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Um problema de regulamentação?
por Mark Thornton, quinta-feira, 9 de outubro de 2008


O pânico financeiro que engoliu o planeta está sendo considerado por políticos, burocratas, jornalistas e pelos economistas de praxe como sendo um problema de regulamentação. E eu me vejo na desconfortável posição de ter de concordar com essa gangue de formadores de opinião. Só que com um detalhe: não se trata de um problema de regulamentação insuficiente, de regulamentação inadequada, de regulamentação não cumprida, de regulamentação antiquada ou de qualquer tipo de regulamentação.

O problema é com a regulamentação em si. No que tange aos mercados financeiros, o governo americano regulamenta absolutamente tudo. Tem o Federal Reserve (o Banco Central americano), que regula a oferta monetária, as taxas de juros e tudo mais. Tem o Tesouro e todo o seu conjunto de poderes regulatórios.

Tem a Controladoria da Moeda, que licencia, regula e supervisiona todos os bancos dentro dos EUA; tem a Securities and Exchange Commission (SEC, cuja função é idêntica à nossa CVM); tem a Federal Deposit Insurance Corporation, uma agência federal que tem como objetivo garantir os depósitos feitos em bancos comerciais. (Atualmente, a FDIC garante depósitos a vista e de poupança em valores até US$ 100.000 por depositante); e tem a Federal Home Loan Bank Board, agência federal que supervisiona todos os empréstimos hipotecários do país. Ou seja, o governo tem múltiplos estágios de regulamentação em relação a hipotecas, instituições financeiras e todo o mercado de ações.

Já lecionei sobre moeda e sistema bancário e já ocupei o cargo de diretor-assistente para bancos do estado do Alabama. Sinceramente: não consigo pensar em uma só coisa relacionada a essa crise financeira que não seja regulamentada.

A regulamentação governamental é o problema. Desde que os EUA saíram do padrão-ouro, em 1971, o país já vivenciou uma série de bolhas e ciclos econômicos. E em todas essas vezes as autoridades lidavam com a crise fornecendo socorros financeiros, criando mais regulamentações e afrouxando todas as restrições monetárias oriundas da era do padrão-ouro. Por exemplo, a oferta monetária medida por M2, que já foi de alguns poucos bilhões há um bom tempo, hoje está se aproximando de $8 trilhões de dólares. E ainda dizem que há uma falta de liquidez!

A população americana mais uma vez está se vendo jogando o jogo das 3 cartas, sendo que o carteador insiste que todos joguem e diz que não há como perder. Assim, entrando no jogo, a população põe seu dinheiro debaixo da mesa e é tranqüilizada de que não há hipótese de perdas (com mais regulamentação governamental e "supervisão"), enquanto o Fed segue injetando mais papel-moeda na economia. E então, quando as cartas são viradas, a população descobre que todo o seu dinheiro embaixo da mesa foi pilhado.

O que precisa ser dito a todos é que a crise é na verdade o mercado tentando restabelecer alguma ordem racional em uma economia sitiada por regulamentações. É o mercado quem está demolindo essas mega-instituições financeiras e eliminando os produtos financeiros excêntricos que elas criaram. É o mercado quem está punindo aqueles que enriqueceram com esquemas envolvendo papel-moeda, derivativos, hipotecas "subprime" e hedge funds. E essas são as mesmas pessoas que o contribuinte americano está sendo obrigado a socorrer - os poderosos de Wall Street. (Você fica do lado de quem: do mercado ou do governo?)

O que precisa ser dito é que a regulamentação é o problema e que um "mercado desobstruído" é a única maneira de escapar dos ciclos econômicos. Duas coisas são necessárias: um sistema monetário baseado em moedas de ouro e uma lei aplicada ao sistema bancário que determine que os depósitos em conta-corrente possuam reservas de 100%. Esse sistema econômico baseado em ouro regularia automaticamente a oferta monetária, e as taxas de juros determinadas livremente  pelo mercado (e não arbitrariamente por um banco central) regulariam o volume de depósitos em conta-corrente e o volume de depósitos a prazo, bem como a concessão e o recebimento de empréstimos. Não há necessidade de qualquer regulamentação governamental. Não há riscos sistêmicos ou macroeconômicos, e o próprio mercado eliminaria os ciclos econômicos.

O único requisito é que ouro e prata sejam a moeda corrente. O mercado seria capaz de gerenciar todo o resto.