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Economia

Alguém sabe definir o que é “justiça social”?

27/07/2016

Alguém sabe definir o que é “justiça social”?

Você conhece alguém que saiba a definição de justiça social?

Se você perguntar a dez progressistas o que significa justiça social, você terá dez respostas diferentes.  E é assim porque "justiça social" significa qualquer coisa que seus proponentes queiram que signifique. 

O "social" é um adjetivo mustelídeo, que confere ao termo "justiça" ampla diversificação de significados.

Quase que sem exceção, sindicatos, universidades, movimentos organizados, instituições de caridade e igrejas clamam que pelo menos uma parte da sua missão é o aprofundamento da justiça social.  A própria ONU criou o Dia Mundial da Justiça Social.

Sucintamente, "justiça social" é um código que designa coisas boas em prol das quais ninguém precisa argumentar -- e ninguém ousaria ser contra.

Isso incomodou imensamente o grande economista Friedrich Hayek.  Eis o que ele escreveu ainda em 1976, dois anos após ganhar o Prêmio Nobel de Economia:

'Justiça social' é uma das expressões mais enganosas (e talvez por isso mesmo mais frequentemente usada) do discurso político contemporâneo.  Com efeito, trata-se de uma miragem, uma fórmula ilusória que, por conter atrativos quiméricos, é constantemente utilizada pelos políticos para conseguir que uma determinada pretensão seja considerada plenamente justificada sem ter de dar razões morais para sua adoção.

Passei a acreditar que o maior serviço que ainda posso prestar aos meus semelhantes é o de fazer com que oradores, políticos, escritores, jornalistas e todos os pensadores responsáveis venham a sentir, para sempre, total vergonha de empregar a expressão 'justiça social'.

Por que Hayek se sentiu tão incomodado por uma expressão que possui uma conotação tão positiva e tão incontestável?  Porque ele conseguiu enxergar, como frequentemente o fazia, perfeitamente o cerne da questão.  E o que ele viu o assustou.

Hayek entendeu que, por trás do oportunismo político e da preguiça intelectual do termo "justiça social" há uma perniciosa alegação filosófica: a de que a liberdade deve ser sacrificada em prol da redistribuição de renda.

Em última instância, "justiça social" se resume ao estado acumular poderes cada vez maiores com o intuito de "fazer coisas boas".  E o que seriam essas "coisas boas"?  Tudo aquilo que os defensores da justiça social decidirem esta semana. 

Mas sempre, tanto em primeiro quanto em último lugar, está a causa da redistribuição de renda. 

De acordo com a doutrina da Justiça Social, quem tem dinheiro tem muito dinheiro, e quem tem pouco dinheiro não tem dinheiro e precisa de mais dinheiro.  E isso não é uma caricatura, não.  É exatamente assim que um relatório da ONU sobre Justiça Social define o termo:

Justiça social pode ser amplamente entendida como a justa e misericordiosa distribuição dos frutos do crescimento econômico. A justiça social não é possível sem fortes e coesas políticas redistributivas concebidas e implantadas por agências públicas.

Vale a pena repetir essa parte: "fortes e coesas políticas redistributivas concebidas e implantadas por agências públicas".

E tudo piora.

O relatório prossegue e diz que: "aqueles que hoje acreditam em uma verdade absoluta identificada com a virtude e a justiça não são companhias desejáveis para os defensores da justiça social."

Tradução: se você acredita que verdade e justiça são conceitos independentes da agenda progressista capitaneada pela esquerda, então você é um inimigo declarado da justiça social.

Assim, justiça social -- ou "demonstração de compaixão" -- é quando o governo toma o seu dinheiro, ganhado honestamente por meio do seu trabalho e com o suor do seu próprio rosto, e o entrega para terceiros escolhidos pelo próprio governo.  Já se você simplesmente quiser manter para si esse dinheiro, isso é uma intolerável demonstração de ganância.

Isso levou o grande Thomas Sowell a fazer sua afirmação antológica: "Nunca entendi por que é 'ganância' querer manter para si o dinheiro que você ganhou com o suor do próprio rosto, mas não é ganância querer tomar o dinheiro dos outros".

O mais curioso é que os maiores proponentes da redistribuição de renda são os primeiros a não se submeter a ela, como bem comprovou o recente caso dos "Panama Papers", em que se descobriu que proeminentes políticos defensores da redistribuição de renda enviaram seu dinheiro para paraísos fiscais, protegendo-o da própria redistribuição que defendem.

Isso deu ainda mais significado àquele antigo provérbio, que diz que "Muitos dos interessados na distribuição do bolo querem sobretudo o controle da faca".

A condenação da liberdade

Defensores da justiça social supostamente querem que todo e qualquer infortúnio, aflição ou desejo econômico seja resolvido por mais um programa governamental criado especificamente para remediar esse infortúnio, essa aflição ou esse desejo econômico.

A "justiça social" atribui ao governo e seus burocratas a responsabilidade suprema pelo bem-estar de cada indivíduo, tornando os funcionários públicos juízes supremos dos direitos individuais.  Ela coloca os políticos no centro da ordem econômica.  Legisladores aprovam leis econômicas, governantes adotam as regulações, os juízes as adjudicam, e os cobradores de impostos e a polícia as impingem.  O dinheiro assim coletado pode ser alocado tanto para a saúde quanto para universidades quanto para uma grande indústria que está em dificuldade e precisa de subsídios para "manter os empregos". 

Em cada um desses casos, a "justiça social" leva a uma expansão dos poderes do governo, dos políticos e dos funcionários públicos, tornando todos esses os principais beneficiários do sistema.

O ponto subjacente à justiça social, portanto, se resume a uma impetuosa e radical condenação da sociedade livre.  À medida que as regulamentações e os poderes do estado se expandem, e o confisco da renda aumenta, a liberdade do indivíduo encolhe.

No entanto, para os "guerreiros sociais", todo o necessário é invocar a frase abracadabra "justiça social", e tudo irá se resolver.

A invocação da justiça social sempre parte do princípio de que "as pessoas certas" -- alguns poucos ungidos -- podem simplesmente impor a justiça, a prosperidade e qualquer outra "coisa boa" que você puder imaginar.  E a única instituição capaz de impor a justiça social é o estado.

Os auto-declarados defensores da justiça social acreditam que o estado pode, e deve, remediar tudo aquilo que eles julgam estar errado com o mundo.  Qualquer um que discorde se torna automaticamente um inimigo de tudo aquilo que é bom e correto.  Consequentemente, o estado -- ou seja, os políticos -- deve coagir esses desalmados a agir de acordo com o que é "socialmente justo".  E isso, como Hayek já havia profetizado, não mais é uma sociedade livre.

É nesse tipo de sociedade que você quer viver?  Se não é, cuidado com aquilo que será feito em nome da justiça social.

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