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O absurdo dos absurdos

"O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito.
O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar."

(Roberto Campos)

 

 

Imagine que um médico faça frequentemente diagnósticos errados e com isso receite medicamentos que causem males a seus pacientes. E que estes, ao voltarem ao consultório para fazerem o justo protesto, sejam obrigados a pagar uma "taxa de reclamação" ao doutor. Ou que um professor sistematicamente corrija provas de maneira equivocada e que os alunos, ao reclamarem, também sejam forçados a pagarem uma "taxa de queixa". Ou, ainda, que você compre na padaria um alimento estragado e, ao voltar para trocá-lo, o gerente lhe cobre uma "taxa de descontentamento"...

Pois situações como essas, hipoteticamente inverossímeis, passam a ser verdadeiras quando se trata do estado brasileiro (pedindo desculpas às regras ortográficas, faço questão de grafar estado com e minúsculo), conforme reportagem que vi em uma das edições do Jornal do SBT na semana passada. Parece o absurdo dos absurdos, mas é verdade...

Segundo a matéria, ilustrada com entrevistas tanto de cidadãos prejudicados quanto de autoridades municipais de Ipatinga (MG), qualquer pessoa que desejar reclamar contra algum mau serviço prestado pela prefeitura daquela cidade - por exemplo, buracos nas ruas, lâmpadas da iluminação pública queimadas, barrancos que ameaçam deslizar, falta de água etc. — é obrigada a pagar uma taxa à prefeitura, de pouco mais de três reais... O infeliz reclamante tem que se dirigir à prefeitura, pegar um boleto bancário, ir ao banco, pagar o valor, voltar ao órgão público (público?) e registrar a sua queixa. O passo seguinte é esperar meses (se tiver sorte) para que sua reivindicação seja atendida. Surreal, não? Mas, infelizmente, é verdade, segundo a reportagem.

É o fim da picada, não? Cobram-nos impostos, taxas e contribuições de todos os tipos e variedades possíveis, forçam-nos a trabalhar até o final de maio de cada ano para pagá-los, prestam-nos serviços públicos de milésima categoria e, quando manifestamos disposição de exercer a verdadeira cidadania (que não é aquela "politicamente correta" tão endeusada pelos meios de comunicação), reclamando nossos direitos, ainda temos que pagar para fazê-lo. Ainda bem que não moro em Ipatinga...

Que ideia genial essa das autoridades da cidade mineira! Ainda bem que a audiência do jornal do SBT é inferior à do Jornal Nacional da Globo, senão os prefeitos dos demais municípios (que somam mais de 5.560) seriam imediatamente tentados a copiá-la, já que o que pauta o estado, em suas três esferas, em nosso país, parece ser um monocórdico arrecadar, arrecadar...e arrecadar.   

Não sei se a referida taxa foi aprovada pela câmara de vereadores, tampouco sei se é constitucional. Mas sei que, tivesse o nosso povo mínimas noções do que representa a verdadeira cidadania, caberia uma ação pública contra a absurda "taxa de reclamação", com uma representação junto ao Ministério Público. Mas, infelizmente, o que se viu na matéria da TV foram pessoas reclamando com os repórteres, mas sem qualquer senso de organização, sempre mostrando uma atitude passiva, como a dizerem: "o estado pode tudo; nós não podemos nada"... Retrato bem típico de um povo que tudo espera do estado e desconhece sua própria força para melhorar as coisas. E, pior, que nem desconfia que, sem que venha a exercer essa força, a exploração do estado sobre ele só tende a piorar com o tempo.

Não adianta trocar de prefeito, governador ou presidente, nem de vereadores, deputados e senadores, porque os seus substitutos, mesmo se pertencerem a outros partidos políticos, continuam a agir da mesma forma, colocando o estado acima dos cidadãos e servindo-se destes sem qualquer sensação de que os estão explorando. Notemos que este artigo não é uma crítica específica ao prefeito de Ipatinga, mas à cultura "estatólatra" - a idolatria ao estado - que está entranhada nas mentes e no comportamento de praticamente todos os políticos e também nas cabeças e nas ações de — podemos afirmar — quase toda a população: o estado é o senhor e nós, os contribuintes, os servos...

Situações como essa só poderão mudar a partir do poder das ideias! No caso, ideias de cidadania muito diferentes das que são propagadas pela mídia, ideias de que o estado só faz sentido quando serve bem ao cidadão, ideias de que a limitação de poder é um dispositivo essencial, ideias de que o objetivo do estado não é meramente arrecadar, mas prestar serviços aos indivíduos nas atividades em que ele é essencial - que são poucas, aliás. Ideias de que qualquer pessoa, sentindo-se prejudicada ou mal servida pela autoridade, deve ter o direito de reclamar gratuitamente.

Acontece que, no Brasil e em quase toda a América Latina, em termos de ideias, quase sempre é o rabo que abana o cachorro. Por exemplo, na universidade pública em que sou professor, há no saguão de entrada barraquinhas de diversos partidos políticos (naturalmente, os da esquerda mais radical), tentando cooptar alunos — geralmente, calouros — para seus quadros, o que caracteriza, por si só, uma relação de causa e efeito às avessas: a universidade, potencial produtora de ideias para que sejam incorporadas aos programas partidários, passa a ser mera copiadora e propagadora de ideologias prontas, com prejuízos enormes para as verdadeiras atividades acadêmicas. E ainda dizem que essa prática é "democrática"... Nas outras universidades públicas e também em algumas privadas, a situação não é diferente: a cauda vai para um lado, o cachorro a acompanha; vai para o outro, o cachorro também vai...

Há uma enorme tarefa a ser executada na América Latina no plano das ideias! Uma delas é mostrar às pessoas que suas vidas não podem depender de políticos, de burocratas e de tecnocratas. Que suas vidas são suas. Que seu futuro não pode estar nas mãos de um prefeito, governador, ministro ou presidente, mas em suas próprias mãos, com base nas escolhas que fizer durante a sua vida. O IMB —Instituto Ludwig von Mises Brasil, que já vem divulgando boas ideias em seu site (www.mises.org.br),  pretende em breve lançar cursos presenciais e à distância, divulgando o pensamento da Escola Austríaca de Economia, para mostrar que as ideologias não funcionam e que uma sociedade de pessoas livres só faz sentido quando nela prevalece o indivíduo e não o estado.

Será um trabalho de paciência, semelhante ao das formigas, de formação de uma nova geração, que por sua vez influenciará a seguinte. Seus frutos não serão, portanto, imediatos. Mas precisa ser feito.

Até que as coisas mudem, ainda teremos que aturar muitos absurdos dos absurdos como esse da "taxa de reclamação" de Ipatinga. Paciência... Ainda bem que, como observou Giacomo Leopardi, "a paciência é a mais heróica das virtudes, justamente por não ter nenhuma aparência de heroísmo". Já é um consolo.

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autor

Ubiratan Jorge Iorio
é economista, Diretor Acadêmico do IMB e Professor Associado de Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).  Visite seu website.

  • Filipe Celeti  02/02/2011 11:59
    Cursos? Gostei dessa parte do texto.
  • Getulio Malveira  02/02/2011 14:53
    É a ilusão do tão aplaudido "estado de direito". Não é preciso ser jurista para perceber que o constitucionalismo brasileiro só existe na cabeça dos professores de direito. Por mais evidente que seja a inconstitucionalidade dessa taxa, ela poderá continuar a ser cobrada até que os poucos privilegiados (que não chegam a 10, eu creio) resolvam pedir sua anulação judicial. No fundo, há um problema mais moral do que político ou jurídico quando um prefeito acredita poder restringir as garantias mínimas de liberdade e equidade de acordo com sua conveniência.
  • Einstein do Nascimento  07/02/2011 15:34
    Atualmente o Instituto Mises do EUA já possui cursos a distâncias, que por sinal recomendo.
    Já é o segundo que assisto: "Principles of Economics" e "Anatomy of the FED".
    Os livros são bem baratos. A intenção é divulgar... E os cursos tb!

    Segue o link:
    academy.mises.org/
  • Gui  02/02/2011 13:24
    A lei mais importante do país, em seu principal artigo, preceitua:\r
    \r
    Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXIV: \r
    \r
    "são a todos assegurados, "independentemente do pagamento de taxas": a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".\r
    \r
    Quando é "só" imoral, os brasileiros relevam. Nesse caso é imoral e ilegal, espero que não fique por isso mesmo.
  • anônimo  02/02/2011 13:57
    No país dos absurdos, há uma proposta de lei que obriga os bancos a pagarem cheques sem fundo (!) de até 25% do salário mínimo. O promotor contrário a isso entrevistado pelo Jornal Hoje agora há pouco (13h40), ao vivo, afirmou: "Não existe almoço grátis".
  • Getulio Malveira  02/02/2011 14:59
    Mais uma vez o Estado usando de seu poder coersitivo para subsidiar atividades que beneficiam a todos, no caso o estelionato.
  • augusto  02/02/2011 16:07
    O que tem demais? Toda cedula de real impressa pelo banco central, eh, em ultima analise, "cheque sem fundo". O governo esta apenas autorizando as pessoas a fazerem o mesmo! ;-)
  • Gran DBabu  02/02/2011 16:13
    Os cursos, especialmente à distância, em muito me interessam!
  • anônimo  02/02/2011 17:20
    me interessam tb!
  • Felipe Rosa  02/02/2011 18:03
    Impossivel não deixar de parabenizar o professor Ubiratan pelo artigo em forma de protesto. Assim como a sua incansavel luta em defesa da liberdade aqui no Brasil.

    É impressionante o quanto os cursos de economia estão amarrados a ideologias prontas. Faço economia na UFSM cidade do interior do Rio Grande do Sul e por aqui a panaceia socialista/comunista circula soberana.

    O meu contato com o liberalismo e posteriormente a Escola austríaca foi absolutamente individual.Infelizmente - baseado no depoimento do professor Ubiratan - o cenário não muda muito no centro do país, lamentavel!!!

  • mcmoraes  02/02/2011 20:00
    Felipe Rosa, seu comentário me fez lembrar de um trecho de LR:

    ...Since 1982, we have developed a massive network of dissident intellectuals to fight the socialistic status quo on campus. And what thrills me most is not the numbers - after all, more will attend this year's Socialist Scholars Conference than our own Austrian Scholars Conference - but rather the trend... (Speaking of Liberty, p. 282)
  • Carlos Santos  03/02/2011 01:47
    Odeio discordar onde há unanimidade, pois fica parecendo que estou dando uma de troll. Mas para mim essa taxa é justa.

    Na verdade acho que ela é pequena e deveria ser maior até o ponto de cobrir todos os custos da reclamação. Como a taxa é muito pequena, os reclamantes ipatinguenses vão se descontentar muito mais em ter que ir até o banco para fazer o pagamento de míseros três reais e ainda ter que voltar à prefeitura para completar a queixa. Fosse uma empresa privada que se atrevesse a cobrar tal taxa dos seus clientes, ela jamais exigiria o uso de meio de pagamento tão inoportuno. Mas empresas privadas jamais fariam tal coisa por uma questão de cortesia para com o cliente, preferindo pulverizar os custos das reclamações nos seus custos de venda.

    É preciso levar em conta que nas empresas privadas reina a cultura do foco no cliente enquanto nos órgãos públicos, o bem comum. Indiscutivelmente, o processo de receber uma reclamação, averiguar a situação e por fim encaminhar uma solução para o problema não sai de graça. Eu acho melhor que os que fazem as reclamações arquem com esses custos e não todos os clientes de uma empresa privada ou administrados por um órgão público.

    Com efeito, apenas uma pequena parcela dos cidadãos de Ipatinga deve fazer um grande volume de reclamações à prefeitura. É muito provável que em sua maioria esses reclamantes sejam militantes de um grupo político rival e estejam apenas fazendo barulho e importunando a atual administração. Isso é um efeito colateral do sistema democrático.

    Alguém na prefeitura simplesmente teve uma boa idéia para conter abusos, dificultando as coisas para os que abusam do 'poder' de reclamar e com isso prejudicam os contribuintes. Tanto é que o valor irrisório da taxa comprova sua natureza meramente educativa e corretiva. Se quisessem realmente justeza nisso tudo, cobrariam uma taxa de acordo com os custos de gerenciamento das reclamações. Seria muito bom se o Estado sempre cobrasse taxas e tarifas dos usuários de seus serviços e nada impusesse aos não usuários...
  • Edimar Estevam  03/02/2011 12:21
    Duas situações hipotéticas: (1) você vai em uma festa onde a segurança é feita por uma empresa privada e você leva um tiro na perna de um dos seguraças dessa empresa sem nenhuma razão; (2) você vai em uma festa onde a segurança é feita por policiais e você leva um tiro na perna de um desses policiais sem nenhuma razão. Você acha justo o Estado, que controla a Polícia, te cobrar uma "taxa de reclamação" por ter levado o tiro sem motivos porque, segundo você mesmo disse, o Estado só visa o "bem comum" e tal reclamação acarretará custos que precisarão ser pagos pelo Estado. O Estado te dá um tiro e você ainda tem que pagar uma taxa para reclamar do tiro que levou porque isso vai causar prejuízos ao Estado. E sua perna? Não conta? Porém, para você, é normal a empresa de segurança não cobrar nada pela sua reclamação, afinal é cortesia para o cliente. Eu chamaria isso de direito de consumidor, que indiretamente (via ingresso para entrar na festa ou na compra de bebidas) pagou essa empresa pela segurança. Ora, a empresa, via erro de um funcionário, violou o meu corpo com um tiro na perna sem razão nenhuma. Receber minha reclamação sem me cobrar nada por isso é ter, no mínimo, bom senso e nada mais que a obrigação. Agora, porque isso teria que ser diferente com o Estado?
  • Fernando Chiocca  03/02/2011 13:05
    é de se espantar que alguém ainda caia nessa de que o estado, uma instituição criminosa e exploradora, "visa o bem comum", não obstante ao seu retrospecto genocida e desarmoniador.

    O que é o estado?
  • Roberto Chiocca  03/02/2011 17:57
    "Agora, porque isso teria que ser diferente com o Estado?"

    Caro Edimar, isso é diferente com o estado pois ele não precisa conquistar os clientes para que estes lhe demandem serviços, o estado rouba os individuos, e proíbe a concorrencia, sendo assim os "clientes" não mandam no estado, os consumidores só são respeitados no livre mercado, onde não há monopólios(que necessariamente tem que ser mantidos pela força).
    No caso da festa, a empresa de segurança privada que assassinasse um cliente seria provavelmente expurgada do mercado, e o segurança teria que dar a devida compensação para as vitimas, já no caso da policia estatal não só somos(eu vc e a familia da vitima) obrigados a continuar sustentando esta organização como também o máximo que acontece com o homicida é ser "afastado de suas funções", mas na maioria das vezes não acontece nada mesmo.
    Os casos estão nos noticiarios com bastante frequencia.
  • Edimar Estevam  04/02/2011 11:45
    Poisé Roberto, este é o problema, a imensa maioria das pessoas simplesmente não questionam as barbaridades e burrices que o estado faz diariamente. Na cabeça delas, o Estado esta acima de tudo e reclamar dele, é impensável e quase impossível. É triste ver que um País inteiro já se conformou com a situação e que não fará absolutamente nada para melhorar essa situação nos próximos anos. Tenho a impressão que as duas únicas coisas que fariam as pessoas "pensarem" seria a proibição do Carnaval e do futebol. Só assim para elas saíram do comodismo e desse estado morto-vivo em que vivem.
  • anônimo  04/02/2011 12:10
    "Poisé Roberto, este é o problema, a imensa maioria das pessoas simplesmente não questionam as barbaridades e burrices que o estado faz diariamente."\r
    \r
    Como ensina o sociólogo Alfred Schutz, ele próprio aluno de Mises durante um breve período na Áustria, as pessoas tendem a se ocupar mais do dia-a-dia e das coisas que estão próximas. Uma indignidadezinha aqui, uma humilhaçãozinha ali, ninguém dá muita bola.\r
    \r
    "Na cabeça delas, o Estado esta acima de tudo e reclamar dele, é impensável e quase impossível."\r
    \r
    Nacionalismo - o Estado é ruim, mas é o meu Estado. Uma coisa que eu acho curiosa é como as pessoas se identificam tão facilmente com essas abstrações coletivas. Futebol é um ótimo exemplo. As pessoas choram, chegam a se matar e matar outros, por paixão pelo time... Vai entender...\r
    \r
    "Tenho a impressão que as duas únicas coisas que fariam as pessoas "pensarem" seria a proibição do Carnaval e do futebol. Só assim para elas saíram do comodismo e desse estado morto-vivo em que vivem."\r
    \r
    Aqui na minha cidade, a Prefeitura resolveu cortar o subsídio para as escolas de samba, por conta dos desastres no início do ano. Não me consta que tenha havido nenhuma revolução - menos mal. Vou ficar triste no dia em que as pessoas se revoltarem contra o corte de subsídios...
  • Angelo Noel  03/02/2011 01:49
    Aguardando ansiosamente notícias sobre os cursos...
  • Vitor  03/02/2011 17:30
    Como um nascido em Ipatinga, posso afirmar:

    Não há coisa melhor do que ir embora de lá!

    :D

  • Erik Frederico Alves Cenaqui  03/02/2011 20:01
    A iniciativa de formar cursos com base nos pensadores da escola austríaca é muito boa e urgentemente necessária num pais de forte tradição estatista como o Brasil.\r
    \r
    Eu agradeço toda a equipe do IMB pelo excelente trabalho de divulgação das idéias libertárias.\r
    \r
    Ressalto a qualidade de todos os textos do site e torço para que o movimento libertário ganhe força na sociedade brasileira.\r
    \r
    Abraços
  • Erick Skrabe  03/02/2011 20:29
    Carlos,

    "Odeio discordar onde há unanimidade, pois fica parecendo que estou dando uma de troll. Mas para mim essa taxa é justa."

    Obviamente há unanimidade porque esse é o Instituto Ludwig von Mises, assim como há uma unanimidade diferente nos institutos Keynes, Marx & outros.

    Mas aqui sua opinião é muitíssimo bem vinda. É bom ter opinião dissonantes. Pode ser uma ironia, mas os libertários buscam, entre outras coisas, que todos possam ter sua opinião e expressa-la, mesmo sendo discordante.

    E aqui vc pode reclamar e discordar sem pagar nada.
  • Capitale  04/02/2011 06:57
    Olá Erick

    Bom que você explicitou a liberdade de se discutir opiniões divergentes no site.

    Mas obviamente, se esse tipo de discussão é aceita, não há unanimidade, pois diferentes pontos de vista são debatidos e esclarecidos. Há um erro lógico em declarar unanimidade e aceitar opiniões divergentes.
  • Carlos Santos  06/02/2011 17:37
    Não tenho divergências, apenas estou olhando para o outro lado da moeda. O lado que paga a conta.\r
    \r
    A diferença:\r
    no setor privado\r
    Vocês se solidarizam com os clientes prejudicados pelo erro/imperícia dos profissionais\r
    \r
    no setor público\r
    Vocês se solidarizam com os administrados insatisfeitos com os serviços públicos\r
    \r
    Permitam-me uma pequena provocação: Clamam vocês pelo direito inalienável à reclamação, apesar de reclamação não ser de graça, tempo é dinheiro. Talvez devessem também clamar pelo direito inalienável a um almoço, apesar de não existir almoço grátis. Se vocês não estão pagando, então alguém está.\r
    \r
    De minha parte, continuo achando que cada um deve pagar pelos serviços que usufrui, a conta nunca deve ser transferida a terceiros. O que acontece com as reclamações, chamadas de suporte e atendimento ao cliente tanto no setor público quanto no privado é que a conta desses serviços são divididas entre todos os clientes/administrados, graças a esse conceito de obrigatoriedade do fornecedor de ouvir as queixas, essa cultura do "cliente tem sempre razão". E eu considero isso um violência contra os clientes ou administrados que não protocolam reclamações. Na prática todos tem que pagar pela imperícia ou falta de sorte de alguns.\r
    \r
    Que deveria então fazer a vítima de um médico açougueiro, um professor aloprado ou um segurança de eventos que sente muita coceira no dedo? Tudo, menos reclamar. Processe na justiça, vá num site de reputações e manche a da empresa que lhe prejudicou, faça um telefonema a algum jornal oposicionista e denuncie a incompetência do prefeito, enfim, coloque a boca no trombone. Verá essa vítima que a solução pra o seu problema virá muito mais rápida e sem burocracia.\r
    \r
    O xis da questão: Como fazer para que o mal fornecedor ou o mal administrador público seja de fato punido pelos seus erros? É difícil responder, pois já que eles estão num posição de força, podem transferir responsabilidades a outros, fazendo com que outras pessoas paguem por seus erros. A única maneira de realmente feri-los é fazê-los sentir na própria imagem, na sua reputação. Mas decididamente, reclamar não adianta, custa caro e faz ainda mais vítimas.\r
    \r
    A iniciativa da prefeitura de Ipatinga é boa por evitar abusos e salvaguardar o dinheiro do contribuinte, quem tiver problemas com a prefeitura não vai se importar em gastar uma bagatela pra ter seu problema resolvido.\r
  • recontribuinte  07/02/2011 11:43
    Carlos Santos, \r
    \r
    E se a reclamação paga não surtir efeito algum? O "contribuinte" (i.e. otário que tem seu dinheiro tomado à força pelos vagabundos eleitos/concursados) terá que pagar outra taxa para reclamar que sua reclamação paga não foi ouvida? Se sim, e se a nova reclamação não funcionar novamente? Paga de novo? Ora, quem o levar a sério terá que concordar que todo mundo deve dar todo o seu dinheiro para o estado, pois é notório que nenhum serviço estatal, reclamado ou não, funciona/é legítimo/presta.
  • Carlos Santos  07/02/2011 17:44
    Caro 'recontribuinte',\r
    \r
    eu não espero que alguém gaste todo o seu dinheiro em reclamações infrutíferas, a não ser que seja um idiota. Ocorre que uma reclamação gratuita também pode não resultar em nada, também não espero que alguém gaste todo o seu tempo (e consequentemente dinheiro dos outros) em reclamações que não darão em nada, a não ser que seja outro idiota.\r
    \r
    Ocorre que em geral reclamar é para idiotas. Se quer a solução para algum problema que tenha com a administração pública, muito melhor será conseguir ajuda com os que fazem oposição a administração atual (como a imprensa oposicionista) para denunciar o problema e cobrar solução. Do mesmo modo muito melhor do que reclamar para uma empresa privada que não foi devidamente atendido é ir para a concorrência e recomendar a todos que conhece que não confiem naquela empresa.\r
    \r
    "Ora, quem o levar a sério terá que concordar que todo mundo deve dar todo o seu dinheiro para o estado, pois é notório que nenhum serviço estatal, reclamado ou não, funciona/é legítimo/presta."\r
    \r
    Aí você distorceu totalmente o que eu disse (devo dar todo o meu dinheiro para o estado justamente por ele ser incompetente?), mas pelo menos concordou comigo no essencial: Já que nenhum serviço estatal funciona, é legitimo ou presta, reclamar pra quê, não é mesmo?
  • Recontribuinte  07/02/2011 22:10
    Carlos Santos,

    Você se confundiu em algum ponto do seus argumentos. Veja bem a sequência das afirmações:

    1) Em primeiro lugar o autor do artigo afirmou:

    ...Segundo a matéria, ilustrada com entrevistas tanto de cidadãos prejudicados quanto de autoridades municipais de Ipatinga (MG), qualquer pessoa que desejar reclamar contra algum mau serviço prestado pela prefeitura daquela cidade - por exemplo, buracos nas ruas, lâmpadas da iluminação pública queimadas, barrancos que ameaçam deslizar, falta de água etc. - é obrigada a pagar uma taxa à prefeitura, de pouco mais de três reais... O infeliz reclamante tem que se dirigir à prefeitura, pegar um boleto bancário, ir ao banco, pagar o valor, voltar ao órgão público (público?) e registrar a sua queixa. O passo seguinte é esperar meses (se tiver sorte) para que sua reivindicação seja atendida. Surreal, não? Mas, infelizmente, é verdade, segundo a reportagem.

    Claramente, o autor está insatisfeito com uma tal taxa de reclamação imposta pela prefeitura do município citado.

    2) Depois você afirmou:

    A iniciativa da prefeitura de Ipatinga é boa por evitar abusos e salvaguardar o dinheiro do contribuinte, quem tiver problemas com a prefeitura não vai se importar em gastar uma bagatela pra ter seu problema resolvido.

    Aqui você disse que o contribuinte terá seu problema resolvido por meio de reclamação, por uma bagatela.

    3) Depois você afirmou:

    Ocorre que em geral reclamar é para idiotas. Se quer a solução para algum problema que tenha com a administração pública, muito melhor será conseguir ajuda com os que fazem oposição a administração atual (como a imprensa oposicionista) para denunciar o problema e cobrar solução.

    Aqui você se contradisse. Se você acha que reclamar é para idiotas, como você pode dizer que a iniciativa da prefeitura de Ipatinga é boa?

    Obs.: Não é necessário repetir a palavra "idiota" tantas vezes; você não precisa se auto-afirmar dessa forma.
  • Carlos Santos  08/02/2011 02:09
    Camarada "Recontribuinte",\r
    \r
    Num comentário eu estava entrevendo a lógica da cobrança da taxa pela ótica de quem a instituiu, ou seja, a prefeitura. A meu ver a prefeitura instituiu essa taxa para evitar abusos sem afetar os direitos do cidadão que poderá fazer sua reclamação para ter seu problema resolvido mediante um pagamento irrisório. Melhor seria se a prefeitura abdicasse de seu poder de tributar e cobrasse tarifas e taxas dos reais usuários de seus serviços. Nesse sentido, essa medida tomada pela prefeitura de Ipatinga é positiva, ainda que tenha natureza apenas educativa. Já no outro comentário eu estava dando a minha opinião sobre o ato de reclamar, que é pouco eficaz.\r
    \r
    Então camarada, eu não disse que reclamar nunca adianta, mas pode não dar em nada, como você mesmo disse. Acredito também que um meio mais eficiente de alcançar o objetivo do que está insatisfeito, a solução do seu problema, seja simplesmente trocar de fornecedor e manchar-lhe a reputação. Mas infelizmente não dá pra trocar de prefeitura, só de cidade.\r
    \r
    O que é sobremaneira injusto é que os custos de um produto ou serviço seja socializado. Antes da taxa os custos totais das reclamações eram cobertos com recursos públicos, dinheiro do contribuinte. Agora ao menos uma parte é paga por reclamantes particulares, pois é problema deles se estão insatisfeitos com alguma coisa, os demais não tem que pagar por isso. Essa mesma lógica pode ser aplicada a qualquer outro serviço público. O exemplo dos passaportes (acima) que o augusto deu é excelente para demostrar isso. E extrapolando um bocado, dá pra incluir todos os serviços do estado: estudando ou não você é obrigado a financiar a educação, mesmo que não esteja doente nem tenha culpa alguma de outros estarem, você é obrigado a ajudar a financiar-lhes tratamento. É o que chamam de justiça social, uma visão muito deturpada e amalucada de qualquer coisa menos justiça.\r
    \r
    Ah que bom seria se o Estado não cobrasse impostos e você chegasse num posto policial e tivesse que pagar uma taxa para registrar uma queixa, declarar um roubo ou pedir uma investigação; chegasse no juizado e tivesse que pagar todas as custas do seu caso. Enfim, tudo pago por quem realmente usa, nada socializado.\r
    \r
    Há duas coisas que tornam os serviços do Estado ruins: uma é o monopólio (o Estado não aceita concorrentes) e a outra é a gratuidade (que na prática é um socialização dos custos de seus serviços). Se o Estado acabasse com qualquer tipo de gratuidade, abdicando do poder de tributar e instituindo taxas e tarifas, e ainda permitisse a livre concorrência de outros fornecedores dos serviços que ele oferece, eu vestiria uma camiseta com os dizeres "Eu amo o Estado", mas se um dia isso ocorrer o Estado irá acabar indo a falência e fechando as portas.
  • augusto  08/02/2011 10:34
    Perae, perae,\r
    \r
    Se eu dei a impressao de que achava boa essa ideia de taxa de reclamacao, me expressei mal, muito mal.\r
    \r
    Olha, talvez eu nao me importasse de pagar se o problema fosse resolvido - assim como eu aceito pagar a taxa do passaporte, mas saio da PF com o documento em maos. Mas pagar so para que alguem (possivelmente um estagiario ou o funcionario mais subalterno da prefeitura) ouca minha reclamacao, eh incrivelmente ridiculo.\r
    \r
    Tao ridiculo que era motivo para impeachment - um prefeito que faz algo desse tipo claramente nao tem preparo para administrar o que quer que se seja.
  • Carlos Santos  08/02/2011 19:17
    Caro augusto, \r
    \r
    eu só disse que o exemplo que você deu dos passaportes demostrava bem o que eu estava dizendo. Agora, eu e pelo jeito apenas eu aqui, acredito que a emissão de um passaporte ou o registro de uma reclamação são serviços que tem custos e esses custos devem ser pagos por quem demanda esses serviços e não socializados, não importando se você sai com um documento em mãos ou apenas um comprovante com um número de protocolo.\r
    \r
    Obviamente que quando você vai até um órgão público fazer uma reclamação não é apenas para dar esporro em estagiário! Um servidor público irá atende-lo, ouvir, registrar, gerar um número de protocolo, imprimir um comprovante da reclamação (é possível até que carimbem alguma coisa, eles sempre tem que carimbar algum papel, é uma compulsão) e com um prazo previsto para a solução do problema. Depois quando você sair da prefeitura, a coisa ainda não para por aí, pois terá de ser emitida uma ordem de serviço para que um outro funcionário vá averiguar o problema e se confirmado, outra ordem de serviço para se resolver esse problema ...se for possível.\r
    \r
    Os vencimentos desses servidores, a papelada, combustível, insumos, etc. não caem das arvores, tem que ser pagos. Identificar e resolver problemas custa dinheiro e é mais justo que esse custo seja privado e não público.
  • Augusto  08/02/2011 23:33
    Carlos,\r
    \r
    Nisso tudo eu (e acho que todo mundo aqui no site) concorda contigo.\r
    \r
    No entanto, note que a regra (pelo menos como foi noticiada) trata apenas de "receber a queixa".\r
    \r
    Quando eu quero um passaporte, eu pago uma taxa por isso, eu recebo algo em troca - o passaporte.\r
    \r
    Quando eu quero que a firma em um documento seja reconhecida, eu pago uma taxa por isso, eu recebo algo em troca - um carimbo certificando que a assinatura é verdadeira.\r
    \r
    No entanto, quando eu vou fazer a minha queixa, o que eu espero em troca não é que ela seja só ouvida - é que ela seja efetivamente verificada e resolvida.\r
    \r
    Além disso, parece-me errado (!!) que: (primeiro) a prefeitura tome seu dinheiro à força para realizar tarefas que talvez você não tenha interesse; (segundo) quando vocÊ verificar que a tarefa está sendo mal-cumprida, que você ainda tenha que pagar À propria prefeitura para resolver o problema.
  • Felipe Rosa  07/02/2011 06:55
    "Permitam-me uma pequena provocação: Clamam vocês pelo direito inalienável à reclamação, apesar de reclamação não ser de graça, tempo é dinheiro."

    Caro Carlos. Realmente a reclamação não é de graça. ELA JÁ ESTÁ PAGA pela cobrança compulsória feita pela prefeitura sobre os residentes de Ipatinga.

    Como todos "contribuem" não existe um com mais direito do que o outro de reclamar, logo, todos podem reclamar. Evidentemente, o mérito da reclamação nesse caso é irrelevante.
  • augusto  07/02/2011 22:43
    Tudo eh discutivel, na logica do estado.\r
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    Voce diz que a "taxa de reclamacao" ja esta embutida nos impostos pagos.\r
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    Bem, a constituicao federal garante o direito de ir e vir. No entanto, so da para "ir" se a gente primeiro for na Policia Federal, pagar uma taxa de 160 reais e conseguir um passaporte.\r
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    Voce pode alegar que esta taxa eh injusta, porque se a constituicao garante e nos ja pagamos impostos, entao nao deveriamos ter que pagar para tirar um passaporte.\r
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    Na logica to estado, a solucao seria garantir um passaporte para cada cidadao. Eu ficaria mais irritado de saber que estou pagando imposto para que seja feito um passaporte para alguem que nunca vai viajar na vida...\r
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    Mas esse eh o problema do estado, como nos sabemos: nao ha como calcular o preco ou valor de qualquer coisa.
  • Edik  07/02/2011 09:02
    Essa notícia mostra um absurdo ainda maior:

    www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110206/not_imp675806,0.php
  • augusto  07/02/2011 19:26
    Fantastico.\r
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    E isso eh apenas o codigo tributario.\r
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    Aqui vai outro desafio: legislacao sobre uso do solo e planejamento urbano.\r
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    Outro: os codigos de postura.\r
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    Uma curiosidade: se uma empresa (por exemplo, uma rede de venda de eletro-domesticos) tem lojas em varias cidades em estados diferentes, cada loja fica sujeita ao codigo da cidade e estado onde esta fisicamente localizada, ou utiliza-se apenas o codigo da cidade e estado onde esta localizada a sede?
  • Julio Fontana  12/02/2011 23:08
    A concepção de Estado que nós brasileiros possuímos parace ser cultural. Parace com aquilo que Richard Dawkins chamou de "meme", ela vai se replicando e passando de uma geração à outra. O Estado aqui arrocha e a reação vem de uns poucos indivíduos pensantes (os que ainda não se venderam para o governo). Reação esta que consiste no máximo de alguns gemidos inexprimíveis (mais apropriado para orações!)
  • anônimo  12/02/2011 23:33
    O IMB será (e já tem sido) fundamental na redução dessa mentalidade estatista no Brasil.
  • Emerson Luis, um Psicologo  13/09/2014 19:25

    Se uma clínica ou padaria fizesse isso, os clientes iriam para a concorrência.

    * * *


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