segunda-feira, 8 nov 2010
I. Introdução
Uma das
características epistemológicas mais importantes da Escola Austríaca de
Economia, que reflete com clareza um núcleo de identidades básicas, é a
convicção de que o conhecimento humano apresenta um inevitável componente de
indeterminação e de imprevisibilidade. A consequência disso é que o futuro não
apenas é difícil de ser previsto, mas, principalmente, é essencialmente
imprevisível e, em função dessa inescapável incerteza, todas as ações humanas
intencionais levadas a cabo produzem efeitos involuntários, que não podem ser
calculados, previstos ou esperados e que tanto podem gerar benefícios não
esperados como produzir custos não desejados.
Carl Menger
(Problems of Economics and Sociology,
Scheider, Urbana, University of Illinois, publicado pela primeira vez em alemão
em 1883) já observara que muitas das instituições sociais conhecidas haviam se
desenvolvido espontaneamente e que seus resultados, embora não planejados,
frequentemente revelavam-se inegavelmente benéficos. Tais frutos, no seu
entendimento, constituíam-se nos "resultados não intencionais do
desenvolvimento histórico". Ao mesmo tempo, o fundador da Escola Austríaca
enfatizava o fato de que muitas das ações humanas, em decorrência da ignorância
associada à imperfeição do conhecimento, resultam em erros.
Mises, na
introdução de seu tratado sobre a evolução social e econômica, Theory and History, publicado em 1957,
ressaltava o fato de que "o conhecimento humano é condicionado pelo poder da
mente humana e pela amplitude do campo em que os objetos despertam sensações
humanas". Para mostrar a harmonia do pensamento de Mises com o do
fundador da Escola Austríaca, basta transcrever parte da introdução daquele
trabalho (que pode ser lida na íntegra em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=741).
"Talvez haja,
no universo, coisas que nossos sentidos não podem perceber e relações que nossa
mente não pode compreender. Também podem existir fora da órbita daquilo
que chamamos de universo, outros sistemas de coisas sobre as quais nada podemos
aprender, pois, até o presente momento, nenhum vestígio de sua existência
penetrou nossa esfera de ação de modo a poder modificar nossas
sensações".
"Também pode
ser que a regularidade na conjunção dos fenômenos naturais que estamos
observando não seja eterna, mas apenas passageira, e que ela prevaleça somente
no presente estágio (o qual pode durar milhões de anos) da história do
universo, podendo um dia ser substituída por outro arranjo".
"Esse e
outros pensamentos similares podem induzir em um cientista escrupuloso uma
cautela extrema na formulação dos resultados de seus estudos. Cabe ao
filósofo ser ainda mais comedido quando ao lidar com as categorias
apriorísticas da causalidade e com a regularidade na sequência dos fenômenos
naturais".
"As formas e
categorias apriorísticas do pensamento humano e da razão não podem ser
remontadas a algo do qual elas pareceriam ser a conclusão necessariamente
lógica. É contraditório esperar que a lógica possa ter alguma utilidade
em demonstrar a exatidão ou a validade dos princípios lógicos fundamentais.
Tudo o que pode ser dito sobre eles, os princípios lógicos fundamentais, é que
negar sua exatidão ou validade parece ser algo absurdo para a mente humana, e
que o pensamento, quando guiado por eles, levou a modos de ação bem sucedidos".
"O ceticismo
de Hume era a reação a um postulado de certeza absoluta, a qual para sempre
será inalcançável para o homem. Aqueles teólogos que viram que somente a
revelação poderia dar ao homem a certeza perfeita estavam corretos.
Investigações científicas humanas não podem avançar para além dos limites
determinados pela insuficiência dos sentidos do homem e pela estreiteza de sua
mente. Não há nenhuma demonstração dedutiva possível do princípio da
causalidade e da inferência ampliativa da indução imperfeita; pode-se apenas
recorrer à afirmação não menos indemonstrável de que há uma regularidade
estrita na conjunção de todos os fenômenos naturais. Se não nos
referíssemos a essa uniformidade, todas as afirmações feitas pelas ciências
naturais aparentariam ser meras generalizações apressadas".
Hayek,
combinando a linha iniciada em Viena por Menger e desenvolvida por Mises com a
tradição clássica britânica calcada na liberdade individual derivada de John
Locke, Bernard de Mandeville, David Hume e Adam Smith, desenvolveu uma teoria
do conhecimento que, juntamente com as importantes contribuições de Karl
Popper, pode ser colocada entre os fundamentos de maior influência no
pensamento austríaco no que se refere à assim denominada teoria do conhecimento.
Um ponto essencial
da teria hayekiana do conhecimento é que existem claros limites à capacidade da
mente humana, que a impossibilitam de compreender integralmente a complexidade
dos fenômenos sociais e econômicos. Por analogia com o teorema de Gödel — que
sustenta ser impossível demonstrar-se a consistência de um sistema formal
quando se vive dentro desse próprio sistema — Hayek argumentava que todos os
sistemas formais possuem necessariamente algumas regras de funcionamento e de
conduta que não podem ser previamente determinadas ou, mesmo, que sequer podem
ser estabelecidas conscientemente. Tais afirmações mostram sintonia com a
reflexão do filósofo espanhol José Ortega y Gasset, em "Ideas y Creencias", de que "o
olho não se vê a si mesmo; não podemos observar nada na penumbra subterrânea de
nós mesmos. A nossa vida é com freqüência a comédia em que fingimos modos de
ser. Existe sobretudo o contágio. A vida social penetra em nós de tal maneira
que a maior parte de nossas inclinações não são senão produto de contágio". Isto
significa, em outras palavras, que nós sabemos mais do que aquilo que pensamos
saber e que, portanto, é impossível quantificar ou estabelecer concretamente
todo o nosso conhecimento. Por essa razão, os mercados, ao invés de serem
encarados como simples estados de equilíbrio, devem necessariamente ser
analisados como processos, mecanismos de descoberta e articulação de um
conhecimento que se apresenta oculto, tácito, escondido e, além disso,
desarticulado no mundo real.
Existe um
forte contraste entre a postura austríaca a respeito do conhecimento,
denominada de falsificacionismo ou
concepção negativa de conhecimento,
uma vez que nega a possibilidade de um conhecimento completo dos fenômenos
sociais, e a posição contrária, a do justificacionismo
ou concepção positiva do
conhecimento.
O
positivismo em teoria do conhecimento, que remonta a Platão e ganha força com
Descartes e, posteriormente, com Comte, sustenta, em linhas gerais, que só se
pode qualificar de conhecimento aquilo que se consegue demonstrar através da
razão ou que pode ser explicado empiricamente, a partir de observações
concretas e neutras em relação a qualquer teoria. É fácil perceber que essa
forma extremada de racionalismo que caracteriza a vertente justificacionista, ao tender a identificar como razão de ser de
todo o conhecimento uma pretensa certeza acarretada pelas demonstrações lógicas
e pela confiança nas observações empíricas, faz brotar a crença no
construtivismo, isto é, em uma suposta capacidade da mente humana de construir sistemas
econômicos, políticos, jurídicos, éticos e culturais tão somente em acordo com
o que fosse considerado "justificado" racionalmente. Daí à engenharia social é apenas um curto
passo.
A crítica
dos austríacos é que é precisamente na arrogância de tal postura que se pode
encontrar a origem das utopias, desde aquelas mais extremadas, como a que
caracterizou o ideal socialista, até as mais brandas, mas nem por isso menos
insensatas, como, por exemplo, a crença dos keynesianos
de que os economistas do governo, conhecendo melhor do que os demais cidadãos o
que é melhor e o que é pior para todos, podem e devem intervir no sistema de
preços e no processo de mercado, com o objetivo de corrigir falhas e gerar
"crescimento" econômico. Em outras palavras e parodiando Kant,
podemos dizer que o racionalismo construtivista que sustenta essa postura positiva-justificacionista a respeito do
conhecimento levou e ainda leva muitas pessoas, algumas das quais repletas de
boas intenções, a adotarem a atitude presunçosa de julgar que podem fazer os
outros felizes à sua maneira, isto é, que é possível construir-se sistemas
complexos em que tanto as instituições como os seres humanos que os compõem
ajam sempre em conformidade com a definição de felicidade dos planejadores...
O
liberalismo da Escola Austríaca e o liberalismo clássico em geral enfatizam a
importância da liberdade consciente, não apenas como valor ético fundamental,
mas — e isto é extremamente importante — como pré-condição para a geração e
distribuição de riqueza. É conveniente frisar que tal ênfase na liberdade, que
caracteriza a postura liberal nos campos do direito, da política, da economia,
da ética e da cultura fundamenta-se epistemologicamente em uma concepção clara
acerca do que é (e do que não é) conhecimento.
A rigor, a
teoria austríaca do conhecimento possui quatro traços bem característicos. O
primeiro enfatiza os limites que existem à razão. O segundo nega a
possibilidade de justificação das teorias como verdades, isto é, repudia o justificacionismo, preferindo adotar o falsificacionismo, que se baseia na
existência e na importância da incerteza e da ignorância, que induzem ao erro.
O terceiro reconhece uma inevitável dispersão e fragmentação do conhecimento,
isto é, que cada indivíduo dentro da sociedade detém apenas uma pequena fração
do conhecimento total existente na sociedade. E o quarto nega a previsibilidade
histórica, uma vez que a capacidade de previsão do curso futuro dos
acontecimentos exigiria algo que está fora de nosso alcance, que é a própria
capacidade de antever a evolução futura de nosso conhecimento.
Ora, se não
nos é possível alcançar uma fundamentação positiva para aquilo que julgamos ser
nosso conhecimento, tudo o que nos resta é a tentativa de livrarmo-nos dos
erros e das falsas hipóteses ou crenças, isto é, resta-nos a postura humilde de
reconhecer que, do ponto de vista da teoria do conhecimento, não devemos nos
atrever a ir além do método dedutivo que caracteriza o falsificacionismo-negativismo.
Esta primazia da negatividade epistemológica
que caracteriza o pensamento austríaco,
isto é, esta postura anti-justificacionista
e, portanto, falsificacionista, é
transferida então da esfera teórica para o terreno das relações sociais, vale
dizer, da política, do direito, da economia e da sociologia. É a partir desse
procedimento que os austríacos buscam
respostas para questões básicas das sociedades, como liberdade, lei, justiça,
Estado, ordem social, felicidade e muitas outras.
II. Características gerais do conhecimento
Hayek
publicou dois artigos sobre a questão do conhecimento em economia e nas
ciências sociais que estão seguramente entre as contribuições mais importantes
para o desenvolvimento dessas ciências. O primeiro, em 1937, foi Economics and Knowledge e o segundo,
mais conhecido, O Uso do
Conhecimento na Sociedade, de 1945. Sem qualquer exagero, deveriam ser
leituras obrigatórias em todos os cursos da área de ciências humanas e,
especialmente, de ciências sociais.
Quais os
limites do nosso conhecimento? O conhecimento é subjetivo ou pode ser medido
objetivamente? Quais as características principais da informação e do
conhecimento para o exercício da ação humana e, portanto, da função
empresarial? Quais as implicações em termos de crítica aos sistemas
intervencionistas dos limites ao conhecimento? Jésus Huerta de Soto lista, de
forma bastante didática, seis características básicas (Socialismo, Cálculo Econômico y Empresarialidad, Unión Editorial,
Madri, 1992, pp. 52 e seguintes).
O conhecimento é subjetivo e prático (não
científico)
O
conhecimento ou informação necessário para a realização da ação humana é
essencialmente subjetivo e prático e sua natureza não é científica. Com efeito,
ele não pode ser representado formalmente, já que o agente o vai apreendendo
por meio de seus atos práticos, de seus acertos e erros ao longo do tempo. É
aquele tipo de conhecimento que Hayek denominou de conhecimento das circunstâncias particulares no que diz respeito ao
tempo e ao espaço. Refere-se tanto às informações sobre os fins buscados por
cada agente particular e também às informações deste sobre os fins pretendidos
pelos demais agentes. Diz respeito também ao conhecimento prático sobre os
meios que cada agente pode utilizar para atingir os seus fins. E também se
refere às informações sobre todas as circunstâncias, sejam elas pessoais ou
não, que o agente acredite que devam ser levadas em consideração ao estabelecer
seu plano de ação.
Mises
referia-se ao conhecimento científico como o conhecimento do comportamento de
toda uma classe de eventos, e ao
conhecimento prático como sendo aquele de eventos
únicos; Hayek referia-se ao primeiro como conhecimento centralizado e ao segundo como conhecimento disperso. Se um professor de economia — com todo o seu conhecimento
científico — tentar, por exemplo, substituir um jornaleiro naquela sua
atividade de receber os jornais e colocar cada um dos cadernos em seu devido
lugar para montar a forma final na qual o jornal é vendido, quase certamente
cometerá muitos erros e gastará muito mais tempo do que o jornaleiro, que já
está habituado a realizar essa tarefa e as outras que sua prática exige, desde
as primeiras horas da madrugada. E se o jornaleiro for convidado para dar uma
aula de teoria econômica, seguramente ficará em dificuldades (embora, em alguns
casos, possa dizer coisas mais interessantes e condizentes com a realidade do
que do que muitos "cientistas"). Mas não podemos deixar de ter em mente que, no
âmbito da ação humana, os que fazem a economia e o mundo dos negócios "rodarem"
não são os teóricos e nem os tecnocratas, mas os práticos, como o jornaleiro.
O conhecimento é individual
Logicamente,
o conjunto de informações possuídas por cada agente representa apenas um
subconjunto do total de informações existentes no nível social. Esse
subconjunto é individual, difere de indivíduo para indivíduo e, além disso,
cada agente interpreta de maneira única as informações de que dispõe. Portanto,
o total de informações existentes na sociedade não é um dado que possa ser
disponibilizado para todos.
Suponhamos
que duas crianças tenham entrado no mesmo dia para a escola e tenham ao longo
da vida estudado nos mesmos colégios e universidades, ou, mesmo, que tenham
cursado o mestrado e o doutorado sempre nas mesmas turmas. Nem com todas essas
coincidências, contudo, poderemos afirmar que o nível de conhecimento de ambos
é idêntico, primeiro, porque são dois indivíduos diferentes do ponto de vista
subjetivo, segundo, porque certamente receberam influências familiares
diferentes, terceiro, porque cada um deles sempre interpreta de maneira
diferente o conjunto de conhecimentos que foi adquirindo durante a vida, e
quarto, porque os conceitos de felicidade e os objetivos de um e do outro
também diferem, bem como os meios que cada um julgue convenientes para alcançar
seus fins específicos.
O conhecimento está disperso
O conjunto
das informações disponível na sociedade está sempre disperso, espalhado entre
os milhões de agentes que a compõem. Consideremos dois agentes, João e Maria.
Cada um deles possui um conjunto próprio e peculiar de informações que o outro
não possui. Ora, um observador externo, por exemplo, um terceiro agente, pode
afirmar com razão que existe um conhecimento que ele, como observador, não tem,
e que se encontra disperso entre João e Maria, significando com isso que João
detém uma parte dele e Maria a outra parte. Há casos em que, para alcançar
determinado fim, o agente necessite apenas de seu conjunto pessoal de
informações, sem necessidade de ter que relacionar-se com outros agentes. Mas
estes casos são minoria no mundo real, em que a maior parte das ações envolve
uma complexidade muito maior. Por exemplo, suponha que João pretende alcançar
um fim FJ , para o qual precisa utilizar um meio MJ que não está à sua disposição e que, além
disso, ele não saiba como obtê-lo. Admitamos também que Maria pretenda alcançar
um fim FM , diferente de FJ e que tenha à sua disposição
uma quantidade razoável do meio MJ tão
útil para João, mas que para ela não seja importante. Porém, Maria não sabe que
esse meio é importante para João e este não sabe que Maria o possui e, ainda,
que ela não pretende utilizá-lo. O que acontece neste exemplo sucede também na
maioria das situações reais: o fato dos fins FJ e FM serem
contraditórios, ou seja, cada agente busca fins diferentes, com intensidades
também diferentes e com um conjunto relativo de informações, no que diz
respeito a eles e aos meios utilizáveis. Há, claramente, um desajuste e uma
ausência de coordenação, motivados pela dispersão do conhecimento e que só
desaparecerão por meio do exercício da função empresarial.
O conhecimento é subentendido e não
articulável
O conjunto
de conhecimentos práticos é, geralmente, do tipo tácito ou subentendido ou
implícito e não é passível de articulação. Isto significa que cada agente tem o
know how de como realizar
determinadas ações, mas não tem o know
why, porque não conhece exatamente quais são os elementos ou partes do que
está fazendo, nem se o que está fazendo é o certo ou o errado. Um exemplo de
conhecimento implícito não articulável no âmbito social é aquele formado pelo
conjunto de usos, costumes, tradições, normas e instituições que se constituem
nas leis, a que os cidadãos aprendem a obedecer, mesmo sem possuírem capacidade
para desenvolver teorias ou para compreenderem inteiramente as suas funções.
Outro exemplo é que, mesmo um economista que não possui conhecimentos teóricos
de informática sabe perfeitamente que se apertar uma determinada tecla de seu
computador, as letras que digitará serão maiúsculas, mas, se alguém lhe
perguntar por que, ele não saberá responder. Isto significa que cada agente
possui informações próprias, mas que também se utiliza de informações de outros
agentes em suas ações.
O conhecimento torna-se criativo por meio
da função empresarial
A função
empresarial não requer meios financeiros para ser exercida, ou seja, não
pressupõe qualquer custo, apenas necessita de criatividade. Esta, ao estimular
a atividade empresarial, gera ganhos que se denomina de lucros empresariais puros.
Voltemos ao
exemplo de João e Maria e suponhamos agora que um terceiro agente — José —
percebe a situação de falta de coordenação que foi descrita e se disponha a
exercer o empreendedorismo, quando descobre a possibilidade de obter um lucro
se procurar Maria, para quem o meio MJ não tem utilidade e
propor-lhe que o venda por, suponhamos, 10 reais a unidade. Sem dúvida, um
excelente negócio para Maria, que atribuía ao meio um valor zero ou próximo de
zero. Após comprar MJ de Maria, José procura João, que está
interessado nele para que possa alcançar o seu fim FJ e lhe propõe
vendê-lo por, suponhamos, 14 reais a unidade. Observe que José não precisa
necessariamente possuir recursos para comprar o meio, bastará que tome um
empréstimo cujos juros compensem o negócio.
Assim, José
conseguiu obter do nada — ex nihilo —
um lucro empresarial puro de 4 reais por unidade do meio MJ. Em
consequência, a ação empresarial de José produziu três efeitos: primeiro, criou
nova informação, novo conhecimento; segundo, transmitiu esse novo conhecimento
no mercado; e terceiro, ensinou os outros dois agentes a agirem em um processo
de dependência recíproca.
O conhecimento é transmitido pelo processo
de mercado
A criação
empresarial de conhecimento representa uma transmissão instantânea dessa
informação nos mercados. José não apenas transmitiu a Maria a informação de que
o recurso MJ, que ela possuía, mas ao qual não atribuía valor, era
importante para alguém e que não havia, racionalmente, razão para
desperdiçá-lo, mas também transmitiu a João a informação de que poderia
prosseguir com a ação para alcançar o seu objetivo FJ e que poderia
ter sido abandonada pela falta do meio adequado. O exemplo ilustra também a
importância do sistema de preços como um transmissor de informações muito
eficiente, que se espalha sucessivamente por todo o processo de mercado,
eliminando a falta de coordenação. José, que apenas percebeu que o recurso MJ possuía valor para João, embora não
tivesse valor para Maria, nada mais fez do que transmitir ao mercado essa sua
percepção, agindo como um empreendedor e auferindo um lucro.
Observemos também que o conjunto relevante de
informações tem natureza essencialmente subjetiva, porque depende daqueles
agentes empreendedores que sejam capazes intuitivamente de descobri-lo. Mesmo
aquele tipo de informações ou de conhecimento que é geralmente encarado como
"objetivo", como os próprios preços, por exemplo, é na realidade gerado por
informações subjetivas, como a que levou José a procurar Maria, propor-lhe a
compra do meio e, depois, a procurar João e dizer-lhe que estava disposto a
vendê-lo.
III. Os equívocos do socialismo
Em uma
sociedade socialista, em que uma autoridade central leva às últimas
consequências o controle sobre a vida dos cidadãos, João, Maria e José
terminariam frustrados por serem impedidos de aumentar a satisfação por meio de
suas ações. Mesmo que José percebesse que João precisava do meio de que só
Maria dispunha, ele não poderia procurar Maria, comprar-lhe o referido meio e depois
revendê-lo para João, a não ser que o fizesse no chamado mercado paralelo. O socialismo é um desastre completo. E o
intervencionismo — definido como uma forma mais branda de socialismo, ou como social-democracia — também leva a
resultados trágicos no longo prazo. Convém examinarmos essas afirmativas com
atenção, primeiro apontando individualmente os principais problemas do
socialismo e em seguida mostrando a contradição dos sistemas mistos entre o
socialismo e o capitalismo, a chamada terceira
via, à luz da filosofia política.
O socialismo é um erro intelectual
Em um
sistema socialista, existe um órgão
central, um órgão de planejamento,
do qual emanam os comandos ou ordens impostos à vida social, em que se
incluem, evidentemente, as ações no campo da economia. A atuação desse órgão é
essencialmente coercitiva e se sobrepõe, em nome do coletivismo, aos planos individuais de ação e às aspirações de cada
cidadão. Não importam os desejos de João, Maria, José ou de quem quer que seja,
mas as necessidades coletivas, ente
tão abstrato quanto atraente para fins populistas e totalitários.
É evidente
que um sistema de organização social e econômica fundamentado dessa forma é um
enorme erro intelectual, pelo simples fato de que é impossível que o órgão
central, ao qual cabe tomar a maioria das decisões, sobrepondo-as às decisões
individuais, possa dispor de um conjunto de informações ou conhecimento
suficiente para que os seus comandos tenham efeitos coordenadores sobre o
sistema social.
Cada agente
possui um conjunto de informações individual de natureza prática e não passível
de articulação, que está sempre disperso e se apresenta oculto. Sendo assim,
não é logicamente aceitável a suposição de que esse conjunto, bem como os dos
milhões de outros indivíduos, possa ser transmitido para o órgão central. Isso
ocorre tanto porque o volume de informações é muito grande, como,
principalmente, porque está disperso na mente dos habitantes da sociedade,
sendo, portanto, impossível expressá-lo formalmente e transmiti-lo
explicitamente ao órgão de controle.
Ademais,
sabemos que a informação importante para a vida em sociedade é criada e
transmitida de uma forma implícita, descentralizada e dispersa, não
conscientemente deliberada, por ser uma ordem
espontânea, um processo evolutivo em que os agentes aprendem, mediante
tentativas e erros, a disciplinar o seu comportamento em função dos
comportamentos dos demais agentes, mas sem se darem conta disso. Esse
conhecimento que vai sendo aperfeiçoado continuamente ao longo do tempo real é
condição inescapável para que possa ocorrer a necessária coordenação social
entre as diferentes ações individuais. Em outras palavras, isto quer dizer que
um sistema socialista não tem as condições mínimas para que possa funcionar
razoavelmente.
Mais ainda:
sob um ponto de vista dinâmico, os agentes estão permanentemente criando ou
descobrindo novas informações e conhecimentos e é naturalmente impossível
transmitir ao órgão central informações ou conhecimentos que estão por surgir
ou surgindo, mas que ainda não existem efetivamente. Por exemplo, suponhamos um
agente que esteja pensando em vender suas ações em bolsa para abrir uma
padaria, mas que ainda não tenha decidido se vai ou não realizar a operação.
Como ele poderia transferir essa informação ou conhecimento latente ao órgão
central, se ela ainda está encerrada em sua mente e somente nela? Para os mais
radicais, a "solução" seria abolir os mercados de ações e as padarias
privadas...
E não é só
isso. Quanto mais forte é o poder coercitivo do órgão central, maiores serão os
obstáculos ao exercício da função empresarial e maiores as dificuldades para se
descobrir as informações práticas de cunho empresarial imprescindíveis para a
existência de coordenação social. Como ressalta Soto (op. cit., p. 99, tradução livre), "o órgão central se encontra,
portanto, diante de um dilema inescapável, pois necessita fortemente da
informação que vai sendo gerada pelo processo social, informação que não
consegue obter em nenhum caso, porque, ao intervir coativamente em tal
processo, destrói a capacidade criadora de informação e, se não intervém,
tampouco obtém qualquer informação".
Os órgãos
centrais nesses sistemas são formados por seres humanos como outros quaisquer,
sejam eles ditadores, caudilhos, sindicalistas, militares, civis, intelectuais
ou políticos eleitos pelo povo e, sendo assim, não é razoável esperarmos, por
melhores e mais "puras" que possam ser as intenções de seus integrantes, que
possuam o dom da onisciência, que
lhes permita absorver, saber e interpretar ao mesmo tempo todos os conjuntos de
informações que se encontram dispersos, de forma individual, nas mentes de
todos os agentes existentes na sociedade, conjuntos esses que estão
permanentemente se alterando e renovando ao longo do tempo. E observemos que
isto é verdade mesmo na presença do extraordinário desenvolvimento da
informática, porque esses instrumentos tendem a aumentar fortemente a
capacidade dos agentes individuais de descobrir novas informações práticas,
dispersas e ocultas, prejudicando ainda mais a capacidade de obter as
informações necessárias por parte do órgão planejador. Adicionalmente, são
formados por pessoas, isto é, por indivíduos que, como todos os demais, buscam
fins particulares e isso os faz buscar com maior disposição as informações
importantes para esses fins, e não aquelas relevantes para o "bem comum" ou a
"justiça social".
Na verdade,
os planejadores nem mesmo conseguem
saber qual o seu o grau de ignorância
a respeito das informações necessárias para promover a coordenação. E existe aí
um paradoxo insolúvel, o de que quanto maior o grau de coerção por eles
imposto, menores são as possibilidades de atingir os seus propósitos, por mais
bem intencionados até que possam ser, porque, nesses casos, a ausência de
coordenação aumenta, gerando distorções e desajustes nos mercados, que crescem
progressivamente com o tempo.
Outros defeitos dos sistemas
intervencionistas
A atitude
arrogante da pretensão do conhecimento que caracteriza todos os sistemas
intervencionistas, desde o socialismo radical até as suas formas mais brandas
como a social democracia e que leva
ao que Hayek denominava de construtivismo
e engenharia social, a par de
constituir-se em grave erro intelectual, produz uma série de problemas que, inevitavelmente,
determina seu fracasso. Listaremos em seguida alguns desses defeitos
intrínsecos e inerentes a essa concepção coletivista da sociedade.
O primeiro
deles já foi comentado. Trata-se da impossibilidade desses sistemas de
promoverem a coordenação e da consequente desorganização da sociedade que esse
fato produz, levando a que muitos dos agentes sejam levados a atuar de maneira
contraditória, o que se traduz em uma indisciplina comportamental generalizada,
com a ocorrência de erros que não são vistos como tal, exatamente pela
inexistência de coordenação. O resultado é uma frustração também generalizada
dos planos individuais. Essa situação costuma servir como pretexto aos
planejadores para intensificarem as intervenções na vida social e econômica, o
que, evidentemente, só faz com que o problema se agrave. Os efeitos obtidos, na
maioria das vezes, acabam sendo exatamente opostos aos que os planejadores
idealizam. Um exemplo evidente dessas situações são os controles de preços, com
o estabelecimento de "preços máximos" e "preços mínimos", em que os resultados,
invariavelmente, são, no primeiro caso, pressões altistas e, no segundo,
pressões de baixa nos preços controlados.
O segundo é
a inibição no processo de criação de conhecimento, provocada pelo desincentivo
à geração de informações e à descoberta sobre os desejos efetivos dos
consumidores, que se reflete na baixa
qualidade dos bens e serviços produzidos pelo sistema econômico e na escassez. Na verdade, muitas vezes esse
estado de escassez nem pode ser percebido, porque sua percepção precisaria ser
sentida pela ação empresarial, mas esta ou é impedida de existir ou é
fortemente influenciada pelo excesso de regras com o caráter de comandos que
emanam do órgão central.
Terceiro, os
sistemas intervencionistas são um convite à realização de maus investimentos e
ao desemprego de fatores de produção, porque introduzem artificialmente no
horizonte uma nuvem imensa de falta de informações e de distorções, que
prejudica irremediavelmente a visão dentro dos mercados. Com efeito, o
desemprego é um dos efeitos mais típicos da coerção institucional que impede o
livre desempenho da ação humana e, portanto, da função empresarial. O "remédio"
adotado historicamente pelos governos socialistas é o de mascarar ou, simplesmente,
esconder as estatísticas sobre o emprego.
Um quarto
efeito perverso do intervencionismo é que ele tende a produzir mais corrupção
do que os sistemas em que as liberdades individuais prevalecem e esse vício se
manifesta tanto por parte dos que ocupam o poder quanto pelo lado dos demais
agentes, por uma razão muito simples: sistemas centralizados tendem a
concentrar o poder e a criar uma série de dificuldades para as ações
empresariais, o que, em razão das fraquezas humanas, estimula a venda de
facilidades. Quando os potenciais empreendedores percebem que será mais fácil
alcançar os seus fins se dedicarem o seu tempo a tentar influir nas decisões
governamentais, acabam abandonando ou colocando em segundo plano exatamente a
essência de sua função social, que é a de descobrir oportunidades de lucros por
meio dos mercados e coordenar assim as atividades econômicas. Isto corrompe o
processo social espontâneo, substituindo-o por um nefando processo de luta pelo poder. Os agentes que não
conseguem êxito em sua tentativa de influenciar as decisões dos planejadores,
por sua vez, são tentados a despender uma parcela maior de sua atividade
empresarial e de sua criatividade para tentar evitar os efeitos prejudiciais a
eles impostos pelos comandos, em troca da concessão de vantagens, privilégios,
propinas e outras formas de corrupção para os que têm o controle das normas. O
socialismo, portanto, promove desvios da função empresarial. Do ponto de vista
dos membros do órgão central, ou seja, daqueles que ditam as regras de coerção,
o intervencionismo os estimula também a exercer de maneira viciosa sua própria
atividade empresarial e sua engenhosidade, porque seu objetivo maior passa a
ser o de manter-se no poder para assegurar seus privilégios. Fomenta, portanto,
o surgimento e fortalecimento de grupos de interesses — privados e públicos —
que sirvam de suporte à manutenção do poder e de todas as benesses que ele
proporciona. Não é por outra razão que os sistemas intervencionistas costumam
usar e abusar da propaganda oficial, em que os donos do poder tentam passar
mensagens fantasiosas de seus feitos, para iludir a população e manter os
atuais governantes no poder. O socialismo padece, por sua própria essência, de megalomania crônica e contém o germe da
propensão à mentira.
Em quinto
lugar, o intervencionismo tende a estimular reações por parte dos agentes no
sentido de desobedecerem aos comandos e ordens exarados pelo órgão central, que
se manifestam em ações à margem da legalidade — ou da pretensa legalidade — imposta
pelos comandos. Isto significa que ele estimula o surgimento da economia informal, especialmente
naqueles setores da economia em que a coerção, sob a forma de regulamentações,
é mais forte. Essa reação existe tanto nas sociedades socialistas como naquelas
que optam por um sistema mais brando de intervencionismo ou social democracias, com a ressalva de
que nestas últimas a corrupção e a economia informal tendem a se desenvolver
mais depressa exatamente nos setores em que o intervencionismo estatal é mais
forte.
Sexto, por
indução simples, percebe-se que o intervencionismo impõe diversos obstáculos à
criatividade dos indivíduos e, como esta é um fator importantíssimo para o
desenvolvimento da economia e da sociedade, provoca atraso econômico, político,
cultural e tecnológico. Ao bloquear a criatividade humana, emperra o avanço em
todos os setores da vida social.
Por fim — e
para não nos estendermos em demasia — há outro efeito corrosivo do socialismo e
do intervencionismo: trata-se de um sistema que se constitui em verdadeira
aberração moral. Perverte os conceitos de lei e de justiça, ao instituir
hábitos e concepções viciosos e agride os mais elementares direitos inerentes à
pessoa humana, a começar pelas liberdades individuais, como veremos no item
seguinte. Além disso, por ser fundamentado no conceito de "luta de classes", o
socialismo é extremamente desagregador: é característico de seu ethos lançar patrões contra empregados,
pobres contra ricos, brancos contra negros, mulheres contra homens, heterosexuais
contra homossexuais, porque, para que possa encontrar eco entre as massas de Ortega y Gasset e mergulhar
todos na segunda realidade de
Voegelin, é preciso desagregar, fomentar o ódio, lançar irmãos contra irmãos,
porque, sem esse vício moral, ele, simplesmente, não pode vicejar.
Mas sua
imoralidade vai além. Ao estabelecer a igualdade de resultados, o socialismo
desestimula a ética do trabalho, por razões óbvias: se João, trabalhador,
dedicado, bem preparado e com espírito de iniciativa, sabe de antemão que vai
ganhar o mesmo que Inácio, preguiçoso, desleixado, sem estudo e que prefere
viver às custas dos outros, é evidente que João não se sentirá estimulado a
colocar em prática as suas habilidades, limitando-se a fazer o essencial, que
lhe garantirá a renda estipulada pelo Estado.Como veremos no último capítulo
deste livro, o socialismo não é compatível com uma ordem social que estimule a
liberdade e a virtude dos indivíduos, nem em suas formas mais pesadas, nem nas
mais brandas.
Hayek e os dois casos polares de
organização social, política e econômica
Hayek
observou que, para compreender o funcionamento da sociedade, devemos tentar
definir a natureza geral e o grau de nossa ignorância ou imperfeição de
conhecimento. Em muitos de seus trabalhos, o grande pensador austríaco criticou
severamente a crença bastante generalizada, porém equivocada, no construtivismo, isto é, em que as
instituições sociais e a própria civilização, uma vez que foram criadas pelo
homem, podem ser alteradas por ele ao seu arbítrio, de modo a satisfazer seus
desejos, vontades e aspirações.
À primeira vista, a crença construtivista
parece correta: quantos milhões de pessoas não nasceram, viveram e morreram
acreditando piamente na idéia de que o objetivo de se construir uma sociedade
melhor pode ser alcançado mediante um planejamento que substitua as normas,
instituições e valores existentes por outros previamente calculados? De fato,
as aparências sugerem que, se as instituições, normas e valores foram criados
pelo homem, por que não poderiam ser alterados — para melhor — por ele? No
entanto, essa opinião, por estar baseada em um grande equívoco quanto às reais
características da vida em sociedade e das instituições, não tem fundamento e
equivale a defender a construção de castelos de areia.
O ponto
central para a compreensão do enfoque hayekiano
é a idéia de que a transformação, ao longo dos séculos, das sociedades tribais
primitivas nas sociedades complexas modernas, foi um processo que se verificou
de forma espontânea, isto é, que, embora seja uma consequência da ação humana,
não foi produzido pela vontade humana, expressamente concebida. Em outras
palavras, as sociedades não foram planejadas pelo homem; foram, simplesmente,
evoluindo, evolvendo ao longo do tempo, desde as primeiras tribos até as formas
mais modernas de vida social. Não foram, portanto, fruto exclusivo da razão,
mas resultado de um processo de mutações permanentes, de um processo evolutivo, que se pode dizer darwiniano, mas cuja consideração em teoria
social antecedeu o evolucionismo biológico de Darwin.
O conceito
de evolução social é de importância fundamental para que se compreenda a idéia
de ordem espontânea. Hayek aponta
duas fontes de confusão a respeito do evolucionismo. A primeira é que não é
correto que o evolucionismo em ciências sociais seja uma extensão do
evolucionismo biológico darwiniano; na verdade, o que ocorreu foi o oposto:
Charles Darwin foi quem aplicou à biologia o conceito de evolução,
anteriormente usado no estudo das sociedades humanas e suas instituições, pelos
filósofos-morais do século XVIII, especialmente os que estudaram as leis e a
linguagem sob o ponto de vista histórico, que foram, a rigor, "darwinianos"
antes de Darwin.
Essa
precedência do evolucionismo social sobre o biológico não tem qualquer
conotação com o chamado darwinismo social,
que foi uma tentativa fracassada, ocorrida já no século XIX, no sentido oposto,
isto é, de levar o evolucionismo biológico para as ciências sociais. Seu
fracasso deveu-se a terem seus teóricos desprezado o fato de que existem
diferenças entre os processos de seleção que ocorrem na transmissão cultural e
que levam à formação e mutação das instituições sociais e os processos de
seleção que se realizam pelas transformações das características biológicas e
que se transmitem hereditariamente. Ao ignorar essas diferenças, o darwinismo
social enfatizou processos de seleção de caráter biológico para tentar explicar
a evolução social, o que, evidentemente, resultou em fracasso.
A segunda
fonte de confusão que envolve o evolucionismo, principalmente a teoria da
evolução social, é a crença errada de que esta teoria consiste de leis de evolução. Na verdade, não se
pode falar em leis, no sentido que usualmente se entende, isto é, de sequências
ou fases definidas, pelas quais deveriam passar os processos de evolução das
instituições sociais, que permitiriam, caso fossem identificadas, estabelecer
modelos de previsão das trajetórias futuras dos fenômenos sociais. É importante
compreender que essa crença erra ao identificar a seleção biológica com as
mutações sociais espontâneas (fruto da ação do homem, mas não de sua vontade).
Ela fundamenta as concepções historicistas, bem como as abordagens holísticas
de Comte, Hegel e Marx, cujo resultado é o chamado determinismo histórico, que nada mais é do que a atitude mística de
se acreditar que a evolução das sociedades deve seguir um curso
pré-determinado.
Devemos
entender a evolução social como um processo de tentativas e erros dos bilhões
de seres humanos que compõem a sociedade, cuja imensa maioria não se conhece
uns aos outros, mas que, mediante uma série de ações voluntárias, porém, não
planejadas, de aproximações graduais e sucessivas, evolui ao longo do tempo, em
um ambiente necessariamente marcado por um conhecimento humano que, como vimos
na seção anterior, além de escasso, encontra-se fragmentado e disperso, o que
faz necessariamente com que toda a ação humana seja efetuada sob condições
dinâmicas — o tempo não espera por nossas decisões — e de incerteza.
A
insuficiência e a dispersão do conhecimento humano entre milhões de pessoas e a
busca — que faz parte da própria condição humana — por parte de cada indivíduo,
de seus interesses particulares, em regime de liberdade (ausência de coerção) é
que desencadeiam um processo espontâneo, que vai se desenrolando ao longo do
tempo, de maneira essencialmente imprevisível, subordinado a regras e normas
gerais. Portanto, a atitude de acreditar, com base na pretensão fatal de que o
homem — ou os que ocupam o poder — possui conhecimentos plenos e que, portanto,
pode comandar o processo evolutivo, interferindo em sua espontaneidade em nome
de um alegado determinismo histórico — o que leva sempre à supressão da
liberdade de escolha e da função empresarial —, apesar de não deixar de ser um
exercício intelectual interessante, constituiu-se no maior mal do século XX e,
por incrível que pareça, ainda não foi eliminado nesta primeira parte do século
XXI.
Dentro desse
pano de fundo é que devemos examinar os dois casos polares de organização
social, política e econômica, analisados por Hayek em sua famosa trilogia Law, Legislation and Liberty. No
primeiro desses casos, temos as sociedades
de homens livres, que se organizam de acordo com uma ordem geral
espontânea; e no segundo, as sociedades
totalitárias, organizadas deliberadamente, com base no racionalismo
construtivista. É, mais uma vez, Hayek quem contribuiu para estabelecer de
maneira clara as diferenças entre essas duas formas de organização social,
encaixando cada uma delas em um aparato característico de regras de conduta.
Abastecendo-se
na cultura clássica da Grécia antiga, Hayek denominou as duas formas de
organização social de cosmos e taxis e as duas espécies de normas de
conduta de nomos e thesis. Nomos refere-se a regras que regulam a conduta dos indivíduos,
aplicáveis a um número desconhecido de situações futuras, que existem para
garantir os direitos individuais e às quais todos os indivíduos,
indistintamente, devem subordinar-se. É, em poucas palavras, a lei garantidora
da liberdade, a autoridade da lei, que deve ser descoberta, no sentido de que suas fontes básicas são os usos,
costumes e tradições. Já thesis
refere-se às regras derivadas do conceito positivo de lei, ou seja, a comandos
e ordens, aplicáveis de modo desigual sobre as pessoas e nem sempre de modo
prospectivo. Se nomos significa a
lei, thesis refere-se à legislação
que, não tendo nascido para regular os usos e costumes consagrados, não foi e
nem pode ser descoberta, mas sim inventada ou criada, geralmente para servir a
propósitos deliberados, para atender a grupos específicos. Essas regras não se
impõem por sua autoridade intrínseca (pois não são justas), mas por sua coerção
extrínseca: não sendo a autoridade da lei, são as leis das autoridades.
No que se
refere às duas formas de organização social, cosmos é aquela ordem espontânea, que é fruto de ação, mas não de
desígnio deliberado do homem e que resulta de um permanente processo de
seleção, de natureza evolutiva, como o que analisamos anteriormente. Por outro
lado, taxis são as organizações
produzidas pela ação e concebidas pelo planejamento do homem, produto
artificial do racionalismo construtivista.
Estamos
agora preparados para reconhecer os dois casos polares de organização social, política
e econômica. O primeiro, denominado de sociedades
livres, ou sociedades de homens
livres, tem o indivíduo como sujeito da liberdade e caracteriza-se pela
combinação de cosmos com nomos. Daí resulta uma ordem liberal,
caracterizada, entre outros atributos, pela economia de mercado, pela abertura,
pelo sistema democrático representativo, pela espontaneidade, pelo respeito aos
direitos individuais, sob o amparo do Estado de direito, definido como a
autoridade da lei (nomos). A
ocorrência simultânea de cosmos e nomos é, em última instância, o que se
deve esperar das instituições, se o que se tem em vista é de fato o crescimento
auto-sustentado; ambas harmonizam-se naturalmente e complementam-se
espontaneamente, liberando assim as energias necessárias para que as forças
geradoras do crescimento econômico entrem em permanente operação.
O segundo
caso extremo de organização social, política e econômica resulta da combinação
de taxis e thesis. São as sociedades
totalitárias, semelhantes às dos insetos gregários, como as formigas,
abelhas e cupins. Quando se acredita que o Estado é que deve ser livre e não os
cidadãos ou membros individuais, tudo se passa como se estes se subordinassem a
um comportamento altruísta, imposto pelas autoridades ou por uma programação
genética. Todos por um (o Estado) e um por todos (novamente o Estado ou a
colméia). No caso dos insetos gregários, o altruísmo é natural, trata-se de
algo transmitido biologicamente. A fatalidade desse altruísmo faz parte da
natureza dos cupins, das formigas e das abelhas. Mas, evidentemente, impor pela
força o altruísmo é violar a condição humana naquilo que ela tem de mais
representativo — o livre arbítrio, a busca de si mesmo, a liberdade de escolha
pessoal, é, enfim, violar a própria dignidade da pessoa humana. A ocorrência
conjunta de taxis-thesis produz o totalitarismo: a
substituição da lei pela legislação agride o Estado de direito; a democracia
enquanto simples forma de governo cede o seu lugar ao "democratismo",
que a vê como um fim, os direitos das minorias são atingidos e o poder
concentrado; a economia de mercado é substituída pela economia controlada pelo
Estado, o sistema de preços é imobilizado e a geração de riqueza desestimulada;
o indivíduo é substituído pelo Estado e este, usurpando daquele o papel de
sujeito da liberdade, agride a condição humana, pois, ao pretender impor o
"altruísmo" (busca desenfreada pela igualdade de resultados) pela
força, nada mais faz do que forçar seres humanos a se comportarem como insetos.
É o caminho mais seguro para a estagnação econômica, para a opressão e para a
infelicidade individual — e, paradoxalmente, a coletiva.
Uma vez
estabelecidos os traços distintivos das duas formas polares de organização,
resta-nos mostrar ao leitor que não existe, depois de certo tempo,
possibilidade de uma terceira via,
que combine cosmos com thesis, ou taxis com nomos.
A inviabilidade dos sistemas
intervencionistas brandos no longo prazo
O resultado
da aplicação dos comandos do tipo thesis
ao conceito de cosmos resultaria, em
termos objetivos, na tentativa de se implantar uma ordem espontânea,
caracterizada principalmente por uma economia de livre mercado, mas que fosse
regida por comandos ou instruções do Estado. O resultado seria semelhante ao
que alguns chamam de economia de mercado
socialmente controlada e, outros, de liberalismo
social. Além do fato dessas duas expressões serem redundantes, uma vez que
toda economia de mercado e todo liberalismo são "socialmente controlados", tal
sistema, como é fácil perceber, apresenta um claro conflito interno, que o
condena de antemão ao fracasso, uma vez que o funcionamento de uma economia de
mercado tem como característica marcante a função empresarial, que se
caracteriza essencialmente pela descoberta.
Em um processo de mercado, que deve caracterizar uma economia livre e
competitiva, a ética dos lucros empresariais é justificada pelo êxito de cada
empresário, que, necessariamente, deve assumir todos os riscos inerentes ao
processo de descoberta de oportunidades inexploradas: aquele que tiver êxito
nesse processo satisfará melhor os desejos dos consumidores e receberá destes
um prêmio, que se refletirá em lucros; aquele que falhar em atender à demanda
dos consumidores, será punido com prejuízos.
O conflito
se dá na medida em que o processo de mercado que caracteriza uma economia livre
e competitiva deve necessariamente ser suportado por um aparato
jurídico-institucional baseado em normas de conduta do tipo nomos, isto é, em regras de justo
comportamento que sejam gerais, impessoais e prospectivas (common law), cujo objetivo maior seja a garantia dos direitos
individuais, entre os quais o direito de cada empreendedor de participar
competitivamente, em igualdade de condições com os demais, do processo de
descoberta. Como o paradigma thesis
expressa comandos e ordens dirigidas, pessoais, desiguais e inibidoras por
definição da competição que caracteriza a economia de mercado, o conflito
torna-se inevitável. Mais cedo ou mais tarde, se houver insistência na
manutenção da ordem geral thesis-cosmos,
o que se verificará será sua destruição, com a substituição de Cosmos por Taxis: com efeito, as normas jurídicas centralizadoras envenenarão
a competição, interferirão no processo de mercado e comprometerão a liberdade
econômica. Assim, um sistema thesis-cosmos
convergirá, ao longo do tempo, para um sistema thesis-taxis, isto é, para o intervencionismo pleno ou
totalitarismo. Conforme demonstrou sobejamente Hayek, ao interferir-se,
mediante a aplicação de comandos específicos, em uma economia de mercado,
cria-se desordem e agride-se a justiça. O resultado é que a economia de mercado
deixa de ter os atributos que se exigem dela. Os consumidores deixam de dirigir
o processo de alocação de recursos.
Por outro
lado, a tentativa de aplicar às normas do tipo nomos o paradigma taxis
resultaria objetivamente na implantação de uma economia socialmente controlada, mas que fosse regida por normas de
justa conduta. Ou, em outras palavras, na tentativa de se impor a coexistência
do liberalismo político com o intervencionismo econômico, o que corresponde, em
suas linhas gerais, às propostas da denominada social democracia.
Tal sistema
intermediário também é internamente contraditório, uma vez que o
intervencionismo econômico que o caracteriza não tem condições de ser
sustentado permanentemente por regras de justa conduta, porque o seu
funcionamento exige comandos, o que levará paulatinamente a uma substituição
compulsória daquelas por estes. Em outras palavras, um sistema social democrático do tipo nomos-taxis converge necessariamente
para um sistema thesis-taxis, isto é,
converge também para a supressão da liberdade política.
Para Mises,
três razões explicam essa convergência (Ação
Humana, IL, 1990, p. 846):
Primeira: as
medidas restritivas sempre diminuem a produção e a quantidade de bens
disponível para consumo. Quaisquer que sejam os argumentos apresentados em
favor de determinadas restrições ou proibições, tais medidas em si não podem
jamais constituir um sistema social de produção.
Segunda: todas
as variedades de interferência nos fenômenos de mercado não só deixam de
alcançar os objetivos desejados como também provocam um estado de coisas que o
próprio autor da intervenção, do ponto de vista do seu próprio julgamento de
valor, considera pior do que pretendia alterar. Se, para corrigir os
indesejados efeitos de uma intervenção, recorre-se a intervenções cada vez
maiores, acaba-se destruindo a economia de mercado, substituindo-a pelo
socialismo.
Terceira: o
intervencionismo pretende confiscar o que uma parte da população tem de
"excelente" e distribuí-lo a uma outra parte. Uma vez que esse
excedente já tenha sido confiscado, torna-se impossível prosseguir com essa
política
Existe,
então, uma inconsistência lógica fatal nos dois sistemas híbridos que acabamos
de comentar. Tal deficiência pode ser entendida de modo claro a partir da
famosa demonstração, estabelecida por Mises em 1922 (Socialism), de que, no regime socialista de produção, é impossível
realizar-se o cálculo econômico. As linhas gerais da demonstração são as
seguintes: se a liberdade econômica (propriedade privada) é condição necessária
para a existência da economia de mercado, se a economia de mercado é condição
necessária para a formação de preços, se a formação de preços é condição
necessária para o cálculo econômico, então, se não existe liberdade econômica,
não se pode realizar o cálculo econômico, isto é, não é possível averiguar,
entre os múltiplos métodos de produção colocados para opção, o que apresenta
menores custos. Isto inviabiliza o sistema socialista enquanto sistema
econômico, porque nesse sistema não há como existir preços, o que há são pseudo preços, que nada mais são do que
números estabelecidos pelas autoridades planejadoras, sem qualquer significado
econômico. Em outras palavras, como não existem preços econômicos, apenas e
necessariamente "preços" políticos, o socialismo é um sistema que se
guia às cegas.
Sob o ponto
de vista estrito da lógica, a possibilidade de existência de um terceiro
sistema, híbrido entre o liberalismo e o socialismo, dos tipos thesis-cosmos e nomos-taxis, como o social-liberalismo e a social democracia é
facilmente refutável. Esquecendo a enorme impropriedade semântica dessas duas
expressões, que ganharam tanta popularidade, a possibilidade de uma terceira via não existe, porque os
problemas de organização econômica da sociedade não se apresentam em termos
contrários, mas em termos contraditórios, conforme observou o filósofo
argentino Gabriel Zanotti (Introducción a
La Escuela Austríaca
de Economia, CEL, Buenos Aires, 1981, pp 151-152).
Termos
contrários admitem um termo intermediário: entre frio e quente, existe
"morno"; entre fechado e aberto existe "semi-aberto"; entre
branco e preto, existe "cinza". Mas o princípio lógico da exclusão
dos terceiros mostra que, quando os termos são contraditórios, não existe uma
terceira possibilidade intermediária entre eles: por exemplo, entre chover e
não chover, entre frio e não frio, entre economia de mercado e economia
controlada. A formulação metafísica desse princípio é que a única possibilidade
intermediária entre ser e não ser, entre dois termos contraditórios, é ser e
não ser a um só tempo, o que viola o princípio de não contradição. Logo, não
existe uma terceira opção entre economia de mercado e "economia de não
mercado". Como os sistemas intervencionistas diferem do socialismo em
grau, mas não em essência, ou seja, a diferença entre ambos reside em graus
diferentes de controle estatal sobre a economia, a disjuntiva, portanto, é: se
o Estado controla a economia ou não a controla, se os consumidores dirigem o
uso dos recursos ou não, se, enfim, existe economia de mercado ou não existe.
Como escreveu enfaticamente Zanotti, "buscar terceiros sistemas é atentar
contra a lógica".
IV. Conclusões
Talvez o
ensinamento mais importante, sob o ponto de vista prático, que podemos tirar da
teoria do conhecimento da Escola Austríaca de Economia seja o de que a
pretensão do conhecimento e a arrogância que se manifestam sob todas as formas
de intervenção do estado na economia são equivocados, mas não têm limites,
tanto no imaginário das pessoas quanto no oportunismo dos políticos e ideólogos
de esquerda.
Com efeito,
os austríacos adotam uma postura humilde, quando comparada com as escolas de
pensamento sociais influenciadas pelo positivismo, desde aquelas mais radicais,
como o socialismo, até as mais brandas, como a social democracia. A humildade reside no fato empírico de que o
nosso conjunto de informações, ou de conhecimentos, jamais pode ser considerado
completo e que, além disso, cada agente possui um nível peculiar de
conhecimento e o interpreta de maneira também peculiar, bem como dos fatos de
que o conhecimento está sempre disperso, que muitas vezes parece estar
escondido à espera de ser descoberto, que não é articulável e que tem natureza
essencialmente subjetiva.
Não existe
"sabedoria" por parte de um diretor de algum banco central que lhe permita
decretar, por exemplo, que a taxa de juros necessária para manter a inflação
anual dentro da faixa desejada, entre x% e
y%, deve ser r0 e não r1.
Aliás, não é possível ninguém saber por que deve caber ao Estado a tarefa de
permitir que a taxa de inflação só possa variar, durante qualquer período de
tempo, entre dois limites estabelecidos — sempre arbitrariamente, embora as
aparências possam revesti-los como tendo sido determinados "tecnicamente". Ou,
caso a taxa de câmbio seja controlada pelo governo, quem, em sã consciência, a
não ser movido pela atitude arrogante de um pretenso conhecimento "superior",
acredita que é "melhor" fixá-la num certo valor e não noutro? Ou, ainda, quem
pode crer que os tecnocratas do governo têm condições de saber quais devem ser
os preços de todos os bens e serviços em todos os mercados, que é a atitude
embutida nas práticas dos controles e congelamentos de preços? Os austríacos mostram claramente que ninguém
pode deter o conhecimento necessário para tais medidas e outras do arsenal
intervencionista, que se transformaram em práticas utilizadas cada vez com
maior intensidade em todo o mundo.
A economia
do mundo real é formada por um conjunto de decisões tão complexas quanto
imprevisíveis. São bilhões de agentes em todo o planeta tomando diariamente
decisões, movidos por planos de natureza essencialmente subjetiva. Neste momento
em que você, leitor, está lendo este parágrafo, quantos desses agentes não
estarão pensando, por exemplo, em comprar ações, ou em vender seus automóveis,
ou em fazer resgates de aplicações realizadas no passado, ou em deixar de criar
galinhas para plantar tomates, ou em comprar abóboras amanhã bem cedo, ou em
vender os dólares que possui daqui a três dias, apenas para exemplificarmos? A
economia — a cataláctica ou cataláxia — é semelhante ao universo, em
que há sempre forças em expansão e contração operando concomitantemente.
Evidentemente, ninguém é capaz de conhecer com perfeição o presente e,
portanto, de prever o futuro.
Se o
conhecimento teórico — dos economistas e dos burocratas — fosse pleno, o
socialismo teria alguma viabilidade econômica, porque a sabedoria técnica e a
prática se confundiriam, mas, mesmo assim, não existiria liberdade para cada
agente escolher as ações que subjetivamente pretende adotar e, portanto, não
haveria campo para a função empresarial. Não haveria, assim, mercados e nem
preços, na acepção verdadeira dessas palavras. E, sob o ponto de vista moral, a
ausência de liberdade individual não se justifica sob qualquer hipótese. Por
essas razões, o socialismo é um erro intelectual, um logro teórico, uma
aberração moral e um embuste calcado em uma atitude arrogante, que é a
pretensão do conhecimento.
Apenas o
processo de mercado, movido pela ação humana de milhões e milhões de indivíduos
e pela ação empresarial dos empreendedores, é capaz, no decorrer do tempo
subjetivo e sempre sob condições de incerteza genuína, de promover a
coordenação social e econômica e, portanto, o desenvolvimento econômico,
cultural, político e tecnológico, ao mesmo tempo em que, sob leis gerais,
prospectivas e baseadas em usos e costumes consagrados pela tradição, estimula
virtudes e desencoraja vícios.