Quando me perguntam minha opinião sobre a taxa de desemprego no Brasil, apenas respondo: qual taxa?  A do IBGE ou a do DIEESE?  A do DIEESE é simplesmente o dobro da do IBGE.  Enquanto o IBGE fala que a taxa de desemprego de outubro foi de 5,3%, o DIEESE afirma que foi de 10,5%.  Dois indicadores iguais, uma margem de erro de incríveis 100%.  E as implicações disso são enormes.  Ao passo que uma taxa de desemprego de 5,3% é menor que a de todos os países europeus (exceto Suíça e Áustria), norte-americanos, asiáticos e da Oceania, uma taxa de 10,5% só é inferior à francesa, portuguesa, irlandesa, grega e espanhola.  Ou seja: o mesmo país, o mesmo indicador, duas realidades totalmente opostas.

É difícil existir outra área do conhecimento mais aberta que as ciências econômicas. Nenhuma surpresa. Várias vezes ao dia nos vemos engajados em algum negócio, seja tomando um cafezinho seja fechando grandes transações financeiras. E mais, somos bombardeados com notícias sobre economia o tempo todo. É um convite irresistível para debates, às vezes bem acalorados, envolvendo as teses e opiniões de cada um acerca desse instigante assunto. Afinal de contas, todo brasileiro é Ministro da Fazenda e técnico da seleção nacional de futebol.

Nas discussões um pouco mais sofisticadas, as pessoas frequentemente utilizam argumentos racionais (teoria) ilustrados por exemplos práticos. É pré-requisito indispensável em qualquer exercício racional que os interlocutores sejam capazes de construir relações abstratas, erguidas sobre os alicerces dos princípios lógicos, especialmente da lógica da ação humana quando o assunto é Economia. Em outras palavras, é preciso pensar, elucubrar. Nos parágrafos posteriores tentarei enfatizar o quão importante é o uso da imaginação nas análises econômicas.

Frédéric Bastiat, jornalista e economista francês do século XIX, brilhantemente apontou a importância daquilo que não é captado imediatamente pelos olhos. Em seu famoso ensaio O que se vê e o que não se vê, Bastiat explora a chamada "falácia da vidraça quebrada". Diante de uma vitrine quebrada por um enfant terrible, um grupo de adultos consola o dono da loja, argumentando que aquele incidente, à primeira vista negativo, seria convertido em benefícios para a comunidade. O proprietário compraria uma nova vidraça, beneficiando o vidraceiro, que por sua vez teria sua renda aumentada, podendo gastá-la com outros bens e serviços, provocando uma espécie de reação em cadeia positiva para todos. O garoto, aproveitando um termo muito em voga em nosso tempo, teria gerado um "estímulo" à economia local, segundo as testemunhas.

Eis que Bastiat desmonta a pegadinha. Sim, é verdade que o vidraceiro foi beneficiado com um novo pedido, e que esta renda pôde ser gasta com outros produtos, de outros indivíduos. Isso é o que se vê. Mas o lojista perdeu uma vidraça... Caso ela não fosse quebrada, o proprietário poderia desembolsar aquele valor em outras benfeitorias, por exemplo instalando mais prateleiras no estabelecimento. O mesmo processo de circulação de recursos seria desencadeado, com a diferença que a comunidade teria mais bens disponíveis. Isso é o que não se vê. O autor francês mostra, no final das contas, o quão importante são as abstrações do tipo "e se...", sempre apoiadas pela lógica da ação, essa magnífica ferramenta da razão humana.

Vejamos outra aplicação da mesma técnica. Quando os mercados são entendidos como processos dinâmicos, impulsionados pelo incansável trabalho dos empresários, a mera capacidade de abstrair fenômenos é fundamental para compreender as forças importantíssimas numa economia livre. Por exemplo, é pertinente dizer que não é satisfatório enxergar a concorrência nos mercados apenas pelo número de empresas neles atuantes, ou seja, por aquilo que se vê. Existem setores com vários ofertantes e baixa concorrência; por outro lado, há casos com apenas uma firma em campo e que constantemente procura melhorar seus produtos e atender melhor seus clientes, comportamento típico de mercados com acirrada competição. Nesse sentido, uma abordagem que contemple a idéia de concorrência potencial tem maior capacidade descrever a realidade.

A possibilidade de ter seu quinhão contestado leva os empresários a agirem como se estivessem sob competição efetiva. Lucros altos e consumidores relativamente insatisfeitos funcionam como sinalizadores para que empreendedores e investidores direcionem recursos para o setor em questão. Um caso emblemático é o famoso site de pesquisas Google. Apesar de concentrar mais de 90% das pesquisas feitas na rede, a empresa continuamente procura melhorar seus produtos e serviços. Benevolência? Não, concorrência potencial. Como a internet é um dos últimos rincões de plena liberdade de investimento, quem faz dela seu ganha-pão sabe que deve estar um passo à frente de seus concorrentes, ainda que efetivamente eles possam não existir.

Os resultados esperados da competição (preços declinantes, incremento na qualidade etc) dependem, nesse sentido, mais da possibilidade de entrada de novos investidores nos mercados do que o número de empresas em si. A liberdade de realização de novos investimentos, por sua vez, relaciona-se com a ausência de barreiras institucionais e burocráticas. Num breve parêntese, é interessante notar como grandes empresas estabelecidas não veem com maus olhos a progressiva regulamentação que os governos mundo a fora têm promovido. A regulamentação dos mercados acaba por protegê-las, dificultando a entrada de novos concorrentes. Mais uma vez, é preciso considerar aquilo que não se vê.

Henry Hazlitt, em seu clássico Economia Numa Única Lição, de forma muito perspicaz postulou que "a arte da economia está em considerar não só os efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas, também, os mais remotos; está em descobrir as consequências dessa política, não somente para um único grupo, mas para todos eles." No atual cenário de crescente intervencionismo e de noticiário econômico muitas vezes confuso, os ensinamentos de Bastiat e Hazllitt são cada vez mais importantes. Na próxima conversa com seus amigos, fique atento com aquilo que os olhos não enxergam. Pense nisso e use sua imaginação.

* Artigo publicado originalmente na 3a. edição da Revista Vila Nova.

Qual o problema com esta afirmação?  Simples: sua lógica está totalmente invertida.  E é fácil explicar por quê.

Para começo de conversa, se eu não aceito a existência de algo (no caso, esta própria instituição chamada 'governo'), qual seria a lógica de eu participar de um ato que implica meu consentimento para com sua existência?  Qual é a lógica de eu participar de um ato que serve apenas para chancelar minha aprovação à existência deste esquema?  Mais ainda: qual seria a lógica de eu fazer tudo isso e ainda reclamar da existência deste algo que desprezo?

Se você se associa a alguma coisa ou passa a lidar diretamente com ela, então passa a existir um entendimento tácito de que você aceitou suas condições.  Torna-se subentendido que você chancelou sua existência. 

Os mensaleiros — meros pés-de-chinelo dentro da hierarquia criminosa estatal, os quais serão pronta e imediatamente substituídos caso o improvável aconteça e eles acabem tomando banho juntos em alguma penitenciária — tungaram, segundo as recentes declarações de Marcos Valério, R$350 milhões.  O que são R$350 milhões?  De acordo com dados do ano passado, R$350 milhões foi o valor que o governo federal espoliou da população brasileira em apenas 3 (três) horas.

Isso mesmo.  A arrecadação tributária do governo federal em 2011 foi de R$990,4 bilhões.  Isso equivale a R$2,7 bilhões por dia ou R$113 milhões por hora.  Enquanto os mensaleiros — amadores, coitados — levaram mais de dois anos para espoliar R$350 milhões, Guido Mantega (Ministro da Fazenda), Arno Augustin (Secretário do Tesouro) e Carlos Alberto Freitas Barreto (Secretário da Receita Federal) fazem o mesmo serviço em apenas três horas.  Quem são os verdadeiros profissionais?

Beneficiadas também são as empresas que fornecem esses produtos aos novos consumidores; as construtoras; as montadoras; provedores de materiais de construção; autopeças; enfim, toda a cadeia produtiva dos setores afetados pela maior demanda magicamente criada. Sob a batuta do regente ministro da Fazenda, a orquestra de bancos públicos toca a música, e o povo dança. Que insensível indivíduo se oporia a uma causa nobre: possibilitar o acesso dos cidadãos de menor renda a bens tão importantes? Não é uma política boa para todos? Infelizmente, receio que não.

Findo o primeiro semestre de 2012 e divulgados os balanços dos bancos brasileiros, a verdade é que os números não são nada confortantes. Refiro-me especialmente à Caixa Econômica Federal, banco do qual, contra minha livre e espontânea vontade, sou indiretamente acionista, assim como todos os pagadores de impostos brasileiros.

A mão vermelha tem o número -18 dentro dela e abaixo está escrito "Álcool para menores é proibido".  A proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos já existia, mas felizmente nunca foi imposta com rigor e fiscalização, como promete fazer esta nova "lei". Porém, uma imposição efetiva deste parâmetro arbitrário não é a única novidade; o texto abaixo diz: "É proibida a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade."  Isso significa que o comerciante será punido se fiscais encontrarem menores consumindo álcool no estabelecimento deles, mesmo se eles não tiverem vendido a bebida ao menor, e mesmo se os pais do menor tiverem dado a bebida a ele!  É o estado assumindo a guarda do filho dos outros.

Deparei-me pela primeira vez com essa placa no restaurante do meu clube, que foi fundado no ano de 1900 e espantosamente conseguiu comercializar álcool sem nenhum problema por 111 anos, antes de ser atacado pela mão vermelha.  De fato, São Paulo começou a ser povoada pelos europeus há 420 anos, e antes deles os povos indígenas já produziam mais de 80 tipos de bebidas alcoólicas — e, por incrível que pareça, a civilização não entrou em colapso sem as mãos vermelhas e as coerções contra comerciantes.

Ainda na década de 1940, Mises ensinou que, em economia, não há meio termo.  No final, ou você tem uma economia genuinamente livre ou você tem uma economia totalmente controlada.  Políticas intervencionistas, por mais pontuais que comecem, inevitavelmente levam a uma economia totalmente controlada.  Leva-se tempo, é claro, mas o destino final é um só.  No Brasil, a coisa vai degringolando em ritmo alucinante, certamente a uma velocidade que deixaria o próprio Mises espantado.

Santo Agostinho, em seu livro A Cidade de Deus, já explicava por que o poder político é corrupto e corruptor.  O poder político gera aquilo que o teólogo e filósofo chamou de libido dominandi, a lascívia para dominar e controlar cada aspecto da vida alheia.  Esta é a essência da política, é o que impulsiona e excita todos os políticos.  A cidade dos homens é governada pela luxúria do poder, e o poder tem esta capacidade de embevecer os meros mortais.  Não é de se estranhar, portanto, que até mesmo pessoas geralmente boas se corrompam e adquiram propensões ditatoriais tão logo entrem para o estado.

A seguir, os três mais recentes exemplos da libido dominandi emanada de Brasília.

Com a menor taxa de juros em dois anos, o Brasil ainda convive com uma inflação alta em comparação com outros países e o governo precisa soltar as amarras da atividade econômica, abrindo espaço para a livre iniciativa.  Helio Beltrão, presidente do Instituto Ludwig von Mises, afirma ser improvável uma recessão no Brasil, mas o PIB deve crescer menos de 5% pelo menos nos próximos dois anos.

Ibef News: O BC reduziu a Selic para 9% ao ano — a menor taxa em dois anos — mesmo com a inflação distante do centro da meta.  Como você vê esse curso de ação por parte do BC?

Helio Beltrão:  O saudoso Millôr Fernandes dizia que "a inflação está para a economia assim como a falsificação está para a moeda".  Millôr tinha razão.  O Banco Central pode criar moeda do nada, tal qual um falsificador.  Essa "inflação da moeda" gera distorções e a ilusão de que certas atividades dão lucro.  A inflação brasileira é alta demais; a própria meta de 4,5% é alta.  Compare com Peru (banda de 1% a 3%), Chile, Colômbia e México (de 2% a 4%), e os países desenvolvidos em geral (2%).

A pesquisa Focus indica cerca de 5% para o IPCA em 2012, e 5,5% em 2013.  Acho provável que esse cenário se realize. Após a superinflação que amargamos durante os anos 1980 e 1990, nós não merecíamos mais essa inflação de terceiro mundo.

Ibef News: A revista americana The Atlantic trouxe na capa de sua edição de abril o presidente do Fed, Ben Bernanke. Como você avalia o desempenho dele?

Helio Beltrão: O fracasso do Fed, tanto na última década quanto na atual gestão, é retumbante.  Sob Alan Greenspan, produziu a maior bolha de todos os tempos, devido principalmente à política de baixas taxas de juros; as consequências incluem desemprego, piora nas contas governamentais e protestos em países europeus.

Sob Bernanke, a ação tem sido intensificar a mesma política que contribuiu para a crise de 2007/08.  Hoje é racional para um banco tomar esse dinheiro a custo zero e comprar um estoque de papel higiênico, que ao menos se valorizae com a inflação.  O papel-moeda do Fed, portanto, se tornou pior que papel higiênico!  Banqueiros centrais sofrem da pretensão do conhecimento: como fabricantes de árvores de Natal, eles acham que podem fazer um trabalho melhor que o da natureza.

Na década de 1980, a ganância dos empresários e a indexação eram apontadas como as causas da inflação.  Quem não se lembra dos "fiscais do Sarney" com suas tabelas em mãos denunciando qualquer tentativa de cobrança do "ágio"?  Após a introdução do real, a relativa estabilidade de preços trazida pela âncora cambial fazia do dólar o centro das atenções.  Mas em 1999 o Banco Central (Bacen) se viu obrigado a adotar o sistema de câmbio flutuante e metas de inflação.  Malditos especuladores! A autoridade monetária persegue, desde então, um alvo para o nível dos preços, o qual foi definido em 4,5% em 2005, permanecendo em vigor até os dias de hoje.  Ao longo de todo esse período, foram vários os ditos vilões da inflação: os alimentos; o combustível; o salário-mínimo; o dólar. Ora, se os alimentos, os automóveis ou o petróleo são a causa da inflação, então o termômetro é a causa da febre. O Brasil vivenciou quase 50 anos de inflação crônica e, espantosamente, grande parte dos economistas parece não entender esse fenômeno. Que a definamos claramente: inflação é uma política. É uma política por meio da qual o governo aumenta a quantidade de dinheiro na economia. Sua consequência, o seu efeito, é uma elevação geral nos preços de bens e serviços ofertados no País.

O famoso liberal Roberto Campos, já na época do Plano Cruzado, alertava contra o errôneo entendimento da inflação. "Se inflação é alta de preços", dizia Campos, "então o culpado é o empresário que faz a alta de preços; mas se inflação é expansão monetária, então o culpado é o governo".  Ironicamente, foi um dos idealizadores da instituição responsável pela expansão monetária no Brasil, o Banco Central. A o final de sua vida, entretanto, reviu seus conceitos: "Quando me perguntam se sou ou não a favor da 'independência' do BACEN, minha resposta é de tipo existencial: será que o monstro deve existir?".  Independentemente da resposta, a existência do monstro é a causa da inflação.  O que me faz questionar: será que inflação precisa existir?