Algumas correntes de internet estão divulgando um comparativo entre os preços dos carros no Brasil e os preços desses mesmos carros em outros países.  Como era de se esperar, as diferenças de preços são gritantes e até mesmo revoltantes, com alguns modelos chegando a custar o triplo do preço aqui no Brasil.

Particularmente chamativo foi o caso do Honda City.  Segue um trecho de uma reportagem:

As montadoras têm uma margem de lucro muito maior no Brasil do que em outros países. Uma pesquisa feita pelo banco de investimento Morgan Stanley, da Inglaterra, mostrou que algumas montadoras instaladas no Brasil são responsáveis por boa parte do lucro mundial das suas matrizes [...] O analista Adam Jonas, responsável pela pesquisa, concluiu que, no geral, a margem de lucro das montadoras no Brasil chega a ser três vezes maior que a de outros países.

O Honda City é um bom exemplo do que ocorre com o preço do carro no Brasil. Fabricado em Sumaré, no interior de São Paulo, ele é vendido no México por R$ 25,8 mil (versão LX). Neste preço está incluído o frete, de R$ 3,5 mil, e a margem de lucro da revenda, em torno de R$ 2 mil. Restam, portanto R$ 20,3 mil.

Adicionando os custos de impostos e distribuição aos R$ 20,3 mil, teremos R$ 16.413,32 de carga tributária (de 29,2%) e R$ 3.979,66 de margem de lucro das concessionárias (10%). A soma dá R$ 40.692,00. Considerando que nos R$ 20,3 mil faturados para o México a montadora já tem a sua margem de lucro, o "Lucro Brasil" (adicional) é de R$ 15.518,00: R$ 56.210,00 (preço vendido no Brasil) menos R$ 40.692,00.

Será possível que a montadora tenha um lucro adicional de R$ 15,5 mil num carro desses? O que a Honda fala sobre isso? Nada. Consultada, a montadora apenas diz que a empresa "não fala sobre o assunto".

O jornalista faz um salseiro com os números, deixando tudo bastante confuso.  Vou tentar clarear um pouco o que ele escreveu.

O Honda City sai da montadora em Sumaré a R$ 20.300.  A concessionária mexicana o revende por R$ 25.800.  A diferença de R$ 5.500 é explicada pelo preço do frete pago pela concessionária mexicana e pela margem de lucro dela.

Até aí, tudo certo.  No entanto, a coisa fica mais animada quando se descobre que esse mesmo carro que sai da montadora a R$ 20.300 é revendido pelas concessionárias ao consumidor brasileiro por R$ 56.210.  O que explica esse encarecimento?

Para entender esse processo, muito antes de xingar as montadoras de "gananciosas" por quererem altos lucros (todo mundo sabe que gananciosos são só os outros; nós nunca somos), é preciso olhar como funciona a carga tributária no Brasil.

O assunto é extremamente aborrecido e não é minha intenção entrar em detalhes aqui.  Basta dizer apenas que, por exemplo, o IPI recai sobre o preço do veículo que a montadora venderá para a concessionária brasileira, mas não para a concessionária mexicana, pois o IPI não se aplica a produtos exportados.  O mesmo ocorre com o ICMS, que não incide sobre produtos industrializados destinados à exportação.  Já a COFINS recai sobre a receita bruta da montadora, o mesmo ocorrendo com o PIS.

Ou seja: suponha que você inicialmente queira vender um produto a $100 aqui no Brasil.  Imediatamente você terá de acrescer uns $13 só de IPI (a alíquota é de 13% para automóveis com motor de até 2,0 litros). Além do IPI, tem o ICMS (de 18% para São Paulo, estado onde o Honda City é fabricado), cuja base de cálculo é $100. Ou seja, você vendeu por $113, deu $13 para o governo federal e mais $18 para o governo estadual.  Sobre a sua receita bruta, ainda vão incidir 7,6% de COFINS e 1,65% de PIS.  E depois, sobre o lucro, ainda vai ter o imposto de renda de pessoa jurídica, que pode chegar a 25%.

Se quiser fazer os cálculos, vá em frente.  Eu tenho até medo...

Assim, utilizando-se os próprios dados contidos na reportagem, temos a seguinte sequência:

Preços

Preço de fábrica: R$ 20.300

Preço vendido para a concessionária: R$ 52.231,22

Preço da concessionária para o consumidor final: R$ 56.210

 

Lucros

Lucro da montadora: R$ 15.518,00

Lucro da concessionária: R$ 3.979,66

 

Carga tributária: R$ 16.413,22

 

Observe que a carga tributária é maior que o lucro da montadora e mais de 4 vezes maior que o lucro da concessionária.  É curioso notar que os brasileiros condenam o lucro da montadora, que ao menos está lhes oferecendo um bem, e dão passe livre para o esbulho do governo, que em troca lhes dá dois tipos de estradas: as pedagiadas e as esburacadas.

Não estou dizendo que as montadoras são inocentes.  Seria grande ingenuidade dizer isso.  Por exemplo, sobre a importação de carros, algo que traria grande concorrência para o setor, incide um imposto que está na faixa dos 35%.  Trata-se de um imposto criado justamente para atender aos interesses das montadoras nacionais.  Sem esse imposto, o preço dos importados ficaria muito menor, a concorrência seria maior, os preços dos carros nacionais teriam de ser diminuídos e, consequentemente, o lucro das montadoras (já que é com isso que o brasileiro se revolta) seria sensivelmente reduzido.

No extremo, se não houvesse essa enxurrada impostos (IPI, ICMS, PIS e COFINS) e não houvesse também o imposto sobre importação, tanto aqueles R$ 16.413,22 de carga tributária quanto o lucro de R$ 15.518 da montadora certamente seriam acentuadamente menores, o que traria o preço final para perto do preço mexicano.  Quando há concorrência, especialmente de importados, não dá pra colocar os preços nas alturas.

Poucos se lembram, mas logo no início do Plano Real, uma das medidas para conter o aumento de preços foi a brusca redução do imposto de importação.  Para os automóveis, as alíquotas caíram de 50% para 20% em setembro de 1994.  Essa redução vigorou até março de 1995, quando o governo voltou a elevá-las, desta vez dando uma pancada para 70%.  Aquele curto período de redução foi suficiente não apenas para atemorizar as montadoras nacionais, que repentinamente viram seus confortáveis lucros evaporaram, como também para trazer um impressionante revigoramento à frota nacional.  Os importados tornaram-se comuns principalmente nas ruas de São Paulo, onde desfilavam Rolls-Royces, Corvettes, BMWs, Mitsubishi Lancers, Audis, Alfa Romeos 164, Subarus e Mercedes-Benz C 180, coisa rara no Brasil da época.  No Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, surgiram nada menos que 20 importadoras de carros se acotovelando para disputar clientes, algo até então inédito.  Mas toda essa farra foi interrompida pelo governo em março de 1995, para júbilo das montadoras nacionais, que voltaram a operar sossegadas em seu oligopólio protegido pelo estado.

Mas além dos impostos e do protecionismo, há também um terceiro fator que explica os altos preços dos automóveis no Brasil: a subjetividade dos consumidores.  O preço de um carro no Brasil não depende apenas de custos de produção, impostos, investimentos e margens de lucro; depende também, e isso é algo bem acentuado no Brasil, de quanto o consumidor está disposto a pagar pelo produto. 

Por algum motivo — talvez histórico, talvez cultural —, o brasileiro sempre considerou carro um sinal de status.  Quanto mais chique e caro, melhor ele acha que será avaliado o seu posicionamento social.  Isso não é uma crítica, mas apenas uma constatação de um traço peculiar do brasileiro.  Aqui, quando um indivíduo ascende socialmente, uma de suas primeiras providências é trocar de carro (isso vale tanto para porteiros quanto para jogadores de futebol).  Ele está muito preocupado com o julgamento das outras pessoas.  Quanto mais caro o carro, melhor ele pensa que será visto pelos outros.  É aquele fenômeno conhecido como "novos ricos", que faz a alegria não só do mercado de automóveis, mas também do mercado de restaurantes chiques e do mercado imobiliário.

Sendo assim, a aquisição de um carro passa a ser guiada mais pelo seu preço do que pela real conveniência que o carro trará ao novo-rico — o que dá margem para as montadoras colocarem os preços muito acima dos preços que vigoram em outros países; e, como se vê, mesmo assim não faltam consumidores, haja vista os seguidos recordes de vendas. 

(Com efeito, se a preocupação fosse unicamente uma locomoção confortável, qualquer Mille ou Gol com ar condicionado daria conta do recado para uma família de 4 pessoas.)

Na há necessariamente nada de errado nesse comportamento novo-rico, mas é fato que ele ajuda a deixar os preços dos carros em níveis mais altos do que estariam caso o brasileiro fosse mais frugal (e ele não é).  É uma simples questão de oferta e demanda.

Portanto, três fatores explicam os preços dos carros no Brasil: carga tributária, protecionismo e o fenômeno brasileiro dos emergentes, um pessoal que não sabe bem o que comprar mas acha que está comprando bem porque está pagando caro.

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ATUALIZAÇÃO EM 01/07

Algumas pessoas ficaram revoltadas e outras demonstraram discórdia em relação a este terceiro item (comportamento dos consumidores).  Curiosamente, este é exatamente o item mais óbvio de todos — ou o menos controverso —, e pode ser compreendido por qualquer pessoa sem nenhum conhecimento econômico.  A lógica é simples:

Qualquer empresa — seja uma montadora ou uma padaria — vai cobrar para os seus produtos o maior preço que puder, que seja consistente com o maior lucro possível.  Duas coisas colocarão um teto nesse preço máximo: a concorrência e a disposição dos consumidores em aceitar os preços praticados (fenômeno esse chamado de 'valoração subjetiva dos consumidores'). 

Para todo e qualquer empreendimento que lide com a venda de produtos não essenciais, são os consumidores que irão decidir o preço máximo que estão dispostos a pagar por estes produtos.

No caso brasileiro, as montadoras aparentemente ainda não chegaram a esse preço máximo para seus carros, pois os preços continuam subindo e os carros continuam sendo (muito) comprados, e os lucros continuam altos — o que significa que os consumidores de uma determinada faixa de renda continuam deixando claro que estão dispostos a continuar pagando os preços vigentes.

Sendo assim, que incentivo haveria para se reduzir preços?

Não há absolutamente nenhum motivo para afirmar que tal raciocínio seja controverso — a menos, é claro, que se parta do princípio de que um Honda City seja um bem absolutamente essencial para vida humana, e que sua compra é uma questão de sobrevivência.

Os ambientalistas seguem implacáveis em sua sanha de fazer a humanidade retroceder ao padrão de conforto da época das cavernas. 

Em Belo Horizonte, já está em vigor uma lei que proíbe os supermercados e padarias de distribuir sacolas plásticas aos seus clientes (pelo que fiquei sabendo, tal lei será implantada em São Paulo no início do ano que vem).  Segundo consta, o principal objetivo de se retirar as sacolas plásticas de circulação é porque peixes e tartarugas marinhas estão comendo essas sacolas e sofrendo alguma espécie de mutação ou contaminação ou qualquer mentira que o valha.  É claro que o fato de o mar ainda não ter chegado a Belo Horizonte, e o fato de uma tartaruga marinha ser tão conhecida por aqui quanto um boto voador, são detalhes menores, que em nada tiram o brilhantismo e a genialidade da ideia.

Assim, ao fazer suas compras nesses estabelecimentos, ou você tem de comprar uma sacola feita de um plástico vagabundo supostamente biodegradável e reciclável (chamada de sacola compostável), a qual rasga assim que você coloca uma garrafa de Coca-Cola ou um simples recipiente de leite longa vida, ou você coloca suas compras dentro de um caixote de papelão — provisoriamente distribuídos pelos estabelecimentos — e sai ridiculamente carregando aquela estrovenga, apoiando-a em sua barriga tal qual um marsupial. 

Há também a terceira opção, que é simplesmente a de sair carregando suas compras como um equilibrista, utilizando para tal façanha braços, pernas e, principalmente, a cabeça, como aquelas lavadeiras que eximiamente carregam trouxas de roupa no cocuruto.

É claro que os parasitas que aprovaram essa lei são uma gente chique que só vai ao supermercado de carro com motorista, e que possuem capatazes para carregar suas compras.  Eles praticamente não são afetados por essa imbecilidade.  Quem realmente sai perdendo?  Os mais pobres, é claro.  Aquele sujeito que não tem carro, vai a pé e mora em um prédio sem elevador, e que agora terá de subir escadas equilibrando seus caixotes de papelão na cabeça.  Ou isso, ou ele simplesmente compra as sacolas compostáveis (afinal, somos um país de endinheirados) e fica na torcida para que elas não rasguem no trajeto, ou ao passar na catraca do ônibus ou ao subir as escadas. 

De fato, uma simples ida ao supermercado agora se tornou uma aventura imprevisível para o pobre.  Ele nunca saberá se suas compras chegarão inteiras ou se ficarão pelo caminho.  A adrenalina será constante.

Não só os pobres, mas também os mais velhos se estreparam com essa nova lei.  A vovó que vai à padaria comprar quitutes não mais ganhará sacolas para carregar suas compras; ou ela sai carregando caixotes de papelão (atravessar a rua assim é uma maravilha) ou desembolsa uma grana extra para comprar sacolas compostáveis que vão rasgar assim que ela chegar à primeira esquina, deixando aquela maçaroca de ovos e leite pelo caminho.

Embora por enquanto esteja restrita a apenas uma cidade, pode ter certeza, leitor, de que essa maravilha de lei ainda chegará a um supermercado próximo de você.  Ou a gente declara guerra aos ambientalistas ou ainda vamos acabar morando em tabas, comendo raiz de árvore e dialogando na base do au-au e miau, pois a voz humana será considerada ofensiva para o macuquinho-da-várzea.

N. do T.:O texto a seguir é um resumo feito in loco da palestra de Hans-Hermann Hoppe por ocasião do 6º encontro anual da organização que ele próprio fundou, a Property and Freedom Society.  O encontro vai de 26 a 30 de maio e está sendo realizado em Bodrum, Turquia.  As observações a seguir foram registradas pelos suecos Joakim Fagerström em conjunto com Joakim Kämpe e Markus Bergström, os três fundadores do Instituto Mises da Suécia.

O professor Hoppe começou seu discurso relembrando que o propósito da Property and Freedom Society (PFS) é promover o austro-libertarianismo, a filosofia econômica e social representada mais proeminentemente no século XX pelo economista austríaco Ludwig von Mises e por seu principal seguidor americano, Murray Rothbard. 

Os membros da PFS defendem um arranjo que, por vezes, é chamado de 'anarquismo baseado na propriedade privada', ou anarcocapitalismo, ou simplesmente aquilo que achamos ser a definição mais correta: uma sociedade inteiramente baseada na ordem natural e em leis privadas.  A PFS é uma organização internacional cujos membros são exclusivamente convidados, e que reúne a elite intelectual mundial — pessoas que são capazes de enxergar através da cortina de fumaça que os governos criaram para encobrir e disfarçar o totalitarismo suas atitudes.

O professor Hoppe mencionou todos os elogios que já lhe foram feitos ao longo do tempo: extremista, reacionário, revisionista, elitista, racista, homofóbico, antissemita, arquiconservador, teocrata, ateu cínico, fascista e, é claro, o epíteto indispensável para um alemão, nazista.  Como resposta a essas pessoas, o professor Hoppe cita Rothbard, que diz que "uma pessoa que ainda não foi vituperada é porque certamente nunca fez nada digno de elogio."

Adicionalmente, um dos objetivos da PFS é defender o radicalismo intelectual ético e moral, uma postura em que dizer a verdade pode não ser confortável.  Citando Thomas Jefferson:

Não há uma só verdade que eu tema... ou que desejasse que não fosse conhecida pelo restante do mundo.

Após essa introdução, o professor fez uma impecável abordagem do estado, da moeda e do sistema bancário.  A principal qualidade dos discursos do professor Hoppe é sua sempre excelente clareza e inegável rigor educacional.  Ele sempre começa do básico e, passo a passo, vai explicando todos os pormenores, até chegar à arrebatadora conclusão.  Eis um breve sumário.

Política, moeda e sistema bancário — tudo o que você precisa saber em apenas 30 minutos

Hoppe começa definindo o estado como uma organização que detém o monopólio compulsório da jurisdição de um determinado território; ele é o arbitrador supremo de todas as disputas judiciais, mesmo aquelas que envolvem ele próprio.  Além disso, o estado, de acordo com essa definição, também possui o direito supremo de impor tributos — isto é, de determinar unilateralmente o preço que seus súditos devem pagar em troca de serviços compulsórios de baixa (ou nula) qualidade.

Feita essa caracterização, o professor pede para que nos imaginemos no controle do aparato estatal. 

A política é basicamente um arranjo por meio do qual você pode legalmente confiscar, espoliar e criar problemas para outras pessoas.  Como chefe do aparato estatal, você tenderia a utilizar sua posição para enriquecer a si mesmo e todos aqueles à sua volta.  Se você controla o estado você pode, em princípio, confiscar qualquer coisa que seja do seu interesse, porém você tenderá a confiscar apenas dinheiro e não bens, pois assim você poderá utilizar o produto do seu roubo da maneira que mais lhe aprouver.  Porém, você deve ter cuidada para não aumentar excessivamente o nível da tributação, pois isso não necessariamente irá gerar mais receitas para o estado, dado que os produtores podem acabar produzindo menos em decorrência desse desincentivo.

Para superar esse empecilho e conseguir aumentar a receita e consequentemente o consumo do governo, você pode pegar empréstimos junto aos bancos.  Bancos estão diretamente interessados em que o estado continue expropriando os cidadãos via impostos, pois eles, os bancos, lucram nesse processo.  Quando o governo pega empréstimos junto aos bancos, ele tem de pagar não apenas o principal, mas também os juros sobre esse dinheiro.  E esses juros serão pagos por meio do confisco tributário dos cidadãos que vivem no território que você controla. 

Isso significa que você, o estado, terá agora de enfrentar dois problemas:

1) Há uma oposição generalizada a aumentos de impostos, e sua receita pode cair;

2) Você pode se tornar viciado em pegar emprestado e pagar juros.

Para evitar essas complicações, há várias coisas que você pode fazer.  Primeiro, você pode garantir a si próprio o monopólio do dinheiro circulante, de modo que você se torna o único produtor legal de dinheiro dentro de um dado território.  Você também terá de manter os custos de se produzir este dinheiro os mais baixos possíveis (é muito caro produzir ouro e prata).  Logo, ao utilizar um dinheiro de papel, sem nenhum lastro, você consegue reduzir o custo de produção para praticamente zero.  Porém, não basta apenas ter pedaços de papel, pois, a princípio, ninguém iria aceitá-los.  Por isso, você terá de fazer com que esse dinheiro de papel tenha curso forçado, obrigando todas as pessoas dentro do seu território a aceitá-lo, criando assim, totalmente do nada, um poder de compra para esse seu dinheiro. 

Investido deste novo poder, você pode agora criar dinheiro quando quiser, sempre que julgar necessário.  E não apenas para você, mas também para seus amigos e outros indivíduos que lhe trazem benefícios. 

Haverá agora mais dinheiro em circulação, porém a quantidade de bens existentes continuará sendo a mesma de antes.  Acreditar que mais dinheiro cria mais riqueza equivale a acreditar que uma pedra possa ser transformada em pão.  Os preços dos bens em termos monetários passarão a ser maiores, e o poder de compra da unidade monetária será cada vez menor — que é exatamente a consequência da inflação.

Dado que a quantidade dos outros bens não foi alterada, tal processo de expansão da quantidade de dinheiro fará apenas com que haja uma redistribuição de riqueza para você e para seus amigos, pois vocês foram os primeiros a receber esse novo "dinheiro", antes de todas as outras pessoas, ao passo que aquelas que receberem esse dinheiro por último estarão mais pobres, pois todos os preços aumentaram antes de elas terem esse aumento nominal em sua renda.  O único problema em potencial que você poderá enfrentar será se você exagerar e criar uma hiperinflação, pois, nesse caso, as pessoas abandonarão seu dinheiro e passarão a utilizar outras moedas, bem como outros ativos reais, rejeitando desta forma esse seu mecanismo insidioso de confisco.

Para obter ainda mais vantagens dessa sua posição, você pode também criar um banco central, por meio do qual você pode criar crédito do nada com o qual comprar papeis em posse dos bancos, o que irá diminuir as taxas de juros da economia e aumentar a quantidade de dinheiro em posse dos bancos.  Os bancos, por sua vez, irão novamente emprestar esse dinheiro para você, empréstimo esse que será pago por meio dos tributos que você irá confiscar dos cidadãos que vivem em seu território.

Paralelamente, os bancos também emprestarão esse dinheiro para seus amigos a taxas de juros mais altas do que aquela a que ele empresta para você.  Os bancos poderão também criar mais dinheiro do nada (meios fiduciários), utilizando como base esse dinheiro que seu banco central concedeu para eles e expandindo, por meio das reservas fracionárias, a quantidade de dinheiro em toda a economia.  Isso faz com que os preços aumentem ainda mais.

Ao criar dinheiro para dar aos bancos, estes lhe dão em troca papeis (títulos públicos) que rendem juros, juros esses que lhe serão pagos por meio do confisco tributário da riqueza dos cidadãos que vivem em seu território.  Da mesma forma, seus amigos do sistema bancário estão lucrando ao emprestar algo que simplesmente não existe (meios fiduciários) e cobrando juros sobre isso. 

Essa expansão do crédito altera a estrutura de produção da economia, o que significa que todos os indivíduos da economia estarão temporariamente imbuídos da sensação de que não precisam poupar e reduzir seu consumo presente para investir.  Empresas recebem financiamento bancário para projetos e investimentos que normalmente não seriam lucrativos.  Caso tais projetos tenham prejuízo, você irá socorrê-los criando mais dinheiro.  Esse é um exemplo de um ciclo econômico (expansão econômica seguida de recessão) que ocorre como consequência lógica do crédito criado do nada, sem qualquer poupança.  Alguns investimentos são longos e às vezes leva tempo para que se torne aparente quais não são lucrativos.

E você, por mais poderes que tenha sobre essa economia, nunca poderá alterar o fato de que bens e riqueza não podem ser criados do nada.  Isso significa que vários investimentos originados unicamente da sua expansão monetária irão necessariamente falir e empobrecer a economia.

No longo prazo, suas ações apenas atrapalham o enriquecimento da economia como um todo.

Assista aqui os vídeos da PFS

É notório que o estado não obedece as leis que impõe aos seus súditos — estraçalhando assim com o conceito de igualdade perante a lei. Deste modo, ele corretamente proíbe que as pessoas comuns tomem dinheiro de terceiros sem seus consentimentos, classificando este ato como ilegal e chamando-o de roubo; mas quando o próprio estado faz isso, é legal e chama-se cobrança de impostos. Raptar um comerciante e mantê-lo em cativeiro, exigindo de terceiros o cumprimento de exigências para a soltura do refém é, como deveria ser, considerado crime hediondo de sequestro quando praticado por criminosos comuns; mas quando desempenhado por funcionários públicos, o rapto de um comerciante se torna a prisão de um traficante, o cativeiro se torna penitenciária e cumprir exigências se torna cumprir pena, tudo legalizado. A lista é sem fim.

Mas quando chega ao "meu" elevador a coisa se agrava, pois não é o caso de o estado exigir de nós que obedeçamos leis que ele não precisa obedecer; o caso é o estado nos obrigar à não obedecê-lo. É de dar nó na cabeça, mas é isso mesmo, o estado exige que nós façamos o que ele proíbe que nós façamos! Ou seja, qualquer que seja nossa atitude, estaremos ao mesmo tempo cumprindo a lei e desobedecendo a lei. E ele pode nos punir ou nos parabenizar, dependendo do humor do parasita público.

Coloquei o "meu" entre aspas pois o elevador do meu prédio está repleto de avisos [1]que sou obrigado à afixar descrevendo regras que sou obrigado a cumprir, determinadas por burrocratas. Se fosse realmente meu, eu iria estabelecer as regras de uso e eu iria escolher os avisos que quisesse. Pois bem, entre os avisos destaco abaixo os dois que explicam a situação que estou relatando:

E agora? O que devemos fazer caso um menor de 10 (dez) anos[2] queira andar no elevador desacompanhado? Impedir pois é menor de dez anos? Mas é vedado, sob pena de multa, discriminar em virtude de idade. Não podemos proibir. Mas também não podemos permitir, pois é exigido que cumpramos a norma de proibir. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. O que fazer?

Eu digo o que fazer. O objetivo não é fazer com que os políticos legisladores corrijam seu erro banal e risquem de seus livros umas das duas leis, tornando possível sabermos qual ordem deles devemos seguir. O que deve ocorrer é uma conscientização da população suficiente para fazer com que ela pare de aceitar passivamente as absurdas intrusões em suas propriedades por parte da classe política. Nenhuma regulamentação sobre absolutamente nada é necessária, além de serem uma violação criminosa do direito de propriedade, e, portanto, todas devem ser consideradas inadmissíveis. Cada condomínio deve determinar as regras de uso de seus elevadores, sejam elas quais forem. E isso pode incluir regras discriminatórias em virtude de qualquer coisa que os moradores queiram, afinal, o elevador é propriedade deles, e o direito de propriedade é indissociável do direito de discriminar. Discriminar é algo que todas as pessoas fazem o tempo todo, e como Lew Rockwell nota, os agentes do governo não leem mentes, portanto, não têm como saber o motivo de uma discriminação.

Se, por exemplo, um condomínio decidir estipular abertamente uma regra que proíba à pessoas de determinada cor o acesso aos elevadores, isto é problema deste condomínio, pois além de limitar o mercado à pessoas de outras cores, esta é uma prática considerada altamente desprezível pela maioria, o que tornaria os apartamentos neste edifício ainda mais difíceis de alugar ou vender, diminuindo seu valor consideravelmente. Os que quiserem fazer isso, que sejam felizes, mas pagando um alto preço.

Por fim, apenas gostaria de deixar registrado que qualquer proibição de discriminação é em si um ato de discriminação, pois ele discrimina quem discrimina. Logo, os que são a favor de atacar a propriedade de pessoas que praticarem atos discriminatórios pacíficos, como por exemplo, impedir a entrada de um católico em seu elevador ou se recusar a servir um ruivo em seu bar, estará apoiando outro ato de discriminação, só que agressivo. É evidente qual dos dois atos é o mais execrável, sendo apenas o segundo ilegítimo e criminoso, ao contrário do que o estado bizarramente tenta impor.

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[1]Além de duas placas do fabricante, contei cinco placas obrigatórias por "lei" no elevador do meu edifício. Tenho as duas mostradas neste artigo, a do famoso aviso do "mesmo", a qual foi material de piada de Bob Murphy em sua palestra recente no Brasil, que simplesmente não conseguiu de nenhuma maneira compreender porque alguém colocaria um aviso deste tipo na entrada do elevador. De fato, qualquer estrangeiro que passa pelo Brasil deve achar que os brasileiros sofrem de algum tipo de retardo mental — agradeçamos aos políticos por mais esta... Será que eles pensam que alguém que é incapaz de perceber que ao abrir a porta do elevador ali está um fosso escuro ao invés de um elevador com chão, luz, botões, será capaz de perceber, ler e compreender uma plaquinha? Mas o mais espantoso mesmo é uma população apática que aceita esta imposição. As outras duas obrigatórias são uma de fiscalização da manutenção e uma de proibido fumar:

 

[2] Eu morava no 8º andar de um prédio, meus avós no 2º e meus tios no 4º. Comecei a andar de elevador sozinho com uns 5 anos de idade, mesmo antes de possuir altura suficiente para alcançar os botões, usando minha Garra de Aço para me ajudar. Ainda bem que isto foi antes da reunião de legisladores iluminados que impuseram esta importante resolução em 1998, comunicando a todos os pais que ninguém abaixo de 10 anos tem discernimento para acionar o botão de alarme, logo estão proibidos de andar desacompanhados nos elevadores.

Em matéria do jornal Valor Economico do dia 17/05/2011, sob o titulo "Rombo na Eletrobras", encontrei uma declaração que é como se fosse uma confissão de culpa. Na verdade, é uma confissão de incompetência.

A matéria analisava o resultado da Eletrobras (holding estatal do sistema elétrico), com destaque para os gigantescos prejuizos das distribuidoras de energia mesmo diante de todos os subsidios e facilidades concedidas. Deparei-me com o seguinte trecho (negrito meu):

A Eletrobras não só está ciente das dificuldades como o presidente das distribuidoras, Pedro Hosken — que está deixando o cargo para assessorar diretamente o presidente da holding —, diz que é difícil resolver a situação no curto prazo. A distribuidora tem que ter rapidez, produtividade e padrão.  "Isso não faz parte de uma empresa pública. Os prazos no ambiente público são mais lentos do que no privado ", disse.  "Esse tipo de concessão não é para ser pública, a não ser que se crie uma cultura, que toma um longo prazo. Todos do setor sabem disso, o presidente da Eletrobras sabe, o governo sabe e os políticos estão começando a perceber."

A reportagem inteira é (mais) um exemplo da impossibilidade da eficiência em empresas estatais, porém essa declaração é um xeque-mate.

1. Direitos pertencem a indivíduos, e não a grupos.  Eles advêm de nossa natureza e não podem ser nem concedidos nem retirados pelo governo.

2.  Todas as associações entre indivíduos, bem como todas as transações econômicas que sejam voluntárias e pacíficas, devem ser totalmente permitidas.  O consentimento é a base de toda ordem social e econômica.

3. Toda propriedade adquirida de forma honesta e justa deve se tornar propriedade privada do indivíduo ou do grupo de indivíduos que a adquiriu.  Essa propriedade não pode ser arbitrariamente anulada pelos governos.

4. O governo não pode confiscar a riqueza privada de determinados indivíduos para redistribuí-la.  Tampouco pode conceder privilégios especiais a qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos.

5. Indivíduos são inteiramente responsáveis por suas próprias ações. O governo não pode e nem deve nos proteger de nós mesmos.

6. O governo não pode reivindicar o monopólio sobre o dinheiro que as pessoas utilizam.  Mais ainda: o governo não deve jamais incorrer em práticas oficiais de falsificação (isto é, criação artificial) de dinheiro, alegando estar agindo em nome da "estabilidade macroeconômica".

7. Guerras de agressão, mesmo quando chamadas de 'preventivas', e mesmo quando se referem apenas a relações comerciais, são estritamente proibidas.

8. A 'nulificação pelo júri' — isto é, o direito dos membros de um júri em julgar a lei e os fatos diferentemente do juiz — é um direito do povo e deve ser a norma dos tribunais.

9. Todas as formas de servidão involuntária são proibidas, não apenas a escravidão, mas também o serviço militar obrigatório, as associações forçadas entre indivíduos (como as quotas), e a distribuição de renda compulsória.

10. O governo deve obedecer às mesmas leis que ele espera que os cidadãos obedeçam. Logo, ele jamais deve utilizar a força para moldar comportamentos, para manipular interações sociais, para gerenciar a economia ou para dizer a outros governos como devem se comportar.

Como já anunciado há algum tempo, a histeria do aquecimento global está verdadeira e finalmente acabada, mas as ameaças dos ambientalistas as liberdades individuais não se limitam à esta fraude de aquecimento... alias, elas não tem limites!  Talvez o limite seja quando conseguirem acabar com toda a vida humana na Terra. (logicamente poupando a si próprios, já que suas recomendações nunca se aplicam a eles mesmos, como nos mostram, por exemplo, Al Gore e o Príncipe Charles)

No curto vídeo Not Evil Just Wrong, que atenta para o quanto o ambientalismo está prejudicando a vida de pessoas vulneráveis, com campanhas pela proibição do DDT e campanhas de combate ao aquecimento global, o depoimento de uma mulher no minuto 1:51 denuncia um crime horrendo que também é cometido atualmente no Brasil, debaixo do nariz de uma população que o aceita (e na maioria das vezes até apóia!) passivamente:



NARRADOR: "A maioria dos ativistas ambientais ainda não conseguiu aceitar que os seres humanos também fazem parte do ambiente."
MULHER: "Comparam pássaros com pessoas.  Preferem salvar pássaros e acabar com pessoas!"

E é exatamente isto que os criminosos da Polícia Federal estão fazendo aberta e impunemente no Brasil hoje.  O cartunista comunista Ziraldo (que recebeu mais de R$1 milhão do governo e recebe uma pensão de mais de R$4 mil por mês) foi sadicamente preciso ao ilustrar o cartaz da campanha criminosa que é exibido em todos os aeroportos do país (pelo qual deve ter recebido do estado outro volumoso pagamento):

 

É isto.  Estão sequestrando seres humanos e os jogando em cadeias pelo motivo de preservar pássaros intocados no mato, longe dos olhos dos humanos que os admiram e gostariam de preservá-los perto deles.  A inversão de valores morais é assustadora, onde, conforme já denunciei em um artigo, "esta ideologia valoriza mais insetos, sapos, micos e mato do que o homem."

Acaba de ser lançada a continuação do embate musical entre Keynes e Hayek. Esta versão é tão sensacional quanto a primeira — alguns dizem que é até melhor. 

Segue o vídeo legendado em português. Eis o link para a letra da música.

Wellington Menezes de Oliveira sabia exatamente o que ia fazer quando entrou na escola Tasso da Silveira, em Realengo. Depois de despistar os funcionários do colégio, seguiu para as duas salas onde, de acordo com os alunos sobreviventes, executou a sangue frio 12 crianças que imploravam por clemência, com tiros na cabeça e no coração. Mais crianças continuam feridas.

É lamentável que, diante de uma tragédia dessa dimensão, a cobertura jornalística do massacre tenha sido tão fraca. Além de, inicialmente, terem tentado ligar o assassino ao islamismo e dizerem que era aidético, não demorou mais que um dia para que, por exemplo, o Jornal Nacional tenha vaticinado: "Esse caso deve servir como exemplo para que a sociedade perceba que é preciso reforçar a segurança das nossas crianças."

De minha parte, eu sinto que, embora esteja chocado com o acontecido, não consigo nem imaginar a dor que os familiares das vítimas estão sentindo.

Mas é exatamente por isso que, ao contrário das pessoas que extendem cartazes na porta do colégio pedindo mais segurança, eu posso analisar a situação com um grau maior de isenção.

E, se pararmos por um momento para estudar os fatos, vamos ver que o acontecido não foi uma falha de segurança.

Probabilidades

Não é possível estabelecer ligações claras de causa e efeito entre os acontecimentos do Realengo. É possível especular as razões que levaram Wellington a matar as crianças, mas não é possível colocá-las numa classe específica de acontecimentos. Por que não?

Segundo Ludwig von Mises, há essencialmente dois tipos de probabilidade: de caso e de classe.

As probabilidades de caso se referem às situações em que sabemos alguns, mas não todos os fatos determinantes de uma dada situação. Casos são sempre individuais, únicos e, portanto, seus resultados são incertos. É impossível se segurar contra essas situações específicas.

Probabilidades de classe, em contraste, referem-se às situações em que nós temos todas as informações relevantes sobre uma classe de eventos, mas não sabemos o resultado de um caso particular. Quando é possível estabelecer uma probabilidade de classe em relação a um conjunto de eventos, é possível se segurar contra eles.

Classes e casos

Resultados de jogos de futebol são probabilidades de caso. Nós sabemos que um time com um bom técnico e com bom preparo físico e tático tem maior probabilidade de vencer partidas. Contudo, o fato de que o time venceu os últimos nove jogos não significa que ele vai vencer o décimo. Da mesma forma, num jogo de roleta, se a bolinha caiu em casas vermelhas nas últimas jogadas, isso não é motivo para escolher casas vermelhas nem pretas na próxima rodada, porque a probabilidade de sair uma ou outra continua igual.

Como exemplo de probabilidade de classe, vejamos o recente terremoto que atingiu o Japão na região de Touhoku. O território japonês se localiza exatamente no encontro de três placas tectônicas, resultando em grande atividade sísmica no local. De fato, o Japão é atingido por centenas de terremotos anualmente, a maioria de intensidade baixa ou moderada.

Essa pode parecer uma informação trivial, mas, sabendo a frequência da distribuição de longo prazo de terremotos, é possível se segurar contra eles. Não é possível saber que um terremoto específico terá uma potência determinada. Mas sabemos que, dada uma certa distribuição de terremotos, teremos um dano específico.

Erros e acertos

O que transformou o terremoto japonês em notícia mundial foi sua intensidade atípica. Sua força devastou cidades inteiras e o dano material do tsunami resultante ainda não foi precisado. Os problemas causados nas usinas nucleares de Fukushima tornam a situação ainda pior.

Mas, dado que o Japão é vítima constante de terremotos, o que aconteceria se os japoneses sempre presumissem que os próximos terremos seriam de 9.0 graus na escala de magnitude de momento? Certamente nem todos os terremotos têm 9 graus de magnitude. É possível também dizer que os japoneses sempre estariam "seguros" contra terremotos. O fato, no entanto, é que eles acertariam errando. Os custos que eles pagariam para se segurar contra todo tipo de terremoto, mesmo contra os mais poderosos, seriam altíssimos. Como nós vivemos num mundo de recursos escassos, o fato de que o Japão ainda sofre com os efeitos do terremoto não é uma falha dos sistemas de seguro; é uma situação lamentável, mas que é o melhor que podemos ter no nosso mundo imperfeito.

Da mesma forma, crimes como assassinatos são probabilidades de classe, mas a situação específica que levou Wellington a matar 12 crianças na escola no Rio de Janeiro foi uma probabilidade de caso. Nós podemos nos segurar contra crimes "médios", mas clamar por mais segurança para nossas crianças num caso extremamente atípico como o do Realengo é o mesmo que apostar que todos os terremotos vão ser de 9 graus: nós acertamos errando.

Protegendo crianças

Se nós colocássemos nossas crianças em bunkers vigiadas durante as 24 horas do dia, com dois seguranças armados atrás de cada uma, creio que podemos todos concordar que a probabilidade de elas serem chacinadas seria próxima de zero.

A questão é que esse é um custo muito alto, não só para nós mesmos, mas para as próprias crianças. Não só nós estaríamos queimando preciosos recursos com segurança, nós também estaríamos privando as crianças de experiências valiosas de vida. É claro que estamos em muito maior segurança se ficarmos presos em casa o dia inteiro - mas, para a maioria das pessoas, ainda vale a pena assumir o risco de sair de casa e ter uma vida normal, mesmo que isso signifique que nós podemos vir a ser alvos de brutalidades como a da escola Tasso da Silveira.

Não há dúvidas de que superar o acontecido será extremamente difícil para os envolvidos na chacina. Certamente deverão ter acompanhamento psicológico e, por mais doloroso que isso seja no momento, eventualmente terão que seguir com suas vidas.

O que não vai ajudar em nada é que façamos um esforço em segurança retroativa, contudo.

Há muito o que criticar na segurança pública brasileira, talvez em particular na do Rio de Janeiro. Mas não podemos esquecer de que essa foi a primeira vez que um acontecimento do tipo ocorreu no Brasil. Portanto, ao menos nesse caso, a segurança do Rio de Janeiro errou acertando.

Como todos já sabem, o governo federal resolveu intervir na gerência da Vale para trocar seu atual presidente, Roger Agnelli, que teve o despeito de implementar algumas medidas que contrariaram os interesses políticos do governo, como demitir alguns empregados e cortar investimentos durante a recessão de 2009 — afinal, no Brasil, como se sabe, uma empresa possui "função social", e seu objetivo precípuo, em vez do lucro, é tomar medidas que sejam boas para a imagem do governante do momento.

Porém, a única coisa realmente surpreendente nessa atual situação da Vale é que o governo tenha demorado tanto para se intrometer na empresa.  Explico.

Desde que foi vendida em 1997, grande parte de suas ações permaneceu em mãos do estado.  Ao invés de sair completamente do setor e deixar a mineradora em mãos totalmente privadas, livre de influências políticas e buscando livremente o lucro, a venda foi feita com amplos recursos do BNDES e com a participação de fundos de pensão de estatais.  Hoje, o governo federal, por meio do BNDES Participações, dos fundos de previdência de suas estatais e de sua participação direta, detém 61,51% da holding que controla a mineradora (a Valepar, que por sua vez detém 53,3% do capital votante, ou 33,6% do capital total).  Já o Bradesco, que escolheu Agnelli para comandar a Vale em 2001, detém 21,21% da Valepar, por meio da Bradespar, empresa de participações dos donos do Bradesco.  A atual peleja para se retirar Roger Agnelli ocorre simplesmente porque são necessários 75% dos votos para trocar a presidência.

Como explicado nesse artigo, as únicas desestatizações genuínas no Brasil ocorreram com as empresas vendidas no governo Collor e, quem diria!, no governo Itamar.  A partir do governo FHC, não houve mais nenhum setor que tenha sido genuinamente desestatizado — ou as empresas foram vendida para fundos de pensão de estatais, ou foram criadas inúmeras agências reguladoras para se controlar as empresas vendidas, ou uma mistura de ambas as coisas.  Em momento algum o estado se retirou em definitivo do comando (direto ou indireto) dessas empresas.

Não é preciso ter neurônios muito apurados para saber que, se você apenas trocar o modo de gestão de uma empresa, mas permitir que o estado continue interferindo via controle acionário ou via agências reguladoras, em algum momento ele vai se impor e começar a interferir mais diretamente.  Precisa apenas de uma desculpa para isso.

No caso específico da Vale, a simples retirada do governo do controle principal da empresa já foi suficiente para modernizar e dar eficiência à sua gestão.  O número de empregados pulou de 11 mil em 1997 para os mais de 50 mil atuais.  Após ter sido passada para o gerenciamento privado, seu ganho de eficiência e sua lucratividade aumentaram de forma tão surpreendente — em grande parte por causa da forte demanda da China por minério de ferro —, que era óbvio que o governo, em algum momento, ficaria faminto para se apossar dela novamente, de olho nas mamatas e nos cargos do alto escalão que a gigante pode propiciar a políticos e a seus apadrinhados (sendo essa a função precípua de toda empresa em mãos do estado).

Não se está dizendo aqui que o governo vai reestatizá-la por completo.  Afinal, como todos os governantes ocidentais já perceberam, eles não sabem gerenciar empresas.  É muito melhor deixar tal tarefa em mãos privadas.  Nesse arranjo, os lucros são incomparavelmente maiores, o que permite ao governo ficar na extremamente cômoda posição de apenas coletar as receitas tributárias, as quais são muito maiores do que a receita que teria caso estivesse ele próprio gerenciando a empresa.  Por que alterar esse arranjo agora?

Por isso, tudo o que os políticos querem é ter "gente de confiança" no comando da empresa, o que irá gerar um apetitoso número de empregos, cargos e boquinhas para petistas e correligionários — algo que pode ser fundamental e estratégico em algum futuro governo da "oposição".  Os milionários contratos de publicidade — que fazem salivar as agências favoritas do governo e excitam os sindicalistas, que assim aumentam seu poder de barganha — se tornam muito mais "interessantes" quando há companheiros no comando de uma grande empresa.

Em suma, estamos testemunhando a boa e velha estratégia do aparelhamento, algo que funciona maravilhosamente bem na democracia; algo que funciona à perfeição em países que nunca experimentaram um genuíno capitalismo de livre mercado e que ainda vivem presos a esse arranjo mussoliniano de capitalismo de estado. 

O atraso não se improvisa; é algo cuja arte do domínio só é adquirida após décadas de intensa dedicação.