segunda-feira, 27 mar 2017
Seu corpo é propriedade sua e exclusivamente sua. Sendo
uma propriedade exclusivamente sua, ninguém pode infligir danos ao seu corpo. Trata-se
da propriedade mais inviolável que existe. Aquele que tentar lhe agredir deve
ser imediatamente impedido.
Daí advém o direito de portar armas para a
autodefesa. Portar armas para a autodefesa é um direito humano natural,
essencial e indelével: ele advém diretamente do direito de propriedade que cada
indivíduo tem sobre seu próprio corpo.
O
pilar fundamental
Você negaria que é dono de si próprio? Se sim, então
você está caindo em uma contradição de termos, pois, para fazer tal afirmação, você
tem necessariamente de ser o dono de si próprio: de suas cordas vocais (caso
queira vocalizar), de suas mãos (caso queira fazer por escrito) e, acima de
tudo, de seu cérebro (para pensar na ideia).
É impossível você negar ser o dono de si próprio sem
cair em uma autocontradição.
E o que, exatamente, é a 'propriedade'? E a posse de
algo e a nossa capacidade de dispor desse algo (ambas as condições devem ser
cumpridas). Dizer que cada ser humano é dono de si mesmo significa que cada indivíduo
é o proprietário de seu próprio corpo e de sua própria mente. Mais ainda: significa
que ele pode fazer uso deles como quiser. Ele pode se mover, ele pode
permanecer em repouso, ele pode movimentá-los, ele pode deixá-los inertes.
Se você não fosse dono de si próprio, então, por definição,
outra pessoa o seria; outro indivíduo estaria no controle de seu corpo e de sua
mente. Você seria um escravo e esse outro indivíduo seria seu senhor.
No entanto, se queremos construir uma sociedade de
homens livres (vivendo em isolamento, qualquer pessoa é, por definição,
absolutamente livre), não podemos permitir que algumas pessoas sejam donas de
outras pessoas. Para isso, um sistema ético que fundamente uma sociedade livre
deve ter como pilar fundamental o direito de propriedade de cada pessoa sobre
si própria.
Exercendo
a propriedade sobre si próprio
Se cada pessoa é, por definição, dona de si própria,
então ninguém pode possuí-la. Igualmente, essa pessoa não pode ser a dona de
nenhuma outra pessoa (o sistema ético é universal, isto é, ele se aplica
igualmente a todos).
Para que você possa exercer plenamente seu direito
de propriedade sobre si próprio, é essencial que não existam ameaças externa. Ou
seja, é essencial que você seja livre. Liberdade nada mais é do que a ausência de
coerção externa sobre o indivíduo. Uma pessoa que não é livre é uma pessoa
obrigada a atuar contrariamente a seus desejos por estar sendo ameaçada de violência.
Uma pessoa que não é livre é aquela que é obrigada a fazer o que não quer por
meio da coerção exercida sobre ela por terceiros.
O que nos leva à primeira constatação: dado que você
é dono de si próprio, e dado que para poder exercer este direito de
autopropriedade você deve ser livre, então a conclusão lógica e inevitável é
que você também tem o direito de se defender de toda e qualquer agressão física
iniciada por outro indivíduo. E deve fazê-lo recorrendo aos meios que julgar
mais convenientes.
Se você tivesse de pedir ao seu agressor permissão para
se defender dele, então é evidente que o direito de propriedade sobre si próprio
não passaria de uma mera ilusão — Aristóteles chamaria isso de 'enteléquia' —, algo bonito e
bem intencionado que desapareceria por completo na prática.
É também um fato natural que os seres humanos nascem
desiguais e se desenvolvem também de forma desigual. As pessoas são intrinsecamente
distintas uma das outras. Algumas pessoas têm determinadas atitudes e gostos,
ao passo que outras têm preferências contrárias. Algumas pessoas são
naturalmente mais inteligentes que outras. Algumas têm mais destrezas do que
outras. Algumas têm mais aptidões físicas do que outras. Algumas nascem em
famílias unidas e amorosas; outras nascem em famílias desestruturadas, com pais
alcoólatras, drogados ou divorciados.
Esta desigualdade inata e familiar faz com que, em
específico, alguns indivíduos sejam mais fortes, mais hábeis e mais destros no
uso da violência. Igualmente, faz com que outros sejam mais fracos, menos hábeis
e menos eficazes no uso da violência.
No paraíso, onde todos os seres humanos se amam e se
respeitam, a violência é completamente inexistente, pois jamais ocorre ali
nenhuma espécie de conflito. Infelizmente, porém, vivemos em um mundo imperfeito,
repleto de pessoas más e violentas, que geram conflitos e agressões gratuitas.
Dada esta realidade, uma pergunta se torna
obrigatória: como iremos nos defender daqueles que são mais fortes e mais
violentos?
Tal pergunta, longe de inédita, é uma das mais
repetidas da história da humanidade.
E a resposta sempre foi a mesma: os mais fracos e
menos propensos à violência física podem usar o poder de seus cérebros para
criar ferramentas que lhes ajudem a se defender dos elementos anti-sociais da
comunidade: aqueles que preferem o uso da coerção e da violência para obter seu
sustento em vez do trabalho e das trocas voluntárias.
Eis aí a origem das armas.
Entregando
responsabilidades
Cada indivíduo é dono de si próprio. Para exercer este
direito de propriedade sobre seu próprio corpo — que é natural e indelével —,
cada indivíduo deve ser livre, isto é, deve desfrutar a ausência de coerção.
No entanto, como o mundo não é perfeito, o indivíduo
deve pensar em maneiras de se proteger de possíveis agressores. E dado que nós
todos somos diferentes em nossas forças e aptidões físicas, surge a necessidade
de usarmos armas para nos defendermos de agressores externos mais violentos,
mais fortes e mais fisicamente capazes.
Agora, sempre haverá aqueles indivíduos pacíficos
que preferem abrir mão deste seu direito à defesa pessoal e transferi-lo à instituição
do estado. É certo que eles têm essa prerrogativa. Ao fazerem isso, estão exercendo
seu direito natural de agir livremente.
Completamente diferente e inaceitável, porém, é que
estes indivíduos queiram obrigar
todos os outros indivíduos a fazer exatamente o mesmo que eles. Tal comportamento
é inaceitável exatamente porque representa a abolição do direito mais básico do
indivíduo: que é o de poder defender seu próprio corpo contra agressões.
Estes defensores do desarmamento civil e do monopólio
estatal das armas e da violência falham fragorosamente em pelo menos três
aspectos fundamentais (certamente falham em vários outros aspectos, mas três já
serão suficientes aqui):
1) Se a população está completamente desarmada, pois
delegou sua defesa ao estado, quem irá defendê-la do estado?
2) Se o estado não exercer esta sua prerrogativa de
defender os cidadãos — seja porque a polícia é incompetente, seja porque ela
entrou em greve —, quem irá defendê-los dos mais fortes, dos mais violentos e
dos mais fisicamente capacitados?
3) Se eles querem abrir mão de sua defesa própria e delegar
tal atribuição exclusivamente ao estado — e eles certamente devem ser livres
para isso —, qual o direito que eles têm de impor esta diretiva a todo o resto
dos cidadãos, abolindo a capacidade destes de defender seu próprio corpo contra
agressões?
O desarmamentista deve responder a estas três perguntas
satisfatoriamente — utilizando a lógica e os direitos naturais — caso queira
convencer a todos de que ninguém tem o direito à autodefesa.
A arma de fogo, por si só, é um objeto inanimado. Assim
como um automóvel ou uma faca, arma de fogo não é maligna. Maligno é o uso
ofensivo que alguém pode fazer dela (assim como também podem fazer com carros e
facas). Aqueles que pretendem usar armas como agressores deverão ter em conta
que suas potenciais vítimas poderão estar tão bem ou mais bem armadas que eles próprios.
Este é um elemento altamente dissuasivo, sem dúvidas. A arma limita as ações
daqueles que querem interagir comigo por meio da força.
Por fim, se, em um passe de mágica, todas as armas
sumissem do mundo, por acaso a violência desapareceria? Óbvio que não. Os mais
violentos, mais fortes, e mais fisicamente capacitados estariam agora mais
livres para exercer seu domínio sobre os mais fracos, os quais agora teriam de
recorrer a facas, paus e pedras para tentar se defender dos mais fortes.
E então deveríamos abolir facas, paus e pedras? Os defensores
do desarmamento, que se acostumaram a usar esta lógica em seu cotidiano, terão
de seguir exatamente por este caminho, e propor a abolição das facas, dos paus
e das pedras.
Conclusão
Esta é uma defesa do direito de portar e
usar armas defensivamente. Ela se baseia no direito natural aristotélico-tomista,
e não em argumentos utilitaristas — muito embora também seja perfeitamente possível
defender o porte de
armas em um contexto
utilitarista.
O ser humano possui direitos chamados de 'naturais'
pelo simples fato de ter nascido. O indivíduo tem o direito de que não tirem
sua vida, não restrinjam sua liberdade, e não confisquem
sua propriedade honestamente adquirida. Tais direitos não nos são dados
pelo estado. Nenhum governo pode revogar estes três direitos básicos. Se um
direito é natural, ele inerente à condição humana. O estado pode até não
reconhecer estes direitos, mas eles não deixam de existir.
Defender-se contra agressões à sua pessoa e
propriedade é um direito inalienável. Se quiser exercê-lo por meio de uma arma
de fogo, tanto melhor para ele.