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O exator impostor (ou: o publicano insano)

Naquele tempo — e faz muito, muito tempo! —, os publicanos — os cobradores de tributos — já eram mal vistos e pareciam insaciáveis aos olhos do povo, em sua sanha de avançar sobre os bolsos e as bolsas dos cidadãos. Mas — como diria o presidente do Brasil — "nunca na história deste mundo" seu furor arrecadador chegou sequer perto daquilo que se vem observando nos últimos tempos, em praticamente todo o planeta. A diferença é que, no passado, os publicanos ou exatores eram mal vistos pelos cidadãos, enquanto, nos tempos atuais, poucos são os que se dão conta de que quando o Estado cobra um real de tributo isso significa que haverá menos um real em posse de quem, mediante esforço, trabalho e suor, gerou a produção equivalente a esse real.  Em outras palavras, os pagadores atuais — eufemisticamente designados de "contribuintes" — são muito mais conformados do que seus antepassados, aceitando passivamente a exploração tributária de que são vítimas. Muitos acreditam piamente que, ao pagarem seus impostos, taxas e contribuições, estão de alguma forma contribuindo para o bem comum, quando, na verdade, os recursos que lhes são subtraídos pelos exatores de plantão se destinam a manter estruturas de Estado paquidérmicas, ineficientes e, muitas vezes, corruptas. Podemos afirmar que o Estado moderno é um exator impostor, porque pratica uma impostura, um embuste — sem dúvida um ato profundamente imoral —, o de arrecadar segundo promessas eleitoreiras e utilizar os recursos arrecadados segundo critérios meramente políticos, sem compromisso maior para com o bem comum. E, ao mesmo tempo, é um publicano insano, ou seja, custoso, que é o sentido figurado que os dicionários dão a esse adjetivo, porque cobra muito, a um custo muito elevado, e oferece bem pouco em termos de proporcionar boas instituições e bons serviços públicos.

Para justificar o logro tributário, vale-se invariavelmente dos surrados argumentos de que ao Estado caberia a "indução" do desenvolvimento da economia e da sociedade, a "distribuição" da renda e da riqueza e a geração de empregos a três por dois, sob o manto visto como moralmente inatacável do keynesianismo e, em alguns países onde é mais fácil espargir tolices, do socialismo... A verdade é que tanto um quanto o outro — keynesianismo e socialismo — são doutrinas imorais, o primeiro porque enaltece a gastança e condena a poupança e o segundo porque promete distribuir resultados sem exigir esforços. E ambos impõem ônus às gerações futuras, em termos de financiamento dos gastos públicos.

Vou limitar-me apenas à embustice tributária no Brasil e na América Latina. Os gráficos seguintes, elaborados a partir de dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), são, a meu ver, bastante eloquentes no que diz respeito ao desvario arrecadador do Estado.

No primeiro, podemos observar o crescimento da carga tributária como proporção do PIB no Brasil e em outros dezenove países da América Latina, nas duas últimas décadas (a rigor, entre 1990 e 2008). Como se vê, nós e nossos hermanos estejamos sendo obrigados a trabalhar cada vez mais dias por ano para sustentar os elefantes estatais. Os retângulos azuis representam o ano de 1990, os vermelhos o ano de 2000 e os verdes referem-se ao de 2008. Podemos notar a tendência clara de um crescimento da carga tributária em praticamente todos os países examinados, sendo que no Brasil o Estado exator vem sendo, de longe, o mais voraz.

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No gráfico abaixo, comparamos, no mesmo período, a carga tributária como percentual do PIB do Brasil com a média dos demais países da América Latina. Os dados dispensam comentários. E são desalentadores para todos os  brasileiros que acreditam no valor do trabalho, que possuem noções de Economia e que são dotados de bons princípios morais.




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 Em seguida, outra constatação: a de que, governo após governo, os publicanos tupiniquins vêm avançando sobre nossos bolsos com sanha cada vez maior. A única queda na relação arrecadação/PIB deu-se depois que a economia conseguiu sobreviver ao primeiro dos planos do governo Collor, aquele que, sob o comando do então "caçador de marajás" e daquela senhora que ocupava a pasta da Economia, sequestrou cerca de 80% de toda a poupança financeira. Mas, logo em seguida, ainda antes do impeachment, ela voltou a aumentar sem cessar.

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A carga tributária média em cada um dos governos do Brasil, de 1986 até 2008, vem aumentando sistematicamente, como atestam os dados abaixo:

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Onde vamos parar? É uma pergunta de difícil resposta. O elefante tem engordado bastante ao longo do atual governo e, para sustentá-lo, será preciso alimentá-lo com cada vez mais comida.

Já os dois gráficos seguintes ilustram o mesmo fenômeno, que é o fato de que somos uma república federativa apenas no nome, porque a concentração das receitas nas mãos da União, em detrimento dos estados e, principalmente, dos municípios, é descomunal. Isso atesta que o Brasil possui um modelo centralizador, que confere poder excessivo aos burocratas de Brasília e a seus aliados de ocasião.

Com efeito, estados e municípios parecem condenados a viver de pires na mão, implorando por migalhas na capital federal. Além de ineficiente, essa concentração é um convite permanente à cooptação e, o que é pior, à corrupção. As vantagens do princípio da subsidiariedade em termos de eficiência e respeito a princípios morais, com o modelo concentrador que prevalece em nosso país, são, infelizmente, deixadas de lado.

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A carga tributária federal como percentual do PIB saltou de 16,7% em 1986 para 24,4% em 2009 e a carga tributária total pulou, no mesmo período, de 22,4% do PIB para 35%.

Mas, apesar da predominância absoluta das receitas federais sobre as demais, os exatores estaduais e municipais têm se esforçado — justiça lhes seja feita! — para arrancar cada vez mais recursos dos exauridos "contribuintes". Basta notarmos, na tabela abaixo, que as participações dos estados e municípios no total da receita tributária, que eram, respectivamente, de 5,1% e 0,6% do PIB em 1986, passaram, em 2009, para 9,1% do PIB e 1,6% do PIB. É uma autêntica batalha entre as três esferas de governo, para ver quem consegue o prêmio de "publicano mais cruel"...

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As conclusões de tudo isso são óbvias, embora a imensa maioria de brasileiros, latino-americanos, europeus e asiáticos nem desconfiem do que está se passando. Comportam-se como a famosa "mulher do malandro" que, segundo a crença popular, "gosta de apanhar"...

A primeira conclusão é que todos esses números nos remetem ao conhecido "Paradoxo de Bell", o de que "o Estado moderno tornou-se grande demais para resolver os pequenos problemas e pequeno demais para resolver os grandes problemas". Basta atentarmos para as condições de putrefação dos sistemas de saúde, de educação, de segurança, de infraestrutura, de justiça e de previdência (setores em que normalmente a presença do Estado costuma ser aceita) no Brasil para termos certeza dessa afirmativa feita pelo sociólogo americano Daniel Bell, diretor da Fundação Suntory e pesquisador residente da American Academy of Arts and Sciences, um pensador muito influente durante as décadas de 1960 e 1970, principalmente por sua tese do fim das ideologias.

A segunda é que o fenômeno não é estritamente brasileiro nem, tampouco, latino-americano: é mundial, haja vista o que está ocorrendo na Europa atualmente, com os governos de diversos países reconhecendo a falência do "Estado do Bem-Estar" de inspiração social-democrata e promovendo fortes apertos nas finanças públicas. Na Ásia e nos Estados Unidos (apesar do presidente Obama ainda estar longe de tê-lo diagnosticado) o fenômeno também está presente.

A terceira reflete como os comandantes do exército de exatores e publicanos enxergam de maneira errônea a questão das contas públicas: o presidente do Brasil, recentemente, declarou, com aquele ar de superioridade intelectual que lhe é peculiar e que tanto encanta o homem-massa de Ortega y Gasset, que "o Estado que cobra pouco não pode ser forte"... Sua assertiva não é de causar espanto, o que assusta são algumas reações comuns a esse tipo de visão, que podem ser frequentemente detectadas na mídia e também, paradoxalmente, entre muitos dos que se consideram defensores do livre mercado. Uma delas é a atitude de cordeirinhos mansos — ou será de luta para manutenção de privilégios por parte de sindicalistas, de "movimentos sociais" e de outros beneficiários do sistema atual? — que pode ser facilmente identificada em muitos leitores nas seções de cartas dos jornais, apoiando a parvoíce presidencial. Alguns, inclusive, chegam a afirmar que a carga tributária brasileira é baixa... Paciência, cada um pode pensar e dizer o que bem entende... Mas, também, ninguém tem qualquer obrigação de calar-se diante de asneiras.

A quarta conclusão é mais sutil e grave. São aqueles argumentos do tipo "pagaríamos de bom grado os altos tributos se os serviços públicos fossem eficientes", ou "temos uma carga de impostos do primeiro mundo e serviços de terceiro mundo". Ora, quem assim pensa está aceitando, implicitamente, que devemos continuar a trabalhar até o final de maio para sustentar o elefante estatal, que o Estado — se assim o desejar e por alguma mágica — pode ser eficiente e eficaz e que ele é mais capaz de saber o que é melhor para os cidadãos do que os próprios cidadãos. É preciso cuidado com essa linha de argumentação, porque é perigosa. Aceita a servidão do indivíduo ao Estado. Choca-se com uma sociedade de pessoas livres, com o princípio da subsidiariedade (no caso brasileiro) e com a própria dignidade da pessoa humana.  Argumentos desse tipo precisam ser desarmados.

Qualquer forma de servidão é inaceitável! Precisamos enjaular dentro de limites estritos o Estado exator impostor, o publicano insano que nos obriga a trabalhar como se vivêssemos em um regime de trabalhos forçados. Do jeito que estão caminhando as coisas, o Estado vem funcionando apenas para se servir de nós — os pagadores de tributos — e não para nos servir bem naquilo que dele se espera.

Definitivamente, o Estado não é nosso senhor; ele é nosso servo e precisamos fazê-lo compreender essa sua verdadeira natureza. Em sociedades como a nossa, em que os cidadãos aprenderam a esperar do Estado muito mais do que ele deve e do que pode oferecer, essa tarefa é difícil. Mas precisa ser pacientemente executada, para o bem das futuras gerações.

Na conhecida parábola evangélica do fariseu e do publicano, relatada em Lucas, 18.10-14, "dois homens sobem ao templo, para orar; um, fariseu, e o outro, publicano. O fariseu, estando em pé, orava consigo desta maneira: Ó Deus, graças te dou porque não sou como os demais homens, roubadores, injustos e adúlteros; nem ainda como este publicano. Jejuo duas vezes na semana, e dou os dízimos de tudo quanto possuo. O publicano, porém, estando em pé, de longe, nem ainda queria levantar os olhos ao céu, mas batia no peito, dizendo: Ó Deus, sê propício a mim, pecador! Ao que Jesus observou: "Digo-vos que este desceu justificado para sua casa, e não aquele".

Porém, no que se refere à exploração tributária que o publicano nos tem imposto, sou mais pela justificação do "fariseu", ou seja, do contribuinte que é obrigado a jejuar porque o Estado lhe rouba os recursos que usaria para comprar alimentos e que, muitas vezes, é obrigado a orar para que possa cumprir com suas obrigações tributárias sem ser carimbado como "sonegador". Porque o publicano de nossos dias, além de não reconhecer que é imoral extrair tributos compulsoriamente de quem não pode pagá-los; utilizar as receitas arrecadadas sem ter em vista o objetivo de servir à população; prejudicar enormemente a economia, sufocando a livre iniciativa; impor custos sobre as futuras gerações em termos de dívida interna; e apoderar-se do que não lhe pertence, ainda se apresenta com a arrogância do fariseu da parábola.

A esperança é que a falência do "Estado do Bem Estar", vale dizer, da social-democracia, desencadeie um processo salutar de enxugamento do Estado, que deverá começar pela Europa e se espalhe pela Ásia e pelos Estados Unidos, porque nenhuma sociedade, por mais forte que seja a sua economia, pode resistir permanentemente à má alocação de recursos produtivos. E, em algum dia no futuro, chegue à América Latina e, em particular, ao Brasil.

Quem sabe, com isso, a ética do trabalho volte a prevalecer e se decrete — afinal, sonhar é bom e é de graça — o fim do exator impostor? Impostor e predador!


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autor

Ubiratan Jorge Iorio
é economista, Diretor Acadêmico do IMB e Professor Associado de Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).  Visite seu website.

  • oneide345  01/07/2010 11:35
    Penso que seja mais que 35% a carga tributaria,veja se um empregado recebe 1500r$,mais custa 3000r$ a uma empresa, e quando comprar algo ai sim os 35% de impostos estaram recaindo sobre o salario(os 1500r$).
    Ele gera 3000r$ de renda e recebe 1500r$ e quando efetua uma compra incide a carga tributaria de 35% o que na pratica e +-65% da sua renda vai para o estado mesmo levando em conta que existe algum retorno desdes valores no futuro.
    As empresas tornaram se não somente pagadoras de impostos como cobradoras de impostos veja que no final de uma compra quem lhe retira o imposto do seu bolso eas empresas e algumas ate financiam impostos.
    O estado e covarde não vem mais com a espada e mais facil chantagiar as empresas,eo sócio invisivel que so vem perguntar quanto "nois" arrecadamos este mês.
    A pergunta e quanto efetivamente o estado retira de renda da sociedade?.
  • filipe ferraz  01/07/2010 12:44
    a desculpa é "comparem a carga do brasil com a do haiti e vejam quem é mais desenvolvido".\r
    \r
    e tome roubo...
  • Leandro Coelho  02/07/2010 23:47
    Diante do "derretimento" das soberanias nacionais observados através do Foro de SP, União Européia e aquela proposta de unificar EUA, Canadá e México, vale perguntar se realmente um Estado nacional ainda é um problema. Talvez, quem quer que pertence a nata da Escola Austriaca deveria fazer uma analise do impacto economico do Clube Bilderberg, Comissão trilateral, ONU e todas essas organizações que decidem de certa forma o futuro da Humanidade.

    Vale lembrar que o artigo é ótimo, mas, discutir um Estado que já está subordinado e enfraquecido por um meta-Estado é como usar um telegrafo em plena era da internet.
  • Georges Lacombe  30/07/2010 17:47
    A pergunta que fazemos é como conseguimos sobreviver tanto tempo com esse modelo que teoricamente não funciona. Parece-me claro que os avanços tecnológicos e outros fatores geraram uma produtividade tão grande que possibilitou a manutenção de um grau de ineficiência constante, e crescente. Então para responder onde isso vai parar, é só estimar se conseguiremos manter os aumentos de produtividade nos mesmos patamares dos últimos 100 anos. O aumento de produtividade foi ajudado por uma redução nas taxas de fertilidade em praticamente todo o mundo que resultou numa pressão menor por alguns tipos de infraestrutura e permitiu manter uma quantidade crescente de pessoas participando da economia produtiva. As mulheres que agora tem menos filhos também estão partipando da economia formal, um fenômeno que já deu o que tinha que dar nos países desenvolvidos mas ainda tem algum espaço nos países em desenvolvimento. Então vemos, aumento de pessoas produzindo, redução de pessoas improdutivas (crianças), aumento da produtividade por avanços tecnológicos, economias de escala pela urbanização em todo mundo. Tudo isso possibilitou que o século XX fosse o foi. Mais 100 anos e vamos ver: aumento de velhos aposentados, tecnologias novas não trazendo tanta produtividade (inovaçòes estão ligadas também a juventude), escassez de recursos naturais e necessidade de pagar a conta do século anterior. Esse é o legado do sec XX.
  • Emerson Luis, um Psicologo  17/06/2014 14:14

    Chamava a minha atenção em filmes e seriados americanos o como cidades pequenas nos EUA possuem estrutura igual ou superior às cidades médias brasileiras. A explicação (pelo menos em parte) está no princípio da subsidiariedade: a maior parte da riqueza produzida por uma cidade americana fica nela mesma.

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