Não
é própria deste momento histórico a existência de confusões causadas por
múltiplas interpretações de uma mesma palavra. Por este motivo, é necessário
que o cientista, o pesquisador e o teórico se detenham por um instante sobre a
tarefa de apresentar uma conceituação dos termos utilizados. Esta tarefa não
corresponde ao ato de tomar para si as palavras, mas de apresentar um uso, isto
é, uma interpretação para elas.
No
campo do pensamento político há diversos conceitos. Palavras como capitalismo,
socialismo, anarquia, mercado, propriedade, poder, indivíduo e sociedade são
alguns exemplos de termos que necessitam de aprofundamento conceitual. Caso
isto não ocorra, torna-se difícil compreender qual é o sentido pretendido.
Devido a problemas de tradução da palavra inglesa libertarian é
preciso diferenciar o pensamento libertário norte-americano do antigo uso da
palavra libertário para designar os anarquistas clássicos.
Dentro
da história do pensamento político, chamou-se de liberal o defensor de
determinadas liberdades civis e liberdades econômicas. O liberalismo é a
doutrina do liberal, pautado no pensamento dos liberais clássicos como Locke e
Mill. O problema linguístico aparece quando nos Estados Unidos o termo liberal
é usado para designar uma posição que, no Brasil, chamaríamos de liberalismo-social.
Naquele país os defensores de liberdades se viram órfãos de um termo que os
designassem. É neste contexto que aparece, para diferenciar o liberal,
o termo libertarian.
A
confusão para o leitor da língua de Camões ocorreu ao traduzir-se o termo libertarian por
libertário. Este novo libertário também foi designado neste idioma como
libertarista e libertarianista. É óbvio que um indivíduo que defende liberdades
irá chamar a si mesmo de libertário, o defensor da liberdade, como aponta a
definição dicionarista. Porém, devido ao uso deste termo em outras tradições do
pensamento político, a confusão torna-se aparente.
Jorge
Esteves da Silva está correto ao apontar que o termo libertário foi introduzido
pelos teóricos anarquistas franceses no século XIX. Se não há, nem deveria ter,
direitos de propriedade sobre o uso de palavras, o uso do termo libertário pode
se modificar ao longo da dinâmica existente nas transformações linguísticas que
sempre ocorreram na história.
Se
o termo libertário foi introduzido pelos anarquistas, é compreensível que os
seguidores de Joseph Déjacque (1821-1864) reivindiquem o seu uso para a defesa
do pensamento político que defende a divisão equitativa do produto do trabalho
numa sociedade organizada comunalmente, sem a existência de um governo central.
É importante salientar que, antes de Déjacque, Pierre Joseph Proudhon
(1809-1865) havia se autointitulado anarquista. O termo libertário começa a ser
utilizado como oposição ao mutualismo proudhoniano, um sistema que defendia
direitos de propriedade e remuneração proporcional ao trabalho realizado.
Destarte,
há neste ponto uma primeira distinção que merece atenção. Nos anarquismos
não-proudhonianos o coletivismo é um ponto principal. Estes anarquismos que
rejeitam uma liberdade de associação com salários e preços, o chamado
anarquismo social, podem ter um caráter comunista ou socialista (posteriormente
surge o anarco-sindicalismo). O anarco-socialismo, ou socialismo libertário, é
a defesa de uma sociedade na qual todos os meios de produção são socializados.
Porém, diferente de Karl Marx, defende que esta socialização ocorra sem a
criação de um estado ou estrutura hierarquizante para governar. A revolução dos
trabalhadores não trocaria os atuais governantes por novos governantes, como
defendeu Marx e ocorreu nas revoluções socialistas ao redor do globo. Contudo,
para os anarcocomunistas há um problema grave com esta defesa socialista do
anarquismo, pois ainda existira a remuneração pelo trabalho. O anarcocomunismo
defende a abolição deste sistema de salários, visando uma distribuição dos bens
a partir da necessidade. Tudo seria comum e distribuído para todos conforme
fosse necessário o uso. Este sistema de abolição do dinheiro acabaria com a
ideia de recompensa, pois todos teriam acesso ao que foi produzido e decidiriam
democraticamente em suas comunas como utilizar os recursos e os bens
produzidos.
A
briga semântica estava lançada no movimento anarquista do século XIX. O
primeiro teórico a usar o termo libertário defendia uma posição
anarcocomunista. Entretanto, Mikail Bakunin, teórico anarco-socialista, chamou
seu anarquismo de socialismo libertário (em oposição ao socialismo autoritário,
termo que usava para designar a ideia de Marx). Neste contexto, os
anarcocomunistas, que viam no socialismo libertário uma estrutura de preços e
salários, consideravam-se mais defensores da liberdade e então surge o
comunismo libertário.
Assim,
o termo libertário na tradição anarquista não possui um uso uniforme.
Obviamente que os anarcocomunistas reivindicam o seu uso devido ao seu
surgimento como oposição ao mutualismo de Proudhon e ao anarco-socialismo de
Bakunin. A liberdade que defendem é a liberdade social da vida numa comuna
democrática com redistribuição por necessidade e não por mérito. Esta é a
sociedade sem coerção, sem autoridade e sem amarras, para estes "libertários".
Por
este tipo de anarquismo ser mais difundido, ajudado pelas revoltas e revoluções
desencadeadas contra o capitalismo (no sentido marxista do termo), não é de
estranhar que os defensores do libertarianismo sejam vistos com repulsa ao se
considerarem libertários.
O
libertarianismo, libertarianism no inglês, dentro da tradição
anarquista está posicionado entre outro tipo de anarquismo que floresceu na
primeira metade do século XIX, o anarquismo individualista. Nesta vertente é o
indivíduo que está em primeiro plano, acima de um contexto social ou comunal.
Não se pensará no modo de vida coletivo, mas na efetivação da autonomia
individual através de liberdades individuais plenas. Numa sociedade totalmente
comunista o indivíduo perde-se no coletivo ao qual está inserido. Por conta
disto, se um dos problemas enxergados pelos anarquistas é o do estado como algo
coercitivo, para um individualista a decisão da comunidade pode ferir suas
liberdades e ele se verá coagido a algo, mesmo que não exista uma estrutura de
poder como nas sociedades arquistas.
Se
na tradição individualista o libertarianismo defende as liberdades individuais
em seu mais alto grau, ao defender um modo de produção de bens e serviços será
buscada a forma mais livre de produzir. Portanto, é no livre mercado que se
pautará a defesa da efetivação da liberdade de se produzir onde, quando e como
quiser. Este ambiente de liberdade só é possível se as relações entre os
indivíduos forem voluntárias e não orquestradas por um governo central. Bem diferente
dos coletivistas, estes novos anarcoindividualistas defenderão o mercado
desimpedido, sendo possível apenas num ambiente no qual sejam respeitadas as
propriedades privadas. É exatamente no espaço privado que haverá a efetivação
total das vontades e liberdades individuais. Como não são autosuficientes, os
indivíduos precisarão efetuar trocas com outros indivíduos. O sistema de preços
e as leis de oferta e demanda possibilitarão que as trocas justas ocorram, isto
é, as trocas efetuadas voluntariamente serão justas se aceitas por ambas as
partes sem a existência de fraude ou coação.
Os
libertários, isto é, os libertaristas ou libertarianistas, podem reivindicar o
uso da palavra libertário por não especificarem como deve ser a sociedade. Numa
sociedade sem um governo central, as pessoas iriam arranjar soluções para a
sobrevivência. Pensam que um sistema de mercado seja mais eficiente que
sistemas cooperativos, mas não há coação para que se pratiquem trocas baseadas em moeda. Numa sociedade
comunista não haveria espaço para o uso da moeda (que foi abolida) e, portanto,
indivíduos que desejassem viver com propriedade privada através deste tipo de
trocas não teriam espaço. Numa sociedade que ainda há o uso de moeda,
indivíduos poderiam se juntar e viver de forma cooperativa numa propriedade,
sem receber represálias, visto que não há um "dever ser" econômico. Se
libertário é o defensor da liberdade total, então estes novos libertários
possuem um argumento para a utilização da palavra. Defendem liberdades individuais
e liberdades econômicas.
Apesar
dessa defesa das liberdades, as liberdades econômicas eram o ponto menos aceito
para uma tradição anarquista. Num século que foi marcado por ditaduras
socialistas e por enormes intervenções governamentais na economia era preciso
demonstrar que a defesa de uma sociedade com mercados desimpedidos traria mais
benefícios para os menos favorecidos economicamente. Esta defesa de uma
economia de mercado trouxe para o moderno libertarianismo uma antiga direita,
defensora do livre mercado. Este foi um dos motivos para que os novos
libertários ficassem associados apenas à defesa de mercados desregulados. Neste
contexto, retoma-se uma forma de apresentar o libertarianismo que remonta à
tradição individualista do anarquismo. Este libertarianismo retomado do século
XIX fica conhecido como libertarianismo de esquerda (left-libertarianism).
O
libertarianismo de esquerda não é uma posição política homogênea. Antes,
designa diferentes abordagens de questões políticas e sociais num contexto
teórico nos quais diferentes teorias relacionam-se. Deste modo, falar em
libertários de esquerda pode-se referir aos seguintes grupos teóricos: (1)
esquerda libertária, (2) georgismo (geoísmo), (3) escola Steiner–Vallentyne,
(4) agorismo, (5) left-libertarianism (libertarianismo de
esquerda de livre mercado).
Apesar
das diferentes linhas de pensamento, é a quinta vertente a que chama a si mesmo
de libertária de esquerda. Há confusão, por exemplo, pelo fato de alguns
autores identificarem alguns marxistas como Rosa de Luxemburgo, Anton
Pannekoek, Paul Mattick, Cornelius Castoriadis, Jean-François Lyotard e Guy Debord
como libertários de esquerda.[1] A
esquerda libertária, portanto, alinha-se muito mais com o socialismo
libertário, já comentado anteriormente. Contemporaneamente, anarquistas famosos
como Murray Bookchin e Noam Chomsky tem se identificado com esta tradição
socialista de viés anti-estatal.
O
georgismo refere-se à teoria político-econômica elaborada por Henry George. O
ponto central do pensamento de George é que as pessoas são proprietárias de
tudo o que criam, mas que os bens naturais, como a terra, não deveriam possuir
proprietários. Economicamente significa que o único imposto existente deveria
ser o imposto sobre a terra. Toda atividade econômica ficaria livre de taxação
e a única taxação existente seria eficiente e equitativa ao recair sobre os que
possuíssem mais propriedades de terra. Milton Friedman (1978) concordou com a
posição de Henry George ao afirmar que o imposto sobre a terra seria menos
nocivo e produziria menos distorções econômicas do que os impostos sobre as
atividades econômicas.[2]
Vale salientar que apesar de não ser um anarquista, as ideias de George foram
tomadas por alguns seguidores que reelaboraram o georgismo, transformando-o no
chamado geoanarquismo, uma espécie de neo-georgismo.
A
Escola Steiner–Vallentyne está alicerçada no pensamento de Hillel Steiner e
Peter Vallentyne, além de possuir contribuições de outros acadêmicos e
pensadores não necessariamente left-libertarians. A questão chave
desta escola é criticar a concepção de autopropriedade de Robert Nozick (famoso
pelo seu clássico Anarquia, Estado e Utopia) e a dedução de que a
propriedade de outros recursos naturais decorra deste conceito. Neste contexto,
o pensamento desta escola aproxima-se do pensamento de Henry George ao afirmar
a necessidade de "uma compensação que os proprietários devem aos não
proprietários mediante impostos ou rendas sobre a propriedade de recursos
naturais, incluindo a propriedade da terra" (ROSAS, 2009).
O
agorismo é a doutrina filosófica elaborada por Samuel Edward Konkin III,
ativista libertário. O termo remete à palavra ágora do grego. A ágora era a
praça principal da pólis grega, o local onde ocorriam as assembleias e onde
havia mercados e feiras livres. Ao propor o agorismo, Konkin queria fugir dos antigos
rótulos "liberal" e "anarquista". O agorismo seria então a filosofia política
baseado nos mercados livres, em suas palavras "libertária em teoria e de
livre-mercado na prática". Konkin expôs suas ideias no Manifesto do
novo libertário. Neste livro, apresenta o conjunto de conceitos e
princípios que baseiam a defesa de uma sociedade livre. Aponta que a nossa
condição é o estatismo e que este precisa ser eliminado para que se atinja a
sociedade agorista. Defende a contra-economia, isto é, que os libertários
evitem ao máximo a economia branca e façam suas trocas no mercado negro, como
forma de atingir o estatismo. Konkin não apenas defendeu esta ideia, mas
praticou a contra-economia incentivando o surgimento de empreendedores do
mercado negro. Foi grande crítico de uma transformação pela via política, como
o Libertarian Party, defendendo uma revolução cultural que minasse o estatismo.
O
quinto grupo que pode ser definido como libertário de esquerda é o
libertarianismo de esquerda. Neste sentido, quando dentro da tradição
libertária (do libertarianismo) fala-se de um libertarianismo de esquerda (left-libertarianism)
é a este movimento que se refere. Dentro os mais notáveis pensadores desta
posição estão Kevin Carson, Roderick T. Long, Charles Johnson, Brad Spangler,
Sheldon Richman, Chris Matthew Sciabarra e Gary Chartier.
A
principal diferença do libertarianismo de esquerda com o libertarianismo mais
difundido no Brasil está relacionada com questões sociais, como drogas e
aborto, e questões econômicas, como propriedade da terra e grandes corporações.
É certo que autores como Murray Rothbard, Walter Block, Leonard Read e Harry
Browne escreveram sobre o libertarianismo não ser nem de direita e nem de
esquerda, criticando autores que se posicionam nas vertentes left e right do
pensamento libertário. Apesar deste ímpeto de evitar tal classificação,
inclusive sob o slogan "nem esquerda, nem direita, libertário", Anthony Gregory
apresenta uma distinção que pode auxiliar a diferenciação entre o
libertarianismo de esquerda e de direita.
Para
Gregory (2006), uma forma de apresentar a diferença é:
Libertários de
esquerda concentram-se nas "liberdades individuais", enquanto os de direita se
interessam principalmente pelas "liberdades econômicas".
Libertários de
esquerda possuem simpatia pelo igualitarismo voluntário, enquanto os de direita
são mais favoráveis à hierarquia natural.
Libertários de
esquerda podem ser aqueles que vivem estilos de vida esquerdistas culturalmente
ao invés do estilo de vida conservador dos libertários de direita.
Libertários de
esquerda podem ser os que buscam ativamente outros para abraçarem seu estilo de
vida, enquanto os de direita procuram outros para abraçar seu estilo de vida
conservador.
Libertários de
esquerda podem se opor ao big bussiness, enquanto os de direita os veem
como vítimas do estado.
Libertários de
esquerda assumem uma posição à esquerda sobre o imperialismo, enquanto os de
direita são a favor de uma "forte defesa nacional".
Libertários de
esquerda pensam que o estado deva intervir ativamente em assuntos estrangeiros
para "proteger liberdades", enquanto os de direita possuem uma visão alinhada
com a antiga direita com relação ao imperialismo.
A
partir de Gregory podemos compreender as características do que se designa como
libertarianismo de esquerda. A defesa das liberdades individuais como o uso de drogas,
o aborto e a união homossexual são obviamente posições defendidas
majoritariamente pela esquerda. Há textos libertários contrários a estas
posições, como Ron Paul defendendo uma posição pró-vida e Justin Raimondo que
defende que os homossexuais não devam mendigar favores ao estado, vivendo um
casamento livre da intervenção estatal.[3]
Outro
ponto importante na abordagem à esquerda do libertarianismo é ser contra o
poder das grandes corporações. Há enorme vinculação entre o poder estatal e o
poder dos grandes grupos corporativos. Defender a liberdade econômica seria
favorecer os que já começam no livre mercado amparados, auxiliados e
favorecidos pela condição histórica anterior. Quantas histórias de
favorecimento com doações de terras, ou mais sujas, como o pagamento de fiscais
do governo para atrapalhar concorrentes e até mesmo a morte de concorrentes não
existem no mundo do big business? Como as pessoas poderiam competir
num mundo no qual o favorecimento histórico concedeu terras aos amigos dos que
detinham poder político? Seria justo ignorar o histórico ilegal de aquisição de
terras e bens? Terras sem uso deveriam ser consideradas propriedade e quem as
usasse considerados invasores? Para os libertários de esquerda essas questões
são fundamentais.
Em
questões sociais, os libertários de esquerda desaprovam toda forma de opressão.
São, por isso, contrários ao racismo, sexismo, hierarquia e formas autoritárias
de educação e cuidados parentais.
Em
suma, o libertarianismo de esquerda é uma oposição ao que Kevin Carson chamou
de libertarianismo vulgar. Para Carson, a defesa da privatização,
desregulamentação, diminuição dos impostos para corporações, negação do
aquecimento global, aumento de políticas imigratórias e livre mercado sem a
defesa da legalização das drogas, das liberdades civis, reforma nos impostos
(fechando brechas usadas pelas grandes empresas), eliminação do bem-estar
corporativo e liberdade de operar um negócio sem licença sanitária, por
exemplo, é um libertarianismo incompleto, um libertarianismo vulgar.[4]
Temos
então o libertarianismo de esquerda como algo diferente do anarcocomunismo e
anarco-socialismo (socialismo libertário). As preocupações com os grandes
detentores de poder econômico são similares. Porém, ao invés de uma sociedade
com abolição total da propriedade privada e da moeda os libertários de esquerda
defendem um livre mercado.
A
defesa de um livre mercado, entretanto, não se resume a apenas deixar de
controlar a economia, mas de pensar um modo no qual cada um possa realmente ser
dono de si numa sociedade construída sobre bases igualitárias que diminuíssem
as diferenças herdadas por séculos de um sistema que favoreceu poucos em
detrimento dos demais.
Com
isto, é totalmente plausível chamar o libertarianismo de esquerda de
libertário. O libertarianismo é de esquerda, pois considera os menos
favorecidos. Talvez o termo libertário seja um problema semântico apenas para
os defensores de um libertarianismo preocupado apenas com as questões
econômicas.
Para uma visão contrária, ver Progressistas, reacionários, histeria e a longa marcha gramsciana
_______________________________
Referências
Bibliográficas
KONKIN
III, Samuel Edward. Manifesto do novo libertário. Disponível em:http://libertyzine.blogspot.com.br/2007/03/o-manifesto-do-novo-libertrio-samuel.html .
Acesso em 24 de Jul de 2013.
FRIEDMAN,
Milton. An Interview with Milton Friedman. The Times Herald,
Norristown, Pennsylvania; Friday, 1 December, 1978.
GREGORY,
Anthony. Left, Right, Moderate and Radical. Lewrockwell.com, 21 de
Dezembro de 2006. Disponível emhttp://www.lewrockwell.com/2006/12/anthony-gregory/left-right-moderate-or-radical-libertarian/ .
Acesso em 24 de Jul de 2013.
ROSAS,
João Cardoso. A concepção de estado de Nozick. Crítica, 2009.
Disponível em: http://criticanarede.com/nozick.html .
Acesso em 24 de Jul de 2013.
SILVA,
Jorge Esteves da. Os Libertários. Disponível emhttp://www.cedap.assis.unesp.br/cantolibertario/textos/0025.html .
Acesso em 25 de Jun de 2012.
[1] CF.: William T. Armaline;
Deric Shannon. Toward a more unified libertarian left. Theory in Action, vol 3,
n.4, 2010. Disponível em: http://scholarworks.sjsu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1001&context=justice_pub
[2] CF.: Fred E. Foldvary.
Geo-Rent: A Plea to Public Economists. Econ Journal Watch, Volume 2, Number 1,
April 2005, p. 106.
[3] CF.: Ron
Paul. A questão do aborto. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=241 ;
Justin Raimondo. O casamento gay, os libertários e as questões que
ninguém se atreve a discutir. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=881.
[4] CF.:
RacionalWiki. Vulgar Libertarianism. Disponível em:http://rationalwiki.org/wiki/Vulgar_libertarianism.