Imagine um governo
mundial, democraticamente eleito de acordo com o princípio -- também em escala
mundial -- do 'um homem-um voto'. Qual
seria o provável resultado dessa eleição?
O mais provável é que teríamos uma coalizão governamental entre chineses
e indianos. E o que tal governo estaria
mais propenso a fazer com o intuito de agradar seus partidários e ser
reeleito? Ele provavelmente iria achar
que o chamado mundo ocidental tem riqueza em excesso e que o resto do mundo, em
particular a China e a Índia, tem pobreza em excesso -- e que, portanto, uma
sistemática redistribuição de renda e riqueza seria necessária.
Ou imagine, no seu
próprio país, que o direito ao voto fosse ampliado para crianças de sete
anos. Embora o governo eleito
provavelmente não viesse a ser formado por crianças, suas políticas certamente
iriam refletir as "demandas legítimas" das crianças, que passariam a ter um
"adequado" e "igual" acesso a hambúrgueres, refrigerantes e videogames
"gratuitos".
À luz desse
'experimento mental', há algo a se estranhar em relação às consequências do
processo de democratização que começou na Europa e nos EUA na segunda metade do
século XIX e que se tornou uma realidade quase mundial desde o fim da Primeira
Guerra Mundial? A sucessiva expansão do
privilégio ao voto, e finalmente o estabelecimento do sufrágio universal, fez dentro de cada país o que uma democracia
mundial faria com todo o globo: ativou um movimento aparentemente permanente em
direção à redistribuição de riqueza e renda.
O princípio do 'um
homem-um voto' combinado com a 'livre entrada' no aparato governamental --
democracia -- implica que cada indivíduo e sua propriedade pessoal estão ao
alcance -- e à disposição -- de todo o resto da população. Uma 'tragédia dos
comuns' é assim criada. Em
tal cenário, é de se esperar que a maioria formada por aqueles que 'têm pouco'
irão implacavelmente tentar se enriquecer à custa da minoria formada por
aqueles que 'têm muito'. Não se está
dizendo que haverá apenas uma classe dos que têm pouco e uma classe dos que têm
muito, e que a redistribuição será uniformemente feita dos ricos para os
pobres. Ao contrário. Embora seja verdade que a redistribuição dos ricos
para os pobres irá sempre ter um papel proeminente em todos os países, seria
uma gafe sociológica imaginar que essa seria a única, ou mesmo a predominante,
forma de redistribuição.
Afinal, os
'permanentemente' ricos e os 'permanentemente' pobres geralmente são ricos ou
pobres por uma razão. Os ricos são
caracteristicamente perspicazes e laboriosos, e os pobres são tipicamente
tolos, preguiçosos, ou ambos. Não é
muito sensato imaginar que os broncos, mesmo que sejam a maioria, irão
sistematicamente enganar uma minoria formada por indivíduos perspicazes e
dinâmicos, e se enriquecer à custa deles.
Não. Na realidade, grande parte do processo
redistributivo ocorrerá dentro do
grupo dos 'não pobres', sendo que frequentemente os mais ricos é que
conseguirão ser subsidiados pelos mais pobres.
Apenas pense na quase universal prática de se oferecer uma educação
universitária 'gratuita', na qual a classe trabalhadora, cujos filhos raramente
frequentam universidades, é obrigada a pagar pela educação dos filhos da classe
média! Ademais, é de se esperar que haja
muitos grupos de interesse e coalizões tentando se dar bem à custa de
terceiros. Haverá várias mudanças nos
critérios que definem o que é que torna uma pessoa rica (isto é, que merece ser
pilhada) e o que é que torna uma pessoa pobre (que merece receber a
pilhagem). Ao mesmo tempo, os indivíduos
passarão automaticamente a fazer parte de uma profusão de grupos subdivididos
em 'ricos' e/ou 'não-ricos', perdendo em alguns pontos e ganhando em outros,
tudo dependendo de suas características momentâneas, sendo que alguns
indivíduos terminarão como perdedores líquidos e outros, como vencedores
líquidos desse processo de redistribuição.
Portanto, o
reconhecimento da democracia como um mecanismo de redistribuição popular de
riqueza e renda, em conjunto com um dos princípios mais fundamentais de toda a
ciência econômica -- que diz que os subsídios sempre criam mais daquilo que está
sendo subsidiado -- é a chave para se entender o presente estado das coisas.
Toda redistribuição,
independente do critério no qual se baseia, envolve o 'confisco' dos
proprietários e/ou produtores originais (os 'abonados') e a consequente entrega
do butim aos não proprietários e não produtores (os 'desprovidos' de
algo). O incentivo para ser um
proprietário ou produtor original da coisa em questão é reduzido, e o incentivo
para ser um não proprietário e não produtor é aumentado. Consequentemente, como resultado de se
subsidiar indivíduos porque eles são pobres, haverá mais pobreza. Ao se subsidiar pessoas que estão desempregadas,
mais desemprego será criado. Dar
auxílios a mães solteiras utilizando dinheiro do contribuinte levará a um
aumento desse tipo de maternidade, da 'bastardia' e do divórcio. Ao se proibir o trabalho infantil, a renda é
transferida de famílias que têm crianças para pessoas sem filhos (como
resultado da restrição legal da oferta de trabalho, os salários irão subir,
expulsando os mais necessitados do mercado de trabalho). Consequentemente, a taxa de natalidade irá
cair. Por outro lado, ao se subsidiar a
educação de crianças, cria-se o efeito oposto. A renda é transferida daqueles que não têm
filhos para aqueles que têm muitos filhos.
Como resultado, a taxa de natalidade irá crescer.
No entanto, o valor
das crianças irá novamente cair, e as taxas de natalidade irão declinar, como
resultado do Sistema de Seguridade Social, pois ao se subsidiar os aposentados
(os velhos) por meio de taxas impostas sobre os atuais assalariados (os novos),
a instituição da família -- o elo intergeracional entre pais, avós e filhos -- é
sistematicamente debilitado. Os idosos
não mais precisam depender da assistência de seus filhos caso não tenham feito
provisões para sua própria velhice, e os jovens (que tipicamente têm menos
riqueza acumulada) é que passam a ter de sustentar os mais velhos (que
tipicamente têm mais riqueza acumulada) ao invés de ser o contrário, como é
típico dentro das famílias. O desejo dos
pais por mais filhos, e a consideração dos filhos por seus pais, irão declinar,
a decomposição familiar e as famílias disfuncionais irão aumentar e a postura
frugal -- poupança e formação de capital -- irá cair, levando a um aumento do
consumismo.
Ao se subsidiar os
malandros, os preguiçosos, os vagabundos, os neuróticos, os descuidados, os
alcoólatras, os viciados, os aidéticos e os deficientes mentais e físicos por
meio de regulamentações sobre os seguros-saúde e da saúde pública compulsória,
haverá mais doenças, mais malandragem, mais vagabundagem, mais preguiça, mais
neurose, mais descuidos, mais alcoolismo, mais vícios, mais aidéticos e mais
retardo físico e mental. Ao forçar os
não criminosos, incluindo aí as vítimas de crimes, a pagar pelo aprisionamento
dos criminosos (ao invés de fazer os criminosos compensarem suas vítimas e
pagarem o custo total de sua própria apreensão e encarceramento), a
criminalidade irá aumentar. Ao se forçar
os empreendedores, por meio de programas de 'ação afirmativas' ('não
discriminação'), a empregar mais mulheres, homossexuais, negros, ou outras
'minorias', do que eles gostariam, haverá mais minorias empregadas, menos
empregadores e menos empregos para homens, heterossexuais e brancos. Ao se obrigar, por meio de legislações
ambientais, os proprietários privados de terra a subsidiar ('proteger')
'espécies em extinção' que residem em suas terras, o número de animais
aumentará e eles estarão em melhor estado, e os humanos decrescerão e ficarão em
pior estado.
E o mais importante:
ao se obrigar os proprietários particulares e/ou aqueles que ganham seus
proventos no mercado (produtores) a subsidiar 'políticos', 'partidos políticos'
e 'servidores públicos' (políticos e empregados do governo não pagam impostos, mas são
pagos por impostos), haverá menos formação de riqueza, menos produtores e
menos produtividade, e cada vez mais desperdícios, parasitas e parasitismo.
Empreendedores
(capitalistas) e seus empregados só conseguem obter uma renda caso eles
produzam bens ou serviços e os vendam no mercado. As compras, nesse caso, são todas
voluntárias. Ao comprar um bem ou
serviço, os compradores (consumidores) demonstram que preferem esse bem ou serviço à soma de dinheiro que eles devem
entregar para adquiri-los. Em
contraposição, políticos, partidos políticos e servidores públicos não produzem
nada que seja vendido no mercado.
Ninguém compra 'bens' ou
'serviços' do governo. Eles são
produzidos, e incorre-se em custos para produzi-los, mas eles não são vendidos
e comprados.
Por um lado, isso
sugere que é impossível determinar seus valores e descobrir se tais valores
justificam ou não seus custos. Como
ninguém os compra, ninguém de fato demonstra considerar bens e serviços do
governo algo digno de seus custos. Mais
ainda: como ninguém os compra, ninguém de fato demonstra dar a eles qualquer
valor em absoluto. Do ponto de vista da teoria
econômica, é portanto inteiramente ilegítimo
assumir -- como sempre é feito na contabilidade da renda nacional -- que os bens
e serviços do governo valem aquilo que custa para produzi-los, e então
simplesmente adicionar esse valor ao valor dos bens e serviços 'normais'
produzidos privadamente (comprados e vendidos) para, com isso, se chegar ao
produto interno (ou nacional) bruto, por exemplo.
Pode-se muito bem
assumir que os bens e serviços do governo não valem nada, ou mesmo que eles não
são sequer "bens", mas sim "males"; portanto, pode-se assumir que o custo dos
políticos e de todo o serviço público deveria ser subtraído do valor total dos bens e serviços produzidos
privadamente. De fato, pensar assim
seria muito mais justificável. Pois, por
outro lado, quanto às suas implicações práticas, subsidiar políticos e
servidores públicos equivale a um subsídio para se 'produzir' com pouca ou com
nenhuma consideração para com o bem-estar de seus supostos consumidores e com total
consideração para com o bem-estar dos 'produtores' -- isto é, dos políticos e
dos servidores públicos. Seus salários
permanecem os mesmos, não importando se sua produção satisfaz ou não os
consumidores. Consequentemente, como
resultado da expansão do emprego no setor público, haverá um aumento da
preguiça, da negligência, da incompetência, do desserviço, dos abusos, do mau
atendimento, do desperdício, e mesmo da destruição -- e ao mesmo tempo mais
arrogância, demagogia e mentiras ('trabalhamos pelo bem público').
Após menos de cem
anos de democracia e redistribucionismo, os resultados previsíveis estão
aí. O 'fundo de reserva' que foi herdado
do passado está aparentemente exaurido.
Por várias décadas, o real padrão de vida estagnou ou até mesmo caiu no
Ocidente. A dívida 'pública' e o custo
da atual seguridade social e do sistema de saúde criaram o prospecto de um
iminente colapso econômico. Ao mesmo
tempo, quase todas as formas de comportamento indesejável -- desemprego,
dependência assistencialista, negligência, temeridade, incivilidade,
psicopatia, hedonismo e criminalidade -- aumentaram, e os conflitos sociais e a
dissolução da sociedade atingiram níveis perigosos. Se a tendência atual continuar, é seguro
dizer que o estado de bem-estar social (a social democracia) do Ocidente irá
desmoronar assim como o socialismo do Oriente (de estilo russo) desintegrou no
final dos anos 1980.
Entretanto, o colapso
econômico não leva automaticamente a melhorias.
As coisas podem piorar ao invés de melhorar. O que é necessário além de uma crise são
ideias -- ideias corretas -- e homens capazes de entendê-las e implementá-las tão
logo surja a oportunidade. Em última
instância, o curso da história é determinado pelas ideias, sejam elas
verdadeiras ou falsas, e por homens atuando sobre -- e sendo inspirados por --
ideias verdadeiras ou falsas. A atual
bagunça também é resultado de ideias. É
o resultado da aceitação avassaladora, pela opinião pública, da ideia da
democracia. Enquanto essa aceitação
prevalecer, uma catástrofe será inevitável, e não haverá esperança de melhorias
mesmo após sua consumação. Por outro
lado, uma vez que a ideia da democracia seja reconhecida como falsa e malévola
-- e ideias podem, em princípio, ser mudadas quase que instantaneamente -- uma
catástrofe pode ser evitada.
A principal tarefa
aguardando aqueles que querem mudar as coisas e impedir um completo colapso é a
'deslegitimização' da ideia da democracia, apontando-a como a raiz do presente
estado de progressiva 'descivilização'.
Para esse propósito, deve-se começar apontando a dificuldade de se achar
muitos proponentes da democracia na história da teoria política. Quase todos os grandes pensadores tinham verdadeiro
desdém pela democracia. Mesmo os Pais
Fundadores dos EUA, atualmente um país considerado o modelo de democracia, se
opunham estritamente a ela. Sem uma
única exceção, eles viam a democracia como sendo nada mais do que uma oclocracia. Eles se consideravam membros de uma
'aristocracia natural', e, ao invés de uma democracia, eles defendiam uma
república aristocrática.
Ademais, mesmo entre
os poucos defensores teóricos da democracia, como Rousseau, por exemplo, é
praticamente impossível encontrar alguém que defenda que a democracia seja
expandida para além de comunidades extremamente pequenas (vilarejos ou
cidades). De fato, nas pequenas
comunidades, onde todo mundo conhece todo mundo pessoalmente, a maioria das
pessoas reconhece que a posição dos 'abonados' é normalmente baseada em suas
superiores conquistas pessoais, assim como a posição dos 'desprovidos' é
explicada por sua inferioridade e deficiências pessoais. Sob essas circunstâncias, é muito mais
difícil se safar tentando despojar as outras pessoas de sua propriedade para
benefício próprio. Em distinto
contraste, nos grandes territórios que abarcam milhões ou mesmo centenas de milhões
de pessoas, em que os potenciais saqueadores não conhecem suas vítimas, e vice
versa, o desejo humano de se enriquecer a si próprio à custa de terceiros não
esta sujeito a quase nenhuma contenção.
Ainda mais
importante, é preciso deixar claro novamente que a ideia de democracia é imoral e antieconômica. Quanto ao
status moral do governo da maioria, devemos mostrar que tal arranjo permite que
A e B se unam para espoliar C, C e A por sua vez se juntem para pilhar B, e
então B e C conspirem contra A, etc.
Isso não é justiça e sim uma afronta moral. E ao invés de tratar a democracia e os
democratas com respeito, eles deveriam ser tratados com aberto desprezo e
ridicularizados como as fraudes morais que são.
Por outro lado, em
relação à qualidade moral da democracia, deve-se enfatizar inflexivelmente que
não é a democracia, mas sim a propriedade privada, a produção e as trocas
voluntárias as fontes supremas da civilização humana e da prosperidade. Em particular, e contrariamente aos mitos já
difundidos, deve ser salientado que a ausência de democracia nada teve a ver
com a falência do socialismo de estilo russo.
Não foi a falta do princípio da seleção de políticos que constituiu o
problema do socialismo. O problema
estava na política e nas tomadas de decisões políticas. Ao invés de cada produtor privado decidindo
autonomamente o que fazer com recursos particulares -- como ocorre em um regime
de propriedade privada e contratualismo --, com os fatores de produção parcial
ou totalmente socializados, cada decisão só podia ser tomada após a permissão
de outra pessoa. É irrelevante para o
produtor como serão escolhidos aqueles que irão dar as ordens. O que importa é que ele, de uma forma ou de
outra, terá de ir atrás de alguém em busca de permissão. Enquanto uma situação como essa perdura, os
incentivos que os produtores têm para produzir serão reduzidos e o
empobrecimento será o resultado inevitável.
A propriedade privada
é tão incompatível com a democracia quanto o é com qualquer outra forma de
domínio político. Ao invés de
democracia, tanto a justiça quanto a eficiência econômica requerem uma
sociedade pura e irrestritamente baseada na propriedade privada. Em tal sociedade -- também chamada de
'anarquia de produção' -- ninguém reina sobre ninguém, e todas as relações de
produção são voluntárias, portanto mutuamente benéficas.
Por fim, quanto às
considerações estratégicas, no intuito de se aproximar do objetivo de uma ordem
social não exploradora -- isto é, da anarquia da propriedade privada -- a ideia
do majoritarismo deve ser jogada contra o próprio modelo de governo
democrático. Sob qualquer forma de
governo, inclusive a democracia, a 'classe dominante' (políticos e servidores
públicos) forma apenas uma pequena proporção da população total. Conquanto seja possível que cem parasitas
levem uma vida confortável à custa da produção de mil hospedeiros, mil
parasitas não podem viver à custa de cem hospedeiros.
Baseando-se no
reconhecimento desse fato, parece ser possível persuadir a maioria dos
eleitores de que eles estarão piorando a situação se deixarem que aqueles que
vivem à custa dos impostos pagos por outras pessoas tenham influência em
determinar como devem ser esses impostos.
Uma vez entendido esse detalhe crucial, esses eleitores deveriam
decidir, democraticamente, acabar com o direito ao voto de todos os empregados
do governo e de todos aqueles que recebem benefícios do governo, sejam eles os
recebedores de assistencialismo ou empreiteiras que ganham contratos para obras
públicas.
Além disso, junto a
essa estratégia é necessário reconhecer a avassaladora importância da secessão
e dos movimentos separatistas. Se as
decisões da maioria estão sempre 'corretas', então a maioria de todas as
possíveis maiorias -- uma maioria mundial e um governo democrático mundial --
deve estar supremamente 'correta', sendo as consequências disso aquelas
previstas no início desse artigo. Em
contraste, a secessão sempre envolve a ruptura de grandes populações em
pequenas populações. É portanto um voto
contra o princípio da democracia e do majoritarismo. Quanto mais profundo for o processo de
secessão -- ao nível de pequenas regiões, cidades, distritos, povoados,
vilarejos, chegando até, em última instância, a famílias individuais e associações
voluntárias de famílias e firmas --, mais difícil será manter o atual nível de
políticas redistributivas.
Ao mesmo tempo,
quanto menores forem as unidades territoriais, maior será a probabilidade de
que alguns poucos indivíduos -- baseando-se no reconhecimento popular de sua
independência econômica, extraordinários feitos profissionais, vida pessoal
moralmente impecável, superior capacidade de julgamento, coragem e bom gosto --
irão ascender na hierarquia das elites naturais e voluntariamente reconhecidas,
e emprestar legitimidade à ideia de uma ordem natural formada por
pacificadores, juízes e jurisdições sobrepostas -- como existe mesmo atualmente
na arena do comércio e do turismo internacional --, todos eles concorrenciais
(não monopolistas) e voluntariamente financiados.
Essa seria uma sociedade
puramente privada -- anarcocapitalista --, e uma resposta à democracia e a
qualquer forma de governo político (coercivo).