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Bancos não podem criar dinheiro

No que diz respeito a alguns assuntos monetários, praticamente todos os economistas seguidores da Escola Austríaca concordam entre si.  Bancos centrais e o produto que eles criam — papel-moeda de curso forçado — são instituições inflacionárias que geram distúrbios na economia e que não servem a nenhuma outra função senão redistribuir renda dentro da sociedade.

O papel-moeda de curso forçado é um arranjo inerentemente estatista porque precisa ser constantemente protegido por meio de leis que impõem o seu curso forçado e por outras formas de intervenção governamental.

O papel-moeda pode ser produzido em quantidades virtualmente ilimitadas pelas impressoras dos bancos centrais.  Essa inflação monetária beneficia aqueles que primeiro recebem esse dinheiro recém-criado e destrói a economia em decorrência dos ciclos econômicos que causa.  Por conseguinte, os bancos centrais deveriam ser abolidos o mais rapidamente possível.

Alternativas superiores aos bancos centrais estão prontamente disponíveis.  Especificamente, metais como ouro e prata podem ser produzidos em termos puramente de livre mercado, isto é, sem necessitar de nenhuma forma de privilégio legal; e suas quantidades dependem muito menos dos caprichos arbitrários de qualquer ser humano.  Nenhuma medida ou reforma especial são necessárias para criar um sistema de moedas metálicas, pois moedas de ouro e prata tendem a surgir espontaneamente em mercado genuinamente livre — como mostra a história.  A principal medida de uma reforma monetária libertária é, portanto, abolir imediatamente todas as formas de controle monopolista da moeda (como leis que impõem seu curso forçado, os impostos sobre metais etc.).  Ademais, todos os governos deveriam devolver todo o ouro e a prata que confiscaram de seus cidadãos quando estabeleceram seus papéis-moedas nacionais.

Em relação a um ponto vital, entretanto, os economistas austríacos não chegaram a um consenso, e esta discordância tem produzido um intenso e dinâmico debate ao longo dos anos.  Esse debate não está relacionado especificamente à produção de uma moeda metálica ou a qual tipo de metal deve ser utilizado como dinheiro; ele se refere mais minuciosamente ao fenômeno da criação de dinheiro feita por fornecedores de serviços financeiros, como bancos comerciais.  Para entender a questão, é útil fazermos uma distinção entre três tipos de serviços financeiros ou bancários.

Bancos de crédito (ou bancos de investimento)

Os bancos atuam como intermediadores financeiros quando pegam emprestado dinheiro do indivíduo X e em seguida emprestam esse dinheiro para o indivíduo Y.  Note que, nesse empreendimento, em todas as etapas está claro quem é o dono do dinheiro.  Antes de emprestar seu dinheiro para o banco, X é o proprietário exclusivo desse dinheiro.  Ao emprestá-lo para o banco, X abre mão do direito de utilizar o dinheiro pela duração de tempo estipulada no contrato, e concede esse direito ao banco.  O banco então irá emprestar esse dinheiro a Y, desta forma também renunciando ao seu direito de utilizar o dinheiro e concedendo esse direito a Y pela duração de tempo estipulada no contrato.  No tempo presente, portanto, Y é o proprietário legítimo do dinheiro.

Em algum momento futuro, reivindicações contraditórias de propriedade sobre o dinheiro podem surgir caso o crédito concedido por X ao banco tenha um período de duração menor do que o crédito concedido pelo banco a Y.  Cumprir tais reivindicações contraditórias seria uma impossibilidade física.  Há apenas um objeto físico (o dinheiro), porém duas ou mais pessoas desejam utilizá-lo para propósitos distintos.  Do ponto de vista jurídico, reivindicações contraditórias normalmente geram litígios.  Economicamente, elas geram um estado de desequilíbrio, pois pelo menos um dos lados litigantes terá seus projetos prejudicados.

Porém, de novo, no tempo presente, somente Y possui uma reivindicação válida sobre o dinheiro, pois no momento ele é o proprietário legítimo do dinheiro.  Não há reivindicações contraditórias no início da transação creditícia.  E o banco certamente fará de tudo para impedir litígios futuros adequando a duração de seu crédito para B — seja obtendo um prolongamento do empréstimo concedido por A ou obtendo mais crédito por meio de outro cliente.

Bancos de depósito

Os bancos incorrem em atividades de depósito quando aceitam o dinheiro de um cliente apenas para guardá-lo — porque o cliente, por exemplo, imagina ser mais seguro guardar o dinheiro no banco do que no cofre de sua casa.  Nesse caso, o banco atua essencialmente como um armazém, que nada mais faz do que guardar o dinheiro e emitir um recibo ou um certificado de armazenamento, o qual é entregue para o depositante.  O banco não tem o direito de utilizar esse dinheiro.  Ao contrário, o cliente detém todos os direitos de uso do dinheiro para si próprio, querendo do banco apenas o serviço de armazenamento do dinheiro.  Tal serviço certamente será cobrado, muito embora seja concebível, por exemplo, que os bancos ofertem-no gratuitamente para aqueles clientes que também incorram em frequentes operações de crédito.  Evidentemente, nos bancos de depósito não pode haver reivindicações contraditórias sobre o dinheiro.  Em todos os momentos, o cliente retém propriedade e controle totais sobre o dinheiro.

Ter seu dinheiro pronto para ser vendido (em troca de bens ou serviços) a qualquer momento — é assim que um proprietário de dinheiro utiliza seu dinheiro.  Disso decorre que os depositantes querem utilizar seu dinheiro constantemente.  É apenas uma questão meramente técnica se eles vão querer manter o dinheiro guardado em suas carteiras ou se vão deixar a custódia sob os cuidados de um banco.  Essa escolha não afeta o comportamento deles.  Em ambos os casos, eles planejam e agem sob a firme crença de que podem utilizar seu dinheiro a qualquer momento.

Depositantes podem utilizar seu dinheiro depositado no banco de duas maneiras: eles podem apresentar seus recibos de armazenamento ao banco e demandar a restituição do dinheiro, com o qual irão comprar bens e serviços; ou podem utilizar os próprios recibos de armazenamento em troca de bens e serviços, desta forma evitando a viagem ao banco.  Com o intuito de facilitar esse último tipo de transação, os bancos normalmente padronizam e aprimoram os recibos de várias maneiras.  Por exemplo, eles criam recibos de papel específico para determinadas quantias de prata (como cinco, dez e quinze onças), eles utilizam um papel especial para dificultar a falsificação, e por aí vai.  Foi desta forma que as tradicionais cédulas de dinheiro surgiram.  Entretanto, vários outros instrumentos, como contas-correntes ou, mais recentemente, cartões de débito, possuem o mesmo propósito: são títulos sobre uma determinada soma de dinheiro atualmente existente.

Observe que, nos bancos de depósito, todos os recibos são totalmente lastreados pela exata quantia de dinheiro que eles cobrem.  Um banco de depósito é necessariamente um "banco com 100% de reservas", assim como qualquer armazém tem de operar com 100% de reservas.  E um banco que incorra em ambas as atividades — isto é, banco de depósito e banco de crédito — também é um banco com 100% de reservas, pois todos os recibos (títulos de reivindicação sobre o dinheiro) que ele emitiu estão, a qualquer momento, completamente lastreados pelo dinheiro que está em seus cofres.  Não é possível haver reivindicações contraditórias sobre o dinheiro que está guardado nos cofres dos bancos.  Portanto, nem bancos de depósito nem bancos de crédito per se produzem litígios, e nenhum deles implica desequilíbrio econômico. 

Bancos de reservas fracionárias

Os bancos praticam reservas fracionárias quando se apossam de parte do dinheiro depositado e o utilizam para a concessão de crédito.  Eles podem fazer isso de duas maneiras: emprestando diretamente o dinheiro que foi depositado ou criando recibos de armazenamento em uma quantia maior do que o total de dinheiro que há em seus cofres.  Por exemplo, os clientes do Banco RF (BRF) depositaram nele $1.000, e o BRF correspondentemente emitiu recibos (ou criou contas-correntes) no valor total de $1.000. 

Ato contínuo, o banco concede um crédito de $500 para João, "criando" uma conta corrente em seu nome em um valor de $500.  Essa medida imediatamente cria uma situação na qual existem reivindicações contraditórias sobre o dinheiro físico existente.  Os depositantes continuam em posse de recibos que lhe conferem a propriedade sobre $1.000, pois em momento algum eles renunciaram ao seu direito sobre a quantia total de seus depósitos.  Porém, João agora também possui um título sobre $500.  Claramente, é impossível que todos esses títulos de reivindicação sejam satisfeitos pela quantidade existente de dinheiro nos cofres do banco.

Em nível jurídico, essa situação está propensa a acabar em litígio.  Em nível econômico, ela implica imediatamente um desequilíbrio, pois os depositantes agem como se eles realmente controlassem a quantia total de seus depósitos, e João age como se ele controlasse outros $500.  Os membros dessa pequena comunidade se comportam como se houvesse mais recursos do que realmente existem.  Em suma, eles se tornaram vítimas de uma ilusão.  A ilusão pode durar algum tempo por causa da seguinte circunstância: os depositantes raramente pedem a imediata restituição em dinheiro de todos os seus recibos de armazenamento.  Esse dinheiro não-reclamado é exatamente o dinheiro que os bancos podem utilizar para incorrer em reservas fracionárias.

O debate

O debate entre os economistas austríacos está centrado nesse último tipo de prática bancária.  Durante muito tempo, a visão austríaca padrão rejeitava a prática bancária de reservas fracionárias.  Desde a publicação de seu livro The Theory of Money and Credit, em 1912, Ludwig von Mises (1980, 1998) rejeitou a prática bancária das reservas fracionárias por razões econômicas.  F. A. Hayek seguiu o mesmo caminho (1929, 1931, 1937), pelo menos em suas primeiras obras sobre questões monetárias.  Já Murray Rothbard (1983, 1990, 1991, 1993, 1994) rejeitava a prática por questões econômicas e éticas.[1]

Desvios dessa ortodoxia começaram com Lawrence H. White em seu livro de 1984, Free Banking in Britain e em obras posteriores (1989, 1999).  A defesa feita por White das reservas fracionárias foi ampliada e sistematizada por seu aluno George Selgin (1988) em The Theory of Free Banking, bem como em uma posterior coleção de artigos (1996).  Vários outros autores se juntarem ao grupo, mas nenhum exerceu a mesma influência.  Exceto pelos escritos de Rothbard (1988) e Walter Block (1988), praticamente ninguém defendeu a posição ortodoxa no final dos anos 1980 e início dos anos 1990.  Assim, a defesa do sistema bancário de reservas fracionárias, operando em um ambiente sem um banco central, estava a ponto de se tornar um princípio da ortodoxia austríaca, ao menos no que dizia respeito às obras publicadas.  Foi esse sucesso de White e Selgin que despertou interesse em suas obras e levou outros acadêmicos austríacos a analisarem criticamente seus argumentos.[2]

Até hoje, White e Selgin responderam apenas de modo bastante incompleto a essas críticas[3].  Sendo assim, no restante deste artigo, limitarei minha exposição a alguns dos principais argumentos que convincentemente demonstram os problemas inerentes a um sistema bancário de reservas fracionárias.

Sustentabilidade e deterioração institucional

A primeira coisa a ser observada é que um sistema bancário de reservas fracionárias não pode ser visto como algo desconectado de bancos centrais, papeis-moeda de curso forçado e instituições monetárias internacionais, como o FMI.  Em última instância, essas instituições são tentativas fracassadas de resolver os problemas gerados pelo sistema bancário de reservas fracionárias.  Elas foram criadas com o intuito de centralizar todas as reservas em dinheiro e para permitir que os bancos pudessem, em determinados momentos, se recusar a restituir em dinheiro as demandas de seus depositantes.

O principal problema dos bancos que praticam reservas fracionárias é que eles, a todo e qualquer momento, encontram-se virtualmente insolventes — pois seus passivos monetários são sempre maiores do que a quantidade de dinheiro em seus cofres.[4] Se muitos clientes exigirem a restituição de seus depósitos em dinheiro, o banco estará condenado.  Pode-se alegar que o banco sempre tentará manter em seus cofres uma quantia de dinheiro suficiente para satisfazer as demandas por restituição.  Porém, exatamente qual quantia de dinheiro é "suficiente"?  Por causa da incerteza inerente a todos os empreendimentos humanos, não há uma maneira cognitiva de o banco responder a essa pergunta.  Tudo o que ele pode fazer é incorrer no método de tentativa e erro.  E, nesse processo, ele tentará diminuir ao máximo possível a proporção de suas reservas em relação ao seu passivo, pois fazer isso é uma maneira de ganhar vantagem frente à concorrência dos outros bancos.  Obviamente, tal empreendimento intensifica a probabilidade de que, um dia, ele ficará com uma quantia menos do que suficiente de dinheiro para restituir seus depositantes.

Ademais, a quebra de um banco que pratica reservas fracionárias pode desencadear a quebra de vários outros bancos que também praticam reservas fracionárias, como um efeito dominó.  Várias crises bancárias do passado realmente geraram um efeito dominó, e culminaram no colapso de todo o sistema bancário.

A vulnerabilidade de todo o sistema bancário serviu de argumentação poderosa tanto para a regulamentação do setor bancário quanto para o estabelecimento de bancos centrais, os quais supostamente deveriam fornecer "liquidez" para o sistema em momentos de adversidade.  Entretanto, o banco central criar dinheiro para resolver "problemas de liquidez" é uma medida que dura apenas por um determinado tempo.  Tão logo os bancos se acostumam a serem prontamente socorridos com grandes quantias de dinheiro em situações de emergência, eles perdem o medo de tais situações e começam a emitir recibos de armazenamento — isto é, a criar contas-correntes para empréstimos sem lastro — em escalas cada vez maiores.  Assim, ao invés de solucionar os problemas do sistema bancário de reservas fracionárias, os bancos centrais apenas exacerbam o risco moral e multiplicam esses problemas.

A mesma bagunça foi gerada por todas as tentativas de se resolver esse problema causado por bancos centrais por meio da criação de bancos centrais internacionais, papel-moeda de curso forçado e outras invenções.  Em suma, um sistema bancário de reservas fracionárias é insustentável, e não pode ser salvo ou aprimorado por outros esquemas.  No entanto, ele permite a criação de políticas ilimitadas, as quais no passado foram apoderadas pelos inimigos da propriedade privada e da livre iniciativa para que estes pudessem criar um número cada vez maior de instituições políticas centralizadoras.

Os supostos benefícios da reservas fracionárias

Os únicos beneficiários permanentes do sistema bancário de reservas fracionários são os próprios banqueiros — que são protegidos da concorrência por meio de barreiras à livre entrada no mercado bancário e de outras regulamentações — e os vários governos, que possuem um ávido interesse em ter acesso imediato a um dinheiro "adicional".  E o fornecimento desse dinheiro extra é algo que bancos que operam com 100% de reservas não podem oferecer.

Tentativas de equilibrar os custos e benefícios do sistema bancário de reservas fracionárias, "olhando de uma perspectiva puramente econômica", apenas obscurecem o fato de que tal esquema é amplamente favorável ao enriquecimento de vários grupos de interesse.  O fato incontestável é que o sistema bancário de reservas fracionárias cria ganhadores e perdedores.  Com efeito, nas ciências econômicas, os termos 'custos' e 'benefícios' se referem à ação humana individual.  Custos são os custos de oportunidade derivados da ação de um indivíduo, e benefícios também são sempre os benefícios gerados para um indivíduo.  Se uma instituição cria benefícios para alguns membros da sociedade ao mesmo tempo em que piora a situação de outras pessoas, então simplesmente não há bases para a afirmação de que, "de uma perspectiva puramente econômica", os benefícios justificam os custos ou os riscos ou qualquer outra coisa.

Tal é o caso dos supostos benefícios do sistema bancário de reservas fracionárias.  Vamos supor, em prol da argumentação, que o sistema bancário de reservas fracionárias estimule a industrialização.  Disso não se pode concluir que esse tipo de arranjo bancário seja algo bom.  Algumas pessoas — por exemplo, os banqueiros, empreendedores sem propriedade, e o governo — irão lucrar com uma industrialização rápida e financiada pelos bancos.  Entretanto, outras pessoas — por exemplo, donos de propriedades, capitalistas-empreendedores e artesãos utilizando tecnologia tradicional — ficarão em desvantagem em decorrência de tal crescimento artificial.  Não há nenhuma base científica para a afirmação de que o primeiro grupo deve ser privilegiado em detrimento do segundo. 

Ademais, embora provavelmente seja verdade que o sistema bancário de reservas fracionárias promova a industrialização, não é verdade que ele promova o crescimento econômico.  O crescimento econômico depende, é fato, de uma maior "abundância" ou de um "aprimoramento" dos bens a serem utilizados pelos indivíduos.  Independente de qual seja a escala de valores do indivíduo, o crescimento depende da quantidade disponível de fatores de produção e da sagacidade como esses fatores são combinados entre si.  Claramente, imprimir dinheiro não aumenta a quantidade de fatores necessária para a produção, tampouco aprimora a capacidade empreendedorial.  Disso se conclui que, na melhor das hipóteses, bancos que praticam reservas fracionárias jogam a economia em um diferente caminho de crescimento; eles redirecionam a renda de modo a produzir um diferente tipo de crescimento; mas eles não aumentam — e nem são capazes de aumentar — o crescimento geral de economia.

Também é errado supor que o sistema bancário de reservas fracionárias seja particularmente adequado para "ajustar" a oferta monetária em resposta a mudanças na demanda, da parte dos indivíduos, por mais dinheiro em seus encaixes — isto é, quando as pessoas decidem reter mais dinheiro consigo.  O motivo é que, antes de tudo, nenhum ajuste especial é necessário.  Quando alguém aumenta sua demanda por mais dinheiro, isso significa que ele está disposto a pagar um preço maior para obter dinheiro ou — o que dá no mesmo — que ele quer um preço maior para o dinheiro que ele está vendendo.  Em ambos os casos, o aumento dessa demanda por dinheiro aumenta seu poder de compra, equilibrando desta forma a demanda e a oferta de dinheiro.  E o mesmo é válido, obviamente, para o caso de uma redução na demanda por dinheiro.

Portanto, a oferta de dinheiro não precisa ser ajustada à demanda por dinheiro.  Ao contrário de todas as outras mercadorias, o dinheiro constantemente se ajusta por si mesmo às condições do mercado.  Os serviços prestados por qualquer unidade de dinheiro são constantemente ajustados sob o impacto das mudanças na demanda e oferta de dinheiro.  É claro que tal ajuste automático não se dá em benefício de todos.  Nenhum ajuste consegue tal proeza, e nenhum arranjo institucional, como o sistema bancário de reservas fracionárias, pode alterar esse fato.

Reservas fracionárias e os ciclos econômicos

Conclui-se que é errada a afirmação de que um aumento na oferta de dinheiro fiduciário (recibos fiduciários, isto é, recibos de armazenamento em uma quantia maior do que o total de dinheiro real nos cofres dos bancos) pode "contrabalançar" um aumento na demanda por dinheiro.  Aumentos na demanda por dinheiro se neutralizam sozinhos.  O real impacto da criação de recibos fiduciários adicionais vem em duas partes.

Por um lado, a criação de recibos fiduciários adicionais reduz o poder de compra do dinheiro — um efeito igual ao que ocorreria caso houvesse um aumento no dinheiro propriamente dito, o dinheiro real.  Por outro lado, entretanto, e em distinto contraste com aumentos na oferta de dinheiro real (no caso, um dinheiro metálico), recibos fiduciários adicionais geram um ciclo econômico.  Como já mencionado, tão logo esses recibos são criados, as pessoas começam a agir de maneiras incompatíveis com a real oferta de bens na economia.  Essa reação é precisamente o que está no cerne daquilo que os economistas chamam de desequilíbrio.

Um aumento na oferta de dinheiro real (dinheiro metálico) não gera um desequilíbrio porque os participantes do mercado podem antecipar o impacto que essa quantidade adicional de dinheiro terá sobre os preços e também porque, normalmente, é explícito quem é o proprietário de cada nova unidade monetária.[5]

Os participantes de mercado podem também antecipar o impacto que a criação de recibos fiduciários adicionais terá sobre os preços.  Entretanto, embora normalmente seja claro quem é o proprietário de cada recibo, de modo algum é claro quem é o dono do dinheiro ao qual tais recibos se referem.  Existem mais recibos do que dinheiro.  Eis aqui a contradição.  Eis aqui a raiz do desequilíbrio gerado pelo sistema bancário de reservas fracionárias.

Paulo possui $1.000 em sua conta-corrente.  Todos os seus empreendimentos e todos os seus gastos com consumo se baseiam nesse valor que ele crê possuir em sua conta-corrente.  Roberto pensa e age da mesma forma.  Ele possui $2.000 em sua conta-corrente.  Entretanto, o banco na realidade possui apenas $500 em seus cofres.  Trata-se de um banco que pratica reservas fracionárias; todo o seu negócio se baseia na esperança de que Paulo e Roberto jamais irão, em conjunto, pedir a restituição em dinheiro de grande parte de seus recibos. 

Assim, resta a pergunta: enquanto esse esquema funcionar, vale a pena se preocupar com ele?  Será que a realidade é algo diferente daquilo que as pessoas acreditam ser real?

Defensores do sistema bancário de reservas fracionárias implicitamente endossam a ideia de que 'realidade' é aquilo que as pessoas creem ser real.  Partindo do óbvio fato de que o indivíduo que mantém em sua posse um recibo de depósito deseja manter consigo esse recibo, os defensores deduzem que as pessoas adquirem recibos de depósito não porque eles sejam um meio conveniente de portar dinheiro, mas sim porque elas querem portar esses recibos per se.  Assim, para esses defensores, não há absolutamente nenhuma diferença fundamental entre uma unidade de dinheiro real e um recibo que se refere a esse dinheiro.  Tanto o dinheiro real quanto o recibo são formas de "dinheiro".  Ambos se diferem um do outro apenas em grau, não em tipo. 

Afirmo que essa crença é uma absurdidade que precisa apenas ser explicitada para se tornar óbvia.  Existe uma diferença fundamental entre um pedaço de propriedade e um recibo — por exemplo, entre uma onça de ouro e um recibo de armazenamento para uma onça de ouro; ou (hoje) entre uma cédula de dinheiro e um cheque que dá a alguém a propriedade sobre uma cédula.  Similarmente, há uma diferença fundamental entre um título que é redimível agora e um título que se torna redimível apenas no futuro.  Apenas uma propriedade física e evidente pode de fato ser poupada ou investida, ao passo que o uso de recibos de depósito (instantaneamente redimíveis em dinheiro) apenas nos faz crer que realmente poupamos ou investimos algo.

Por sua própria natureza, o sistema bancário de reservas fracionárias cria uma diferença entre o que existe de fato e o que as pessoas creem que existe.  Ele faz as pessoas pensarem que estão em uma situação melhor do que realmente estão — e essa convicção desencadeia a fase expansionista do ciclo econômico.  Entretanto, mais cedo ou mais tarde, quando as pessoas descobrem que, em seus empreendimentos, elas se basearam em coisas que não existiam, a recessão inevitavelmente chega.

Um sistema bancário de reservas fracionárias honesto

O sistema bancário de reservas fracionárias nada mais é do que um esquema Ponzi em larga escala.  Ele enriquece alguns à custa de outros.  Ele gera distúrbios econômicos e serve como instrumento auxiliar dos governos e de outros grupos de interesse.

O melhor argumento a favor do sistema bancário de reservas fracionárias invoca a liberdade de escolha e de contrato.  Deveria o sistema de reservas fracionárias ser proibido caso todos os agentes envolvidos soubessem o que estão fazendo?  Não, não deveria, pois nenhuma lei deveria suprimir qualquer atividade insensata apenas porque ela é insensata.  Porém, sejamos mais específicos sobre o que a frase "todos os agentes envolvidos soubessem o que estão fazendo" implicaria.  Bancos de reservas fracionárias teriam de utilizar uma linguagem diferente da que normalmente utilizam, pois palavras como "depósito" são enganosas.  Eles teriam de deixar claro que o dinheiro "depositado" junto a eles é, na verdade, um crédito de duração não especificada.  E os "recibos de armazenagem" que eles emitem teriam de ser apresentados não como dinheiro mas como algum tipo extremamente líquido de nota promissória.  Assim, bancos de reservas fracionárias honestos teriam de instruir seus clientes mais ou menos da seguinte forma:

Quando você deposita seu ouro em nosso Banco RF, você abre mão da sua propriedade sobre ele por um período de tempo indefinido.  Nós nos tornamos os proprietários do ouro e podemos utilizá-lo da maneira que mais nos aprouver.  Em troca, damos a você "recibos RF" no valor da quantia total do seu depósito, pagamos a você x% de juros sobre o investimento, e prometemos fazer o possível para restituir seu investimento em ouro quando você o demandar.  Se por algum motivo não formos capazes de fazer tal restituição, a seguinte regra se aplica...

Nos "recibos RF", haveria uma nota promissória do seguinte tipo:

O Banco RF promete ao portador desse recibo tentar restituí-lo com o ouro de nossas reservas.  Porém, como os recibos RF não são 100% lastreados pelo ouro que presentemente se encontra em nosso banco, em caso de impossibilidade de restituição, as seguintes regras se aplicam...

É perda de tempo especular sobre o sucesso que o sistema bancário de reservas fracionárias teria caso apresentasse explicitamente essas cláusulas, as quais não existem hoje.  Em uma economia livre, o arranjo estipulado poderia de fato ser atraente como um investimento com uma combinação específica de riscos e benefícios, porém é fato que ele claramente em nada beneficiaria o indivíduo que apenas tem a intenção de manter dinheiro consigo.

As pessoas mantêm dinheiro consigo porque elas querem ter a certeza de que o dinheiro vai estar ali quando precisarem dele (caso contrário, já teriam se desfeito dele há muito tempo).  É, portanto, seguro dizer que um sistema bancário de reservas fracionárias honesto teria uma existência apenas marginal em uma economia genuinamente livre.


Veja também:

O sistema bancário de reservas fracionárias

O sistema bancário brasileiro e seus detalhes quase nunca mencionados

Como funcionaria o padrão-ouro

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Notas

[1] Mises originalmente concedeu algumas vantagens para o sistema bancário de reservas fracionárias; porém, mais tarde, repudiou essa concessão.  No cômputo geral, ele sempre foi um sincero e aberto oponente dessa prática.  Sobre isso, ver o importante trabalho de Salerno (1993), em particular pp. 139ff.  Ver também Hülsmann (2000).

[2] Ver em particular Hoppe 1994; Huerta de Soto 1994, 1995, 1998a, e 1998b; Hülsmann 1996a, 1996b, e 1998; e Hoppe, Hülsmann, e Block 1998. Ver também Reisman 1996.

[3] Ver, por exemplo, Selgin and White 1996.

[4] Quanto a esse ponto, os defensores das reservas fracionárias normalmente dizem que há uma distinção legal entre insolvência e "falta de liquidez".  Sou incapaz de ver qualquer diferença econômica entre ambos os termos.

[5] Estritamente falando, essa afirmação é verdadeira apenas para dinheiro metálico (moeda-commodity), e não para dinheiro de papel de curso forçado.  Ver Hülsmann 1998.  Essa distinção pode ser ignorada aqui porque estamos interessados exclusivamente nas diferenças entre aumentos na oferta de dinheiro metálico e aumentos na oferta de recibos fiduciários.

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Referências

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Hoppe, Hans-Hermann. 1994. How is Fiat Money Possible? Or, The Devolution of Money and Credit. Review of Austrian Economics 7 (2): 49-74.

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Huerta de Soto, Jesús. 1994. Banque centrale ou banque libre: Le débat sur les reserves fractionnaires. Journal des Economistes et des Etudes Humaines 5 (2-3): 379-91.

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—-. 2000. Théorie et théoriciens de la banque libre: commentaire sur Le Maux. Journal des Economistes et des Etudes Humaines 10.

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Rothbard, Murray N. 1983. The Mystery of Banking. New York: Richardson and Snyder.

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Selgin, George, and Lawrence H. White. 1996. In Defense of Fiduciary Media; or, We Are Not Devo(lutionists), We Are Misesians! Review of Austrian Economics 9 (2): 83-107.

White, Lawrence H. [1984] 1995. Free Banking in Britain. 2d ed. London: Institute for Economic Affairs.

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—-. 1999. The Theory of Monetary Institutions. Oxford: Blackwell.


1 voto

autor

Jörg Guido Hülsmann
é membro sênior do Mises Institute e autor de Mises: The Last Knight of Liberalism e e The Ethics of Money Production.  Ele leciona na França, na Université d'Angers.


  • Filipe  08/04/2011 08:57
    Leandro.\r
    \r
    Mudando um pouco de assunto. Lembro que ano passado (+/- no 1° trimestre) escreveste um artigo falando que o dolar chegaria no fim do ano (dez./2010) a 1,55. Onde a maioria dos "analistas" falava em 1,85. \r
    \r
    Tens este artigo? Não consegui achar ele por aqui, também não achei na "área" do blog.\r
    \r
    Forte abraço.\r
    \r
    Filipe
  • Leandro  08/04/2011 10:45
    Não creio que tenha sido eu, Filipe, dado que fazer previsões numéricas não é meu tipo de ciência (embora eu teria me orgulhado muito de tal previsão).

    Porém, há esse artigo escrito em outubro de 2009 -- uma época em que a imprensa brasileira ainda não entendia o que o Fed estava fazendo com o dólar -- em que expliquei por que o único caminho para a moeda americana era pra baixo, como vem ocorrendo.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=419

    Não fossem as maciças e desesperadas intervenções do Banco Central (as quais também expliquei por que seriam inócuas no longo prazo), o dólar já poderia estar na casa de R$ 1,30, ou menos.

    Grande abraço!
  • Fernando Ulrich  08/04/2011 11:24
    Filipe,\r
    \r
    Ontem o governo chegou ao nível de US$ 320 bi em reservas e ainda assim o dólar chegou a 1,58.\r
    \r
    Comentei sobre esta política ineficaz aqui www.mises.org.br/Article.aspx?id=934\r
    \r
    Além dos artigos do Leandro há outros do Antony Mueller e de minha própria autoria.\r
    \r
    Em suma, para o governo tentar frear de fato a quedado dólar teria que imprimir moeda e tolerar uma inflação doméstica mais alta. Parece que a inflação chegou com tudo e se deram conta de que buscar política cambial e metas de inflação é impossível.
  • Marcos  11/04/2011 02:08
    Pensando no que existe hoje... será que uma poupança ou renda fixa não poderia ser considerado como uma operação de banco de investimento enquanto a conta corrente seria de depósito? Se entendi bem, o erro nisso tudo está em tratar as 2 primeiras operações como passíveis de resgate a qualquer momento. Deveriam ter um prazo para resgate, como acontece no CDB.

    Se eu estiver certo então talvez seja possível imaginar um sistema híbrido. Algo como "você transfere a quantia X de dinheiro, que será remunerado a juros Y e poderá resgatar em um prazo z. Contudo, você pode resgatar antes, mas aí dependendo da situação o banco talvez não possa fazer a restituição, caso em que você terá que aguardar até haver recursos suficientes." No caso de depósito continua sendo 100%. Ou seja, tentar unir vantagens dos 2 sistemas, sem o problema de ambas as pessoas requisitarem o dinheiro ao mesmo tempo, já que uma delas terá mera expectativa de direito. Isso é possível?
  • Joao  11/04/2011 10:15
    Leandro, eu fiz um comentário no blog do Augusto Nunes que acabou sendo inserido como um texto em uma das seções de tal blog. Fiquei bastante surpreso, já que, na verdade, eu não tinha nenhuma pretensão de fornecer opiniões de economista. Simplesmente disse o que estava pensando a respeito da economia mundial, usando como base muitos artigos que eu tenho lido por aqui, além de leituras de alguns textos e até partes de alguns livros (admito que poucos, pois não posso gastar tempo demais nisso por enquanto).

    Se você (e, claro, quem mais estiver lendo isto) puder ler e me dizer se meu comentário faz algum sentido, corrigindo-me nas partes em que errei, ou até mesmo dizendo que eu só falei baboseiras e que eu preciso parar de achar que estou entendendo alguma coisa, eu agradeço. O endereço é:
    veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/o-que-realmente-move-a-economia-nao-e-o-consumo-e-a-poupanca/
  • Sérgio  07/09/2012 10:09
    O problema é este: como vamos abolir as reservas fracionárias? Como vamos impedir que os bancos emprestem depósitos à vista (depósitos em conta-corrente)?
  • rafael  07/09/2012 17:15
    Acho esse argumento de que um recibo precisa ter obrigatoriamente uma contrapartida real, em ouro por exemplo, muito ruim.

    Um exemplo que me vem a cabeça é o overbooking, seria isso ilegal também? E se a empresa oferecesse dois serviços, um em que ela garantiria a vaga e outra onde ela não garantiria mas por um preço menor, usando o overbooking, onde esta o problema em oferecer isso?
  • Leandro  07/09/2012 18:20
    Há semelhanças e diferenças gritantes e cruciais entre um overbooking e a prática de reservas fracionárias.

    A semelhança é que ambos envolvem um arranjo que apresenta dois diferentes indivíduos como os proprietários simultâneos do mesmo bem -- ou, colocando de outra forma, que apresente um mesmo bem como sendo propriedade simultânea de mais de uma pessoa. Tal tipo de arranjo é inerentemente fraudulento.

    Mas a diferença é que, no caso do overbooking, terceiros não são prejudicados. A encrenca fica entre a empresa aérea e os passageiros. E o que é mais importante: tão logo o passageiro descobre que está sem lugar, a empresa aérea tem de se virar e lhe fornecer vários agrados, como estadia em hotel com tudo pago ou até mesmo uma viagem em uma classe superior no voo seguinte. E isso, novamente, não prejudica nenhum terceiro.

    Já no caso das reservas fracionárias, pessoas que nada têm a ver com o arranjo são prejudicadas na forma de inflação de preços, perda do poder de compra da moeda (a qual é um monopólio estatal, não se esqueça) e ciclos econômicos.

    Adicionalmente, vale ressaltar outro aspecto pouco enfatizado: mesmo que um banco e seus correntistas concordem em praticar reservas fracionárias, como fica a situação dos recebedores deste dinheiro? O banco e seus correntistas certamente se beneficiam (ou esperam se beneficiar) desse arranjo. Porém, e aqueles que irão receber os meios fiduciários criados por esse arranjo? Estes estarão sendo iludidos; eles estarão fornecendo bens e serviços em troca de um item (meios fiduciários) que na realidade representa um título de reivindicação sobre algo que já é propriedade de um terceiro -- ou, colocando de outra forma, um item que representa um título de reivindicação sobre algo que nem sequer existe, pois receber meios fiduciários significa, por definição, que o valor correspondente em dinheiro em espécie para aquela quantia não está no banco.

    É presumível que este vendedor não concordaria com isso caso soubesse de antemão toda a realidade por trás dessa troca comercial.

    E há também a questão da exeqüibilidade do contrato. Se eu pago você (ou até mesmo se você me paga) para guardar minha moto na sua garagem de modo que ela sempre esteja disponível para mim quando eu quiser e, simultaneamente, eu concedo a você a liberdade de alugá-la para quem você quiser, tal contrato é exequível? Em minha opinião, ele é pura ficção. O atual sistema bancário atua como se uma determinada quantia de dinheiro pudesse ser, ao mesmo tempo, mantida em depósito para ser instantaneamente sacada pelo correntista e emprestada para um tomador de empréstimo.

    Um acordo feito com um banco que pratica reservas fracionárias não é menos fraudulento ou impossível de ser cumprido do que aquele que envolva a venda de elefantes voadores ou de círculos quadrados. Não é à toa que o Banco Central intervém diariamente para fornecer liquidez para os bancos, que operam como se estivessem tecnicamente insolventes.

    De resto, não há a menor desculpa para que defensores das reservas fracionárias sejam contra o arranjo proposto na última seção deste artigo.

    Abraços!
  • amauri  08/09/2012 03:59
    Bom dia Leandro!
    Talvez voce já deve ter lido um post do adolfo Sachsida:
    "Os defensores da Escola Austríaca de Economia condenam as reservas fracionárias. Na opinião deles o sistema bancário deveria operar com 100% de reservas. Então, honestamente, tenho uma dúvida. Abro aqui espaço para a disucussão. Vamos aproveitar o espaço para uma discussão honesta, produtiva e sem ofensas.

    Pergunta: Se um indivíduo deposita voluntariamente seu dinheiro num banco, MESMO SABENDO QUE O BANCO OPERA SOB O REGIME DE RESERVAS FRACIONÁRIAS, o Estado deveria impedir essa transação? Em outras palavras, se de livre acordo as pessoas decidem depositar seu dinheiro num banco, por que o governo deveria impedir o banco de operar sob o regime de reservas fracionárias (sendo que as pessoas concordaram com isso)?"
    abracos
  • Lucas  08/09/2012 13:34
    Peço desde já minha ignorância, mas estou fazendo um trabalho acerca do sistema de reservas fracionárias e eu gostaria se possível saber em quais partes do mundo esse tipo de sistema é aplicado, ou se em todo o mundo, ou apenas países com regime capitalista? Agradeço desde já
  • Leandro  08/09/2012 14:46
    Lucas, pelo que sei, o sistema bancário de todos os países do mundo pratica reservas fracionárias. Desconheço exceções.
  • Lucas  10/09/2012 18:29
    Agradeço a resposta leandro.
  • Pedro Ivo  10/09/2012 08:16
    Prezado Leandro.

    Eu gosto mui do Hülsmann porque ele chama atenção para as relações entre economia, ética e fé. Num país fortemente religioso como o nosso, autores como ele nos dão uma munição argumentativa relevante para sermos sugestivos e provocadores com pessoas religiosas. Acho que seria bom traduzir alguns artigos dele com mais frequência. Ou do Rockwell, na mesma linha.
  • Pedro  10/09/2012 13:24
    1.Existe alguma forma de se prevenir de uma crise, levando em conta que todos os bancos praticam reservas fracionárias?

    2.É melhor poupar o dinheiro em casa no atual contexto?

    3.Onde ficaria guardado o capital de giro, ou o famoso pé-de-meia?
  • Pedro Ivo  11/09/2012 07:51
    Caro Pedro: responderei suas perguntas.

    1.Existe alguma forma de se prevenir de uma crise, levando em conta que todos os bancos praticam reservas fracionárias?

    Não, porque há um banco central. Na ausência de um BC os banqueiros não poderiam expandir reservas fracionárias livremente, sem o risco de falência através de uma corrida aos bancos. O BC, [a] normatizando o sistema bancário, [b] autorizando ou desautorizando bancos a funcionar (e com isto limitando a concorrência no sistema bancário), consegue sincronizar a expansão do crédito. Assim, os bancos sabem exatamente quanto cada um pode fazer. Além de que, ele é o emprestador de última instância. Seja pelo compulsório que ele mantem consigo, seja pelo seu poder de imprimir dinheiro, o BC pode salvar o sistema bancário de uma insolvência no caso de uma corrida aos bancos, o que os poria a descoberto em sua prática de reservas fracionárias. O BC pode tem poder legal para inclusive regular a corrida aos bancos, via, por ex., um feriado bancário.

    Logo, o monopólio de moeda pelo BC coloca nas mãos do estado, e não das suas, o poder sobre seu patrimônio.

    Detalhadamente, vide:
    A taxa SELIC - o que é, como funciona e outras considerações (Parte 1)
    A taxa SELIC - o que é, como funciona e outras considerações (Parte 2)
    Como funcionaria o padrão-ouro puro (parte 1)
    Como funcionaria o padrão-ouro puro (parte 2)
    O sistema bancário brasileiro e seus detalhes quase nunca mencionados
    Desestatização do Dinheiro
    Não há um Banco Central no Panamá
    Por que o estado exige o poder de controlar a moeda
    Por que o banco central é uma enorme máquina de falsificação

    2.É melhor poupar o dinheiro em casa no atual contexto?

    Se você dispõe de algum jeito de poupar fora dos bancos, que preserve seu dinheiro da inflação, mantendo seu poder de compra, a resposta é um sonoro SIM!

    por ex., é comum no interior de Mato Grosso e Goiás as pessoas comprarem casas, terrenos, carros, tratores, quitarem dívidas, etc., pagando em sacas de soja. No interior de São Paulo, fazem-no em sacas de café. Estas commodities estão armazenadas nalgum lugar, e o dono transfere o título de propriedade delas em troca do título de propriedade doutra coisa. E como commodities tem seus preços reajustados em bolsas de mercadorias e futuros, em médio prazo elas tendem a proteger seu patrimônio da inflação.

    Quanto a poupar dinheiro em casa, se você o fizer em papel moeda, perderá com a inflação. Se o fizer com quaisquer ativos menos líquidos (como ouro, prata ou moeda estrangeira) enfrentará deságio quando os for usar, além do risco de ter este tipo de patrimônio em casa. Vide, por ex., os recentes assaltos a peruquerias (lojas de cabelo). As pessoas pagar entre R$500 e R$2000 por um cabelo longo e bem cuidado de mulher (de homem também, mas é + raro). Nestas lojas você pode encontrar entre R$40.000 e R$200.000 facilmente em cabelos e perucas prontas. Daí a recente onda de assaltos. E note que cabelo não é algo exatamente 'líquido'.

    3.Onde ficaria guardado o capital de giro, ou o famoso pé-de-meia?

    Nos bancos, salvo você descubra um ativo tão liquido quanto reais para manter seu capital de giro nele. Talvez, dependendo da área específica em que você atue, você possa dar uma resposta particularizada a esta pergunta. Mas eu não disponho de uma resposta geral.
  • Antonio Galdiano  13/09/2012 05:43
    Acredito que o sistema de reservas fracionárias não vá deixar de existir. Acredito que ele existirá de forma reduzida e consentida por via contratual. Não sei até quando vale a analogia, mas seria algo muito parecido com a possibilidade de overbooking praticado pelas empresas aéreas. Está certo que a liquidez da moeda é significativamente maior, mas ainda assim acredito valer a mesma lógica: algumas pessoas aceitarão tal sistema se houver algum tipo de recompensa em decorrência da perda de liquidez. Mas, de toda forma, parece claro que o sistema de reservas fracionárias, ainda que totalmente privado e hipoteticamente de intensidade muito reduzida em relação à condição atual, seja capaz de gerar ciclos econômicos.\r
    \r
    Talvez possamos raciocinar da seguinte forma (olha só o tamanho da polêmica): possivelmente a poupança requer liquidez menor que o uso de dinheiro corrente (intuitivo, não?) e que se a sociedade 1)use consistentemente um sistema bancário privado com reservas fracionárias e 2)reconheça que possa requerem menos liquidez em um nível + seguro que o uso de dinheiro corrente e que, em decorrência disso, assumam mais riscos em um sistema de reservas fracionárias com mais retorno porém mais alavancado que o de moeda corrente/títulos de curto prazo/qualquer coisa que exija mais liquidez; sob essas 2 hipóteses (e eu realmente gostaria de ouvir os contrapontos dessa lógica que construí sob termos agregados, porque realmente não os achei), o nível de poupança levaria a geração de ciclos econômicos maiores (provavelmente em níveis muito menores que os atuais).\r
    \r
    Seria essa uma intensificação da geração de ciclos econômicos inerente do livre-mercado (caso aprovem o raciocínio acima elaborado)?
  • Antonio Galdiano  13/09/2012 07:08
    Suponho ainda que em um sistema de livre mercado possivelmente existirá moedas particulares cujos emissores não aceitarão, por força de contrato, que se faça alavancagem através de sistemas bancários de RF, inclusive para preservação do poder de compra da moeda em termos reais. Acredito que a sociedade possa se organizar sob a ética da não iniciação de agressão e do respeito a propriedade privada honestamente constituida para evitar perdas no poder de compra (enfraquecimento da moeda através da alavancagem pelo sistema de RF)e inclusive coibir, em um nível mais espontâneo, a geração dos ciclos econômicos não por uma ordem estatal, mas pela preservação dos interesses individuais.
  • anônimo  13/09/2012 07:46
    O ruim de viver no mundo real e não no teórico é que raramente uma ilusão sofre o revés de ser, de fato, uma ilusão. Por exemplo nenhuma imobiliária e poucos proprietários de imóveis num contrato direto, aceitam meu ouro como garantia de aluguel ou caução! A vida cotidiana me apresenta um situação ilógica da qual é minha realidade é inescapável: ou me desfaço do ouro ou desvio recursos de outros lugares para meramente assinar um contratinho de aluguel.
  • Antonio Galdiano  13/09/2012 08:38
    Sim anônimo, você tem toda razão, a realidade se impõe e não tenho nada contra isso! Acontece que todo e qualquer conhecimento que muda a realidade parte inicialmente do campo das hipóteses concebíveis, e o esforço humano de conceber uma realidade melhor é justamente o que estamos tentando estudar aqui. A ação humana é a forma como cada um de nós coloca em prática o que concebe como melhor, e como isso, se balizado por uma moral adequada como a que protege a propriedade privada honestamente constituída bem como sustenta a não iniciação de agressão, pode gerar paz e prosperidade crescentes.\r
    Fica a sugestão de que você sempre tenha isso em mente, e boa imaginação!
  • Neto  13/09/2012 10:06
    Socializar: um motivo a mais pra esse site ter um forum


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