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As consequências inesperadas das sanções comerciais
por Jonathan Finegold Catalán , sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Já que o governo iraniano continuava resistindo à pressão política americana para abandonar seu programa nuclear, os Estados Unidos e seus aliados, uma vez mais, recorreram às sanções econômicas como método de impor suas vontades -- ou, ao menos, é o que acham que vão conseguir.  No dia 9 de junho de 2010, o Conselho de Segurança ONU aprovou a Resolução 1929, a qual, entre outras coisas, proíbe a venda de armamentos e o fornecimento de treinamento militar para as forças armadas iranianas, e proíbe também que cidadãos iranianos em listas negras possam viajar.  Insatisfeitos, os EUA e a União Europeia querem decretar, por conta própria, sanções econômicas ainda mais restritivas no futuro próximo.  Pior ainda, essas são apenas acréscimos às sanções que já existem desde a Revolução Islâmica de 1979.

A intenção das sanções comerciais sempre foi a de desestabilizar regimes, forçando-os a fazer concessões ao governo agressor.  As sanções fazem isso ameaçando a sustentabilidade do regime, solapando qualquer apoio que ele possa ter da sua população.  Essas são as intenções do governo americano, supostamente em decorrência do "perigoso" programa nuclear iraniano.  (Ironicamente, sanções podem apenas aumentar as ambições do país em se tornar uma potência nuclear, uma vez que o Irã, faminto por armas mas sem poder ter acesso a nenhuma, irá recorrer às ogivas nucleares como única maneira de repelir a agressão política americana).  Adicionalmente, e tragicamente, não obstante as intenções americanas, o resultado mais provável é o inesperado efeito de estimular os iranianos a apoiarem seu governo, debilitando assim um até então crescente movimento antiextremista que ali existe.

Por definição, sanções comerciais regulam trocas entre iranianos e estrangeiros.  Portanto, esses indivíduos é que são diretamente punidos pelas sanções comerciais, e não seus respectivos governos.  Aqueles cujos negócios dependem da importação de materiais estrangeiros são expulsos do mercado.  Os milhares de indivíduos que dependem de comida barata importada para viver serão privados dessa necessidade básica.  Isso gera empobrecimento, pois obriga esses indivíduos a pagar preços domésticos muito mais altos e em troca de menos comida.  Assim, sanções comerciais podem também gerar fome em massa, como ocorreu no caso do Iraque.

Há também centenas que são indiretamente punidos pela coerciva restrição imposta às trocas mútuas.  Aqueles cujos empregos estão ligados às indústrias que dependem de importação, por exemplo, rapidamente ficarão sem uma fonte de renda.  A moral da história é que sanções comerciais criam pobreza.

Para um exemplo em andamento, as sanções comerciais adotadas desde 1979 trouxeram enormes dificuldades para as companhias aéreas iranianas, que sofrem para modernizar suas frotas de aeronaves e para adquirir peças sobressalentes necessárias para sua manutenção.  O deplorável resultado de tudo isso tem sido uma crescente taxa de acidentes aéreos, com mortos e feridos já na casa das centenas.  Não é possível que peças sobressalentes para a aviação civil sejam proibidas por medo do que elas serão utilizadas na manutenção de aeronaves militares iranianas.  É duvidoso que duas máquinas muito complexas e bastante distintas utilizem exatamente as mesmas peças.  O alvo do embargo é realmente o povo iraniano.

O fato de que sanções comerciais empobrecem diretamente as pessoas de um país, e não seu governo, é algo sem importância para aqueles que tomam a decisão de impor tais sanções.  Com efeito, esse é essencialmente o objetivo encoberto.  Os autores das sanções esperam que o povo empobrecido irá apontar seu governo como o culpado.  Porém, historicamente falando, essa abordagem não se sustenta.  (Um fracasso contínuo e estupefante da diplomacia de embargo americana é Cuba, que após 50 anos de sanções continua sendo uma ditadura comunista).

Ademais, ao contrário de Cuba, o atual clima político no Irã faz com que a intensificação das sanções comerciais impostas pela ONU tenha um alto custo de oportunidade -- ameaçar a viabilidade de um movimento local de oposição ao mesmo governo que os Estados Unidos estão tentando desestabilizar.  Em 2009, em reação à controversa vitória de Mahmoud Ahmadinejad sobre Mir-Hossein Mousavi na eleição presidencial iraniana, uma porcentagem substancial da população iraniana protestou contra os resultados.  A situação tornou-se caótica, com centenas de pessoas presas e pelo menos cinco indivíduos executados.

Embora aquilo que passou a ser conhecido como o Movimento Verde -- em referência às cores de campanha de Mousavi -- não represente a maioria da população iraniana, resta claro que a oposição política à presidência de Ahmadinejad está crescendo.  Finalmente, não obstante o tamanho relativamente pequeno do Movimento Verde, ele foi capaz de formar a mais forte resistência ao status quo no governo iraniano -- mais forte do que aquela formada por ameaças e restrições ocidentais.

A administração Barack Obama optou por não apoiar diretamente -- pelo menos, não abertamente -- o crescente movimento democrático no Irã.  De uma perspectiva libertária, tal política de não alinhamento é positiva (embora, não sejamos bobos, as ações de Obama não são guiadas por preceitos libertários).  Porém, em última instância, a recente decisão do governo americano e da ONU de intensificar as sanções representa a pior postura que ambos poderiam ter tomado -- com exceção da de ajudar o atual regime iraniano a esmagar a oposição política.  Em outras palavras, ao invés de optar por um genuíno não alinhamento, a administração Obama, ao dar continuidade às sanções comerciais contra o Irã, está na verdade beneficiando diretamente o atual regime islamita.

Talvez a maioria dos cidadãos iranianos ainda apóie Ahmadinejad, e talvez a viabilidade de curto prazo de uma revolução política interna seja extremamente improvável.  O que é importante, entretanto, não é a atual força da oposição, mas sim o potencial crescimento da dissidência.  Sanções comerciais podem apenas empobrecer as dezenas de milhares de iranianos que fazem parte dessa oposição política, forçando-os desta forma a procurar proteção nos braços do próprio regime a que se opõem.

Apesar de uma variedade de más decisões políticas -- dentre as quais vários esquemas de controle de preços que criaram escassezes nos mercados --, o regime de Ahmadinejad mantém sua popularidade por meio de programas de gastos sociais.  Assim sendo, em um país onde a riqueza acumulada pelas pessoas está ameaçada por restrições comerciais, a ajuda do governo acaba sendo o único recurso sobrante.  O governo de Ahmadinejad ficará extremamente contente por ter a chance ganhar a gratidão das pessoas que ele ajudou e que foram prejudicadas pelas sanções comerciais americanas.  Ademais, o governo de Teerã provavelmente está ansioso para utilizar as sanções comerciais impostas pelos EUA para poder vilipendiar o Ocidente e, com isso, legitimar seu próprio poder.

É realmente desalentador ver que a política externa americana está contribuindo diretamente para a erradicação daquilo que de outra forma seria um crescente movimento político liberal.  Sabendo que um crescente setor do movimento antiestablishment é composto por jovens estudantes iranianos, é trágico constatar que, por causa dessas sanções econômicas, a possibilidade de haver uma nova e mais liberal geração de iranianos está sendo erodida.  A maior esperança para a democracia iraniana está sendo esmagada, não pelo exército repressivo de um governo arrogantemente autoritário, mas pelas botas do pretenso farol da liberdade -- o mesmo "farol da liberdade" que invadiu o Afeganistão e o Iraque para supostamente propiciar democracia para aquele povo.

Uma abordagem bem mais racional seria a de uma abertura política e econômica, ou uma que facilitasse a criação de riqueza no Irã -- que eliminasse completamente o intervencionismo governamental no Irã.  Uma população iraniana relativamente rica é menos tendente a apoiar um governo local inclinado a criar tensões com outros governos mundiais, uma vez que isso criaria uma potencial ameaça a toda aquela riqueza acumulada.  Ademais, uma população iraniana imperturbada por restrições estrangeiras sobre a sua capacidade de produzir poderá jogar a culpa pela sua contínua pobreza no regime local.  Desnecessário dizer que, sem intervenções estrangeiras, o governo local terá dificuldades para jogar a culpa em alguém.

Muitos já ouviram aquele provérbio: "o inimigo do seu inimigo é seu amigo".  Até mesmo um político irá concordar que uma política que prejudica o "inimigo do seu inimigo" (o Movimento Verde, no caso do Irã) é pior do que uma política que não beneficia seus amigos e nem prejudica seu inimigo.  Assim, é espantoso como um governo pode apoiar medidas que vão contra seus próprios objetivos.  O que é mais incrível é que essa não é uma política criada por uma administração ingênua ou novata.  Ela é o produto da mais de 30 anos de política externa americana, democrata ou republicana!

É válido mencionar que sanções comerciais contra o Irã vão contra o bem-estar do cidadão americano também.  Em meio a um alto desemprego e um estagnado investimento privado, é incrível ver como o governo americano está disposto a priorizar suas próprias maquinações políticas -- influência política no Oriente Médio -- em detrimento do bem-estar do povo que ele alega proteger.  É preciso reconhecer que o benefício econômico do livre comércio com o Irã (em comparação aos benefícios do livre comércio com a Europa e com a China, por exemplo) podem ser bem limitados.  Todavia a restrição do comércio jamais pode ser benéfica.

Sanções comerciais irão prejudicar os americanos e solapar o crescente movimento anti-Ahmadinejad, o que consequentemente também irá soterrar os próprios interesses do governo americano.  Somando-se a isso a objeção moral às sanções (aquelas que questionam a legitimidade moral da intervenção americana em relação a questões que estão tradicionalmente apenas dentro da jurisdição do povo iraniano) e o fato de que a chamada "ameaça" iraniana não existe de fato, qualquer um teria grandes dificuldades de encontrar um motivo para apoiar o embargo.

Embora ninguém goste de falar em termos absolutos, é muito provável que não exista absolutamente nenhum motivo para manter as sanções contra o Irã.  Há muito já passou da hora de reverter essa desastrosa política -- porém, dado o histórico do atual governo americano, não crie expectativas.