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Pela abolição do salário mínimo
por Hans F. Sennholz, quinta-feira, 8 de maio de 2008

Boas intenções, quando guiadas por equívocos e ignorância, podem ter conseqüências indesejáveis. E não existe melhor exemplo para esse caso do que a legislação do salário mínimo.

Sua intenção é aumentar os salários e melhorar as condições de vida dos trabalhadores pobres, mas o que a legislação realmente faz é condenar muitos ao desemprego crônico. Um salário mínimo pré-fixado pelo governo aumenta forçosamente o custo da mão-de-obra inexperiente e sem prática, mantendo-a assim fora do mercado de trabalho. No entanto, muitos políticos que não são donos e/ou administradores de negócios - e que, portanto, não empregam essa mão-de-obra -- nunca se cansam de lamentar e deplorar os baixos salários, e sempre prometem que vão aumentar o salário mínimo pela força da lei e através de novas regulamentações.

O salário mínimo oficialmente determinado pelo governo federal atualmente é de $5,15 por hora; mas o valor real é muito maior. Nenhum empregador pode negligenciar os benefícios adicionais obrigatórios que ele é forçado a pagar além do salário mínimo. Ele tem que pagar os impostos relativos à Previdência Social, as taxas relativas ao seguro-desemprego, as indenizações trabalhistas, o FGTS e as férias remuneradas.

Em algumas indústrias, os benefícios pagos a trabalhadores acidentados ou incapacitados chegam a mais da metade dos salários pagos. E se o empregador tiver que arcar com os custos do seguro-saúde de seus funcionários, os custos trabalhistas podem chegar ao dobro do salário mínimo. Se os zelosos congressistas tiverem sucesso em aumentar o salário mínimo em dois ou três dólares a hora, muitos jovens estarão condenados ao desemprego permanente.

A taxa de desemprego tende a ser diretamente proporcional aos excessivos encargos trabalhistas sobre a produtividade. Muitos países europeus que têm salários mínimos oficiais maiores que $10/hora apresentam uma taxa de desemprego de dois dígitos, mesmo com os governos gastando maciçamente em projetos desnecessários, que têm o único intuito de gerar empregos temporários. Algumas vítimas prontamente cedem ao seu destino e se entregam de bom grado a uma vida indolente e ociosa, apenas tentando manter sua subsistência. Muitos outros aprendem a trabalhar no mercado negro, onde bens são produzidos e serviços são prestados violando-se as leis de salário mínimo e outros controles e regulamentações. Mas a maioria das vítimas são jovens que têm pouco treino e experiência, e que tendem a reagir furiosa e violentamente. A taxa de desemprego desse grupo chega a ser de múltiplos da taxa oficial. E se a sociedade for dividida etnicamente, a experiência e a produtividade dos mais jovens podem ser ainda mais baixas e sua taxa de desemprego pode chegar perto dos 100 por cento. Tal situação trabalhista é traduzida em ódio e fúria, o que não apenas leva a altas taxas de criminalidade, mas que também pode se transformar, a qualquer momento, em manifestações violentas produzidas por uma turba de jovens desempregados. Os distúrbios ocorridos em Paris em 2005 se assemelham claramente aos distúrbios promovidos por desempregados americanos em Watts (um distrito de Los Angeles) em 1965, em São Francisco, em 1966, em Detroit e Baltimore, em 1967, em Chicago e Cleveland, em 1968, e em Los Angeles, em 1992.

A situação é mais perigosa e explosiva em cidades e estados que têm salários mínimos muitos maiores do que aquele determinado pelo governo federal. A legislação do salário mínimo começou nos estados muito antes do surgimento do New Deal, que transformou o governo federal no principal regulador e legislador trabalhista. Após isso, os governos estaduais alegremente deram continuidade a essa marcha rumo ao aumento dos custos trabalhistas. E hoje, as taxas de desemprego estaduais tendem a indicar a força política do movimento pró-aumento do salário mínimo.

Poucos economistas têm a coragem de apontar para a regulação e a legislação trabalhista como sendo a real causa do desemprego em massa. Os poucos que reúnem a coragem de fazê-lo podem até enfatizar a infinita demanda por trabalho que haveria caso as regulamentações sumissem, mas raramente atentam para o fato de que os custos dessa mão-de-obra acabam por determinar limites para a demanda. Poucos empregadores -- se algum -- propositadamente comprariam uma mão-de-obra que custe mais do que produza, assim como muitos trabalhadores provavelmente não irão comprar bens de consumo que, no seu julgamento, custem mais do que realmente valham. Ainda assim, economistas que ousam apontar para a regulação e a legislação trabalhista como causas importantes do desemprego em massa são criticados, denunciados, condenados, vilipendiados e acusados de ser agentes insensíveis e inescrupulosos a soldo de empregadores gananciosos.

Políticos podem ganhar aplausos e vencer eleições com inúmeras promessas salariais e outras garantias, não importando quão irrealistas elas sejam. Alguns políticos indubitavelmente são maquiavélicos que estão totalmente a par das conseqüências nefastas de tais políticas, mas continuam a prometê-las na esperança de angariar votos. Eles podem prometer novos programas de emprego, como obras públicas, serviços públicos, associações juvenis de bairro, programas educacionais e vocacionais, e outras associações benéficas. Alguns políticos podem ser cândidos e sinceros, mas não podem ser levados a sério quando se analisa suas propostas econômicas. Eles estão completamente por fora dos inexoráveis princípios econômicos, mas são muito eloqüentes em todas as questões de política e direito. De olho nos desejos e necessidades de trabalhadores e famílias que vivem com um salário mínimo, eles apostam tudo em regulamentações e leis econômicas infundadas; e, principalmente, no poder do estado em aplicá-las.

Aliviar o desemprego causado por um salário mínimo decretado arbitrariamente significa restaurar a liberdade no mercado de trabalho; isso permitiria que o custo da mão-de-obra se reajustasse à sua produtividade, e ofereceria emprego a cada jovem -- homem e mulher - disposto e pronto para trabalhar. Um mercado de trabalho livre iria receber com agrado pessoas jovens, o que não apenas iria estimular e restaurar o espírito do trabalho, mas também iria aperfeiçoar as habilidades laborais e o conhecimento prático. A produtividade dos jovens logo iria aumentar e superar o preocupante baixo nível em que se encontra atualmente, e que está condenando milhões ao ócio. A liberdade tem milhões de encantos, mesmo no mercado de trabalho.