Um
fenômeno em comum vem varrendo os EUA e alguns países da Europa: as três
esferas de governo estão falidas ou à beira da falência. O motivo?
Uma combinação entre monopólios estatais e sindicatos dos funcionários
públicos. Os sindicatos dos funcionários
públicos possuem um poder vastamente maior do que os sindicatos do setor
privado, pois as entidades em que eles trabalham são tipicamente monopolistas.
Quando
os empregados de um supermercado, por exemplo, entram em greve e fecham o estabelecimento,
os consumidores podem simplesmente ir comprar em outro lugar, e a administração
do supermercado é livre para contratar empregados substitutos (desconsiderando
momentaneamente a burocracia para tal).
Em contraste, quando professores de escolas ou universidades públicas,
bem como motoristas de caminhões de lixo ou de ônibus municipais, fazem greve,
não há aulas, nem coleta de lixo e nem ônibus enquanto a greve durar. Adicionalmente, a estabilidade no emprego das
várias classes de funcionários públicos, em conjunto com as regulamentações do
setor, faz com que seja extremamente custoso, senão virtualmente impossível,
contratar empregados substitutos para os grevistas.
Assim,
quando os burocratas governamentais entram em greve, eles conseguem paralisar
completamente, e por tempo indefinido, a "indústria" em que "trabalham". Os pagadores de impostos irão reclamar
asperamente da ausência de aulas, de coleta de lixo e de serviços de ônibus, o
que forçará os governantes a curvarem-se perante as exigências dos sindicatos
sob o temor de perderem o próprio emprego (via reeleição ou mesmo revolta
popular) em decorrência da insatisfação dos eleitores. Esse processo é a principal razão por que, em
geral, as despesas dos três níveis de governo sobem ano após ano, ao mesmo
tempo em que a "produção" dos funcionários públicos declina.
Durante
décadas, pesquisadores observaram que, nas escolas públicas, quanto mais
dinheiro se gasta por aluno, pior é a desempenho dos estudantes. Resultados similares prevalecem em todas as outras
áreas de "serviços" governamentais. Como
escreveu certa vez Milton Friedman, as burocracias governamentais --
especialmente as sindicalizadas -- são buracos negros econômicos, em que um
aumento nos recursos injetados gera "produtos" declinantes. Quanto mais se
gasta em universidades e escolas públicas, menos qualificados são os
estudantes. Quanto mais se gasta com
assistencialismo, mais pobreza é gerada, e por aí vai. Isso, obviamente, é o exato oposto do que
ocorre na vida econômica normal do setor privado que opera sob concorrência, em
que aumentos nos recursos empregados geram mais
produtos e serviços de maior qualidade, e não menos.
Trinta
anos atrás, o economista Sharon Smith publicou um estudo mostrando que os
funcionários públicos americanos recebiam 40% a mais do que os empregados do
setor privado que desempenhavam funções semelhantes. De lá pra cá, essa diferença salarial só fez
aumentar. E em todo o mundo.
O
enorme poder exercido pelos sindicatos dos funcionários públicos significa que
são eles que efetivamente exercem o poder de tributar. Dado que os sindicatos
dos funcionários públicos podem facilmente forçar os políticos a elevar impostos para que a receita atenda às suas exigências de privilégios, são eles,
e não os eleitores, que controlam o crescimento da carga tributária dentro da
jurisdição política. Eles são os maiores
beneficiários daquilo que se convencionou chamar de
"tributação sem representação" (não que a tributação com representação seja muito melhor). É por isso que alguns estados americanos
possuem leis que proíbem greves comandadas pelos sindicatos dos funcionários
públicos. (Mas os sindicatos frequentemente fazem greve assim mesmo).
O
poder desses sindicatos deixa os políticos presos em um grande dilema: se eles
se curvarem e atenderem às exigências salariais dos sindicalistas, e elevarem
impostos para financiá-las, aumentam as chances de eles, os políticos, perderem
seus cargos nas próximas eleições. A
"solução" para esse dilema tem sido oferecer ao funcionalismo aumentos
moderados nos salários, porém compensados com promessas espetaculares de benefícios
pós-aposentadoria, com pensões magnânimas.
Isso permite que os políticos satisfaçam os desejos dos sindicatos ao
mesmo tempo em que empurram os custos de tal política para o futuro, quando
esses "saciadores de desejos" já tiverem se retirado da vida pública.
Nos
estados americanos da Califórnia, Winsconsin e Indiana, assim como em vários
outros países, esse futuro aparentemente já chegou. Segundo reportagem do Wall Street Journal,
os governos estaduais e locais dos EUA possuem atualmente nada menos que US$
3,5 trilhões de passivos a descoberto (passivos para os quais simplesmente não
há receitas). Eles devem ou aumentar
impostos dramaticamente, como alguns já estão fazendo, ou cortar gastos
drasticamente, ou simplesmente eliminar as pensões dos funcionários públicos.
Os
sindicatos dos funcionários públicos estão primordialmente interessados em
maximizar os lucros do sindicato. Consequentemente,
eles utilizam as regulamentações do setor público como ferramenta para proteger
o emprego de absolutamente qualquer burocrata estatal, não importa o quão
incompetente ou irresponsável ele seja.
Afinal, quanto menos burocratas estiverem empregados, menor será o
volume das contribuições pagas aos sindicatos pelos seus membros. Assim, é praticamente certo que os sindicatos
irão à justiça (também comandada por funcionários públicos sindicalizados) para
recorrer de qualquer tentativa de dispensa de qualquer funcionário público,
exceto talvez para aqueles acusados de comportamento criminal. Isso significa que demitir um professor
incompetente, por exemplo, pode levar meses, ou anos, de disputas jurídicas.
Os
políticos já descobriram há muito que a resposta mais conveniente para esse
dilema é recompensar o burocrata incompetente dando-lhe algum serviço
administrativo que ele irá aceitar de bom grado, além de maiores salários,
bonificações e vantagens. Isso resolve a
chateação causada por pais que estão reclamando que o professor de matemática
dos filhos não sabe fazer conta, ao mesmo tempo em que elimina a possibilidade
de eles, os políticos, serem processados pelos sindicatos. É
por isso que as administrações de escolas e universidades públicas são aquelas
intumescidas monstruosidades burocráticas lotadas de professores que não sabem
ensinar e que, justamente por isso, ganharam a responsabilidade de
"administrar" todo o sistema. Nenhuma
escola ou universidade genuinamente privada poderia sobreviver sob essa
política perversa.
Os
sindicatos dos funcionários públicos também são os paladinos da "sinecura" -- a
prática sindical de obrigar o governo a contratar mais do que o número de
pessoas necessárias para fazer algum serviço.
Se isso ocorrer no setor privado, os maiores custos salariais oriundos
de tal prática deixarão a empresa menos competitiva e menos lucrativa. Ela pode até mesmo ir à falência, como
ocorreu nos EUA com as fortemente sindicalizadas indústrias siderúrgicas,
automotivas e têxteis.
Tal
fenômeno, porém, não ocorre no setor público, onde não há preocupações com
lucros e prejuízos e a maioria das agências é monopolista. Sinecuras no setor público são vistas como um
benefício tanto para os políticos
quanto para os sindicatos -- mas certamente não para os pagadores de
impostos. Os sindicatos auferem mais
receitas quando há um maior número de burocratas empregados, e os políticos
ganham a simpatia dos sindicatos por terem nomeado ou permitido a contratação
de mais funcionários públicos. Cada
emprego criado desta forma geralmente significa dois ou mais votos, dado que o
burocrata sempre poderá arrumar para o político o voto de pelo menos um membro
da família ou de um amigo próximo. É por
isso que, na vasta literatura que mostra a eficiência superior das empresas
privadas em relação às empresas estatais, o governo quase sempre apresenta
maiores custos de mão-de-obra para as mesmas funções desempenhadas no setor
privado.
Cada
sindicato de funcionários públicos é uma máquina política de fazer uma
implacável e inflexível pressão por maiores impostos, maiores gastos
governamentais, mais sinecuras e mais promessas de generosas pensões -- ao
mesmo tempo em que demonizam os cidadãos pagadores de impostos que se atrevem a
protestar contra o esbulho, rotulando-os de insensíveis inimigos das crianças,
dos idosos e dos pobres (os quais são supostamente "servidos" pelos burocratas
governamentais que os sindicatos representam).
Trata-se
do velho truque socialista sobre o qual Frédéric Bastiat escreveu em seu famoso
ensaio, A Lei: os
sindicatos veem os defensores da desestatização das escolas e do ensino não
como críticos legítimos de um sistema falido e imoral, mas sim como pessoas que
têm ódio das crianças. Da mesma forma,
os sindicatos tratam os críticos do assistencialismo não como pessoas
preocupadas com a destruição da ética do trabalho e da família causada pelo
assistencialismo, mas como inimigos dos pobres.
Mas
a farsa está chegando ao fim. No país
mais rico do mundo, os pagadores de impostos finalmente começaram a se dar
conta de que eles na realidade são os escravos, e não os mestres, do governo em
seus três níveis. Os sindicatos dos
funcionários públicos foram fundamentais na falência da maioria dos estados
americanos, e os cidadãos não estão mais a fim de ouvir apelos por mais
impostos e mais gastos governamentais para socorrer parasitas.
A
tendência é que isso comece a ocorrer igualmente em todo o mundo.