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E para 2017, esperar o quê?
por Ubiratan Jorge Iorio, segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Economistas austríacos nunca foram dados a exercícios de futurologia, pois acreditamos que a metodologia adequada para a ciência econômica não se presta a tal. No entanto, isto não nos impede de anteciparmos qualitativamente o comportamento de algumas variáveis, mediante a simples aplicação da análise praxiológica.

Estamos atravessando a pior crise econômica de nossa história, talvez apenas comparável à do governo de Campos Sales (1898-1902), gestada ainda no governo de Deodoro da Fonseca (1889-1891), cujo ministro da Fazenda, Rui Barbosa, destruiu a economia com a loucura do encilhamento, uma bolha de crédito inacreditável[1].

O sucessor de Rui, o médico homeopata Joaquim Murtinho, prescreveu então uma receita bastante ortodoxa e alopata (como teria que ser) para consertar os enormes estragos provocados pelo jurista que não entendia de economia; um remédio forte e cujo amargor perdurou durante todo o governo de Campos Sales. Preparou então Murtinho, em meio à forte recessão purificadora, o terreno para que o governo seguinte -- o de Rodrigues Alves -- pudesse fazer a colheita, como de fato aconteceu, já que foi o mais próspero da Primeira República.

Essa pequena digressão àquele período parece-me apropriada não apenas pela intensidade das duas recessões, mas também porque Campos Sales dispôs-se a atacar de frente o problema, sem se importar com sua popularidade, como se deveria esperar de qualquer estadista de boa estirpe.

O que nos conduz à pergunta: estará Temer de fato, a exemplo de Salles, disposto a mergulhar de cabeça nas profundas reformas que o setor público está a exigir, sem se importar, como tem afirmado, com a baixa popularidade? Se estiver, terá ele o apoio necessário de sua base parlamentar para que as reformas avancem e para que não se limitem a medidas de "meia bomba"? E mais, saberá seu Banco Central resistir às fortíssimas pressões para que diminua a taxa básica de juros, oriundas de todos os setores da sociedade, impregnados de keynesianismo vulgar?

Parece oportuno lembrar que, diferentemente da recessão de Campos Sales, a atual está acompanhada de uma crise política com poucos precedentes em toda a nossa história, em que ocorreu o impedimento da presidente eleita em 2014, em que Temer não dispõe da base popular de um presidente efetivamente eleito como tal, em que o ex-presidente da Câmara está preso e o do Senado envolvido em diversos processos por suspeita de corrupção, em que o ex-presidente Lula poderá ser preso e, aditivamente, o Judiciário e o Legislativo recorrentemente se comportam como gato e rato.

A Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos (TACE) é, de longe, a que explica melhor as causas das flutuações econômicas, a que analisa com acerto em que consistem as recessões e, adicionalmente, a que mostra o caminho para sair das estagflações. A recessão consiste na eliminação pelos agentes econômicos dos maus investimentos que foram incentivados pelo governo no passado, quando bombeou crédito artificialmente barato na economia (isso aconteceu no Brasil entre 2007 e 2014). E a saída da recessão não requer nenhum remédio milagroso à la Keynes, mas sim que o Banco Central e o Tesouro estanquem a hemorragia de crédito barato e espere o tempo passar, para assim eliminar as alocações equivocadas de recursos que foram feitas. Isso, ao menos, já está sendo feito.

Essa teoria explica a recessão de Campos Sales, a de 1921 nos Estados Unidos, a Grande Depressão dos anos 1930, a Grande Crise de 2008 e a atual crise brasileira. Se os economistas se dedicassem a estudar a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, suas análises certamente seriam infinitamente melhores do que as que vemos diariamente por parte da mainstream, que se limitam à repetição de clichês keynesianos e, às vezes, monetaristas.

Mas não basta que o governo -- como escrito acima -- se limite a estancar a expansão do crédito e esperar o tempo passar, pois temos um grande problema a ser resolvido, sem o qual a própria atitude acertada de estancar o crédito e deixar passar o tempo pode ficar impossibilitada. Trata-se do enorme, gigantesco e monumental desajuste nas contas do setor público; da tacanha, estúpida e obtusa burocracia; da sufocante, abafadiça e asfixiante carga tributária; da incoerente, disparatada e despropositada lei trabalhista; da parva, estulta e pacóvia compulsoriedade do imposto sindical e dos demais componentes do custo Brasil.

Não se preocupe com o excesso de adjetivos, mas com o excesso exorbitante, hiperbólico e supino do estado na vida dos brasileiros. Essa é, sem qualquer dúvida, a raiz do problema.

Vamos resumir todas essas dificuldades em uma palavra: reformas. E voltar às questões a que me referi acima: se Temer está ou não disposto a realizá-las na intensidade e profundidade necessárias e se terá ou não base no Congresso para isso.

Minha resposta a essas duas indagações, infelizmente, é: não e não. Por quê?

Não há como acreditar que sim. Senão, vejamos. A chamada PEC do Teto foi um exemplo: um avanço sem dúvida, mas insuficiente e que mesmo assim provocou enormes reações. A reforma do ensino médio proposta seguiu o mesmo caminho. As medidas de desburocratização recentemente anunciadas são de uma timidez impressionante. A proposta de reforma da previdência não toca na essência do problema, que é o regime de repartição, que deveria ser alterado para o de capitalização e com extinção da obrigatoriedade da previdência estatal.

A equipe econômica há poucos dias convocou uma coletiva de imprensa para anunciar algumas medidas tópicas, sem qualquer profundidade.

Em suma, vamos recorrer a uma metáfora: se os governos do PT se comportavam como cachaceiros que perderam o caminho de casa, o de Temer mais parece um bêbado que se lembra de onde mora, mas que caminha a passos lentos, dois para frente, um para trás, outro para o lado...

Gostaria de escrever que 2017 será o ano da saída da crise e do controle da inflação, mas para isso seria necessário, primeiro, que o governo tivesse plena convicção não apenas de que as reformas são necessárias, mas também da profundidade a ser exigida nessas reformas; segundo, que tivesse base parlamentar sólida e não sujeita às chuvas e trovoadas que se abatem sobre o sistema político e que têm sido ainda mais fortes nestes tempos de Lava-Jato; e terceiro, que também se faria necessária uma reforma de nossa constituição socialista, mas isso está por ora fora de cogitação.

A TACE é bastante clara: para vencer a estagflação basta que o governo deixe que os maus investimentos do passado sejam liquidados pelo próprio mercado e que o banco central pare de expandir o crédito e manter as taxas de juros em níveis artificiais.

Contudo, sem uma profunda e contundente reforma no regime fiscal e na estrutura do estado, dificilmente um governo poderá manter essas diretrizes, pois o crescimento da dívida interna mais cedo ou mais tarde exigirá que o déficit seja financiado pela expansão da moeda. Por isso, sem essa reforma -- e nunca é demais frisar -- profunda, o bêbado continuará sabendo como chegar a sua casa, mas não conseguirá fazê-lo.

O que deveria ser feito

A solução não requer -- e nem tolera -- remendos. Basta de ajustezinhos temporários que nem o velho inglês da conhecida expressão vai desejar ver. Que se ponha um ponto final na velha prática do estado de cobrar dos cidadãos seus próprios erros do passado, apenas para que possa repeti-los no futuro.

Em outras ocasiões, já apontamos aqui tudo o que deveria ser feito. Vale a pena repetir quais as reformas estruturais no estado brasileiro de que tanto o país está carecendo.

Eis as mais básicas:

(1ª) Já que é ainda muito prematuro falar em extinção do monopólio estatal da moeda, que pelo menos se dê ao Banco Central a "independência" ou autonomia prevista desde sua criação, em 31/12/1964, pela lei 4.595 (mas que só ocorreu na gestão de seu primeiro presidente, Denio Nogueira, no governo Castello Branco), desamarrando os mandatos de seus presidentes dos mandatos do presidente da República.  O objetivo é fazer de tudo para termos e mantermos uma moeda forte;

(2ª) Privatizações em massa (aqui um plano mais radical e aqui um plano mais moderado) e sem medo de enfrentar resistências políticas e de "movimentos sociais", na certeza de que deixará um país melhor para seus sucessores;

(3ª) Abolição das vinculações de receitas orçamentárias;

(4ª) Reforma tributária profunda, voltada para vigorosa simplificação e não menos vigorosa redução da carga tributária;

(5ª) Inserção sem medo e sem ideologia na economia mundial;

(6ª) Extinção de todas as agências reguladoras e abolição de proibições à entrada e saída de empresas nos mercados;

(7ª) Mudança radical na política externa, com a desvinculação do Mercosul e a assinatura de acordos que realmente interessem ao país (e não a esse ou aquele partido);

(8ª) Estímulos ao empreendedorismo, mediante medidas de desburocratização e criação de facilidades para a abertura de empresas nacionais e estrangeiras, de todos os tamanhos;

(9ª) Reforma previdenciária;

(10ª) Extinção do BNDES;

(11ª) Reforma trabalhista, com a extinção da anacrônica CLT;

(12ª) Garantia absoluta dos direitos de propriedade e punição de todo e qualquer movimento que os desafiar;

(13ª) Despolitização e da educação e da saúde, libertando-as da estatização e da ideologização;

(14ª) Fortalecimento da federação, com a consequente descentralização administrativa, de receitas e de decisões, ora concentrada na União;

(15ª) Alteração na lei penal e modernização das polícias, para que o crime passe a não compensar;

(16ª) Em um prazo maior, reforma constitucional;

(17ª) Reforma política.

Estas são apenas algumas das medidas que, ao lado de outras, sem dúvida contribuiriam para a criação de um ambiente estável e propício para que indivíduos e empresas, em ambiente de liberdade econômica e de garantia de direitos, pudessem trabalhar em paz, regidos pelo axioma da ação humana e colocar nossa sociedade nos trilhos do desenvolvimento.

Tudo isso não poderá, infelizmente, ser feito em meia hora, ou em um mês, ou em um ano, ou em um governo curto como deverá ser o de Temer; é tarefa para, no mínimo oito a dez anos, porque envolve, antes de qualquer anúncio de "medidas" por parte de um ministro da Fazenda, uma verdadeira revolução cultural, no sentido de mudar o conceito que os brasileiros têm acerca de suas relações com o estado, do que dele devem esperar e do que não devem esperar.

O que realmente será feito

Mas o que realmente esperar de 2017?

No atual quadro, infelizmente, pouco podemos esperar de positivo. É evidente que melhoramos em comparação com o governo anterior, mas seria preciso melhorar muito mais.

Aposto, então, em uma e outra reforma tópica e sem profundidade, capazes de conter a expansão desmedida dos gastos públicos, mas incapazes de proporcionar o ambiente que se faz necessário para que as forças de mercado possam operar de maneira a conduzir o ébrio até a sua casa em segurança.

Assim, a medida usada pelos economistas mainstream  -- o PIB -- deverá apresentar no período de janeiro a dezembro um crescimento próximo de zero, talvez ligeiramente positivo, se os empecilhos políticos não forem muito fortes.

Quanto à inflação de preços, poderá ficar próxima ao centro da meta estabelecida para o ano, desde que esses empecilhos também não sejam muito relevantes e desde que o Banco Central não tente conter a valorização do real ou se aventure em diminuir a taxa básica de juros sem a devida contrapartida da solução para o problema fiscal. Como isso não deverá acontecer, a inflação de preços poderá ficar bastante próxima da de 2016, estourando, portanto, a meta para 2017 (altos 4,50%).

O desemprego -- que não é, como a maioria supõe, a "cura" para a inflação, mas sim consequência da inflação monetária --, deverá apresentar resistência ao longo de todo o ano, sem qualquer queda acentuada.

Peço desculpas ao leitor se o deixei com uma sensação de frustração, mas a verdade é que o realismo cobra sempre o preço justo, enquanto as ilusões exigem juros em bola de neve.

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[1] Logo após a Proclamação da República, o déficit público explodiu. Segundo Mario Henrique Simonsen, o governo simplesmente imprimiu dinheiro para pagar esse déficit. Em 1890, o dinheiro em circulação aumentou 51,6%; em 1891, mais 71,8%.

Essa avalanche inflacionária, causada pela monetização dos déficits, levou a uma especulação financeira, que foi o encilhamento propriamente dito. Sem essa criação de dinheiro para financiar os déficits do governo, não havia como os bancos da época saírem emprestando a rodo para bancar a especulação.

Veja que, em economia, mudam-se os métodos, mas as causas e consequências são basicamente as mesmas. Se você joga dinheiro na economia, esse dinheiro será utilizado em algum investimento voltado ou para se proteger da inflação ou para lucrar.