quarta-feira, 14 mar 2012
As
revoluções comunistas do século XX tinham como objetivo confiscar a riqueza
gerada por indústrias privadas e redistribuí-la para os trabalhadores
"explorados", sobre cujos ombros os lucros foram extraídos. Os EUA fizeram da rejeição desta ideia e do
seu apoio aos princípios do livre mercado o ponto central de sua narrativa
econômica. No entanto, em decorrência da
política tributária atual e da política tributária que vem sendo sugerida para
ser aplicada sobre os acionistas das grandes empresas, não é nenhum exagero
dizer que governo americano confisca uma fatia da produção industrial que
geraria inveja até mesmo no mais raivoso e radical bolchevique.
O
propósito de uma empresa é gerar lucros para seus proprietários (todas as
outras funções são secundárias a este objetivo). Empresas de capital aberto distribuem seus
lucros por meio de dividendos. Porém,
como resultado do sistema de tributação dupla vigente nos EUA, no qual a renda
é tributada em nível corporativo e depois novamente em nível pessoal, o governo
recebe uma fatia muito maior da renda das empresas do que seus próprios
proprietários.
Suponha
que uma empresa americana tenha obtido uma renda de um milhão de dólares
durante o período de um ano. Atualmente,
seus lucros seriam tributados a uma alíquota de 35% (para este exemplo ficar
mais fluente, não levarei em conta a alíquota menor que incide sobre os
primeiros $100.000 de lucros), o que significa que a empresa teria de pagar
$350.000 diretamente para o governo (supondo que ela obteve sua renda sem
deduções tributárias especiais). Dos
$650.000 restantes, uma típica empresa distribuidora de dividendos distribuiria
40% para seus acionistas (isso é conhecido como "relação de pagamento" e a
média real é um pouco menor do que 40%).
Portanto,
neste exemplo, a empresa pagaria $260.000 (40% de $650.000) para seus
acionistas. Os restantes $390.000 seriam
normalmente mantidos como "lucros retidos" ou "lucros não distribuídos", e
seriam utilizados para manter e substituir equipamentos depreciados, para fazer
novos investimentos, para financiar pesquisa e desenvolvimento e para expandir
as operações da empresa. Se a empresa
não fizer tais investimentos, será impossível sobreviver, e sua capacidade de
perpetuar suas distribuições de lucros estaria limitada.
Estes
lucros retidos ainda representam ativos para os acionistas, mas seu propósito
principal é o de gerar lucros futuros e dividendos mais altos. Os acionistas só irão se beneficiar diretamente
destes lucros retidos quando os dividendos futuros forem distribuídos. É claro que eles podem hoje vender suas ações
e obter algum lucro — pagando o imposto sobre ganhos de capital ao fazerem
isso —, mas tal atitude irá apenas transferir estes benefícios futuros para o
novo comprador.
Quando
distribuídos para os acionistas, os $260.000 em dividendos são tributados
novamente a uma alíquota de 15% (de acordo com a lei vigente), agora em nível
pessoal. Como resultado, os acionistas
recebem apenas $221.000 daquele lucro de $1 milhão. Some estes $39.000 de impostos sobre dividendos aos $350.000 já confiscados pela alíquota de 35% do imposto de
pessoa jurídica, e temos que o confisco governamental total dos lucros
da empresa é de praticamente $390.000.
Em outras palavras, o governo americano obtém desta empresa um fluxo de
caixa 75% maior do que seus genuínos proprietários. Olhando de maneira ligeiramente diferente, o
governo confisca aproximadamente 65% dos lucros não retidos, ao passo que os
acionistas, que colocaram seu dinheiro na empresa e que correram todo o risco,
recebem 35%. Isso parece justo?
Este
nível de tributação coloca as empresas americanas em notória desvantagem em
relação às empresas daqueles países contra os quais os EUA concorrem mais
vigorosamente. Na China, a divisão do
bolo é muito mais favorável aos proprietários.
Lá, as empresas são tributadas a uma alíquota de 25%, e os dividendos, a
10%. Utilizando estes números (e a mesma
"relação de pagamento" utilizada para a empresa americana), o governo chinês
fica com 51% dos lucros corporativos distribuídos e os acionistas, com
49%. Em Hong Kong (que faz parte
da China Comunista, mas que usufrui um governo independente), a situação é
ainda melhor. Lá, a alíquota do imposto
corporativo é de 16% e o imposto sobre dividendos é zero. Fazendo a mesma matemática, o governo fica
com 33% e os acionistas ficam com 67%.
Esta
comparação levanta um ponto interessante.
Se os acionistas na China comunista podem manter para si uma fatia maior
de seus ganhos do que os acionistas na América capitalista, qual nação é mais
comunista e qual é mais capitalista?
No
final de fevereiro, a administração Obama e Mitt Romney ofereceram propostas
concorrenciais para uma reforma deste imposto corporativo, com ambos dizendo
que suas propostas tornariam as empresas americanas mais competitivas. O plano de Romney reduz a alíquota do imposto
corporativo para 25%, enquanto mantém o imposto sobre dividendos em 15%. Isto tornaria as coisas apenas ligeiramente
melhores, com o governo abiscoitando 54% dos lucros distribuídos e os
acionistas, 46% (distribuição esta ainda não tão generosa quanto a da China
Comunista). Não surpreendentemente, o
plano de Obama irá tornar as coisas muito mais difíceis.
Embora
o presidente proponha reduzir a alíquota do imposto corporativo para 28% e
também queira abolir o imposto sobre dividendos, ele quer passar a tributar as
distribuições de dividendos como se fossem renda comum. Na prática, a vasta maioria dos indivíduos
que recebe dividendos está na faixa mais alta da renda tributável. Isto significa que uma fatia muito volumosa
destes dividendos será tributada segundo a alíquota mais alta do imposto de
renda de pessoa física, que é de 39%.
Mas Obama também quer submeter estas pessoas de renda mais alta a uma
sobretaxa para assim poder financiar o plano de saúde socializado que ele quer
implementar, o que significa que vários recebedores de dividendos serão
tributados a uma alíquota de 44% (isso também levando em conta a abolição das
deduções pessoais para os indivíduos de alta renda). Portanto, para estes indivíduos de alta
renda, utilizando nosso atual exemplo, a nova distribuição segundo a proposta
de Obama será de aproximadamente 70/30 a favor do governo. Isto é ainda pior do que a atual situação.
Mas
as coisas são na realidade ainda piores do que isso. O imposto de renda corporativo é apenas uma
das veias que as empresas abrem para o governo.
Pense em todos os outros impostos que as empresas pagam, como encargos
sociais e trabalhistas e impostos sobre vendas.
É claro que estes impostos elas repassam aos seus empregados e
consumidores, mas o fato é que a receita flui 100% para o governo, com seus
acionistas não recebendo nada senão uma conta pelo custo da coleta.
E
ainda há todos os impostos pagos diretamente pelos próprios empregados sobre
seus salários. Claro, este dinheiro
pertence aos empregados e não aos acionistas, mas se não fossem os lucros das
empresas, estes salários, bem como os impostos pagos sobre eles, não
existiriam. Quando todos estes canais de
coleta de impostos são considerados, pense no total que o governo arrecada de
impostos oriundos de atividades empresariais e compare ao total que os
proprietários das empresas recebem em dividendos. Não dá pra saber o valor
correto, mas tenho certeza de que a fatia que o governo confisca é várias vezes
maior do que o total que os acionistas recebem.
Ainda
no século XIX, a América era de fato um país capitalista. Não havia imposto de renda nem de pessoa física
nem de pessoa jurídica. Os acionistas
recebiam 100% dos lucros distribuídos.
Como resultado desta estrutura, as empresas americanas cresceram
aceleradamente e ajudaram a desencadear a mais veloz expansão econômica que o
mundo jamais havia visto. Mas isso foi
ontem, a realidade hoje é outra.
Considerando-se
os atuais números, mesmo se os líderes americanos fossem marxistas ferrenhos,
quais seriam suas motivações para estatizar empresas que estão na lista da
Fortune 500 [relação das 500 empresas mais
bem-sucedidas pela revista Fortune]? Dado que eles já recebem a maior fatia da
distribuição dos lucros, qual seria o ponto de se estatizar empresas? Tal atitude iria apenas desarranjar e
desordenar as estruturas produtivas, destruindo o que ainda resta de qualquer
motivação em se buscar o lucro. Tal
medida iria apenas matar a galinha dos ovos de ouro, e os socialistas sabem
disso. Se o governo estatizasse uma
empresa, ele também teria de gerenciá-la.
Alguém realmente crê que burocratas tomariam decisões melhores do que
proprietários privados? Nem os próprios
burocratas acreditam nisso. E o que é
pior, se estas decisões gerassem prejuízos em vez de lucros, o governo teria de
absorver 100% destes prejuízos. Sob o
atual sistema, por outro lado, o governo obtém a maior fatia dos lucros, ao
passo que os acionistas privados ficam com 100% dos prejuízos. Impossível um sistema mais confortável para o
governo.
Há
um nome para este sistema vigente: fascismo.
Embora o fascismo e o comunismo sejam formas de socialismo, os fascistas
ao menos são espertos o bastante para entender que, se os meios de produção
forem estatizados, seus empregados e proprietários não irão trabalhar com o
mesmo afinco, e o governo acabará perdendo receitas.
É
vergonhoso constatar que o país que já foi visto como o farol das liberdades
civis e econômicas não mais possui sequer a capacidade de reconhecer o que é
realmente capitalismo. Enquanto os
proprietários das empresas continuarem não sendo apropriadamente recompensados
pelos seus riscos por causa do governo, as empresas americanas jamais
reconquistarão sua dominância, os americanos não reconquistarão suas liberdades
perdidas e o padrão de vida do país continuará em queda livre. Como as coisas estão hoje, os EUA já se
tornaram um povo que vive do governo, para o governo e pelo governo, e não o
contrário. Os "comunistas" chineses têm
muito o que aprender conosco.