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Quando os reacionários se revoltam contra uma tradição que deveria ser preservada
por Helio Beltrão, quarta-feira, 29 de abril de 2015

Alguns autodenominados reacionários brasileiros (não são todos, e definitivamente não é o caso dos conservadores 'clássicos' na linha de Edmund Burke e Russell Kirk) costumam ter um discurso com críticas severas a uma das grandes conquistas da tradição ocidental: o devido processo legal.

Esta sábia e milenar tradição nos legou certos princípios que sempre deveriam ser observados (lamentavelmente, nem sempre a legislação penal de um país reflete tais princípios em toda a sua extensão): 

a) presunção de inocência e ônus da prova recaindo sobre o acusador;

b) direito de responder às acusações em liberdade (salvo em crime em flagrante) e habeas corpus;

c) condenação somente se houver evidências que demonstrem culpa acima de dúvida razoável;

d) julgamento por júri;

e) direito a representação por advogado;

f) completa avaliação dos fatos e repasse ao acusado de todas as informações relevantes;

g) direito de não se auto-incriminar e permanecer calado;

h) julgamento célere e imparcial.

i) direito a recurso à alçada superior

Embora seja compreensível que em um país com alto nível de impunidade e violência haja uma reação instintiva e apaixonada contra a criminalidade, a opinião verbalizada por estes agressivos reacionários ultrapassa o bom senso e é incompatível com o devido processo legal.

O Facebook e as redes sociais destes se transformaram em "tribunais" cuja doutrina central é "bandido bom é bandido morto". Há rechaço contra 'habeas corpus' cedidos a alegados criminosos, e a presunção de inocência é invertida para presunção de culpa.  Seu comportamento denuncia sua revolta contra a tradição ocidental.

Enquanto as bases da boa tradição ocidental estiverem sob este ataque sistemático, restará pouca esperança de uma sociedade menos violenta e mais justa.