Mises Brasil Instituto Ludwig von Mises Brasil
http://www.mises.org.br


“Bajen los impuestos! Bajen el gasto!” - A Argentina ensaia uma revolta tributária
por Federico N. Fernández, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

"Não aguentamos mais", dispara em seu Twitter o economista Javier Milei, que virou uma sensação da mídia argentina. E ele não está sozinho.

Tudo começou há algumas semanas com um "tuitaço" (twittazo, em espanhol) que convocava os argentinos a protestarem contra os altos impostos e o descontrole dos gastos do governo. A hashtag #BajenLosImpuestos rapidamente viralizou e foi para os trending topics.

No próximo dia 21 de março, aquilo que começou como um protesto virtual irá para o mundo real. Organizada por conceituados economistas, institutos, fundações, membros da imprensa, organizações estudantis e associações de pagadores de impostos, a primeira manifestação anti-impostos da história da Argentina terá seu epicentro em Buenos Aires, em frente ao Parlamento. Simultaneamente, vários grupos ao redor do país estão trabalhando para organizar eventos similares em cidades como Rosário, Córdoba, Corrientes e várias outras.

Quando ainda estava em campanha para a presidência, em 2015, Maurício Macri aparentava estar ciente do enorme fardo tributário que recai sobre os argentinos. No entanto, após eleito, a maioria de suas promessas de reduzir impostos nunca se concretizou. O único passo concreto tomado por seu governo -- a progressiva eliminação dos impostos sobre a exportação de produtos agrícolas (as "retenções") -- foi "adiado" devido a restrições orçamentárias.

Ademais, Macri não apenas falhou em reduzir os gastos do governo, como também criou novos impostos. O exemplo mais patético foi o imposto que ele criou sobre investimentos financeiros ao final de 2017, o qual vários economistas apontam como sendo um dos gatilhos para a crise financeira de 2018, a qual atingiu o governo Macri ao ponto de fazê-lo ter de negociar um pacote de socorro com o FMI para evitar que a Argentina desse o calote em sua dívida externa.

Bizarrices portenhas

A situação fiscal da Argentina é aterradora. O relatório Paying Taxes 2018, publicado pela PWC junto com o Banco Mundial, e que estuda o ambiente tributário ao redor do mundo, pintou um cenário horrendo. Não apenas os argentinos têm de lidar com até 100 tributos (no Brasil são 94), como também, no item "alíquota total de impostos e contribuições", a porcentagem efetiva chega a impossíveis 106% (e já foi pior; já chegou a 137% nos anos Kirchner).

Nesta mesma categoria, a América Latina como um todo paga 52,6%, a Europa paga 39,6%, e a América do Norte paga 38,9%.

Mas a Argentina também é detentora de outro recorde vergonhoso. É o país com o maior número de auditorias fiscais e autuações tributárias em todo o mundo. Segundo o relatório, além de ser o país com o maior número de impostos em todo o mundo, a Argentina ocupa a quinta posição em termos de evasão tributária. Normal e inevitável. Quando a alíquota efetiva e combinada chega a 106%, não há outra maneira de sobreviver senão por meio da sonegação.

O argentino mais otimista diria que ao menos não dá para piorar. No entanto, acontece que dá. Outro recente relatório publicado pelo IARAF (Instituto Argentino de Análises Fiscais), uma organização apartidária, afirma que, na realidade, indivíduos e empresas na Argentina podem chegar a lidar com o grotesco número de 163 diferentes impostos: 40 a cargo do governo federal, outros 40 criados pelas províncias (equivalentes aos estados), e estonteantes 83 criados pelas prefeituras.

Ao menos em termos de criatividade fiscal parece não haver nenhuma escassez -- particularmente em nível municipal.

Como consequência desta política tributária feudal, para cada 10 pesos que um argentino gasta, entre 3 e 8 podem acabar indo direto para os bolsos do governo. O melhor exemplo está na compra de carros: quando um argentino compra um carro novo na concessionária, ele irá pagar 54,8% do valor do carro em impostos -- ou seja, ele literalmente paga mais de imposto do que pelo próprio carro. Uma proporção similar pode ser observada nos produtos têxteis, que têm alíquotas que chegam a 60%. Tal situação gera comentários jocosos, no melhor espírito argentino: "Como sou pobre, não tenho condições de comprar roupas aqui; sou obrigado a comprar em Miami".

Sufoco e asfixia

Por muito tempo, a Argentina vinha vivendo sob um arranjo que rotulei de Improdutiva Liberdade Econômica. De um lado, as políticas tributárias sempre estiveram completamente fora de controle, e o estado seguia cada vez mais faminto por impostos. De outro, esse mesmo estado glutão sempre foi obeso e excessivamente incompetente, não conseguindo coletar os impostos que ele cria. O resultado foi a criação de uma grande economia informal, para onde as pessoas recorriam quando queriam sobreviver. Assim, um certo tipo de liberdade econômica passou a existir, mas apenas na economia informal.

(Breve parêntese: embora permita a sobrevivência, é quase impossível um país enriquecer e prosperar apenas à base da informalidade, pois não há nenhuma segurança jurídica e até mesmo física para se operar. Os burocratas do estado sempre estarão à espreita, de modo que qualquer sinal de enriquecimento será imediatamente tido como ilícito, e você poderá ser encarcerado.)

No entanto, a intensificação das políticas tributárias levadas a cabo pelo casal Néstor e Cristina Kirchner, no início da década de 2000, alterou o cenário, dificultou ainda mais a informalidade, e colocou vários indivíduos sob o alcance da Receita Federal. A alíquota do imposto de renda foi para 35%. Hoje, os argentinos têm de trabalhar 60% do ano apenas para bancar o estado (no Brasil, são "apenas" 41% do ano). Ainda assim, o presidente da Receita Federal da Argentina, Leandro Cucclioli, recentemente fez questão de deixar claro que não há nenhuma perspectiva acabar com essa tortura tributária. "As pessoas precisam pagar mais. Elas têm de pagar o que é justo. Quanto mais formalizarmos a economia, melhor será para todos", disse o verdugo.

Mas parece que nem todos concordam com ele. E os eventos de 21 de março próximo podem muito bem abalar os pilares de uma classe política extrativista que vem testando os níveis de tolerância da sociedade argentina há muito tempo.