Uma
das proposições mais amplamente aceitas entre os economistas políticos é a
seguinte: todo monopólio é ruim do ponto de vista dos consumidores.
Monopólio, em seu sentido clássico, é
entendido como um privilégio exclusivo outorgado a um único produtor de um bem
ou serviço -- isto é, a ausência de livre entrada em uma linha específica de
produção.
Em outras palavras, apenas uma
agência, A, pode produzir um
determinado bem, x. Qualquer monopolista desse tipo é ruim para
os consumidores porque, pelo fato de um produtor estar protegido contra a
entrada de potenciais concorrentes em sua área de produção, o preço do produto x do monopolista será mais alto e a
qualidade de x será mais baixa do que
seria em um ambiente concorrencial.
Essa
verdade elementar tem sido frequentemente invocada como argumento em favor da
existência de governos democráticos em contraposição a, por exemplo, governos
aristocráticos, monárquicos ou principescos.
Isso porque, em uma democracia, a entrada no aparato governamental é
livre -- qualquer um pode se tornar presidente, primeiro-ministro, senador,
deputado etc. --, ao passo que em uma monarquia o aparato governamental é
restrita ao rei e seus herdeiros.
Entretanto,
esse argumento em favor da democracia é totalmente falho. Liberdade de entrada nem sempre é algo
bom. Liberdade de entrada e livre
concorrência na produção de bens é
algo positivo, porém livre concorrência na produção de maus é algo negativo.
Liberdade de entrada no ramo da tortura e assassinato de inocentes, ou
livre concorrência no setor de falsificações e fraudes, por exemplo, não é bom;
é pior do que ruim.
Portanto, que tipo
de "negócio" é o governo? Resposta: ele
não é um produtor convencional de bens que serão vendidos a consumidores
voluntários. Ao contrário: trata-se de
um "negócio" voltado para o roubo e a expropriação -- por meio de impostos e
falsificações -- e a receptação de bens roubados. Por conseguinte, liberdade de entrada no
governo não tem o efeito de melhorar algo bem.
Pelo contrário: torna as coisas piores do que más, isto é, aprimora o
mal.
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Dado que o homem é como ele é, em todas as sociedades
existem pessoas que cobiçam a propriedade de outros. Algumas pessoas são mais afligidas por esse
sentimento do que outras, mas os indivíduos normalmente aprendem a não agir de
acordo com tal sentimento, ou até mesmo chegam a se sentir envergonhados por
possuí-lo. Geralmente, somente alguns
poucos indivíduos são incapazes de suprimir com êxito seu desejo pela
propriedade alheia, e são tratados como criminosos por seus semelhantes e
reprimidos pela ameaça de punição física.
Sob governos aristocráticos, apenas uma única pessoa -- o soberano --
pode legalmente agir sob o desejo de obter a propriedade alheia, e é isso que o
torna um perigo em potencial, um "mau".
Entretanto, os desejos redistributivos desse regente são
forçadamente restritos, pois todos os membros da sociedade já aprenderam a
considerar a tomada e a redistribuição da propriedade alheia como sendo algo
vergonhoso e imoral. Consequentemente,
eles vigiam toda e qualquer ação do soberano com a mais extrema suspeita.
Em eminente contraste, quando a entrada no aparato
governamental é livre, qualquer um pode expressar abertamente seu
desejo pela propriedade alheia. O que
antes era considerado imoral e era adequadamente suprimido, agora passa a ser
considerado um sentimento legítimo.
Todos agora podem cobiçar abertamente a propriedade de outros em nome da
democracia; e todos podem agir de acordo com esse desejo pela propriedade
alheia, desde que ele já tenha conseguido entrar no governo. Assim, em uma democracia, qualquer um pode
legalmente se tornar uma ameaça.
Consequentemente, sob condições democráticas, o popular
-- embora imoral e anti-social -- desejo pela propriedade de outro homem é
sistematicamente fortalecido. Toda e
qualquer exigência passa a ser legítima, desde que seja proclamada
publicamente. Em nome da "liberdade de
expressão", todos são livres para exigir a tomada e a consequente
redistribuição da propriedade alheia.
Tudo pode ser dito e reivindicado, e tudo passa a ser de todos. Nem mesmo o mais aparentemente seguro direito
de propriedade está isento das demandas redistributivas.
Pior: em decorrência da existência de eleições em massa,
aqueles membros da sociedade com pouca ou nenhuma inibição em relação ao
confisco da propriedade de terceiros -- ou seja, amorais vulgares que possuem
enorme talento em agregar uma turba de seguidores adeptos de demandas populares
moralmente desinibidas e mutuamente incompatíveis (demagogos eficientes) --
terão as maiores chances de entrar no aparato governamental e ascender até o
topo da linha de comando. Daí, uma situação
ruim se torna ainda pior.
Historicamente, a seleção de um soberano se dava em
decorrência do acaso deste ter nascido na nobreza, e sua única qualificação
pessoal era normalmente sua educação e criação voltadas para torná-lo um futuro
regente e preservador da dinastia, de seu status e de suas posses. Isso, obviamente, não assegurava que o futuro
regente não seria mau e perigoso.
Entretanto, é válido lembrar que qualquer soberano que fracassasse em
seu dever primário de preservar a dinastia -- ou seja, que arruinasse o país,
causasse agitação civil, baderna, desordem e conflitos, ou que de alguma outra
forma colocasse em risco a posição da dinastia -- teria de se defrontar com o
imediato risco de ser neutralizado ou mesmo assassinado por um outro membro de
sua própria família.
De qualquer forma, entretanto, mesmo que o acaso do
nascimento e sua consequente criação e educação não impeçam que o regente venha
a se tornar mau e perigoso, também é verdade que o acaso de um berço nobre e
uma educação principesca não impedem que ele venha a se tornar um medíocre
inofensivo ou mesmo uma pessoa boa e moral.
Contrastando com isso, a seleção de regentes
governamentais por meio de eleições populares faz com que seja praticamente
impossível uma pessoa boa ou inofensiva chegar ao topo da linha de comando. Presidentes e primeiros-ministros são
escolhidos em decorrência de sua comprovada eficiência em serem demagogos
moralmente desinibidos. Assim, a
democracia virtualmente garante que somente
os maus e perigosos cheguem ao topo do governo.
Com efeito, como resultado da livre concorrência política e da liberdade
de escolha das massas, aqueles que ascendem irão se tornar indivíduos progressivamente maus e perigosos;
entretanto, por serem apenas membros temporários e frequentemente permutáveis
do aparato governamental, eles raramente serão assassinados.
Nada
seria melhor do que apenas citar as palavras de H.L.
Mencken.
Os políticos raramente, se nunca, são eleitos apenas por
seus méritos -- pelo menos, não em uma democracia. Algumas vezes, sem
dúvida, isso acontece, mas apenas por algum tipo de milagre. Eles
normalmente são escolhidos por razões bastante distintas, a principal delas
sendo simplesmente o poder de impressionar e encantar os intelectualmente
destituídos.
Será que algum deles iria se arriscar a dizer a verdade,
somente a verdade e nada mais que a verdade sobre a real situação do país,
tanto em questões internas quanto externas? Algum deles irá se abster de
fazer promessas que ele sabe que não poderá cumprir -- que nenhum ser
humano poderia cumprir? Irá algum deles pronunciar uma
palavra, por mais óbvia que seja, que possa alarmar ou alienar a imensa turba
de idiotas que se aglomeram ao redor da possibilidade de usufruir uma teta que
se torna cada vez mais fina? Resposta: isso pode acontecer nas primeiras
semanas do período eleitoral, mas não após a disputa já ter ganhado atenção
nacional e a briga já estiver séria.
Eles todos irão prometer para cada homem, mulher e criança
no país tudo aquilo que estes quiserem ouvir. Eles todos sairão
percorrendo o país à procura de chances de tornar os ricos pobres, de remediar
o irremediável, de socorrer o insocorrível, e de organizar o inorganizável.
Todos eles irão curar as imperfeições apenas proferindo palavras contra elas, e
irão resolver todos os problemas com dinheiro que ninguém mais precisará
ganhar, pois já estaremos vivendo na abundância. Quando um deles disser
que dois mais dois são cinco, algum outro irá provar que são seis, sete e meio,
dez, vinte, n.
Em suma, eles irão se despir de sua aparência sensata,
cândida e sincera e passarão a ser simplesmente candidatos a cargos públicos,
empenhados apenas em capturar votos. Nessa altura, todos eles já saberão --
supondo que até então não sabiam -- que, em uma democracia, os votos são
conseguidos não ao se falar coisas sensatas, mas sim ao se falar besteiras; e
todos eles dedicar-se-ão a essa faina com vigoroso entusiasmo. A maioria
deles, antes do alvoroço estar terminado, passará realmente a acreditar em sua
própria honestidade. O vencedor será aquele que prometer mais com a menor
possibilidade de cumprir o mínimo.
Um adendo ao Brasil
O
esfacelamento das instituições e um colapso econômico não levam automaticamente
a melhorias. As coisas podem piorar em vez de melhorar. O que é
necessário são ideias -- ideias corretas -- e homens capazes de entendê-las e
implementá-las tão logo surja a oportunidade. Em última instância, o
curso da história é determinado pelas ideias, sejam elas verdadeiras ou falsas,
e por homens atuando sobre -- e sendo inspirados por -- ideias verdadeiras ou
falsas.
A
atual bagunça também é resultado de ideias. É o resultado da aceitação
avassaladora, pela opinião pública, da ideia da democracia. Enquanto essa
aceitação prevalecer, uma catástrofe será inevitável, e não haverá esperança de
melhorias mesmo após sua consumação. Por outro lado, uma vez que a ideia
da democracia seja reconhecida como falsa e malévola -- e ideias podem, em
princípio, ser mudadas quase que instantaneamente -- uma catástrofe pode ser
evitada.
A
principal tarefa aguardando aqueles que querem mudar as coisas e impedir um
completo colapso é a 'deslegitimização' da ideia da democracia, apontando-a
como a raiz do presente estado de progressiva 'descivilização'. Para esse
propósito, deve-se começar apontando a dificuldade de se achar muitos
proponentes da democracia na história da teoria política. Quase todos os
grandes pensadores tinham verdadeiro desdém pela democracia. Mesmo os
Pais Fundadores dos EUA, atualmente um país considerado o modelo de democracia,
se opunham estritamente a ela. Sem uma única exceção, eles viam a
democracia como sendo nada mais do que uma oclocracia. Eles se
consideravam membros de uma 'aristocracia natural', e, em vez de uma
democracia, eles defendiam uma república aristocrática.
Ademais,
mesmo entre os poucos defensores teóricos da democracia, como Rousseau, por
exemplo, é praticamente impossível encontrar alguém que defenda que a
democracia seja expandida para além de comunidades extremamente pequenas
(vilarejos ou cidades). De fato, nas pequenas comunidades, onde todo
mundo conhece todo mundo pessoalmente, a maioria das pessoas reconhece que a
posição dos 'abonados' é normalmente baseada em suas superiores conquistas
pessoais, assim como a posição dos 'desprovidos' é explicada por sua
inferioridade e deficiências pessoais.
Sob essas circunstâncias, é muito
mais difícil se safar tentando despojar as outras pessoas de sua propriedade
para benefício próprio. Em distinto contraste, nos grandes territórios
que abarcam milhões ou mesmo centenas de milhões de pessoas, em que os
potenciais saqueadores não conhecem suas vítimas, e vice versa, o desejo humano
de se enriquecer a si próprio à custa de terceiros não está sujeito a quase
nenhuma contenção.
Ainda
mais importante, é preciso deixar claro novamente que a ideia de democracia
é imoral e antieconômica. Quanto ao status
moral do governo da maioria, devemos mostrar que tal arranjo permite que A e B
se unam para espoliar C, C e A por sua vez se juntem para pilhar B, e então B e
C conspirem contra A etc. Isso não é justiça e sim uma afronta
moral. E em vez de tratar a democracia e os democratas com respeito, eles
deveriam ser tratados com aberto desprezo e ridicularizados como as fraudes
morais que são.
Por
outro lado, em relação à qualidade moral da democracia, deve-se enfatizar
inflexivelmente que não é a democracia, mas sim a propriedade privada, a
produção e as trocas voluntárias as fontes supremas da civilização humana e da
prosperidade.
A
propriedade privada é tão incompatível com a democracia quanto o é com qualquer
outra forma de domínio político. Em vez de democracia, tanto a justiça
quanto a eficiência econômica requerem uma sociedade pura e
irrestritamente baseada na propriedade privada.