Beneficiadas também são as empresas que fornecem esses produtos aos novos consumidores; as construtoras; as montadoras; provedores de materiais de construção; autopeças; enfim, toda a cadeia produtiva dos setores afetados pela maior demanda magicamente criada. Sob a batuta do regente ministro da Fazenda, a orquestra de bancos públicos toca a música, e o povo dança. Que insensível indivíduo se oporia a uma causa nobre: possibilitar o acesso dos cidadãos de menor renda a bens tão importantes? Não é uma política boa para todos? Infelizmente, receio que não.

Findo o primeiro semestre de 2012 e divulgados os balanços dos bancos brasileiros, a verdade é que os números não são nada confortantes. Refiro-me especialmente à Caixa Econômica Federal, banco do qual, contra minha livre e espontânea vontade, sou indiretamente acionista, assim como todos os pagadores de impostos brasileiros.

A mão vermelha tem o número -18 dentro dela e abaixo está escrito "Álcool para menores é proibido".  A proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos já existia, mas felizmente nunca foi imposta com rigor e fiscalização, como promete fazer esta nova "lei". Porém, uma imposição efetiva deste parâmetro arbitrário não é a única novidade; o texto abaixo diz: "É proibida a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade."  Isso significa que o comerciante será punido se fiscais encontrarem menores consumindo álcool no estabelecimento deles, mesmo se eles não tiverem vendido a bebida ao menor, e mesmo se os pais do menor tiverem dado a bebida a ele!  É o estado assumindo a guarda do filho dos outros.

Deparei-me pela primeira vez com essa placa no restaurante do meu clube, que foi fundado no ano de 1900 e espantosamente conseguiu comercializar álcool sem nenhum problema por 111 anos, antes de ser atacado pela mão vermelha.  De fato, São Paulo começou a ser povoada pelos europeus há 420 anos, e antes deles os povos indígenas já produziam mais de 80 tipos de bebidas alcoólicas — e, por incrível que pareça, a civilização não entrou em colapso sem as mãos vermelhas e as coerções contra comerciantes.

Ainda na década de 1940, Mises ensinou que, em economia, não há meio termo.  No final, ou você tem uma economia genuinamente livre ou você tem uma economia totalmente controlada.  Políticas intervencionistas, por mais pontuais que comecem, inevitavelmente levam a uma economia totalmente controlada.  Leva-se tempo, é claro, mas o destino final é um só.  No Brasil, a coisa vai degringolando em ritmo alucinante, certamente a uma velocidade que deixaria o próprio Mises espantado.

Santo Agostinho, em seu livro A Cidade de Deus, já explicava por que o poder político é corrupto e corruptor.  O poder político gera aquilo que o teólogo e filósofo chamou de libido dominandi, a lascívia para dominar e controlar cada aspecto da vida alheia.  Esta é a essência da política, é o que impulsiona e excita todos os políticos.  A cidade dos homens é governada pela luxúria do poder, e o poder tem esta capacidade de embevecer os meros mortais.  Não é de se estranhar, portanto, que até mesmo pessoas geralmente boas se corrompam e adquiram propensões ditatoriais tão logo entrem para o estado.

A seguir, os três mais recentes exemplos da libido dominandi emanada de Brasília.

Com a menor taxa de juros em dois anos, o Brasil ainda convive com uma inflação alta em comparação com outros países e o governo precisa soltar as amarras da atividade econômica, abrindo espaço para a livre iniciativa.  Helio Beltrão, presidente do Instituto Ludwig von Mises, afirma ser improvável uma recessão no Brasil, mas o PIB deve crescer menos de 5% pelo menos nos próximos dois anos.

Ibef News: O BC reduziu a Selic para 9% ao ano — a menor taxa em dois anos — mesmo com a inflação distante do centro da meta.  Como você vê esse curso de ação por parte do BC?

Helio Beltrão:  O saudoso Millôr Fernandes dizia que "a inflação está para a economia assim como a falsificação está para a moeda".  Millôr tinha razão.  O Banco Central pode criar moeda do nada, tal qual um falsificador.  Essa "inflação da moeda" gera distorções e a ilusão de que certas atividades dão lucro.  A inflação brasileira é alta demais; a própria meta de 4,5% é alta.  Compare com Peru (banda de 1% a 3%), Chile, Colômbia e México (de 2% a 4%), e os países desenvolvidos em geral (2%).

A pesquisa Focus indica cerca de 5% para o IPCA em 2012, e 5,5% em 2013.  Acho provável que esse cenário se realize. Após a superinflação que amargamos durante os anos 1980 e 1990, nós não merecíamos mais essa inflação de terceiro mundo.

Ibef News: A revista americana The Atlantic trouxe na capa de sua edição de abril o presidente do Fed, Ben Bernanke. Como você avalia o desempenho dele?

Helio Beltrão: O fracasso do Fed, tanto na última década quanto na atual gestão, é retumbante.  Sob Alan Greenspan, produziu a maior bolha de todos os tempos, devido principalmente à política de baixas taxas de juros; as consequências incluem desemprego, piora nas contas governamentais e protestos em países europeus.

Sob Bernanke, a ação tem sido intensificar a mesma política que contribuiu para a crise de 2007/08.  Hoje é racional para um banco tomar esse dinheiro a custo zero e comprar um estoque de papel higiênico, que ao menos se valorizae com a inflação.  O papel-moeda do Fed, portanto, se tornou pior que papel higiênico!  Banqueiros centrais sofrem da pretensão do conhecimento: como fabricantes de árvores de Natal, eles acham que podem fazer um trabalho melhor que o da natureza.

Na década de 1980, a ganância dos empresários e a indexação eram apontadas como as causas da inflação.  Quem não se lembra dos "fiscais do Sarney" com suas tabelas em mãos denunciando qualquer tentativa de cobrança do "ágio"?  Após a introdução do real, a relativa estabilidade de preços trazida pela âncora cambial fazia do dólar o centro das atenções.  Mas em 1999 o Banco Central (Bacen) se viu obrigado a adotar o sistema de câmbio flutuante e metas de inflação.  Malditos especuladores! A autoridade monetária persegue, desde então, um alvo para o nível dos preços, o qual foi definido em 4,5% em 2005, permanecendo em vigor até os dias de hoje.  Ao longo de todo esse período, foram vários os ditos vilões da inflação: os alimentos; o combustível; o salário-mínimo; o dólar. Ora, se os alimentos, os automóveis ou o petróleo são a causa da inflação, então o termômetro é a causa da febre. O Brasil vivenciou quase 50 anos de inflação crônica e, espantosamente, grande parte dos economistas parece não entender esse fenômeno. Que a definamos claramente: inflação é uma política. É uma política por meio da qual o governo aumenta a quantidade de dinheiro na economia. Sua consequência, o seu efeito, é uma elevação geral nos preços de bens e serviços ofertados no País.

O famoso liberal Roberto Campos, já na época do Plano Cruzado, alertava contra o errôneo entendimento da inflação. "Se inflação é alta de preços", dizia Campos, "então o culpado é o empresário que faz a alta de preços; mas se inflação é expansão monetária, então o culpado é o governo".  Ironicamente, foi um dos idealizadores da instituição responsável pela expansão monetária no Brasil, o Banco Central. A o final de sua vida, entretanto, reviu seus conceitos: "Quando me perguntam se sou ou não a favor da 'independência' do BACEN, minha resposta é de tipo existencial: será que o monstro deve existir?".  Independentemente da resposta, a existência do monstro é a causa da inflação.  O que me faz questionar: será que inflação precisa existir?

A mudança também vem acompanhada de um alto custo burocrático: hoje, para se abrir um prostíbulo, basta pagar a taxa da polícia, negociando-se diretamente com ela, ao passo que, para se abrir qualquer outro negócio, leva-se no mínimo 4 meses (e para fechar leva-se 12 vezes mais tempo!).  Outra coisa: "se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador" — ou seja, ainda mais gastos para o dono do prostíbulo, com advogados e processos trabalhistas.   

De fato, talvez todos estes gastos possam valer menos do que 2 a 5 anos de prisão, mas praticamente nunca nenhum dono de prostíbulo chega a ser preso.  O risco é menor do que ser preso por sonegar impostos, que passariam a ser cobrados deles.  Portanto, se ele pagar os "impostos" da polícia, pode continuar com seu prostíbulo.  Na prática, a legalização iria apenas aumentar — e muito — a propina que eles pagam hoje, e trazer mais uma enormidade de aborrecimentos que eles não têm hoje.  A ameaça de prisão por não pagamento de propina/impostos iria continuar a mesma.

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O professor Ubiratan Iorio já fez um ótimo serviço em chamar a atenção para o novo esbulho a que seremos submetidos — um pacote de estímulos ao setor industrial que custará R$ 60,4 bilhões — e em incitar a indignação com relação aos últimos privilégios e às últimas medidas protecionistas criadas pelo governo.  Limitar-me-ei, portanto, a fazer apenas algumas colocações adicionais.

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Entre as promessas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão: a manutenção das medidas para impedir a valorização do real frente ao dólar, a desoneração dos impostos e das folhas de pagamentos, a redução das taxas de juros e das tarifas de energia e o aumento dos investimentos em infraestrutura.

Apesar de reconhecer a necessidade de se conter a valorização do real, o especialista do Instituto Millenium e presidente do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão, não acha que a questão do câmbio seja o principal problema da economia brasileira. "O mais importante é desonerar a economia e tirar a intrusão enorme e crescente do Estado, para deixar o empresário empreender. Como a Dilma quer que se aumente a taxa de investimentos, se o Brasil continua a ser uma ilha de iniciativa cercada de governo por todos os lados?"

Protecionismo

O especialista chamou a atenção para a diferença entre o discurso do governo e a realidade, em relação ao protecionismo. "Aparentemente, a Dilma não vai pelo lado do protecionismo, que é o pior lado de todos. Mas sabemos que a Receita Federal já esta fazendo isso de uma forma indireta, segurando registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), para impedir o aumento das importações."

Tributação

Beltrão tem uma postura cética ao plano de desoneração de tributos do governo. "No discurso, a Dilma tem demonstrado um comprometimento em dar melhores condições para os empresários. Ela tem um plano que parece ser liberal e que promove a eficiência da economia. Agora, não acredito que ela vá reduzir efetivamente os impostos. Essa tal desoneração parece ser para inglês ver. Mas se o inglês, o americano e os empresários brasileiros não virem de fato essa desoneração não vai acontecer o investimento que a Dilma pretende."

Em contrapartida aos pedidos dos empresários, o governo cobrou mais investimentos e maior empenho da iniciativa privada no Congresso. Beltrão explica que os empresários só investirão se enxergarem a possibilidade de retorno. "Mesmo com toda essa intrusão governamental, o Brasil tem um certo nível de investimentos, porque, mal ou bem, você tem um mercado consumidor bastante grande e empresários bastante talentosos. Mas, com todos esses impostos e com essa burocracia fica muito complicado, principalmente para o empresário de porte médio e pequeno investir.  "

O especialista alertou para o risco da formação de um arranjo entre o governo e os empresários, prejudicando os consumidores. "É possível que haja um conluio, em uma situação em que o Estado e os empresários ganhem, e o consumidor e contribuinte percam."

Para Beltrão, o fim da guerra fiscal, proposto pelo governo, representa um grande perigo para os estados brasileiros. "A unificação de alíquotas e a eliminação dos descontos dados pelos governos é extremamente negativa. Como a maior parte da infraestrutura está em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os outros estados ficarão sem armas para poder competir. Isso seria uma cartada final na centralização do estado brasileiro no governo central."

Nada demonstra tão claramente o caráter de uma sociedade e de uma civilização quanto a política fiscal que o seu setor público adota.

Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (1954)

Que o estado seja uma gangue de ladrões em larga escala, uma entidade que sobrevive exclusivamente do roubo da propriedade alheia, e a qual adquire apoio ideológico para tais feitos por meio da redistribuição de uma fatia desta propriedade espoliada, é algo por demais óbvio para qualquer observador atento e minimamente informado.

Vagabundos que não trabalham e nada produzem recorrem ao furto ou aos assaltos para sobreviver.  Na maioria dos casos, o assalto é praticado de forma violenta e explícita, abordando-se a pessoa na rua e ameaçando-a com um revólver, uma faca ou qualquer outro objeto cortante.

Há, porém, uma forma mais sofisticada e eficiente de assalto, na qual os vagabundos se agrupam e criam uma quadrilha cuja fachada é tida como respeitável (para os mais ignaros, obviamente).  Os vagabundos trajam terno e gravata, têm aparência normal (embora sejam mentalmente perturbados) e utilizam a tecnologia como arma.

Essa modalidade de assalto é duplamente mais vantajosa que a primeira: a receita auferida é muito maior e a prática é 100% segura, pois é tida como legítima pela maioria das vítimas — resultado de um longo processo de doutrinação realizado pelo braço intelectual dessa quadrilha, o qual é sustentado pela redistribuição de uma fatia da propriedade espoliada. 

A quadrilha acostumada a praticar tal modalidade de assalto é sofisticada e goza de plenos e irrestritos poderes de atuação.  E, principalmente, é salvaguardada pela lei — que foi criada por ela própria.

Esta quadrilha sofisticada, muito bem armada e plenamente poderosa, sempre teve como aliados os empresários e industriais mais poderosos do país, cujos interesses convergem: os empresários, por serem os financiadores majoritários da quadrilha, pedem em troca proteção para seus produtos no mercado.  A quadrilha, por ser fartamente financiada por estes poderosos, aquiesce prontamente à demanda.  E a conta, obviamente, vem para nós, o rebanho.

Foi um cavalheiro chamado Benito Mussolini quem apresentou a elegante definição abaixo para este arranjo de conluio entre estado e grandes empresas:

O fascismo deveria ser mais apropriadamente chamado de corporativismo, pois trata-se de uma fusão entre o poder do estado e o poder das grandes empresas

Com sede de dinheiro e com o aparato judiciário ao lado da quadrilha, você cidadão comum não pode fazer absolutamente nada a não ser acatar as ordens do assalto, obedecer bovinamente e entregar sua propriedade.  Com um meliante de rua você ainda pode negociar.  Caso consiga escapar dele, estará livre.  Já com essa quadrilha, não só você não pode negociar, como também, se tentar escapar, irá em cana — repetindo, o sistema judiciário está do lado dela.

No Brasil atual, os principais financiadores da quadrilha estão passando por dificuldades empreendedoriais (que ganhou o pomposo jargão técnico de "desindustrialização"), pois aparentemente o rebanho vem se recusando a adquirir os produtos por eles fabricados, preferindo adquirir produtos lá fora, mais baratos e, muitas vezes, de melhor qualidade.  Tamanha liberdade é intolerável e os financiadores pediram providências.