O
atual valor do salário mínimo é de R$ 510.
O governo planeja elevá-lo para R$ 545.
Aumento de 6,9%.
Durante
o ano de 2010, a oferta monetária (nesse caso, as cédulas e moedas em poder do
público mais os depósitos em conta-corrente) cresceu 18,5%.
Ou
seja: o aumento da quantidade de dinheiro na economia foi quase 3 vezes maior
que o almejado aumento do salário mínimo.
O
que estou querendo dizer com tudo isso?
Antes
de mais nada, apenas para deixar claro, é óbvio que não faz absolutamente
nenhum sentido econômico o governo sair determinando qual deve ser o valor de
qualquer salário. A mão-de-obra é um bem
como qualquer outro; e, assim como
qualquer outro bem, seu valor deve ser livremente determinado entre seu
ofertante e seu demandante.
O
governo determinar o valor do salário mínimo é absolutamente igual a qualquer
outro controle de preços:
1)
Se o valor determinado for alto demais, haverá excesso de oferta de mão-de-obra
e escassez de demanda -- logo, desemprego.
2)
Se for baixo demais, haverá excesso de demanda e escassez de oferta -- logo,
pleno emprego, só que com um agravante: caso o governo não estivesse
determinando um salário mínimo, os salários médios poderiam ser muito maiores.
Dito
isso, e tendo deixado claro qual o problema com a política de controle
governamental do salário mínimo, podemos agora partir para o principal: no
Brasil, não faz sentido econômico criticar o valor do salário mínimo, como o
fazem alguns liberais.
Explico.
Todo
início de ano, quando o governo anuncia qual será o novo valor do mínimo,
entidades e grupos liberais protestam dizendo que o aumento do salário mínimo
vai gerar desemprego. Embora tal
afirmação esteja em si baseada em uma teoria econômica sólida, o fato é que tal
protesto é completamente fora de foco, pois ignora o principal e se concentra
totalmente no secundário. O problema não
é o valor absoluto do salário mínimo, mas sim todos os encargos trabalhistas e sociais que os patrões têm de pagar em
conjunto com o salário mínimo.
Deixando
de lado a questão da previdência e do aumento nos gastos governamentais que
seria provocado pelo aumento do mínimo (tais efeitos não impactam diretamente
no que quero dizer aqui), o fato é que, caso os custos empreendedoriais gerados
pelo salário mínimo fossem apenas o valor do próprio salário mínimo, então o
atual valor seria inócuo. Falando mais
claro: se toda a despesa gerada por um empregado para o seu patrão fosse o
salário mínimo, então um mínimo de R$ 545 seria totalmente inócuo do ponto de
vista de se "elevar o desemprego".
Afinal,
como dito, tal aumento no mínimo é 3 vezes menor do que o aumento ocorrido na
quantidade de dinheiro na economia.
Quando
os liberais atacam o valor do mínimo, eles não apenas fazem um gol contra, como
também dão munição aos seus detratores, e com razão. Afinal, R$ 545, hoje em dia, após toda a
destruição da moeda que vem sendo feita pelo Banco Central, não representam
empecilho algum para contratações.
O
que realmente emperra as contratações, o que os liberais realmente deveriam
atacar, ao invés do valor absoluto do mínimo, são as regulamentações impostas
ao mercado de trabalho, como os encargos sociais (INSS, FGTS normal,
FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S) e trabalhistas (13º
salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada,
férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale
transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios).
Este
site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas
podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 545 gere
um custo final total de R$ 1.101 para o empregador.
Assim,
imagine uma pequena empresa com 8 funcionários (um lava-jato, por exemplo) que
recebem salário mínimo. Caso o salário
representasse a despesa total com mão-de-obra, então um aumento de R$ 510 para
R$ 545 geraria um aumento de custo de 280 (35 x 8) reais a mais para o
patrão. Porém, quando se inclui os
encargos sociais e trabalhistas, tal aumento de custo passa a ser de 566 reais -- ou
seja, um valor maior que o salário mínimo, o que significa que o patrão poderia
utilizar esse dinheiro perdido para criar mais um emprego e aumentar a
eficiência do seu lava-jato.
São
os encargos que elevam o custo total da mão-de-obra, e são eles que, em última
instância, jogam praticamente metade da mão-de-obra na informalidade. Criticar o valor de R$ 545, mas sequer mencionar
as aberrações acima, mostra desconhecimento da realidade brasileira, além de afastar muita gente da causa liberal -- afinal, quem realmente vai levar a
sério a afirmação de que R$ 545 por mês vai gerar desemprego em massa?
Caso
não houvesse encargos trabalhistas e sociais -- dinheiro esse que o governo absorve e destroi --, o salário médio de todos os
brasileiros seria logicamente maior.
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P.S.:
por favor, não tentem interpretar desse texto mais do que eu disse acima. Em momento algum estou defendendo a existência
de salário mínimo; muito menos estou dizendo que o governo está sabendo
regulá-lo. Tudo que estou dizendo é que, se é pra atacar a existência de um
salário mínimo (e eu acho correto atacar), então que façam a abordagem correta
da questão. O principal problema são os
encargos; ataquem isso primeiro. Depois,
só depois, comentem sobre o atual valor do salário mínimo.