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O salário mínimo e o desemprego europeu

Consoante meu último artigo, intitulado "Salário Mínimo: Garantia ou Proibição?", os acontecimentos recentes na Europa vêm para atestar a falência do estado social-democrata e com ele a idéia falaciosa do salário mínimo. Pois, o que tem a ver o salário-mínimo com uma taxa de 20% de desemprego, tal como se encontra hoje na Espanha?

Certa vez, em uma aula de Filosofia, o professor — naturalmente, marxista — propôs aos alunos fazerem uma avaliação sobre a moral tendo por base os salários mínimos respectivos do Brasil e da França.  Eu bem que poderia ter aproveitado a minha chance de ficar quieto, mas produzi a minha contestação, para tentar demonstrar que, se havia alguma imoralidade, esta residia na simples proibição de um homem trabalhar por um valor que ele mesmo aceite — o que não significa ser a mesma coisa de estar plenamente satisfeito com tal valor.

Eis, portanto, a questão que exsurge: escolher entre a moralidade e a imoralidade, ou escolher entre dois níveis de moralidade?  Será moral proibir duas pessoas de realizarem um contrato, para atender os interesses de uma parcela, ainda que a maioria, enquanto se atira o restante às valas da exclusão?

O nosso ilustre catedrático houve por defender a tese de que, havendo um dado empobrecimento de uma sociedade, o estado tem por dever reduzir o valor do SM a fim de adequá-lo à nova situação (Como se alguém já tivesse visto isto um dia..... quem será o primeiro político a sugerir tal medida?). Todavia, será esta uma solução "moral"?  Ao estabelecer, para baixo, um novo padrão salarial básico, não o estará fazendo por mera arbitrariedade?  Esta pergunta sempre restará insatisfeita enquanto houver pessoas desempregadas e que poderiam encontrar alguma colocação no mercado de trabalho caso houvesse a oportunidade livre para ser exercida.

Chegamos aqui ao ponto de poder explicar — pelo menos em parte — por que um país tão industrializado e desenvolvido como a Espanha (tanto quantos vários outros países da Europa) apresenta um índice de desemprego absolutamente inaceitável.  A bem da verdade, o que existe na Espanha não é um dado preocupante dentro de variáveis sob controle, mas o próprio retrato de uma sociedade disfuncional.

Por decerto, ninguém que seja adepto da teoria do salário mínimo há de sustentar que na Espanha ele represente um valor "imoral", cujo juízo aqui se relaciona com a capacidade de compra.  Entretanto, com tantos gastos promovidos pelo estado de bem-estar social, a Espanha escolheu o caminho de sacrificar as gerações seguintes consumindo o que deveria ser poupado e reinvestido nas melhores aplicações possíveis, isto é, aquelas que seriam as mais urgentes segundo o critério de cada um de seus súditos.  Muito ao contrário, os atuais empregados ajudam a complicar ainda mais o complexo e intrincado sistema de informações do mercado, pois seguem realizando o consumo do que não é propriamente o mais urgente e que possivelmente deveria ser poupado.

Com tamanho déficit público, a economia simplesmente encolheu, e todos os fatores de produção deveriam se adaptar à nova situação, inclusive os salários. No entanto, com a lei do salário-mínimo, milhões de espanhóis se vêem diante da impossibilidade de contornar a crise pessoal de suas vidas e o país inteiro se encontra impotente para encontrar uma saída para a crise, porque ambos se opõem aos ajustes necessários.

É claro que uma família espanhola há de sofrer ao receber um SM menor.  Sem dúvida.  Mas o que podemos dizer do sertanejo que raciona seus mantimentos em época de seca?  Ou deverá ele processar Deus em busca de uma compensação pela falta de chuvas que lhe mirrou a colheita?  Eis um processo natural da vida.  Se o sertanejo optar por consumir como é do seu costume em tempos de bonança, não restará vivo até que as chuvas retornem.  Um salário menor do que o anterior não é a melhor das notícias para uma família, mas é muito melhor do que o desemprego.

Caso a lei do SM fosse extinta, muitos destes milhões de cidadãos ibéricos certamente aceitariam trabalhar por um valor abaixo do mínimo legal até então vigente, com isto impondo uma melhoria de produtividade nos produtos e serviços deste país, impactando na balança comercial e gerando novos empregos, até que fosse alcançada uma nova situação bem melhor do que a atual.

Se há algo que as pessoas precisam compreender é que preços e salários não estão atrelados a questões morais — e nem devem estar. O salário sempre vai representar o retorno econômico da produtividade de um empregado.  Por mais crente em Deus que seja um empregador (ou por mais crente em Karl Marx), ele não há — jamais — de contratar alguém que lhe gere um resultado econômico menor do que o custo do emprego oferecido.

Compreendendo este fenômeno, podemos entender que as pessoas desempregadas são aquelas cuja produtividade pessoal ou a dos postos de trabalho disponíveis não são capazes, economicamente, de pagar o piso legal.  Logo, estas pessoas são injustiçadas, pois poderiam trabalhar por um valor menor — e assim suavizar a dramática situação em que vivem — por mais indigna que possa parecer aos que costumam ganhar mais.

Um liberal ou um conservador que compreenda o que venha a ser o mercado — não um ente dotado de um espírito próprio, mas apenas o palco onde as pessoas mutuamente se ajudam trocando bens e serviços — raciocina conscientemente que uma moral cristã não reside em aplicar atos de força interventiva nos ajustes voluntários e mutuamente benéficos, mas justamente em chancelar-lhes o valor da boa-fé, para que o espírito de confiança mútua continue prevalecendo, e isto, claro, sem abdicar do valor da caridade, que pode muito bem andar de mãos dadas com uma sociedade economicamente livre e ativa.

Quem ganha sempre com o discurso do salário-mínimo são os políticos. Todos os anos, eles se exibem nos noticiários televisivos, pavoneando-se, dirigindo impropérios aos seus contra-pares, enfim, tudo o que for possível para dizer que foram os responsáveis pelo novo aumento do salário mínimo, quando tudo o que fazem é criar desemprego, por alcançar alguma fatia da economia que não tem retorno econômico suficiente para fazer frente às novas exigências salariais e que por isto sobra excluída, à margem da lei.


autor

Klauber Cristofen Pires

Bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, PA. Técnico da Receita Federal com cursos na área de planejamento, gestão pública e de licitações e contratos administrativos. Dedicado ao estudo autodidata da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco.


  • Zéh  07/05/2010 09:31
    Qual o salário mínimo da Espanha e dos outro países do bloco europeu?
  • Leandro  07/05/2010 09:54
    Zéh, essa lista está atualizada:

    pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_sal%C3%A1rios_m%C3%ADnimos_por_pa%C3%ADs

    P.S.: não conte pra ninguém sobre os salários mínimos da Alemanha, da Suíça e, principalmente, os da Escandinávia e da Finlândia. Vai ter gente desmaiando.
  • Felipe  07/05/2010 10:54
    Interessante que a Dinamarca não possui regulamentos sobre salário mínimo e tem o maior Salário Bruto Anual da lista.
  • Fernando Chiocca  07/05/2010 10:57
    Hehhehe
    Leandro, explica para nós como os patrões exploradores da Islândia não estão pagando 1 centavo por mês para seus empregados!!!! Ou estão?
  • Zéh  07/05/2010 11:00
    De certa forma a média salarial é inversamente proporcional ao salário mínimo.
  • Carlos Alexandre  07/05/2010 13:38
    Bem que Leandro ou a equipe do IMB poderiam postar um artigo sobre o salário mínimo, Lei do salário mínimo, com dados técnicos, comparações com países bem e mal sucedidos neste quesito econômico, etc, e sobretudo destrinchando com mais detalhes o mecanismo em que o investimento em bens de capital redunda em elevação dos salários pagos pelos empresários. De modo especial, fico intrigado com o modo como a fixação do piso salarial aparentemente puxa a média para baixo.\r
    Fica aí a sugestão que passo a aguardar com o máximo de expectativa.
  • Rafael  02/02/2012 04:43
    A Teoria que se baseia na inexistencia de um salario minimo é no minimo tendenciosa,
    pois se aparecer um trabalhador dizendo que trabalha por comida , e casa, or exemplo dormindo no próprio local de trabalho. Para executar uma tarefa que exige uma competencia muito acima da média é possivel que ocorra, pois alguns paises tem um excedente de milhões de trabalhadores competentes , disciplinados pela própria cultura, poderia impactar no nivel salarial geral.

    Reduzir e manipular competencias dos proprios empregados, governos , fazem para atingir seus objetivos economicos.Por exemplo existem advogados com diversas pós , que ganham dois salarios minimos, apenas porque o mercado manipula as ofertas e demandas por serviços, devido a carteis, corporativismo , interesses excusos , populismo etc. isso é a própria natureza do homem , agora deixar um governo dizer que vai controlar é um mero populismo , oportunismo eleitoral.

    do mesmo modo que existe excedente de serviços e produtos , competencias, existe excedente de gente, existe tambem falta de comida. Dai entra o critério instintivo da lei da sobrevivencia.
  • Leandro  02/02/2012 04:50
    Prezado Rafael,

    Alemanha, Áustria, Dinamarca, Suécia, Noruega e Finlândia não possuem salário mínimo. Será que lá há trabalho escravo?


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