Eis um cenário prático e real:
João recebe R$ 1.000 por mês. Esse é o seu salário
bruto.
Desse valor, João paga 8% para o INSS. Isso dá R$
80.
Seu patrão paga 20% desse valor também para o INSS.
Isso dá R$ 200.
Por mês, portanto, João e seu patrão pagam R$ 280 ao INSS.
Esse é o valor que o governo confisca de ambos com o
intuito de "cuidar" de João no futuro: o equivalente a 28% do salário bruto de João. Para o governo, João é tolo demais para administrar o próprio dinheiro.
Tal tarefa será feita com muito mais carinho e dedicação por burocratas
estatais.
Em troca de quê?
De acordo com as novas
regras da Previdência que o governo pretende implantar, João terá de
trabalhar por 49 anos para conseguir se aposentar com seu salário integral. Ou
seja, João e seu patrão terão de pagar, mensalmente, R$ 280 ao INSS durante 49
anos para que, no ano de 2066, João se aposente e receba uma aposentaria mensal
de... R$ 1.000.
(Para facilitar o exemplo, estou considerando inflação
zero pelos próximos 49 anos. Isso significa que, em 2066, R$ 1.000 terão o
mesmo poder de compra que têm hoje. Essa forma de raciocinar tem a vantagem de
pensarmos tudo em valores de hoje para qualquer época futura, o que mantém o
raciocínio mais claro.)
Portanto, ficamos assim: durante 49 anos, João terá
dado R$ 178.360[1]
para o governo em termos de INSS. (Estou incluindo o 13º salário)
Em troca disso, a partir do ano 2066, ele ganhará R$
1.000 por mês (em valores de hoje).
Isso significa que, a partir de 2066, ele terá de viver pelo menos mais 179
meses (15 anos) para ao menos conseguir recuperar todo o valor que deu para o
governo.
Como
seria se João tivesse liberdade
Agora vejamos qual seria a situação de João daqui a
49 anos caso ele tivesse liberdade para fazer o que quisesse com esse dinheiro.
Sem qualquer pirotecnia, imagine que João aplicasse
esses mesmos R$ 280 mensais destinados ao INSS em títulos públicos por meio do Tesouro
Direto. (Absolutamente qualquer pessoa, de qualquer renda, sem ter de pagar
nenhuma taxa, pode aplicar no Tesouro Direto.)
Mais especificamente, imagine que João aplicasse
mensalmente no título Tesouro IPCA+ (também chamado de NTN-B Principal), que
paga uma taxa média
de 6% de juros reais anuais. Ou
seja, esse título paga um valor 6% acima
da inflação total de cada ano.
Quanto João teria daqui a 49 anos? Ele teria toda a
inflação acumulada no período de 49 anos e mais
um ganho extra de 6% ao ano durante 49 anos. Quanto dá R$ 280 rendendo 6% ao
ano (0,49% ao mês) de juro real (ou seja, acima da inflação)
durante 49 anos (588 meses)?
Nada menos que R$
1,038 milhão[2] em valores de hoje.
Ou seja, daqui a 49 anos, João teria à sua
disposição uma quantia cujo poder de compra equivale a R$ 1,038 milhão de hoje. Nada mau.
Mas agora vem o principal: esse R$ 1,038 milhão (em
valores de hoje) que João terá daqui a 49 anos, caso continuem aplicados a 6%
de juros reais ao ano (0,49% ao mês), renderão a ele nada menos que R$ 5.086 por mês (em valores de hoje).
Agora compare e se espante:
No primeiro cenário, tudo o que restou a João é
receber R$ 1.000 por mês (em valores
de hoje). E só. Ele não tem mais nada. Todo o dinheiro que ele deu para o INSS
(R$ 178.360) se perdeu. Ele não tem acesso a ele. Tudo o que lhe restou,
repetindo, é receber R$ 1.000 por mês.
Já no segundo cenário, João não apenas terá R$ 1,038 milhão em sua posse, como
ainda estará ganhando mais R$ 5.086 por
mês só com os juros incidentes sobre esse R$ 1,038 milhão!
(Sim, haverá imposto de renda de 15% sobre esse
valor; ainda assim, a diferença de realidade é absurda).
Eis, portanto, as alternativas de João: patrimônio nenhum
acumulado e apenas R$ 1 mil por mês para sobreviver, ou patrimônio de R$ 1,038
milhão acumulado mais uma renda mensal de R$ 5.086 por mês.
Isso, e apenas isso, já deveria bastar para acabar
com qualquer debate sobre a Previdência. Qual a moralidade desse arranjo?
Desnecessário enfatizar que, no segundo cenário, quanto
mais João conseguir poupar a cada mês trabalhado, maior será o seu montante
final acumulado. Apenas para se ter uma ideia, se ele conseguir poupar R$ 10
adicionais por mês — ou seja, R$ 290 em vez de R$ 280 —, seu montante final
será de R$ 1,077 milhão, ou seja, R$
39 mil a mais. Isso dará a João uma renda mensal de R$ 5.277 (R$ 191 a mais por mês). Tudo isso com apenas R$ 10 a mais
por mês.
Essa é a mágica
dos juros compostos.
É igualmente
desnecessário enfatizar que há outras modalidades de investimento que rendem
muito mais que os títulos do Tesouro, como CDBs, LCIs e LCAs de bancos
pequenos. As pessoas podem perfeitamente ir alocando seus investimentos em
vários desses instrumentos financeiros de vários bancos diferentes, sempre
respeitando o limite de R$ 250 mil por instituição
financeira coberto pelo FGC.
Em suma, se você
pudesse escolher desde o início, qual desses dois modelos você adotaria: INSS
ou liberdade?
Reformar
a Previdência é enxugar gelo
Pessoalmente, considero essa questão da Previdência
brasileira um assunto bastante interessante pelo seguinte motivo: talvez seja a
única área da economia que não está aberta a opiniões ideológicas.
Não importa se você é de esquerda ou de direita;
liberal, libertário ou intervencionista. Também pouco importa se você acredita
que a Previdência atual seja superavitária (como alguns acreditam). O que
importa é que o modelo dela é insustentável. E é insustentável por uma questão puramente demográfica.
E contra a realidade demográfica não há nada que a
ideologia possa fazer.
Comecemos pelo básico.
Ao contrário do que muitos ainda pensam, o dinheiro
que você dá ao INSS não é investido
em um fundo no qual ele fica rendendo juros. Tal dinheiro é diretamente repassado
a uma pessoa que está aposentada. Não se trata, portanto, de um sistema de
capitalização, mas sim de um sistema de repartição: o trabalhador de hoje paga
a aposentadoria de um aposentado para que, no futuro, quando esse trabalhador
se aposentar, outro trabalhador que estiver entrando no mercado de trabalho
pague sua aposentadoria.
Ou seja, não há investimento nenhum. Há apenas
repasses de uma fatia da população para outra.
Por motivos óbvios, esse tipo de esquema só pode durar
enquanto a fatia trabalhadora for muito
maior que a fatia aposentada. Tão logo a quantidade de aposentados começar
a crescer mais rapidamente que a fatia de trabalhadores, o esquema irá ruir.
Portanto, todo o arranjo depende inteiramente do
comportamento demográfico da
população. A qualidade da gestão do INSS é o de menos. Mesmo que a Previdência
fosse gerida por anjos probos, sagazes e imaculados, ainda assim ela seria
insustentável no longo prazo caso a demografia não cooperasse.
E, no Brasil, ela já não está cooperando. Eis os
dados do IBGE:

Em 2013, havia 5,5 pessoas com idade entra 20 e 59
anos para cada pessoa com mais de 60 anos. Em 2060, a se manter o ritmo projetado de crescimento demográfico, teremos
1,43 pessoa com idade entre 20 a 59 anos para cada pessoa com mais de 60 anos.
Ou seja, a menos que a idade mínima de aposentadoria
seja continuamente elevada, não haverá nem sequer duas pessoas trabalhando e
pagando INSS para sustentar um aposentado.
Aí fica a pergunta: como é que você soluciona isso?
Qual seria uma política factível "de esquerda" ou "de direita" que possa
sobrepujar a realidade demográfica e a contabilidade?
Havendo 10 trabalhadores sendo tributados para
sustentar 1 aposentado, a situação deste aposentado será tranquila e ele viverá
confortavelmente. Porém, havendo apenas 2 trabalhadores para sustentar 1
aposentado, a situação fica desesperadora. Ou esses 2 trabalhadores terão de
ser tributados ainda mais pesadamente para sustentar o aposentado, ou o
aposentado simplesmente receberá menos (bem menos) do que lhe foi prometido.
Portanto, para quem irá se aposentar daqui a várias décadas e quer receber tudo
o que lhe foi prometido hoje pelo INSS, a mão-de-obra jovem do futuro terá de
ser ou muito numerosa (uma impossibilidade biológica, por causa das atuais
taxas de fecundidade) ou excessivamente tributada (algo que não é
duradouro).
Eis o fato irrevogável: contra a demografia e a
matemática, ninguém pode fazer nada.
A não ser mudar totalmente o sistema.
Uma
sugestão de reforma definitiva da Previdência
São vários os que têm sugestões para reformar a
Previdência com o intuito de perpetuá-la. Já eu sugeriria aboli-la e libertar
as pessoas da obrigação de participar dela.
Isso, no entanto, gera um problema: há milhões de
pessoas entre 30 e 65 anos que foram obrigadas pelo governo a entrar no esquema
insustentável da Previdência e que já obrigatoriamente pagaram muito dinheiro
para o INSS. E há também os aposentados que dependem do dinheiro dos ativos
para continuar recebendo suas aposentadorias.
O grande desafio, então, é como abolir a Previdência
e, ao mesmo tempo, não deixar essas pessoas ao relento. Elas, afinal, foram
coagidas pelo governo a entrar neste arranjo. Não havia opção.
Não seria nem ético nem moral simplesmente dizer
para essas pessoas que tudo aquilo que elas pagaram foi em vão.
Com esse objetivo, eis a reforma que eu sugeriria,
baseada nesta
sugerida pelo economista americano George Reisman. Apresento-a na esperança de
que ela sirva ao menos como um ponto de partida para discussões e debates
adicionais sobre o tema. Ela não tem o intuito de ser definitiva; tampouco ela
é à prova de falhas. Trata-se apenas de um modelo-base, que pode ir sendo
aperfeiçoado e ajustado à medida que vai sendo implantado. No entanto, vale
ressaltar que o objetivo supremo desta proposta é a liberdade econômica do
indivíduo.
Começando em janeiro de 2018, a idade mínima de
aposentadoria deve ser imediatamente elevada para 65 anos. (Esta idade é
a mesma da proposta do governo). O que isso implica?
Em 2015, a idade média de aposentadoria no Brasil foi
de 58 anos. Trata-se de uma das menores do mundo (confira
a tabela). No México, as pessoas se aposentam com, em média, 72 anos. No
Chile, com 69. Em todos os outros
países da América Latina as pessoas se aposentam com mais de 60 anos.
Esse aumento para 65 anos, obviamente, será uma
grande decepção para todas essas pessoas com 58 anos ou mais, as quais
esperavam se aposentar em breve. Felizmente, há uma maneira de fornecer um
alívio substantivo para essas pessoas, o que diminuirá bastante seu infortúnio:
indivíduos a partir de 58 anos terão o FGTS direcionado ao seu salário (valor
esse que o patrão teria de pagar de qualquer maneira) e, principalmente,
estarão isentos do imposto de renda até o valor anual R$ 67.467,66 (incluindo o
13º salário).
Esse valor da isenção representa o atual valor
máximo sobre o qual incide o INSS (R$ 5.189,82 por mês).
Na prática, uma isenção desse tamanho significa que
a esmagadora maioria destes indivíduos não mais pagará imposto de renda até se
aposentar.
Esse valor de que o governo estaria abrindo mão em
termos de imposto de renda e de FGTS representa uma quantia que o governo não
teria coletado de qualquer maneira, uma vez que essas pessoas já estariam
aposentadas, sem pagar FGTS e recebendo menos que seus salários atuais.
Mais ainda: como agora o governo não terá de pagar aposentadoria para
essas pessoas que têm 58 anos ou mais — pois elas ainda continuarão
trabalhando e pagando INSS até os 65 anos —, tal medida mais do que
compensaria essa isenção do imposto de renda em termos do orçamento do governo.
As receitas da Previdência subirão e as despesas cairão.
Adicionalmente, o fato de que essas pessoas não mais
veriam o imposto de renda confiscando uma fatia do seu salário, em conjunto com
o fato de que agora o FGTS está incorporado aos seus salários, já deveria
servir de grande consolo para a aceitação dessa mudança.
Essa idade de aposentadoria de 65 anos deverá ser
mantida por até quinze anos (janeiro de 2033), de modo a possibilitar que todos
os trabalhadores que tinham 50 anos ou mais na época de sua implantação
(janeiro de 2018) se beneficiem dela.
Entretanto, após esse período de quinze anos
(janeiro de 2018 a janeiro de 2033), a idade mínima deverá ser gradualmente
aumentada para 70 anos. Esse aumento de 65 para 70 anos deverá ocorrer ao longo
de um período de vinte anos (janeiro
de 2033 a janeiro de 2053). Ou seja, a cada ano, a idade mínima será elevada em
0,25 ano (um trimestre).
Assim, trabalhadores que tinham 49 anos quando a
reforma foi implantada (janeiro de 2018) poderão se aposentar pelo INSS quando
tiverem 65 anos e três meses, ao passo que aqueles que tinham 30 anos na época
da implantação só poderão se aposentar aos 70 anos.
Após esse período de vinte anos (janeiro de 2053) —
que já totalizam trinta e cinco anos desde a implantação da reforma, e com a
idade mínima já em 70 anos —, a Previdência começará a fechar as portas. Quem
estiver com 70 anos se aposenta em 2053. Quem estiver com 65 anos (ou seja,
quem tinha 30 anos em janeiro de 2018) se aposenta em 2058.
E quem estiver com menos de 65 anos não mais irá se aposentar pelo INSS.
Em outras palavras, a partir de janeiro de 2053, a
Previdência estará fechada para todos aqueles que tinham 29 anos de idade ou
menos quando a reforma foi implantada (janeiro de 2018). Esses jovens
trabalhadores de 29 anos ou menos, que não se aposentarão pelo INSS, terão
ainda muito tempo para cuidar do seu futuro financeiro, poupando e investindo
de acordo com o que foi falado no início deste artigo.
(Aquele grande superávit inicial conseguido no
início da implantação do programa pode ser utilizado para restituir, nem que
seja parcialmente, todo o dinheiro que esses trabalhadores de até 29 anos já
deram para o INSS.)
Portanto, a partir de janeiro de 2053, trinta e
cinco anos após a implantação da reforma, a Previdência ficará aberta por mais
cinco anos, até janeiro de 2058, esperando as pessoas que tinham 65 anos
inteirarem 70 para se aposentar. Após receber seus últimos integrantes em
janeiro de 2058, a Previdência fecha para novos entrantes.
Isso significa que, a partir de janeiro de 2058,
após 40 anos da implantação da reforma, a Previdência terá exclusivamente
apenas pessoas com mais de 70 anos de idade, e não mais receberá nenhum novo
aposentado.
Com isso, todo o sistema previdenciário irá
progressivamente diminuir e murchar, até desaparecer por completo à medida que
seus pensionistas restantes forem morrendo.
Essas pessoas restantes, entretanto, terão de ser
bancadas por todo o resto da sociedade. Não há como escapar deste fato. Porém,
a sugestão para essas pessoas, que terão entre
30 e 35 anos de idade em janeiro de 2018 — ou seja, ainda serão jovens na
época da implantação da reforma — é que sigam os conselhos do início deste
artigo e façam planos para uma previdência complementar, apenas para se
precaverem de um eventual (e possível) calote do governo.
Em todo caso, supondo um não-calote nessas pessoas,
o governo terá de cortar gastos em outros setores.
Felizmente, e ironicamente, se tomarmos a realidade
atual como base, lugar de onde o governo pode cortar gastos é o que não falta: ministérios,
secretarias, salários dos políticos, salários de toda a burocracia estatal
(especialmente do judiciário), cinema, teatro, sindicatos, grupos invasores de
terra, concursos públicos, subsídios a grandes empresários e pecuaristas, anúncios
publicitários na grande mídia (impressa e televisiva) e em times de futebol. Ou
então o governo pode reduzir os superfaturamentos em obras contratadas por
empresas estatais, reduzir o número de políticos, abolir várias agências
reguladoras custosas, e reduzir os gastos com a Justiça do Trabalho. Ele também
pode deixar de administrar correios, petróleo, eletricidade, aeroportos, portos
e estradas.
Em suma, de onde retirar gastos para bancar os
aposentados restantes é um problema que nunca faltou e não faltará no futuro.
Conclusão
Não interessa a sua ideologia: a demografia se encarregou
de fazer com que as obrigações assumidas pela Previdência se tornassem
essencialmente impagáveis, a menos que os impostos sejam elevados a níveis
intoleráveis.
Quando despida de toda a retórica demagógica, constata-se que a Previdência foi criada e ainda existe porque burocratas acreditam que as
pessoas não são capazes de cuidar de si próprias. Na prática, isso é o mesmo
que dizer que, dado que um pequeno número de pessoas não tem meios de se
alimentar, todos os indivíduos de uma população devem ser forçados a comer em restaurantes
estatais.
Pior: não
importa o que a lei diga sobre como empregados e empregadores compartilham o
fardo da contribuição previdenciária; do ponto de vista econômico, o trabalhador paga todo o imposto. Mises
foi o primeiro a desenvolver esta constatação em seu livro Socialism, em que
ele disse que contribuições para a seguridade social sempre se dão em
detrimento dos salários.
A verdade é que o que está na origem do sistema previdenciário
é a filosofia do coletivismo: o sistema forçosamente cria em um esquema
coercitivo no qual indivíduos são obrigados a sustentar os pais e os avôs de
estranhos para, em troca disso, esses indivíduos futuramente também serem compulsoriamente
sustentados pelos filhos e netos de outros estranhos.
O fim deste esquema compulsório e insustentável e um
retorno à responsabilidade individual, com cada indivíduo sendo responsável por
garantir sua própria provisão para o futuro, gerarão um grande aumento na poupança e na
acumulação de capital, pois a poupança de cada indivíduo será investida
livremente por ele onde quiser, e não dissipada em esquemas de pirâmide
comandados pelo governo.
Essa orientação voltada para o longo prazo, com
menos imediatismo e mais prudência, por sua vez, gerará um sistema econômico
mais próspero e de enriquecimento mais acelerado, no qual o padrão de vida de
todos irá aumentar.
A única reforma realmente adequada para a
Previdência Social é a gradual abolição de todo o sistema.
__________________________
[1] Considerei
R$ 280 durante 13 meses (por causa do 13º salário), o que dá uma média de R$ 303
para um ano de 12 meses. E então multipliquei por 588 meses, que são 49 anos.
[2] Utilizei
o mesmo raciocínio do INSS: R$ 280 por 13 meses (13º salário) equivalem a R$ 303
em um ano de 12 meses. E a rentabilidade real de 6% ao ano equivale
a 0,49% ao mês acima da inflação. Faça aqui a conta.