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As regulamentações e o senso da realidade
por Lew Rockwell, quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Barack Obama recuou de sua ideia de impor novas regulamentações concernentes à "qualidade do ar".  Tais regulamentações teriam estorvado várias indústrias americanas e criado várias externalidades negativas.  Os republicanos estimaram custos na casa de US$ 90 bilhões, mas eles obviamente estão dizendo isso apenas por oportunismo.  Eles apoiaram todas as leis ambientalistas criadas por Nixon e Bush.

O fato é que não há como saber os reais custos dessas odiosas legislações, principalmente quando se sabe que os maiores custos das regulamentações são aqueles que não se veem.  Eles consistem nos empregos que não puderam ser criados, nos produtos que não puderam ir para o mercado, na produção que acabou não ocorrendo, nos ganhos de eficiência que não puderam ser implementados, no padrão de vida que não pôde ser elevado.  Com efeito, é ainda pior do que isso: quanto mais o governo põe obstáculos na economia, mais pobres todos ficam -- exceto, é claro, os poucos beneficiados pelas regulamentações.  Ademais, não há nenhuma maneira de documentar como seria um futuro o qual não podemos sequer vislumbrar.

Você discorda?  Sem problemas.  Porém, aparentemente ninguém menos que Obama concorda com o que foi dito acima.  Recentemente, ele disse:

Tenho continuamente enfatizado a importância de se reduzir os fardos regulatórios, bem como as incertezas criadas pelas regulamentações, principalmente agora que nossa economia continua se recuperando.

Trata-se de uma monumental concessão intelectual.  Se tal raciocínio é válido para algumas regulamentações, por que não para todos os outros calhamaços de regulamentações?  Quando você põe grilhões na livre iniciativa, os resultados serão sempre os mesmos, não importa a maneira como você faça isso.  Você aniquila as opções dos empreendedores.  Você reduz o valor do capital que eles possuem, pois está restringindo a maneira como ele pode ser investido.  Você desvia as energias produtivas da sociedade, fazendo com que empreendedores deixem de produzir bens e serviços genuinamente demandados pelos consumidores e obrigando-os a se sujeitarem às burocracias regulatórias.  Os custos sempre serão enormes.  Com efeito, podemos ver o socialismo ou o fascismo como sendo nada mais do que o resultado extremo de uma economia altamente regulada.

Você poderia dizer que, algumas vezes, as regulamentações são necessárias.  Isso é o seu julgamento.  Porém, sejamos honestos e vamos pelo menos reconhecer que existem dilemas e sacrifícios em um ambiente regulado.  Quando você regula, você está abrindo mão de algo, e esse algo consiste em algum nível de prosperidade que não iremos vivenciar.  Este é o dilema: regulação versus crescimento econômico.  Você pode dizer que a sociedade já vivenciou um crescimento econômico bastante satisfatório, e que agora não mais é necessário vivermos em um mundo no qual os pobres ficam mais ricos, mais empregos são criados e mais empreendimentos vicejam.  De novo, esse é o seu julgamento.  Mas reconheçamos o dilema.

Isso é exatamente o que fez Obama, e sua atitude significa uma capitulação a uma realidade que a esquerda sempre procurou evitar.  Por mais de 100 anos, a esquerda alegou o contrário.  Ela sempre disse que suas regulamentações teriam o efeito de aumentar a eficiência, poupar dinheiro, criar empregos e todo o resto.  No caso da legislação do "ar limpo", a ideia é que ela irá criar "empregos verdes", melhorar todo o ambiente -- de modo que os indivíduos viverão mais felizes --, aprimorar o uso dos recursos, acabar com a exploração dos trabalhadores e inúmeras outras benesses.  É por isso que a Nova Esquerda sempre considerou que gastos governamentais são na verdade "investimentos", que regulamentações são na verdade "padrões de qualidade", e que impostos são "contribuições."  A ilusão que essas pessoas tentam urdir é a ideia de que as intervenções governamentais sobre a economia irão na realidade melhorar a vida de todos.  (Eu poderia acrescentar que, não obstante a retórica, a direita não é nada melhor na prática.)

A questão é que tais afirmações são evidentemente falsas por uma variedade de razões: proprietários sabem melhor do que burocratas como alocar seus recursos; consumidores podem sozinhos cuidar de seus próprios interesses; empreendedores precisam de liberdade e oportunidade para poder criar e produzir; e o sistema de preços é o garantidor supremo da eficiência. 

O governo, por sua vez, não possui recursos próprios; tudo o que ele tem, ele confiscou da sociedade.  Mais ainda: ele não tem como saber a maneira correta de gerenciar a sociedade.  Tal conhecimento está disperso pelos indivíduos da sociedade, de modo que são eles, e apenas eles, que devem se gerenciar a si próprios.  O governo é apenas uma instituição essencialmente ignorante e obtusa.

Mas agora, com o anúncio de Obama, vemos aquela proverbial 'mudança instantânea'.  Ele e sua administração estão admitindo que seu programa de governo até agora tem sido um fardo, um escoadouro de recursos, uma presença indesejável, um obstáculo à prosperidade.  Esta é a implicação de sua frase, e esta é realmente a única conclusão que se pode tirar de seu anúncio.  Ela significativamente subverte e derruba uma grande alegação dos intervencionistas.

E por que Obama está agindo assim?  É só olhar para as pesquisas.  São desastrosas para ele e sua presidência.  E é só olhar para a economia americana também.  Ela não está crescendo; está encolhendo.  É quase como se essa combinação de desastre político e econômico tivesse finalmente despertado o governo americano para a realidade.

Tudo isso me faz lembrar um evento ocorrido na Áustria após a Primeira Guerra Mundial.  Otto Bauer, líder do Partido Social-Democrata Austríaco, era o mais influente intelectual e conselheiro de toda a nação, mas ele era um devoto marxista linha-dura.  Em uma época em que os rumos da Áustria eram incertos, e os bolcheviques estavam em ascensão, Ludwig von Mises reuniu-se durante várias noites com Bauer e sua esposa marxista, para discutir teoria econômica e política.  Otto queria a implementação imediata do socialismo.  Mises se esforçava para explicar que tal experimento era economicamente ilógico e iria entrar em colapso rapidamente.  Viena dependia de importações para alimentar sua população.  Sem propriedade privada dos meios de produção, seria impossível fazer cálculos econômicos.  O investimento ficaria desorganizado e rapidamente seria paralisado.  Consequentemente, a oferta rural de comida iria desaparecer e todos os moradores de Viena começariam a morrer de fome em aproximadamente uma semana.  Mises enfatizou essa questão como somente ele sabia fazer, até que finalmente Bauer aquiesceu e admitiu que Mises tinha razão.

Mas não impunemente.  Bauer jamais perdoou Mises por este tê-lo convencido a abrir mão de suas convicções.  Ele iniciou uma ferrenha guerra acadêmica contra Mises, e jamais voltou a conversar com ele.  Bauer foi decisivo em impedir que Mises conseguisse um cargo pago na Universidade de Viena.  Este é o destino de um economista que ousa dizer a verdade a políticos que sonham em utilizar o estado para controlar e elevar a sociedade.  O economista essencialmente diz ao político: Com todo o seu poder e todas as suas teorias, você ainda assim não tem a capacidade de fazer aquilo que alega querer fazer.  Qualquer tentativa irá levar à calamidade.

Alguém nos escalões do governo Obama aparentemente falou desta mesma maneira com o presidente sobre essa potencialmente catastrófica regulamentação ambiental.  Essas mesmas pessoas deveriam dizer o mesmo sobre todos os impostos, todas as regulamentações antitruste, todas as regulamentações ambientais, todas as guerras, todos os gastos assistencialistas, todas as imposições e restrições, e todas as manipulações monetárias.  Alguém precisa falar mais verdades para os ocupantes de cargos públicos.  Tal atitude sempre trará um grande custo pessoal, pois aqueles que acreditam no poder mágico do governo ficarão magoados e quererão se vingar lançando ataques vingativos e rancorosos.  Ainda assim, isso é algo que desesperadoramente precisa ser feito.

Que essa súbita percepção de que regulamentações matam possa levar à conscientização de que todo o estado intervencionista deve ser dizimado.  Só assim poderemos ser deixados em paz para construirmos nossa própria prosperidade.