As três principais escolas do pensamento político — legalistas, taoístas
e confucionistas — estabeleceram-se entre os séculos VI e IV a.C. Grosso modo, os legalistas, a última das três
grandes escolas, acreditavam simplesmente em conceder o máximo poder ao estado,
e aconselhavam os governantes sobre como aumentar esse poder. Os taoístas foram os primeiros libertários do
mundo, que acreditavam em virtualmente nenhuma interferência do estado na
economia ou na sociedade, e os confucionistas encontravam-se no meio-termo
nesta questão crucial. A elevada figura
de Confúcio (551-479 a.C.), cujo nome real era Ch'iu Chung-ni, era a de um
homem erudito vindo de uma família empobrecida, porém aristocrática, da
decadente dinastia Yin, que se tornou marechal do estado de Sung. Na prática, ainda que muito mais idealístico,
o pensamento confucionista pouco diferia do pensamento legalista, visto que o
confucionismo era amplamente dedicado ao estabelecimento de uma burocracia
filosoficamente educada para governar na China.
De longe, a mais interessante das escolas de filosofia política chinesa
foi a taoísta, fundada pela figura muito importante, mas sombria, de Lao Tzu. Pouco se sabe sobre a vida de Lao Tzu, mas
aparentemente ele foi um contemporâneo e conhecido de Confúcio. Como este último, era originário do estado de
Sung e descendente da baixa aristocracia da dinastia Yin. Ambos viveram em uma época de tumultos,
guerras e estatismo, mas cada um reagiu de maneira muito diferente. Lao Tzu desenvolveu a opinião de que o
indivíduo e sua felicidade eram a unidade fundamental da sociedade. Se as instituições sociais prejudicassem o
florescimento do indivíduo e sua felicidade, elas deveriam ser reduzidas ou
completamente abolidas. Para o
individualista Lao Tzu, o governo, com suas "leis e regulamentos mais numerosos
que os cabelos de um boi", era um opressor cruel do indivíduo, e "mais temível
do que os tigres ferozes". O governo, em
suma, deve ser limitado ao mínimo possível; "inação" tornou-se a palavra-chave
para Lao Tzu, uma vez que somente a "inação" do governo pode permitir que o
indivíduo floresça e alcance a felicidade. Qualquer intervenção por parte do governo,
declarou ele, seria contraproducente, e levaria a confusão e tumultos. Primeiro economista político a discernir os
efeitos sistêmicos da intervenção governamental, Lao Tzu, após observar a
experiência comum da humanidade, chegou à sua penetrante conclusão: "Quanto
mais tabus artificiais e restrições existirem no mundo, mais empobrecidas serão
as pessoas - quanto mais as leis e regulamentos forem colocados em destaque,
mais ladrões e assaltantes existirão".
A pesada tributação e a guerra, segundo Lao Tzu, eram o que havia de
pior nas intervenções governamentais. "As pessoas têm fome porque o roubo
por superiores consome o excedente na forma de tributação" e "onde os
exércitos estiverem posicionados, espinhos e silvas crescem. Depois de uma grande guerra, difíceis anos de
fome certamente seguirão".
O caminho mais sensato é manter o governo simples e inativo para que o
mundo então "se estabilize".
Como Lao Tzu coloca: "Portanto, o Sábio diz: eu não tomo nenhuma
atitude e ainda assim as pessoas se transformam, eu favoreço a quietude e as
pessoas se corrigem, eu não tomo nenhuma atitude e as pessoas se enriquecem".
Profundamente pessimista, e não vendo nenhuma esperança no surgimento de
um movimento de massa para corrigir governo opressor, Lao Tzu aconselhou o
agora familiar caminho taoísta de retirada, recuo e limitação dos desejos
pessoais.
Dois séculos mais tarde, o grande seguidor de Lao Tzu, Chuang Tzu
(369-c.286 aC), desenvolveu as idéias do
mestre do laissez-faire para levá-las para a sua conclusão lógica: o
anarquismo individualista. O influente
Chuang Tzu, um talentoso escritor que escreveu em parábolas alegóricas, foi,
portanto, o primeiro anarquista da história do pensamento humano. O altamente instruído Chuang Tzu era um nativo
do estado de Meng (situado provavelmente na atual província de Honan), e também
descendente da antiga aristocracia. Um
oficial de baixo escalão em seu estado natal, a fama de Chuang Tzu espalhou-se
por toda a China, tanto que o rei do reino de Wei Ch'u mandou um emissário a
Chuang Tzu levando excelentes presentes e instando-o a se tornar ministro-chefe
do rei do estado. A desdenhosa rejeição
de Chuang Tzu à oferta do rei é uma das grandes declarações da história sobre
os males subjacentes ao aparato do poder estatal e as virtudes contrastantes da
vida privada:
Mil onças de ouro são de fato uma grande
recompensa, e o cargo de ministro-chefe é realmente uma posição elevada. Mas
você, senhor, não viu o boi sacrificial aguardando os sacrifícios no santuário
real do estado? Ele é bem cuidado e alimentado por alguns anos, adornado com
brocados ricos, de modo que ele estará pronto para ser levado para o Grande
Templo. Naquele momento, ainda que ele, de bom grado, aceitasse trocar de lugar
com qualquer porco solitário, poderia fazê-lo? Então, apresse-se e desapareça!
Não me macule. Eu preferiria vagar e passar o tempo em uma valeta lamaçenta, ao
meu bel-prazer, do que ser colocado sob as restrições que o governante imporia.
Eu nunca vou aceitar nenhum serviço oficial e assim eu [serei livre] para
alcançar meus próprios objetivos.
Chuang Tzu reiterou e adornou a devoção de Lao Tzu ao laissez-faire e à oposição ao estatismo:
"Houve momentos em que a humanidade foi deixada em paz; nunca houve
ocasiões em que se governou a humanidade [com sucesso]". Chuang Tzu também foi o primeiro a trabalhar a
idéia de "ordem espontânea", descoberta independentemente por
Proudhon, no século XIX, e desenvolvida por F.A. von Hayek da Escola Austríaca
no século XX. Assim, diz Chuang Tzu: "A boa ordem surge
espontaneamente quando as coisas são deixadas em paz".
Mas enquanto as pessoas, em sua "liberdade natural", podem viver suas
vidas muito bem por si sós, normas e decretos do governo distorcem esta
natureza em um leito de Procusto artificial. Como Chuang Tzu escreveu: "As
pessoas comuns têm uma natureza constante; eles costuram e assim se vestem,
aram e daí se alimentam - é o que pode ser chamado de sua "liberdade natural". Estas pessoas que tiveram a liberdade natural
nasceram e morreram, não sofreram quaisquer restrições ou limitações, e não
eram nem briguentas, nem desordenadas. Se
os governantes tivessem que estabelecer ritos e leis para reger o povo, "não
seria na verdade nada diferente de esticar as pernas curtas do pato e aparar as
longas pernas da garça" ou "botar cabresto em um cavalo". Essas regras não só não trariam nenhum
benefício, mas poderiam fazer um grande dano. Em suma, concluiu Chuang Tzu, o mundo
"simplesmente não precisa de governo; na verdade, ele não deve ser governado".
Chuang Tzu, além disso, foi talvez o primeiro teórico a ver o estado
como um criminoso em alta escala: "Um ladrão de galinhas é preso. Um grande criminoso se torna o governante de
um estado". Assim, a única
diferença entre os governantes do estado e o genuíno chefe de quadrilha é o
tamanho de suas depredações. Este tema do "governante como ladrão" seria
repetido, como vimos, por Cícero e depois pelos pensadores cristãos da Idade
Média, embora, naturalmente, estas constatações tenham sido alcançadas de forma
independente.
O pensamento taoísta prosperou durante vários séculos, culminando no
pensador mais determinadamente anarquista, Pao Ching-yen, que viveu no início
do século IV d.C., e sobre cuja vida nada se sabe. Elaborando a tese de
Chuang-Tzu, Pao contrastou a natureza idílica dos tempos antigos, onde não
havia governantes e governo, com a miséria infligida pelos governantes de sua
época. Antigamente, escreveu Pao, "não haviam governantes nem funcionários. [As
pessoas] cavavam poços e bebiam, aravam campos e comiam. Quando o sol surgia,
eles iam trabalhar; quando ele se punha, eles descansavam. Placidamente tocando
suas vidas sem embaraços, eles alcançaram grandiosamente sua própria
satisfação". Na era sem estado, não existia guerra nem desordem.
Dentro deste idílio de paz e contentamento, escreveu Pao Ching-yen,
vieram a violência e o engano, instituídos pelo estado. A história do governo é a história da
violência, das fortes pilhagens dos fracos. Tiranos perversos participam de orgias de
violência; sendo governantes, eles "poderiam dar rédea livre a todos os
desejos". Além disso, a
institucionalização governamental da violência significava que os pequenos
transtornos da vida diária seriam grandemente intensificados e expandidos em
uma escala muito maior. Como Pao coloca:
Disputas entre as pessoas comuns são questões
meramente triviais, pois que tipo de consequências pode uma disputa de força
entre pessoas normais gerar? Eles não têm grandes terras para despertar cobiça
- eles não possuem nenhuma autoridade por meio do qual eles possam avançar em
sua luta. Seu poder não é tal que os permita reunir seguidores em massa, e não
possuem o temor que possam ser sufocados [esses encontros] por seus oponentes.
Como podem se comparar com uma exposição de raiva da realeza, que pode
implantar os exércitos e mover batalhões, obrigando as pessoas que não possuem
inimigos a atacar estados que não fizeram nada de errado?
Para a acusação comum de que ele negligenciou a existência de
governantes bons e benevolentes, Pao respondeu que o governo em si é uma
exploração violenta dos fracos pelos fortes. O próprio sistema é o problema, e o objetivo
do governo não é beneficiar o povo, mas controlá-lo e pilhá-lo. Não há governante que se compare, em virtude,
à situação de ausência de governo.
Pao Ching-yen também dedicou-se a um estudo magistral da psicologia
política, salientando que a própria existência da violência institucionalizada
pelo estado gera violência imitativa entre as pessoas. Em um mundo feliz e sem estado, declarou Pao,
o povo naturalmente recorre à boa ordem e não estaria interessado em pilhar
seus vizinhos. Mas os governantes
oprimem e saqueiam o povo e "os fazem trabalhar sem cessar e confiscam
suas coisas, incessantemente". Dessa
forma, roubos e banditismo são estimulados entre as pessoas infelizes, e armas
e armaduras, destinados a pacificar o público, são roubados por bandidos para intensificar
os suas pilhagens. "Todas estas
coisas acontecem porque existem governantes". A ideia comum, concluiu Pao, de que um governo
forte é necessário para combater desordens entre o povo comete o grave erro de
confundir causa e efeito.
O único chinês com visões notáveis no domínio mais estritamente
econômico foi o distinto historiador do século II a.C., Ssu-ma Ch'ien (145-c.90
aC). Ch'ien era um defensor do laissez-faire,
e salientou que o governo mínimo permitia a abundância de alimentos e vestuário,
assim como o fazia a abstinência do governo de competir com a iniciativa
privada. Isso é semelhante à visão
taoísta, mas Ch'ien, um homem mundano e sofisticado, descartou a idéia de que
as pessoas poderiam resolver o problema econômico ao reduzir os desejos a um
mínimo. Pessoas, Ch'ien sustentava,
preferem os melhores e mais viáveis produtos e serviços, bem como a facilidade
e o conforto. Os homens, portanto,
buscam habitualmente a riqueza.
Dado que Ch'ien tinha uma péssima opinião sobre a ideia de limitar os
desejos pessoais, ele foi impelido, muito mais do que os taoístas, a investigar
e analisar as atividades no livre mercado. Ele viu então que a especialização e a divisão
do trabalho no mercado produzia bens e serviços de forma ordenada:
Cada homem deve simplesmente fazer uso de suas
próprias habilidades e exercer seu poder para obter o que deseja - quando cada
pessoa trabalha em sua própria ocupação e se delicia com o seu próprio negócio,
então, como a água que flui para baixo, os produtos naturalmente fluirão
incessantemente dia e noite, sem terem sido convocados, e as pessoas vão
produzir mercadorias sem ter sido solicitadas.
Para Ch'ien, este era o resultado natural do livre mercado. "Isso
não está alinhado com a lógica? Não é um resultado natural?". Além disso, os preços são regulados no
mercado, uma vez que os preços excessivamente baratos ou caros tendem a
corrigir-se e atingir um nível adequado.
Mas se o mercado livre é autorregulável, pergunta Ch'ien perspicazmente,
"qual é a necessidade de diretrizes do governo, de mobilizações dos
trabalhadores, ou de assembleias periódicas? Qual a necessidade realmente?".
Ssu-ma Ch'ien também expôs a função do empreendedorismo no mercado. O empresário acumula riqueza e atua ao
antecipar cenários (ou seja, fazendo previsões) e agir em conformidade. Em suma, ele mantém "um olho afiado para
as oportunidades dos tempos".
Finalmente, Ch'ien foi um dos primeiros teóricos monetaristas do mundo. Ele ressaltou que uma maior quantidade e uma
reduzida qualidade da cunhagem de moeda pelo governo deprecia o valor do
dinheiro e faz com que os preços subam. E
viu também que o governo, intrinsecamente, tende a exercer esse tipo de
inflação e enfraquecimento da moeda.
Este artigo foi
traduzido por Ana Carolina Ribeiro