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Cinquenta tons de governo

Já é hora de os governados escreverem um novo best seller

10/02/2024

Cinquenta tons de governo

Já é hora de os governados escreverem um novo best seller

Recentemente, durante uma viagem de avião, notei que pelo menos um terço dos passageiros estava lendo um determinado best seller. Isso me fez pensar.

Toda organização politicamente ativa e poderosa o suficiente para fazer lobby quer algo do governo, e o governo, sempre que possível, se mostrará extremamente satisfeito em aquiescer às demandas. Durante períodos eleitorais, tal relação se torna ainda mais explícita. Tudo não passa de uma troca de favores: votos em troca de poder e privilégios.

Uma outra maneira da colocar tudo isso: o governo aloca privilégios na forma de regulamentações específicas, de espoliação de uns em troca de favorecimentos para outros, de proteção aos favoritos e de punições aos não condescendentes. Todos os grupos de interesse e todos os partidos políticos têm ideias sobre como seu poder sobre nós pode e deve ser usado.

Para os que não são privilegiados e poderosos o bastante para entrar neste arranjo, como você e eu, será que realmente faz alguma diferença quem irá receber os espólios? 

Se você será tributado para o governo construir ciclovias ou para dar aumentos salariais ao funcionalismo, o resultado final é o mesmo: você está sendo proibido de utilizar uma parte da sua renda apenas para que políticos e burocratas possam satisfazer seus desejos. 

Se as regulamentações dizem que você não pode trabalhar em troca de um valor salarial que esteja abaixo de um valor estipulado arbitrariamente por políticos ou se elas proíbem você de comprar determinados produtos ou de empreender em determinadas áreas, o efeito final é o mesmo: sua liberdade de fazer contratos voluntários está sendo solapada.

Ou é proibido ou é obrigatório

O problema real é que todos se limitam a discutir interminavelmente apenas sobre como o governo pode e deve ser usado. Ninguém concebe tirar o governo de cena. O governo deve proibir gays de se unirem civilmente ou deve proibir empresas privadas de discriminar pessoas que optam pela união homossexual? Ou o estado proíbe alguma coisa ou impõe outra. Estes são os dois extremos de sua amplitude de atuação. 

De um jeito ou de outro, o estado está sendo utilizado para dizer às pessoas o que elas podem e o que elas não podem fazer. Neste sentido, esquerda e direita têm muito mais em comum do que aceitam admitir: ambas partem do princípio -- para elas axiomático -- de que o estado pode gerenciar a ordem social melhor do que a liberdade. Ambas têm planos sobre como o estado pode bem gerir as pessoas.

O governo deve restringir a circulação de automóveis ou deve estimular suas aquisições? Os bancos devem ser protegidos e estimulados a se fundirem ou devem ser estritamente regulados de modo a não poderem realizar outras atividades senão as bancárias? As grandes empresas devem ser subsidiadas e protegidas das importações ou devem ser tributadas ao máximo? Gordura saturada deve ser de consumo obrigatório como parte de uma nova dieta nacional ou deve ser proibida como sendo um risco à saúde? A gasolina deve ser subsidiada ou ainda mais tributada? Remédios devem ter seu acesso dificultado ou subsidiado?

Estes são os grandes debates da nossa era. Mas é óbvio que eles não representam debates. Fundamentalmente, são meras empulhações com o objetivo único de sacramentar o poder decisório do estado. Qualquer que seja a escolha dentre as opções acima, o real vencedor sempre será o governo, seus agentes, seus porta-vozes e seus poderes. Acima de tudo, será a consagração da nossa aceitação do estado controlando nossas vidas, nossas decisões e nossa cultura.  

Ou o estado me proíbe ou ele me obriga. Estas são as únicas opções ofertadas. E, incrivelmente, tal totalitarismo segue inquestionável pelo rebanho.

A carga tributária deve ser de 40% do PIB ou 37,2%? Deve incidir majoritariamente sobre a renda ou sobre o consumo? Qualquer que seja a escolha, a liberdade é a perdedora, e os direitos de propriedade se tornam cada vez menos garantidos.

Religiosos devem poder controlar o que vemos na televisão, o que lemos e o que fumamos, ou os ateus devem poder impor leis que impeçam as pessoas religiosas de se expressarem livremente? Qualquer que seja a escolha, está-se concedendo ao governo mais controle sobre a sociedade.

Essa é a grande tragédia de se viver sob o leviatã. O ser humano sempre terá ideias distintas e conflitantes sobre como as questões devem ser conduzidas. Isso é inevitável. O problema ocorre quando se delega o monopólio da tomada suprema de decisões para uma entidade amorfa e acima da lei. Quem deve ser premiado? Quem deve ser punido? Quem deve receber privilégios? Quem deve pagar a conta? No final, tudo se torna uma guerra entre grupos de interesse, cada um se esforçando ao máximo para ter influência sobre o estado e, com isso, viver à custa de todo o resto da sociedade.

E o que realmente é essa coisa a que chamamos de estado? O que é o governo? Trata-se de uma gangue envolta por toda uma estrutura institucional que cria regras arbitrárias, fiscaliza seu cumprimento e impõe punições aos dissidentes. Ao mesmo tempo, o estado e seus agentes vivem em uma dimensão paralela, completamente alheios e imunes às leis que eles próprios impõem ao resto da população. 

Nós não podemos roubar, mas o governo pode. Nós não podemos matar, mas o governo pode. Nós não podemos falsificar dinheiro, mas o governo pode. Nós não podemos sequestrar nem praticar fraude, mas o governo pode. Esta coisa chamada governo possui, obviamente, um forte interesse em manter seu poder, seu prestígio e seu financiamento. 

Que seus agentes queiram manter seus privilégios, embora moralmente condenável, é algo um tanto compreensível.  O que realmente não dá para entender é que pessoas que estão fora do esquema continuem defendendo a existência dele.

O camaleão e seu experimentos científicos

A natureza do estado é a mesma, independentemente de qual seja a estrutura do governo. Oligarquia, monarquia absolutista, monarquia constitucional, república presidencialista, república parlamentarista, democracia -- todos têm uma característica em comum: eles criam uma casta privilegiada de cidadãos que vivem à custa de todo o resto do populacho.

Em uma democracia, o arranjo é ainda mais descarado. O governo consegue recrutar toda a população para defender a sua causa. O governo magicamente consegue fazer com que as pessoas se limitem a discutir apenas como o governo deve ser utilizado para se alcançar determinados objetivos econômicos e sociais. Que o governo sequer deve ser utilizado para tais fins é algo que não passa pela cabeça das pessoas. 

Enquanto esta alienação persistir, o governo continuará sendo o vencedor, para o regozijo dos grupos de interesse. Em uma democracia, a função de lobistas e de grupos de interesse é justamente a de recompensar a classe política por seus esforços, transferindo nosso poder e dinheiro para ela. Exatamente qual é a desculpa utilizada -- e ela muda de acordo com o momento; algumas vezes sutilmente, outras, dramaticamente -- é algo que não interessa ao governo.

O governo é um camaleão, perfeitamente jubiloso em vestir qualquer manto cultural ou ideológico que o permita se camuflar e se imiscuir com quaisquer que sejam as demandas sociais e culturais da época. Em uma democracia litigiosa -- como todas são --, existem cinquenta tons de governo, cada tom apropriado para uma determinada época e lugar, cada tom adaptado aos propósitos do momento, todos com o interesse único de firmar seu controle sobre todos.

É disso que se trata todo o "espectro político". O governo nos domina e nós nos submetemos. Ele nos coloca em servidão e nós obedecemos à sua disciplina. Tem de haver uma boa desculpa para tudo isso, caso contrário jamais nos submeteríamos a tamanha humilhação voluntária.  

Temos de acreditar que o governo, de alguma maneira, em algum nível, está fazendo algo que nos agrade. Talvez, como dizem, o governo seja nós mesmos...

As pessoas gostam de dizer que, na Idade Média, na "era da fé", diferenças religiosas levavam a guerras. No entanto, alguns historiadores que se puseram a analisar aquele período mais detalhadamente observaram algo diferente: governos que querem fazer guerras adoram utilizar a religião como desculpa.

E o mesmo raciocínio se aplica à atualidade. Na atual "era da ciência", somos submetidos a um planejamento científico social no qual especialistas, com as mãos firme nas alavancas de controle, dizem às pessoas como irão utilizá-las. Se a desculpa apresentada será religiosa ou científica, ambientalista ou pragmática, nacionalista ou globalista, realmente não interessa para o resto de nós. Os direitos e as liberdades daqueles que terão de pagar a conta estarão para sempre sacrificados em prol da agenda política de terceiros.

Portanto, na próxima eleição, quando você estiver indo como um cordeirinho para as urnas, pense nos nomes dos candidatos e no que estas pessoas prometeram fazer por você e para você caso você sancione o direito delas de mandar em você. Afinal, sempre que votamos, nos dizem que nós fizemos nossa escolha voluntariamente e agora temos de viver com ela.

Mas é claro que, neste arranjo, não há escolha nenhuma. Um dia talvez percebamos de que não há nenhum sentido em nos submetermos a esta servidão consentida. Ainda haverá um dia em que revogaremos nossa dependência e rejeitaremos toda esta relação escravo-senhor, a qual é a base de sustentação de todo o sistema. 

Cinquenta Tons de Governo tem sido um best seller há centenas de anos. Já é hora de os governados escreverem um livro totalmente novo.

 

*Este artigo foi originalmente publicado em 19 de fevereiro de 2022.

Sobre o autor

Jeffrey Tucker

É Diretor-Editorial do American Institute for Economic Research. Ele tambÉm gerencia a Vellum Capital, é Pesquisador Sênior do Austrian Economic Center in Viena, Áustria.

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