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Não é possível gerenciar a economia por meio de uma planilha eletrônica
por Nicolás Cachanosky, segunda-feira, 25 de agosto de 2014

O Ministro da Fazenda da Argentina, Axel Kicillof, tornou-se famoso pela declaração de que, nos tempos atuais, é possível gerenciar centralizadamente toda uma economia.  Segundo ele, as planilhas eletrônicas, como o Microsoft Excel, tornam possível toda este gerenciamento centralizado.

Mais importante do que a involuntária comicidade da declaração é a errônea visão contida nela: a de que os preços dos bens e serviços são determinados pelos custos de produção, algo que, por si só, permitiria todo o gerenciamento centralizado da economia.  Tal crença revela uma profunda ignorância a respeito do processo de mercado.

Essa discussão, no entanto, não é nada nova.  A primeira metade do século XX testemunhou o debate acerca da viabilidade do cálculo econômico sob o socialismo.  Aparentemente, os burocratas da Argentina não aprenderam nada deste antigo debate.  A questão não é se temos ou não poderosas planilhas eletrônicas à nossa disposição; a questão é a impossibilidade de se criar, de maneira bem-sucedida, um mercado centralizadamente planejado.

Ainda no início do século XX, Ludwig von Mises, Max Weber e Boris Brutzkus ofereceram -- cada um à sua maneira e de forma independente -- críticas à impossibilidade do arranjo socialista, arranjo esse entendido como uma sociedade em que não há propriedade privada dos meios de produção.

Mises foi simples e direto.  Ao contrário de um arranjo formado por famílias ou pequenas tribos, em que os membros possuem um conhecimento íntimo sobre as poucas coisas ao seu redor, uma sociedade grande e complexa só pode funcionar caso os bens e serviços sejam livremente precificados, o que permitiria o cálculo dos custos, do lucro e dos prejuízos.  No entanto, sem a propriedade privada dos meios de produção, não é possível haver um mercado para estes meios de produção.  Sem este mercado, não há formação de preços.  Sem preços livremente formados, é impossível fazer qualquer tipo de cálculo de preço e de custos, e consequentemente a sociedade não tem como ser organizada de maneira eficiente.  Os socialistas, argumenta Mises, são rápidos em apontar qualquer falha de mercado, mas permanecem em silêncio quando são instados a mostrar como organizar eficientemente uma sociedade socialista na qual não há a existência de preços. 

Marx, que não ofereceu nenhuma explicação sobre como o socialismo funcionaria tão logo o capitalismo desaparecesse, rotulou os socialistas (Saint-Simon e Fourier) -- que de fato chegaram a descrever como seria uma sociedade socialista -- de "utópicos". 

Sem o cálculo econômico para revelar quais atividades acrescentam valor para a sociedade (que dão lucro) e quais retiram valor (que dão prejuízos), torna-se uma ilusão supor que a eficiência iria simplesmente surgir do nada.  Quaisquer outros argumentos para a organização da sociedade que não envolvam o cálculo econômico podem até ser feitos, mas o problema de como a eficiência econômica seria alcançada permanece sem resposta.

Como tentativa de resposta a essa crítica de Mises, vários pensadores socialistas fizeram de tudo: houve aqueles que se limitaram a descrever sociedades socialistas imaginárias e perfeitas, houve aqueles que se concentraram em fazer críticas puramente emocionais ao capitalismo, e houve aqueles poucos que realmente tentaram solucionar o desafio proposto por Mises.  Oskar Lange e Wassily Leontief foram dois dos mais famosos autores que tentaram solucionar o desafio proposto por Mises.  Uma das respostas oferecidas é a suposição de que é possível os controladores da economia usufruírem informações perfeitas (suposição essa ainda presente nos livros-texto de economia). 

Segundo este argumento, se supusermos que os controladores da economia estão em posse de absolutamente todas as informações necessárias para gerenciar a economia, então é possível fazer com que a economia esteja em equilíbrio.  Em outras palavras, se o cálculo econômico era impossível em termos estritamente computacionais por causa da ausência de preços, então bastava que os planejadores centrais criassem equações matemáticas que simulassem corretamente as condições vigentes de mercado, o que possibilitaria determinar oferta, demanda e preços, fazendo com que todo o processo produtivo magicamente se tornasse racional.

Sendo assim, o desafio de Mises seria até interessante, mas inadequado.  Uma economia gerenciada centralizadamente seria possível, desde que os controladores da economia possuíssem informações perfeitas sobre todas as condições de todos os mercados -- o que os possibilitaria jogar esses dados no Excel e levar a economia ao paraíso. 

Neste ponto do debate, foi Hayek quem respondeu à argumentação dos socialistas com quatro pontos importantes:

(1) A quantidade de informações necessárias e a impossibilidade de se fazer cálculos econômicos quando não há propriedade privada dos meios de produção impossibilitam o projeto socialista, mesmo se aceitarmos a suposição de que é possível existir informações perfeitas.  Como explicou o professor Jesús Huerta de Soto,

O socialismo é um erro intelectual porque é impossível o órgão planejador coletar e utilizar corretamente todas as informações de que necessita para imprimir um conteúdo coordenador às suas ordens.  O volume de informações que os seres humanos manejam e com as quais lidam diariamente é imenso, de modo que é impossível gerir o que sete bilhões de seres humanos têm na cabeça. [...] Este é o grande paradoxo do socialismo, e o seu maior problema.  O planejador da economia necessita receber um fluxo ininterrupto e crescente de informação, de conhecimento e de dados para que seu impacto coercivo -- a organização da sociedade -- tenha algum êxito.  Mas é obviamente impossível uma mente ou mesmo várias mentes obterem e processarem todas as informações que estão dispersas na economia.  As interações diárias entre milhões de indivíduos produzem uma multiplicidade de informações que são impossíveis de serem apreendidas e processadas por apenas um seleto grupo de seres humanos.

Mesmo sabendo que os socialistas e marxistas normalmente param nesse ponto e não avançam além dele, a observação de Hayek é muito mais profunda, como mostram os pontos seguintes.

(2) A suposição de informação perfeita é inválida.  O desafio não é fazer a economia estar em equilíbrio, mas sim fazer a transição da economia para o equilíbrio.  Assim como não é possível abrir uma lata de comida ao simplesmente supor a existência de um abridor de latas, também não é aceitável desconsiderar o desafio de Mises simplesmente supondo que há informações perfeitas.  De onde surgiram todas essas informações perfeitas?  A quem elas foram dadas?  A simples suposição da informação perfeita não simplifica o problema a ser resolvido; ela apenas o adultera e se torna irrelevante para o debate.  É por isso que os economistas seguidores da Escola Austríaca sempre se mostraram muito mais preocupados em entender o processo de mercado do que em fantasiar supostas condições de equilíbrio.

(3) Hayek também faz uma distinção entre informação e conhecimento.  Informação é um conceito quantitativo e, como tal, pode ser completa (perfeita) ou incompleta (imperfeita).  É a isso que os socialistas se referem quando supõem a existência da 'informação perfeita'.  Já o conhecimento é um conceito qualitativo e, por isso, não pode ser nem completo nem incompleto.  Saber como andar de bicicleta ou como administrar exitosamente uma empresa não são conhecimentos que podem ser quantificados e inseridos em uma planilha de Excel. 

Essa distinção é importante porque os empreendedores e seu empreendedorismo é que são o motor do desenvolvimento e do crescimento econômico.  Em outras palavras, o Excel não pode solucionar os mesmos problemas de mercado que os empreendedores são capazes de solucionar, pois tal habilidade requer interpretação e conhecimento, e não somente o conhecimento de dados numéricos.  Mesmo que todas as informações fossem corretamente repassadas ao Ministro da Fazenda, ele nada poderá fazer caso não saiba como interpretá-las.

(4) Informação e conhecimento não são independentes do processo de mercado.  Sem a propriedade privada não há mercado. Sem mercado não há a formação de preços.  E sem preços não há informação a ser transmitida.  Hayek, portanto, está utilizando o outro lado do argumento de Mises para dizer que, ao abolir a propriedade privada, os socialistas estão abolindo a existência das próprias informações que eles supõem como dadas e conhecidas.

Portanto, a posição de Mises e a de Hayek são complementares.  Mises, ao se concentrar na inexistência de preços de mercado, deixou claro que essa ausência de preços impossibilitaria aquilo que ele chamou de "divisão intelectual do trabalho".  Os preços estabelecidos pelo mercado permitem que os empreendedores descubram novas informações sobre o atual estado do mercado e utilizem esses conhecimentos recém-adquiridos para aproveitar novas oportunidades de lucro.  É essa busca pelo lucro que os leva a atuar de forma empreendedora, comprando fatores de produção a preços baixos, utilizando-os para transformar matéria-prima em bens de consumo, e vendendo o produto final a preços mais altos.  A consequência do socialismo é o bloqueio da divisão intelectual do trabalho, que é justamente o argumento de Hayek. 

Tão logo percebemos a profundidade dos quatro pontos formulados por Hayek, concluímos que aceitar o uso da planilha do Excel para gerenciar a economia é como construir um carro sem um motor (os empreendedores) e sem placas nas estradas (o mercado) para indicar o caminho correto a ser seguido.  É um erro inominável imaginar que preços regulados podem funcionar como preços de mercado.  Os únicos preços que fornecem informações úteis e proveitosas são aqueles que surgem das trocas livres e voluntárias feitas no livre mercado, e não aqueles que o governo impõe ao utilizar uma planilha de Excel.  É uma perigosa ilusão acreditar que as mesmas informações fornecidas pelos preços surgidos livremente no mercado serão também magicamente fornecidas pelos preços estabelecidos pelo governo. 

O sucesso de uma política econômica ou de uma regulação de mercado não pode ser avaliado de acordo com desejos e intenções, mas sim de acordo com resultados.  O problema com a abordagem do Excel não é a intenção dos burocratas e reguladores, mas sim o fato de que tais ferramentas simplesmente não podem substituir o processo de mercado.

Para concluir com as palavras do professor de Soto:

Esta é a demonstração em termos científicos do motivo de o socialismo ser teoricamente impossível.  É impossível o órgão planejador socialista coletar, apreender e colocar em prática todas as informações de que necessita para imprimir um conteúdo coordenador aos seus decretos.  Esta é uma análise puramente objetiva e científica.  Não é necessário pensar que o problema do socialismo está no fato de que "aqueles que estão no comando são maus".  Nem mesmo anjos, santos ou seres humanos genuinamente bondosos, com as melhores intenções e com os melhores conhecimentos, poderiam organizar uma sociedade de acordo com o esquema coercivo socialista.  Ela seria convertida em um inferno, já que, dada a natureza do ser humano, é impossível alcançar o objetivo ou o ideal socialista.