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Sobre dotes naturais, desigualdade e justiça: o conflito do liberalismo contemporâneo

 

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Beleza, vigor, inteligência, saúde, são considerados dotes naturais.  Pensadores liberais igualitários, como Rawls, Dworkin e Sen consideram que tais dotes são distribuídos arbitrariamente pela natureza, de modo que não há legitimidade moral para a sua distribuição desigual entre as pessoas.  A questão é: qual o mérito moral que possui Juliana Paes de ter nascida mais bonita que Regina Feia?  Afinal, a beleza de uma e a feiúra de outra não foram frutos da livre escolha pessoal.  Portanto, elas não têm responsabilidade direta sobre a posse ou a falta de tais dotes que, no fim das contas, influencia na perspectiva de vida e de recursos de cada uma.

Essa questão lança uma provocação aos liberais clássicos.  Estes, por exemplo, não acham injusto que a formiga tenha mais recursos que a cigarra em função da primeira ter passado o verão trabalhando enquanto a cigarra passou a cantar e se divertir.  Afinal, o resultado desigual de recursos foi fruto da livre escolha de ambas.  Os liberais clássicos consideram a liberdade e a responsabilidade individual valores essenciais quando o assunto é justiça distributiva.  A desigualdade nesse caso não seria uma injustiça.

Mas e quando a desigualdade material tiver origem nas circunstâncias que escapam a capacidade de escolha das pessoas, como é o caso dos dotes naturais ou a família em que se nasce, ou mesmo a fardo de alguma doença grave?  Como justificar moralmente as desigualdades oriundas destas circunstâncias que não envolvem a escolha individual?

Olhando a questão sob esse prisma, talvez o liberal clássico teria de concordar com os liberais igualitários contemporâneos.  São desigualdades que escapam à liberdade de escolha e, portanto, o indivíduo não tem responsabilidade moral sobre os inevitáveis resultados desse fato contingente.

Todavia, fatos e diferenças circunstanciais que escapam a livre escolha, influenciam (e muito) na perspectiva de vida das pessoas.  Uma teoria da justiça que se preze deve lidar com estas desigualdades imerecidas do ponto de vista moral.  Isso, porém, significa ou legitima que as desigualdades fruto das circunstâncias devam ser reparadas através de políticas públicas?

Há pelos menos duas respostas possíveis.  A primeira, seguindo a linha dos liberais igualitários, sustenta que sim, é função essencial do Estado reparar de alguma forma tais desigualdades.  Dworkin, por exemplo, reconhece que a desigualdade da formiga e da cigarra não merece reparação, visto que trata-se de uma desigualdade resultante de escolhas próprias.  Todavia, sinaliza que as desigualdades fruto das circunstâncias merecem reparação.  Se isso for razoável, o problema, no entanto, é como mensurar o quanto de uma situação desigual representa a desigualdade fruto das escolhas e quanto reflete desigualdades de circunstâncias.  Esse problema de mensuração foi reconhecido pelo jurista americano.

Dado a impossibilidade de verificar-se em que medida a desigualdade é fruto da escolha e da circunstância, o ideal igualitário perde um pouco, senão toda, sua força.  E depois, precisa-se verificar em que medida os mecanismos redistributivistas seriam realmente eficazes para equalizar as desigualdades.

Essa seria a objeção dos liberais de inspiração clássica, como Mises, Hayek e até mesmo do austro-libertário Rothbard.  Pois ora, no momento que se legitima a ação estatal para atenuar eventuais desigualdades (entendidas como injustiças) corre-se o sério risco de penalizar a geração de riquezas e incentivar a preguiça e a ociosidade.  No fim das contas, o resultado pode ser a nivelação da pobreza. Além disso, tirar de uns para dar aos outros fere o direito de propriedade aos frutos do trabalho.  Implica na violação de direitos inatos, inclusive dos direitos à propriedade dos dotes naturais que, para os liberais clássicos, devem ser garantidos como propriedade pessoal.  A resposta para o argumento da desigualdade ser imerecida é que, mesmo assim, essa desigualdade fortaleceria o tecido social, pois, em última análise, os portadores de dotes especiais tendem a gerar valor para a sociedade beneficiando a todos.  Penalizá-los, pois, implica em lançar as sementes do conflito de classes, podendo comprometer a harmonia social e o bem-estar geral.

Por fim, considera-se, por um lado, que determinadas exigências de igualdade podem implicar na extinção de liberdades e, por outro lado, desigualdades circunstanciais não significam injustiças, de modo a colocar o Estado de Direito à operar leis com tratamento desigual.  Como salientou Hayek, leis constituem-se por seu caráter geral, abstrato e igual para todos.  Quando a lei perde essa conotação assiste-se uma degeneração da própria justiça.

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Referências

HAYEK, Friedrich A. von. Direito, Legislação e Liberdade. Visão, 1985.

DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade. Martins Fontes, 2005.

MISES, Ludwig von. Ação Humana: um tratado de economia. Instituto Liberal, 1995.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes, 2002.

ROTHBARD, Murray N. The Ethics of Liberty. New York Press, 1998.

SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. Record, 2001.

autor

Lucas Mendes
é economista e mestre em Filosofia pela UFSM.  É dono do blog Austríaco.

  • Raphael Noronha Auto De Souza Leao  26/07/2011 17:18
    Alguém conhece um bom texto ou livro criticando a visão igualitária de Dworkin?
  • Mohamed Attcka Todomundo  05/12/2011 08:19
    sim: 'a ética da liberdade' de rothbard, disponivel na biblioteca, e 'uma teoria sobre socialismo e capitalismo' de hans-hermann hoppe. os livros ñ são uma critica direta ao dworkin, mas como trabalham com a idéia de propriedade privada e direitos naturais na base do direito, são uma critica a toda a tradição da qual o dworkin faz parte
  • Emerson Luis, um Psicologo  01/02/2014 21:38

    Nós somos fundamentalmente diferentes desde a concepção e gestação, crescemos em ambientes diferentes, recebemos estímulos e oportunidades diferentes e enfrentamos limitações e perigos diferentes.

    Por isso, a igualdade material é basicamente impossível e as tentativas de estabelece-la causaram prejuízos e até desastres. O que devemos buscar é a igualdade formal, que é a igualdade perante a lei, equidade, isonomia.

    * * *
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  19/03/2015 21:14
    Chega de igualdade. Quero a Liberdade.
  • Alex  24/08/2017 11:55
    Sim, existem desigualdades imerecidas, como por exemplo, nascer cego, ou sem as pernas. Fato. No entanto, nascer em uma família pobre não é desigualdade imerecida e circunstancial. Quando alguém opta por ter um filho sem ter condições de sustentá-lo, é fruto da escolha individual e, portanto, implica responsabilidade. Não da sociedade e seus indivíduos, mas, sim, dos pais temerários. Os indivíduos que de forma alguma participaram dessa escolha não deveriam em nenhuma hipótese ser coercitivamente obrigados a aliviar as consequências da irresponsabilidade alheia, ou seja, não deveriam ser penalizados.
  • WDA  24/10/2017 10:16
    Na verdade Alex, e com o devido respeito, não faz nenhum sentido falar em merecimento ou não-merecimento, nem mesmo no caso de se nascer cego ou sem pernas, porque o merecimento é algo que só tem sentido em relação algo que provém como consequência de nossos próprios atos e, ainda, segundo os critérios morais adotados para se fazer a análise.

    As categorias merecimento, não merecimento simplesmente não se aplicam ao nascimento. Pois este decorre da própria natureza. Suas circunstâncias se dão ainda antes que o indivíduo tenha feito qualquer coisa em sua vida.

    Alguém poderia até conjecturar com alguma legitimidade se OS PAIS mereciam ter um filho assim ou assado, com estas ou outras características. Mas quanto ao nascituro, isso não faz sentido. Ele simplesmente nasceu assim e ponto. Ele é o que é. E seus eventuais méritos e deméritos vão surgir na medida das suas ações, daquilo que ele que ele fizer com aquilo que ele é.

    Claro que é moralmente desejável ajudar os que tenham mais dificuldades ou que tenham problemas. Mas daí também não decorre que a imposição estatal seja o melhor meio - ou mesmo um meio legítimo de fazê-lo.
  • Alex  10/09/2018 12:24
    Um ano depois:

    Sim, você está correto.
  • Marcos  27/07/2018 14:17
    Um ponto chave dessa discussão acredito que seja a HERANÇA, não?

    Pode parecer injusto que uma pessoa sem valor algum, apenas por ter nascido bem, possa ter recursos que outra pessoa esforçada não tenha. Isso acontece quando se olha para a história de um indivíduo como algo limitado ao seu tempo de vida, mas essa visão é restrita e artificial. Se tivermos uma concepção mais profunda da existência, que leve em conta uma linhagem, que é o verdadeiro motivo da existência animal, perceberemos que é natural, no decorrer das gerações, que essa linhagem atinja altos e baixos.

    Um pai rico que não soube preparar seu filho, acabará deixando um neto ou bisneto pobre. Se uma linhagem foi bem sucedida por gerações a fio, obviamente estarão em outro nível financeiro, mas basta uma pisada na bola e é o fim.

    O que deturpa essa lógica é exatamente a intervenção do Estado. Quantos reis sem merecimento algum mantiveram ou ampliaram o poder graças aos seus privilegios regios? Quantos políticos mantém filhos e netos em cargos sem merecimento algum?

    Agora me aponte o filho de um empresário bem sucedido que, sem mérito algum, tenha deixado para um filho MAIS do que seu pai o legou. Pelo contrário, podemos citar infinitos casos de filhos que torraram a herança e terminaram sem nada, ou com muito menos que seus pais.

    Indivíduos que, por motivos de deficiência física congênita ou qualquer outro fator incontrolável, sejam pouco produtivos existem em todas as linhagens e exatamente quando nasce uma geração forte que o sangue tem a oportunidade de crescer pára se proteger da extinção.

    Se você retira algo dessa geração forte, pode estar fadando uma proxima geração fraca ao fracasso total, pois ela dependeria do legado de sua ascendência.

    Um governo ficar tentando equilibrar a vida de todos NUNCA terá ferramentas suficientes para ser JUSTO de verdade, pois não há como medir esse ciclo animal, que é transcendental.

    Por mais que um governo tente arrecadar parte, ou mesmo todo o inventário de uma pessoa falecida, pensando em redistribuir àqueles que não tiveram a mesma oportunidade, o que geraria, a princípio, uma igualdade de ponto de partida, isso não seria capaz de alterar outros tipos de herança: genética, cultural, intelectual, etc.

    O ponto de partida jamais será o mesmo!! Isso porque a pessoa não se cria sozinha. Seus pais fornecem estímulos para que se torne bem sucedido no futuro.

    Retirar de um indivíduo a capacidade de deixar um legado pode interferir no quanto ele vai lutar até o final para crescer. Remove sua ambição e sua força. Torna-o improdutivo.

    Essa é apenas minha humilde visão, que levei menos de 15 minutos para elaborar... hehe.
  • Victor Quintao  30/10/2019 20:03
    Agora, por que a categoria MERECIMENTO é importante? Por que é importante eu merecer as coisas? Por que eu devo merecer a herança do meu pai? Será que eu não tenho a liberdade de ficar à toa jogando video-game? E se eu quisar trabalhar duro só para dar uma vida de rei ao meu filho? Por que eu não posso? Para satisfazer a sociedade que não está nem aí para mim?

    A categoria MERECIMENTO é apenas um fator de coerção social, assim como a HONRA, a BELEZA e qualquer outros substantivos que te fazem parecer o tal no meio de um grupo. (considere apenas a parte do "merecimento é apenas um fator de coerção social..." pois estou estudando os outros fatores)


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