segunda-feira, 28 out 2013
Assim
como nunca seguiram os ensinamentos de Ludwig von Mises no que tange à ciência
econômica, os governos atuais também se recusam a prestar a atenção aos
discernimentos de Mises sobre a guerra às drogas. O resultado não deveria ser surpresa nenhuma.
A
guerra às drogas é um fracasso. Ela
fracassou em impedir o abuso de drogas.
Ela fracassou em manter as drogas fora do alcance dos viciados. Ela fracassou em manter as drogas longe dos
adolescentes. Ela fracassou em reduzir a
demanda por drogas. Ela fracassou em
acabar com a violência associada ao tráfico de drogas. Ela fracassou em ajudar os viciados a
conseguir tratamento. Ela fracassou em
ter algum impacto sobre a disponibilidade de drogas dentro de um país.
É
óbvio que nada disso significa que haja necessariamente algo de positivo em
relação às drogas ilícitas. Como
Mises explicou,
É fato notório que o alcoolismo, o cocainismo e o
morfinismo são inimigos mortais da vida, da saúde e da capacidade de trabalho e
de lazer; e o usuário deveria, por conseguinte, considerá-los
vícios.
No entanto,
como Mises afirma, o fato de algo ser um vício não é motivo para que seja
suprimido e nem que sua comercialização seja proibida.
Nem é de modo algum evidente que tais intervenções do
governo sejam de fato capazes de suprimir tais vícios; e, mesmo que este
objetivo fosse atingido, não é nada evidente que tal intervenção não irá abrir
uma caixa de Pandora de outros perigos não menos nocivos que o alcoolismo e o
morfinismo.
Os
outros efeitos perniciosos gerados pela guerra às drogas são numerosos. A guerra às drogas congestiona e paralisa o
sistema judiciário, aumenta desnecessariamente a população carcerária, gera
ainda mais violência, corrompe policiais, diminui as liberdades civis, acaba
com a privacidade financeira, estimula buscas e apreensões ilegais, destrói
inúmeras vidas inocentes, desperdiça bilhões em impostos, atrasa o
desenvolvimento legítimo de analgésicos e de outros remédios contra dores,
transforma cidadãos cumpridores da lei em criminosos meramente pelo que injetam
em seu corpo, e irracionalmente cria obstáculos para o comércio varejista. Os custos da proibição às drogas excedem sobremaneira
seus possíveis benefícios.
Mas
isso ainda não é tudo. A partir do
momento em que o governo assume o controle e passa a decidir o que um indivíduo
pode ou não colocar em sua boca, em seu nariz e em suas veias, ou passa a
regular as circunstâncias sob as quais um indivíduo pode de maneira legítima
introduzir algo em seu corpo, não há mais quaisquer limitações sobre seu
poder. Não há mais como restringir seu
alcance e domínio.
De
novo, como Mises deixa claro,
O ópio e a morfina certamente são drogas nocivas que geram
dependência. No entanto, uma vez que se
admita que é dever do governo proteger o indivíduo contra sua própria
insensatez, nenhuma objeção séria pode ser apresentada contra outras intromissões
estatais à privacidade.
E
prossegue:
Ao abrirmos mão do princípio de que o estado não deve
interferir em quaisquer questões relacionadas ao modo de vida do indivíduo, a
inevitável consequência será a regulamentação e a restrição do comportamento de
cada indivíduo aos seus mínimos detalhes.
Mises
também nos diz exatamente aonde esse caminho tortuoso da proibição irá nos
levar. Ele pergunta por que aquilo que é
válido para a morfina e para a cocaína não pode ser válido para a nicotina e
para a cafeína. Com efeito:
Por que não deveria o estado prescrever, de um modo geral,
quais alimentos devem ser permitidos e quais alimentos devem ser proibidos por
serem nocivos?
E
tudo ainda pode piorar, pois:
Ao se abolir a liberdade de um homem em determinar o seu
próprio consumo, todas as outras liberdades já estão, por definição, abolidas.
E
completa:
E por que limitar a benevolente providência do governo
apenas à proteção do corpo? Por acaso os males que um homem pode infringir à
sua mente e à sua alma não são mais graves do que os danos corporais? Por que
não impedi-lo de assistir a filmes e a demais espetáculos de mau gosto? Por que não impedi-lo de ouvir músicas de baixa
qualidade? Mais ainda: por que não
proibi-lo de ler livros ruins? As
consequências causadas por ideologias nocivas são, certamente, muito mais
perniciosas, tanto para o indivíduo como para a sociedade, do que as causadas
pelo uso de drogas.
Para
Mises, no que dizia respeito a maus hábitos, a vícios e a comportamentos
imorais de terceiros, a tolerância e persuasão deveriam ser as regras. Tal atitude contrasta totalmente com a do
estado, que faz tudo por meio da "compulsão e da aplicação da força".
A propensão de nossos conterrâneos em exigir uma proibição
autoritária sempre que veem algo não lhes agrade, bem como sua solicitude em
submeter-se a tais proibições mesmo que o proibido lhes seja agradável, mostra
o quanto ainda permanece profundamente arraigado neles o espírito de
servilismo. Serão necessários muitos anos de autodidatismo até que o
súdito possa transformar-se em cidadão. Um homem livre deve ser
capaz de suportar que seu conterrâneo aja e viva de modo diferente de sua
própria concepção de vida. Precisa livrar-se do hábito de chamar a
polícia sempre que algo não lhe agrada.
Para
Mises, há um caminho para a reforma social:
Aquele que quer reformar seus conterrâneos deve recorrer à
persuasão. Esta é a única maneira
democrática de se fazer mudanças. Se um
indivíduo não é capaz de convencer outras pessoas a respeito de suas ideias,
então ele deve culpar apenas a sua própria incapacidade. Ele não deveria exigir a criação de uma lei
— ou seja, ele não deveria pedir para o estado utilizar suas forças policiais com
o intuito impor a compulsão e a coerção.
Em
uma sociedade genuinamente livre, tal postura deveria ser inegociável.
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também:
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proibição
Como o governo gera
mão-de-obra para o tráfico de drogas
Armas, drogas, distintivos
e cartéis
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