Esses debates envolvendo tópicos filosóficos são realmente interessantes, dito isso, deixarei aqui a minha humilde opinião do porquê animais não têm direitos. Primeiro temos que entender o seguinte: qualquer sistema ético que envolve direitos precisa, necessariamente, que:
1) Defina-se quem recebe os direitos
Parece óbvio (e realmente é), porém esses direitos não podem ser absolutos. Explico: imagine que humanos tenham direito à vida. Se isso for verdade, logo Paulo (uma pessoa) tem direito à vida. Todo direito cria, por definição, uma obrigação. Dizer ''Paulo tem direito à vida'' é o mesmo que dizer ''Não podemos matar Paulo''. Logo, se Paulo tem direito à vida, não podemos matar Paulo. Simples, não? Contudo, se Paulo matar alguém inocente, será que ele continua tendo o direito à vida? A resposta é não, já que Paulo é agora um assassino. Por isso, nós podemos matar Paulo, uma vez que, ao não respeitar o direito à vida de outra pessoa, ele acabou perdendo o seu próprio. Aí talvez alguém, contrário à pena de morte, diga assim: ''Isso é um absurdo! Não podemos matar Paulo! Ele tem que ser preso!''. Bem, não cabe aqui discutir se Paulo deve ser morto ou preso, apenas constatar que: para que eu mate Paulo, preciso pressupor que ele perdeu seu direito à vida. Contudo, também para que eu prenda Paulo, eu preciso pressupor que ele perdeu seu direito de ir e vir. Em outras palavras: para que eu aplique uma punição, de qualquer natureza, eu preciso pressupor que o infrator perdeu algum direito que antes tinha. Se nós estamos discutindo sobre um sistema ético que envolve direitos, nós precisamos pressupor que esses mesmos direitos serão violados, e que os violadores, ao fazerem isso, perderão algum direito, para que dessa forma possam ser punidos. Portanto, ficamos com o seguinte:
1) Defina-se quem recebe os direitos
2) Defina-se quem recebe a punição
3) A punição é aplicada àqueles que desobedecem aos direitos
Todo sistema ético que envolve direitos precisa, para ficar completo, dos três elementos acima. No ''1)'' nós podemos colocar literalmente qualquer coisa, desde humanos e animais até pedras. O problema é que aquilo que estiver no ''1'' também tem que estar no ''2)'', porque, do contrário, nós criamos um direito sem uma obrigação. É como se eu tivesse direitos, mas houvesse casos em que esses mesmos direitos não existissem, sem que eu tenha violado o direito de outrem. Isso é, na prática, isentar violadores de direito de qualquer culpa. Dito isso, percebe-se que, se nós ficarmos com:
1) Humanos e animais
Nós necessariamente teremos que ficar com:
1) Humanos e animais
2) Humanos e animais
Acontece que o arranjo acima é completamente inviável. Se animais e humanos têm os mesmos direitos, surgem vários problemas:
1) Se um animal mata outro, como exatamente nós puniríamos esse animal? Ele perderia o direito à vida, poderia ser preso?
2) Se um macho estupra uma fêmea (algo que acontece direto), como exatamente nós puniríamos esse animal?
3) Se animais têm os mesmos direitos que nós, isso também vale para a propriedade privada. Sendo assim, um urso que come o mel de uma colmeia pode ser punido por ''roubo''?
4) Se animais têm direito à vida, isso significa que não podemos matar nenhum animal. Sendo assim, como fica a produção de vacinas e alguns remédios que precisam de testes ou, pelo menos, de ingredientes vindos de animais?
5) Se animais têm os mesmos direitos que nós, isso significa que não podemos derrubar nenhuma árvore, já que as mesmas servem de abrigo para inúmeros animais (formigas, cupins, macacos, pássaros etc.)?
6) Se animais têm os mesmos direitos que nós, como fica o caso de cachorros sem dono que atacam pessoas na rua, pombos que defecam na cabeça (ou no telhado) de outros, insetos que invadem casas e crocodilos e leões que atacam pessoas?
7) Se animais têm os mesmo direitos que nós, podemos usar os recursos de um rio repleto de peixes, sapos, caranguejos e outros, mesmo com esses sendo de alguma forma agredidos, quiçá mortos?
Isso mostra que o cenário acima é impossível. Não podemos dar aos animais os mesmos direitos que nós porque isso torna a vida inviável, como acaba levantando algumas perguntas sem resposta. Por isso, nós temos que ficar com:
1) Humanos
2) Humanos
Perfeitamente balanceado. Só humanos têm direitos, assim como só humanos são punidos e só humanos têm capacidade de respeitar os direitos. Dar a animais os mesmos direitos que nós é uma atitude insana. No máximo, podemos reduzir o mal causado, parando de comer carne, por exemplo. Mas não podemos, sob hipótese nenhuma, dizer que uma pessoa pode ser punida por comer, matar, estuprar, torturar um animal, por mais cruéis patológicas que algumas dessas ações sejam. A exceção, claro, seria se o animal tivesse um dono, pois aí estaríamos falando sobre propriedade privada. Só que, mesmo nesses casos, não se fala em ''direitos'' dos animais, mas sim em direito de propriedade do dono do animal.