Enrico
de Paoli é um jovem e talentoso brasileiro que acabou de ser
agraciado
com o prêmio Grammy americano, concedido aos melhores do mundo na arte de
gravação musical.
Se
para nós brasileiros isso é motivo de orgulho, para o governo é apenas mais uma
oportunidade de punir o mérito individual e confiscar a riqueza alheia para
distribuí-la entres seus burocratas e toda a sua base de apoio.
Veja
a foto abaixo e observe bem o que está em destaque:
É
isso mesmo. O troféu recebido por Enrico
só pode entrar no Brasil mediante o pagamento de um pedágio (que aqui adquire o
eufemismo de Imposto de Importação e ICMS) para o governo. Os parasitas simplesmente atribuíram um valor
qualquer para o prêmio e, em cima deste valor, acrescentaram o imposto de
importação e o ICMS, o qual incide em cascata. Note
que o valor pago em tributos equivale a nada menos que 88,6% do "valor
imaginário" do prêmio.
Neste monumento à estupidez, é difícil escolher o que é
pior:
1) O governo rotular de "importação" o simples ato de
entrar no país com um prêmio recebido no exterior;
2) O governo estipular arbitrariamente um valor monetário
para este prêmio e daí sair acrescentando impostos sobre este valor.
3) O governo proibir um indivíduo de possuir o seu troféu
— só pode mantê-lo consigo caso pague o pedágio; se não pagar, o troféu é
confiscado pela Receita Federal.
Que
direito esta gente parasitária julga ter para decidir se um indivíduo pode
manter consigo um objeto inanimado conquistado por mérito? Será que nem
mesmo o reconhecimento internacional o brasileiro pode usufruir sem ser tungado
por impostos (quase 90%) pelo governo?
Estatistas
podem retrucar dizendo "Ah, mas o valor foi tão pequeno... Estão chorando à
toa". Novamente, recai-se no relativismo
moral de considerar que o que importa não é o ato em si, mas apenas o valor do
roubo.
Tal
raciocínio, aliás, nos leva a um caminho surpreendente. Por exemplo, e se o prêmio fosse algo de
valor monetário monumental, o qual o premiado tivesse a intenção de doar a
instituições de caridade? Qual seria o
incentivo para ele "importar" esse prêmio para o Brasil e pagar 90% do seu
valor para o governo? Ele estaria, na
prática, pagando ao governo para fazer uma caridade. Consequentemente, é razoável imaginar que tal
prática não ocorreria, dado o custo de impostos com o qual o benfeitor teria de arcar.
Ademais,
não faz nenhum sentido limitarmos esta revolta unicamente a este caso. Remédios, por exemplo, são muito mais
importantes do que um Grammy (que nos desculpe o Enrico). Por que ninguém se exaspera com o fato de
alguns remédios essenciais terem sua importação banida pela ANVISA (como
aconteceu com nosso leitor Luis Almeida, que teve sua propriedade roubada
na Alfândega), ao passo que sobre outros igualmente essenciais recaem impostos
de importação insanos? Da mesma maneira,
por que um sujeito não pode trazer equipamentos eletrônicos sem ter de prestar
uma "contribuição compulsória" para os burocratas? Por que não se pode trazer um uísque sem ser
financeiramente punido por isso?
A
realidade é que este caso é apenas mais um rotineiro exemplo prático da
aplicação de apenas dois impostos dentre todos os 86 que existem no Brasil. Tais impostos são tão "justos e defensáveis"
quanto qualquer outro. Não faz sentido
algum argumentar que um indivíduo possa trazer sem impostos remédios do
exterior para sua mãe doente, mas, em seguida, argumentar ser justo que pague
tributos sobre produtos eletrônicos trazidos para seu filho. Da mesma
maneira, não faz sentido se exasperar quando um indivíduo talentoso pague
tributos sobre a estátua de um gramofone, mas julgar lícito e correto que ele
pague impostos sobre uma garrafa de uísque. (Utilizar argumentos protecionistas da
época do mercantilismo para justificar impostos sobre importação não faz sentido
econômico nem moral).
Aprofundando:
não faz sentido nenhum se exasperar com qualquer tipo de imposto sobre
importações (mesmo com essa ridícula "importação" de troféus), mas defender
impostos sobre qualquer outro bem adquirido dentro do Brasil. Tributar troféus é tão moralmente defensável
quanto tributar comida, habitação, saúde, roupas, automóveis, materiais
escolares.
Enrico
foi apenas mais uma vítima dos burocratas das alfândegas brasileiras que
abordam milhares de pessoas todos os dias nos aeroportos, portos e postos de
fronteiras do território brasileiro, invadindo nossas privacidades, nos
obrigando a mostrar o que carregamos em nossas bagagens, e extorquindo nosso
dinheiro mediante ameaça de confiscarem nossas propriedades — às vezes, além
de confiscarem nossa propriedade, chegam a confiscar até mesmo a nossa própria
pessoa, sequestrando-nos e colocando-nos em prisões.
No
vídeo abaixo podemos ver o modus operandi
destes agentes aduaneiros. Eles
encontram algo na bagagem de um senhor, mas não sabem o que é. O agente acessa a internet e acha um produto
similar. Ato contínuo, conclui que o
senhor não declarou o valor correto, e unilateralmente decide estipular um
valor que este senhor deve pegar caso queira continuar com sua mercadoria.
Nada
diferente do caso do valor exigido de Enrico para que ele pudesse continuar com
sua estatueta de um gramofone dourado. O
governo foi apenas coerente: extorque a tudo e a todos.
Portanto,
analisando aqueles 3 itens acima, após essas considerações, concluímos
que:
1) Para o governo, trazer um troféu recebido do
exterior é uma "importação" como outra qualquer, pois se trata de um bem
pessoal atravessando as fronteiras do país.
Logo, para os burocratas, é correto tributar também esta importação.
2) Os valores de todos os impostos são estipulados
arbitrariamente e unilateralmente pelo governo — e não tem como ser diferente,
pois todo e qualquer valor que seja estipulado pelo governo será
inevitavelmente arbitrário, já que o real valor de algo só pode ser conhecido mediante
uma troca voluntária no mercado.
3) Consentir com a existência de qualquer imposto é
consentir com a ideia de que o governo é o dono não somente de todos os bens como também dos frutos do trabalho de todas as
pessoas que estejam sob seus domínios.
No
final, não faz sentido algum defender a tributação de absolutamente nada. Por que você tem de transferir parte de sua
propriedade para burocratas? Se você
defende impostos, não reclame quando algum parente morrer porque não conseguiu
um remédio bom a preço baixo ou porque não conseguiu tratamento de qualidade a
preços acessíveis. É indefensável pedir
impostos apenas sobre os bens que "os outros" consomem.