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economia
quarta-feira, 23 jan 2019
Diminuir IRPJ e tributar dividendos: os prós e os contras da proposta de Paulo Guedes
Sempre que o assaltante lhe der uma opção melhor, aceite
quarta-feira, 23 jan 2019

No Brasil, a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é de 15%. No entanto, há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. 

Mas não pára por aí. 

Há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%; o PIS, cuja alíquota pode chegar a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%.  PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. 

No final, a alíquota efetiva máxima sobre empresas chega a 34%. É simplesmente a 13ª maior do mundo.

(Adicionalmente, há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média é de 18%, e o ISS municipal. Embora estes sejam impostos indiretos — em tese arcados pelo consumidor —, eles afetam as receitas das empresas, pois estas seriam maiores sem eles. Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.)

O atual Ministro da Economia Paulo Guedes quer reduzir essa alíquota máxima de 34% para 15%. Para contrabalançar essa redução, ele pretende implantar a tributação de dividendos, que hoje são isentos, para 15% (há veículos de imprensa dizendo que ele quer 20%).

Algumas considerações.

Não tributar dividendos é questão de lógica

Ao contrário do que dizem os progressistas demagogos, o fato de o Brasil, até o momento, não tributar dividendos não configura nenhum "privilégio para rentistas". E por um motivo simples: se os dividendos fossem tributados, isso equivaleria a uma dupla tributação.

A empresa já pagou 34% sobre seus ganhos. O que sobrou ela irá ou reinvestir ou distribuir como dividendos para seus acionistas (que são os proprietários da empresa, algo que qualquer pessoa física com conta em corretora pode se tornar).

Se esses dividendos também fossem tributados, isso nada mais seria do que uma bitributação.

Eis um exemplo tosco, mas que ajuda a entender: a empresa ganhou R$ 100, pagou R$ 34 de imposto e ficou com R$ 66. Se esses R$ 66 forem novamente tributados ao serem distribuídos para os proprietários da empresa, então é óbvio ululante que está ocorrendo uma bitributação.

Na prática, seria como se o Manoel, o proprietário da padaria, após pagar o IRPJ, também tivesse de pagar imposto sobre o dinheiro que sobrou e que ele sacou para pagar a conta de luz da sua casa.

Logo, não faria sentido nenhum o Brasil, que já possui uma das maiores alíquotas de imposto corporativo em todo o mundo (de novo: é simplesmente a 13ª maior do mundo), tributar também dividendos. A soma de um IRPJ efetivo de 34% mais tributação de dividendos tornaria insana a nossa já tresloucada carga tributária.

Os prós e contras da proposta

A proposta de Paulo Guedes de reduzir essa alíquota máxima de 34% para 15% é louvável. Por outro lado, sua intenção de contrabalançar essa redução implantando a tributação de dividendos em 15 ou 20%, com o objetivo de "não afetar a receita", é lamentável.

E por dois motivos.

Primeiro porque, em termos puramente filosóficos, a medida em nada altera o fato de que está havendo um confisco estatal da propriedade privada alheia. O dinheiro obtido por meio da produção continuará sendo igualmente confiscado, tendo mudado apenas o momento em que ocorre o confisco: antes, ele ocorria integralmente no momento da receita; agora, ele será reduzido no momento da receita, mas será aumentado no momento em que o proprietário for usufruir essa receita.

Segundo porque tal medida ressalta a propensão dos seguidores da Escola de Chicago em não admitir quedas na receita. É como se a receita do governo fosse algo sagrado e intocável, a qual deve, na melhor da hipóteses, ser mantida, jamais reduzida.

Em todo caso, para não ficarmos só no campo do negativismo, e reconhecendo que o mundo real possui inúmeras variáveis que dependem inteiramente da política, seria honesto dizer que, entre deixar como está ou optar pela medida de Guedes, esta segunda é preferível.

E há dois motivos para se aceitá-la.

1) O fato de o confisco na base cair de 34% para 15% já é louvável por si só.

Sempre que o assaltante permitir que o esbulho imediato seja menor, aceite a proposta. É verdade que você, como proprietário da empresa, não poderá usufruir este dinheiro imediatamente (pois aí viraria dividendo, e ele seria tributado), mas ao menos você agora terá à sua disposição mais dinheiro para reinvestir e aumentar seus lucros futuros.

Tendo mais dinheiro para ser reinvestido (pois o confisco caiu de 34% para 15%), o retorno nominal sobre o investimento será maior. Antes, a empresa lucrava R$ 100, pagava R$ 34 de imposto e ficava com R$ 66 para reinvestir (ou distribuir dividendo). Agora, essa mesma empresa irá pagar R$ 15 de imposto e terá R$ 85 para reinvestir.

No longo prazo, reinvestir continuamente R$ 85 em vez de R$ 66 fará com que os retornos nominais sejam muito maiores.  Investir R$ 66 a uma taxa de lucro de 10% ao ano gera R$ 72,60 em um ano. Investir R$ 85 à mesma taxa de 10% ao ano gera R$ 93,50 em um ano.

Ou seja, do ponto de vista da empresa, o montante disponível para investir será maior e, consequentemente, os lucros auferidos serão maiores (o que permitirá maiores dividendos). E isso, por sua vez, permitirá mais novos investimentos.

Para a economia como um todo, isso será muito positivo: o fato de empresas terem montantes maiores disponíveis para serem investidos tende a se traduzir em expansão de fábricas, em aumento da capacidade produtiva, em mais bens e serviços sendo produzidos, em aumento de contratações, em maiores salários e, como corolário, um maior padrão de vida para todos.

A única maneira de uma economia enriquecer é aumentando a taxa de investimentos produtivos. Se o capital disponível para esses investimentos produtivos aumentar, então tal medida é digna de apoio.

2) O fato de que "a tributação na origem foi reduzida" e que o restante da tributação só ocorrerá se você usufruir o capital em benefício próprio — ou seja, ao receber dividendos — ao menos dá a opção de postergar essa tributação.

Sim, você continuará sendo espoliado ao coletar o dinheiro, mas ao menos você agora pode evitar essa tributação caso opte por postergar o recebimento desse dinheiro (embora as empresas sejam obrigadas por lei a distribuir dividendos, a frequência com que isso ocorre pode ser alterada). Está longe de ser o ideal, é claro, mas ao menos você agora tem opção.

O assaltante está dizendo: "Entregue 34% agora ou 15% agora e 15% depois. Escolha!". A segunda opção é um pouco mais aceitável.

A lógica, aliás, é a mesma para a diferença entre a tributação direta e a indireta. Dos impostos diretos (Imposto de Renda, IPTU, IPVA, ITR etc.) você não consegue escapar. Já dos impostos indiretos você consegue: basta não consumir determinados bens e serviços. É o ideal? Claro que não. Mas ao menos é uma opção.

Para concluir

É importante ressaltar que toda a análise acima parte do óbvio princípio de que a "tributação de dividendos" se refere aos dividendos pagos por empresas com capital aberto na bolsa de valores. Afinal, sempre que economistas falam sobre "tributar dividendos", eles tendem a se referir apenas aos dividendos pagos por empresas negociadas em bolsa. O senso comum sempre foi esse. A análise também vale para empresas de capital fechado que estejam sendo contempladas por essa redução tributária de 34% para 15%. Estou partindo deste princípio.

Entretanto, caso a proposta de Guedes envolva a tributação de dividendos de micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional — e que não estão tendo redução de impostos (ao menos, não por ora) —, então, obviamente, a situação muda, pois aí estaria havendo aumento de impostos. Mas quero crer que o governo não será tolo a esse ponto.

Isto posto, vale repetir o que foi dito ao longo do artigo: entre deixar como está ou aceitar a proposta de Guedes, é válido reconhecer que a segunda opção é melhor, desde que o governo não invente novos impostos ou aumente outras alíquotas já existentes.  

Ainda está longe do ideal, mas ao menos é melhor que o atual arranjo. Sempre que o assaltante lhe der uma opção melhor, aceite.


autor

Leandro Roque
é editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

comentários (163)

  • Rodrigo  23/01/2019 16:37
    Já que nunca podemos ter o ideal, então que fiquemos com o menor pior. Acho a proposta válida. 34% de IRPJ é uma completa insanidade.
    RESPONDER
  • Joseph Friedrich  23/01/2019 21:15
    Não se trata de bitributação. A tributação dos dividendos recai sobre a pessoa física. Os outros tributos citados, sobre a jurídica.
    RESPONDER
  • Contador  23/01/2019 21:35
    "A tributação dos dividendos recai sobre a pessoa física".

    Correto.

    "Os outros tributos citados, sobre a jurídica."

    Eu adoro essas metáforas e figuras de linguagem...

    Meu caro, não existe isso de "empresa pagar imposto". Não existe uma entidade viva chama "empresa". Empresa é um mero nome fantasia para um empreendimento. Logo, não existe isso de "empresa" pagar imposto. Todo imposto, em última instância, é arcado por pessoas. Por seres humanos. Trabalhadores, administradores, gerentes, CEOs. Todos estes arcam com os impostos sobre a empresa. Desde o faxineiro até o presidente. Ah, e também os consumidores, pois estes são afetados. Mais impostos, menos investimentos, menos produção.

    A lógica de dizer que quem paga impostos são empresas e não pessoas é tão bizarra quanto dizer que quem paga os juros da dívida é o governo e não o contribuinte.

    Corporations Do Not Pay Taxes: They Can't, They're Not People

    Corporations Don't Pay Taxes -- People Do!

    Businesses Don't Pay Taxes – People Do
    RESPONDER
  • Arno Winge  24/01/2019 00:43
    A ÚNICA REFORMA que precisamos:
    1) EXTINGUIR E PROIBIR TRIBUTAÇÃO INDIRETA (há regras e métodos para a transição);
    2) IPTU cobrado por MORADOR, sem isenções. IPTU passa a ser "comprovante de residência" (como nas Democracias, as Prefeituras terão que cadastrar todos Moradores. E, como nas Democracias, serviços públicos não serão cobrados DAQUELES QUE ESTIVEREM EM DIA COM IPTU). Prefeituras tem que se manter e cumprir suas funções com IPTU, APENAS;
    3) IRPF ESTADUAL em alíquota única de 4,00%, sem isenções e sem deduções. Estados tem tem que se manter e cumprir suas funções com IRPF ESTADUAL, APENAS;
    4) IRPF FEDERAL em alíquota única de 4,00%, sem isenções e sem deduções. União tem tem que se manter e cumprir suas funções com IRPF FEDERAL, APENAS;
    5) DIREITO DE VOTO SOMENTE ÀQUELES EM DIA COM OS TRÊS ÚNICOS IMPOSTOS: IPTU MUNICIPAL, IRPF ESTADUAL E IRPF FEDERAL.
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  • Leandro C  24/01/2019 02:45
    Achei interessante a proposta; fiquei curioso sob diversos aspectos: de onde tirou as alíquotas? como funciona a transição? já é assim em algum lugar?
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  • Bruno Nogueira de Oliveira  24/01/2019 11:19
    Suas propostas são, no máximo, bem-intencionadas. Na prática elas ainda são extremamente coercitivas e violentas.

    O ponto geral é: você ainda está forçando um sistema sobre pessoas que podem não querer viver em tal e isso, por si só tornam suas propostas inválidas. Mas vou apontar as contradições no ponto a ponto:

    1) Não basta extinguir e proibir a tributação indireta. É preciso abolir qualquer tipo de tributação. Ninguém deve ser obrigado a ter parte dos seus rendimentos retirados de si, por qualquer motivo que seja, por terceiros que acham que sabem o que fazer com o dinheiro do contribuinte algo melhor que esse faria por conta própria. A única máxima verdadeira é: imposto é roubo e deve ser tratado como tal.

    2) IPTU é um imposto sobre um imóvel. Impor a tributação por morador é tornar esse imposto, um imposto sobre o corpo das pessoas. Se é um absurdo cobrar alguém por uma propriedade que ela possui, mais absurdo ainda é cobrar um imposto pelo corpo da pessoa. É um imposto ainda mais anti-ético que o primeiro, uma vez que alguém que não possui um imóvel agora se verá obrigado a pagar tal tributo simplesmente por ter um teto sobre sua cabeça.
    Quanto as prefeituras terem de se manter, essa estrutura vive da espoliação da sociedade. Tal estrutura não deveria nem existir. Ela não é uma instituição privada que vive da prestação de serviços que são pagos voluntariamente por seus consumidores e que, estando sob as regras do mercado, pode falir se não atender as expectativas de seus consumidores. Essa estrutura sobrevive por meio da coerção, ainda que não preste bons serviços. Defender a existência de tal instituição é tão contraditório quanto dizer que é preciso aceitar o assalto pois o assaltante precisa comer.

    3) A argumentação é basicamente a mesma do ponto anterior. Não é defensável uma tributação obrigatória para manter uma estrutura. Se o governo estadual é necessário para realizar qualquer função, que faça isso na iniciativa privada, prestando seus serviços para quem quiser consumi-los voluntariamente. Que haja concorrência na prestação desses serviço e que as pessoas escolham livremente a estrutura que mais lhe interessar. Não é defensável obrigar alguém a participar de uma estrutura, por mais bem intencionado que essa possa parecer.

    4) Mesma argumentação anterior.

    5) A democracia impositiva é tão ruim quanto uma ditadura, monarquia ou qualquer outro sistema que se impõe por meio da força, contra a vontade das pessoas. Quem quiser participar de uma democracia, que faça isso por conta própria e se coloque sob tal regime. Aos que não queiram participar de tal estrutura, que não se beneficie das benesses de tal sistema e que não arque com os custos de manutenção desses. Como libertário, defendo que o indivíduo e unicamente o indivíduo seja responsável por suas escolhas e arque com a responsabilidade por tal. Ou seja, aqui você até que está certo. Direito de voto apenas para quem se voluntariar a participar de tal sistema. Aos demais, que não sejam espoliados pela democracia. Se a democracia é tão boa ela não precisa ser impositiva. As pessoas participariam por conta própria.
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  • Francisco  24/01/2019 12:36
    Penso que a lógica de separação entre PJ e PF é da própria ciência contábil, Princípio da Entidade. Além disso, tudo que a PJ paga é repassada ao consumidor, ou seja, ao repassar para o cliente a PJ não pagou, logo é razoável que a PF dona da PJ pague, afinal de contas tributação é algo que todo cidadão participa.
    RESPONDER
  • sandro  24/01/2019 13:20


    " Não existe uma entidade viva chama "empresa". Empresa é um mero nome fantasia para um empreendimento. Logo, não existe isso de "empresa" pagar imposto.


    Realmente... empresa é uma ficção jurídica. Por isso que se chama Pessoa Jurídica.

    Vivas, são as Pessoas Naturais (Pessoa Física ).

    Mas, nem por isso a PJ deixa de ter obrigações, advindas da lei.


    E não confundir a PJ de seus "donos" PF é apenas um dos princípios contábeis que existem.
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  • Bruno  24/01/2019 13:57
    Perfeito. Então não deveria existir a individualização do pessoa jurídica. Assim, quando uma empresa falir, todos os sócios deveriam responder com o próprio patrimônio, não só com o capital integralizado correto ? Não concordo com o seu argumento, deve existir pessoa jurídica sim.
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  • Contador  24/01/2019 14:09
    E quem é que está defendendo o fim da pessoa jurídica?! Eu hein... Estou apenas dizendo que é idiota dizer a frase "empresas pagam impostos". Empresas não pagam impostos. Pessoas pagam impostos.

    Agora, se nem essa realidade empírica é aceita, então a coisa tá feio mesmo com a inteligência nacional.
    RESPONDER
  • Francisco  24/01/2019 15:35
    A individuação da PJ foi um meio criado para reduzir os riscos do empreendimento para os sócios (pessoas físicas) que se cotizam e atuam em um empreendimento com o objetivo de lucrar.

    A PJ é um contrato em que pessoas se unem para iniciativas comuns visando o lucro. O tributo, enquanto custo, é repassado para o consumidor final.

    Obtido o lucro e distribuído aos sócios (dividendos) pague-se o imposto. Simples e assim é feito em todos os países desenvolvidos.

    Ninguém divulga que o Brasil é um dos poucos a não tributarem os dividendos distribuídos.

    Divulgar o liberalismo do hemisfério norte quando coincide com o ponto de vista é ótimo. Não divulgar quando não coincide é incorreto.
    RESPONDER
  • Francisco  24/01/2019 15:27
    Penso que a lógica de separação entre PJ e PF é da própria ciência contábil, Princípio da Entidade. Além disso, tudo que a PJ paga é repassada ao consumidor, ou seja, ao repassar para o cliente a PJ não pagou, logo é razoável que a PF dona da PJ pague, afinal de contas tributação é algo que todo cidadão participa.
    RESPONDER
  • Ulysses  24/01/2019 17:20
    Não, cidadão. Não existe isso de "repassar imposto integralmente". Isso é impossível. Questão de lógica econômica básica.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2830
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  • Rip van Winkle  25/01/2019 04:16
    O problema não é analisar se quem paga imposto é PJ ou PF, analisando friamente, é uma obviedade que pessoas são quem compõem entidades jurídicas, fato. A pergunta que se deve fazer é quem melhor consegue investir os lucros, a empresa (PJ) ou o investidor (PF)? É sabido na análise fundamentalista que ninguém é melhor do que a própria empresa para aplicar o dinheiro, desde que tal empresa tenha boas práticas de governança e esteja com um BP decente. Tanto é que o Buy and Hold prova isso. O resto é discutir quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha. A medida do Guedes não é a ideal mas evidência bem isso que eu acabei de dizer.
    RESPONDER
  • RAGNAR LOTHBROK  06/05/2019 14:37
    Bom, é curioso que:

    1. Essa tese da bitributação não é universal, pois só é alegada no Brasil. Melhor: de todos os países da OCDE, somente o Brasil e a Letônia acolhem esta tese.

    2. Como bons contadores sabem, o princípio da entidade separa a pessoa física da jurídica. Pelo mesmo motivo, as dívidas da empresa, em regra, não podem ser cobradas da pessoa física. Ora, há separação para todas as benesses, mas, na hora de tributar as duas pessoas são uma só? Como assim, cara pálida? Se há bônus na tese, também deve haver ônus..
    RESPONDER
  • Guilherme  06/05/2019 15:53
    Essa sua lógica de "apenas Brasil e Letônia fazem isso, portanto não faz sentido" é sensacional.

    1) Para começar, não é Letônia, mas sim Estônia, um dos maiores casos de sucesso do mundo.

    Mas isso é o de menos.

    2) Sim, o Brasil é um dos poucos países do mundo que isenta dividendos, mas também é o único país do mundo que cobra 94 impostos diferentes. Nos outros países, há não mais que 15 impostos. Quando muito, há 20. No Brasil, há 94 e você diz que criar mais um seria apenas "igualar o Brasil com as boas práticas tributárias dos outros países".

    3) Ou seja, já que você está tão preocupado em igualar o Brasil às práticas tributárias do outros países do mundo, demonstre seriedade e proponha a abolição de 84 impostos.

    4) Aliás, vou dar um colher de chá e pedir a abolição de apenas 80 impostos. Faça isso, e aí sim você poderá pedir a tributação de dividendos para "tornar o Brasil mais igual em termos tributários aos demais países do mundo".

    5) Apenas pedir a tributação de dividendos significa tornar o Brasil um país com 95 impostos[u], a maior aberração do mundo. Isso sim seria tornar o Brasil [u]ainda mais diferente em termos tributários em relação aos demais países do mundo.

    6) Sempre me impressiona como essa gente não possui a mais mínima capacidade de raciocínio. Só sabem repetir chavões que ouvem em vídeos do YouTube. São incapazes de fazer qualquer pesquisa básica. Acham que estão abafando quando na verdade estão apenas fazendo papel de bobo.
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  • Paulo Planez  24/01/2019 12:03
    Eu discordo desse ponto. o Dividendo é pago ao acionista. Este pode ser pessoa física ou jurídica.

    Imagine que eu tenha uma holding que possui três empresas embaixo dela. Essas três empresas irão apurar o seu lucro e, quando eu fizer a transferência dos dividendos, a empresa "mãe" irá pagar o mesmo imposto novamente.

    Agora vamos analisar o conceito do imposto de renda

    Estamos falando do Imposto de Renda, que incide sobre a renda. A renda gerada pela operação foi tributada.. quando essa renda é repassada (o dividendo nada mais é que a transferência de renda) ela é tributada.

    Veja que não houve a geração de uma nova renda. O que houve foi a realocação do repasse da renda gerada pelo negócio

    Veja bem. Você ganhou seu salário e pagou o imposto de renda sobre ele. Seu filho pediu um dinheiro e você deu. Você transferiu sua renda para ele. Pergunta: Por que seu filho não paga imposto de renda?

    É exatamente o mesmo conceito, Ele não paga porque não houve a geração de uma nova renda. Você está repassando a renda para um terceiro.

    Outro ponto a se avaliar:

    Você compra um imóvel por R$ 100.000,00 e algum tempo depois você venda por R$ 120.000,00 e é tributado somente em R$ 20.000,00 que foi o acréscimo ao patrimônio.

    Agora, você investe R$ 100.000,00 em uma empresa e no primeiro ano ela te rende R$ 20.000,00 e você paga o imposto sobre esse R$ 20.000,00. Ou seja, o acréscimo ao patrimônio, gerado (de acordo com o princípio contábil) pela movimentação do patrimônio (o conceito de movimentação de patrimônio é importante para entender o cerne da coisa) já foi tributado.

    Quando ao transferir esse R$ 20.000,00 para a pessoa física, se cobrar novamente, você está cobrando um imposto sem que tenha havido uma movimentação patrimonial, ou seja, você está tributando a mesma renda.

    Leia o artigo no link abaixo:

    www.administradores.com.br/artigos/academico/capital-x-riqueza-o-lucro-como-principal-agente-de-riqueza/79794/
    RESPONDER
  • Canal Sensum Sensum channel  08/02/2019 01:36
    acho que eu sou o mais radical dessa porra, eu investiria pesado em aliquotas proximas aos 34% mas so no IRPF, visto que hhermeneuticamente eu presumo que toda renda gerada um dia irá voltar para as mãos de pessoas físicas
    RESPONDER
  • Vladimir  23/01/2019 16:41
    É sempre bom ver economia e filosofia libertária no mesmo texto. A filosofia libertária ajuda a manter o foco na liberdade e a mostrar o que é o desejável, ao passo que a ciência econômica explica o mundo real e ajuda a evitar delírios. Obrigado pelo artigo!
    RESPONDER
  • Gato de Madame  23/01/2019 17:26
    A filosofia libertária é o que dá o tom cartunesco ao texto...


    Admita logo de uma vez que não dá pra ficar sem imposto, no linguajar chulo de vocês : não dá pra "não ser expoliado". Afinal os impostos servem pra uma pá de coisa, inclusive o asfalto que você pisa.

    E admita também que libertários estão fora do mundo real: "Em todo caso, para não ficarmos só no campo do negativismo, e reconhecendo que o mundo real possui inúmeras variáveis que dependem inteiramente da política".

    kkkkkkkkk


    Sério, quando vocês se propõem a falar de economia mas no "mundo real" até que vale a pena ler alguns artigos.
    RESPONDER
  • João  24/01/2019 15:51
    Janeiro de 2019 e ainda tem pessoas quem vem no IMB comentar dizendo que imposto é necessário e ainda com o genial argumento : "Sem imposto quem faria as estradas?"

    Isso é no minimo decepcionante, a pessoa entra aqui no intuito de passar vergonha, só pode.


    * * * * *
    RESPONDER
  • ed  23/01/2019 16:52
    As empresas tenderão a pagar o mínimo de dividendos dentro da lei e manter mais dinheiro em caixa (que pode ser usado em atividades produtivas ou não).

    Essa medida pode ser favorável aos rentistas tendo em vista que as empresas nas quais investem vão pagar menos impostos no total e, sendo assim, tudo o mais constante, as suas ações tendem a se valorizar mais.

    Muitas empresas nos EUA evitam distribuir dividendos, um exemplo é a Berkshire Hathaway do mega investidor Warren Buffet.
    RESPONDER
  • anônimo  23/01/2019 17:02
    A proposta é bem melhor que a atual, sem dúvida nenhuma.

    O problema é o futuro disso. E SE, um governo aumentar o imposto sobre empresas novamente e não acabar com o imposto sobre dividendos?

    Precisa ficar atento no futuro pra isso não acontecer.
    RESPONDER
  • Humberto  23/01/2019 17:11
    Se a esquerda radical voltar ao poder, certamente isso acontecerá.

    Por outro lado, se ele voltar ao poder com a atual estrutura tributária, nada impediria que a alíquota do IRPJ subisse para 40%. Ou mesmo que ficasse em 34% mas com dividendos passando a ser tributados.

    No final, se você parar para pensar, havendo governo e democracia você não está seguro em relação a nada. Daí o fenômeno da "incerteza gerada pelo regime", que a Escola Austríaca sempre enfatiza e que tanto prejudica os investimentos de longo prazo (que são os que realmente geram riqueza). Ninguém investe vultosamente a longo prazo quando se sabe que em 4 anos o governo e os impostos podem mudar radicalmente.
    RESPONDER
  • Gato de Madame  23/01/2019 17:28
    A Suíça discorda de você...


    tem eleições com muito mais frequência, ou seja tem democracia com muito mais frequência e os impostos(embora baixos) mudam constantemente também. Inclusive cada região pode mudar o seu imposto.

    RESPONDER
  • Eduardo  23/01/2019 19:06
    Opa, então você defende o federalismo e a subsidiariedade? Bem-vindo ao mundo libertário. Na prática, isso nada mais é do que uma proto-secessão do governo central.

    Ninguém se preocupa com política e a pujança econômica está por todos os cantos: eis a Suíça

    Secessão e subsidiariedade são a solução contra governos agigantados e centralizadores
    RESPONDER
  • CARLOS ALBERTO MARRARA PARTEL  23/01/2019 17:03
    Assim que as aliquotas diminuirem, as empresas diminuirão seus preços. Acho que tem um erro grosseiro de análise neste texto. Os preços caem e a competitividade dos produtos nacionais aumentam em relação aos importados, assim como a competitividade no mercado internacional. Até aí OK ! Mas dizer que a margem das empresas aumentam, é um erro grosseiro.
    RESPONDER
  • Vladimir  23/01/2019 17:32
    "Assim que as aliquotas diminuirem, as empresas diminuirão seus preços. Acho que tem um erro grosseiro de análise neste texto."

    Para começar, o erro está em sua análise. Não existe isso de preços baixarem porque o IRPJ baixou. Essa é uma crença típica de quem não conhece o mecanismo de formação de preços.

    Com efeito, aliás, nem mesmo uma redução de impostos indiretos, que incidem diretamente sobre o preço final, garante uma redução de preços. Muito menos uma redução do imposto de renda.

    Eis um artigo que aborda esse fenômeno:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2830

    Mas isso ainda é o de menos.

    "Os preços caem e a competitividade dos produtos nacionais aumentam em relação aos importados, assim como a competitividade no mercado internacional."
    Se os preços caírem, o que não é nada garantido, sim. Essa parte até estaria certa. E que em nada altera o que foi dito no artigo.

    "Até aí OK ! Mas dizer que a margem das empresas aumentam [sic], é um erro grosseiro."

    Aqui você demonstra toda a sua confusão de conceitos.

    Primeiro: nada foi dito sobre "margens", que é um conceito que envolve taxa. O autor enfatizou estar falando de ganhos nominais, e não de margens de lucro. Se você investe um montante maior, você terá um ganho nominal maior.

    A uma mesma taxa de 10% ao ano, se você investe $100 você terá $110. Ganho de $10.

    Se você investe $1.000 terá $1.100, ganho de $100.

    Mesma taxa de lucro, maior ganho nominal.

    Mais atenção na próxima.

    Em segundo lugar, se os preços caem, como você próprio assumiu, então os custos também caem. O que é preço para um é custo para outro. Se os preços caem, mas os custos também caem, é sim possível haver aumento dos lucros (tanto da margem de lucro quanto dos lucros nominais). Com efeito, toda a indústria tecnológica prosperou assim. Preços cada vez menores, e lucros cada vez maiores.

    Aliás, sua contradição foi tamanha que, na prática, você está dizendo que reduzir impostos sobre empresas faz com que o lucro delas caiam!

    Domine melhor um assunto antes de se manifestar em público.
    RESPONDER
  • Tulio  23/01/2019 17:44
    "Aliás, sua contradição foi tamanha que, na prática, você está dizendo que reduzir impostos sobre empresas faz com que o lucro delas caiam!"

    Também percebi isso. Aliás, se a redução do IRPJ reduzisse "as margens de lucro das empresas", como afirmou o Carlos Alberto, então era para a bolsa estar despencando. Afinal, no longo prazo, o que determina preço de ação é o lucro das empresas. E, no entanto, desde que a proposta foi apresentada, a bolsa passou a subir. Sobe 0,97% neste momento, sendo que nos EUA o S&P está caindo 0,45%.

    The Ibovespa index rose on Wednesday, after Minister of Economy Guedes said that the government might cut the average corporate tax rate from 34% to 15% to attract productive investments to the country and added that it will be necessary to take compensatory measures including tax on dividends and interest on equity. The Ibovespa index was trading 0.9% higher at 95823 around 03:10 pm Brasilia time. Historically, the Brazil Stock Market (BOVESPA) reached an all time high of 96096.75 in January of 2019.
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  • Pobre Paulista  23/01/2019 17:05
    Concordo totalmente com o artigo;

    No entanto na prática o que vai acontecer é o seguinte: Tão logo entre novamente um governo de esquerda, a taxação das empresas voltará aos 34%, sem que os dividendos sejam isentos novamente.
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  • anônimo  23/01/2019 17:23
    Por isso os dividendos não deveriam ser tributados. O futuro disso é muito perigoso.
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  • Realista  23/01/2019 18:57
    "Tão logo entre novamente um governo de esquerda, a taxação das empresas voltará aos 34%, sem que os dividendos sejam isentos novamente."

    Cara, você tá ignorando muito o poder de lobby das empresas. Você realmente acha que um futuro governante de esquerda vai realmente conseguir elevar a alíquota de 15% pra 34%? Fácil assim? Não tem a mínima chance. A coisa, felizmente, não é tão tranquila assim. Curiosamente, é fácil elevar tributos indiretos (porque eles são diluídos), mas impostos indiretos são muito mais difíceis (pois são muito mais impopulares).

    Governos de esquerda tentaram isso na Europa e não conseguiram. E nem na America Latina. Equador, Bolívia, Argentina, nenhum deles aumentou o IRPJ. Aliás, tenho até minhas dúvidas se vão conseguir tributar dividendos aqui (embora isso seja fácil, pois a pressão contrário é nula).
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  • Pobre Paulista  24/01/2019 13:09
    Interessante esse argumento do Lobby.

    Mas porquê até ontem ele não funcionava e a partir de hoje ele irá funcionar?
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  • Realista  24/01/2019 14:34
    Porque fazer lobby pra reduzir imposto é difícil, embora possível (vide as desonerações pontuais da Dilma), pois o político que fizer tal redução pode ser responsabilizado caso as contas públicas fiquem em desordem.

    Por outro lado, fazer lobby para impedir a elevação de imposto é facílimo. Além de ter toda a mídia e a opinião popular ao seu lado (contra a medida), basta uma propinazinha (ou então a promessa de empregar um parente do político na empresa) e o político fica quieto.
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  • Tarabay  24/01/2019 13:49
    "Curiosamente, é fácil elevar tributos indiretos (porque eles são diluídos), mas impostos indiretos são muito mais difíceis (pois são muito mais impopulares). "

    Prezado, os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.

    Logo, como é possível ser fácil elevar tributos indiretos e difícil elevar imposto indireto, sendo certo que o imposto é uma espécie tributária?
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  • Realista  24/01/2019 14:07
    Oh, boy, semântica agora. Sim, eu usei tributo e imposto como sinônimos idênticos. Nem me atentei a isso. Pronto. Crucifique-me.
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  • anônimo  24/01/2019 17:12
    Então por que diferencia entre imposto indireto e tributo indireto, você não quis dizer imposto direto?
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  • Realista  24/01/2019 17:32
    Sim, escrevi errado. Deixa eu corrigir:

    Curiosamente, é fácil elevar tributos indiretos (porque eles são diluídos), mas tributos diretos são muito mais difíceis (pois são muito mais impopulares).
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  • Sérgio  23/01/2019 17:18
    Em suma, ele vai reduzir um imposto, mas vai introduzir um novo imposto sobre os dividendos.

    Ou seja, o roubo continua. Aliás, criar imposto sobre os dividendos era o que o PT ia fazer se continuasse.

    Eu disse pra vocês que esse Paulo Guedes não presta. Mas fazer o que? Teve gente que acreditou que ele era libertário...

    Paulo Guedes é da turma do George Soros, que defende o corporativismo da Big Business com o Big Government.

    Outro que temos que ter cuidado é o Marcos Cintra, com sua proposta de restaurar a CPMF.
    RESPONDER
  • Alface  23/01/2019 18:25
    Não é assim que funciona o mundo real.

    Pouco adianta você ser um liberal convicto, na política para ser bem sucedido você tem que ser pragmático

    1) 97% dos gastos do governo são obrigatórios, para mexer nesses gastos é bem complicado e a margem que sobra é pequena e atinge investimentos em infra estrutura.

    2) De pouco adianta o ministro da fazenda ser liberal se parte da equipe do governo não é e se boa parte do congresso também não é

    3) O ciclo eleitoral é curto e reformas liberais que trazem consequências a curto prazo, mas resultados a longo prazo não serão feitas por razões obvias, ou se forem, serão de maneira tímida.

    Enfim, o melhor esperado para o governo Bolsonaro é arrumar a bagunça orçamentária, estabilizar os indicadores macro (dívida pública, inflação, câmbio) e melhorar um pouco o ambiente empreendedor.
    RESPONDER
  • Pobre Paulista  23/01/2019 17:20
    Sem contar que isso vai atingir em cheio os PJ's.
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  • Andre  23/01/2019 17:28
    Discordo da avaliação do autor do texto. Concordo que em um primeiro momento a mudança seria benéfica. Porém, considerando o rombo fiscal brasileiro sabemos que um ajuste fiscal é inevitável, e, entre cortar gastos e elevar impostos a saída no Brasil será sempre a segunda.

    Tenho absoluta certeza que passado algum tempo após a medida, as alíquotas voltariam a ser incrementadas na PJ, porém sem a diminuição da recém criada alíquota sobre dividendos e pronto.... no fim, carga aumentará. (não se esqueçam, tributar "capitalistas" do "mal" é um discurso político extremamente popular )

    O governo não tem problemas de receitas, mas sim de gastos, especialmente com o funcionalismo público (incluindo inativos). Estes são os verdadeiros parasitas e que nunca saem perdendo.

    Finalizando, lembro a todos, à título de exemplo, a tal da CPMF que volta e meia tentam recria-la . Porém os demagogos esquecem que quando este tributo foi abolido, alíquotas de outros impostos foram majoradas para evitar "perdas" na arrecadação.
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  • Amante da Lógica  23/01/2019 17:36
    Então você não discorda da avaliação. Você reconhece que os efeitos serão benefícios, mas apenas acredita que, no futuro, novos governos voltarão a elevar impostos.

    Bom, isso não é discordar. Isso é apenas fazer um exercício de futurologia (e não estou usando o termo no sentido pejorativo, apenas fazendo uma constatação).
    RESPONDER
  • Tulio  23/01/2019 17:39
    "Tenho absoluta certeza que passado algum tempo após a medida, as alíquotas voltariam a ser incrementadas na PJ, porém sem a diminuição da recém criada alíquota sobre dividendos e pronto.... no fim, carga aumentará."

    O problema de se partir dessa premissa é que você inevitavelmente concluirá que nada pode ser feito. Afinal, sempre haverá um governo futuro que pode alterar tudo de novo.

    Logo, dado que nada deve ser feito, então entre reduzir impostos e não reduzir impostos, você optará pela segunda opção, algo totalmente insensato.


    P.S.: aliás, como você bem lembrou, a CPMF foi extinta e, ao menos até hoje, continua extinta. Não era para ela já ter sido recriada?
    RESPONDER
  • Rafael  23/01/2019 18:17
    Tava olhando aqui os países que cobram mais IRPJ que o Brasil e me surpreendi como é que só tem potência. Suriname, Chade, Argentina, Zâmbia, Sudão, Congo, Guiné Equatorial...

    tradingeconomics.com/country-list/corporate-tax-rate

    E ainda tem nêgo aqui dizendo que tem que deixar como tá?
    RESPONDER
  • Marciano  23/01/2019 17:54
    O que queremos é livre mercado, felizmente agora temos um presidente que quer o mesmo que nós e esta, apesar de não ser a ideal, conforme citado no artigo, é uma forma de dar um primeiro passo para um fortalecimento do livre mercado.

    É até melhor começar dessa forma, comendo pelas beiradas, pois uma mudança mais radical como por exemplo a diminuição da alíquota de 34% para 15% sem tributação em dividendos poderia desencadear maiores complicações, como por exemplo falta de verba para infraestrutura do país ou programas sociais.
    RESPONDER
  • Luciano viana  23/01/2019 18:01
    Sem dúvida a proposta é melhor que o arranjo atual. No arranjo atual o governo garfa 34% já de cara. Na nova proposta ele garfa 15% e ameaça com mais 15% (ou 20%) caso os lucros virem dividendos, só que é relativamente tranquilo escapar disso. Sempre dá pra arrumar uns esquemas e loopholes que permitem driblar a tributação de dividendo.

    Alguém realmente acha que os magnatas americanos aceitam passivamente pagar impostos sobre dividendos? Sempre tem aquela off-shore pra te ajudar. Aliás, se a tributação sobre dividendos fosse inescapável, Bill Clinton não teria reduzido os impostos sobre ganhos de capital em 1997.
    RESPONDER
  • Luciano viana  23/01/2019 19:50
    Fala ae xará.
    RESPONDER
  • Luciano Viana  23/01/2019 21:36
    Oloko, três Lucianos Vianas aqui?
    RESPONDER
  • Demolidor  23/01/2019 18:45
    Sinalização péssima. Na prática, é mais um imposto introduzido. Para quem se propunha a reduzir a burocracia e simplificar impostos, começou com o pé errado.

    De boa, só fico confiante em ativos em real porque o Brasil deve ter um repique, depois de uma desaceleração tão violenta. E um congresso mais consetvador. Precisaria de um Maduro para levar o país a uma venezuelização, o que, no momento, me parece uma hipótese bastante remota.

    Mas vendo a questão do filho do presidente e esse gradualismo proposto, não me animo muito não. Só espero que não tenhamos algo comparável a Macri.
    RESPONDER
  • Rafael  23/01/2019 18:53
    Certo. Mas você preferiria deixar tudo como está? Sim ou não?
    RESPONDER
  • Demolidor  23/01/2019 20:01
    Do jeito como está, temos um imposto a menos.

    E as empresas passarão a postergar o pagamento de dividendos no lugar de postergar a contabilização de lucros...
    RESPONDER
  • Rafael  23/01/2019 20:10
    Mas o fato de pagarem 34% (sendo que poderia ser 15%) não te incomoda? Com alíquota menor, os lucros serão maiores. Com lucros maiores, dividendos serão maiores. Dependendo de quão grande serão, podem até ficar maior mesmo após a tributação (embora isso seja um long shot).

    Em todo caso, só de haver mais capita disponível pós-tributação, permitindo mais investimentos, já é algo digno de comemoração.

    Outra coisa: empresa não pode postergar a contabilização de lucros indefinidamente.
    RESPONDER
  • Demolidor  23/01/2019 21:18
    Não pode postergar, mas pode doar para caridade, promover jantares para executivos, comprar carros para seus empregados. Mesmo muitos investimentos podem ser deduzidos do IRPJ, como treinamento de funcionários, por exemplo.

    Então, ok. Baixa o IRPJ e a empresa pode contabilizar lucro. Ocorre que, como o dividendo pode ser tributado agora, os incentivos continuam parecidos. Só aumentou aquele de manter dinheiro parado em caixa.

    Pior ainda para micros, pequenas e médias sem empregados ou com poucos deles, que ficam abaixo dos 34% e, na prática, sofrerão aumento de impostos.
    RESPONDER
  • Thiago  23/01/2019 21:34
    Por que pioraria para as pequenas? No máximo, na pior das hipóteses, elas não serão premiadas com a mesma redução. Mas a redução do imposto sobre empresas de 34% para 15% não é prejudicial para pequenas empresas (nem teria como ser).

    O que realmente pode afetar negativamente as pequenas empresas, aí sim, é a alteração do Simples Nacional. Mas isso é outro tema, que aliás já sumiu do noticiário.
    RESPONDER
  • Demolidor  23/01/2019 21:46
    Leia sobre o Simples. Estas empresas serão duramente castigadas.

    E a propósito, minha preferência pessoal pouco importa. Atenham-se aos fatos.
    RESPONDER
  • Thiago  23/01/2019 21:53
    Estou a par do Simples. E é esse meu ponto: ainda ano passado, o Sachsida de fato falou que tinha intenção de acabar com o Simples. Isso sim aumentaria a tributação das pequenas empresas. Concordo. Entretanto, esse assunto morreu. Não se fala mais em acabar com o Simples. Por isso, volto a perguntar: como a redução da alíquota de 34% para 15% representa aumento de impostos para pequenas empresas?


    P.S.: acabar com o Simples só seria defensável se for adotado um único modelo tributável com alíquota uniforme de 15%, como é na Irlanda. Como parece ser essa a proposta do Guedes, por enquanto estou apoiando. Mas estou aberto a outro lado.
    RESPONDER
  • Demolidor  23/01/2019 22:12
    Se a pequena ou média tiver dois ou mais sócios, que dependam do repasse de dividendos para seus proventos, em pessoa física, já ficaria inócuo. E com um imposto a mais.

    Mas fica pior. Como você mesmo disse, a questão da extinção do Simples já morreu. E se já morreu, as empresas pagarão o Simples e, agora, seus proprietários um imposto a mais sobre dividendos (e que não é pequeno).

    Gosto muito do Leandro, mas não vejo como apoiar tal medida. A meu ver, trata-se de um aumento de impostos sobre a base mal disfarçado. E um tiro no pé para o novo governo, se houver uma piora econômica.
    RESPONDER
  • Vladimir  23/01/2019 22:33
    A pequena empresa está no Simples. Sua tributação já é a mais baixa de todas (e devo dizer que nem sei se há muitas empresas optantes do Simples com capital aberto na bolsa, mas tudo bem).

    Dito isso, nada impede que os dividendos continuem isentos para pequenas empresas. Nada impede a definição de uma receita operacional mínima abaixo do qual os dividendos se tornam isentos.

    Assim como é a receita operacional bruta o que determina a entrada de uma empresa no Simples, nada impede que ela também determine uma isenção para tributos. É só ter bom senso.

    Calma, gente. Eu até entendo que, após 13 anos de lambança econômica, o impulso natural seja criticar qualquer medida econômica aventada pelo governo. Mas nem tudo necessariamente será ruim. Desprezar logo de cara uma medida que propõe reduzir alíquota de 34% para 15% é muito temerário.
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  • Demolidor  23/01/2019 22:41
    Empresas simples não podem ser negociadas em bolsa. Nem as limitadas. Isso é algo para sociedades anônimas. E ainda assim, é uma parcela pequena realmente negociada em bolsa. Empresa Simples sequer pode ser dona de participação em outra empresa ou ter um sócio que participe de outras empresas não-Simples, uma excrescência.

    O problema todo é esse de olhar empresa em bolsa, necessariamente as maiores do país, que podem arcar com altos custos contábeis e de auditoria
    Análise similar à de esquerdista.

    Ok, poderia isentar as pequenas. Poderia reduzir alíquotas do Simples. Poderia acabar com o Simples e colocar todo mundo no lucro real, como já foi sugerido pelo Sachsida. Tudo pode.

    Mas foi isso que li? Não. Falou-se somente de reduzir IRPJ e colocar imposto sobre dividendo, com uma redução, na prática, muito pequena de imposto sobre empresas em bolsa e aumento sobre micros, pequenas e médias. Desculpem, mas sou contra.
    RESPONDER
  • Ulysses  23/01/2019 22:55
    "Falou-se somente de reduzir IRPJ e colocar imposto sobre dividendo, com uma redução, na prática, muito pequena de imposto sobre empresas em bolsa e aumento sobre micros, pequenas e médias. Desculpem, mas sou contra."

    Cara, na boa, mas aí você deu mole. "Redução muito pequena"? A redução da tributação sobre o lucro será brutal. Cair de 34% para 15% é uma queda de impressionantes 56%! Isso é pequena onde?!

    Aliás, mesmo para essas empresas, o volume disponível para dividendos vai aumentar. Observe.

    Cenário atual:

    Lucro de $ 100.
    Imposto de $ 34.
    Sobram $ 66 para dividendos.

    No segundo cenário, como foi proposto por Guedes:

    Lucro de $ 100.
    Imposto de $ 15.
    Sobram $ 85 para dividendos. Sobre estes $85, alíquota de 15%.
    Logo, sobram $ 72,25 para dividendos.


    Ou seja, mesmo impondo tributos sobre dividendos, estes ainda serão maiores do que são hoje. De novo: você não pode se esquecer de que a redução da tributação sobre o lucro foi brutal. Cair de 34% para 15% é uma queda de impressionantes 56%. Isso faz muita diferença.
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  • Demolidor  23/01/2019 23:18
    Contrabalançado por um aumento de "infinitos por cento" sobre dividendos. Quando fizer uma redução de 56% sem criar ou aumentar outro imposto, aí sim eu acredito nesse número. Porque na prática passa longe disso.

    Eu não sei quanto a você, mas exceto quando estou especulando a curto prazo, eu espero pagamento de dividendo. Como qualquer investidor, inclusive institucional. Dado que a função de qualquer empresa é remunerar seus acionistas, na melhor das hipóteses, dá na mesma.

    A propósito, como fica a questão de empresas de participação, aquelas especializadas em investir em outras empresas, que recolhem dividendos e depois repassam a seus acionistas? Vai ter tributação nas duas pontas?
    RESPONDER
  • Ulysses  23/01/2019 23:41
    Longe de mim querer defender governo, mas a matemática mostra que seus dividendos ainda assim poderão ser maiores, pois os lucros das empresas serão maiores.
    RESPONDER
  • Eliseu  23/01/2019 23:02
    Pra mim sempre foi bastante óbvio que a proposta envolve apenas os dividendos em bolsa. Esse sempre foi o "senso comum" de todos que defendem a tributação de dividendos: tributar acionistas de empresas de capital aberto. Ninguém está pensando em atacar o dividendo dos pequenos, que, aliás, quase sempre se dá na forma de JCP.

    Por outro lado, caso a proposta envolva os dividendos dos pequenos, aí é claro que essa parte é condenável. Mas não creio que serão burros a esse ponto.
    RESPONDER
  • Leandro  24/01/2019 00:01
    Demolidor, você levantou um ponto importante. Se a "tributação de dividendos" se referir também a micro e pequenas empresas, aí é um tiro no pé. Por isso, acrescentei dois parágrafos na conclusão do artigo. Obrigado por levantar este ponto. Abraços!
    RESPONDER
  • Demolidor  24/01/2019 01:11
    Boa Leandro, obrigado.

    Ainda assim, vejo que o caminho adotado passa uma péssima mensagem para o mercado, de que este governo não está comprometido com a simplificação tributária, além de tornar bem mais difícil calcular o impacto econômico da medida.
    RESPONDER
  • Ulysses  24/01/2019 01:37
    Demolidor, se toda aquela caralhada de alíquotas sobre as empresas for reduzida e unificada para uma única de 15%, você não considera isso uma simplificação tributária?
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  • Demolidor  24/01/2019 13:21
    Não porque foi criado mais um imposto.

    Imagine que você é um investidor estrangeiro, que considera investir no Brasil ou qualquer outro lugar do mundo, já sabe do número de impostos aqui existentes, lê que o governo quer simplificar impostos e depois lê que será criado mais um imposto. Você vai acreditar? Vai ficar perdendo tempo para aprender sobre nuances, sendo que você tem mais de uma centena de países para analisar? Até empresas de research têm dificuldade nisso.

    Se quer simplificar, simplesmente unifica alíquota. Se vai baixar imposto, simplesmente vai e baixa. Momento péssimo para essa conversinha. Esse governo tem que mostrar a que veio nos primeiros dias.

    Pior ainda é nem mencionar o que vai acontecer com pequenas empresas. Parece coisa vinda de técnico esquerdista com tara de taxar pequenos para manter uma máquina corrupta e dispendiosa funcionando.

    Desculpe, mas precisamos de liberais de verdade. Não ao estilo argentino.
    RESPONDER
  • Lenin  23/01/2019 19:11
    A ideia do Paulo Guedes é excelente! Numa tacada só ele favorece os investimentos produtivos. Se os dividendos são tributados, há estímulo microeconômico para a empresa reinvestir o lucro em vez de distribuir dividendos, desencorajando o rentismo.
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  • Constatação  23/01/2019 19:12
    Equivale a levar para a copa o veneno para formiga que está na cozinha.
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  • Rud  23/01/2019 19:18
    E essa mudança pode ser feita com uma simples canetada ou é necessário passar pelo congresso?

    Que medidas Paulo Guedes e sua equipe econômica poderiam tomar da noite pro dia que iriam colocar o Brasil rapidamente no caminho do livre mercado e da abertura econômica sem passar pela aprovação do congresso?
    RESPONDER
  • ed  23/01/2019 19:40
    "Que medidas Paulo Guedes e sua equipe econômica poderiam tomar da noite pro dia que iriam colocar o Brasil rapidamente no caminho do livre mercado e da abertura econômica sem passar pela aprovação do congresso?"

    Aí está uma bela sugestão de artigo.
    RESPONDER
  • Rud  24/01/2019 00:37
    Bem que o Leandro poderia ler essa sugestão hehehe
    RESPONDER
  • JwE  25/01/2019 00:22
    "Que medidas Paulo Guedes e sua equipe econômica poderiam tomar da noite pro dia que iriam colocar o Brasil rapidamente no caminho do livre mercado e da abertura econômica sem passar pela aprovação do congresso?"

    Medidas rápidas da noite pro dia — consigo visualizar duas:

    1) Alterar o regime cambial para Currency Board

    A implementação deste regime é bem rápida, uma moeda anteriormente instável, voltará a se fortalecer constantemente, ora bolas, moeda boa, implicaria em uma economia forte, aumenta confiança de investimentos estrangeiros, acaba com especulações de mercado, silencia as autoridades de fazer lambança na moeda e também força o governo a ter uma boa conduta com as politicas fiscais. Fora que o Banco Central, a partir de agora, terá que tomar medidas mais cautelosas.

    2) Cortar gastos

    Um alivio para depois, reduzir a carga tributária, aliado ao regime CB, perfeição imbatível. Neste caso, não seria da noite para o dia, como no Currency Board, mas teria que ser feito em algum momento.
    RESPONDER
  • Rothbard  23/01/2019 20:05
    Que eu saiba, tributos só podem ser alterados a partir do Legislativo (ou seja, no caso de alteração de tributos federais, tem que passar pela aprovação do Congresso).

    O que o poder Executivo pode fazer é criar um normativo (Decreto ou afim) que possa implementar alterações tributárias já previstas em leis vigentes (que foram anteriormente aprovadas pelo Legislativo e que ainda não estejam implementadas).
    RESPONDER
  • Artista Estatizado  23/01/2019 19:44
    Alguém sabe dizer se a alternativa de recomprar as próprias ações seria uma forma de contornar parcialmente a introdução do imposto sobre dividendos? Pelo que sei, nesses casos paga-se o imposto apenas sobre o ganho de capital, o que implica em um valor absoluto menor.

    É que ainda sou iniciante nesse assunto. O livro de finanças corporativas que estou lendo é em inglês e foca na legislação americana. Não sei se tem alguma diferença em relação à brasileira nesse aspecto.
    RESPONDER
  • Lucas-00  23/01/2019 19:51
    Não.
    RESPONDER
  • Luciano viana  23/01/2019 20:02
    Quando vc vende as acoes, vc paga o imposto na venda. Vc pode recomprar depois de pagar imposto. O gov. nao posterga
    RESPONDER
  • anônimo  23/01/2019 22:33
    O artista estatizado está falando da própria empresa recomprar suas ações, não do acionista vender e delois recomprar.
    A meu ver, a resposta é sim.
    Quando ela recompra ações, os acionistas que permanecem tem sua participação aumentada e o valor unitário da ação tende a refletir esse aumento com uma valorização proporcional (ou desvorização, caso a recompra seja feita em condição desvantajosa, destruindo capital) sem que nesse momento incida o IR.
    O imposto somente incidirá quando o acionista vender suas ações, sobre eventual ganho de capital.
    Portanto, tal qual a retenção de lucros para investimentos, a recompra de ações é uma forma de postergar a tributação (mas não de evitá-la).
    RESPONDER
  • Pobre Paulista  24/01/2019 01:14
    Se recomprar para cancelar, sim, é uma excelente maneira de repassar o valor gerado para o acionista sem passar pela tributação de dividendos. Muito bem pontuado.

    Mas se recomprar para manter em tesouraria, acredito que seja inócuo.
    RESPONDER
  • Artista estatizado  25/01/2019 00:06
    Complementando o que escrevi anteriormente, vou colar um trecho do livro que me levou a fazer essa pergunta. Caso alguém se interesse, o nome do livro é "Corporate Finance", 11º edição, de Ross e Westerfield. Há 6 meses atrás, estava disponível em torrent.

    Meu entendimento é que a opção da empresa recomprar as próprias ações tem o poder de não apenas retardar o pagamento de impostos, mas de reduzir a base do cálculo do mesmo. Isso valeria para a legislação americana, vale frisar.

    Trecho do capítulo 19, página 590.

    "4. Repurchase shares. The example we described in the previous section showed that
    investors are indifferent between share repurchases and dividends in a world without
    taxes and transaction costs    . However, under current tax law, stockholders generally
    prefer a repurchase to a dividend.

    As an example, consider an individual receiving a dividend of $1 on each of
    100 shares of a stock. With a 15 percent tax rate, that individual would pay taxes
    of $15 on the dividend. Selling shareholders would pay lower taxes if the firm
    repurchased $100 of existing shares. This occurs because taxes are paid only on the
    profit from a sale. The individual's gain on a sale would be only $40 if the shares
    sold for $100 were originally purchased for, say, $60. The capital gains tax would
    be $6 (=.15 x $40), a number below the tax on dividends of $15.

    Note that the tax from a repurchase is less than the tax on a dividend even though
    the same 15 percent tax rate applies to both the repurchase and the dividend"

    RESPONDER
  • anônimo  28/01/2019 17:51
    Entendi seu ponto e concordo com o autor.
    Dada uma mesma alíquota de IR para dividendos e ganho de capital, a recompra é realmente mais vantajosa para o acionista que vende parte de suas ações, por implicar em base de cálculo menor para o IR.
    RESPONDER
  • Bruno  23/01/2019 19:46
    É ÓBVIO que o governo não vai manter essa alíquota eternamente, e vai sim aumentar impostos ou criar outros. Os acionistas irão perder seu direito a isenção, e daqui um ou dois anos os impostos aumentam... E nunca mais os dividendos serão isentos novamente.

    Precisa ser um "gênio" formado em Chicago para prever isso? Fala sério...
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  • Paulo Henrique  24/01/2019 17:58
    O problema de chicago é essa falta de ceticismo com o estado. Eles não são libertários.
    O governo prometeu corte de gastos e posterior redução tributária Mas ficará mais fácil para os próximos aumentarem a carga tributária, já que esse sistema tributário sobre transações financeiras aumenta a liusão fiscal.. Tudo com uma roupagem liberal, pois diminui a complexidade , burocracia e o número de impostos. Sendo esse o lado posítivo.

    Um libertário, mesmo um minarquista que defenda a existencia de impostos, faria isso da forma mais transparente possível, tentando aumentar a percepção de custo do governo e tentando gerar revolta. Esse é, ao meu ver, o maior problema da proposta do Guedes e do Marcos Cintra, o aumento da ilusão fiscal. No futuro pode ficar mais fácil subir a arrecadação.


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  • Dalton C. Rocha  23/01/2019 20:47
    Tratar de taxação, sem tratar antes de educação é, insistir em detalhes, ao invés de tratar da coisa principal.

    Como diz a palestra presente, a partir de 6 minutos e vinte segundos, no site: ( www.youtube.com/watch?v=axuxt2Dwe0A&t=24s ), a verdadeira chave para o desenvolvimento de uma sociedade é, ela ter um bom sistema educacional.

    Caso Bolsonaro fracasse em tornar o lixo, que o sistema educacional brasileiro é e, sempre foi, o Brasil seguirá na crise econômica, que o assola, há quatro décadas seguidas.

    Neste ambiente de crise econômica, estará aberto o caminho, para o PT voltar ao poder, no mais tardar, na eleição presidencial de 2022. E a reforma educacional no Brasil poderia ter coisas, que são baratas e mesmo gratuitas, tais como:

    1- Eliminar do currículo disciplinas, tais como: Sociologia e filosofia. Ambas foram impostas por Lula, com a finalidade de terem elas, para corromperem nossa juventude, pelo notório e grotesco proselitismo marxista, que estas disciplinas tem. Eliminar o espanhol da grade curricular seria, uma outra forma de melhorar, nosso ensino.

    2- Trocar todos os livros de qualquer matéria, que tenham proselitismo marxista disfarçado ou não. Basta de vermos nossas crianças e jovens serem forçados a idolatrar tipos como Lenin, Stalin, Che Guevara e coisas deste gênero. Quando falo de livros de proselitismo marxista, eu falo também de livros, que corromperem os alunos em doutrinas gayzistas, racismo, etc.

    3- Eliminar o ENEM ou pelo menos, impedir que ele se mantenha, como instrumento de doutrinação comunista. Igualmente, os tribunais raciais e porcarias raciais devem serem eliminados. Todo o ensino superior deve ter, acesso por meio do mérito, não por patifaria raciais marxistas.

    4- O Brasil já tem mais de 90% das vagas, em seu ensino superior, providas pelas universidades particulares. Infelizmente, se os rankings internacionais não colocam nenhuma das universidades brasileiras, entre as cem melhores universidades do mundo, estes mesmos rankings mostram, que a qualidade do ensino superior particular é ainda pior, que nas boas universidades públicas do Brasil. É preciso que, as universidades do tipo pagou - passou, sumam o mais rápido possível.

    5- A internet, especificadamente, o You Tube deve ser uma ferramenta de ensino barata e altamente eficaz, em todos os níveis de ensino. Deveríamos abraçar plenamente a tecnologia, como forma de nossos estudantes terem aulas interessantes e assim, terem bom nível de ensino e consequentemente, um padrão de vida, no futuro.

    6- Deve ser restabelecido o castigo físico, para crianças que não estudam. Não proponho de forma alguma tornar nossos colégios das séries iniciais em coisas nem remotamente similares aos postos de polícia política de Cuba. O que eu proponho é que, tal e qual na Coréia do Sul e Taiwan, as crianças pobres sejam forçadas a estudar com afinco. Principalmente no caso das crianças pobres este é o único meio de colocar as crianças, para estudar com afinco. Logo eles se tornarão adultos dedicados ao trabalho.

    Sim, eu sei da chiadeira esquerdista, em que isto dará. A mesma esquerda, que aplaude os campos de trabalho escravo de Cuba, que estão abertos desde 1959, vai ter histeria, quando aparecer uma criança tomando uma palmada, por não estudar. A esquerda não gostaria de ver tal situação, por gostar das crianças, mas por saber que uma vez libertas da pobreza, a esquerda sumiu do cenário político tanto da Coreia do Sul, como de Taiwan. A esquerda simplesmente ficaria histérica, caso aparecesse a possibilidade de algo, que em umas décadas, a varresse do cenário político do Brasil.

    O que realmente vai decidir, se o Brasil sairá da crise econômica ou se o Brasil se manterá em crise e o PT voltará ao poder será, o sistema educacional brasileiro. Caso Ricardo Velez Rodriguez, o colombiano, que Bolsonaro nomeou, para ser ministro da educação, simplesmente não consiga retirar, o sistema educacional do Brasil, da vergonhosa situação, a que ele sempre esteve, o PT voltará ao poder.

    Apenas mudanças econômicas e um presidente que não rouba, não retirarão o Brasil da crise. Tanto no México, como na vizinha Argentina, presidentes com perfil muito parecidos com o de Bolsonaro, fracassaram em retirar suas nações da crise. Tanto na Argentina, como no México, os governantes falharam, no estabelecimento de um sistema educacional. Consequentemente, a crise econômica permaneceu, tanto na Argentina, como no México.

    Em 2012, o México elegeu para presidente, Felipe de Jesús Calderón Hinojosa. Este havia sido eleito, pelo Partido Acción Nacional, com ideário parecido, com aquele de Bolsonaro. Felipe de Calderón fez até coisas boas pelo México. Elas não foram o suficiente, para começar, ele não fez nenhuma grande melhoria, no sistem educacional mexicano. No México, em 2018, já se elegeu como presidente, o esquerdista Andrés Manuel López Obrador. Simplesmente o povo do México deu para achar que a solução para os seus problemas seria eleger um homem de esquerda, para o governar.

    Na vizinha Argentina, os peronistas apenas aguardam o retorno ao poder, pois Macri não fez nenhuma real melhoria, no sistema educacional argentino. Como consequência, a Argentina segue em crise econômica e os peronistas lideram as pesquisas de intenção de voto.

    No Brasil, a equação será simples. Tendo fracasso num sistema educacional, a crise econômica seguirá assolando o Brasil. E com uma crise, o PT teria o caminho de seu retorno ao poder, livre. Será o ministério da educação, que sendo dirigido, por Ricardo Velez Rodriguez aquele que vai definir o destino do Brasil. Sempre foi assim, apenas muitos não haviam percebido isto.

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  • Antônio Galdiano  23/01/2019 20:56
    Leandro, boa tarde. Tem pelo menos uma lacuna aí nessa análise:
    Digamos que um investidor tenha ações em um setor de fraco crescimento, em que a estratégia das empresas do setor seja de alta distribuição de dividendos e baixo nível de reinvestimento (setores "esgotados" como o de cigarros, com número de consumidores decrescentes). Isso impactaria na eficiência econômica na medida em que reduziria a efetividade da distribuição desses lucros para reinvestimento em outros setores mais promissores. No entanto, há um remédio fácil para isso: se a pessoa comprovar (e eu sei que é foda mais burocracia, mas fazer o quê?) que reinvestiu o dinheiro, mantendo o recurso no setor produtivo (o que parece ser a maximização pensada pelo governo), os efeitos positivos se mantem e o negativo se neutraliza (não completamente, pois haveria mais um custo burocrático). Fiz um bom raciocínio nesse caso?
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  • Otávio  23/01/2019 21:35
    Li e reli seu comentário várias vezes e não entendi a lógica. Por que uma redução de 34% para 15% deixaria tal empresa em pior situação? Por que isso prejudicaria seus investimentos?
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  • Antônio Galdiano  23/01/2019 22:43
    Não se propõe simplesmente uma redução do IRPJ. O que foi proposto é uma troca de redução IRPJ por aumento da tributação sobre dividendos. O objetivo é forçar o reinvestimento das empresas, no lugar de elas distribuirem dividendos.
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  • Ulysses  23/01/2019 22:57
    Ainda que distribuam dividendos, o valor recebido de dividendos seria maior. Observe.

    Cenário atual:
    Lucro de $ 100.
    Imposto de $ 34.
    Sobram $ 66 para dividendos.

    No segundo cenário, como foi proposto por Guedes:
    Lucro de $ 100.
    Imposto de $ 15.
    Sobram $ 85 para dividendos. Sobre estes $85, alíquota de 15%.
    Logo, sobram $ 72,25 para dividendos.

    Observe que, mesmo impondo tributos sobre dividendos, estes ainda serão maiores. Você não pode se esquecer de que a redução da tributação sobre o lucro foi brutal. Cair de 34% para 15% é uma queda de impressionantes 56%.
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  • Antônio Galdiano  24/01/2019 00:45
    Ulisses, boa noite.

    Suas contas estão corretas. No entanto, a premissa de que a mudança será aprovada Ipsis Literis já acho mais complicada. Se, ao invés de fazer com alíquotas 15%, 15% (seus cálculos), elas forem 20%, 20%, que seria perfeitamente possível após as negociações parlamentares, já significaria uma tributação acumulada de 36%, e não 27,75%.

    Trocar os mesmos 34% sobre o lucro por 34% sobre os dividendos, simplesmente baseando-se na hipótese de que lucros reinvestidos são melhores para a economia que lucros distribuídos, tende a recair na hipótese que levantei: as empresas que, por algum motivo bom, não pretendem reinvestir passam a serem incentivadas a reinvestir. Meu argumento é de que isso tende a reduzir a eficiência da economia, e que melhor seria se houvesse zero de tributação para dividendos se estes forem imediatamente investidos novamente. O reinvestimento, no âmbito desta hipótese, significaria maiores níveis de investimento na economia de bens e serviços, e menores retorno no mercado de capital pela via de dividendos, mas maior pelo aumento do preço das ações.

    Se não foi claro, pode insistir nos questionamentos. Mas eu acho que realmente tenho um ponto a ser desenvolvido aqui.
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  • Ulysses  24/01/2019 00:56
    "Se, ao invés de fazer com alíquotas 15%, 15% (seus cálculos), elas forem 20%, 20%, que seria perfeitamente possível após as negociações parlamentares, já significaria uma tributação acumulada de 36%, e não 27,75%."

    Não seria de 36% mas sim de 32%.

    Lucro de $ 100.
    Imposto de $ 15.
    Sobram $ 85 para dividendos. Sobre estes $85, alíquota de 20%.
    Logo, sobram $ 68 para dividendos.

    Assim, a carga total foi de 32%. Ou seja, há uma queda em relação ao arranjo atual.

    "Meu argumento é de que isso tende a reduzir a eficiência da economia, e que melhor seria se houvesse zero de tributação para dividendos se estes forem imediatamente investidos novamente."

    Ah, pô, é óbvio que sim. No meu mundo ideal também não haveria tributação sobre dividendo. E nem sobre lucro. E sim, se o cara "conseguir comprovar que reinvestiu o dinheiro, mantendo o recurso no setor produtivo", e isso lhe valer uma isenção, então todo o meu apoio. Absolutamente ninguém aqui é contra isso.

    A questão é que estamos lidando com o mundo real.
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  • Curva de Laffer   23/01/2019 22:35
    Depois dessa boa notícia, os brilhantes social-democratas brasileiros (leia-se socialistas enrustidos) mostram todo seu conhecimento econômico dizendo que na Europa cobra-se mais impostos e ainda assim são melhores do que aqui.

    Ignorando todo o contexto histórico, essa afirmação é totalmente incorreta, pra não dizer mentirosa. Os social-democratas europeus já perceberam há muito tempo que taxar empresas é a pior coisa que se pode fazer para uma economia ser produtiva.

    Ao invés disso, preferem despejar quase toda a carga tributária no imposto de renda (que geralmente é maior do que aqui). Há muito mais trabalhadores do que empresas, logo é melhor taxar trabalhadores do que empresas. Existe coisa mais anti-pobre do que isso? Sempre a classe média que irá custear o estado de bem-estar social, não são os ricos.

    Além disso, toda a estrutura jurídica da maioria dos países europeus são historicamente capitalistas, não intervencionista como na América Latina.
    Isso é muito importante na facilidade de atrair investimentos, abrir empresas e fazer negócios. O ranking Doing Business do banco mundial mostra isso magistralmente.

    Pra terminar vem a definição que parece que esquerdistas ainda não entenderam: carga tributária é totalmente diferente de tributação.
    Um país tributar mais não significa que irá arrecadar mais. Há trocentos exemplos disso no século passado e inclusive no Brasil recente.
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  • João Luiz Mauad  24/01/2019 00:01
    Caro Leandro,

    Infelizmente, é quase certo que o novo imposto vai alcançar as pequenas e médias empresas, tributadas pelo simples e pelo lucro presumido. A insistência dos técnicos da SRF nesse imposto tem o propósito de combater a 'pjotização'.

    Abrs
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  • Esperançoso   24/01/2019 00:43
    Não creio. Não faria sentido nenhum. Estariam reduzindo impostos para os grandes (Ok) e aumentando sobre os pequenos. Difícil imaginar uma caricatura mais desastrosa para a direita do que essa. Se os esquerdistas quisessem inventar um bicho-papão de direita, eles dificilmente fariam um trabalho mais exitoso e com resultados mais desastrosos para a causa da liberdade econômica.

    Discordo muito com Chicago, mas burros a esse ponto eles não são.

    Se fizerem isso, todas as pequenas empresas morrem ou demitem em massa, pois simplesmente não mais valerá a pena produzir. Será caro demais.
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  • Dam Herzog  24/01/2019 01:50
    Será que vamos penalizar quem poupa, empreende, cria empregos, corre riscos e ainda muitas pessoas dizem que ele é um explorador. Decepcionante a postura socialista do Paulo Guedes ou se ele é socialista e não sabe. Paulo Guedes não penalize os empreendedor, se precisar saber sobre liberdade econômica a consulta é grátis no Mises Brasil. Mas poupe os criadores de riquezas, do contrário já perderei a confiança no primeiro mês do seu reinado. Chega de keynesianos e aumentadores de imposto. Votamos no Bolsonaro para diminui o tamanho do governo e não para aumentar a arrecadação, aumentando impostos para acertar o déficit público, nada de justiça social às custas de quem cria impostos.
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  • Pedro Lopes  24/01/2019 04:00
    Perdoem-me a ignorância, mas por que 34%? Qual o critério? Eu visualizo um percentual maior.
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  • Ademir Azzi Junior  02/04/2019 14:59
    25% de IRPJ e 9% de CSLL;

    Sim, não considera os escandalosos IPI, PIS, COFINS, não sei se os outros shitholes countries que superam o bostil no ranking tem dessas peripécias também.
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  • Samuel Sousa  24/01/2019 04:35
    Excelente artigo, mas peca em detalhes fundamentais. Esquece da lei de compensação fiscal... Não é simplesmente diminuir impostos, tem que comprovar que não haverá perdas de receitas... Lembrem-se, vivemos em um país de bem-estar social bem consolidado (teoricamente). Não há como diminuir impostos sem compensação porque não conseguiríamos sustentar todas as "benesses" do nosso sistema. Nosso congresso, ademais, não é tão liberal quanto o ministro da Economia.
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  • Rafael  24/01/2019 12:41
    Não existe nenhuma "lei de compensação fiscal". Existe, isso sim, a "Lei de Compensação Tributária", mas ela não tem absolutamente nada a ver com isso que você falou. Ela envolve dar créditos tributários a empresas que são credoras do estado.

    Se o autor tivesse falado isso que você pediu, ele faria papel de bobo.

    Com muito boa vontade, creio que você esteja se referindo à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ela diz que o governo não pode criar novas despesas sem comprovar de onde está vindo a receita para elas.
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  • Samuel Sousa  28/01/2019 14:53
    Obrigado pelo esclarecimento quanto a lei. Porém, diminuir impostos teoricamente é criar uma despesa pela lei.
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  • anônimo  24/01/2019 11:45
    Simplesmente esse tese de bi-tributacao é sem sentido. Vamos exercitar a nossa mente, se eu sou dono da padaria e ganho 100 e paguei 34 de imposto, tive 66 reais de lucro bruto, teoricamente esse lucro menos os impostos nao deveria ser novamente tributado. Sendo assim, esse mesmo valor que recebo de lucro, pago os funcionários da empresa, desse modo os mesmos nao deveria pagar IRPF, seguindo essa logica, os donos da empresa que faz a retirada de pro-labore nao deveria pagar IRPF, já que a empresa já pagou.
    Me desculpe, esse papo de bi-tributacaos sobre lucro e dividendos, é conversa de quem recebe e quer alegar algo para nao pagar. E deixo claro, tenho empresa e faco a retirada do pro-labore e pago IRPF. Só a familia dona de um banco que tem o nome que comeca com i, recebe milhoes e se nao chegar a bilhoes em dividendos, entao para eles a lei funciona, ai é bi-tributacao. Praticamente em todos os pais da europa se paga esse imposto, entao o mundo esta errado e aqui no Brasil estamos certos. Parabens.... !!!!
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  • William  24/01/2019 12:07
    Impressionante como o brasileiro é cordeirinho e invejoso. Em vez de exigir menos impostos para si, pede mais impostos para outros! "Já que estou me lascando, você venha junto!". Deve ser uma delícia governar um povo tolo assim.

    Sim, você é bi-tributado. A diferença é que você aceita numa boa. E ainda pede mais para os outros. Na minha próxima encarnação quero ser o estado brasileiro: posso assaltar livremente, e ainda haverá vários bobos alegres me defendendo e pedindo mais.

    Parabéns!
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  • Gabriel  19/04/2019 02:33
    Seu exemplo não é nada bom, pois denota certa ignorância contábil. No mundo real não é assim que ocorre.

    1º - O lucro após o IRPJ chama-se lucro líquido, não lucro bruto.

    2º Não é o dono da padaria (Pessoa Física) que paga o pro-labore, e sim a empresa, assim como os salários dos funcionários. Ambos têm IR retido na fonte.

    3º Se a empresa não paga pro-labore para os sócios e resolve remunerá-los com dividendos, a base de cálculo do IRPJ será maior. Ou seja, a empresa vai pagar um IRPJ consideravelmente maior.

    É evidente que tem toda uma questão de planejamento tributário (que permite uma elisão fiscal) que não convém destrinchar aqui, mas, entendido o dito acima, é claro que a ideia de tributar dividendos trata-se de bitributação.

    O mais irritante em tudo isso é a narrativa usada (dividendos são tributados em todo o mundo), logo temos que fazer o mesmo, pois aí sim estaríamos dando um passo em direção ao progresso. Essa asneira é repetida como se aqui já não existissem 90 tributos diferentes (coisa que não existe em nenhum outro lugar do mundo)... O que não faltam são patos caindo nessa lorota, cujo único objetivo é aumentar a já enorme arrecadação do mamute estatal brasileiro.
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  • Jr  24/01/2019 11:48

    Eu também acho que essa proposta não atingiria as empresas optante pelo simples, senão não faria sentido algum. O Lindenberg Farias do PT já tinha um projeto desses de cobrança de lucros e dividendos das empresas mas sem atingir as empresas do simples nacional.
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  • Ulysses  24/01/2019 12:14
    Sim, quando se fala em "tributar dividendos" está bastante óbvio que se está referindo aos dividendos do mercado de ações.

    Se até o comunista Lindbergh Faria se "contentou" em ficar restrito às grandes empresas com capital aberto em bolsa, não é possível que o Guedes vai querer avançar sobre as micro e pequenas empresas. Seria ele mais comunista que o Lindbergh?
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  • Eric  24/01/2019 12:15
    Decepcionado com esse artigo. Se o Mises começar a entregar os pontos assim vai ser complicado. O melhor ditado aqui acho que seria que "com bandido não se negocia". É a troca da realidade (dinheiro na mão dos investidores) por uma melhora que é apenas uma hipótese (aumento do rendimento nominal). Se riqueza significa um maior poder de compra, no final está apenas deixando todos mais pobres e jogando mais dinheiro para o ralo do governo.
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  • Trader  24/01/2019 12:35
    "O melhor ditado aqui acho que seria que "com bandido não se negocia"."

    Entendi. Aí você sai do seu bunker, vai pro mundo real, e os impostos estão ali. Você também diz "não vou negociar!"?

    Mas a sua maior incoerência será demonstrada abaixo.

    "É a troca da realidade (dinheiro na mão dos investidores) por uma melhora que é apenas uma hipótese (aumento do rendimento nominal)."

    A sua realidade está completamente distorcida. O dinheiro que está na sua mão (dividendos) já sofreu uma tributação de 34%. Cada $100 de lucro viraram $66.

    Na nova proposta, cada $100 de lucro viram $85. Se estes $85 forem tributados em 15%, então eles viram $72,25.

    Ou seja, os dividendos podem aumentar de $66 para $72,25. Tudo vai depender, é claro, se a empresa da qual você é acionista vai fazer esse repasse. Aí é entre vocês.

    "Se riqueza significa um maior poder de compra, no final está apenas deixando todos mais pobres e jogando mais dinheiro para o ralo do governo."

    A matemática contraria o seu raciocínio. Se a carga tributária total está caindo, e o governo está arrecadando menos, então por que "todos estão ficando mais pobres e mais dinheiro está indo para o ralo do governo"?

    É a primeira vez que vejo "libertário" reclamando de redução de imposto. Este site, aliás, é pródigo em artigos defendendo redução de impostos para grandes empresas. Incoerência e decepção seria ele criticar exatamente esta medida.
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  • Humilde investidor  24/01/2019 13:09
    Trader,

    Eu entendo o ponto do colega Eric, é a eterna discussão entre "gradualismo" ou "ruptura": Devemos aceitar um pequeno passo por vez ou devemos lutar para uma mudança brusca?

    No final, eu entendo a importância deste pequeno passo, mas tenho receio de que acabe minando aos poucos a força de vontade da maioria de continuar brigando por mais passos na direção correta.
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  • Fabrício  24/01/2019 13:15
    Para desmantelar o estado, temos de ser "oportunistas" e não "gradualistas"

    Sério mesmo, não faz sentido nenhum criticar uma proposta de redução absoluta de impostos.
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  • Samuel Cardoso  24/01/2019 12:38
    Vamos às verdades...

    Em primeiro lugar vale ressaltar que o PIS e a COFINS também são impostos indiretos, portanto recaem sobre o consumo.

    Hoje no Brasil temos três regimes tributários o Simples, o Presumido e o Real. E a arrecadação do IR/CSLL é feita de forma diferente em cada regime.

    Simples - É cobrado um imposto único pelo DAS onde já estão embutidos todos os impostos, as alíquotas variam de forma progressiva e pela repartição do montante arrecadado teremos na última faixa 1,9% de CSLL e 2,565% DE IR.

    Presumido - O cálculo do IR/CSLL é feito, justamente, pela presunção do lucro da empresa. A presunção varia conforme a atividade, salvo o engano, temos uma lista com dez atividades diferentes. Para facilitar o entendimento vou simular um caso de uma prestadora de serviços de engenharia onde o percentual de presunção (não o imposto) é de 32%.
    A empresa faturou R$ 100.000,00, presume-se o lucro de R$ 32.000,00. Até R$ 20.000,00 desse "lucro" aplicam-se as alíquotas de 15%/9% (IR/CSLL respectivamente), e sobre a diferença (R$ 12.000,00) teremos um adicional de IR de 10%. Logo teremos efetivamente as alíquota de 6,0% de IR (4,8% IR + 1,2 % adicional) e 2,88% de CSLL.

    Real - As alíquotas, assim como no presumido, também são de 15% + 10% de adicional no IR e 9% na CSLL, porém a base de cálculo é sobre o lucro bruto da empresa (por isso o nome Lucro Real). Logo, para cálculo do IR/CSLL serão deduzidos todos os custos, as despesas, folha salarial, os impostos recolhidos, enfim. À exemplo se uma empresa que fature R$ 100.000,00 e tenha um lucro bruto de R$ 20.000,00 pagará efetivamente 3% IR e de 1,8% CSLL (só há cobrança dos 10% adicionais do IR caso a base de cálculo, no caso o lucro bruto, supere R$ 20.000,00/mês)

    Portanto, não é nem um pouco válido falar que esse conta chegue a 34%, há todo um cálculo anterior para apurar estes impostos.

    Outro ponto é que a não cobrança do IR sobre os dividendos, dentre os países com um mínimo desenvolvimento, só não ocorre aqui no Brasil e na Estônia. Talvez todos os países desenvolvidos estejam errados e nós estejamos certos.
    Não cabe falar em bitributação, pois o ente jurídico não responde pelo ente físico.

    A nossa briga deve ser sobre os impostos indiretos (ICMS, IPI, PIS/COFINS), estes sim engessam a produtividade e o consumo de todos. Havendo a redução destes, o retorno da tributação sobre os dividendos é muito bem vinda SIM.
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  • Humilde investidor  24/01/2019 13:05
    Samuel Cardoso,

    Suas explicações foram ótimas. No entanto, cometeu um erro surpreendentemente grande no final: calcular o percentual de impostos em relação à receita ao invés do lucro.

    Seria um absurdo imenso se os impostos incidissem sobre o faturamento bruto. Se uma empresa operar em um mercado com margem de 15%, e o IR for de 15%, pode fechar as portas pois não irei lucrar. Outro problema de se medir o percentual de imposto sobre a receita ao invés do lucro é que você teria números diferentes dependendo da margem de lucro média de cada setor, e até mesmo do lucro individual de cada empresa.

    Portanto, embora eu concorde que os impostos indiretos sejam um problema pelas distorções que geram, a forma como você montou seu cálculo final é equivocada.

    Ah, e sim, impostos sobre dividendos são bitributação, não importa que todos os outros países do mundo o usem. Não há geração de capital adicional ou lucro de atividade na transferência do capital da PJ para PF. Portanto, não deveria haver tributação. É, grosseiramente falando, dizer que eu preciso pagar IR por ter feito uma TED de uma conta para outra do mesmo titular.
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  • Samuel Cardoso  24/01/2019 16:35
    Concordo que se olhar única e exclusivamente para o retorno do IR sobre os dividendos, eu também não acho justo se o fizer solitário.

    Porém como eu disse no texto, se vier acompanhado de um reajuste inversamente proporcional nos impostos indiretos será bem vindo.

    Ao meu modo de ver, olhando estes gráficos de informações extraídas da OCDE (link abaixo), acredito não ser coincidência que nos países onde a composição dos impostos priorizem o consumo ao invés da renda são os menos desenvolvidos.

    www.nexojornal.com.br/grafico/2016/06/13/Como-%C3%A9-composta-a-carga-tribut%C3%A1ria-de-diferentes-pa%C3%ADses

    Seguindo essa lógica, todos teremos maior poder de compra e consequentemente aumento dos rendimentos, a economia ficaria muito mais dinâmica.
    RESPONDER
  • Demolidor  24/01/2019 13:32
    Se é para irmos às verdades, cite pelo menos os Emirados Árabes como um país que não taxa dividendos. Pesquise melhor aí porque não é só Brasil e Estônia, não.

    Já que estamos falando de criar novos impostos, por que não trazer a "TV tax" britânica? Poderia servir para financiar publicidade estatal no lugar de uma rede como BBC (tomara que eu não tenha dado ideia).
    RESPONDER
  • Samuel Cardoso  24/01/2019 16:45
    Ok. Ainda estamos tratando com exceções, não regra.

    Demolidor, nem precisa dar ideia, ainda temos a EBC. Espero que se desfaça logo.
    RESPONDER
  • Gabriel  19/04/2019 05:45
    Samuel, esses seus cálculos referentes ao Lucro Presumido e Real estão furados.

    Você acerta quanto à taxa de presunção de serviços (32% da receita bruta), mas erra no resto.

    Tomando o seu exemplo, se a empresa de serviços faturou 100.000 no durante o mês, terá o Lucro Presumido de 32.000.

    Sobre esses 32.000 recaem o IRPJ de 15% e a CSLL de 9%.

    32.000 x 0,15 = 4800 de IRPJ
    32.000 x 0,09 = 2880

    Já o adicional de 10% incide sobre o valor que ultrapassou os 20.000 no mês:

    20.000 x 0,1 = 2.000

    Total de IRPJ e CSLL = 4.800 + 2880 + 2.000 = 9680

    Ou seja, a carga tributária efetiva sobre o lucro foi de 30,25% (o artigo não está levando em conta a carga sobre a receita, mas sim sobre o lucro). Agora, imagine empresas que lucram muito mais de 32.000 por mês e perceba que é completamente possível (e é o caso muitas vezes) a carga efetiva ser praticamente 34% (nunca vai igualar na verdade os 34% por conta dos 20.000 a menos tributados).

    Quanto ao Lucro Real, o IRPJ e a CSLL incidem sobre o Lucro Líquido ajustado, e não sobre o lucro bruto.



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  • Paulo Planez  24/01/2019 12:39
    Um conceito importante a se considerar para entender melhor se é ou não bitributação é o conceito contábil de movimentação do patrimônio.

    O patrimônio se associa ao conceito de capital, quee pode ser o capital dinheiro, seja o capital fundiário, seja o capital produto e o capital trabalho

    Quando esse capital se movimenta e, em decorrência dessa movimentação se gera uma renda, essa renda é tributada. O conceito de pessoa física e jurídica é apenas uma obrigação legal para organização do capital, desta forma a movimentação entre elas (da física para a jurídica ou vice versa) não deveria ser tributada, pois se trata do mesmo capital e não de um capital novo

    www.administradores.com.br/artigos/academico/capital-x-riqueza-o-lucro-como-principal-agente-de-riqueza/79794/
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  • Pedro Paulo Carvalho  24/01/2019 14:10
    Com empresa pagando 15% em vez de 34%, acaba totalmente a desculpa da "necessidade de tarifas de importação". Hoje, empresários dizem que precisam ser protegidos por tarifas porque, entre outras coisas, a carga tributária aqui é alta. Caso haja essa queda, então as tarifas poderão ser substancialmente reduzidas sem choradeira.
    RESPONDER
  • Felipe Lange  24/01/2019 16:47
    Pura desculpa esfarrapada. Se o problema é com a carga tributária do mercado doméstico, esse é um problema com o Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal, não com o Ministério das Relações Exteriores.
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  • Johnny  24/01/2019 17:00
    Exatamente. O ideal seria esse. Agora, é difícil acreditar que uma parte dos grandes empresários, acostumados a vida inteira com reserva de mercado e mercado protegido, iriam aceitar passivamente essa proposta. Com certeza vão espernear.

    Qualquer abertura (por menor que seja) à entrada de produtos estrangeiros, é um convite imediato a adquiri-los, no lugar de comprarmos as PORCARIAS que fabricam aqui em território nacional. Pelo menos eu penso assim.
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  • Bode  24/01/2019 17:54
    Tenho grande parte do meu patrimônio pessoal alocado em risco na bolsa de valores, em empresas boas pagadoras de dividendos. Temos também os juros sobre capital próprio que são tributados em 15%. O estatuto das empresas obrigam a pagar aos acionistas uma porcetagem do lucro na forma de dividendos. A taxação dos dividendos vai retirar muitos investidores da bolsa, caso não haja compensações. Uma alternativa viável seria utilzar os lucros para recompra de ações, para posterior eliminação, aumentando o valor das ações em circulação. Creio ser um tiro no pé a taxação de proventos, já que o mercado de capitais financia as empresas e ele apenas engatinha no Brasil. Os proventos são um atrativo a investidores. Por outro lado, a redução dos impostos sobre as empresas tende a aumentar os investimentos e permite uma abertura maior na economia, mais que necessária. Pode ser bom, ruim ou um jogo de soma zero. Mas me parece melhor do que o estado atual das coisas.
    RESPONDER
  • Skeptic  24/01/2019 17:55
    Leandro, tens algum artigo sobre isto?:

    "Segundo porque tal medida ressalta a propensão dos seguidores da Escola de Chicago em não admitir quedas na receita. É como se a receita do governo fosse algo sagrado e intocável, a qual deve, na melhor da hipóteses, ser mantida, jamais reduzida."

    Isso tem a ver com a grande besteira da Curva de Laffer?

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  • anônimo  24/01/2019 18:16
    A curva de Laffer é um exemplo de usar impostos para maximizar a arrecadação do estado. A turma do supply-side, quando defende redução de imposto, está sempre buscando maximizar a arrecadação do estado. Mas isso não é uma exclusividade de Chicago, no entanto.

    O que é mais típico da Escola de Chicago é que eles estão mais preocupados com o déficit do que o tamanho dos gastos do governo. Consequentemente, em sendo difícil controlar os gastos, eles optam por elevar impostos para equilibrar o orçamento (Joaquim Levy foi o melhor exemplo disso aqui no Brasil).

    Logo, para Chicago, um orçamento governamental total de $4 trilhões e um déficit de $500 bilhões é preferível um orçamento total de $2 trilhões parcialmente financiado por um déficit de $1 trilhão. O déficit fala mais alto do que os gastos.

    Já para os austríacos, o primeiro arranjo é muito pior, pois os gastos do governo são a grande desgraça para a economia. Os gastos do governo representam uma depredação muito maior e muito mais danosa sobre a economia privada do que os déficits (embora estes, é claro, sempre devam ser o menor possível).

    Artigo sobre isso:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2013
    RESPONDER
  • Skeptic  11/02/2019 23:48
    Muito obrigado! Conhecia a crítica austríaca à Curva de Laffer, mas esses detalhes da Escola de Chicago não.
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  • Pobre Paulista  25/01/2019 17:26
    " a grande besteira da Curva de Laffer"

    Imagino que você tenha uma prova cabal para dizer que a curva de Laffer é uma besteira. Poderia oferecer a gentileza de explicitá-la para nós, pobres mortais?
    RESPONDER
  • Skeptic  11/02/2019 23:46
    Já foi explicado pelo anônimo.
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  • Laffer  12/02/2019 02:14
    E o que o anônimo disse que justifica a Curva de Laffer ser uma grande besteira?
    RESPONDER
  • Skeptic  16/02/2019 07:37
    Tudo. Só o objetivo de a Curva de Laffer ter como função otimizar a arrecadação do governo já demostra o quanto ela é perigosa.

    Rothbard explica detalhadamente no link no Mito 9:

    Mito 9: Um corte no imposto de renda ajuda a todos; não apenas o contribuinte, mas também o governo vai se beneficiar, já que as receitas vão aumentar quando a taxa for cortada.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=50
    RESPONDER
  • anônimo  16/02/2019 14:58
    Ser perigosa (e verdadeira) é totalmente diferente de ser uma grande besteira.
    RESPONDER
  • Skeptic  19/02/2019 12:08
    Deu pra perceber que você nem entrou no link, muito menos leu.
    RESPONDER
  • Pobre Paulista  19/02/2019 14:44
    Vc nasceu idiota assim ou fez algum curso? Trata-se de uma questão de lógica, pura e simples. Nada além de matemática da sétima série.

    Se uma função continua vale zero nos extremos de um intervalo [a,b], e possui algum valor positivo dentro desse intervalo, então ela necessariamente possui pelo menos um valor máximo em algum ponto desse intervalo.

    Pronto. Só isso. Refute isso e você refutará toda a matemática.

    O mais interessante é que você sequer leu o artigo que você linkou, ao mesmo tempo de ter acusado outro leitor de não ter lido. Está escrito lá, claramente, com todas as letras:

    "É verdade que se as alíquotas de imposto fossem de 99%, e daí fossem cortadas para 95%, as receitas iriam aumentar.".

    Tome mais cuidado com suas asserções.
    RESPONDER
  • Skeptic  22/02/2019 01:26
    Por que não continuou lendo? Desonesto pra cacete, hein.

    Vou colar para não ter mais desculpas:


    "É verdade que se as alíquotas de imposto fossem de 99%, e daí fossem cortadas para 95%, as receitas iriam aumentar. Mas não há nenhuma razão para crer em tais simples conexões em outras situações. Na verdade, essa relação funciona bem melhor para um imposto sobre o consumo em nível local do que para um imposto de renda nacional. Alguns anos atrás, o governo do Distrito de Columbia decidiu aumentar a receita simplesmente aumentando severamente o imposto sobre a gasolina. Não funcionou, pois os motoristas podiam simplesmente atravessar a fronteira com a Virginia ou com Maryland e encher o tanque a um preço bem menor. As receitas do imposto sobre a gasolina em D.C. caíram e, para grande vexame e assombro dos burocratas de D.C, eles tiveram que revogar o imposto.

    Mas não é provável que isso aconteça com o imposto de renda. As pessoas não vão parar de trabalhar ou deixar o país por causa de um relativamente pequeno aumento de impostos, ou fazer o inverso por causa de um corte de impostos.

    Há outros problemas com a curva de Laffer. A quantidade de tempo que se deve esperar para que o efeito Laffer ocorra nunca é especificada. Mas ainda mais importante: Laffer supõe que o que todos nós queremos é maximizar a receita de impostos para o governo. Se — e um grande se — nós estamos realmente na metade de cima da Curva de Laffer, todos nós deveríamos então querer ajustar as alíquotas de impostos para aquele ponto "ótimo." Mas por quê? Por que deveria ser o objetivo de cada um de nós maximizar a receita do governo? Por que, em resumo, estaríamos interessados em elevar ao máximo a fatia do produto privado que é canalizado para as atividades do governo? Eu penso que estaríamos mais interessados em minimizar a receita do governo derrubando as alíquotas de impostos para em nível muito, muito abaixo de qualquer que seja o nível de Ótimo de Laffer."

    Qual vai ser a nova desculpa desonesta do Paulista? Obviamente, a questão não é só matemática, gênio.
    RESPONDER
  • Giusepe  24/01/2019 21:56
    Espero que não abra gap equivalente na NFSP, como ocorreu com os EUA depois que Trump passou a redução da Corporate Tax. $2 trilhões de dólares pra fechar 2018... Não é a toa que o topetão ficava pistolaço no Twitter com os discursos hawkish do Powell. Sorte dele que a curva inverteu.
    RESPONDER
  • Luiz Carlos  24/01/2019 22:56
    Salve Mises! Fico pensando em empresas como Ambev e setor elétrico, boas pagadoras de dividendos, mas cujo mercado já está praticamente consolidado... Até então eram ótimas opções de by and hold, mas o Guedes falou M e as ações já sentiram. Lógico que sempre há o que melhorar, mas a administração vai ter que malhar mais. Só se a Ambev comprar a Coca cola... Sei lá sabe... essas falações de políticos só trás prejuízo. Toda hora tem político alterando regras e fazendo manobras para se manter no poder. O fato é que não dá para investir porque você não tem segurança de que as regras serão mantidas. Aliás, só se muda o quê dá certo. Dilma já ferrou as elétricas, agora vem o Guedes manda mais uma. Ele é o cara né? Brasil! tamo fu...
    RESPONDER
  • Régis  24/01/2019 23:14
    Um tantinho exagerado você hein?

    br.tradingview.com/chart/?symbol=BMFBOVESPA%3AABEV3

    Aliás, bolsa segue batendo recordes diários. E sabemos que o mercado sempre precifica o futuro. Logo, se tal medida guediana fosse realmente ruim, era pra bolsa estar despencando, não?
    RESPONDER
  • chamatinho  25/01/2019 22:31
    Sou a favor de manter como está. Se esta medida de Paulo Guedes fosse aprovada, estaríamos criando neste momento mais um novo imposto ! e ninguém garante que daqui 5 ou 15 anos esses 15% de IRPJ suba para 22%, depois para 28% e depois para 34% ficando estes 34% mais 20% da tributação do dividendo. Acreditar nas palavras de um agente do estado é a mesma coisa que acreditar que o pitbull não irá matar aquele franguinho solto em seu quintal. Não importa quantos franguinhos tenha no quintal do estado, ele sempre quer mais! O ideal seria se houvesse uma redução gradativa. Se fosse gradual e com corte de gastos e otimização do uso da receita, ao menos demonstraria planejamento.
    RESPONDER
  • ed  28/01/2019 14:28
    Como já falaram mais acima, o seu raciocínio não faz sentido. Devemos então recusar qualquer dose de liberalismo hoje pois no futuro alguém pode deixar as coisas piores do que estão?

    O ideal, sem dúvida, seria reduzir o imposto sem contrapartida. Mas se ficarmos recusando o bônus por medo de que no futuro reste somente o ônus vai ficar ainda mais difícil avançar nas pautas libertárias.

    RESPONDER
  • Windson Mateus  26/01/2019 02:05
    Você justificou tudo aqui:
    "1) O fato de o confisco na base cair de 34% para 15% já é louvável por si só."
    Tenho uma carteira de ações que eu mesmo administro com 15 papéis, mas tenho ciência que faço parte de uma fração de menos de 1% da população que sabe o que é renda variável nesse país.
    Os ganhos para as empresas nessa redução de IR serão muito maiores (até para os acionistas) do que o desconto nos dividendos e quantas dessas empresas afetadas tem capital aberto?
    Já recebemos JCSP com desconto na fonte de 15%.
    Eu não tô nem aí. Pois essa medida vai ajudar demais a estimular o crescimento dessas empresas e por consequência a diminuição do desemprego no país. E por tabela o crescimento dos lucros e por consequência os dividendos de empresas de capital aberto bem administradas.
    RESPONDER
  • keilalopez  26/01/2019 12:13
    mesmo com a tributação dos dividendos, investir em açoes continua sendo uma boa alternativa. Para quem tem interesse em começar, aqui vai um site com videos que ensinam passo a passo como funciona isso:
    renda-variavel.webnode.com/
    RESPONDER
  • 4lex5andro  29/01/2019 18:46
    Tem o site ''investidorinternacional'' também.
    RESPONDER
  • Johnny  31/01/2019 20:04
    economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2019/01/31/dolar-bolsa-vale-fechamento.htm

    Pro primeiro mês, tá ótimo.

    Vale lembrar que se fosse Haddad o presidente, o real já tinha ido pras cucuias
    RESPONDER
  • Emerson Luis  02/02/2019 16:47

    Se não dá para resolver tudo de uma vez só, então a luta tem que continuar para que nos próximos anos este e os futuros governos continuem reduzindo o Estado cada vez mais.

    Tomara que nas próximas eleições presidenciais o segundo turno seja entre um candidato conservador de viés liberal e um candidato liberal de viés conservador.

    * * *
    RESPONDER
  • Ulysses  05/02/2019 13:47
    Itaú diz que pode voltar a mirar aquisições no exterior com reforma tributária

    O Itaú Unibanco pode voltar a mirar aquisições no exterior caso o governo leve adiante a proposta de mudança na tributação que reduza a carga de impostos sobre as empresas, afirmou o presidente do banco, Candido Bracher.

    Pelo sistema tributário atual, as empresas nacionais levam desvantagem sobre as de outros países em processos de aquisição em razão do imposto mais alto - a alíquota para bancos é de 40%. No Chile, por exemplo, a alíquota é de 27%.

    "Se imposto fosse menor, não só o banco como todas as empresas brasileiras estariam em igualdade de condições em processos de aquisição", afirmou Bracher, que participou hoje de entrevista coletiva para comentar o balanço anual.

    O presidente do maior banco privado brasileiro disse ver com "interesse" a proposta de reforma tributária em estudo pelo governo Bolsonaro. Para ele, haveria uma tendência maior de reinvestimento dos lucros das empresas com a mudança.


    www.seudinheiro.com/itau-diz-que-pode-voltar-a-mirar-aquisicoes-no-exterior-com-reforma-tributaria/
    RESPONDER
  • Jonas  05/05/2019 03:15
    Interessante o texto, porém não resolve o problema de tributação no país.

    O governo está preocupado em diminuir a tributação sobre o lucro, porém esse impacto ocorre somente sobre as empresas que adotam o lucro real, como grandes empresas SA, instituições financeiras, etc.
    Porém e o lucro presumido? A maioria das empresas do país são micro e pequenas empresas, e se não estão enquadradas no simples nacional, estão no lucro presumido. Como no caso do Simples, ninguém tocou nesse assunto.

    O governo em nenhum momento resolveu diminuir a carga tributária da pessoa física, seja através da redução dos impostos sobre consumo repassados ao consumidor ou nas tabelas do imposto de renda (não atualizadas desde 2016), na verdade querem aumenta-la. Se querem melhorar a economia, incentivar o consumo e aumentar a produção da empresas, deveriam deixar as pessoas a ficarem com o dinheiro que elas realmente produziram, seja com a venda da sua força de trabalho ou com a geração de lucros sobre seu capital. Pois assim elas consumiriam mais, a empresa teria que aumentar a produção para suprimir a demanda e utilizaria seu capital para fazer investimentos.

    Comparam nosso país com outros democráticos, como Inglaterra, França, Noruega, etc., e se esquecem que nesses países existem contrapartida do governo com serviços públicos de qualidade. Afinal, para que arcamos com elevados impostos se nesse fim de mundo chamado Brasil não temos segurança, educação, saúde de qualidade. Se temos condição, temos que arcar com empresas privadas para prestar esses serviços porque o do governo é uma porcaria.
    Para que pagar mais impostos? Para sustentar a máquina pública, políticos, estados e municípios sem nenhum tipo de gestão financeira, que sempre mais que arrecadam (sem contar os desvios)?

    Essa discussão ninguém quer fazer. Se for para ter um estado mínimo, que tenha então uma cobrança mínima de imposto. Agora o governo nunca aceita diminuir sua arrecadação, mas nós temos que aceitar uma maior cobrança de impostos... Só aqui mesmo.
    RESPONDER
  • Roberto  05/05/2019 13:58
    Vir a um site anarcocapitalista para dizer que "ninguém fala sobre a abolição de impostos" é o equivalente a ir ao site do PSOL reclamar que "ninguém fala de socialismo".

    Vou deixar só dois aqui:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2725

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1586
    RESPONDER
  • Felipe R  21/06/2019 14:16
    Caro Leandro,

    Tenho uma dúvida. Você disse que a única maneira de uma economia enriquecer é aumentando a taxa de investimentos produtivos.

    Acontece que, no Brasil, na época da expansão artificial promovida pelos desenvolvimentistas, houve grande crescimento de capacidade produtiva da industria e de de frotas para logística, por exemplo, e agora boa parte disso está ociosa. A CNI, por exemplo, aponta mais de 20% da capacidade industrial brasileira em ociosidade.

    Dado esse cenário, pergunto como faremos investimentos produtivos, se a gente não usa plenamente nem o que já temos e que é voltado à produção. E qual seria uma possível saída sem que a gente caia em incentivo ao consumo para reativar essa capacidade em ociosidade.

    Agradeço desde já.
    RESPONDER
  • Leandro  21/06/2019 15:37
    "Você disse que a única maneira de uma economia enriquecer é aumentando a taxa de investimentos produtivos."

    Correto.

    "Acontece que, no Brasil, na época da expansão artificial promovida pelos desenvolvimentistas, houve grande crescimento de capacidade produtiva da industria e de de frotas para logística, por exemplo, e agora boa parte disso está ociosa. A CNI, por exemplo, aponta mais de 20% da capacidade industrial brasileira em ociosidade."

    Essa é a perfeita definição de "investimentos errôneos" (malinvestments) de que tanto fala a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos.

    A expansão artificial do crédito gera investimentos em setores para os quais não há uma genuína demanda. Investe-se na crença de que a renda -- que está aumentando por causa da expansão artificial do crédito -- continuará aumentando por um longo período de tempo. Mas tão logo a expansão do crédito é interrompida, a renda fica estagnada. E como os preços ainda continuam subindo, a renda real cai.

    E aí a demanda esperada nunca se concretiza, e tais investimentos se revelam errados. Não havia demanda para eles.

    Isso que aconteceu nada mais é do que um exemplo claro de malinvestment.

    "Dado esse cenário, pergunto como faremos investimentos produtivos, se a gente não usa plenamente nem o que já temos e que é voltado à produção."

    Mas tais investimentos não foram "investimentos produtivos". Foram investimentos errados, insensatos. Não havia demanda para eles.

    Investimentos errôneos não são investimentos produtivos. O fato de ter havido investimentos errôneos em massa não significa que houve investimentos produtivos.

    "E qual seria uma possível saída sem que a gente caia em incentivo ao consumo para reativar essa capacidade em ociosidade."

    Esses investimentos errôneos têm de ser ou liquidados ou, preferivelmente, adaptados para outras linhas de produção que estão produzindo coisas para as quais há uma real demanda.

    De crucial importância é fortalecer a moeda e, consequentemente, a renda e o poder de compra da população. Sem isso, de nada adianta. (Felizmente, parece que tal processo já está em andamento).

    Adicionalmente, reduzir custos dos insumos. Gasolina e diesel para os transportes, e gás natural para as indústrias. (Isso necessita de moeda forte, de queda no preço do barril de petróleo no mercado internacional e, principalmente, do tal "choque de energia" prometido pelo Guedes).

    Enquanto estes custos operacionais estiverem altos, impossível fazer com que estes investimentos errôneos ao menos possam produzir bens a preços mais acessíveis.

    Fora isso, não há milagres nem mágicas. Tem de resolver toda esta encrenca aqui. Sem resolvê-la, nada feito.
    RESPONDER
  • Leandro  21/06/2019 15:58
    Sobre o choque de energia:

    Governo vai lançar plano do 'gás mais barato' para reanimar economia

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer alcançar uma queda de até 50% no preço do gás. Ideia é criar um ambiente de mercado, com mais concorrentes, para tentar reindustrializar o país

    Para reanimar a economia e cumprir a promessa do choque da energia barata, o governo deve lançar nos próximos dias um programa para reduzir o preço do gás. Batizado de Novo Mercado de Gás, o plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam há anos o setor - principalmente as distribuidoras, que atuam em Estados, e a Petrobras.

    A ideia é criar um ambiente de mercado, com mais concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás das áreas do pré-sal para tentar reindustrializar o país.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer alcançar uma queda de até 50% no preço do gás. Hoje, a indústria paga de US$ 12 por milhão de BTU, mais que o dobro do valor pago nos EUA, de US$ 4, segundo dados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).

    Para a entidade, preços competitivos podem adicionar 1% de alta anual ao PIB e gerar 12 milhões de empregos em dez anos.

    Diferentemente do governo Temer, que tentou promover a abertura do mercado de gás por meio de uma lei no Congresso Nacional, a gestão Bolsonaro aposta em medidas infralegais, que não precisam ser aprovadas por parlamentares.

    Para isso, conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

    Dessa vez, o governo tem a Petrobras como aliada, já que a companhia quer concentrar seus investimentos em produção e exploração em águas profundas e reduzir suas participações em dutos, distribuidoras e refinarias. Embora não seja a única produtora de gás, a Petrobras é dona da maioria dos gasodutos de transporte do País. E apesar de ter vendido sua malha de gasodutos no Sudeste - NTS e TAG -, manteve o carregamento e o direito de ocupá-los, o que, na prática, a mantém como única usuária das estruturas.

    Sem acesso aos dutos, outras petroleiras têm que vender o insumo para a Petrobras. Quem quiser importar também precisa negociar com a estatal, pois ela é dona das unidades que processam o gás trazido por navios.

    Mais aqui: www.seudinheiro.com/governo-vai-lancar-plano-do-gas-mais-barato/


    Se isso acontecer, aí realmente tem chance de a coisa mudar de patamar.
    RESPONDER
  • Felipe R  21/06/2019 16:24
    Caro Leandro,

    Grato pela resposta. Entendi a lógica, e faz todo o sentido. Se entendi direito, o jeito é aceitar que foram feitos investimentos ruins, internalizar as perdas, e partir para novos projetos.

    Com relação a seu adendo citando o novo mercado de gás, tenho um comentário. Estive no lançamento desse projeto lá no MME há algumas semanas, e muita gente ignorou uma das últimas apresentações, que tinha uma informação que considero ser um verdadeiro banho de água fria nos players desse setor.

    Foi dito que, nos campos do pré-sal, atualmente é economicamente mais vantajoso reinjetar o gás natural nos poços para otimizar a extração de petróleo do que canalizar, tratar e vender esse gás ao mercado.

    Enfim.

    Agradeço mais uma vez, e digo que continuo leitor atento de seus artigos e seus comentários aqui nesse espaço interativo. Eles sempre são instrutivos!
    RESPONDER
  • Edson Braga  13/08/2019 12:32
    Leandro Roque, por favor explique por que você intitula a tributação sobre lucros e dividendos como se fosse uma dupla tributação? Uma vez que NÃO são os donos do capital que pagam o IRPJ e afins (PIS, COFINS, CSLL, etc.), mas sim os consumidores de seus produtos.
    Pessoas jurídicas são seres abstratos que repassam integralmente seus ônus aos respectivos custos de produção, afinal elas existem em função do lucro. Assim, na prática, a essência do IRPJ e cia é de tributação indireta, ou seja, pagos por todos nós consumidores.
    Nada é mais justo do que tributar lucros e dividendos e quem discursa contra isso é sabidamente favorecido por nosso atual sistema tributário regressivo, ou apenas um tolo que acredita na primeira teoria que lhe foi propositalmente apresentada.
    RESPONDER
  • Amante da Lógica  13/08/2019 14:49
    "explique por que você intitula a tributação sobre lucros e dividendos como se fosse uma dupla tributação?"

    Na verdade, não é dupla tributação. O Leandro errou nessa. É tripla tributação.

    Primeiro, a empresa é tributada sobre sua receita (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS).

    Depois, ela é tributada sobre seu lucro (IRPJ, CSLL).

    E aí, o que resulta desse lucro já tributado será novamente tributado pelo imposto sobre dividendos.

    Ou seja, as empresas pagam impostos sobre receita, depois pagam impostos sobre lucro. E se você for acionista de uma das raras empresas que conseguem sobreviver, você ainda pagara imposto de renda sobre o lucro remanescente distribuído (dividendo).

    Isso é tripla tributação.

    Se você quiser argumentar contra a matemática e contra a contabilidade, refutando ambas, confesso enorme curiosidade.

    "Uma vez que NÃO são os donos do capital que pagam o IRPJ e afins (PIS, COFINS, CSLL, etc.), mas sim os consumidores de seus produtos."

    Só mesmo muito otário para acreditar neste conto de fadas. Se você realmente acha que todo e qualquer imposto pode ser integralmente repassado ao consumidor, você realmente não entende p@&*a nenhuma de economia. Vê-se que nunca jamais administrou nem sequer uma carrocinha de pipoca.

    É logicamente impossível você repassar integralmente todos os impostos para os consumidores. Isso atenta contra o básico da economia.

    Quer saber por que em detalhes? Fique à vontade:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2830

    "Pessoas jurídicas são seres abstratos que repassam integralmente seus ônus aos respectivos custos de produção, afinal elas existem em função do lucro."

    Opa, agora sim você falou algo certo! Exatamente, essas incorporam seu ônus (impostos) aos seus custos de produção. Ou seja, você próprio reconhece que tais ônus são bancados pelas próprias empresas. E de fato são, e nem tem como ser diferente (ver artigo linkado acima).

    "Assim, na prática, a essência do IRPJ e cia é de tributação indireta, ou seja, pagos por todos nós consumidores."

    Voltou a falar merda. É impressionante como você consegue se contradizer totalmente na mesma frase.

    Eu até entendo nêgo achar que impostos indiretos, como ICMS, IPI, PIS etc., são arcados pelos consumidores. Está errado, é claro, mas ao menos entendo que os mais leigos em economia pensem isso. Agora, dizer que o IRPJ também é bancado pelo consumidor, essa é a primeira vez.

    Aliás, veja que sensacional: se o imposto de renda é bancado pelo consumidor, então o imposto de renda que você paga sobre seu salário (IRPF) não é pago por você, mas sim por seu patrão, que é o consumidor dos seus serviços. Logo, segundo você próprio, tanto faz se a alíquota do IRPF é de 27,5% ou de 99%. No final, quem paga tudo é o patrão, e não o assalariado. Segundo você próprio.

    "Nada é mais justo do que tributar lucros e dividendos e quem discursa contra isso é sabidamente favorecido por nosso atual sistema tributário regressivo, ou apenas um tolo que acredita na primeira teoria que lhe foi propositalmente apresentada."

    Coincidência: todo dia eu lido com "um tolo que acredita na primeira teoria que lhe foi propositalmente apresentada". Advinha quem foi o pato de hoje?
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  • Diego  21/08/2019 17:39
    Muito boa apresentação. O que não podemos esquecer aqui que existem diversos tipos de empresas no Brasil. Cada qual com propósitos diferentes e inseridas no contexto de uma forma diferenciada. Vamos aos exemplos:

    Empresas grandes que não tem mais como crescerem vs empresas pequenas com potencial de crescimento:

    Se você pegar uma empresa grande como o Itaú, por exemplo, eles já alcançaram seu lapso de desenvolvimento no decorrer de décadas de atividades econômicas. Hoje, um incentivo fiscal de reinvestimento não faz mais sentido a uma empresa como essa, restando agora, única e exclusivamente, distribuir os frutos de sua atividade, visto que o crescimento já não é mais possível (ao menos que expanda para o exterior, que não é o caso..)

    Se você pegar uma empresa pequena, como uma loja de calçados por exemplo ou um restaurante, por exemplo, o empreendedor pode se interessar em transformar esse pequeno negócio em uma rede de lojas ou restaurantes, sendo esse tipo de estimulo válido para ele.

    Agora, um empreendedor, que não tem em sua atividade, possibilidades de ampliar seu negócio e cujo o único propósito do seu negócio é o sustento seu e de sua família, o que ele irá fazer? Acho que todos sabem.... mesmo ele enquadrado como um Simples Nacional, ou até mesmo como Lucro Presumido.. o caminho será um: Sonegar impostos, retornando para um estágio anterior, da informalidade.
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  • ALUNO  30/06/2020 02:25
    twitter.com/_thalesnogueira/status/1277707623505317888


    Leandro, se puder fazer a gentileza: a publicação acima é de um economista mineiro sobre a tributação sobre dividendos.

    Não gastará nem 5 minutos pra ler. Gostaria de ver sua opinião.
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  • Carlos Alberto  30/06/2020 02:42
    O argumento é o mesmo dos outros: vamos criar um impostozinho a mais, só que de maneira "neutra e justa", para ficar em linha "com as melhores práticas internacionais" (apud Ciro Gomes).

    É sempre maravilhoso ver gente defendendo a criação de mais um imposto dizendo que "na Europa e nos EUA é assim".

    Só se esquecem de um detalhezinho bobo: no Brasil, há 92 tributos.

    Nos EUA, não há nem 10.

    Ou seja, temos 82 tributos a mais que os EUA.

    Logo, quem quer realmente deixar o Brasil como os EUA terá de defender a revogação de 82 tributos. Aí sim começaremos a chegar lá.

    Quando os defensores de impostos sobre herança e dividendos começarem a agitar para isso, aí sim haverá algum diálogo.
    RESPONDER
  • Imperion  30/06/2020 14:48
    Falso economista. Um dividendo só é pago ao acionista depois de serem pagos os impostos. Dividendo é restolho do lucro que já foi pago e tributado.

    Se vier a cobrar imposto sobre dividendo é recobrança. Elas vão perder os sócios, pois o investidor não investe apenas pra comprar e vender ações, pois isso é especular. Eles também investem pra ser sócios da empresa. Se não vão receber retorno, não vão investir.

    Tudo isso é apenas outra mamata pra tomar patrimônio das pessoas. Facada pura. As pessoas vão abandonar as sociedades com as empresas e estas sem esse financiamento vão fechar vagas proporcionais à perda dos sócios.
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  • Antônio Galdiano  08/07/2020 00:34
    Faltou dizer que a tributação sobre dividendos reduz a propensão de a empresa distribuir dividendos, o que é péssimo para setores que não podem ou não devem reinvestir. Reduz a eficiência da economia na medida que promove uma medida insensata do ponto de vista empreendedorial de algumas empresas. O objetivo da política, por vias tortas, é promover o reinvestimento do dinheiro e "gerar emprego", só que a tributação sobre dividendos força reinvestimentos potencialmente insensatos. Nessa perspectiva, a tributação, """idealmente""", só deveria ocorrer após um prazo mínimo em que o indivíduo recebedor poderá reinvestir de maneira sensata. Um dos setores mais prejudicados seria o de energia elétrica, o qual a expansão da atividade é regulada e por este mesmo motivo distribui quase todo o lucro em dividendos.
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  • Imperion  08/07/2020 03:34
    Sim , a empresa nao pagara os dividendos, e os investidores perderao aqule salário provente da participação dos lucros da empresa. Esta pode ter dificuldade de conseguir socios, o brigando esta a apelar pra emprestimos pra se capitalizar.
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  • Jaca Paladium  09/07/2020 17:12
    Se o governo tiver a brilhante ideia de extender isso para as Microempresa, afetando diretamente os PJ do Simples Nacional, ae então chegará o grande dia de abandonar o Brasil, pois não terá mais sentido insistir em continuar a viver por aqui.
    Resumindo, não compensa morar no Brasil... ainda está está suportável... agora se aprovarem mais essa... ae acho que que puder já ir fazendo as malas, que comesse.
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  • Felipe  16/01/2021 21:03
    Alguém ainda se lembra dessa promessa do Paulo Guedes de reduzir imposto? Acho que não vão reduzir é nada, no máximo algumas coisas pontuais, como sempre fazem no Brasil.
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  • Imperion  17/01/2021 05:39
    Basta a ameaça de perder a esmola, que o povo embarca na narrativa dos autocratas pra impedir cortes de gastos.
    Sem corte de gastos, nao ocorrera cortes de impostos. Vai ficar na promessa. E por culpa do proprio povo.
    RESPONDER
  • Felipe  25/06/2021 22:22
    Leandro, essa proposta atual do Guedes vai de encontro com o que o seu artigo fala?

    Corrigir a isenção do IRPF pela inflação deveria ser automático, não faz sentido precisar de projeto de lei para isso.
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  • Introvertido  26/06/2021 05:31
    O problema dessa reforma, é que ela pode até ser boa no longo prazo, mas obviamente os empresários e proprietários de ações de empresas obviamente não gostarão dela no curto-prazo, já que á distribuição dos dividendos irá diminuir, e muito, devido ao fato de que vai se tornar mais viável deixar o dinheiro no caixa da empresa para reinvestir do que distribuir.

    Na minha opinião, isso levará á uma deterioração dos investimentos em empresas brasileiras, mas em troca, às empresas terão um caixa melhor para investir. O ideal seria que não criassem tributo algum, nem para bancar á diminuição de outro, mas aparentemente só á frase "austeridade com corte de gastos" já deve deixar os burocratas com ânsia de vômito.
    RESPONDER
  • Apropriado  27/06/2021 12:15
    A pior parte é que antes se discutia reduzir
    a alíquota máxima de 34% para 15%, e tributar os dividendos.
    Agora irão reduzir em míseros 5% na alíquota máxima em 20% (que foi o maior entre os 2 valores abordados aqui.
    RESPONDER


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