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Quatro taxas de câmbio: o bizarro sistema da Venezuela (e como isso fortaleceu o regime)
por David Howden, quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Isso compra apenas 80 dólares

A Venezuela está passando pela pior crise econômica de sua história, com uma lista aparentemente infindável de problemas, e lidando com todos os tipos de desabastecimentos.  As principais são as severas escassezes de todos os tipos de bens de primeira necessidade.

[N. do E.: A lista de itens básicos ausente das prateleiras dos supermercados, que começou com papel higiênico -- o que levou o governo a ocupar uma fábrica de papel higiênico, com o uso maciço de força militar, para garantir uma "distribuição justa" dos estoques disponíveis --, foi gradualmente se expandindo para abranger também absorventes, xampu, farinha, açúcar, detergente, óleo de cozinhar, pilhas, baterias e caixões.  Um venezuelano gasta, em média, 8 horas por semana na fila de um supermercado para conseguir comprar itens essenciais.

O suprimento de remédios está acabando. Salas de cirurgia estão fechadas há meses, não obstante centenas de pacientes estejam na fila de espera para cirurgias.  Algumas clínicas privadas são capazes de manter a sala de cirurgias funcionando porque conseguem contrabandear dos EUA, sem que o governo venezuelano possa interceptar, remédios essenciais.

Com a falta de remédios, os venezuelanos estão tendo, humilhantemente, de recorrer a medicamentos para cachorro.  Como consequência, os próprios cachorros também começaram a sofrer, já que esse aumento da demanda por medicamentos veterinários está diminuindo a oferta disponível de remédios para serem usados nos próprios cachorros.

Está havendo também uma escassez de contraceptivos, o que vem aumentando a taxa de gravidezes indesejadas no país.  Para piorar, também há escassez de fraldas e leite, itens essenciais para os recém-nascidos.

À medida que a moeda foi se depreciando, a carestia foi se acelerando de maneira galopante.  Consequentemente, em 2011, o governo decretou um abrangente controle de preços por meio da Lei de Custos e Preços Justos.]

Os economistas vêm utilizando esses casos de desabastecimento como exemplos clássicos que ilustram os efeitos perniciosos dos controles de preços.

Poucas pessoas, no entanto, sabem que vários dos problemas do país são causados por um complexo arranjo monetário que utiliza, simultaneamente, quatro taxas de câmbio distintas.  O resultado disso é que a Venezuela pode ser extremamente barata ou intoleravelmente cara, dependendo da taxa de câmbio utilizada. Por exemplo, caso seja utilizado o valor oficial do dólar (decretado pelo governo), uma batata frita no Mc Donald's custaria inacreditáveis US$ 133.

O caos monetário começou em 2003, quando o já falecido presidente Hugo Chávez impôs um controle de capitais para estancar uma fuga de capital desencadeada por uma greve geral no setor petrolífero.  À época, o dólar americano custava 1,6 bolívar venezuelano.  Hoje, pouco mais de dez anos depois, esse mesmo dólar pode comprar 200 bolívares, uma desvalorização de mais de 99%!  Obviamente, esse valor ainda é o do mercado oficial (ou seja, o mercado regulado pelo governo).  No mercado negro, a taxa de câmbio está, atualmente, próxima dos 900 bolívares por dólar.  Isso, obviamente, se você conseguir encontrar alguém vendendo dólares -- ou, ainda mais difícil, alguém querendo abrir mão de dólares para comprar a aviltada moeda venezuelana.

Essa desvalorização é, por si só, um grande problema, tanto para os consumidores -- que têm de lidar com a alta taxa de inflação de preços (estimada em 800%) gerada pela desvalorização cambial -- quanto para os empreendedores, que têm de tomar decisões de investimento de longo prazo utilizando uma unidade monetária que está continuamente sendo desvalorizada.

No entanto, é a volatilidade da taxa de câmbio -- gerada pelas contínuas alterações feitas pelo governo tanto nas taxas oficiais quanto nas restrições cambiais -- que está se revelando o problema mais complicado.

Um extremamente complexo sistema de taxas de câmbio

Atualmente, há quatro taxas de câmbio na Venezuela.

Primeiro, há a taxa oficial, chamada de CENCOEX, a qual estipula que um dólar americano vale 6,30 bolívares.  Ela é utilizada apenas para a importação de alimentos e de remédios.

Há mais duas taxas, a SICAD 1 (12 bolívares por dólar) e a SICAD 2 (50 bolívares por dólar).  Estas são atribuídas a empresas que importam todos os outros tipos de bens.  Porém, como o dólar se tornou escasso no país e as reservas do Banco Central venezuelano estão em queda livre, cupons de racionamento são leiloados esporadicamente -- semanalmente no caso do SICAD 1 e diariamente no caso do SICAD 2.

No entanto, devido à crise econômica, desde 18 de agosto de 2015 nenhum dólar foi alocado para essas transações cambiais e, sendo assim, não houve mais nenhum leilão desde então.  Esse mercado está suspenso.  Em novembro de 2015 (últimos dados divulgados), o Banco Central da Venezuela tinha apenas US$ 16 bilhões em reservas internacionais, o menor nível em 10 anos, volume esse que irá zerar em quatro anos caso a atual taxa de esgotamento se mantenha.

A última e mais recentemente criada taxa de câmbio é a SIMADI, atualmente em 200 bolívares por dólar.  Essa taxa é reservada para a compra e venda de dólares por indivíduos e empresas.

Há vários problemas resultantes desse complexo sistema.  O mais óbvio é a quase impossibilidade de se realmente conseguir dólares a qualquer uma dessas taxas devido ao complicado processo burocrático que um venezuelano tem de enfrentar apenas para solicitar dólares.  Por causa dessas dificuldades, os venezuelanos têm de recorrer ao mercado negro para satisfazer suas demandas por moeda estrangeira. 

Consequentemente, os venezuelanos naturalmente se tornaram dependentes da taxa utilizada no mercado negro, a qual, embora seja muito menos vantajosa (900 bolívares por dólar contra de 6,3 a 200 bolívares por dólar no mercado "oficial"), ao menos oferece a possibilidade de realmente conseguir a tão demandada e necessitada moeda estrangeira.

A regulação pavimenta o caminho para a corrupção

A corrupção, que é uma característica inerente ao regime político venezuelano, é outro problema gerado por esse complexo sistema monetário.  Funcionários do governo e outras pessoas ligadas ao governo se aproveitam de sua posição de poder e influência para se locupletar com os dólares que deveriam ser destinados para as instituições mais produtivas e importantes. Consequentemente, indivíduos com amigos no alto escalão conseguem dólares americanos por meio dos canais legais e, em seguida, os revendem no mercado negro a preços muito mais altos.

Essa atividade se tornou uma das únicas maneiras de se conseguir altas taxas de lucro na economia venezuelana, e só é acessível para os poucos privilegiados que possuem ligações com o alto escalão do regime.

Esse ponto é especialmente importante para se entender todas as escassezes que afligem a economia venezuelana.  Essa apropriação indevida de moeda estrangeira que seria utilizada para importar produtos básicos -- ou seja, os dólares que deveriam estar indo para as taxas CENCOEX e SICAD -- faz com que os dólares não cheguem aos empreendedores legítimos que querem apenas importar seus bens, intensificado o desabastecimento.  E por causa da contínua e intensa desvalorização do bolívar, os dólares são "entesourados" (ou seja, guardados embaixo do colchão), pois são a única forma de poupança viável.  Isso, por sua vez, acentua a escassez de divisas para as importações.

Consequentemente, não há dólares para se importar bens de primeira necessidade, gerando todas aquelas escassezes listadas no início do artigo.  Para piorar, essas escassezes geradas pela falta de dólares são acentuadas pelos outros desabastecimentos causados pelo abrangente controle de preços decretado pelo governo.

Quem mais sofre são os pobres

Esses problemas afetam diretamente todos os cidadãos venezuelanos, mas são particularmente mais perniciosos para os indivíduos de baixa renda. 

Vários fornecedores só aceitam abrir mão dos poucos bens que possuem se forem pagos em dólar; raramente aceitam o depreciado bolívar.  Consequentemente, os cambistas normalmente se aglomeram nas portas dos supermercados para saciar essa demanda.  No entanto, somente as pessoas de alta renda conseguem pagar as taxas de câmbio do mercado negro.  O resultado é que o segmento de baixa da sociedade venezuelana, aqueles a quem os controles de preço e de câmbio supostamente deveriam ajudar, não conseguem obter o dinheiro necessário para comprar bens e serviços básicos (e os ricos só conseguem a um preço bem alto).

Embora o fato de a grande maioria dos comerciantes exigir pagamento apenas em dólares seja um atitude que prejudique injustamente os mais pobres, trata-se de uma reação completamente racional.  Se os empreendimentos continuassem vendendo sua escassa oferta de bens em troca de bolívares depreciados -- os quais só poderão ser trocados por dólares à taxa de câmbio oficial, e ainda assim sem garantia de que conseguirão efetuar o câmbio --, as prateleiras dos supermercados e mercearias iriam se esvaziar ainda mais rapidamente.

O complexo sistema cambial vigente na Venezuela não apenas é um bom exemplo das consequências da intervenção estatal na economia, como também explica por que um regime político corrupto consegue manter seu poder por tanto tempo não obstante a década de penúrias impostas ao povo.  O uso de várias taxas de câmbio possibilitou aos governos de Chávez e Maduro, e a seus aliados que lhes dão sustentação, obterem facilmente enormes lucros ao se apropriarem indevidamente dos dólares que deveriam ser direcionados para empreendedores e indivíduos e os revenderem no mercado negro. 

Ao fazerem isso, eles destruíram completamente o bolívar e empobreceram aquele que já foi um dos mais ricos países do mundo.


Emiliana DiSilvestro, que estuda comércio estrangeiro em Madri, no campus da Universidade Saint Louis, participou deste artigo.