Dia 17 será em breve uma data emblemática na história Argentina. Isso vai acontecer porque o a medida que faltava para a instalação de uma ditadura foi obtida; a liberdade de imprensa não existe mais.

Com 146 votos a favor, e boicote da oposição, a mídia foi completamente controlada pelo Estado. Agora existem cotas televisivas na Argentina, sendo que 1/3 delas devem ser exclusivamente de organizações sem fins lucrativos, 1/3 para organizações privadas e 1/3 para a mídia estatal. Para piorar ainda mais a situação, somente a mídia estatal pode a partir de agora ter mais de 25% da cobertura nacional.

A justificativa dos deputados e da presidente Cristina Kirchner é que essa lei combate os monopólios na mídia argentina, acusando o Clarín de usar seu poder de mercado para atacar o governo. Mas qual seria o problema do grupo de mídia Clarín atacar o governo? A função da mídia não é também investigar o setor público? Se o governo argentino não tivesse o que temer, provavelmente não veria nenhum problema nisso.

O que se vê nessa situação pelos mais desatentos é que o Estado quer proteger a população da mídia inescrupulosa e golpista. Já o que não se vê é que essas medidas ajudam completamente os partidários do atual governo, como sindicatos, empresários ineficientes do setor de mídia, igrejas, ongs, entre outros. O golpe de misericórdia na liberdade vem como sempre travestido de salvação.

A Argentina acaba de entrar no rol dos maiores censores sul americanos, ao lado da Venezuela, Equador e Bolívia. Fica evidente ainda nessa lei a diferença entre interesse governamental e interesse público. Interesse público é o que aumenta o bem estar geral, ou seja, mais liberdade de imprensa e empresarial; já o interesse governamental é sempre antagônico ao interesse público, pois este busca sistematicamente maior restrição de informações e maior poder para a voz "oficial".

O problema das leis inventadas em São Paulo é que elas possuem alto poder de dispersão e difusão.

Assim como a lei de revogação da propriedade privada - isto é, a lei do fumo - já está sendo analisada com carinho por governantes de outros estados, não vai demorar muito para que a 'lei da banana' também seja adotada Brasil afora.

Como o leitor já sabe, o estado de São Paulo decretou que a banana agora só pode ser vendida por quilo, na balança. Segundo os burocratas, essa é a única maneira de se determinar o "preço justo".

Por "preço justo" leia-se "o preço que é do agrado do estado e de suas contrapartes".  Longe de querer fazer teoria da conspiração, porém o fato é que, quando era vendida à dúzia - como ocorre nas feiras livres - a banana saía mais barata do que quando vendida a quilo - como ocorre nos supermercados.  Logo, não é desarrazoado imaginar que as grandes redes de supermercado estejam por trás do lobby que pressionou pela mudança.    

Com muita razão, os consumidores já começaram a chiar da carestia.  Ingratos!  O estado tenta salvá-los - pois são muito imbecis para fazer trocas voluntárias - e eles ainda reclamam?

O mais aviltante são as punições: o pobre feirante que insistir em vender por dúzia - isto é, vender mais barato - será multado em até R$1.585.  Já os supermercados desobedientes que burlarem a regra - isto é, furarem o cartel protegido pelo estado e ofertarem banana abaixo do preço combinado - poderão levar multa de até R$317.000.  Isso mesmo: 317 mil reais por estarem vendendo banana por dúzia.

Para fiscalizar o totalitarismo, 108 parasitas do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) estarão fazendo blitz.

Você tem de estar fora de si para achar que vive num país livre.

P.S.: veja este vídeo e observe, no marco 1:36, o relaxado e altamente bem pago burocrata do IPEM, carregando uma pasta de couro, salivando para conseguir extorquir dinheiro de trabalhadores - dinheiro esse que será transformado em honorários para sua classe.

Além das obviedades, é claro que o governo não quer perder quem financia seus gastos sem fins (que não param de crescer nos últimos 16 anos, mostrando que tanto petistas quanto tucanos são exatamente iguais quando se trata de aumentar a quantidade de gastos públicos e, por conseguinte, o tamanho do estado brasileiro). Por isso, a seguir-se o raciocínio dos cavalheiros, parece ser perfeitamente razoável que alguém que tenha R$ 50.001 na poupança pague IR sobre esse investimento e uma que tenha R$ 49.999 seja isento.

Isso que estou explicando aqui você pode ler em qualquer veículo de comunicação. O que você não vê - e é o que assusta - é todo mundo comprar essa necessidade de se taxar as poupanças como se fosse a coisa mais normal do mundo o governo obrigar as pessoas a emprestarem dinheiro para ele. Sim, porque, na prática, é isso que essa medida causará. Apesar de ser um número ínfimo, as contas de poupança com mais de R$ 50 mil detêm 40% do total do dinheiro investido nessa aplicação. E como ele é o grande concorrente direto dos títulos públicos (vamos nos lembrar que o brasileiro, de uma maneira geral, gosta de investimentos mais conservadores, por isso essa preferência por títulos públicos e pela caderneta da poupança), nada mais óbvio do que inibir a concorrência, certo?

Em artigo recente aqui no Mises.org.br, o articulista Klauber Pires explicou detalhadamente a ação movida pelo Cade contra a Ambev por concorrência desleal. Dada as devidas proporções, se a lei que vale para a Ambev valesse para o governo, não seria também o caso de processarmos o governo brasileiro por criar um impeditivo que inibe a concorrência? Afinal, o único objetivo dessa nova taxação de IR é impedir que os principais financiadores da dívida pública deixem de emprestar seu dinheiro para o estado. E o governo faz isso de forma coercitiva. A mensagem estatal é clara: "Não vou te deixar ganhar dinheiro com a poupança porque preciso do seu dinheiro - e você é obrigado a me dar, ou ganhará menos!"

Isso é ou não concorrência desleal?

A verdade é só uma: perdemos completamente a noção do ridículo e do bom senso.

Sim, os sindicatos dos metalúrgicos, das mineradoras, das siderúrgicas e das montadoras continuam fortes, mas esses são setores que dependem fortemente do governo, seja na forma de incentivos fiscais, seja na forma do protecionismo puro e simples.

O que nos leva ao seguinte corolário: os sindicatos só sobrevivem intocavelmente no setor público.  Quem conhece os horripilantes sindicatos do judiciário, dos professores universitários, da Receita Federal, do Banco do Brasil, dos Correios, da CEF, da Petrobras e dos petroleiros, entende por que o governo é o único porto seguro dessa indústria coerciva.

As organizações sindicais só terão um futuro seguro caso elas consigam expandir a fatia da economia sob controle direto do estado.  Daí as conversações animadas sobre uma possível re-estatização da Vale e do sistema Telebrás (ambas na plataforma de campanha de Dilma Roussef), e principalmente todo o carnaval feito a respeito do Pré-Sal - que, tudo dando certo, só vai gerar o primeiro centavo em 2015 - e da nova estatal, a Petro-Sal.

Os sindicatos não vão perder facilmente sua mamata.  A expansão do estado sobre a economia é sua melhor opção no momento.  Isso está sendo feito com ímpeto lascivo e, o que é mais nojento, sob a retórica de que os funcionários públicos, as estatais e seus burocratas amam os pobres - embora o amor não seja tão grande a ponto de recusarem aumentos em seus portentosos proventos, todos devidamente pagos pelos desdentados.  

Aguardem um futuro soviético.

Viver em uma sociedade voluntária é o objetivo final de todos que lutam pela liberdade. Mas, como chegar lá? Para tirar as dúvidas sobre pontos complexos de como funcionaria um mundo anarcocapilista, fizemos uma lista dos melhores artigos já publicados no site do IMB que esclarecem dúvidas sobre justiça privada, desestatização de ruas, parques, estradas e calçadas, entre outros assuntos.

Durante os debates que se seguiram a uma palestra que proferi no IEE, fui questionado sobre a interessante questão: "Uma redução de impostos para um segmento específico deve ser considerada ruim, uma vez que ocasiona alterações - ou distorções - em decisões de consumo e de investimento?".

A premissa da pergunta é que qualquer mudança no status quo causa uma "distorção", que por sua vez deve ser evitada ou minimizada.  Mas afinal, o que pode ser considerado distorção?  Em relação a que cenário-base se calcularia tal distorção?

Independente de quem venha a ser o futuro ditador-em-chefe da economia e do povo brasileiro, já sabemos perfeitamente bem quais as coisas que ele não irá fazer.

Entretanto, caso algum excelentíssimo tenha de fato o interesse de trazer desenvolvimento ao país, basta que ele ponha em prática o seguinte plano de governo - perfeitamente dimensionado para os 48 meses que duram o seu mandato - que o Instituto Mises Brasil gentilmente lhe disponibiliza.  Feito isso, é provável que o distinto seja até agraciado com um mandato vitalício.

(Antes, é válido lembrar que estamos lidando, obviamente, apenas com a esfera federal).

Na primeira parte dessa postagem, escrita a 1° de outubro de 2008, comentei que o surgimento da atual crise seguiu exatamente a mecânica dos ciclos econômicos descrita pela Escola Austríaca.  Foi um caso de exemplo clássico de livro-texto.

Agora que estamos no desenvolvimento da crise, estamos sendo brindados com outro exemplo clássico. Tal exemplo comprova, ao mesmo tempo, que a teoria austríaca estava certa e que a teoria keynesiana nada mais é do que um engodo.  Mais uma vez, como sempre, o keynesianismo se revelou um fracasso.  A abordagem pregada por Keynes jamais funcionou em lugar algum e jamais deveria ter sido levada a sério.

A recém-desencadeada crise econômica tem levado muitos comentaristas apressados a declarar a morte do liberalismo. Alguns mais exagerados chegam a enxergar a queda de um novo muro, agora o de Wall Street. A economia de livre mercado teria demonstrado sua ineficiência, sua incapacidade de prover segurança e desenvolvimento.

Entretanto, um olhar mais atento nos leva a conclusões opostas. É aceito amplamente que a crise tem origem no sistema financeiro. Vejamos algumas características deste sistema e investiguemos se realmente ele atende aos requisitos mínimos para ser classificado como de livre mercado.

Para entender a crise: esqueça o batido e repetido argumento de que a atual crise econômica foi provocada pelo livre mercado. O presidente do Instituto Mises BRasil, Helio Beltrão, explica como o governo e as atuais regulações existentes levaram o mundo para o caos econômico que estamos vivendo.

A palestra está dividida em quatro partes e também está disponível no canal do IMB no site (www.youtube.com/misesbrasil). Lá você pode conferir outros vídeos também.  Acesse!