"Os autores tentaram determinar qual a proporção do consumo do Estado em relação ao PIB que maximiza a taxa crescimento econômico, analisando dados de 129 países no período 1980-2005."
A premissa já está toda errada. Não existe isso de "gasto de governo que maximiza o crescimento econômico". Gasto de governo, por definição, não tem como criar riqueza. Isso é lógica básica. Algo que só ocorre à base da espoliação alheia não pode, por definição, criar riqueza nenhuma. Isso é tão básico que qualquer cidadão médio, quando realmente interessado no assunto, consegue entender isso.
Gastos do governo depredam a economia. Trata-se de um truísmo: o governo só pode gastar ou investir aquilo que ele toma de seus cidadãos (via impostos ou empréstimos). E seus gastos e investimentos adicionais restringem, na mesma quantidade, a capacidade destes cidadãos de gastar ou investir.
Para aumentar seus gastos, há três medidas que o governo pode tomar: aumentar impostos (ou seja, aumentar o confisco de empreendedores, investidores e consumidores); pegar recursos emprestados (o que deixa empreendedores, investidores e consumidores sem crédito); ou imprimir dinheiro.
Não é preciso ser um profundo conhecedor de economia para entender que nenhuma dessas três medidas cria riqueza.
1) Se o aumento dos gastos do governo advier de mais impostos, então a produção e o consumo estão sendo restringidos.
2) Se o aumento dos gastos advier do endividamento do governo (com o governo pegando recursos emprestado), então igualmente haverá menos recursos para ser emprestados para empreendedores, investidores e consumidores. O crédito está sendo desviado para bancar os gastos correntes do governo e não para sustentar as atividades produtivas.
3) Se o aumento dos gastos advier da simples criação de dinheiro pelo próprio governo, os preços dos bens e serviços subirão, pois a criação de mais dinheiro não tem como gerar mais bens.
Nenhuma dessas três medidas cria riqueza. Consequentemente, nenhuma dessas três medidas pode estimular uma economia, tampouco tirá-la de uma recessão.
O raciocínio é tautológico: para o governo gastar, ele tem antes de tomar de alguém (seja via impostos, seja via endividamento) ou imprimir dinheiro. Se ele tomou de alguém, esse alguém está agora impossibilidade de consumir ou de investir. Se ele imprimiu dinheiro, nada foi criado.
Assim, os gastos do governo não podem ser vistos como uma força criativa. Todo o gasto do governo ocorre à custa dos outros indivíduos da sociedade. Por definição.
"Eles estimam que o tamanho ideal do Estado - aproximado pela proporção do gasto com consumo do governo como fração do PIB - seria em torno dos 18%. Pelo que eu entendi, para o Brasil essa porcentagem estaria em torno de 20% atualmente".
Dizer o quê? Se você parte de uma premissa errada, não há a mais mínima chance de você chegar a algum resultado realista ou mesmo minimamente sensato.
Na melhor das hipóteses,
na mais benéfica das hipóteses, para haver algum debate minimamente sensato seria necessário ao menos discutir o tipo de gasto do governo, pois há alguns gastos que são menos nefastos que outros. Exemplo: se tiver de escolher entre o governo gastar a mesma quantidade para ensinar marxismo nas escolas ou para tapar buraco nas estradas, qual é o preferível?
O estado gastar 20% do PIB construindo infraestrutura é menos nefasto do que gastar esses mesmos 20% com benesses para o funcionalismo público. O primeiro arranjo ao menos permite o transporte de riqueza e auxilia a interação de produtores e consumidores ao passo que o segundo é apenas esbulho de todos para o sustento de poucos sultões.
No entanto, apenas olhar os gastos agregadamente não permite tal distinção. E, sem tal distinção, nenhum estudo é sério.
"Mas, a simples presença de um Estado, por menor que seja, não é sempre maléfica para economia por gerar distorções que levam a uma alocação menos eficiente dos recursos?"
Correto. Mas isso ainda não explica tudo. Mais do que os gastos do governo, é necessário -- como tentei mostrar acima -- ver
em que o governo gasta. E não pára por aí, pois agora vem algo ainda mais importante: é necessário ver também
quão regulada e amarrada é a economia (dois itens cruciais que não são capturados pelos gastos do governo).
No longínquo ano de 2009, escrevi um artigo sobre isso:
Tributação X Regulamentação - O que é pior?
Começou agora a entender a encrenca? Olhar apenas o total de gastos do governo, por si só, nem "arranha a superfície" do problema.
"Estudo" que olha apenas o total de gastos em relação ao PIB, sem discriminar com que o governo está gastando -- e, principalmente, sem analisar quão amarrada e burocratizada é uma economia --, não é pesquisa séria.
E adendo: ainda que tal pesquisa mostrasse que quanto menores fossem os gastos maior é o crescimento econômico, ela ainda continuaria errada, pelos motivos acima.
Sobre este assunto, recomendo este artigo:
www.mises.org.br/Article.aspx?id=2943