Essa medida que a Cármen Lúcia vetou representava um sopro de lucidez no mercado de seguros de saúde.
É óbvio que o sistema de consultas e exames ilimitados, sem franquia, é insustentável, pois leva segurados e médicos a abusar do uso do seguro, inclusive de forma fraudulenta, em alguns casos. Com a lei, tendência é que os custos e os preços dos prêmios cairiam (ou deixariam de subir).
O tipo de contrato que vigora majoritariamente no Brasil incentiva de forma absurda a utilização dos serviços pelos usuários, que, apesar de pagarem prêmios mensais fixos, estão praticamente livres para utilizar os serviços cobertos (consultas e exames) de forma ilimitada.
Não por acaso, muita gente corre para o hospital logo no primeiro espirro e de lá não sai enquanto não constatar, via exames caríssimos, que não está com alguma doença gravíssima. Os médicos, clínicas e hospitais conveniados, por seu turno, também não demonstram o menor pudor de pedir exames detalhados, ainda que o exame físico do paciente, em princípio, não demonstre a necessidade de tantos cuidados.
Já imaginaram se, a exemplo do que ocorre no setor de saúde, existissem seguros com direito a serviços ilimitados de barbeiro, cabeleireiro, manicure, mecânico de automóvel ou corrida de taxi? Provavelmente, quem costuma cortar o cabelo uma vez por mês, sentir-se-ia impelido a ir ao salão toda semana. O dono de um carro não pensaria duas vezes em recorrer à oficina ao primeiro barulhinho estranho no veículo e qualquer um deixaria de caminhar um quilômetro para tomar um taxi.
Não há nada de errado nesse tipo de comportamento. O problema está nos incentivos que tais seguros gerariam. Pensando nisso, as seguradoras de automóveis criaram as franquias e os bônus de descontos para aqueles usuários com poucos sinistros no currículo. São maneiras de incentivar os segurados não só a dirigir com mais cuidado, como também evitar deixar seus veículos estacionados em locais de risco.
O problema com os seguros de saúde é que os regulamentos do governo não permitem que eles façam o mesmo. E a tendência, na esfera judicial, é ainda pior: descartar o teor dos contratos e julgar todo e qualquer caso de acordo com a necessidade do segurado, afinal "a saúde é um direito humano".
Quando surgiram, os primeiros seguros de saúde cobriam apenas internações emergenciais, deixando de fora consultas e exames. Pode ser que eu esteja enganado, mas ou reformamos o modelo atualmente vigente ou daqui a pouco não teremos mais nada, além do sistema público e de um sistema privado tão ruim quanto.