quarta-feira, 20 dez 2017
No Brasil, empreender e empregar legalmente são atividades
extremamente onerosas.
Para abrir uma empresa são necessários 107
dias, em média.
Pagar impostos requer
2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do
segundo colocado, a Bolívia).
Empregar alguém traz um custo extra de 103% do
salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Isso significa que,
além do salário, você tem de pagar o equivalente a outro salário só com
impostos, encargos sociais e trabalhistas. (Coisas como imposto sindical ou
contribuição para a reforma agrária são comuns).
E existem nada menos que 93 impostos diferentes.
Não sendo viável nem empreender legalmente e nem ser
contratado legalmente, só resta às pessoas irem buscar outros meios de
sobrevivência, como
a informalidade, na qual não contam com nenhuma segurança jurídica.
Mas tudo isso ainda é o de menos. Há várias outras
medidas e intervenções do governo que não apenas impedem que os pobres deixem
de ser pobres, como ainda agravam ainda mais a pobreza.
Caso a intenção realmente seja criar riqueza e
reduzir ao máximo a pobreza, todas essas medidas e intervenções deveriam ser
abolidas.
A seguir, uma lista de algumas delas.
Salário mínimo e encargos sociais e
trabalhistas
A imposição de um salário mínimo é uma política na
qual o governo proíbe que os empregadores paguem um salário menor que um piso
estipulado por políticos. Na prática, trata-se de um controle de preços.
Considere um jovem pobre, sem instrução e sem
habilidades, cuja produtividade seja de R$ 600 por mês no mercado. O que
acontecerá se o governo aprovar uma lei exigindo que a ele sejam pagos $ 937
por mês? O empregador que o contratar perderá $ 337 por mês.
Os deficientes, os adolescentes, as minorias, os
destreinados, os pouco qualificados, e os pouco produtivos — todos estes estarão
na mesma situação. Estão proibidos, pelo governo, de serem empregados
legalmente.
Só que, além do salário, o empregador também tem de
arcar com vários outros tributos e taxas que incidem sobre a folha de
pagamento. São os encargos sociais e trabalhistas.
Como já dito, no Brasil, empregar alguém traz
um custo extra de
103% do salário só com impostos e outros encargos sociais e trabalhistas.
Coisas como INSS, FGTS, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S, 13º salário,
adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada,
licenças, repouso remunerado, rescisão contratual, vale-transporte, indenização
por tempo de serviço e outros benefícios fazem com que, além do salário, o
empregador tenha de pagar o equivalente a outro salário só com estes custos.
Encargos sociais e trabalhistas representam um custo
de produção. Logo, estipular artificialmente um salário mínimo e agravá-lo com
encargos sociais e trabalhistas significa elevar o custo de produção sem que a produtividade do empregado tenha
aumentado.
Na prática, salário mínimo e encargos trabalhistas proíbem
os mais pobres e menos produtivos de serem legalmente empregados.
Leis
contra o trabalho infantil
Há muitos trabalhos que requerem pouco treinamento
— cortar gramas e lavar carros, por exemplo — e que são perfeitos para jovens
pobres que querem ganhar algum dinheiro.
Além dos ganhos, trabalhar também ensina a esses
jovens o que é ter um emprego e como administrar o próprio dinheiro.
Mas, no Brasil, o governo proíbe quem tem menos de
16 anos de idade de exercer qualquer tipo de trabalho (um adolescente de 15 anos
não pode nem mesmo ter um carrinho de limonada na esquina). E proíbe também quem
tem menos de 18 anos de idade de exercer vários tipos de trabalho. (Fonte)
Ou seja, na prática, o governo discrimina os
adolescentes e os impede de participar do sistema de livre iniciativa. E quem
eventualmente quiser dar emprego a esses jovens irá para a cadeia.
Políticas
monetárias expansionistas e subsídios
A moeda, que está sob o total controle do governo, perde poder de compra continuamente
devido às políticas inflacionistas do governo.
Para piorar, o governo estimula o setor bancário,
principalmente os bancos
estatais, a expandir o crédito e conceder empréstimos baratos
para grandes empresas com ligações políticas. Isso faz com que a inflação
de preços se mantenha continuamente alta.
Os mais ricos conseguem se proteger desta perda do
poder de compra por meio de aplicações bancárias e financeiras. Já os
pobres, que não têm acesso a esses mecanismos, sofrem integralmente com a
carestia gerada.
Políticas monetárias expansionistas e empréstimos subsidiados
a grandes empresas intensificam a redução do poder de compra dos mais pobres.
Políticas
fiscais expansionistas
Quando o governo gasta mais do que arrecada, ele
incorre em um déficit orçamentário. Para cobrir este déficit, ele tem de tomar
dinheiro emprestado (se endividar). Bancos e investidores emprestam esse dinheiro
para o governo.
Dinheiro que poderia estar indo para
investimentos e empreendimentos — que não só dariam emprego e renda para
os mais pobres, como também produziriam mais bens e serviços para eles — acaba
sendo desviado para financiar a burocracia do governo.
E, no final, esse endividamento será pago com o
dinheiro de impostos, que asfixiam o empreendedorismo e a renda dos mais
pobres.
Tarifas
protecionistas
O governo impõe
tarifas protecionistas para encarecer artificialmente a importação de produtos
estrangeiros e, com isso, proteger a reserva de mercado do grande baronato
industrial.
Essas tarifas impedem que os mais pobres possam adquirir
produtos baratos do exterior, forçando-os a comprar apenas os produtos
nacionais mais caros. Isso afeta toda a sua renda disponível.
Tendo de pagar mais caro por produtos nacionais,
sobra aos pobres menos dinheiro para gastar em outras áreas. Isso é um ataque
direto ao seu padrão de vida e bem-estar.
Crédito
imobiliário subsidiado
Os ricos, por causa de sua menor propensão ao
calote, têm acesso fácil a financiamento imobiliário
barato e subsidiado pelo estado, via bancos estatais. (Os empréstimos dos
bancos estatais são baratos porque o Tesouro repassa dinheiro de impostos a
esses bancos, o que permite que eles cobrem juros menores)
Isso eleva a demanda por imóveis e faz os preços
subirem.
Com os imóveis mais caros, os pobres são empurrados para
o "Minha Casa Minha Vida", um programa estatal criado exatamente para
tentar remediar os efeitos inflacionários nos imóveis causados pela expansão do
crédito estatal. Trata-se de um programa para tentar facilitar a aquisição de
imóveis pelos mais pobres por meio do endividamento destes perante os bancos.
Na prática, o governo criou um programa (Minha Casa
Minha Vida) para remediar os efeitos causados por outro programa (crédito
barato de bancos estatais para a compra de imóveis, utilizado pelos mais
ricos).
Ao incentivar a demanda por imóveis do MCMV, os
preços destes também sobem.
No final, tudo ficou mais caro.
E a consequência é que os pobres ficam ou sem
capacidade de adquirir uma casa (indo para as favelas) ou endividados para o
resto da vida.
Proibição
de títulos de propriedade em favelas
O governo impede que os moradores de favelas
obtenham títulos de propriedade, os quais poderiam ser utilizados como
garantia para a obtenção de crédito, com o qual poderiam abrir pequenas
empresas, auferir renda, fornecer empregos e, de forma geral, se integrar ao
sistema produtivo.
Em seu livro "O
Mistério do Capital", de 2001, o economista peruano Hernando de Soto
mostra como os pobres são impedidos de gerar riqueza porque o governo não
reconhece seus direitos de propriedade. Segundo de Soto, os pobres da
América Latina, só nas terras que possuem de fato mas não de direito, estavam
sentados em cima de quase 10 bilhões de dólares. Sem título de propriedade, não
podiam capitalizar em cima desse valor.
De Soto estimou que 80% da propriedade nos países em
desenvolvimento está totalmente na informalidade. Isso significa que há
dezenas de milhões de famílias no continente que simplesmente não podem
utilizar sua propriedade como garantia para nada. Se a casa ou o terreno de uma
família pobre não são formalmente seus (como no caso das favelas brasileiras),
não há nenhuma medida econômica que possa compensar tudo isso.
Impostos
indiretos
Esse é o mais evidente de todos.
O governo tributa absolutamente tudo
o que é vendido na economia. Assim, ele confisca grande parte da renda dos mais
pobres.
Agências
reguladoras
Agências reguladoras cartelizam o mercado
interno, protegendo
grandes empresários contra a concorrência externa em vários setores da
economia.
Com isso, garantem preços artificialmente altos para
as empresas protegidas e serviços de baixa qualidade, prejudicando
principalmente os mais pobres.
INSS
e FGTS
O governo confisca uma fatia do salário do
trabalhador apenas para que, no futuro, quando este trabalhador estiver em
situação ruim, ele receba
de volta essa fatia que lhe foi roubada (e totalmente desvalorizada pela
inflação).
Muito melhor seria se esse trabalhador simplesmente
pudesse ficar em posse da totalidade do seu salário.
Leis
anti-ambulantes
Leis contra vendedores ambulantes impedem pessoas de
vender comidas e produtos para pessoas que querem comprá-los.
Em grandes cidades, os mais vociferantes apoiadores
das leis anti-ambulantes são os grandes restaurantes e as lojas de
departamento.
Burocracia
e regulação
Com tudo isso, começar um pequeno negócio acaba
sendo a única maneira que sobra para os pobres conseguirem sobreviver
honestamente.
Só que empreender legalmente significa ter de lidar
com um emaranhado de papeis, taxas, cobranças, cartórios, filas, carimbos, licenças
e encargos, além de todas as propinas exigidas por fiscais — os quais, se não receberem
o arrego, não liberam a documentação.
Os governos, de todas as esferas, são muito
eficientes em esmagar micro-empreendimentos.
Daí essas pessoas são empurradas para o mercado
informal, que é onde elas encontram algum oxigênio.
E então todo o ciclo se reinicia.
Conclusão
Após fazer de tudo para manter os pobres na pobreza,
o governo cria programas para aliviar a pobreza (como Bolsa-Família).
Não seria mais lógico, em vez de tentar remediar o
problema criando novas intervenções, simplesmente abolir as causas da
perpetuação da pobreza?
E várias pessoas ainda dizem que, se não fosse o
governo, a pobreza seria muito maior.