por cima e por trás do governo oficial. É ele quem realmente cria e impõe as regulações e opera sem escrutínios.
  • Matheus S.  20/02/2020 04:25
    O amigo poderia discorrer um pouco mais sobre o "governo oculto"? Como ele cria e impõe as regulações se ele está fora das leis jurídicas?
  • Marcelo  19/02/2020 19:48
    Mas em nível federal é até tranquilo. Posso falar, por experiência própria, que a máquina administrativa estadual é mais emperrada que a federal e menos emperrada que a municipal.
  • anônimo  19/02/2020 22:39
    Sim, mas ainda existem grandes entraves impostos pelas subprefeituras e prefeituras.

    Há um tempo atrás, estava com intenção de montar um foodtruck, e fui me informar na prefeitura como me legalizar.
    Disseram que preciso esperar a abertura de disputa por pontos de comércio, mas as datas não souberam informar, só disseram "para ficar de olho", pois não existe nenhum tipo de aviso.

    Os pontos disponíveis ficam em lugares em que não há movimento, e caso haja um lugar razoável, o comerciante que já opera lá ilegalmente tem prioridade no processo.

    Entretanto, sempre há um jeitinho...sugeriram o valor módico de 50.000,00 para conseguir um bom ponto em um lugar movimentado.

    Por isso que lugares badalados como a Vila Madalena, por exemplo, estão cheias de foodtrucks em lugares que teoricamente não poderiam estar. Sem contar que a quase totalidade desses é propriedade de donos de restaurantes já estabelecidos, que chegam a gastar 400-500.000,00 na montagem de um foodtruck.
  • Jefferson  19/02/2020 19:55
    Muitos ganham com a regulação e a burocracia. Inclusive, vários capitalistas cujos empreendimentos só são lucrativos quando operam em conluio com políticos, burocratas e reguladores. É a regulação que impede o surgimento de concorrência. É a burocracia que empurra você a usar serviços específicos, como despachantes. Há empresas especializadas em fazer serviços de atravessador e despachante, coisa que não haveria em ambiente não burocratizado. E nem preciso falar dos cartórios.
  • Minarquista  19/02/2020 21:08
    Para reduzir a intervenção estatal, o melhor caminho é escrever o óbvio na constituição: todos são livres para fazerem o que quiserem desde que não causem danos a terceiros. Com isso acabam automaticamente todas as legislações trabalhista, de relações de consumo, e da associação entre indivíduos, incluindo casamentos, empreendimentos e contratos. Isso sim seria liberdade...
  • Rodolfo  19/02/2020 21:12
    Falando em desburocratização, não nos esqueçamos das origens e inspiração para criação dos órgãos de controle das profissões - Conselhos profissionais - (Codigo del Lavoro do Partido Social Fascista de Mussolini). Logo, são cartórios criados onde muito se arrecada e pouco e nada fazem, somente medidas cosméticas que não melhoram em nada - eles dirão o oposto - na modernização das relações dos profissionais, mas que cresceu de forma pantagruélica criando uma anomalia, vista em pouquíssimos países.

    Interessante que quando quiseram criar o Conselho de Jornalismo, a grita foi geral e o assunto foi engavetado. Por que será? Por que os demais profissionais têm que ter essa dispensável despesa e os jornalista não? Será por que são cartórios dispensáveis? É outro ponto a se pensar, pois há muitos interesses, dos mais variados matizes envolvidos.
  • Marcos  19/02/2020 22:37
    Os Conselhos são piores do que cartórios, são verdadeiros sindicatos que ainda mantém o poder compulsório sobre os empregados, mesmo depois do fim do imposto sindical.

    Dentre eles, o pior é a OAB, que ainda por cima tem uma natureza jurídica estranhíssima. É meio privada e meio estatal. Tem basicamente 4 funções: gerar reserva de mercado por meio da prova da OAB, impedir o acesso à justiça dos mais pobres e o ganha-pão de advogados iniciantes através do tabelamento de preço, retirar parte dos ganhos do trabalho alheio por meio da ameaça de proibição do exercício da profissão e usar a vultosa quantia de dinheiro extorqu.., digo, arrecadado dos advogados para defender toda sorte de pauta política que seja do agrado dos líderes dessa prestigiosa instituição.

    Entre suas preferidas estão a defesa intransigente de benefícios a criminosos (especialmente corruptos), pautas mais variadas da New Left e até mesmo defesa do petismo. O Wadih Damous chegou inclusive a ser presidente da OAB-RJ , para ver em que ponto chega a coisa..
  • Dalton C. Rocha  20/02/2020 17:52
    OAB = PT = MST = PSDB = PT = PC do B = PSOL = etc.
  • Hawlison  02/03/2020 11:50
    tudo farinha dom mesmo saco. OAB, CREA, CRM. Essa ultima atenta contra o livre mercado em conluio com governo federal por meio dessa tal de prova do revalida, gerando uma reserva de mercado criminosa.
  • Adriano  19/02/2020 19:56
    Desde 1988, foram aprovados 5,4 milhões de dispositivos legislativos (769 por dia). Só em nível federal foram 15,96 por dia. Considerando os três entes federativos, tem-se uma média de 217 mil leis em cima de cada um de nós.
  • Osvaldo Sobrinho  19/02/2020 19:57
    Acho um absurdo pagar mais de R$50,00 para solicitar uma certidão de registro de imóveis. Pior, a certidão vence com 30 dias. Se os registros são feitos para se tornarem públicos, porque eles não estão disponíveis na internet? Qualquer poderia consultar no momento que desejasse de forma simples e GRATUITA.

    Tenho 68 anos e não consegui retirar comprovante de IDOSO, usado nos estacionamento. As exigências me irritaram, por exemplo: comprovante de residência, documento de veículo e outros. Por que não se encontra disponível na internet no site da receita federal, por exemplo?
  • Daniel  19/02/2020 21:18
    Mas ainda assim é muito interessante ver o comportamento do estamento burocrático atualmente no Brasil. Todo esse estamento beneficiou-se incrivelmente com os governos petistas. No entanto, com a mera ameaça do regime ruir, praticamente todos se transformaram do dia para a noite em anti-petistas e críticos do intervencionismo já no governo Temer. A burocracia é bastante ágil quando o assunto é a manutenção do seu poder de influência.
  • Quirino  19/02/2020 21:21
    Sim, mas contam com um forte apoio da mentalidade do povo. Em conversas do dia-a-dia, quando o assunto é economia e política, o que mais ouço é"precisamos de um governo assim ou assado", ou "o governo deve fazer isso ou aquilo, que aí funciona". E isso partindo de gente supostamente esclarecida.

    A esmagadora maioria das pessoas, inclusive as que criticam as idéias de esquerda dizendo que elas são responsáveis pela atual situação do país (correto), nada deseja além de apeá-la do poder e substituí-la por algum tipo de "governo forte". Não há uma sequer, na minha convivência, que considere o estado desnecessário. No máximo, que ele deva ser reduzido. Então, até que se mude a cabeça do dito brasileiro médio e que ele aprenda a conviver com a idéia de liberdade, muito tempo ainda deve passar. E esses burocratas continuarão tranquila e seguramente incrustados na máquina.
  • Saudoso  20/02/2020 02:29
    O establishment já está um tanto perdido por causa das inovações tecnológicas. Políticos e seus apaniguados sabem que estão gradualmente perdendo o controle das comunicações, da educação, do desenvolvimento industrial, do planejamento civil, do consumo e de quase todo o resto. Os modelos antigos se tornaram antiquados e desacreditados, e os novos os estão substituindo, organicamente, de maneira duradoura.

    É por isso que eu pessoalmente acho que eleger autocratas personalistas, seja de esquerda (Lula) ou de direita (Bolsonaro, ainda que em menor intensidade), pode colocar tudo isso em risco. Um movimento político impulsionado pelo ressentimento pode conferir poder a uma nova forma de controle oligárquico, resultando em uma calamidade ainda maior, que ninguém poderá controlar. Por tudo isso que o melhor presidente que tivemos foi Temer.
  • Fabio Anderaos de Araujo  19/02/2020 23:59
    No Brasil existe uma classe de privilegiados no setor público que não tem interesse no desenvolvimento econômico e social do país. É chamada a elite do funcionalismo público. São refratários a mudanças que permitam maior eficiência e economia de recursos no setor público porque querem continuar passando a ideia de que são imprescindíveis. A renda per capita dessa classe, incluindo salários, benefícios, férias prolongadas etc, é de cinco a dez vezes maior do que renda per capita do setor privado, mesmo considerando todas as eventuais distorções que a média traz.
  • Empatia, tenhamos   20/02/2020 12:49
    "No Brasil existe uma classe de privilegiados no setor público que não tem interesse no desenvolvimento econômico e social do país".

    Se de cada venda que eu realizar, você ganhar 10% sem fazer nada, por que você não iria querer o aumento de minhas vendas?
  • Luiz  22/02/2020 17:49
    Não existe essa consciência entre os servidores públicos. Para eles, o dinheiro que ganham vem da Casa da Moeda
  • Imperion  20/02/2020 02:26
    Certíssimo o Ciro guedes os chamando de parasitas. E sao exatamente eles que vao sabotar o governo. Pois eles vao perder com reformas e se aliar a esquerda.
  • Jeferson Vasquez  20/02/2020 02:32
    Favor repassar para o maior numero de pessoas esse vídeo :
    www.youtube.com/watch?v=bFdL2X8W85I
  • YURI  20/02/2020 03:52
    Leandro, (demais podem ajudar)

    Alexandre Schwartsman escreveu:

    " O comportamento da inflação, em particular das medidas de inflação livres de fenômenos acidentais e pontuais, como foi o caso dos preços de carnes em dezembro do ano passado, tende a refletir precisamente o grau de ociosidade da economia quando as expectativas de inflação se encontram próximas à meta. Em particular, sob tal condição, elevados níveis de ociosidade convivem com inflação bem abaixo da meta." Ele menciona ainda uma "taxa natural de desemprego" (ou NAIRU, a taxa de desemprego que não acelera a inflação

    Esse diagnóstico não condiz com a visão da EA sobre inflação como um fenômeno estritamente monetário, correto?
    Pela ótica da EA, a inflação brasileira está baixa devido a baixo ritmo de expansão da oferta monetária, sobretudo com os bancos públicos contidos na expansão do crédito. Estou certo?

    Por fim, Scwhartsman ainda diz que se houver um maior nível de crescimento econômico nos próximos anos "cedo ou tarde a ociosidade desaparecerá e as pressões inflacionárias ressurgirão". Seria isso aquela ideia equivocada de pensar no trade off entre inflação e desemprego, certo? Mesmo um economista sensato como ele comete esses erros?
  • Leandro  20/02/2020 16:11
    "Esse diagnóstico não condiz com a visão da EA sobre inflação como um fenômeno estritamente monetário, correto?"

    Não vejo conflito. Ele está dizendo que não há inflação acentuada naqueles itens que não dependem de câmbio. Tal afirmação é correta. E ele complementa dizendo que isso se deve à ociosidade. Não vejo problemas. A ociosidade está baixa porque a atividade econômica está baixa. E se a atividade está baixa, pessoas e empresas não pegam crédito.

    Consequentemente a expansão monetária fica contida.

    E, de fato, a expansão monetária no Brasil segue baixa. Veja o M1:

    ibb.co/B2jdgFc

    Está praticamente mantendo o mesmo ritmo desde 2016. Se a expansão monetária segue a um ritmo determinado (e baixo), então a inflação de preços de serviços que não dependem de câmbio também tende aumentar a um ritmo determinado (baixo).

    "Pela ótica da EA, a inflação brasileira está baixa devido a baixo ritmo de expansão da oferta monetária, sobretudo com os bancos públicos contidos na expansão do crédito. Estou certo?"

    Correto, mas, como dito acima, isso não está em conflito com o que ele disse.

    E, de fato, aproveitando a sua deixa, um dos fatores que está restringindo a expansão da oferta monetária é exatamente a maior contenção dos bancos públicos. Este Instituto sempre enfatizou que para reduzir o IPCA seria crucial conter os bancos públicos. O governo Temer fez isso e funcionou.

    "Por fim, Scwhartsman ainda diz que se houver um maior nível de crescimento econômico nos próximos anos "cedo ou tarde a ociosidade desaparecerá e as pressões inflacionárias ressurgirão". Seria isso aquela ideia equivocada de pensar no trade off entre inflação e desemprego, certo? Mesmo um economista sensato como ele comete esses erros?"

    Não sei se ele está pensando nestes termos. De minha parte, eis como eu falaria:

    "Se a atividade econômica se recuperar e a ociosidade diminuir, pessoas e empresas voltarão a tomar crédito e, com isso, a oferta monetária poderá passar a crescer a um ritmo mais forte. Nesse cenário, se a taxa de câmbio continuar se desvalorizando, pressões inflacionárias nos itens comercializáveis (importados) tendem a contaminar serviços, pois, como agora há mais dinheiro na economia (pessoas com renda nominal maior), repasses de preços por todos os setores poderão ocorrer mais facilmente."

    Eu falaria assim, mas eu entendo que, como se trata de uma coluna de jornal mainstream, não faz muito sentido ele se alongar nestes detalhes. Aqui no IMB, como os leitores são muito mais exigentes (e entendem mais de economia do que os leitores da Infomoney), temos de ser mais detalhados e explícitos do que qualquer colunista de jornal.
  • Anônimo  20/02/2020 09:08
    Agora esfreguei as mãos. Vamos começar a gincana? Eu trago um parasita pior e você me traz um mais pior (proposital). Quem trouxer o pior com os melhores argumentos ganha, fechado? O pior é o CREA. O engenheiro se f¢d€ na iniciativa privada para vender seu serviço, que é basicamente constituído por projeto e execução. Ele tem qualidade técnica e já estamos sendo invadidos nesse exato momento pela ART (pesquise) que o arrromba, pois ele tem que pagar aos parasitas políticos do sistema CONFEA/ CREAs/ Mútua, que são as "autoridades". Do contrário, sua obra é embargada (pesquise) e todos os envolvidos na criação de valor se f¢d€m - pedreiros, serventes, ajudantes, contramestres, engenheiros, arquitetos, técnicos em edificações, entre muitos outros. Tudo para que a casta dos políticos do CREA em todo o território nacional gastem os milhões de reais que entram comoulsoriamente todo o mês em seus caixas para bancar as intermináveis, imprestáveis e inúteis homenagens a seus parasitas mor. Tá dado o pontapé inicial e nosso objetivo todos já sabem, sejam liberaia, conservadores, libertários e até mesmo esquerdossauros que permanentemente espionam por aqui (para aprenderem um pouco): a extinção dessa praga.
  • Empatia, tenhamos   20/02/2020 12:36
    O fim pleno da burocracia é algo que só é possível existir em um lugar cuja existência não ultrapasse os limites da imaginação de quem o imagina. Seja em uma sociedade estatal -- socialista, comunista outro "ista" qualquer --, seja uma sociedade que dissipou o estado e abraçou os ideias do anarco-capitalismo.

    É impossível se livrar do fantasma da burocracia em uma sociedade civilizada. Os reguladores burocratas sempre existirão mesmo no anarco-capitalismo ou anarco-qualquer outra coisa. Aceitemos.

    Dito isto, ela (a burocracia) pode ser a menor possível e tem que ser que nem unha: devemos sempre apará-la aqui e ali para que não cresça. A burocracia desnecessária, que serve a fins desnecessário, é... bem...desnecessária. Só atrapalha o bom andar das coisas que de têm que andar. Que pena!

    No mais, pôr a culpa em concursados, comissionados e outros "ados" como se sem eles, ela (a burocracia) não existisse, não passa de uma pretensiosa alfinetada...

    Paz
  • Imperion  20/02/2020 13:17
    A conveniencia da situação dita a imoralidade do arranjo. Visto que as coisas estao nas maos do estado, existe a polarizacao entre os grupos estatistas de esquerda e direita. Hora os burocratas vão se aliar a um , hora a outro. Pois é uma briga de.divisao de.poder entre lobos.
    " Aquele que aprova que se tire dos outros, se torna vitima quando a regra se volta contra ele , pois da direito que se retire dele tambem."
    E.comeca a chiadeira pra receber privilegios sem merecer e se fazer de.vitima quando perde.
  • João  21/02/2020 00:27
    Os peritos médicos do INSS avaliam se os segurados da previdência têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial para trabalhadores expostos a ambientes insalubres, entre outras funções. Quando eles negam o benefício a quem contribuiu com a previdência estão mostrando o lado mais perverso da burocracia estatal e agindo a favor da corporação estatal. Os benefícios deveriam ser concedidos com base nos laudos médicos que os segurados apresentam e aceitos sumariamente.
  • Gabriel Leal  21/02/2020 01:33
    É incrível tamanha regulação e burocracia que há em nosso país. A Anvisa é uma das principais vilãs quando se trata de pequeno empreendimento. Pra um pequeno montar uma pizzaria, sorveteria com todas as exigências tem que soar bastante.
  • WDA  21/02/2020 01:36
    Um texto necessário e muito adequado à realidade do momento! Parabéns!
  • Sou direito - sou direita  21/02/2020 15:24
    Situação surreal é a que está sendo provocada pela ANAC em relação à aviação geral e, especialmente, à experimental. A ANAC está impondo regras que possibilitaml se possuir uma aeronave experimental (como é possível em todo mundo), mas está tornando praticamente impossível utilizá-las. Enfim, ela está simplesmente acabando com esse segmento da aviação, que representa mais de um quarto de todas as aeronaves registradas no Brasil.

    Um caso emblemático ocorreu recentemente, quando um proprietário de aeronave experimental recebeu uma pesada multa por uma situação HIPOTÉTICA em uma operação realizada com essa aeronave. Segundo o burocrata responsável pela autuação, se naquela operação tivesse ocorrido um imprevisto que resultasse na sua abortagem, ele possivelmente teria, na abortagem, incorrido em um procedimento vedado pela agência.

    Vale ressaltar que a ANAC não tem atualmente nenhum diretor ligado à área de aviação e, igualmente, seus técnicos são todos concurseiros sem qualquer vivência nessa área. Enfim, meros burocratas que apenas procuram dificultar a vida dos jurisdicionados de todas as formas possíveis.
  • anônimo  21/02/2020 15:56
    Burocratas brasileiros devem ter aprendido a serem eficientes assim na União Soviética.
  • Gabriel Leal  23/02/2020 01:09
    Quase todas Agências Reguladoras atrapalham e muito na liberdade econômica do cidadão, seja ele empreendedor ou consumidor dos produtos e serviços. Depois ainda vem muitos dizer que FHC era neoliberal. Muito capaz do FHC ter interferido mais do que o próprio PT com essas agências que outrora foram criadas também por estatizadores do passado. Sem contar os conselhos que também inferem bastante, é indignante mesmo!
  • Marcos  23/02/2020 18:11
    Uma das coisas que mais me chamam atenção, claro além do nível e da quantidade de regras que eles cagam é o salário dessa gente. Têm que privatizar tudo !!
  • J Edimar  24/02/2020 14:22
    O que impedem avanços no Brasil:

    . Sindicatos junto com suas federações e confederações.
    . Conselhos profissionais federais e regionais.
    . Conselhos tutelares.
    . Conselhos comunitários.
    . Agências reguladoras federais e estaduais.
    . Direitos autorais.
    . Cartórios.
    . Sistema S.
    . Excesso de instâncias de julgamentos e tribunais.
    . Juizados e tribunais para causas trabalhistas, militares e infancia/adolescência.
    . Delegacias especializadas.
    . Receita federal, receitas estaduais e municipais.
    . Banco central.
    . Ministerios publicos federais e estaduais.
    . Corregedorias, defensorias e casas cíveis federais e estaduais.
    . Associações empresariais.
    . Guardas municipais.
    . Pirâmides do Inss e previdencias estaduais e municipais.
    . Ongs ativistas/terroristas.

    Todos foram criados com base em leis da Itália fascista de Mussolini inspiradas por Getúlio Vargas. E militares e a nova ré-publica fizeram favor de manterem. Essas leis criam ainda mais duas formas de "estado".

    Do outro lado temos o "estado paralelo" que imitam o estado vigente que movimenta o tráfico de toda espécie e a corrupção de servidores estatais, juristas e políticos:

    . Gangues.
    . Máfias.
    . Milícias.
    . Narcotráficos.
    . Quadrilhas.
    . Grupos organizados.

    E ainda temos o "estado oculto" que é aquele que nunca veremos na imprensa, mídia e internet:

    . Servidores estatais de alto escalão que fazem manobras das leis para certos fins.
    . Empresários corporativistas bilionários/milionários ocultos que raramente são fotografados.
    . Alto clero de instituições religiosas e secretas.

    Enfim, não temos avanço graças ao passado varguista em conjunto com grupos criminosos e o estado oculto, e ainda temos o futuro formardo por simpatizantes em ideológicas transumanistas/socialistas que são esquizofrênico e sendentos pra te censurar.

    Podermos ter um futuro sombrio de regulações excessivas.

    Bolsonaro quebrou o monopólio progressista porque o povo está depressivo ao ter sua liberdade roubada e controlada. Mais não pode fazer muito.
  • Adalberto Mathias  26/02/2020 14:10
    A visão exposta na matéria deixa a entender que os entraves são gerados e mantidos por uma "corporação" de servidores concursados (estáveis) e comissionados (demissíveis "ad nutum") que encastelados em seus pequenos feudos, lutam ferozmente contra os avanços desburocratizantes, mas a verdade não é bem essa.
    Realmente existe uma certa resistência da burocracia em ceder, mas essa resistência não de sustenta ao uso do poder discricionário do governante bem intencionado, desde que ele saiba usá-lo.
    Sim, é preciso saber usar o poder, não adianta disparar ordens ou editar atos que não se tornem eficazes, é preciso saber nomear pessoas (no caso dos comissionados) que tenham competência para levar adiante as ordens recebidas, o que quase nunca ocorrem, pois as nomeações costumam recair em apaniguados políticos que lá estão apenas para atender aos interesses de seus padrinhos, o que quase nunca tem a ver com a política que realmente se deseja efetivar.
    Também os estáveis devem ser comandados corretamente, pois têm muito a perder caso sejam questionados por seus atos, é necessário que as ordens e instruções sejam muito claras e possíveis de serem executadas por eles, caso contrário não se efetivação.
    Quem quiser saber como usar o poder público com eficácia, precisa estudar um pouco sobre Ronald Reagan !
  • Fernando  26/02/2020 15:27
    Você iniciou seu comentário dando a entender que iria refutar o que está escrito. No final, não só concordou, como ainda se limitou apenas a dizer que "dá pra fazer melhor do que isso que aí está".
  • Gabriel  01/03/2020 00:18
    Gostaria que o Beltrão fizesse um artigo sobre como a ANVISA atrapalha na vida do pequeno que quer empreender. Desde regulamentações em como produzir pizzas e sorvetes, o tamanho das salas pra funcionamento, e as exigências absurdas. Seria de muita importância um artigo dele sobre isso e as demais agências reguladoras.
  • Gabriel  03/03/2020 04:17
    Valeu, Leitor Antigo! Isso tem que mudar, se usarmos o e-cidadania do senado pra pressionar quem sabe...
  • Ex-Keynesiano  01/03/2020 20:33
    "Poucos se dão conta de que o Ministério da Economia é formado por uma maioria de burocratas, usualmente de economistas e juristas que exercem o poder há décadas e que podem emperrar avanços. "

    Já dizia o Professor Olavo de Carvalho: "Quem manda no Ministério não é o ministro, mas o funcionários concursados que estão aí a muito tempo e sabem como as coisas funciona"
  • Tatiane Maria da Silva Borges  21/05/2020 03:00
    Mas a classe política comanda a gestão. Deixam os concursados a mercê das políticas de governo. Isso não é culpa de nós. Eu como muitos outros co cursados tentamos melhorar a máquina pública. Mas tudo depende da política de governo.


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