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O que fazer com a dívida do governo federal brasileiro?



N. do T.: como seria um artigo de Murray Rothbard comentando a dívida do governo federal brasileiro?  O que ele recomendaria que fosse feito?  O artigo a seguir é uma adaptação de um texto seu, em que dados americanos foram trocados por dados atualizados da situação brasileira.




Em dezembro de 2002, no último mês do governo FHC, a dívida federal — mensurada pelo total de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional — estava em R$ 838,795 bilhões.  Em outubro de 2010, esse valor já era de R$ 2,244 trilhões, aumento de 168% em 8 anos.

Eis um gráfico da evolução da dívida federal, desde janeiro de 1995:

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Os próceres do governo federal seguem a máxima de seu líder John Maynard Keynes, que dizia que não há problema algum com a dívida federal, pois "nós devemos para nós mesmos".  O problema é que faz uma enorme diferença saber a qual dos dois pronomes coletivos você pertence: ao "nós" (o infeliz pagador de impostos) ou ao "nós mesmos" (aqueles que vivem da renda oriunda dos impostos).

Em 2002, o total gasto com juros, encargos e amortizações da dívida foi de R$ 222,8 bilhões (em valores corrigidos pelo IGP-DI).  Em 2009, quando a SELIC estava muito menor comparada a 2002, esse mesmo gasto foi de R$ 391,7 bilhões, o que faz com que a dívida seja hoje, de longe, o maior gasto do orçamento federal.  (Em segundo lugar vem os benefícios previdenciários — pagamento de inativos, pensões, outros benefícios —, que consumiram, em 2009, R$ 227,7 bilhões).

O "nós" está cada vez mais pobre e surrado em relação ao "nós mesmos".

Conceitos e mitos

Para pensarmos logicamente em relação à dívida pública, primeiro devemos voltar aos princípios básicos e rever o conceito geral de dívida.  Colocando de maneira simples, uma transação de crédito ocorre quando C, o credor, transfere uma soma de dinheiro (por exemplo, $1.000) para D, o devedor, em troca da promessa de que D irá repagar a C — após um ano, por exemplo — o principal mais os juros.  Se a taxa de juros acordada sobre a transação for de 10%, então o devedor se obriga a pagar em um ano o total de $1.100 para o credor.  Essa liquidação completa a transação, a qual, diferentemente de uma venda comum, ocorre ao longo do tempo.

Até aí, está claro que não há nada de "errado" com uma dívida privada.  Assim como ocorre em qualquer troca voluntária no mercado privado, ambos os lados da troca se beneficiam, e nenhum perde.  Porém, suponha que o devedor se meta numa encrenca, perca dinheiro e fique sem poder quitar sua dívida com C.  E aí?  Trata-se obviamente de um risco presente em toda situação de dívida, e o devedor deve sempre se esforçar para manter sua dívida em níveis que ele certamente pode quitar.  Mas tal situação não é um problema exclusivo do endividamento.  Qualquer consumidor pode gastar temerariamente; um homem pode torrar todo o seu salário em uma quinquilharia cara e em seguida descobrir que não tem mais como alimentar sua família pelo resto daquele mês.  Assim, insensatezes consumistas não são um problema exclusivo do endividamento. 

Porém, há uma diferença crucial: se um indivíduo se afunda numa dívida a qual ele não pode quitar, seu credor sofrerá também, pois o devedor não devolveu a propriedade do credor.  Em uma análise mais profunda, o devedor que não quita os $1.100 devidos ao credor estará roubando uma propriedade que pertence ao credor; o que houve aqui não foi apenas uma dívida civil, mas um dano injusto, uma agressão à propriedade de outro.

Nos séculos passados, um devedor insolvente era tido como alguém que havia incorrido em um delito grave; e, a menos que o credor estivesse disposto a "perdoar" a dívida, por pura caridade, o devedor continuaria a dever o principal mais os juros acumulados, e mais a multa por seu contínuo não-pagamento.  Frequentemente os devedores eram encarcerados e ficavam presos até que pudessem finalmente pagar tudo — um tanto draconiano, talvez, mas pelo menos dentro do espírito adequado de se impor e fazer cumprir os direitos de propriedade, e de defender e zelar pela inviolabilidade dos contratos.  O grande problema prático era a dificuldade de os devedores na prisão obterem o dinheiro necessário para quitar o empréstimo; talvez fosse melhor deixar o devedor livre, com a condição de que sua renda fosse integralmente utilizada para pagar ao credor o que sempre foi seu de direito.

Já no século XVII, entretanto, os governos começaram a derramar lágrimas pelos infortúnios e aflições dos infelizes devedores — ignorando o fato de que foram os próprios devedores insolventes que se meteram nessa má situação — e começaram então a subverter sua autoproclamada função de zelar pelos contratos.  Foram aprovadas leis de falência que, crescentemente, deixavam os devedores fora de perigo e impediam que os credores pudessem reaver suas propriedades.  O roubo passou a ser crescentemente tolerado, a imprudência passou a ser subsidiada e a frugalidade tornou-se motivo de escárnio.  Atualmente, várias e endividadas grandes empresas não apenas estão fora de perigo, como também seus ineficientes e imprudentes administradores frequentemente permanecem em posições de poder, gerindo suas empresas livres de qualquer cobrança, castigando consumidores e credores com suas ineficiências.

Os atuais economistas utilitários e neoclássicos não veem nada de errado com isso; o mercado, afinal, "se ajusta" a essas mudanças na lei.  É verdade que o mercado pode se ajustar a quase tudo, mas e daí?  Restringir os direitos dos credores significa que os juros ficarão permanentemente altos tanto para o devedor honesto e equilibrado quanto para o imprudente.  Mas por que deveria o primeiro ser penalizado para subsidiar o último?  

Em uma sociedade justa, portanto, somente o perdão voluntário concedido pelos credores livraria os devedores do perigo.  De resto, as leis de falência são uma injusta invasão dos direitos de propriedade dos credores.

Um mito persistente sobre a necessidade de "alívio" dos devedores é que estes normalmente são pobres, ao passo que seus credores são ricos, de modo que uma intervenção para salvar os devedores seria meramente uma medida de "justiça" igualitária.  Porém, tal concepção nunca foi verdadeira: nos negócios, quanto mais rico é o empresário, maiores as chances de ele ser um grande devedor.  Donald Trump e Silvio Santos estão espetacularmente endividados.  No caso do primeiro, as dívidas excedem os ativos.  A intervenção em favor dos devedores sempre foi defendida por grandes empresas com grandes dívidas. 

Nas atuais grandes empresas, cuja grande maioria é beneficiária de generosos empréstimos do BNDES, o efeito das leis de falência foi o de prejudicar os portadores de suas debêntures em benefício dos acionistas e dos atuais administradores, que normalmente estão em conluio com políticos — fora o fato de ter o governo como acionista via BNDES.  O próprio fato de que uma grande empresa está insolvente demonstra que seus administradores foram ineficientes, e que eles deveriam ser removidos imediatamente de seus cargos.  As leis de falência que permitem e prolongam a gerência dos atuais administradores, portanto, não apenas atentam contra os direitos de propriedade dos credores; elas também afetam os consumidores e todo o sistema econômico ao 1) darem privilégios especiais para as grandes empresas, gerando uma concorrência desleal contra as pequenas empresas, que não possuem o luxo de ganhar subsídios do BNDES, e 2) impedirem que o mercado elimine de cena os administradores e acionistas ineficientes e imprudentes, transferindo a propriedade desses ativos para os credores mais eficientes.

Em uma economia de livre mercado que respeite os direitos de propriedade, o volume da dívida privada seria mantido sob vigilância pelo próprio devedor, já que não haveria um paizão governo para ajudá-lo a se safar do credor.  Ademais, a taxa de juros que um devedor teria de pagar dependeria não somente da taxa de preferência temporal do credor, mas também do risco que o devedor representasse para o credor.  Um bom devedor, com bom histórico de crédito, seria um mutuário "prime", que pagaria juros relativamente baixos; por outro lado, uma pessoa imprudente ou uma pessoa em transição, que tivesse acabado de sair de uma falência, teria de pagar juros maiores sobre seus empréstimos, proporcional ao maior grau de risco do mesmo.

Dívida pública x dívida privada

A maioria das pessoas, infelizmente, faz para a dívida pública a mesma análise que faz para a dívida privada.  Se a inviolabilidade dos contratos deveria ser a norma para o mundo do endividamento privado, não deveria o mesmo ser válido para o endividamento público?  Não deveria a dívida pública ser governada pelos mesmos princípios da dívida privada?  A resposta é não, ainda que tal resposta possa abalar as sensibilidades da maioria das pessoas.  A razão é que as duas formas de dívida são totalmente distintas. 

Se eu pego dinheiro emprestado com alguém, eu fiz um contrato dizendo que irei transferir meu dinheiro para esse credor em uma data futura; em um sentido estrito, ele é o verdadeiro dono do dinheiro naquele momento e, se eu não pagá-lo, estarei então roubando sua propriedade, a qual é dele de direito.  Porém, quando o governo pega dinheiro emprestado, ele não está se comprometendo a quitar a dívida com o dinheiro dele próprio; ele não utiliza seus ativos como colateral.  O governo não está comprometendo sua vida, fortuna e honra sagrada, como fazem os cidadãos privados.  O governo não penhora o que é dele.  Ele penhora o que é nosso.  E isso faz toda a diferença.

Ao contrário de nós, o governo não vende nenhum bem ou serviço produtivo.  Consequentemente, ele não possui renda própria.  Ele obtém dinheiro recorrendo à pilhagem dos nossos recursos por meio de impostos, ou também por meio daquele tributo velado que é a falsificação legitimada do dinheiro, popularmente conhecido como "inflação".  Há algumas exceções, é claro, como ocorre quando o governo vende selos para colecionadores (como faz a monarquia de Liechtenstein) ou quando ele entrega nossas correspondências com incrível ineficiência; porém, a esmagadora maioria das receitas do governo é obtida por meio da tributação (e da inflação monetária).  Na época da monarquia, e principalmente no período medieval anterior ao surgimento do estado moderno, os reis obtinham o grosso de sua renda por meio de suas propriedades rurais — como florestas e terras agrícolas.  Suas dívidas, em outras palavras, eram mais privadas do que públicas e, como resultado, seu endividamento era praticamente nulo em relação ao endividamento público que começou a surgir no final do século XVII.

A dívida pública, portanto, é bem diferente da dívida privada.  Ao invés de um credor (normalmente alguém pouco imediatista) trocando seu dinheiro por uma nota promissória emitida por um devedor (normalmente alguém mais imediatista), o que temos é o governo recebendo o dinheiro de credores sendo que ambos (governo e credores) sabem que o dinheiro que será utilizado para quitar esse empréstimo não sairá dos bolsos dos políticos e burocratas, mas sim das carteiras e bolsas pilhadas dos infelizes pagadores de impostos, os súditos do estado. 

O governo obtém o dinheiro por meio da coerção tributária; e os credores do governo, longe de serem inocentes, sabem perfeitamente bem que seu dinheiro virá exatamente dessa coerção.  Em suma, os credores do governo estão dispostos a dar hoje seu dinheiro para o governo sabendo que receberão no futuro um dinheiro oriundo do roubo dos cidadãos trabalhadores.  Isso é exatamente o oposto de um livre mercado, ou de uma transação genuinamente voluntária.  Ambos os lados estão fazendo um contrato que só pode ser cumprido caso haja uma violação futura dos direitos de propriedade dos cidadãos.  Logo, trata-se de um contrato imoral.  Ambos os lados, portanto, estão fazendo acordos que envolvem o roubo da propriedade de terceiros; por isso, ambos merecem a palma de nossas mãos. 

Empréstimos concedidos ao governo não são um contrato genuíno que deve ser considerado inviolável, assim como ladrões combinando como será a futura divisão do roubo também não estão incorrendo em nenhum tipo de contrato sacrossanto.

Uma dívida pública só pode ser tratada como uma transação privada caso seus defensores se baseiem na comum, porem absurda, noção de que toda tributação é na verdade "voluntária", e que sempre que o governo faz algo, somos "nós" que voluntariamente estamos fazendo.  Este conveniente mito foi sagaz e decididamente desfeito pelo grande economista Joseph Schumpeter: "A teoria que interpreta os impostos fazendo uma analogia com mensalidades de um clube ou com a compra de, por exemplo, serviços médicos, apenas serve para comprovar o quão distante essa área das ciências sociais está dos hábitos científicos da mente."

O que fazer

A moralidade e a utilidade econômica normalmente estão de mãos dadas.  O déficit anual do governo federal, mais os pagamentos anuais dos juros, os quais continuam subindo uma vez que a dívida total acumulada não para de subir, faz com que um volume cada vez maior de poupança privada — por definição escassa e preciosa — seja desviado para financiar improdutivos e esbanjadores gastos governamentais, algo que inibe e impede mais investimentos privados.  Essa realidade é sempre mascarada pelos economistas pró-governo, que espertamente contornam o assunto ao rotular arbitrariamente todos os gastos do governo como "investimentos", fazendo soar como se tudo estivesse supimpa porque a poupança está sendo produtivamente "investida".

A realidade, entretanto, é que o gasto do governo só pode ser classificado como "investimento" no sentido orwelliano da palavra; o governo na verdade apenas se apropria de bens de consumo para seus burocratas, políticos e grupos de interesse.  O gasto do governo, portanto, longe de ser um "investimento", é um gasto consumista do tipo mais devastador e improdutivo, dado que ele é feito não por produtores, mas sim por uma classe parasítica que vive à custa do produtivo setor privado, continuamente enfraquecendo-o.

Os déficits e um endividamento crescente representam, portanto, um crescente e intolerável fardo para a sociedade e para a economia, pois eles geram uma elevação dos impostos e um contínuo desvio de recursos do setor produtivo para o parasítico e contraproducente setor "público".  Ademais, se os déficits forem financiados pela expansão do crédito bancário, isto é, pela criação de mais dinheiro — como está indiretamente ocorrendo hoje no Brasil —, as coisas ficam ainda piores, dado que a inflação do crédito cria uma permanente e ascendente inflação de preços, bem como ondas de expansão e recessão na economia.

Infelizmente, quitar uma dívida nacional que já está próxima dos R$ 2,3 trilhões irá rapidamente quebrar todo o país.  Pense nas consequências de se criar novos impostos no Brasil totalizando R$ 2,3 trilhões (71% do PIB) já no ano que vem!  Outra, e igualmente devastadora, maneira de quitar a dívida pública seria imprimindo R$ 2,3 trilhões de dinheiro novo — tanto em cédulas quanto em dinheiro eletrônico.  Esse método seria extraordinariamente inflacionário, e os preços iriam rapidamente disparar, devastando todos aqueles grupos de pessoas cuja renda não aumente na mesma proporção e acabando com o valor do real. 

Essencialmente é exatamente isso que ocorre em países que hiperinflacionam, como fez a Alemanha em 1923, e vários outros países desde então, particularmente no terceiro mundo, como o Chile na década de 1970 e Brasil, Peru, Argentina e Bolívia nas décadas de 80 e início de 90.  Se um país inflaciona sua moeda para cobrir seus déficits e quitar sua dívida, os preços sobem de tal modo que a moeda torna-se um papel completamente inútil.  Houve épocas no Brasil em que, se determinada cédula estivesse jogada no chão, ninguém se daria ao trabalho de abaixar para pegá-la.  Não valeria o esforço.  O dinheiro que um credor recebe quando a dívida é quitada vale muito menos do que aquele dinheiro que ele originalmente emprestou.  Quando um americano comprou um título alemão de 10.000 marcos em 1914, tal título valia vários milhares de dólares.  Esses 10.000 marcos, ao final de 1923, não valiam mais do que um pedaço de chiclete.  A inflação, portanto, é uma forma dissimulada e terrivelmente destruidora de se repudiar a "dívida pública".  Destruidora porque devasta a unidade monetária, da qual indivíduos e empresas dependem para calcular todas as suas decisões econômicas.

Proponho, portanto, uma maneira aparentemente drástica, porém na realidade muito menos destrutiva de se quitar a dívida pública de uma vez só: um total e imediato repúdio.  Antes de prosseguir, voltemos a 1990: por que deveriam os pobres e oprimidos cidadãos da Rússia ou da Polônia ou de outros países ex-comunistas serem obrigados a pagar as dívidas contraídas pelos seus antigos senhores comunistas?  Na situação comunista, a injustiça é clara: cidadãos lutando por liberdade e por uma economia de livre mercado sendo tributados para pagar as dívidas contraídas pela monstruosa elite dominante.  Porém, essa injustiça difere apenas em grau da dívida pública "normal".  Pois, inversamente, por que deveria o governo comunista da União Soviética ser obrigado a pagar as dívidas contraídas pelo governo czarista que eles odiavam e derrubaram?

Da mesma forma, por que deveriam os cidadãos brasileiros de hoje, aqueles que realmente trabalham no setor produtivo, serem obrigados a pagar as dívidas criadas por uma elite governamental que contraiu essas dívidas para benefício próprio, de seus burocratas, de seus parasitas e de seus grupos de interesse (inclusive grandes empresas e grandes empresários), tudo à custa do povo trabalhador?  Um dos argumentos mais convincentes e persuasivos contra o pagamento de "reparações" para negros — por causa da escravidão dos séculos passados — é o fato de que nós, os vivos, não fomos senhores de escravos.  Similarmente, os brasileiros não fizeram um contrato se comprometendo a pagar pelas dívidas passadas e atuais contraídas pelos políticos e burocratas de Brasília.

Além do argumento moral e do argumento da inviolabilidade de contratos, ambos já discutidos, sobra um terceiro argumento contra o repúdio da dívida, este de ordem puramente econômica: o repúdio seria desastroso pois quem, em seu perfeito juízo, voltaria a emprestar novamente para um governo caloteiro?  Ora, mas esse é exatamente o ponto positivo dessa medida.  O governo ficaria sem crédito nenhum.  E, ao negarem conjuntamente mais crédito ao governo brasileiro, como os credores estarão propensos a fazer, o governo será compelido a operar dentro das restrições de um orçamento equilibrado, uma noção até então nova na história do país.  Muitos dos problemas econômicos do país durante todo o século XX podem ser atribuídos ao apetite insaciável dos políticos por empréstimos e gastos faraônicos, culminando na aniquilação da poupança e do capital dos cidadãos brasileiros na década de 1980, quando a máquina de imprimir do banco central foi utilizada para atenuar substancialmente os déficits e as dívidas do governo.

Ademais, por que o capital privado deve ser continuamente desviado para financiar a farra do governo?  É justamente essa desidratação do crédito sugado pelo governo que constitui um dos principais argumentos para o repúdio da dívida, pois tal medida significaria o fechamento de um enorme canal de destruição da poupança do público.  O Brasil precisa é de poupança abundante voltada para financiar o investimento das empresas privadas.  Para possibilitar isso, o governo federal deve se tornar magro, austero, frugal e mínimo.  O povo e a economia podem tornar-se vigorosos e prósperos somente quando seu governo for esfaimado e miúdo.

Portanto, o que pode ser feito?  A atual dívida total do governo federal é de R$ 2,244 trilhões (valores de outubro de 2010).  Deste valor, R$ 276,3 bilhões estão guardados em custódia no Banco Central e R$ 414,8 bilhões estão no sistema bancário em operações compromissadas do Banco Central (o que significa que o BACEN tem o compromisso de recomprar os títulos que vendeu aos bancos e tem o compromisso de revender os títulos que comprou dos bancos).

Os R$ 276,3 bilhões podem ser imediatamente repudiados, pois não faz sentido ficar pagando juros sobre papeis parados em um cofre de uma agência de governo.  Os outros R$ 414,8 bilhões, como estão nos ativos de vários bancos — e, por conseguinte, de vários poupadores — poderão ser deixados para o próximo passo, que será detalhado mais abaixo.

A subtração desses dois valores deixa a dívida total em R$ 1,552 trilhão.  Deste total, uma grande parte está em poder de órgãos dos governos federal e estaduais, como, por exemplo, a Previdência Social, o FAT e os governos estaduais, que também compram esses títulos públicos.  Todos os títulos públicos em posse de órgãos estatais devem ser imediatamente repudiados.  É ridículo que um cidadão seja tributado por um braço estatal (a Receita Federal) para pagar juros e principal sobre uma dívida em posse de outra agência estatal.  Os pagadores de impostos poderiam ficar com uma grande quantia de dinheiro — além de evitar que sua escassa poupança fosse ainda mais destruída — caso essa parte da dívida fosse imediatamente cancelada.

A Previdência Social, por exemplo, nada mais é que um enorme esquema Ponzi.  O cidadão comum crê que o INSS acumula a quantia que coleta, investe tudo sabiamente, e então "devolve" ao "segurado" o valor quando ele aposenta.  Nada poderia ser mais falso.  O governo federal simplesmente coleta as "contribuições" dos trabalhadores e as utiliza para cobrir suas despesas correntes.  Quando o "segurado" se aposenta, o INSS simplesmente retira o dinheiro de quem estiver trabalhando e repassa mensalmente a esse aposentado.  Esse enorme e fraudulento esquema, totalmente controlado pelo governo federal, é mascarado pelo fato de o INSS comprar títulos públicos e auferir juros com mais dinheiro arrancado dos pagadores de impostos.  Esses títulos em posse do INSS também devem ser repudiados, obrigando essa agência a trabalhar estritamente dentro do seu orçamento até que um plano de transição específico — de previdência pública para poupanças voluntárias e privadas — seja implantado.

O cancelamento de todos os títulos federais em posse de agências estatais reduziria substancialmente a dívida federal.

Nesse ponto, restam duas opções.  A primeira seria ir adiante e implementar a sugestão inicial: repudiar imediatamente toda a dívida federal restante, e que aconteça o que tiver que acontecer.

Tal repúdio permitirá que o governo federal se livre imediatamente do fardo do serviço da dívida e de suas amortizações, permitindo um corte de R$ 392 bilhões de reais no orçamento.  Como o governo agora não conseguirá vender títulos da dívida, o governo federal será forçado a operar dentro das salutares restrições que um orçamento equilibrado exige.

No entanto, isso poderá temporariamente afugentar os necessários investimentos, inclusive estrangeiros, na dívida do setor privado brasileiro, de forma que o país precisará implementar políticas que restaurem a poupança privada e o investimento.  Assim, o necessário passo seguinte seria reduzir vigorosamente a carga tributária, de preferência em um valor igual ao que foi liberado pelo repúdio da dívida (R$ 392 bilhões, sendo que a receita total foi de R$ 737,4 bilhões em 2009).  Em conjunto com a redução dos impostos, os cortes de gastos devem se concentrar majoritariamente nos ministérios, nas agências reguladoras e nos empregos públicos.  Isso irá desobstruir o setor privado e abastecê-lo com a mão-de-obra e capital necessários; ao mesmo tempo, irá também reverter a expansão do setor público que ocorreu na última década.

Porém, caso esse esquema seja considerado muito cruel e perverso, pode-se então implantar uma segunda alternativa: por que não tratar o governo federal como qualquer empresa falida deve ser tratada (esqueça as leis de falência e concordata)?  Sendo o governo uma organização, por que não liquidar os ativos dessa organização e pagar aos credores (os portadores dos títulos do governo) uma porção pro rata desses ativos?  Essa solução não custaria absolutamente nada aos pagadores de impostos e, mais uma vez, aliviaria o cidadão do fardo de ter de pagar R$ 392 bilhões em juros, encargos e amortizações todo ano. 

Pra começar, o governo federal deve vender todas as participações que o BNDES tem em 90 empresas.  (Quando se considera também os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, o governo é hoje sócio de 119 empresas).

O próprio BNDES, após quase 60 anos concentrando riqueza, deve ser vendido para um ou vários outros bancos.  Encerram-se os empréstimos subsidiados para as grandes empresas.  Empresários com conexões políticas agora teriam de se virar, pegando empréstimos às taxas de juros de mercado, sem mais subsídios e privilégios à custa de seus concorrentes.

Todas as estatais — principalmente Infraero, Correios, Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, IRB — também devem ser leiloadas (veja aqui uma apetitosa lista de todas as estatais federais existentes).

Como levantar quase R$ 1 trilhão não é fácil, e os títulos públicos em posse dos bancos — e que representam um fluxo de renda para vários correntistas — e em mãos privadas devem ter prioridade, o governo federal terá de ir bem mais além.  Sendo assim, ele terá de vender todas as suas terras, liberando dezenas de milhões de hectares para moradias, mineração, agropecuária e quaisquer outras atividades.  Vários trechos da Amazônia estão aptos a se tornar propriedade privada.  Mesmo a sua simples concessão — para agradar aos mais moderados — já pode garantir um bom trocado.  Várias e nababescas instalações governamentais em Brasília podem ser vendidas para hotéis de luxo ou para magnatas que queiram construir mansões no local. 

A maciça desestatização e subsequente privatização de várias instalações, prédios e terrenos pertencentes ao governo federal, em conjunto com a privatização de várias estatais e com o repúdio de parte da dívida que está em posse de agências governamentais contribuiriam enormemente para quitar a parte da dívida que está em mãos privadas.  Esta, porém, seria paga apenas de acordo com as receitas auferidas pelo governo.

A redução dos gastos do governo e da carga tributária, e a subsequente implementação de uma política fiscal mais sensata, seriam o bônus.  De quebra, haveria ainda uma urgentemente necessária desestatização do país.

Para que esse percurso ao menos possa ser aventado, seria preciso antes fazer as pessoas abandonaram essa falaciosa atitude mental que confunde o que é público com o que é privado.  A dívida do governo federal não pode ser tratada como um contrato voluntário e produtivo entre dois legítimos donos de propriedade.



autor

Murray N. Rothbard
(1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies.


  • Carlos Santos  10/12/2010 08:51
    Excelente adaptação. Até cheguei a pensar que ele estava realmente falando sobre o Brasil, hehe.
    "Em dezembro de 2002, no último mês do governo FHC, a dívida federal - mensurada pelo total de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional - estava em R$ 838,795 bilhões. Em outubro de 2010, esse valor já era de R$ 2,244 trilhões, aumento de 168% em 8 anos." Nossa! Por que será que isso (e tantas outras coisas) não apareceu nos programas eleitorais do Serra, hein?
    Mas essa solução de Rothbard é libertária (e, portanto, justa). No entanto, quem acredita que algum governo endividado irá colocá-la em prática? Dificilmente, dado o espírito corporativista e preservacionista fortemente enraizado nessa organização. Dar seus bens em pagamento por suas dívidas seria encarado como "auto-canibalização" pelos membros do governo. Algo que só fariam depois de tentar tudo para conseguir recursos para pagar a dívida, supondo que um calote estivesse fora de questão.
    Primeiramente, usar as reservas que tiver e depois aumentar os impostos, se já forem altos, então ligar as impressoras, mas se já houver inflação galopante resta ainda recorrer a um fundo de ajuda internacional (FMI ou Banco Mundial). A única maneira de o governo tentar a solução 'rothbardiana' seria se tudo isso falhasse, e os fundos de ajuda internacional não pudessem ou não quisessem socorrê-lo.
    Mas como o artigo também tocou no problema da dívida privada, quero aproveitar para me posicionar a favor da prisão por dívida (Mas apenas nos casos de dívida contraída junto a outro ente privado, ou seja, com exceção dos casos de multas por inflação e impostos).
    Rothbard já disse muito bem que a proteção aos de devedores incentiva a irresponsabilidade pessoal, o consumismo, a prodigalidade e o exibicionismo, entre tantos outros males sociais; Ao mesmo tempo em que combate a responsabilidade pessoal, a frugalidade e a poupança. Apenas faltou dizer que o não pagamento de dívidas também prejudica os bons pagadores, além do credor. Uma suposição: um agiota, um banco, uma financeira ou qualquer outra entidade que venda a prazo ou empreste dinheiro a juro, trabalhe, por exemplo, com 100 clientes por ano. Ela já sabe de antemão que alguns desses clientes não conseguirão pagá-lo ou estão agindo de má-fé. Digamos que, baseado em conhecimentos empíricos próprios ou de terceiros, seja possível para esse credor prever que 5% de seus clientes não honrarão seus compromissos, o que ele fará para se proteger? Obviamente que irá transferir o risco para os outros clientes, bons pagadores, acrescentando ao valor do juro o provável prejuízo e dividindo-o entre eles. Assim, os honestos são prejudicados pelos caloteiros.
    Contra a prisão por dívida, os advogados dos inadimplentes sempre argumentam que o credor não está buscando receber o dinheiro, mas sim se vingar do seu cliente, pois na prisão ele não poderia trabalhar e sem trabalhar não poderá conseguir dinheiro legalmente, e sem dinheiro ele fica impossibilitado de honrar a dívida que contraiu, já que está insolvente. Mas porque ele não poderia trabalhar na prisão? E além do mais, por este raciocínio, a prisão dos devedores de pensão alimentícia e dos depositários infiéis também é de natureza vingativa e não obstante está em nosso ordenamento jurídico.
    Certamente que existem empresas interessadas em contratar presidiários, principalmente os de baixo nível de periculosidade, desde que eles não tenham direitos trabalhistas e nem sindicato e recebam um salário inferior ao praticado no mercado formal. Parte desse salário iria para a família do preso, outra parte para os credores, outra para a administração penitenciárias pelo usos de suas instalações e estrutura de segurança, e por fim uma pequena parcela para o próprio preso, que poderia usá-la como bem lhe aprouvesse. Que injustiça haveria nisso?
  • anônimo  10/12/2010 15:16
    Carlos Santos, espero responder aqui as suas duvidas feitas no post "como o governo está destruindo a economia americana" porque fiquei alguns dias sem entrar no sistema e o tema deste post parece apropriado para as explicações de divida privada x divida publica:\r
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    "Eu sempre pensei que o termo "dispersão de conteúdo" seria falta de objetividade e foco e só seria aplicado a textos."\r
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    Os conteúdos conceituais estão relacionados com conceitos propriamente ditos e dele ramifica-se os conteúdos factuais para o intelecto abstrato e não nos conceitos desiguais concretos em relação a si mesmos que muitas das vezes são destruídos nos textos como este de economia. \r
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    O que você considera como "valor da riqueza" não é o seu movimento verdadeiro em si mesmo no tempo, mas a passagem ao espaço exterior antagônico, ligado a títulos públicos e remissão das dividas pelas exportações, em favor do caráter internacional exclusivista do imperialismo americano.\r
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    A "moeda" até o momento limitou-se a reconstituição de fachada de um país distante, com a sua mesma totalidade no investimento externo, para a produção dos outros países, por exemplo, no sentido de deverem a própria riqueza para o poder que delas existe por usurpação do sistema interno - sem conteúdo: sem existência externa e sem localização; em face da emissão de dinheiro sem as projeções do valor composto fora da produção.\r
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    "...o que significa "dispersão de conteúdo da riqueza": \r
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    A conformação de valor unilateral imposta ao estados alheios começa pela fase operacional, e não imanente ao domínio da fase criativa da produção - aparecendo numa descrição sistemática de crises de desigualdade entre estado e a produção. Porque não se originam da própria rotação do mundo natural. Pelo contrário, o procedimento da moeda se dá em substituição a antiga posse da riqueza do valor interno (de simples regularidade e simetria), quando um processo de dissolução exterior do investimento muda a "ordem quantitativa" por um nexo oculto, criado com as leis financeiras indiferentes ao abstrato do valor matemático. \r
    \r
    Assim, ao contrário de ser uma gestão interna de transformação de regresso a si mesma, a forma de posse da riqueza (unidade de determinação do valor da riqueza que deveria ser inerente ao homem elevar-se ao seu oficio por relações reais na sociedade) se baseia em preço de custo do dinheiro do mercado financeiro, isto é: uma "Dispersão de conteúdo da riqueza".\r
    \r
    Conclui-se que o problema é o modo de produção nacional isolar-se um dos outros, em vez de elevar o valor da riqueza a um intercâmbio mútuo, na medida em que as condições econômicas de existência conheçam a riqueza como uma lógica reflexiva para si; com a tendência a lei de valor constante do desenvolvimento centralizado na produção, o qual agrupa a transformação de toda propriedade privada e não, por outras palavras, a produção abastecer de valor o sentido alienado - de se tornar, em primeiro lugar, uma mera inter-relação de titulares financeiros a nível de concentrar a abolição de todas as condições de existência do mundo real.\r
    \r
    "E eu discordo totalmente disso: "o valor é uma formula do real e não acontece espontaneamente pelo livre mercado".\r
    \r
    O "valor" (conceito) ocuparia internamente a riqueza como um conteúdo da produção. Compete-lhe também mostrar a medida que ele responde na forma de determinação externa, através da gestão de um meio, e este ultimo irá assegurar o valor na sociedade pelas condições de existência de uma porção ciclica do produto nacional.\r
    \r
    Portanto, o valor reciprocamente é uma constituição periódica da produção, tratada de informações para outras riquezas, a ponto de compreender o movimento histórico global da moeda que surge na forma mais pura da organização de acréscimo das verificações destinadas a conservação de resultados do livre mercado.\r
    \r
    "Então o valor tem que ser induzido por um ente extra-mercado? Quem? O Estado?"\r
    \r
    O conceito idealizante das atividades continuas que manifestam a regularidade simultânea da produção confere a unidade determinante da existência em si, quer dizer produção intacta, em conformidade com a estrutura interna da grandeza da riqueza encerrada na exterioridade. Logo, tem que ser induzido o processo de produção a um centro para o transito de uma rede mundial das nações associadas a verdadeira realização que permite criar a produção apenas com a nova simetria do valor real.
  • MiGuEl a. E. cOrGOsinHo  12/12/2010 23:03
    A ECOnoMia tEm QUe SeR iNstÁveL PArA Ser INteREssANTe?\r
  • Paulo  10/12/2010 09:29
    Como assim uma adaptação? Este artigo é realmente de autoria do Rothbard?
  • Mohamed Attcka Todomundo  21/08/2014 20:44
    falando em adaptação leandro, vc podia atualizar com os dados de 2010 ate agora? acho q fica bom se vc mantiver o artigo, do jeito q tá, e cria um adendo ou apendice com os dados recentes, e o leitor preenche as lacunas(se tiver alguma)
  • augusto  10/12/2010 09:34
    Nunca tinha visto as leis de falencia por esse angulo. Lembro-me inclusive do Ron Paul defendendo que o governo deixasse as empresas falirem, em vez de as ajudar... Bom, algo para se pensar.
  • Angelo T.  10/12/2010 10:09
    Excelente texto!

    Porém acho que se um dia acontecer algo desse tipo, seria imprimindo dinheiro para pagar a dívida. Seria a medida considerada "menos impopular".

    Já pensou cancelar os títulos do governo? Os fundos de investimento em renda fixa (praticamente todos eles!) ficariam na hora zerados. Assim como todo mundo que investiu suas economias no tesouro direto.
    Teria muita gente esperneando, gente que "investiu" toda a poupança de uma vida nos títulos do governo, ou seja, apostando que o governo no futuro vai pilhar os pagadores de impostos para pagar os juros dos títulos.
    Esses "investidores" podem até merecer ficar sem o dinheiro mesmo, pois é o mesmo que eu emprestar o dinheiro para um asssaltante que prometeu assaltar alguém no fim do ano e me pagar o principal + juros.
    Porém acho que esse tipo de coisa (cancelar os títulos públicos) nem seria cogitado. Seria impressão de dinheiro mesmo.
  • Jose Henrique  10/12/2010 11:28
    Angelo T.

    Pelo que entendi do texto, os títulos em posse de agentes privados não seriam repudiados, mas sim aqueles que estão em posse de agências governamentais federais e estaduais.
  • Angelo T.  10/12/2010 13:49
    Jose Henrique: Uma das opções que o texto fala, no meu entendimento, é sim o cancelamento de todos os títulos. Mas logo em seguida dá uma alternativa.

    Mas enfim, se o governo gastasse menos do que arrecada, essa discussão nem existiria.
  • Zéh!  10/12/2010 11:25
    Além de tantas empresas estatais, ainda existem as diversas autarquias estaduais e municipais, aqui em minha cidade mesmo temos 4 autarquias: Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras (SAEMA), Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras(TCA), Empresa Municipal de Habitação de Araras(Emhaba) e Serviço de Previdência Social de Araras(Araprev).\r
    Deveria no mínimo existir um decreto, uma lei, alguma coisa que não pudesse ser revogado, ou pelo menos extremamente dificil de ser revogado, que tornasse autarquias ilegais, onde todas deveriam ser convertidas em empresas privadas imediatamente, e ainda proibindo qualquer tipo de regulamentação em qualquer nível, municipal, estadual ou federal. \r
    \r
    As agencias reguladoras não precisam ser fechadas, apenas privatizadas, de maneira que as empresas poderiam pagar para tais agências, garantindo que ofereceriam determinado nível de qualidade.
  • void  10/12/2010 12:33
    Emhaba é um nome muito apropriado pra uma estatal.
  • Paulo  10/12/2010 11:38
    Mas daonde provém o dado dos 2,244 trilhões? Pesquisei no Google e a única fonte que encontrei foi o Instituto Mises.
  • Leandro  10/12/2010 12:46
    Paulo, esses dados (e vários outros) você encontra no site do Banco Central. Esse gráfico, por exemplo, é de lá.

    Sobre o valor da dívida, você vai encontrar na mídia apenas referências tortas, como por exemplo quando ela diz que a dívida bruta está chegando perto dos 70% do PIB. É a esse valor que ela se refere.

    Abraços!
  • Maurício  10/12/2010 14:22
    Leandro, desculpe-me pela orelhada, mas não achei os 392 bi que vc se refere no texto.\r
    \r
    Na guia de 2009, da planilha vinculada ao texto, somei a lina de juros e encargos da dívida (linha 14) e linha de amortização da Dívida - Refinanciamento (linha 24), ambos valores nominais. O resultado foi 389,8 bi.\r
    \r
    Quais linhas devo considerar para chegar no mesmo cálculo que vc?\r
    \r
    Abraços
  • Leandro  10/12/2010 14:34
    Maurício, o correto é somar "juros e encargos da dívida" (valores atualizados do quadrante C14) com a variável "amortização da dívida" (quadrante C22).

    A variável "Refinanciamento" não é um gasto na prática, pois é apenas o governo conseguindo "alongar" sua dívida -- ou rolá-la.

    Grande abraço!
  • Maurício  10/12/2010 16:23
    Valeu, Leandro. Abusando um pouco mais do seu tempo.\r
    \r
    Quando vc fala do Refinanciamento, vc quer dizer que o governo está rolando/ alongando 276 bi? Se for isso, pq chamam esse valor de amortização e a consideram no meio das outras despesas?\r
    \r
    Abraços\r
    \r
    \r
  • Leandro  10/12/2010 17:05
    Maurício, veja que o item A22 (Amortização da dívida) há um índice de referência (o índice na verdade é o 3, mas os burocratas erraram e escreveram 2) indicando que aqueles valores de amortização são "excetuados os valores referentes ao refinanciamento da Dívida Pública".

    Ou seja: trata-se de uma amortização que realmente foi paga. Já a amortização que entra no subtotal (na linha de baixo) é a amortização que não foi paga, mas sim que foi refinanciada.

    Sendo assim, no ano de 2009, o governo pagou 262,4 bilhões de amortização e refinanciou 276,5 bilhões.

    E a vida segue. E você pagando isso tudo. Trabalhe firme e não esmoreça nunca!
  • Maurício  10/12/2010 18:05
    Essa contabilização do governo não gera confusão?\r
    \r
    Esses 276,5 bi não foram gastos efetivamente, em algum momento no futuro esse valor vai aparecer na linha de juros e na linha de amortização de dívida propriamente dita. Não deveriam desconsiderar isto da conta de despesas?\r
    \r
    Provavelmente estou cometendo o erro de fazer analogia com a contabilidade privada.
  • Leandro  10/12/2010 18:19
    Mas esse é o grande truque de todos os governos, Maurício: empurrar com a barriga.

    Lembra do Delfim falando? "Dívida não se paga; rola-se".

    É possível ficar rolando uma dívida enquanto você continuar encontrando gente disposta a participar desse arranjo. Caso um dia esse estoque de gente disposta acabe, a dívida vai ficar inegociável. Aí vão ter de subir muito os juros pra encontrar mais gente disposta a financiar. Isso já está ocorrendo agora em vários países da Europa.

    Eis um bom artigo que explica essa questão da dívida eternamente rolada:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=634
  • Maurício  10/12/2010 18:58
    Ok, Leandro, mas a minha dúvida é contábil. Eu não discuto o conceito da rolagem em si, mas o fato do valor aparecer como DESPESA, o governo não desembolsou o valor.\r
    \r
    Empresas tb rolam dívidas, mas o valor da rolagem das dívidas privadas não aparecem no fluxo de caixa como pagamento de juros e amortizações.\r
    \r
    Na minha humilde (e provavelmente errada - por não ser economista) opinião isto não deveria aparecer na conta. Quando o governo amortiza uma dívida, a contrapartida seria uma queda no estoque da dívida. Quando o governo rola a dívida, o estoque permanece inalterado. Como não houve amortização, pq mostrar o valor como despesa?\r
    \r
    Por isso te perguntei da primeira vez o porquê do valor da rolagem aparecer como AMORTIZAÇÃO. Se vc amortiza uma dívida vc não está rolando...\r
    \r
    Não sei se minha dúvida está respondida no artigo, vou dar uma olhada.\r
    \r
    Abraços
  • Leandro  10/12/2010 19:32
    O porquê de o governo incluir refinanciamento como despesa eu não tenho a mínima ideia. Apenas digo que, no caso do governo, quando ele refinancia sua dívida há sim um aumento no estoque da dívida.

    Quando uma dívida está vencendo, o Tesouro lança outro título no mercado apenas para arrecadar o valor necessário para quitar aquela dívida vincenda. Ou seja, ele troca uma dívida por outra, normalmente ainda maior.

    É por isso que há esse fenômeno "esquisito": quanto mais se paga, mais se deve. Quanto mais se paga de juros, mais a dívida aumenta.


    Uma observação técnica: esse fenômeno no qual o governo lança um título, arrecada o dinheiro e utiliza esse dinheiro para pagar o portador do título vincendo, não configura uma absorção de recursos, pois o dinheiro que o governo captou, ele imediatamente devolve à economia, ao pagar ao portador do título vincendo.
  • Maurí­cio  11/12/2010 14:05
    Leandro,

    Esse outra parte da discussão sobre a rolagem dívida pública e seus efeitos tb é muito interessante. Só mais um ponto:

    De acordo com a sua observação técnica: "fenômeno no qual o governo lança um título, arrecada o dinheiro e utiliza esse dinheiro para pagar o portador do título vincendo, não configura uma absorção de recursos, pois o dinheiro que o governo captou, ele imediatamente devolve à economia, ao pagar ao portador do título vincendo"

    Me corrija se eu estiver errado. Para não haver absorção de recursos, o governo estaria trocando títulos de mesmo valor, porém com prazos diferentes. Neste caso o efeito no estoque da dívida seria zero.

    Para que haja um aumento no estoque da dívida, deveria haver uma absorção marginal de recursos, o que indicaria que o governo lançou um título mais caro no mercado (com taxa de juros maior). Neste caso o estoque de dívida aumentaria.

    Abraços
  • Leandro  12/12/2010 04:54
    Exato, Maurício. Quando o governo rola, por exemplo, uma dívida de $100, é claro que ele dificilmente vai lançar outro título com o mesmo valor de $100. Ele vai arrecadar, por exemplo, $105.

    Nesse caso, os $100 que ele absorveu e que utilizou para quitar aquela dívida não configuram uma absorção do governo de recursos da sociedade, apenas os $5.

    Esse era o ponto.

    Grande abraço!
  • Maurício  13/12/2010 11:30
    Leandro,\r
    \r
    Estava refletindo sobre o assunto e acredito que a amortização contabilizada como refinanciamento seja referente aos títulos que o governo recompra para reemití-los com prazos e taxas de juros diferentes. No demonstrativo da despesa da União vinculado ao texto só vemos uma parte do lançamento.\r
    \r
    Provavelmente o governo recompra de um tomador e repassa a outro.\r
    \r
    What do you think about it?\r
    \r
    Abraços
  • Leandro  14/12/2010 03:38
    Creio que isso não faz muito sentido, Maurício. Não vejo lógica em o governo recomprar dívida apenas para reemitir. Mesmo porque nem há dinheiro para o Tesouro fazer isso.

    Observe que, se isso realmente fosse feito, os gastos totais apenas com dívida e juros teriam sido, em 2009, de R$668 bilhões, sendo que a arrecadação do Tesouro foi de menos de R$800 bilhões.

    Ou seja, quase toda a arrecadação estaria indo para a cobrir a dívida, algo que felizmente (ainda) não é realidade.

    Abraços!
  • Maurício  14/12/2010 12:37
    Seguindo com as minhas heresias na contabilidade social. Acredito que vale o exercício pela troca de idéias. \r
    \r
    Estou fazendo analogia com as empresas quando rolam "bonds". Há situações em que para rolar títulos emitidos no mercado, as empresas têm de pré-paga-los e assim reemiti-los. Caso por exemplo um dos tomadores não aceitassem a negociação. É como se o título mudasse de mãos.\r
    \r
    Com relação ao Tesouro não ter dinheiro para fazer isso. A resposta estaria na contrapartida do lançamento, haveria 276 bi reentrando no caixa do governo, dinheiro que vem do mercado. O efeito líquido nas contas públicas seria o pagamento de juros desses 276 bi, esses, sim, seriam pagos com a arrecadação dos impostos.\r
    \r
    Segue um exemplo simplificado:\r
    \r
    Receitas do governo:\r
    \r
    Impostos 737,4\r
    Entrada de caixa 276,0\r
    Total 1.013,0\r
    \r
    Despesas do governo:\r
    \r
    Juros + amort 392\r
    Reemissão 276\r
    Total 668\r
    \r
    No futuro teríamos o pagamento de X bilhões referente à rolagem desta dívida.\r
    \r
    Se fui longe demais na minha subversão dos conceitos peço desculpas. Vou tentar ser mais comedido da próxima vez. :o)\r
    \r
    Abraços
  • Miguel A. E. Corgosinho  11/12/2010 12:57
    Acho que o problema da divida pública depende do ponto de vista de quem paga e de quem recebe a conta.

    A divida publica americana (MATRIZ DO ESTADO A CUSTO ZERO) não depende de divida internacional para acumular reservas, ou seja, é paga para si mesmo.

    O Brasil recebe a conta da moeda deles em duplicata com a nossa, ao preço do mercado financeiro, e paga com a sangria nos impostos, porque não fazemos o espaço de aumento da moeda girar em torno do próprio consumo.

  • Erik Frederico Alves Cenaqui  12/12/2010 11:29
    Prezado Leandro\r
    \r
    Os textos do IMB comprovam com fatos e argumentos que o grande obstáculo ao desenvolvimento do Brasil e dos demais países é o estatismo.\r
    \r
    Aquela reportagem, citada no corpo do texto, que fala que o governo é hoje sócio de 119 empresas demonstra que não existem uma verdadeira iniciativa privada no Brasil, mas sim filiais do Estado que assumem formalmente as caracteristicas de uma sociedade empresarial, mas tem contéudo de estatal.\r
    \r
    O que poderia ser chamado de iniciativa privada no Brasil são as pequenas e médias empresas que vivem sem depender do governo, o que são pouquíssimas.\r
    \r
    É difícil resumir um país como Brasil em uma frase ou palavra, mas pode-se dizer que somos e sempre fomos uma nação socialista, onde o Estado controla nossa educação, cultura, economia, família e mercado de trabalho. Afinal o controle da economia afeta todos os demais campos da atividade humana.\r
    \r
    As iniciativas como o do IMB para demonstrar isso são pouquíssimas e de alcançe limitado, pois apenas pessoas com um bom nível de conhecimentos vão se debruçar sobre textos desta natureza.\r
    \r
    Meu consolo é que o sentimento de liberdade das pessoas vai perceber esta situação, ainda que de uma forma difusa, e as coisas melhorem.\r
    \r
    Abraços\r
    \r
  • Marcelo Boz  13/12/2010 13:59
    Prezados,

    Sinto que passaremos por um período de criação de empresas estatais novamente, como aconteceu no fim do governo militar (Geisel).
    A oportunidade de ouro foi perdida com Collor!
    Se ele não tivesse feito aquele plano maluco de bloquear as CCs e poupanças como meio de acabar com a inflação, mas fizesse o que Mises aconselhou, ou seja, parar as máquinas da Casa da Moeda e dar férias coletivas pra todos os seus operários, estaríamos aqui falando de outra coisa. Acredito inclusive que o PT não chegasse ao poder até hoje.
    Agora vem aí PetroSal e uma outra empresa de Internet Banda Larga que não sei ainda o nome. E, acredito que não vai parar mais; muitas outras virão.
    Se Collor começasse as privatizações pelas telecomunicações, todos os brasileiros perceberiam as melhoras de imediato; o absurdo que eram as teles estaduais, que cobravam praticamente o preço de um carro para instalar um telefone fixo em sua casa, e seriam mais francamente a favor das privatizações.
    Note que um dos ataques mais frequentes da candidata do PT na ultima eleição, foi acusar o candidato José Serra de privatista, o que hoje entre o povão, significa o mesmo que entreguista. Ou seja, alguem que quer dilapidar o "patrimonio do povo" e, afinal, a Petrobras é um orgulho nacional, assim como o BB e a Caixa, entre tantas outras. E claro, o PT que está do lado do povo, não pode deixar isso acontecer. Essa foi uma ladainha do PT que teve uma aceitação grande na população.
    O desafio de vir uma classe política realmente liberal que comece novamente a disseminar as ideias de livre mercado é imenso. Nem sequer começamos! Precisamos de um partido pra já, com um plano de poder mesmo, muito bem elaborado.
  • Zéh  17/12/2010 17:14
    Que falta que a lógica de mercado faz!!\r
    Aquela autarquia que eu citei aqui em Araras, SAEMA(cuida do sistema de água e esgoto), cobra menos de R$20 por até 18m³ de água.\r
    Porém estamos passando agora por um racionamento de água na cidade. Os reservatórios estão baixos, então cada Ararense virou um "fiscal" da água, quem for pego disperdiçando água será multado, isso sem contar horários em que o a água deverá ser cortada.\r
    Mas o preço se mantém exatamente o mesmo!\r
    \r
    Num ambiente concorrencial, esse fornecimento que muitos economistas vêem como sendo um "monopólio natural, as empresas estariam aumentando e diminuindo as tarifas de água conforme o nível dos reservatórios estivessem mais ou menos cheios. Ninguém precisaria ficar racionando ou sendo considerado "fiscal"(me lembro do Sarney todo dia por causa disso).\r
    \r
    Agora ficam gastando com carros de som, propaganda em rádios... tudo pra manter o preço baixo e tentar controlar a demanda via multas.
  • Leandro Coelho  27/12/2010 14:41
    Excelente texto! Infelizmente, é mais fácil o governo subir a tributação até 70% do PIB e a divida continuar aumentando do que qualquer outra coisa.
    Acho que o texto do link abaixo (em inglês) também dá alguma sugestão quanto a dividas do governo federal. Achei a idéia (até onde entendi porque meu inglês é sofrido) muito interessante tb.

    www.teaparty.org/article.php?id=376

    Abraços;
    Leandro
  • oneide teixeira  11/02/2011 12:19
    O governo está escondendo parte da divida publica.cadê a oposição quenão fiscaliza as contas do governo.
    ...........
    O governo está ocultando 703 bilhões na divida interna de 2010,declara que a divida publica é de 1.694 bilhões ,mas o valor real da divida publica brasileira é de 2.394 bilhões de Reais.
    Os dados encontram -se na tabela de excel(1) ,clique na aba "2.1".
    Verá a soma da divida
    DPF EM PODER DO PÚBLICO como sendo 1694 bilhões e abaixo
    DPMFi EM PODER DO BANCO CENTRAL= 703 bilhões
    Não precisa ser economista para saber que os títulos em poder do BC também fazem parte da divida. Neste caso, deveriam ser contabilizados no total da dívida interna no relatório divulgado pelo Tesouro à imprensa.

    (1) www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/divida_publica/divida_publicaTabelas_download_dez10.zip
    Nos anos anteriores acontece o mesmo embruste:
    www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/relatorios_divida_publica.asp

    o governo federal é a nova Enron
  • Rodrigo  06/07/2011 19:33
    Prezado Leandro

    Se tiver disposição e tempo para ler o que se segue, gostaria de saber se isso tem conexão com este artigo do Rothbard. Desde já, agradeço.

    curiouscapitalist.blogs.time.com/2011/07/05/debt-ceiling-could-ron-pauls-plan-save-us-from-disaster-twice/
  • Leandro  07/07/2011 09:41
    Prezado Rodrigo, apenas em parte. Antes, permita-me esclarecer melhor o que está acontecendo.

    Como é sabido, o governo americano atingiu o limite permitido para a sua dívida. Isso significa que o Tesouro simplesmente não pode mais emitir títulos para se financiar (pois isso aumenta a dívida). E isso, por sua vez, significa que o governo teria agora de apresentar um orçamento equilibrado, sem nenhum déficit. E, em última instância, caso fosse inevitável não ter déficits, então estes teriam de ser cobertos pela elevação de impostos.

    Uma das propostas do Ron Paul para amenizar a situação -- ele mais do que ninguém conhece as entranhas do poder e sabe muito bem que, no final, o Congresso vai autorizar a elevação do limite da dívida -- é cancelar os títulos da dívida que estão em posse do Banco Central americano (Fed). Tais títulos coletam juros, e parte desses juros repassados ficam com o Fed e a parte restante é remetida de volta ao Tesouro. Ou seja, o que temos aí são duas agências governamentais trocando dinheiro entre si.

    A eliminação dessa dívida, não apenas não é nada prejudicial ao setor produtivo da economia, como na verdade é algo totalmente benéfico: a eliminação dessa dívida fará com que o Tesouro não tenha de elevar impostos sobre os americanos para pagar os juros dessa dívida.
    Outra proposta de Ron Paul -- essa, sim, que está fazendo toda a burocracia tremer -- é aprovar uma lei que proíba o Fed de comprar e vender títulos. Isso significa simplesmente que o Fed estaria proibido de criar dinheiro -- e, consequentemente, de fazer política monetária (restaria apenas a opção de alterar o compulsório).

    Abraços!
  • salvador@hotmail.com  01/08/2011 12:17
    "Ao contrário de nós, o governo não vende nenhum bem ou serviço produtivo"\r
    \r
    Então da próxima vez que um prédio pegar fogo, você CHAMA O BATMAN!
  • Luis Almeida  01/08/2011 12:24
    Não preciso do Batman. Chamaria agências privadas de combate a incêndio, as quais, justamente por estarem em busca do lucro, teriam de chegar ao meu prédio rapidinho. Caso contrário, não apenas elas perderiam um cliente, como a minha seguradora iria partir pra cima delas como urubu esfomeado voa na carniça.

    E por que já não faço isso hoje? Simples. Porque o governo não deixa. Ele não permite concorrência para determinados serviços que ele monopoliza. Só ele pode fazer com que meu prédio queime até o chão.

    Deixa o Batman sossegado. Ele já está muito ocupado com outros afazeres.
  • Rodrigo  31/01/2012 15:56
    Se todos tiverem liberdade de fundar bancos e de migrar para bancos privados sem coerção. O Banco Central e os demais sangue sugas falirão, não terão sua fonte de alimento diário. Logo o Banco Central não pagará seus credores nacionais e internacionais(incluí outras nações). O credores poderiam aceitar pacificamente a simples falência do real? Acho que amenos que os bancos estatais sejam privatizados, mas acho difícil alguém assumir essas dividas, uma intervenção internacional para manter os Banco Central é inevitável.
  • André Lima  01/03/2012 09:08



    O problema no cancelamento de toda a dívida são os títulos públicos comprados por pessoas físicas. Neste caso o próprio povo será prejudicado.
  • Luís Almeida  01/03/2012 09:40
    E quanto ao povo que não comprou títulos, mas que tem de ser tributado para pagar por eles? Quem dá dinheiro voluntariamente ao governo tem de agüentar as consequências.
  • Andre Lima  01/03/2012 10:31
    Luis, por isto gostei mais da segunda alternativa. Respeita mais os contratos.
  • Eduardo  27/12/2012 17:12
    Leandro,

    cancelar de uma vez os títulos públicos em posse do Banco Central iria ter algum impacto na inflação? Fazê-la acelerar? Sei que nesse ato ele não criaria mais moeda, mas sumiria com o "lastro" de parte dela, deixando toda a moeda que ele emitiu antes para comprar os títulos no mercado.

    Essa redução de oferta de ativos não levaria a um aumento no preço dos ativos restantes?

    Pergunto isso, pois já li por aí opiniões sobre essa idéia para tratar a dívida americana.

    Abs.
  • Leandro  27/12/2012 17:35
    Caso isso acontecesse, por uma questão de contabilidade, a redução de ativos (títulos) em posse do Banco Central teria de gerar uma redução de passivos do Banco Central. Os ativos cancelados seriam os títulos do Tesouro em posse do BC; os passivos cancelados seriam as reservas bancárias que foram criadas com a compra desses títulos (e que hoje formam o compulsório tanto dos depósitos em conta-corrente quanto dos depósitos em poupança e a prazo).

    A consequência disso é que, caso o compulsório não fosse alterado, tal redução das reservas forçaria os bancos a contrair a quantidade de dinheiro depositado, o que implicaria uma redução na concessão de empréstimos. Logo, deflação monetária. Depressão no curto prazo.
  • Eduardo  27/12/2012 18:32
    É...isso implicaria cancelar ativos nos balanços dos bancos. Difícil imaginar.

    Além disso, acho que o volume em reservas, vindo de recolhimento compulsório, será sempre menor do que o valor das compras de títulos. Isso era verdade no balanço de junho/2012 do BCB: o volume de compulsórios (R$ 374 Bi) é menor do que o de TPF no ativo (R$ 866 Bi).

    (www.bcb.gov.br/htms/inffina/be201206/30Junho2012.pdf)

    Poderia sair da linha "Obrigações com o governo federal". Pelo que entendi, é a conta-corrente do tesouro nacional, que fica depositada no BC. Ela tinha um saldo de R$ 637 Bi em junho/2012! Tem toda essa grana sobrando? Ou isso é um colchão para rolar a dívida e pagar juros nos próximos meses?

    Achava que o BC ia receber os juros dos TPF que ele detém e depois mandar o lucro apurado para o tesouro. Mas ao que parece, o BC paga juros pelos depósitos na conta única. Desculpa encher, mas fiquei curioso com o balanço.
  • Leandro  27/12/2012 20:42
    Na verdade, há dois conceitos para os títulos em posse do Banco Central: posição de carteira e posição em custódia. O que interessa realmente é a posição em custódia. (A posição de carteira será afetada pelas operações de recompra e de revenda, de modo que o dinheiro injetado no sistema bancário para adquirir estes títulos será em pouco tempo retirado).

    Sendo assim, para a posição em custódia temos um valor de R$292,3 bilhões.

    Quanto à conta única do Tesouro, o valor para junho foi de R$592 bilhões, e tal valor se refere a todos os recursos tributários e não tributários cuja movimentação ocorreu por ordem do Tesouro. Não é exatamente um saldo, mas sim o valor total que tal conta movimentou naquele mês (vale lembrar que dinheiro entra e sai desta conta todos os dias, e muitas vezes o mesmo dinheiro que saiu acaba voltando. Logo, tal valor não representa nem saldo e nem o total arrecadado pela Receita Federal, mas apenas uma conta-corrente utilizada pelo governo).
  • Eduardo  28/12/2012 12:01
    Valeu, entendi sobre os títulos. Não tinha pensado no efeito das compromissadas, mas como chegou aos R$ 292,3 Bi? (tentei entender o balanço, mas nao cheguei)

    Sobre a conta, acho que é sim o total de disponibilidades em 30/junho, oriundas de quaisquer fontes (tributos, dívida, etc) tal como nas contas-correntes que temos em bancos. Não poderia ser de outro modo e estar no balanço. Mas concordo que é um valor altamente ilusório, pois é volátil, teria que ver o saldo médio num período para dizer alguma coisa.

    Obrigado e abraço.
  • Lucas  24/12/2013 10:18
    Defensores do governo estão dizendo que nos últimos 10 anos a dívida pública aumentou, mas proporcionalmente ao PIB diminuiu. Hoje representaria algo em torno de 35% do PIB e em 2002 seria de 60% do PIB. Esses números são corretos?
  • Ricardo  24/12/2013 10:56
    Não. Essa é a dívida líquida, completamente maquiada. A dívida bruta, que é a que realmente importa (pois é a medida que todos os países usa), já está acima de 60% do PIB, como relata estes dois artigos.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1492

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1767
  • Hugo  05/03/2014 15:41
    Boa tarde Leandro!

    O governo trabalha com a metodologia de NFSP com rolagem da dívida ou ele só mede a NFSP sem o refinanciamento? Se eles usam essa metodologia onde posso encontrar os dados? Gostaria de verificar o desempenho desse item desde o começo do Plano Real.
  • Leandro  05/03/2014 20:54
    Prezado Hugo, a NFSP não considera o refinanciamento. O site do Tesouro, no entanto, tinha uma tabela com os refinanciamentos (e eu até os utilizei neste artigo). Mas eles reformularam a porcaria toda, e ficou impossível achar dados novos. Se você conseguir, por favor me avise.

    Grande abraço!
  • Mohamed Attcka Todomundo  05/08/2014 20:25
    no parafrafo 41, o link da frase o governo é hoje sócio de 119 empresas esta inativo.

    no parafrafo 43, o link da frase aqui esta inativo.

    so alertando
  • ricardson  20/08/2014 15:58
    Leandro,

    Poderia me ajudar a refutar de forma direta e simples a alegação de que "o Brasil sempre foi devedor dos EUA e com Lula o Brasil finalmente pagou a dívida"?
  • Leandro  21/08/2014 12:08
    A dívida externa ainda existe (exceto a do FMI, que de fato já foi paga), porém o Brasil também se tornou um grande credor internacional nesse período.

    E as dívidas das quais o Brasil é credor são maiores do que as dívidas das quais ele é devedor. É exatamente essa a situação do Brasil: credor líquido internacional.

    Sob essa perspectiva, portanto, o Brasil de fato pagou sua dívida externa. Ainda não pagou na prática, mas já pagou na teoria (desde que os nossos devedores não deem o calote, é claro).
  • vinicius  10/12/2014 23:58
    Aproveitando o texto sobre gastos governamentais, acho bem oportuno este abaixo-assinado contra o aumento dos salarios dos sangue-sugas dos nossos deputados e senadores:

    https://www.change.org/p/congresso-nacional-do-brasil-n%C3%A3o-aumente-os-sal%C3%A1rios-dos-deputados-e-senadores/share?just_signed=true

    Leandro, pegando o gancho da sua resposta, li em algum lugar que apesar do lula ter pago os credores internacionais, ele aumentou e muito a divida interna, como o próprio texto comprova. Desse modo, ele abriu mão dos juros baixos internacionais, para engordar os cofres dos nossos banqueiros com altos juros do mercado nacional. Essa informação procede? Se sim, foi mais uma das grandes burradas do lularapiu.
  • Eduardo R., Rio  11/06/2015 04:28
    Leandro, o que acha desta entrevista da ex-auditora da Receita: "A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado".
  • Eduardo R., Rio  01/11/2015 02:22
  • Luiz  14/01/2016 16:19
    Sugiro edição atualizando o link para "o governo é hoje sócio de 119 empresas" :

    economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-ja-e-socio-de-119-empresas-imp-,648252
  • Miranda Geraldo  14/10/2016 15:15
    Quais as situações de endividamento abordadas nesse texto? E qual e a relação devedor/credor no caso do endividamento?
    Obrigado
  • Alexandre Nascentes Schmitt  18/11/2017 23:32
    Como é explicada a dívida pública na Bélgica? Os gastos diminuiram, entretanto a dívida aumentou:

    Gastos: https://d3fy651gv2fhd3.cloudfront.net/charts/belgium-government-spending-to-gdp.png?s=belgiumgovspetogdp&v=201707031757v&lang=all&d1=19170101&d2=20171231

    Dívida: https://d3fy651gv2fhd3.cloudfront.net/charts/belgium-government-debt-to-gdp.png?s=beldebt2gdp&v=201707031757v&lang=all&d1=19170101&d2=20171231
  • Denis  06/04/2019 23:49
    Leandro, você acha possível a cobrança de imposto voluntário? Pode dar certo. Se a pessoa não pagasse seu imposto, teria que pagar por serviços policiais e jurídicos privados ou públicos diretamente.

    Na prática, o calote irá fazer as pessoas perderem a confiança no banco em que investiram no Tesouro Direto.

    "(...) não faz sentido ficar pagando juros sobre papeis parados em um cofre de uma agência de governo." Faz sentido pois os juros são o aluguel do dinheiro, que poderia estar sendo emprestado para outro agente privado devidamente adimplente (Lembre-se do custo de oportunidade).



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