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Guerra nas Estrelas e o princípio da não-agressão de Han Solo
por Helio Beltrão, domingo, 13 de dezembro de 2015

Esta semana será lançado o Episódio VII de Guerra nas Estrelas (O Despertar da Força), 32 anos após o lançamento do Episódio VI (O Retorno do Jedi).

Han Solo está de volta finalmente.  O controverso personagem evoluiu de anti-herói no início do Episódio IV (Uma Nova Esperança) para um verdadeiro herói no Episódio VI.

Na sua fase anti-herói, Solo era um contrabandista que fazia trabalhos para Jabba the Hut.  O Império estava centralizando poder e coibindo o livre comércio.  Em uma determinada ocasião, Solo foi perseguido por naves imperiais em busca de contrabando na Millennium Falcon.  Solo decidiu largar a carga de Jabba -- considerada ilegal pelo império -- no espaço, diante de uma barreira alfandegária de cargueiros imperiais, para escapar da punição.  

Na famosa cena original de 1977, na cantina de Mos Eisley, Greedo, um caçador de recompensas que também trabalha para Jabba, encosta Solo na parede e, à mão armada, o obriga a sentar-se em uma reservada mesa de canto.  Solo alega que tem dinheiro suficiente para indenizar Jabba de sua perda, mas Greedo, sempre com a arma apontada para Solo, demanda o dinheiro para si como suborno, em troca de fingir que nem o encontrou. Solo afirma não ter o dinheiro com ele naquele momento. 

Ao mesmo tempo em que tenta enrolar Greedo, Solo, furtivamente sob a mesa, se prepara para apontar sua arma para Greedo. 

Greedo então diz que Jabba já perdeu a paciência com Solo e que ele, Greedo, tem "esperado muito tempo por esta oportunidade" (de matar Solo). 

Solo então responde "aposto que sim'", e dispara fatalmente contra Greedo.

O diretor George Lucas aparentemente arrependeu-se de retratar Solo como um "assassino frio" que atira primeiro.  Em 1997, 20 anos depois, editou a cena de forma bizarra, fazendo Greedo disparar, e errar, uma fração de segundo antes de Solo efetuar o disparo fatal.  Já na versão de 2011 para Blu-ray, Lucas edita a cena novamente, fazendo ambos atirarem simultaneamente, com Greedo errando.  Ambas as edições foram objeto de protestos ruidosos dos fãs, pois é inconcebível que Greedo seja um atirador tão imperito e um caçador de recompensas ainda pior. 

Mas a questão é: afinal, Solo feriu as bases do PNA, o Princípio da Não-Agressão libertário?

O PNA, como já argumentado várias vezes, não é uma invenção surgida no vácuo, mas reflete as bases do Direito Consuetudinário e do direito de autodefesa conforme nos foi legado por milênios de depuração e aprimoramento.

No que tange ao direito de autodefesa, é permitida e legítima a força letal contra uma ameaça clara e presente caso o indivíduo ameaçado razoavelmente acredite que a força letal seja necessária para neutralizar a ameaça de força letal pelo agressor -- alternativamente, se uma força não-letal for suficiente e realizável para neutralizar a ameaça, então esta deve ser utilizada no lugar da força letal.  

A expressão "razoavelmente acredite" deve ser interpretada de forma subjetiva.  A pergunta a ser respondida é: uma pessoa sensata, naquela situação de ameaça clara e presente, poderia ter acreditado que a força letal era necessária para neutralizar a ameaça? 

Então as perguntas que devemos responder são: i) Han Solo razoavelmente deveria crer que havia uma ameaça clara e presente?  e ii) Han Solo razoavelmente deveria crer que a força letal era a única saída para a situação?

A primeira resposta é afirmativa.  Greedo mantém a arma sempre apontada para Solo e afirma que "esperou por muito tempo por aquela oportunidade para matar Solo".

A segunda resposta também é afirmativa.  Não havia possibilidade de fuga. Solo estava isolado e com suas costas voltadas para a parede.

Naquela situação, atirar primeiro era a forma mais razoável para neutralizar a ameaça clara e presente de morte.

A preocupação de George Lucas é e sempre foi, portanto, infundada.  Han Solo agiu legitimamente, não feriu o PNA, e teve seu PNA ferido primeiro em situação iminente de morte.  O herói ganhou em 1977 status de sangue-frio e coragem mesmo em sua fase de anti-herói.  As edições posteriores feitas por Lucas prestaram um desserviço à saga. Han Solo não tinha o dom da Força, mas usou legitimamente a força de seu 'blaster'.