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economia
segunda-feira, 26 abr 2010
Imposto de renda vs. imposto sobre o consumo - uma abordagem liberal clássica
segunda-feira, 26 abr 2010

Em toda e qualquer situação, menos impostos são sempre preferíveis a mais impostos.  Sempre.  Quanto menor for a carga tributária, maior a probabilidade de uma economia enriquecer.  No extremo, é óbvio que uma carga tributária nula é preferível a uma carga tributária de, por exemplo, 2% do PIB — embora, hoje, esta última seria um êxtase.

Social-democratas sempre se referem à Escandinávia como exemplo de sociedade rica e com alta carga tributária, dando a entender que, se o Brasil elevar sua carga tributária para 50% do PIB, seremos rapidamente uma Dinamarca.  O que eles ignoram é que os países escandinavos primeiro enriqueceram (o fato de não terem participado de nenhuma guerra ajudou bastante), e só depois adotaram um estado assistencialista.  E com um detalhe inevitável: após essa adoção, a criação de riqueza estagnou (como foi relatado aqui e aqui).

Outra coisa que não é mencionada é o alto nível de desregulamentação da economia dinamarquesa.  Você demora no máximo 6 dias para abrir um negócio (contra mais de 130 no Brasil); as tarifas de importação estão na casa de 1,3%, na média (7,9% no Brasil); o imposto de renda de pessoa jurídica é de 25% (34% no Brasil); o investimento estrangeiro é liberado (no Brasil, é cheio de restrições); os direitos de propriedade são absolutos (no Brasil, grupos terroristas invadem fazendas e a justiça os convida para um cafezinho); e, horror dos horrores, o mercado de trabalho é extremamente desregulamentado.  Não apenas pode-se contratar sem burocracias, como também é possível demitir sem qualquer justificativa e sem qualquer custo.  E tudo com o apoio dos sindicatos, pois eles sabem que tal política reduz o desemprego.  Estrovengas como a CLT (inventada por Mussolini e rapidamente copiada por Getulio Vargas) nunca seriam levadas a sério por ali.

Num ambiente assim, a eficiência e o dinamismo econômico são altos, o que resulta em uma economia rica, capaz de sustentar seu enorme sistema de bem-estar social.  Não fosse pela economia desregulamentada e a riqueza por ela gerada, o assistencialismo dinamarquês não duraria dois dias.

Ou seja, ao contrário do que muitos imaginam, impostos não criam riqueza (exceto para quem os recebe); eles inevitavelmente destroem riqueza.  É impossível extrair dinheiro de um grupo, entregar esse montante para outro grupo, e dizer que com isso você está enriquecendo toda a sociedade.  Você estará, na melhor das hipóteses, distribuindo riqueza.  Mas distribuir riqueza não é e nem nunca será sinônimo de criar riqueza.

Foi pensando nisso que muitos economistas de um matiz mais liberal se debruçaram para inventar impostos que seriam "neutros" — isto é, impostos cuja aplicação não afetaria a distribuição de renda, não destruiria riqueza e seria inócua ao funcionamento do mercado.  Jamais encontraram um.  O que é óbvio: qualquer taxação inevitavelmente destroi riqueza; jamais pode ser neutra em uma economia de mercado.

Entretanto, o governo, obviamente, tem seus métodos mais insidiosos.  Um dos motivos por que ele sempre preferiu impostos indiretos e/ou que incidem em cascata — como COFINS, PIS/PASEP, IPI, CIDE, Imposto de Importação e ICMS — é que tais impostos são inevitavelmente transformados em preços mais altos, o que faz com que o consumidor, além de quase sempre não ter a mínima noção de que está pagando por eles, acabe culpando os empresários pelos altos preços.  O contrário ocorreria com um imposto sobre consumo, daquele tipo que é discriminado separadamente na nota fiscal que o vendedor dá ao consumidor: nesse, o consumidor saberia perfeitamente quanto está dando ao governo, e isso poderia gerar inquietações civis.

Como Murray Rothbard explicou:

O imposto sobre valor agregado incide sobre cada etapa do processo de produção: sobre o agricultor, sobre o fabricante, sobre o atacadista e ligeiramente sobre o varejista.

A diferença entre o imposto sobre o valor agregado e o imposto sobre o consumo é que, quando um consumidor, a cada compra, paga por exemplo 7% de imposto sobre o consumo, sua indignação aumenta e ele inevitavelmente vai direcionar sua fúria para os políticos que estão no governo; porém, se esses 7% estiverem escondidos e forem pagos pelas várias empresas envolvidas no processo de produção — ao invés de ser pago apenas pelo consumidor final —, a culpa pelos preços inevitavelmente maiores será jogada não no governo, mas sim nos gananciosos empresários.

Enquanto consumidores, empresários e sindicalistas estiverem se engalfinhando, culpando uns aos outros pela inflação de preços, o papai governo poderá preservar sua inabalável aura de pureza moral, e reforçar o coro denunciando todos esses grupos por estarem "causando inflação."

Portanto, em termos de impostos indiretos, um imposto sobre o consumo — do tipo cujo valor é discriminado à parte — seria um método mais "honesto" e franco de se roubar as pessoas do que impostos sobre valor agregado e que operam em cascata.

Feito esse preâmbulo sobre impostos indiretos, vamos ao ponto.

A abordagem liberal clássica (minarquista)

Sabemos que não são todos os libertários que são anarcocapitalistas.  Vários são minarquistas.  Para os minarquistas, é função do estado prover polícia e tribunais.  Logo, em uma sociedade minarquista, o estado precisa arrumar meios para financiar sua força policial e seu sistema judiciário.  O debate infindável é qual o melhor método para tal.

Muitos propõem "impostos voluntários", isto é, os cidadãos voluntariamente pagariam a quantia que quisessem para o governo.  Tal sugestão, embora moralmente correta, não só seria insustentável (pois haveria muitas pessoas com almoço grátis) como também seria perigosa: se, por algum motivo, a arrecadação do estado fosse maior do que a necessária (talvez em decorrência da existência de muitos milionários caridosos), nada impediria que ele, por deter o monopólio da coerção, começasse a se expandir até os níveis atuais.  Levaria tempo, é verdade, mas tal ocorrência denunciaria a impossibilidade de uma sociedade minarquista duradoura.

Por outro lado, também é verdade que tal arrecadação acima do necessário também poderia ocorrer caso fosse adotado um outro sistema tributário qualquer.  Eis aí um dilema que nenhum minarquista conseguiu resolver satisfatoriamente.

Porém, isso não pode de maneira alguma servir de motivo para se abandonar o ideal minarquista.  Afinal, é preferível uma carga tributária de, digamos, 5% do PIB do que a atual, de 35% do PIB (carga essa que não leva em conta as necessárias e importantes sonegações).

Ademais — e isso é uma opinião totalmente pessoal — não consigo enxergar o anarcocapitalismo sendo adotado em um futuro humanamente suportável, principalmente em um país de grande extensão territorial e que não pratica o federalismo, como o Brasil.  Mesmo nos EUA, também não consigo visualizar tal arranjo.  Tenho pra mim que, enquanto Suíça, Hong Kong, Luxemburgo e Andorra — países de estado enxuto e já propícios para a experiência anarco — não se tornarem de fato anarcocapitalistas, nenhum outro país o fará.  (Na Somália não só já existe governo desde 2006, como também o país já era um caos quando havia governo.  Entretanto, vale ressaltar que o grande salto na economia e no desenvolvimento humano daquele país se deu exatamente no período em que não havia governo.)

Já no Brasil, para que o anarcocapitalismo fosse possível, pelo menos um estado teria de se tornar completamente independente de Brasília, declarando sua secessão não em relação à Federação — com a qual ele continuaria comercializando livremente e com fronteiras totalmente abertas, assim como ocorre hoje — mas em relação ao Planalto Central.  Somente assim esse estado estaria apto a adotar o anarcocapitalismo — e mesmo assim, seria muito difícil sumir com o governo estadual.

Mas como há um partido libertário em formação no Brasil — e a minha sugestão é que, acima de tudo, eles defendam que estados possam sair do jugo de Brasília —, aqui vai minha humilde contribuição para uma política tributária minarquista a ser defendida pelo partido em seus debates (desnecessário dizer que a desregulamentação da economia, com o fim de todas as burocracias, é condição essencial para o bom funcionamento dessa proposta).  Se eles vão utilizar essa política tributária para financiar apenas polícia e tribunais, ou se vão querer manter também universidades e hospitais públicos, ministérios e estatais, subsídios e assistencialismos, isso é com eles.  A minha intenção é apenas discutir qual método de tributação seria o menos maléfico — neutro e justo, nenhum pode ser.

O imposto de renda tem de ser abolido

O imposto de renda é, de longe, o pior método que pode existir para se extrair dinheiro da população — do ponto de vista do pagador de impostos, claro.  Não só é o que gera a mais dispendiosa burocracia para operá-lo, como também é o mais intrusivo sistema já concebido.  Você que provavelmente está às voltas com sua declaração — o prazo final de entrega é dia 30 de abril —, sabe bem do que estou falando.  Quantas manobras você tem de fazer para reduzir ao máximo o esbulho?  Recibo de dentista, de médico, de oftalmologista, de aluguel etc., qualquer papel pode ser útil para ajudar na dedução (dedução essa que implicará custos adicionais para o dentista, para o médico, para o oftalmologista e para o senhorio, que terão de pagar imposto sobre a quantia que você lhes pagou).  Devo ou não declarar aquele lote que possuo?  O carro em nome do meu filho, que era isento e deixou de ser, vai me gerar problemas?

Pense em toda a energia e desperdício de riqueza que são gastas apenas para fazer com que o ladrão tome um pouquinho menos do seu patrimônio que você arduamente juntou em um ano.  É pra matar qualquer um de raiva.

Portanto, a primeira coisa a ser feita é abolir completamente o imposto de renda, tanto o de pessoa física quanto o de pessoa jurídica.  Afinal, o que poucos entendem é que uma carga tributária alta e complexa, como no Brasil, é uma ótima aliada das grandes empresas: elas impedem que pequenas empresas cresçam, que novas empresas surjam e que empresas estrangeiras aqui se instalem.  Uma alta carga tributária — auxiliada por um IRPJ proibitivo e acompanhada de um emaranhado indecifrável de códigos tributários — serve como barreira de entrada no mercado, o que apenas ajuda as grandes empresas já estabelecidas e que, em sua maioria, só se tornaram grandes por causa de algum apadrinhamento do governo.

Além de ter esse pendor protecionista, o IR é algo insidiosamente intrusivo.  Pense em todas as informações particulares que você tem de dar para a quadrilha federal.  Você perde absolutamente toda a privacidade.  Há também o trabalho escravo: você próprio tem de fazer todo o trabalho de calcular a quantia que você dará aos parasitas.  Ou seja, além de ter sua propriedade saqueada, você ainda tem de trabalhar gratuitamente para o governo.

Pessoas mais endinheiradas e empresas de todos os portes precisam manter um detalhado e criterioso registro de informações — afinal, qualquer detalhe esquecido é o suficiente para o sujeito ser chamado de sonegador e bandido (ao passo que o verdadeiro bandido, o governo, posa de vítima, tendo ao seu lado sua fiel escudeira, a grande mídia, pronta para dizer que o governo está sendo lesado).  Justamente para evitar esse infortúnio, os ricos e as empresas são obrigados a pagar um exército de advogados e contadores apenas para fazer sua declaração.  Pense em todo o desperdício de recursos que isso representa.  Riqueza que poderia estar sendo empregada na geração de mais riqueza acaba sendo desperdiçada em uma indústria de contadores que só existe para satisfazer demandas do governo.  Tudo o que essa indústria faz é preparar declarações de imposto de renda — um serviço que, além de ser totalmente improdutivo, representa um verdadeiro extermínio de recursos, recursos esses que poderiam ser direcionados para fins muito mais produtivos.

Mais ainda: quando você faz a declaração de imposto de renda, você está afirmando que todas as informações por você dadas são verdadeiras e completas.  Porém, caso tenha havido algum erro na declaração, o governo pode acusá-lo de perjúrio, multá-lo e até mesmo mandá-lo pra cadeia.

Obviamente, não é assim que um país pobre vai enriquecer rapidamente.

Portanto, se o IR for abolido, não apenas todo esse exército de contadores e advogados terá de voltar seus esforços para fins mais produtivos, como também o setor produtivo da economia terá uma vida mais tranquila.  Da mesma forma, tempo e dinheiro serão preservados e melhor investidos, já que as pessoas e as empresas não mais terão de manter um calhamaço de criteriosos registros de informações. 

Imposto sobre consumo

Já que seria preciso tributar alguma coisa, seria muito "menos pior" que se tributasse o consumo — no caso, imposto sobre vendas no varejo, com o valor discriminado na nota fiscal. 

Uma verdade incontestável da economia é que sempre haverá menos daquilo que é tributado e mais daquilo que é subsidiado.  O imposto de renda penaliza o trabalho, a poupança e o investimento, irracionalmente tributando os três progressivamente.  Consequentemente, há menos estímulo para o trabalho árduo, para poupar e para investir.  Ao mesmo tempo, o código tributário subsidia o endividamento.  Para muitos casos, você consegue uma dedução no imposto de renda dependendo do empréstimo que você contrai — o que inevitavelmente subsidia o ato de se endividar, algo que não deve ser estimulado.

Assim, seria mais racional (e eu escrevo isso com os olhos cheios d'água) tributar as pessoas quando elas estão gastando o dinheiro, e não quando estão ganhando dinheiro — dói escrever isso, mas como a minarquia precisa de um estado e um estado precisa arrecadar, estou falando qual seria a "menos pior" das tributações.  Adiante.

Muitas pessoas irão protestar dizendo que tributar o consumo final não é justo, pois isso seria uma tributação regressiva, que atinge com mais intensidade os pobres.  Afinal, é fato que os pobres gastam, em termos proporcionais, quase toda a sua renda, ao passo que os ricos gastam menos.  Isso é indiscutível.  Mas há duas observações importantes.

Primeiro: a maioria dos gastos dos pobres se dá com comida.  Eles gastam uma porcentagem muito maior da sua renda com comida do que o fazem os ricos.  Assim sendo, esse imposto sobre consumo teria de isentar não só os alimentos como também várias outras necessidades básicas.  Decidir o que são necessidades básicas e quais alimentos podem ser tributados seria um grande problema político.  Mas é um fato que a grande maioria dos alimentos teria de ser isenta.

E segundo: suponha um rico que ganhe 1 milhão de reais por ano.  Suponha também que ele gaste apenas 300 mil reais nesse mesmo período, poupando o resto.  Os opositores a esse sistema tributário diriam que não é "justo" ele pagar impostos sobre "apenas" 300 mil, enquanto que os 700 mil restantes não estão sendo tributados.  Mas a questão é: o que ele vai fazer com esses 700 mil?  Como ele não os está gastando, isso significa que ele não está usufruindo essa quantia; ele não está gastando consigo próprio.  Então, o que ele fará com esse dinheiro?

Uma hipótese seria a de que ele daria uma parte para a caridade.  Nada de errado com isso, certo?  Não creio que alguém queira punir uma pessoa por estar doando dinheiro para serviços caritativos.  É muito melhor ver instituições beneficentes ganhando esse dinheiro do que o governo.  Quando tais instituições gastam dinheiro, pessoas necessitadas se beneficiam.  Quando o governo gasta dinheiro querendo fazer caridade, como bem expôs Lew Rockwell, "esse dinheiro vai em grande parte não para os pobres, que ficam com as migalhas, mas para aqueles grupos de interesse poderosos o suficiente para subornar e fazer lobby a favor da redistribuição.  O dinheiro real vai é para os "pobristas" — os reais defensores da pobreza —, para os consultores, para as empreiteiras que constroem as moradias populares, para os funcionários de hospitais públicos, e principalmente para os próprios membros da burocracia que coordena todo o esquema".

Outra hipótese, bem mais provável, é a de que ele deixará o dinheiro em sua conta bancária ou irá utilizá-lo para comprar ações ou investir em empresas.  O que isso significa?  Ora, quando ele poupa esse dinheiro, ou quando ele o investe diretamente, ele está fazendo a economia crescer.  Sua abstenção do consumo (poupança) está criando capital.  E é isso que cria empresas, que aumenta a produtividade, que gera maior abundância de bens e serviços e que cria oportunidades de emprego.  Por que alguém iria querer tributar isso?  Qual a razão para tolher esse processo? 

Se esse capital (a poupança) que foi investido e que possibilitou toda essa formação tivesse sido tributado e entregue ao governo, a economia certamente não teria crescido dessa forma.  E isso não é uma mera opinião; é ciência econômica.

E para aqueles que desconsideram questões morais e que ainda insistem que não é justo não tributar esse ganho, basta apenas dizer que, embora o rico tenha ganhado esse dinheiro, ele não o gastou; ele não o usufruiu; ele deixou que outras pessoas o utilizassem mais produtivamente, para benefício de todo o resto.  Mais ainda: qualquer quantia que o rico poupar (ou investir) hoje, ele vai gastá-la no futuro.  Afinal, é exatamente para essa finalidade que ele está investindo: para ficar mais rico e poder usufruir mais o futuro, gastando mais consigo próprio.  E é exatamente quando isso ocorrer, que seu dinheiro será tributado.

Ou seja: ele será penalizado (afinal, a minarquia exige um imposto) apenas quando estiver gastando o dinheiro consigo próprio, e não quando estiver disponibilizando seu dinheiro para o mercado, para investimentos que trarão benefícios e empregos para toda a sociedade.  Por que, por favor me digam, alguém iria querer tributar e penalizar esse processo?  Qual o sentido econômico?  Hoje, é exatamente isso o que ocorre.

Vale enfatizar: toda a renda obtida por uma pessoa inevitavelmente será consumida um dia.  Por isso, ela não deve de modo algum ser tributada antes de ser consumida.  Porque enquanto ela não for consumida, ela certamente estará sendo utilizada para crescer a economia.

E tem mais (e os governistas vão adorar essa parte): imagine que o indivíduo rico supracitado investiu os 700 mil reais que poupou (e que não foram tributados), abriu uma empresa, criou empregos, produziu bens e serviços e, no final, essa empresa lhe trouxe um retorno de 7 milhões de reais.  Assim, quando esses 7 milhões de reais forem gastos, o governo irá coletar mais dinheiro em impostos do que teria coletado caso tivesse tributado os 700 mil reais.  E, nesse ínterim, a economia se beneficiou de toda a produtividade e de todos os empregos que tal investimento propiciou, simplesmente porque aquele indivíduo não teve sua renda tributada.

Da mesma forma, se houver um outro indivíduo que também ganhou 1 milhão de reais, mas que preferiu torrar tudo em carros, bebidas, mulheres, boa mesa, viagens, drogas etc., então ele, ao praticar esse consumo, gastando consigo próprio, estará pagando impostos.  O.K., é verdade que não é justo tributá-lo só porque ele está se dando ao prazer de usufruir seu dinheiro; porém, como se trata de uma minarquia e existe um governo a ser sustentado, que a tributação se dê então no consumo, e não no investimento, que é o que faz a economia crescer.

Portanto, fica aí a minha contribuição para o debate tributário.  Minha posição continua sendo a do imposto nulo.  Porém, qualquer política tributária que já diminua a carga tributária para menos de 15% do PIB já teria todo o meu apoio.  Se é para existir governo, que seja esse o único sistema de tributação vigente.

Conclusão

Além de tudo o que foi dito, vale ressaltar que um único imposto sobre o consumo, além de livrar as pessoas de todo o terror tributário imposto pela Receita Federal, de toda a invasão de privacidade que ela empreende e do risco de ir pra cadeia, é um sistema muito mais honesto que o atual, simplesmente porque você sabe exatamente quanto está pagando de impostos em cada produto consumido.  Exatamente por se tratar de uma tributação transparente, seria bastante difícil para qualquer político tentar elevá-la.

Outra vantagem deste sistema é que, embora ele ainda seja péssimo, pois você tem de pagar de impostos, é possível você escapar da tributação. Basta se abster de comprar os produtos mais pesadamente tributados.  Sim, isso é um cerceamento da liberdade, mas já que o povo quer estado, que se escolha então o sistema menos ruinoso possível.  Com um imposto de renda, por outro lado, qualquer fuga é impossível.

Isso posto, restam agora os problemas.

O principal seria como achar alguém com a sabedoria para escolher quais produtos seriam taxados.  Comida certamente não poderia ser.  Cigarro?  Uísque?  Charuto?  Maconha?  Cocaína?  Pode ser.  A parte boa é que a receita não precisaria ser alta.  Porém, a escolha de quais produtos seriam ou não tributados certamente excitaria vários e poderosos grupos lobistas.  Eis aí um problema para os minarquistas resolverem.

Além deste, há também mais três encrencas:

1) Qual será a taxa aplicada sobre cada produto? Por que esse valor e não outro?

2) Como será montada a burocracia para aplicar e praticar essa coleta?

E, principalmente,

3) Como vão garantir que tal burocracia não cresça e vire um monstro?

Na minha humilde opinião, esse último item é impossível.

Porém, volto a dizer, tal arranjo seria um monumental avanço em relação ao que temos hoje.  Deixar que cada indivíduo mantenha a totalidade dos frutos de seu trabalho e deixar que as empresas retenham a totalidade de seus lucros é o único arranjo que realmente representaria uma situação em que "todo o poder emana do povo", como manda aquele compêndio de besteiras patrocinado por Ulysses Guimarães e promulgado em 1988.


autor

Leandro Roque
é editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

comentários (97)

  • Rhyan Fortuna  26/04/2010 09:27
    Muito bom!!!\r
    \r
    Se tivesse um imposto de 1% em todos os produtos, seria possível sustentar o governo mínimo?\r
    \r
    Abraço!
    RESPONDER
  • Leandro  26/04/2010 10:10
    Rhyan, aí ia depender do que querem que o estado faça. Quanto mais atribuições lhe dessem, obviamente maior teria de ser a alíquota e maior teria de ser a variedade de produtos a serem tributados.

    Confesso, porém, não saber se um estado mínimo, voltado apenas para segurança e justiça, poderia ser mantido com apenas 1% sobre todos os produtos. Iria depender muito do nível de consumo. Porém, como todos estariam imediatamente mais ricos, eu suporia que sim.

    Abraços!
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  • Zéh!  26/04/2010 10:34
    Além do que, num estado minarquico, com liberdades individuais plenas, existiriam poucos crimes para serem julgados. Com mais ricos, existiria menos roubos, menos ladrões, se drogas forem legalizadas não exitirão traficantes, e assim por diante. 1% não só significaria mais dinheiro, como existiria menos trabalho burocratico a ser feito, muito menos
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  • Juliano Camargo  26/04/2010 13:35
    Acho que, no contexto atual, os piores impostos são aqueles que são escondidos. Impostos como II, IPI, CCSL, encargos trabalhistas, COFINS, dão mais ao estado somados do que IR. Seria legal achar um gráfico em algum lugar, mas sabem como é. O ônus de compilar e visualizar estes dados é jogado pelo estado brasileiro na gente. É um projeto para se pensar.

    Mas, voltando ao assundo, o Leandro desenvolveu e notou que um caminho é tributar na porta de entrada, quando o sujeito troca seu serviço por dinheiro. A outra possibilidade é tributar quando troca seu dinheiro por outros serviços ou produtos.

    Ele considerou mais simples o imposto sobre o consumo. Mas aí, veja só, essa discussão de qual produto vai ter qual alíquota volta para uma complicação análoga a das isenções do IR.

    Há uma alternativa para isso que já é usada em alguns países na europa, que é o IR com o 'flat tax': 20% para empresas e indivíduos, sem isenções. Me sinto bastante atraído por este imposto pela sua simplicidade. Como notou o Leandro, o tempo que a gente gasta administrando os impostos que eles criam se adiciona aos custos do imposto.

    Então a idéia é que impostos, já que são necessários, devem ser simples, transparentes, e com a mesma alíquota para todos.

    Sou favorável a uma alíquota única pela mesma razão apresentada pelo Leandro, mas acho isso improvável. Então a alternativa é um sistema de duas alíquotas, de 20% e os elevados 40%, cobrados atualmente em vários países da europa.

    Isso leva em consideração as realidades políticas e necessidades de financiamento dos 'estados-montros' atuais. É uma proposta para levar o Brasil para o nível da Dinarmarca, ao menos no quesito complexidade tributária.

    Infelizmente teríamos também o imposto de circulação, para financiar governos estaduais, e o imposto de propriedade e de serviços para o municipal. Mas imaginem o ganho que este país teria sem CSLL, imposto trabalhista, COFINS... Todos estes impostos se escondem, encarecem absolutamente tudo no Brasil, e geral a ilusão para o povão que o estado mantenedor que eles desejam 'é grátis'. Por outro lado, a população absolutamente detesta pagar impostos que sejam visíveis, como IPVA, IPTU e IR.

    Eu diria que muita pouca gente paga IR no Brasil, provavelmente menos de 30%. Então acho que a população tem muita raiva, pelo que pude notar, de pagar IPVA e IPTU. Esses impostos não são nada perto do que o patrão deles paga para eles na folha.

    Um abraço!
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  • Marcelo Boz  26/04/2010 13:57
    Sobre a questão do percentual exato de carga de tributos em relação ao PIB, me veio à mente um estudo que li em algum lugar, que não me lembro mais, que a carga tributária nos países europeus nos tempos de capa e espada (idade média) era de 5% do PIB. Naquela época, obviamente, não havia um estado assistencialista e intervencionista, como existe hoje. Também tributar mais do que isso seria condenar a população a uma pobresa muito maior do que eles já tinham, uma vez que eram sociedades agrícolas de baixíssima produtividade, não gerando muita riqueza. Quase tudo era para subsistencia. Imaginar uma carga tributária de 5% do PIB em uma sociedade industrial moderna, como a que temos hoje, seria a glória para a maioria dos libertários. O volume de riquezas que ficaria em nossas mãos seria imenso; não sendo destruído pela burocracia estatal.
    RESPONDER
  • Roberto Chiocca  26/04/2010 14:13
    Fica uma duvida, o que seria o consumo? Por exemplo, um dono de restaurante vai ao mercado comprar suas hortaliças, ele não vai consumi-las e sim usá-las para elaborar um prato que será consumido por seu cliente,ou uma lojista(ou ainda camelô) do Mato Grosso que compra seus estoques numa loja da 25 de março, como evitar a bi-tributação?
    RESPONDER
  • Patricia  23/06/2011 12:00
    Roberto Chiocca, boa pergunta. A resposta é simples. Como se faz na maioria dos paises que usam impostos de valor adicionado. A empresa que compra insumos para produzir pode adquirir estes insumos sem pagar impostos, ou tendo o valor dos impostos ressarcido - na Europa, empresas tem um numero de TVA, com o qual podem comprar o necessario para produzir, e o imposto incide somente quando o produto é comercializado ao cliente final. O que desonera os produtos e simplifica a arrecadaçao.
    RESPONDER
  • Filipe  26/04/2010 14:22
    Excelente artigo! Parabéns!!
    RESPONDER
  • Carlos Augusto  26/04/2010 14:43
    Realmente, ótimo artigo. Sou filho de um contador e vejo como a cobrança de impostos perdulários e a ridícula legislação tributária acabou com a vida do meu pai, que parece até ter perdido a alegria de viver. E não somente em época de cobrança de IRPF, visto que ainda há os diversos IRPJs que o estatossauro orçamentívoro exige de seus súditos que PRODUZEM de fato, ao invés de vagabundearem com falácias populistas como os diversos politiqueiros profissionais e outros elementos preferidos da corte, como os sindicatos, o fazem.

    Enfim, eu gostaria de maiores informações sobre tarifas tributárias, burocracia menor e ausência de estrovengas trabalhistas nos países escandinavos, citados no artigo. Afinal, achei contraditório citar justamente impostos cobrados em menor porcentagem em comparação ao Brasil, sendo que a carga tributária nesses países é semelhante, embora eles não definem todos os impostos cobrados por lá, creio. Mas gostaria de maiores informações sobre isso.
    RESPONDER
  • Marcelo de Freitas  26/04/2010 14:54
    Curiosa a afirmação de que um Estado Mínimo não seria durodouro...

    => Ué, não temos desde sempre um Estado Gigante?!

    *

    E se países como Suíça, Hong Kong, Luxemburgo e Andorra, etc. tem um Estado enxuto há um bom tempo, pq não poderíamos ter algo similar por aqui?

    Creio que a resposta é simples: nós, brazucas, não o queremos.

    *

    Que tal a hipótese do Imposto Único?, a 1% das operações financeiras?
    RESPONDER
  • Bruno Alberto  26/04/2010 17:52
    Riqueza que poderia estar sendo empregada na geração de mais riqueza acaba sendo desperdiçada em uma indústria de contadores que só existe para satisfazer demandas do governo. Tudo o que essa indústria faz é preparar declarações de imposto de renda - um serviço que, além de ser totalmente improdutivo, representa um verdadeiro extermínio de recursos, recursos esses que poderiam ser direcionados para fins muito mais produtivos.\r
    \r
    Leandro, \r
    \r
    Acho que você está esquecendo das outras funções que os contadores praticam, que é fornecer as informações financeiras das empresas para todos os seus interessados, e não só o governo, interessados como investidores, bancos, acionistas, e a sociedade como um todo.\r
    \r
    Reduzir a função do contador para apenas a de preparador de imposto de renda é muito simplório e esquece todas as outras funções possíveis para profissionais da área, que vão desde a contabilidade básica até a contabilidade gerencial nos mais altos escalões das empresas. Fora que sem essas todas essas informações geradas, como fica a figura do investidor? \r
    \r
    A facilidade que você tem hoje para olhar uma demonstração de resultado e as ferramentas disponíveis para analisá-la corretamente facilitam muito a entrada do pequeno investidor, e do poupador na compra de ações.\r
    \r
    Não sei se você quis dizer que é apenas essa a função do contador, mas se acredita nisso, acho que está redondamente enganado.\r
    \r
    Abraço\r
    \r
    PS: Gostei muito do texto exceto por essa parte, acompanho sempre os artigos do site que está cada vez melhor e sempre recomendo as pessoas próximas.
    RESPONDER
  • Antonio  11/08/2015 13:06
    "Riqueza que poderia estar sendo empregada na geração de mais riqueza acaba sendo desperdiçada em uma indústria de contadores que só existe para satisfazer demandas do governo."

    O comentário do Leandro está correto. Se ele usasse vírgula antes do pronome relativo "que" (que sucede a palavra contadores), pelas regras de português, ele estaria falando que todos os só existem para satisfazer demandas do governo. Ao não colocar a vírgula, para o português padrão, isso significa que apenas parte dos contadores satisfazem demandas do governo.

    É claro, isso se o texto não for editado a posteriori :)

    Ademais, contadores são úteis geradores de informações microeconômicas no âmbito das empresas, permitindo uma administração melhor do patrimônio. Não creio que ninguém aqui tenha algo conta essa função.
    RESPONDER
  • Leandro  11/08/2015 15:00
    Contabilidade é uma área crucial. Um contador é infinitamente mais importante do que um economista. Aliás, economista que não entende o básico da contabilidade não entende como funciona o sistema bancário e nem as decisões de investimento de uma empresa.

    O fato de que os cursos de economia negligenciam a contabilidade é um bom indicador do abismo técnico em que se encontra essa disciplina.

    Eu mesmo me arrependo de ter perdido meu tempo com economia em universidade (não se aprende nada de útil ali). Deveria ter feito contabilidade.
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  • Leandro  26/04/2010 18:17
    Respondendo aos leitores:

    Juliano,

    Aí sou obrigado a discordar de sua preferência. Como disse, o Imposto de Renda é o pior dos impostos, não importa se flat ou progressivo. Não dá pra brincar com esse formato. Ele tem de ser abolido e não se pode pensar em variáveis para ele. Note que todos os problemas do imposto de renda progressivo (que é o que nós temos) continuariam num imposto de renda flat. Energia e recursos continuariam sendo desperdiçados buscando maneiras de se driblá-lo. Portanto, mantenho minha posição inflexível nesse assunto: o IR tem de ser abolido sem a adoção de qualquer variável.

    Marcelo Boz,

    Disse tudo. Sem mais.


    Roberto,

    É por isso que disse que daria briga. De cara já posso dizer que é bem provável que as hortaliças, por serem alimento, não seriam tributadas (ou ao menos não deveriam ser). Quanto ao lojista que compra em camelô (que não é um fornecedor), aí tem que ver qual a política para os camelôs. O objetivo principal é acabar com essa sede tributária, algo cujo objetivo é apenas manter a boa vida de parasitas.


    Filipe,

    Muito obrigado!


    Carlos Augusto,

    Meus pêsames por seu pai. É fácil imaginar a vida sem alegrias que ele leva.

    Quanto aos países escandinavos, eles nos superam é no imposto de renda de pessoa física. É aí que a mordida é (muito) violenta. Eles também têm um VAT, impostos sobre propriedade, sobre carros e sobre ganhos de capital. Mas todos em alíquotas menores que as nossas. Como foi explicado nesse artigo: (www.mises.org.br/Article.aspx?id=208 )

    O que permite que a Suécia tenha uma das mais altas cargas tributárias do mundo e, ao mesmo tempo, se mantenha como um país moderno, com avanços moderados, é o fato de que a carga tributária na Suécia recai mais pesadamente no assalariado sueco médio, e não nas empresas suecas, cuja carga tributária é na realidade menor do que a das empresas de muitos outros países ocidentais. (Por exemplo, quando consideramos o fato de que as empresas suecas podem deduzir 50 por cento de seus lucros para reinvesti-los no futuro, o que os torna uma reserva isenta de impostos, o imposto de renda de pessoa jurídica efetivo se torna menor na Suécia do que nos EUA: 26 por cento versus 35 por cento). Se as empresas suecas tivessem de arcar com a mesma carga tributária que incide nos assalariados suecos, a economia sueca há muito já estaria em ruínas.


    Marcelo de Freitas,

    Quanto à impossibilidade de um estado mínimo duradouro, veja este artigo. Muito concordam, outros acham que não procede. Mas o exemplo americano segue sendo incontestável:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=291


    Bruno,

    Obviamente estava me referindo àquele exército de contadores e advogados que vivem exclusivamente em função do fisco. É claro que não estava e nem poderia estar me referindo àqueles profissionais que têm o importante trabalho de auditar empresas e divulgar os resultados para os investidores, bancos, acionistas e a sociedade como um todo, trabalho esse imprescindível para um livre mercado.

    Peço desculpas se dei uma falsa impressão e aceito de bom grado a reprimenda.

    Obrigado pela compreensão e pela divulgação do nosso trabalho.


    Abraços!
    RESPONDER
  • Dani   26/04/2010 18:24
    Leandro,

    As Forças Armadas estariam inseridas na rubrica SEGURANÇA? Ou você entende que elas não são necessárias?
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  • Leandro  26/04/2010 18:35
    Também estão, obriagdo por lembrar.
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  • Juliano Camargo  26/04/2010 18:46
    Importante a observação do Roberto sobre o efeito em cascata do imposto sobre consumo. Esse é um dos grandes problemas no Brasil. Há uma verdadeira indústria de recuperação de créditos tributários de ICMS. Pelo pouco que sei, é uma briga desgraçada você receber esses créditos ou dar para o estado como pagamento para dívida trabalhista, por exemplo. O estado não é otário e exige dinheiro vivo, hehe... Pagar com créditos ou com precatórios - no way!

    Na europa o mecanismo de recuperação do VAT é bem transparente. Com um CNPJ você evita pagar o 'VAT' europeu. Por exemplo, eu podia comprar um laptop sem 'VAT' pela empresa. Mas aí também é fácil de sonegar, comprando carro, fogão, geladeira, tudo no nome da empresa. Ponto para o Imposto de Renda.
    RESPONDER
  • Gustavo  26/04/2010 19:26
    A questão dos impostos é mais crucial, no sentido de limitar a concorrência. Empresas grandes se utilizam desse benefício para não terem que concorrer com novas empresas. Juntando isso à burocracia, como leis trabalhistas por exemplo, se tem uma grande limitação no processo de dinamização do mercado, como o próprio Leandro citou, no exemplo da Dinamarca(alto nível de desregulamentação), mesmo com alta tributação, a economia respira bem melhor.
    RESPONDER
  • mcmoraes  26/04/2010 20:11
    Trabalhei há uns anos atrás em uma transportadora de abrangência nacional, que recentemente foi comprada por uma européia. Até então eu não fazia idéia do esforço colossal que eles despendiam para ficar em dia com os impostos envolvidos no transporte interestadual (ICMS e o escambal). Depois fiquei sabendo que um motivador para a venda da empresa foi a dificuldade de manutenção da burocracia. É triste ver tanto recurso desperdiçado dessa forma.
    RESPONDER
  • Marcílio Nascimento  27/04/2010 02:13
    Essa questão sobre quanto de imposto aplicar sobre os produtos consumidos já existe "precariamente", e não como sitado no texto: através do IPI (imposto sobre produtos industrializados). Ele é atribuído sobre determinado produto de acordo com o seu grau de necessidade para a sociedade. Itens da linha branca como geladeiras e fogões tem sua alíquota muito baixa enquanto carros importados, jóias, outros artigos de luxo ou que prejudicam a saúde (cigarros e bebidas) tem as alíquotas mais altas. Porém só vale para produtos industrializados e a definição da alíquota do imposto chega a ser uma guerra as vezes dentro do próprio governo. Mas com alguns ajustes é possível se chegar a um modelo interessante.

    Aplicar o modelo do IPI para os outros tipos de tributos no Brasil é uma briga devido a guerra fiscal entre estados, municípios e os repasses do governo federal para estes.

    O ideal minarquista que se cuide.

    RESPONDER
  • Leandro  27/04/2010 07:17
    É verdade, Marcílio. De fato, o IPI é hoje o imposto que mais se assemelha a um genuíno imposto sobre consumo. Mas ele tem problemas:

    1) Não é discriminado no preço final;

    2) Quando o produto é importado, o IPI, ao incidir sobre o preço de venda, acaba considerando tambem o imposto de importação embutido nesse preço, bem como as outras taxas que acompanham o produto, como frete, seguros etc. Ou seja, o IPI vai em cascata.

    3) Hoje, o IPI é utilizado escancaradamente para fazer políticas fiscais, em sua maioria voltadas principalmente para o setor automotivo (estimular ou arrefecer a demanda). E a função de um imposto nunca deve ser essa.

    Poré, repito, o IPI de fato é o imposto que hoje mais se assemelha a um imposto sobre consumo.
    RESPONDER
  • Edik  27/04/2010 10:13
    Leandro,


    Você teria alguma sugestão de quanto deveria ser o imposto sobre consumo nos moldes desse artigo que sustentaria a atual situação fiscal do Brasil?


    Fazendo um cálculo rápido para o ano de 2005, eu dividi a carga tributária total pela pelo componente do PIB da despesa de consumo final menos despesas da administração pública e cheguei em uma taxa de aproximadamente 42%.


    Voce vê algum erro conceitual nesse cálculo? Será que o atual arranjo tributário do Brasil se equivaleria a um imposto sobre o consumo de 42%? Senão, você teria alguma idéia de quanto deveria ser essa taxa?


    RESPONDER
  • Leandro  27/04/2010 10:29
    Edik, nem de brincadeira dê uma ideia dessas. A função de qualquer simplificação tributária deve ser, antes de tudo, reduzir as receitas do governo, para que isso o obrigue a cortar seus gastos. Isso de substituir um imposto por outro mas querer manter a mesma arrecadação engendraria uma enorme burocracia apenas para calcular qual seria a taxa correta -- algo que, no final, geraria ainda mais gastos (e, obviamente, todos os cálculos estariam errados, pois tal tentativa seria o equivalente a planejar mercados).

    O certo é abolir impostos e substituí-los por nada.

    Quando estava concorrendo a presidente pelo Partido Libertário em 1988, Ron Paul dizia que iria acabar com o Imposto de Renda. Um repórter lhe disse que, se ele fizesse isso, seria impossível manter o atual tamanho do estado. E ele respondeu: "Exatamente".

    Agora, se sua opção por essa ideia é definitiva, confesso apenas que não entendi por que você subtraiu os gastos do governo. O certo seria pegar toda a arrecadação e todo o gasto em consumo (C), dividir o primeiro pelo segundo e ver qual foi a taxa. Entretanto, tal operação está sujeita a inúmeros erros, além de estar longe de ser acurada.

    Porém, seria a que chegaria mais perto.

    Abraços (e esqueça essa ideia)!
    RESPONDER
  • Bruno Alberto  27/04/2010 11:58
    Leandro, você comenta o seguinte:\r
    "ele pagar impostos sobre "apenas" 300 mil, enquanto que os 700 mil restantes não estão sendo tributados. Mas a questão é: o que ele vai fazer com esses 700 mil? Como ele não os está gastando, isso significa que ele não está usufruindo essa quantia; ele não está gastando consigo próprio. Então, o que ele fará com esse dinheiro?"\r
    \r
    \r
    E supondo a questão de que ele envia todo este dinheiro para contas no exterior?\r
    \r
    Nesse exemplo voce diz que em algum momento ele vai gastar esse dinheiro ou investir o mesmo, mas e se ele simplesmente não consumir nada desde dinheiro aqui, sendo que digamos ele guardou por 10 anos, 700 mil ao ano, e ao final vai morar em NY com estes 7 milhões que ele acumulou(exemplo bem grosseiro). \r
    \r
    Ele teria que pagar alguma taxa ao sair com esta poupança acumulada do seu trabalho aqui, já que irá gastar todo em outro lugar sem pagar nenhum imposto sobre o consumo?
    RESPONDER
  • Edik  27/04/2010 12:00
    Não foi minha intenção fazer nenhuma proposta, apenas imaginar o peso dos impostos no nosso consumo. Eu de qualquer forma simpatizo com a sua proposta tributária mesmo nas atuais condições porque as pessoas não percebem como o seu nível de renda é afetado pela grande carga tributária do nosso país. A maioria das pessoas tem a impressão que é os ricos, ou as empresas que pagam os impostos e financiam hospitais, escolas públicas, etc, mas para mim, mesmo imposto de renda acaba sendo incorporado nos preços, mesmo que de uma forma indireta, mais confusa.


    Agora fica uma dúvida transcendental de difícil conclusão: Deve-se diminuir os impostos para forçar o governo a diminuir suas despesas ou deve-se pressionar para o governo diminuir seus gastos, precisando quais exatamente para depois diminuir os impostos? Eu acho que enquanto as pessoas não elegerem representantes que defendam explicitamente um estado menor, não haverá qualquer chance de sucesso uma pressão por menos impostos porque ninguém vai concordar no que cortar dos gastos. A não ser que apareça uma grande crise e assim não haja outra alternativa.


    Pelos candidatos que estão aí para suceder o Lula, talvez esperar um estado menor seja muito difícil.
    RESPONDER
  • Leandro  27/04/2010 12:16
    Bruno, isso obviamente fica a cargo dos estrategistas econômicos. Eu não tributaria. Não consigo enxergar como algo certo punir o indivíduo que acumulou riqueza por meio de seu esforço no livre mercado. Se ele enriqueceu nesse arranjo, certamente foi porque bem serviu aos seus clientes.

    Ademais, convenhamos que tais fenômenos seriam praticamente ínfimos. É bem provável que o gasto que o sujeito fosse ter com esse seu expatriamento, incluindo seus gastos com uma nova vida no exterior, fossem maiores do que a quantia ele iria pagar de imposto (daí a importância de se ter uma carga tributária baixa: desetimular essas "evasões").

    Edik, existe uma lei baseada na Lei de Parkinson que, generalizadamente, diz que os gastos do governo aumentam em proporção ao aumento da receita. Logo, é fictício imaginar que um governo vai diminuir gastos tendo receita de sobra (mesmo porque tal superávit -- caso o dinheiro não voltasse para a economia -- seria o equivalente a uma contração monetária, algo inerentemente recessivo).

    O ideal é que gastos (inclusive com juros) e receitas diminuam em conjunto, com o orçamento sempre equilibrado. Sim, é uma arte.
    RESPONDER
  • Bruno Alberto  27/04/2010 12:31
    Realmente Leandro, não tinha pensado nessa lado, a baixa carga tributária estimularia não a evasão e sim ao contrário, cada vez mais pessoas e empresas se interessariam em vir para o País, tornando o efeito de quem sai muito baixo perto do tanto que iria entrar, se tornaria até um paraíso fiscal caso os bancos praticassem o sigilo bancário absoluto.\r
    \r
    Esse arranjo me parece mais correto mesmo, quando li o artigo não concordei muito com a abolição do imposto de renda para manter uma minarquia, mas já estou mudando de opinião, o imposto por consumo é mais justo mesmo, e muito menos intrusivo. Apesar de que não acredito que uma minarquia consiga se sustentar por muito tempo, sem a presença do governo começar a subitamente reaparecer em seáras que não seria mais de sua alçada, por isso defendo o Anarco-capitalismo.\r
    \r
    Abraço
    RESPONDER
  • Tiago RC  19/05/2011 12:14
    O seguinte texto, mesmo tendo sido escrito por um social-democrata defensor do roubo, é particularmente interessante a libertários e está bem relacionado com esse artigo do Leandro: falkvinge.net/2011/05/19/the-information-policy-case-for-flat-tax-and-basic-income/

    O que ele prevê continua sendo anti-ético e ruim para a economia, mas me parece muito menos ruim do que o que temos hoje. Tomara que aconteça. ;)
    RESPONDER
  • Norbs  19/05/2011 12:37
    'nada impediria que ele, por deter o monopólio da coerção, começasse a se expandir'
    E não é pra isso que serve o voto?
    RESPONDER
  • Augusto Araújo  01/02/2012 11:30
    Leandro, não seria mais prático fazer uma tributação bancária, parecida com o que era a CPMF, tipo 5% de tudo que sair da aplicação e cair na conta corrente (que teoricamente servirá para o consumo). Tanto pessoas quanto empresas seriam tributadas nesse caso e de uma maneira bem simples.
    RESPONDER
  • Leandro  01/02/2012 11:45
    Prezado Augusto, tal imposto não apenas incidiria sobre absolutamente todos os setores da economia, como seria totalmente trágico.

    Veja bem: dado que qualquer movimentação bancária seria tributada em 5%, absolutamente todas as transações comerciais -- desde compra de materiais e equipamentos até compras de quitutes em padaria (realizadas com cartão de débito) -- estariam sendo tributadas.

    Para se ter uma ideia de quão gigantesco seria o estrago, peguemos dados de 2007, último ano da CPMF. Naquele ano, a arrecadação total da CPMF foi de R$40 bilhões -- e isso a uma alíquota de 0,38%. Tudo o mais constante, quanto seria a arrecadação caso a alíquota fosse de 5%? Faça as contas e veja que vai dar quase R$ 530 bilhões! E sabe quanto foi a receita do Tesouro (sem contar Previdência e Banco Central) naquele mesmo ano? R$ 477 bilhões.

    Ou seja, apenas uma alíquota de 5% de CPMF iria arrecadar muito mais que a atual carga tributária, dando muito mais dinheiro ao governo e permitindo que ele siga aumentando de tamanho e tolhendo nossas liberdades. Pior ainda: ele estaria fazendo toda essa destruição após ter adotado um "programa tributário liberal".

    Portanto, não. Tributação estilo CPMF é das piores possíveis. Ao contrário do que se imagina, todo mundo é afetado.

    Grande abraço!
    RESPONDER
  • Hay  01/02/2012 11:50
    Uma tributação de 5% sobre todas as movimentações, no final das contas, faria com que a carga tributária efetiva fosse ainda maior, pois haveria tributações em cascata por toda a cadeia produtiva. O produto que você compra no mercado teria uma tributação de 5%, mas, durante seu processo de transporte até lá, haveria várias cobranças de 5% de tributação sobre as várias movimentações necessárias para a empresa de logística. Antes disso, a fabricante da embalagem também veria uma tributação de 5% sobre o transporte. A empresa responsável pelo fornecimento do plástico também precisaria pagar 5% sobre todas as transações. A empresa responsável pelo fornecimento dos materiais necessários para produzir o plástico pagaria 5% sobre todas as transações. E por aí vai...
    RESPONDER
  • Fernando Chiocca  01/02/2012 11:59
    Augusto não seria mais prático cada pessoa gastar seu próprio dinheiro com o que elas escolherem? Bem mais simples, sem roubo, sem violência. Por que não?
    RESPONDER
  • Augusto Araújo  02/02/2012 04:43
    Leandro, Hay e Fernando:

    Eu sugeri o valor de 5% pensando erroneamente em abaixar a atual carga tributária de cerca de 36% do PIB para 5%, nao levei em conta que também haveria esse efeito cascata que o Hay citou e que o total arrecadado pelo governo seria ainda maior do que é hoje, como Leandro demonstrou.

    Eu só acho que na prática o governo temeria uma sonegaçao maciça, afinal seria só vender sem nota fiscal que o imposto nao seria pago. Se isso fosse contornado até penso que haveria possibilidade de se implementar. E pelo que entendi o imposto só seria cobrado do consumidor final, no varejo.

    Teria que se levar também em conta o apelo emocional que o governo faria, tipo, com menos dinheiro haverá menos escolas públicas, menos postos de saúde, moradias populares, asfalto e blá-blá-blá. Entao qualquer reforma tributaria tem que vir seguida de uma boa campanha de marketing que hoje considero errada no senso comum, explico.
    Sempre que falam na carga tributaria do Brasil e da corrupçao, falam "olha daria pra fazer tantas casas, asfalto, escolas, etc". Ou seja o foco está na aplicaçao do dinheiro e nao na imoralidade em se extorqui-lo da sociedade.

    Fernando, concordo com vc, só acho que isto teria que ser bem exequível para ser aceito pela populaçao (que se bem esclarecida provavelmente aceitaria de pronto) e do governo (só na pressão).
    RESPONDER
  • Roberto  02/02/2012 10:18
    Porem o imposto sobre o consumo é muito burocrático, não só surgiria um órgão estatal para fiscalizar como fiscais poderiam punir os comerciante que não aderirem.

    Eu vota por imposto de renda para todos mas para necessidades reais da população, se todos poderem pagar por escolas e hospitais não é preciso imposto. Segurança pode ser privada mais a lei não.
    RESPONDER
  • Tiago RC  27/02/2012 09:42
    O imposto de renda é muito mais burocrático que um TVA ou equivalente, Roberto.
    RESPONDER
  • Max  27/02/2012 09:01
    Bom, a única coisa que pode segurar um Estado minarquista e impedí-lo de se tornar um monstro é uma parte considerável da população consciente da capacidade do monstro.

    No mais, parabéns pelo artigo, Leandro. Sensacional.
    RESPONDER
  • Rhyan  15/05/2012 06:10
    Leandro, você conhece bem aquele imposto único do Marcos Cintra? pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_%C3%BAnico

    Algum comentário sobre esse modelo?

    Obrigado, abraço!
    RESPONDER
  • Leandro  15/05/2012 06:23
    É apenas mais uma ideia típica daqueles tributaristas que sofrem de duas inexauríveis taras:

    1) Fazer uma "reforma" tributária que deixe arrecadação totalmente inalterada (pois manter o atual tamanho do estado é algo sagrado);

    2) Tornar os tributos insonegáveis (justamente a vantagem do atual sistema tributário, que permite várias brechas).

    Eu nunca estudei a fundo o Imposto Único, mas há outros estudos -- e, em teoria, parecem estar certos -- que dizem que tal imposto encareceria enormemente os custos de produção, dado que qualquer movimentação bancária (indispensável quando se lida com transações volumosas, como a compra de bens de capital) seria tributada.

    Uma vez implantado tal imposto, é de se esperar que o Banco Central pare de aumentar o total de cédulas e moedas metálicas em circulação, aumentando exclusivamente as reservas bancárias (moeda eletrônica), de modo a asfixiar a economia informal e obrigar todo mundo a fazer exclusivamente transações eletrônicas, todas tributáveis. O tamanho do estado iria explodir.
    RESPONDER
  • Bright  04/11/2012 14:52
    Para mim, o imposto menos imoral é o IPTU. Se fosse escolher um imposto para sustentar o governo, eu apontaria o IPTU, e mandaria abolir todos os demais.
    RESPONDER
  • amauri  06/12/2012 09:45
    Boa tarde Leandro!
    Sociais democratas dizem que as empresas nao pagam indenizacao porque o estado paga 80% do ultimo salario por 2 anos e que ainda participa, enquanto desempregado , de programas de treinamento custeados pelo estado. Isto é possivel pela maior carga tributaria do mundo. E a taxa de desemprego é das menores da europa.
    Ou seja, desonera e promove pouca intervenção na economia, e com a alta carga tributaria mantem o estado de bem estar social. Desta forma eles acham que a social democracia é o futuro promissor. Porem, li alguns artigos mostrando que o nivel de suicidio, aborto, violencia sexual e uso de drogas estao aumentando. abs
    RESPONDER
  • Leandro  06/12/2012 11:11
    Como assim "o estado paga 80% do último salário"? Estado não paga nada. Estado confisca e redistribui. Quem paga seguro-desemprego são as empresas com seus impostos. (Aqui no Brasil, o seguro-desemprego é pago pelo FAT; e quem alimenta o FAT é o PIS).

    Quanto ao valor ser de 80% do último salário, ora, também é assim na Espanha. Por que lá essa lógica não se aplica?

    Quanto à taxa de desemprego, por mais inútil que eu considere este indicador, o fato é que a da Suécia não é das menores da Europa. É pior que a da Suíça, da Áustria, da Alemanha, de Luxemburgo, da Holanda e até mesmo do Reino Unido. Ganha apenas dos PIIGS.

    Já a Dinamarca de fato tem desemprego baixo, mas os social-democratas certamente ficariam apavorados caso descobrissem que lá a legislação trabalhista é uma das mais flexíveis do mundo, e os encargos são negligenciáveis.

    Por fim, tanto Suécia quanto Dinamarca, como explicado no artigo, possuem imposto de renda de pessoas jurídica muito menor que o do Brasil. Eles defendem isso também para cá? Ótimo. E eles são muito mais produtivos do que nós, pois seus governos não proíbem importações baratas de bens de capital que aumentam sua produtividade, ao contrário do nosso.

    Acho que já deu desse assunto escandinavo. Nunca muda. É sempre a mesma coisa. São sempre os mesmos velhos e surrados argumentos. O que essa gente realmente quer é uma desculpa para elevar a carga tributária brasileira para 50% -- pois a maioria desses proponentes ou não trabalha ou vive do imposto alheio. Já os idiotas úteis acham que é só elevar o imposto de renda para níveis escandinavos, e boom!, milagrosamente o Brasil viraria uma Escandinávia. O segredo está no imposto: quanto mais alto, mais ricos seremos. Uma gente completamente ignara e desprezível.
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  • anônimo  06/12/2012 12:25
    Hoje em dia, a Suécia apresenta desemprego menor do que o Reino Unido. Aliás, o desemprego no Reino Unido, hoje, só é menor do que os PIIGS e o países pobre do Leste Europeu.
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  • Leandro  06/12/2012 14:03
    Estou me referindo a todo um longo prazo (como mostrado nos gráficos) e não apenas a um mês específico (cuja diferença foi de 0,7 ponto percentual). Isso não é análise econômica.

    Aliás, o desemprego no Reino Unido está 2,7 pontos percentuais menor que no Brasil, segundo o DIEESE. Se lá está tão ruim assim, imagina aqui então...
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  • Ricardo Vitorino do Nascimento  18/01/2013 15:30
    BRAVO ! Até que enfim um artigo com o qual concordo em quase 100% ! É óbvio que o mundo IDEAL seria um mundo sem impostos,claro que ninguem quer pagar imposto como disse FHC, o nome é imposto porque é uma imposição! mas é tão óbvio tambem que menos imposto é melhor que mais imposto, do pono de vista ético eu posso concordr com o anaco capitalismo, mas sendo pragmatico prefiro uma redução do estado a um patamar cada vez menor até que seja apenas um estado ínimo a uma utopia distante de um mundo sem estado ! Parabens !
    RESPONDER
  • Oziel Jose  11/03/2013 16:32
    O que impediria de uma sociedade anarcocapitalista a voltar para um estado mínimo? Quem disse que o anarcocapitalismo impede isso de acontecer, algo bem próximo disso não era como as civilizações antigas viviam? Sem um estado real?
    RESPONDER
  • Eduardo Bellani  11/03/2013 16:53
    Objeção 10 desse artigo

    RESPONDER
  • anônimo  01/05/2013 10:18
    'Bem, isso poderia acontecer? Sem dúvida. Todo tipo de coisa pode acontecer. Metade do país poderia cometer suicídio amanhã. É, contudo, provável? Seria provável que o cartel abusasse de seu poder desse modo? O problema é que os cartéis são instáveis por todos os motivos usuais. '

    Um concorrente cobrando menos vai desestabilizar e destruir o cartel.Só que o cara tirou essa pergunta do contexto.Ele estava falando não de qualquer cartel, mas um de polícidas privadas que na prática teriam formado um novo governo.
    Ora, todo mundo sabe o que uma gangue faz quando se sente ameaçada por outra, chama de terrorista, de criminoso e parte pra guerra.Nesse caso seria o poder militar de todas as gangues juntas contra uma ganguezinha insignificante querendo cobrar um preço mais baixo.
    RESPONDER
  • Mercado de Milhas  11/03/2013 17:39
    Perfeito esse artigo.

    Só acho que, além de imposto sobre o consumo para manter polícia/justiça, seria bom ter a garantia de que haveria inflação monetária de exatos 4% ao ano. Assim, poupar ficaria sendo um pouco mais arriscado, elevando um pouco mais os gastos/investimentos.

    E que todo dinheiro fosse eletrônico e esse crescimento monetário fosse feito diretamente na conta de todas as pessoas, num depósito de igual valor para cada um (renda mínima).

    Pronto! Chegamos ao paraíso possível!

    RESPONDER
  • Leandro  11/03/2013 19:46
    Você quer desestimular a poupança e aumentar o investimento?! Então não é necessário alterar nada. O atual sistema monetário e financeiro, que opera sob reservas fracionárias, já faz exatamente isso: descasar completamente a poupança do investimento.

    No atual sistema, para alguém investir não é necessário outra pessoa poupar. Os bancos simplesmente criam dinheiro do nada e "possibilitam" o investimento. O problema é que, dado que os recursos escassos estão sendo duplamente consumidos (tanto por investidores quanto por consumidores), o resultado final deste arranjo é inflação de preços e ciclos econômicos, culminando em uma riqueza total muito aquém do potencial. Após um ciclo econômico gerado por este arranjo, a sociedade está mais pobre do que antes.

    Não faz nenhum sentido, portanto, defender este seu sistema. Tudo o que há nele já ocorre no sistema atual.
    RESPONDER
  • Mercado de Milhas  11/03/2013 21:04
    Não... eu disse crescimento monetário limitado em 4% (exatos), distribuido ao longo do ano via renda mínima.

    Assim, os ganhos de produtividade seriam melhor distribuídos, ao invés de serem muito interessantes só pra quem tem muito poupado.

    Esse crescimento definido da oferta monetária retiraria o excesso de poupança, deixando mais equilibrado poupança e consumo.

    Enfim, nada de viver de juros.. vai ter que rebolar um pouco mais pra ganhar dinheiro.

    RESPONDER
  • Leandro  11/03/2013 22:11
    Qual "excesso de poupança"? Se há um mal de que padece o mundo hoje, é justamente de escassez de poupança.

    Aqui mesmo no Brasil, em 2012, a taxa de investimento foi de 18,1% e a de poupança foi de 14,8% do PIB. E ambos foram menores que os valores de 2011.

    www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2329&id_pagina=1&titulo=Em-2012,-PIB-cresce-0,9%-e-totaliza-R$-4,403-trilhoes
    RESPONDER
  • anônimo  11/03/2013 20:13
    Mercado, esse seu paraíso eu passo, muito obrigado.
    RESPONDER
  • JL.  11/03/2013 21:55
    Estou juntando a 5 meses para comprar um equipamento eletrônico importado.
    De acordo com esse Mercado de Milhas eu deveria ser punido e obrigado a gastar Já!!! Não interessa em que, tem que gastar!

    Além disso fica claro que o Senhor não compreende muito bem como as coisas funcionam pois se você fixa um valor de inflação e distribui de forma igual a todos é óbvio que o mercado reage aumentando preços fazendo com que sua medida seja neutralizada e se você for de teimoso tentar contornar isso realizará um ciclo economico como ja foi dito por Leandro.

    Além disso vale lembrar que para que seu site estivesse hoje no ar foi necessário que você fizesse poupança. E se tivesse um burocrata decidindo o que fazer com suas coisas certamente seu site hoje não estaria no ar. Mas isso você parece ignorar... mas tudo bem, tem casos piores como por exemplo Filósofos da USP que elogiam a Coreia do Norte então você está perdoado.
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  • Luciano A.  01/05/2013 07:09
    Seria uma boa ideia uma minarquia financiada somente por imposto sobre propriedade e comércio com o exterior?

    Obviamente não haveria imposto progressivo e as alíquotas teriam objetivo de arredar apenas o suficiente para a proteção das propriedades, da justiça, segurança e da liberdade individual. Sem protecionismo ou "justiça social".

    O que acham? Não seria melhor do que tributar renda ou consumo?
    RESPONDER
  • Leandro  02/05/2013 00:56
    Imposto sobre comércio exterior -- uma tarifa única sobre bens importados -- era o sistema defendido pelos criadores da Constituição americana. Aliás, os EUA funcionaram assim até 1913, quando criaram o imposto de renda.

    Por mim, tudo bem quanto a este arranjo.

    Já imposto sobre propriedade não faz o mais mínimo sentido. Imposto sobre propriedade é tirania pura, pois significa que o imóvel não é seu, mas do estado. O estado permite que você habite este imóvel desde que você pague um arrego mensal para ele. Se você não pagar o arrego, o estado confisca seu imóvel. Que espécie de propriedade é essa?
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  • Luciano A.  02/05/2013 01:15
    Mas não seria instável para um governo depender completamente do comércio com o exterior?

    E o financiamento dos governos estaduais e municipais dos EUA desse período?

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  • Leandro  02/05/2013 01:21
    Quanto mais instável o financiamento do governo federal, melhor. Isso restringe seu ímpeto expansionista e o mantém continuamente em cheque. Isso não é problema nenhum; ao contrário, é solução.

    Quanto a estados e municípios, os EUA eram uma genuína federação. Cada estado escolhia a política tributária que mais lhe aprouvesse. Aqueles que fossem mais vorazes perderiam habitantes, que fugiriam para estados menos tributadores. Isso é federalismo, arranjo totalmente condizente com uma minarquia.
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  • Luciano A.  02/05/2013 01:37
    Mas esses estados e municípios utilizam que tipos de impostos? Circulação de mercadorias, propriedade, renda, consumo ou folha de pagamento?

    Eram taxadas apenas as importações ou também as importações?
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  • Leandro  02/05/2013 04:16
    Tributação de importação é imposto federal. De resto, cada estado e município utiliza o imposto que quiser. Eles são livres pra isso. Atualmente, vários estados americanos cobram imposto de renda. E também sobre propriedade. E também sobre automóveis (embora bem mais barato que nosso IPVA).
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  • Luciano A.  02/05/2013 16:28
    Desculpe Leandro, acho que me expressei mal,

    a minha pergunta era sobre como os estados americanos daquela época, quando o governo federal só usava tarifas sobre o comércio exterior, se financiavam? Eles cobravam imposto sobre circulação de mercadorias com outros estados da federação ou havia outros tipos de impostos?

    Em uma minarquia federalista, seria admissível que cada estado federado se financiasse apenas com um imposto desse tipo, sobre comércio com outros estados da federação, enquanto o governo federal arrecadaria com comércio com outros países? Não acha que teria menos impactos negativos?

    Lembrando que as tarifas teriam objetivos meramente fiscais, como mencionei em outro comentário, seriam mínimas, e não haveria outros tipos de impostos, nem sobre propriedade.

    Por falar em propriedade, como a Escola Austríaca ou a doutrina libertária lida com a propriedades improdutivas? Se não me engano, uma propriedade só se torna legítima se o alegado proprietário mistura à terra seu trabalho ou seu capital... seria compatível com esse pensamento impostos sobre propriedade improdutiva?

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  • Leandro  02/05/2013 16:38
    "a minha pergunta era sobre como os estados americanos daquela época, quando o governo federal só usava tarifas sobre o comércio exterior, se financiavam? Eles cobravam imposto sobre circulação de mercadorias com outros estados da federação ou havia outros tipos de impostos?"

    Impostos interestaduais são proibidos pela Constituição americano. Cada estado tem de tributar apenas seus cidadãos. No caso, era um imposto sobre bens de consumo.

    "Em uma minarquia federalista, seria admissível que cada estado federado se financiasse apenas com um imposto desse tipo, sobre comércio com outros estados da federação, enquanto o governo federal arrecadaria com comércio com outros países? Não acha que teria menos impactos negativos?"

    Teria mais impactos negativos. Você simplesmente estaria impondo taxas protecionistas para o comércio entre dois estados.

    "Por falar em propriedade, como a Escola Austríaca ou a doutrina libertária lida com a propriedades improdutivas? Se não me engano, uma propriedade só se torna legítima se o alegado proprietário mistura à terra seu trabalho ou seu capital..."

    Errado. A propriedade é legítima quando adquirida de um destes três modos: 1) herança; 2) compras voluntárias; 3) apropriação original.

    Tendo seguido um destes requisitos, a propriedade é sua e você faz com ela o que quiser. Quem vai definir se ela é produtiva ou não é você, e não um burocrata a serviço de interesses específicos.
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  • Luciano A.  02/05/2013 17:07
    Obrigado pelos esclarecimentos,

    é realmente difícil encontrar um tributo razoável para uma minarquia...inclusive para as entidades internas como os estados e municípios.

    Sobre a propriedade, concordo com as questões de herança e compra, mas gostaria de saber mais sobre a apropriação original, poderia me indicar um bom artigo sobre essa questão?

    Uma pessoa poderia reivindicar propriedade de uma terra sem dono sem produzir nada? Sem nenhum tipo de contato ou investimento?




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  • Tony Meola  02/05/2013 17:28
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=200

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=973
    RESPONDER
  • Tiago RC  16/07/2013 11:55
    Surpreende-me essa sua preferência por tarifas de importação à impostos sobre propriedade, Leandro.

    Ambos são injustos, óbvio, mas minha primeira impressão seria dizer que o efeito mercantilista/protecionista de tarifas de importação seria mais danoso à economia do que impostos sobre propriedade. Particularmente um imposto sobre a terra, cobrado por m² ou acre, independente do valor de mercado do que estiver construído em cima (minarquismo georgista).
    RESPONDER
  • Leandro  16/07/2013 13:03
    Tiago, tributar a propriedade é a forma mais direta e agressiva de o estado mostrar que você, na prática, não é dono de nada. A partir do momento em que você tem de pagar uma taxa ao estado para simplesmente viver em um determinado pedaço de terra, toda a noção de propriedade privada já foi para o espaço. A ideia é a de que o imóvel (ou o pedaço de terra) na verdade pertence ao estado, e que, por uma determinada quantia, ele deixa você viver ali. É como pagar um arrego para uma quadrilha de milicianos.

    Adicionalmente, vale notar que, se o imposto for cobrado por metro quadrado, como você defende, empresas e grandes instalações industriais -- justamente quem gera empregos e produz riqueza -- serão os mais severamente penalizados. Isso é injusto e anticapitalista.

    Já uma tarifa homogênea sobre importações (e isso deve ser enfatizado: a tarifa é única e uniforme, não havendo especificação de produto, justamente para evitar tentações mercantilistas) ao menos é escapável: só paga quem está consumindo e, se você não consumir um produto estrangeiro, não paga. Tal imposto -- que é idêntico a um pedágio -- é menos totalitário do que ter de pagar ao estado para viver em sua própria casa.

    Talvez a ideia por detrás deste raciocínio esteja mais especificada neste artigo:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=769
    RESPONDER
  • Tiago  16/07/2013 15:22
    Calma lá, não estou "defendendo", apenas tentando imaginar qual dos males é o menor. :)

    Tarifa de importação pra mim parece intrinsecamente mercantilista. Que seja um IVA, como diz o artigo então. Ao menos produtos estrangeiros e nacionais são taxados da mesma maneira, não há nacionalismo.

    A única coisa que me incomoda é que imposto sobre o consumo é mais burocrático. Vão querer infraestrutura pra combater sonegação e o escambau. Essa burocracia vai querer saber quanto cada empresário vende e, eventualmente, quanto e como cada consumidor consome (vide nota fiscal paulista).
    Detesto essas coisas todas. Vão além da simples pilhagem de dinheiro. É uma invasão da vida privada. Não é à toa que o governo americano e tantos outros estão cada vez mais maníacos por espionagem de todo o tipo. Conhecimento é poder. Quanto mais um governo conhece sobre a vida de seus súditos, mais poder detém sobre eles.

    Um imposto sobre a terra ou propriedade não justifica nenhuma super burocracia, até porque não dá pra sonegar. Basta usar os registros de cartório pra saber quem é "pseudo-dono" de cada lote.

    Tem razão sobre a distorção econômica em relação a aumento artificial do preço da terra, não dá pra negar.

    Os seus argumentos éticos são bem verdadeiros também. É como pagar arrego pra um miliciano. Mas não é essa a natureza de todo imposto, por definição?
    RESPONDER
  • Malthus  16/07/2013 16:16
    Tarifa única sobre bens importados não pode ser mais burocrático do que imposto sobre terras. Para este último, imagina o exército de burocratas apenas para ficar mensurando o real tamanho de um terreno? Outra: como exatamente ele funcionaria? Você paga um valor fixo por metro quadrado ou uma porcentagem do valor total do imóvel? Esta última opção dá margem a um exército de burocratas criando leis para estipular o real valor de um imóvel.

    O melhor imposto sempre será aquele do qual você pode escapar legalmente, seme chance de ir pra cadeia. Por este critério, imposto sobre propriedade é justamente o pior que há.
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  • Tiago  17/07/2013 12:02
    As definições do terreno normalmente já fazem parte da escritura.
    A tua primeira opção é sem dúvida muito menos burocrática.
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  • Luciano  22/08/2013 19:38
    Acho que num cenário imaginário de uma ordem social libertária, eu veria a viabilidade no IPTU como imposto único sendo este transformado numa espécie de "taxa de condomínio municipal" tendo em vista o financiamento das funções de um estado minarquista. Seria uma relação contratual entre o cidadão e o município e a inadimplência não levaria ninguém a cadeia.

    O valor seria arrecado em âmbito municipal e estimularia a concorrência entre as administrações das cidades que teriam total liberdade para se unir ou separar conforme os anseios do povo local. Além disso, a descentralização facilitaria a concorrência entre governos. Sua cidade cobra muito e oferece péssimos serviços? Quem sabe o administração vizinha não oferece melhores condições.

    Claro que o artigo do Leandro leva em conta a manutenção de um governo federal e no meu exemplo seria necessária uma descentralização administrativa radical, praticamente matando uma ou duas esferas de governo, ou seja, será bem difícil de ver isso acontecer.

    Já estaria contente no dia em tivesse de votar tão somente pra decidir entre um imposto único sobre o consumo ou uma tarifa de importação.
    RESPONDER
  • Pedro de Jesus  15/07/2013 23:07
    Como mero aspirante a estudante de economia gostaria de expor uma duvida e proposta. Agradeço deste já a compreensão e paciência.

    Tinha uma visão diferem que ao cobrar uma taxa para as "pessoas jurídicas" manter sua permissão de funcionamento, essa taxa seria diluída no serviço ou produto, sendo pago pelo consumidor. Porem fui advertido que isso seria um imposto de renda fixo para todas pessoas físicas independente do lucro ou tamanho da propriedade. Numa pergunta no Facebook chamaram de imposto sobre produção. Mas de fato é uma medida menos burocrática que a proposta nesse artigo.

    Qual a opinião dos Austríacos?
    RESPONDER
  • Tiago  16/07/2013 12:10
    Pedro, não sou economista profissional, mas minha opinião é de que todo imposto sobre renda ou riqueza é uma aberração e não deveria existir. Seja pessoa física ou jurídica, pouco importa. Impostos sobre renda/riqueza são a segunda pior forma de financiar um governo. Apenas inflação é pior.

    As principais razões são:
    * Uma parte de todo imposto de renda vai atacar a poupança e os investimentos. Algumas versões, como imposto sobre valorização de capital, incidem exclusivamente sobre poupança/investimento. Talvez você já tenha lido em algum artigo nesse site, mas caso não saiba, poupança é o combustível do crescimento econômico. É ela que permite investimentos em aumento da capacidade produtiva, o que aumenta a qualidade de vida futura. Essa razão por si só já deveria ser suficiente para querer abolir todo imposto sobre renda.
    * Impostos sobre a renda implicam num estupro à privacidade financeira, e consequente aumento do poder governamental (um governo que sabe tudo sobre todos basicamente controla todo mundo, já que todo governo pode facilmente transformar quem ele quiser num "criminoso"... isso me lembra o texto sobre criptototalistarismo). Privacidade financeira é algo muito importante. Não cabe ao governo saber quanto você ganha, qual é seu patrimônio, muito menos como você usa seu dinheiro.
    * A burocracia para se fiscalizar essa categoria de impostos é enorme. A energia que indivíduos e empresas gastam preenchendo declarações e tendo que lidar com esses burocratas poderia ser muito melhor utilizada em outras atividades.
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  • Leandro  16/07/2013 13:09
    Pedro, com efeito, seria um imposto sobre a produção. E também sobre a propriedade. Seria algo oneroso para quem produz riqueza, que é justamente quem menos deveria ser punido por impostos.

    Além de tudo o que o Tiago falou, vale ressaltar que, na prática, é impossível repassar um imposto direto para os preços dos bens e dos serviços, de modo que tal imposto recai quase que totalmente sobre o empreendedor.

    Para entender isso, recomendo este artigo:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1453

    P.S.: A abordagem acima é para impostos indiretos, pois o raciocínio para os impostos diretos é ainda mais evidente.
    RESPONDER
  • Aspone  12/02/2014 17:36
    Leandro, esse seu texto acho que é um dos melhores do site.

    Recentemente, um amigo - burocrata estatal como eu, mas socialista declarado - ficou muito excitado com a recente edição da revista carta capital:

    www.cartacapital.com.br/revista/786

    Ele tirou a conclusão de que o brasil tem que diminuir impostos sobre o consumo e focar no imposto de renda/propriedade. Segundo ele, a matéria mostra que é assim em países desenvolvidos.

    Vc chegou a ler a matéria da revista? Pergunto porque gostaria de comentário sobre ela, apesar de entender que não se deve dar muita bola pra "isenta" carta capital...



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  • Leandro  12/02/2014 17:53
    A ideia por detrás do imposto de renda é a mesma ideia subjacente à luta de classes. Vale ressaltar que o imposto de renda é o item número 2 do Manifesto Comunista.

    Mesmo que o sujeito defenda que determinadas atribuições fiquem a cargo do estado -- e, consequentemente, defenda uma maneira de o estado se financiar --, ele ainda assim pode optar entre vários tipos de imposto. Se ele, no entanto, opta pelo confisco da renda, então tenha a certeza de que você está perante um rancoroso invejoso que quer, acima de tudo, uma redistribuição de renda.

    Recomendo também este artigo.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1654

    E este de hoje: www.mises.org.br/Article.aspx?id=1802

    Ah, sobre clicar em link da Carta Capital e dar tráfego para ela, sinto muito, mas vou passar. Questão de higiene. Tal tarefa ficará a cargo de outro.

    Grande abraço e é sempre bom saber que a internet da sua repartição está sendo direcionada para o nosso site.
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  • Rhyan  28/02/2014 21:43
    Lendo Power & Market eu vejo que esse artigo peca, lá é dito que impostos sobre consumo atingem a renda, entre outros vários problemas. Não dá pra achar um imposto menos pior, todos os impostos são muito perigosos.
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  • Leandro  28/02/2014 22:47
    Mas isso é óbvio. Nenhum imposto é neutro. Por isso deixei claro logo no título que se tratava de uma abordagem liberal clássica, e não anarcocapitalista.
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  • Emerson Luis, um Psicologo  22/05/2014 17:44

    Ótimo texto. Será que algum país já aboliu o IR e cobra só o imposto sobre consumo?

    * * *
    RESPONDER
  • Tiago RC  23/05/2014 08:26
    Há uma pequena lista de governos que não taxa renda nem riqueza de indivíduos. Você pode ver aqui: https://en.wikipedia.org/wiki/International_taxation

    Todos eles cobram impostos de alguma forma. Alguns taxam a renda apenas de empresas, outros taxam o consumo, outros taxam importações, propriedades etc. Mas em geral, governos que não taxam renda, são governos que cobram poucos impostos no total, quando comparados a governos que taxam renda.
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  • Marcos Vinícius  24/12/2014 22:03
    E o mercado negro desses produtos tributados, como fica?
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  • anônimo  08/03/2015 05:00
    Fica moderno e vira mercado afro descendente
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  • ana  23/01/2015 15:02
    Ótimo artigo.

    Porém não pude deixar perceber que ele está impregnado implicitamente com a ideologia dogmática do anarcocapitalismo, é uma pena.

    Enfim, sem querer desmerecer os factos apresentados, sem dúvida que o imposto sobre o consumo em detrimento ao que incide sobre a renda é o melhor meio de se colher os impostos. Tais impostos já são descritos nas notas fiscais de supermercados, só não sei se a eles estão somados todas as alíquotas incidentes desde a matéria prima até o varejista.

    Acredito que, como vemos atualmente no Brasil, o aumento de impostos fará com que a economia fique insustentável, e aliado a outros fatores veremos uma recessão em breve, não é para desejar mal mas tomara que ela seja bem forte para que o povo veja como o modelo burocrático atual é falho.
    RESPONDER
  • Fernando Fontoura  06/03/2015 13:34
    Leandro,
    No meu ponto de vista as justificativas mais ferrenhas para não existir o IR não são suficientes, "Pense em toda a energia e desperdício de riqueza que são gastas apenas para fazer com que o ladrão tome um pouquinho menos do seu patrimônio que você arduamente juntou em um ano. É pra matar qualquer um de raiva.", o maior problema apontado neste artigo para a não existência do IR é a operacionalização.
    No imposto sugerido, por consumo, teríamos infinitos problemas de operacionalização assim como temos hoje, logo, pra mim, a operacionalização não é uma justificativa para se preferir um ao outro.
    Quando você mencionou uma poupança de 700 mil de uma pessoa que transformou em 7 milhões e disse que o estado terá mais impostos com a solução apresentada, acho que você não considerou que se fosse no IR o sujeito iria pagar IR pela renda gerada nos 7 milhões.
    Pra mim o imposto sobre o consumo onera muito mais quem tem menos, sou a favor de imposto único na renda, considerando renda todo o somatorio de valores de prestacões de servicos, mais o somatorio dos valores de resultados com mercadoria (mercado financeiro é mercadoria) e o somatorio dos valores de resultados com jogos e apostas (deveria ser liberado). E para pessoas físicas poderia ser como já existe hoje. Ah, penso também que ambos, pessoas físicas ou jurídicas deveriam compartilhar a mesma tabela de alíquotas para o IR.
    RESPONDER
  • Adalberto  06/03/2015 14:53
    Ou seja, você é favor de tomar o dinheiro de quem produz e repassá-lo para políticos e burocratas. Essa é a postura dos imorais.

    O ideal, obviamente, é não ter imposto nenhum. Mas, já que o povo quer, então que se tribute o consumo (que é evitável) e não a renda do trabalho (que é uma necessidade humana inescapável).

    Curiosamente, todos aqueles que defendem a tributação da renda são pessoas que não pagam imposto sobre a renda.
    RESPONDER
  • ana  07/03/2015 11:02
    Um amigo meu disse que poderia haver uma forma de tributação única é simples apenas sobre a renda, ou seja, vinda dos salários. Desonerando assim todos os outros tipos de impostos sobre a produção de produtos e serviços, o consumo, o protecionismo, etc. assim os recursos gastos para manter a estrutura fiscal seriam reduzidos. Esse exemplo é quase igual ao imposto único sobre o consumo, porem com ele é mais fácil de controlar a alíquota que incidirá sobre os que ganham determinada quantia.

    Imposto é um mal necessário, é verdade que não há limites para políticas fiscais que o governo adota. Isso aqui no Brasil, mas em muitos outros países onde o "nível de felicidade" é alto; o fisco é bem administrado fazendo com que se diminua, ou acabe, o desperdício de recursos e a servidão induzida como ocorre por aqui.
    RESPONDER
  • Daniel  07/10/2015 17:31
    Pode até ser ingenuidade minha, mas sempre achei muito fácil impedir que o Estado crescesse. A única forma de o Estado crescer é aumentando sua arrecadação, desta forma precisamos criar todo tipo de dificuldade e empecilho para o aumento das alíquotas e para a criação de novos impostos. Uma medida bem simples e que já ajudaria bastante seria a de que qualquer alteração para mais nas alíquotas ou qualquer criação de novos impostos teria de receber o aval da população através de plebiscito ou seria inválida, além de colocar prazo de validade nos impostos que também teriam de ser renovados através de plebiscito. Isso acabaria com a orgia do Fisco e obrigaria ao Estado prestar contas e se explicar caso quisesse aumentar impostos. Com uma arrecadação pequena o Estado seria forçado a se manter pequeno. Sua arrecadação só aumentaria se efetivamente aumentasse a produção de riqueza no país.
    RESPONDER
  • Alex  29/03/2016 17:47
    opinião é como aquele furinho nas costas, todo mundo tem uma.
    Eu discordo VEEMENTEMENTE que imposto sobre consumo seja bom. O consumo deve ser incentivado ao máximo. O capitalismo só anda com consumo. A elite preguiçosa (diferente da elite investidora) gosta do imposto sobre consumo porque não precisa se arriscar a investir o dinheiro que guarda no colchão.
    TODAS as grandes potências mundiais praticam o IMPOSTO DE RENDA como principal arrecadador: ESTADOS UNIDOS, UK, FRANÇA, PAÍSES NÓRDICOS, que eu sei. E chuto a Alemnha, sem saber :)
    Os EUA em especial buscam minimizar impostos sobre o consumo. Eles existem para favorecer certos ítens, e coibir outros com bebida, cigarros, etc. mas tudo até os 10% no máximo.
    Enquanto isso o Brasil pratica um dos menores impostos de renda do mundo.
    Para qualquer empresário sério, e que não é apenas um APOSTADOR DE BOLSA, o que interessa é o consumo. É o comsumo que paga os salários, que produz mais consumo, e que dá renda para o empresário. E destas rendas o governo tira uma parte para ele, bem com sobre os bens. Em especial bens subutilizados, transferências de herança, etc...
    O que se tem no brasil não é livre-mercado, é suseranismo... o empresário que investe se ferra, o dono de terras improdutivas, o jogador da bolsa, se dá bem.
    RESPONDER
  • Murdoch  07/11/2016 01:54
    Leandro, excelente artigo e de fácil compreensão.
    Contudo, gostaria de destacar algumas questões relativas.

    "Em toda e qualquer situação, menos impostos são sempre preferíveis a mais impostos. Sempre. Quanto menor for a carga tributária, maior a probabilidade de uma economia enriquecer. No extremo, é óbvio que uma carga tributária nula é preferível a uma carga tributária de, por exemplo, 2% do PIB — embora, hoje, esta última seria um êxtase."
    Referente a este trecho, qualquer leitor assíduo deste site concordaria com uma carga tributária de 2%.
    Desregulamentação da economia - Concordo
    Abolição das tarifas de importação - Concordo
    Investimento estrangeiro é liberado - Concordo

    COFINS, PIS/PASEP, IPI, CIDE, Imposto de Importação e ICMS - Não concordo

    O imposto sobre valor agregado incide sobre cada etapa do processo de produção: sobre o agricultor, sobre o fabricante, sobre o atacadista e ligeiramente sobre o varejista. - Concordo
    Portanto, em termos de impostos indiretos, um imposto sobre o consumo — do tipo cujo valor é discriminado à parte — seria um método mais "honesto" e franco de se roubar as pessoas do que impostos sobre valor agregado e que operam em cascata. - Concordo

    Agora começa as discordâncias.
    A abordagem liberal clássica (minarquista)
    Primeira coisa sendo como principal argumento seria que o imposto é roubo, e certamente é.
    Vamos mais adiante.

    Para os minarquistas, é função do estado prover polícia e tribunais. Logo, em uma sociedade minarquista, o estado precisa arrumar meios para financiar sua força policial e seu sistema judiciário. - Não. Eu como minarquista não concordo que o Estado forneça a justiça. A justiça privada seria mais eficiente em relação a pública, e o IMB tem até um artigo sobre esse assunto. Portanto, na minha visão de minarquismo, o Estado teria apenas a segurança interna(polícias) e externa(Forças Armadas).

    Impostos voluntários - Muito improvável esse arranjo ser inserido e ter sucesso. Qualquer cidadão quando confrontado se pudesse pagar menos impostos, 100% afirma que pagaria menos impostos. Nesse cenário é impossível haver impostos voluntários.

    Somente assim esse estado estaria apto a adotar o anarcocapitalismo — e mesmo assim, seria muito difícil sumir com o governo estadual. - Eu posso explicar minha visão sobre um cenário diferente, porém mais "adequado" e explicado.

    Na minha visão de minarquismo, os governos municipais e estaduais seriam extintos. Explico.
    Segundo alguns minarquistas, governos estaduais e municipais poderiam existir, mas carregado com poucos impostos como IPTU e IPVA, porque eles não reconhecem que a iniciativa privada poderiam oferecer tais serviços interligados a esses impostos.

    Na mera composição de IPTU e IPVA são para fornecer primariamente estradas e asfaltos das ruas dos bairros e cidades ou fazer as manutenções das mesmas.
    Porém se você não pagar qualquer um desses impostos - mesmo em cenário minarquista - poderá a prefeitura(ou governo estadual) "tomar" sua casa ou seu carro. Isto nos tornaria um eterno inquilino do governo.
    Eu já sou contra estes tipos de impostos, porque sabemos que o governo nunca oferecera os serviços de qualidade que a iniciativa privada faria.
    Portanto, no meu cenário de minarquismo, não haveria IPTU e IPVA o que faria com que os governos municipais e estaduais fossem extintos.
    Mas como faria os serviços que a prefeitura e o governo estadual sempre forneceram?
    Ruas em bairros e cidades - Mesmo existindo imposto da sua casa, existe associação de moradores. No meu arranjo minarquista, essa associação de moradores tornaria a participação da população do distrito do bairro mais ativa, havendo acordos sobre o pagamento para o fornecimento de asfaltos e manutenção do mesmo. Qualquer indivíduo sabe que asfaltando e mantendo o bairro completamente limpo valorizaria sua casa - seu patrimônio - tornando possível essa associação de moradores a nova "prefeitura". Veja que esse arranjo é livre iniciativa e nada depende do Estado para fazer tais reformas. É basicamente um acordo em todas as partes para fazer o seu bairro ou sua cidade melhor. Portanto, as ruas não seriam privatizadas e sim associadas as casas dos bairros havendo acordo entre os próprios moradores da localidade. Esse cenário é bem mais provável que a privatização e muito mais aceitável para todos os leigos. Isso por si só faria que não pagasse salários de políticos e os cabideiros de empregos.
    Não faz sentido também eu ter de pagar IPTU sendo que as reformas ou a criação de asfalto seria em outro bairro, isso afetaria meu dinheiro que não seria gasto devidamente ao meu bairro e sim em outros.
    Sem IPTU = Sem governo municipal

    Estradas - Poderia ser o mesmo cenário descrito anteriormente ou a total privatização como existe em um artigo por este site.
    Mais uma vez sem o IPVA, o governo estadual estaria completamente eliminado, e a população não seria mais obrigada a sustentar o alto peso do Estado sob as costas do suado dinheiro conquistado pelo trabalhador.
    Sem IPVA = Sem governo estadual

    Viu. A eliminação de grande parte do Estado seria inevitável nesse arranjo, e poderia ser muito mais eficiente que o arranjo do estado moderno.

    O que sobraria? O governo federal. Mais abaixo falarei sobre a participação do governo federal sob o minarquismo do minarquismo. Brincadeiras a parte.

    O imposto de renda tem de ser abolido

    O imposto de renda é, de longe, o pior método que pode existir para se extrair dinheiro da população — do ponto de vista do pagador de impostos, claro. Não só é o que gera a mais dispendiosa burocracia para operá-lo, como também é o mais intrusivo sistema já concebido. Você que provavelmente está às voltas com sua declaração — o prazo final de entrega é dia 30 de abril —, sabe bem do que estou falando.

    Sob a minha concepção de estado no minarquismo, o imposto de renda seria entre 1% a 3%. Sim. Sob o arranjo de apenas o governo federal cuidando de somente segurança interna e externa é perfeitamente compatível com esta carga tributária.

    E por que?

    Por mais que eu considere o imposto um roubo, um roubo de 3% não é grande o suficiente para impactar o ganho real dos salários de trabalhadores e das empresas. Os trabalhadores e empresas teriam a sua disposição 97% de suas rendas disponíveis para gastar no que quiser.
    Como explicado em um artigo sobre a Nova Zelândia, quando abaixaram os impostos, as empresas e pessoas deixariam de contatar os contadores para manobras fiscais afim de possibilitar uma maior parte da sua renda para o mesmo. Então sob o arranjo tributário de módicos 3% não haveria isso que você descreveu.

    Quantas manobras você tem de fazer para reduzir ao máximo o esbulho? Recibo de dentista, de médico, de oftalmologista, de aluguel etc., qualquer papel pode ser útil para ajudar na dedução (dedução essa que implicará custos adicionais para o dentista, para o médico, para o oftalmologista e para o senhorio, que terão de pagar imposto sobre a quantia que você lhes pagou). Devo ou não declarar aquele lote que possuo? O carro em nome do meu filho, que era isento e deixou de ser, vai me gerar problemas?
    Portanto, a receita federal existiria, mas em uma escala muito menor que atualmente com ganhos reais de eficiência padrões estatistas.

    Imposto sobre consumo

    Já que seria preciso tributar alguma coisa, seria muito "menos pior" que se tributasse o consumo — no caso, imposto sobre vendas no varejo, com o valor discriminado na nota fiscal. - Concordo
    E sabe qual seria a taxa de imposto? 1% a 3%, exatamente como no imposto de renda.

    O principal seria como achar alguém com a sabedoria para escolher quais produtos seriam taxados. - Todos os produtos seriam taxados de 1% a 3%.

    1) Qual será a taxa aplicada sobre cada produto? Por que esse valor e não outro? - 1% a 3%. Porque esse valor seria o suficiente para sustentar as Forças Armadas, polícias e receita federal. Não há necessidade de outro valor, esse valor é corretamente compatível com o cenário apenas do governo federal cuidando de segurança interna e externa e receita federal.

    2) Como será montada a burocracia para aplicar e praticar essa coleta? - Montada em modelos semelhantes aos países minarquistas, porém em menor escala que os mesmos. Quanto menor for o quadro salarial, mais "eficiente" será a burocracia.

    3) Como vão garantir que tal burocracia não cresça e vire um monstro? - Dependendo do nível social e cultural do brasileiro nesse cenário de minarquismo, pode haver referendos sobre a maximização do Estado ou a diminuição dele. A Suíça tem esse arranjo descrito, mesmo que os parlamentares aprovem uma lei, tem que passar pela maioria absoluta da população.

    Minarquismo na minha concepção de Estado -
    Governo Federal -
    Forças Armadas -
    Policiais militares -
    Policias civis -
    Policias federais -
    Receita federal -
    Para fins de comparação:
    O imposto de renda e consumo em 1% a 3% ficaria mais fácil o cálculo da carga tributária. Portanto, o PIB seria formado apenas pelos 97%(98% ou 99%). A porcentagem restante seria retirada do cálculo do PIB, porque seria apenas a função governamental que não gera riqueza e prosperidade para ninguém.

    Imagine um PIB de US$1,7 trilhões.
    Carga tributária de 3% = US$51 bilhões.
    O governo teria um orçamento de 51 bilhões.
    Colocarei valores apenas para exemplificar:
    Forças Armadas: US$28 bilhões
    Policias: US$15 bilhões
    Receita federal: US$8 bilhões
    Total: US$51 bilhões
    Nesse arranjo, várias empresas tanto internacionais quanto nacionais, teriam mais capital para investir em mais produção e gerar riqueza. Teremos a menor carga tributária do mundo e o menor Estado do mundo, todas as empresas poderiam abrir capital na nossa bolsa, todas as empresas poderiam investir aqui sem nenhum custo, todas as empresas poderiam importar para o Brasil sem nenhum custo. Percebe-se que nesse cenário, o PIB cresceria talvez em 2 digitos anualmente.
    Assim os orçamentos das policiais, Forças Armadas e minoritariamente da receita federal cresceria junto com o PIB.

    Aguardo resposta.

    Abraços
    RESPONDER
  • manuel ferreira  28/07/2017 17:52
    PARECIDO & IGUAL .
    O Ciclo Dinamizador da Economia de Mercado Livre é caracterizado por 7 conceitos ordenados subsequentemente =
    1 - Poupança Privada .
    2 - Investimento Privado .
    3 - Produção Privada .
    4 - Emprego Privado .
    5 - Consumo Privado .
    6 - Impostos Reais Indiretos Proporcionais .
    7 - Bem-Estar Social .
    O Ciclo Destruidor da ""Economia"" marxista / keynesiana é conhecido por 7 formas de destruição permanente =
    A - Redistribuição da Riqueza confiscada aos produtores privados .
    B - Felicidade dos Estatistas / Coletivistas com dinheiros ""públicos"".
    C - Aumento dos Gastos e Despesas ""públicos""
    D - Aumento dos Déficits e dos Subsídios "" públicos"".
    E - Aumento da Burocracia e do "" Emprego Público"".
    F - Impostos Pessoais Diretos Progressivos.
    G - Mal-Estar Social permanente como "" Capital de Revolta "" .
    Só não vê quem não quer.
    PENSE BEM ... pensar ainda não PAGA IMPOSTO .
    RESPONDER
  • Luiz Moran  25/04/2018 11:18
    Os libertários ANCAP insistem na tese utópica da extinção do governo, pergunto: o que ficará no lugar deste ? Peço por favor que sejam realistas nas respostas.
    RESPONDER
  • Demolidor  25/04/2018 12:46
    Eu particularmente não gosto do termo anárquico, por sua associação a desordem. Na verdade, ordem é justamente o que o mais haveria em um arranjo libertário.

    E muitos libertários defendem a extinção do estado, não necessariamente do governo (pelo menos algum governo local é admitido, tanto por Mises e Rothbard. E Mises ainda defende a existência do estado, embora defenda um tipo de organização radicalmente diferente do que vinha sido praticado na Europa até então. Questão de nomenclatura, a meu ver).

    Estado por sua lógica de ser um distribuidor de benesses, aquele ente que sempre leva prejuízo, distribuindo-o para a sociedade como um todo, para que um pequeno grupo de ungidos tenham lucros fabulosos. Estado que sempre que alguma coisa falha, isso serve como pretexto para que aquele setor receba ainda mais recursos, ao contrário do que costuma ocorrer no mercado.
    RESPONDER
  • Bruno Feliciano  12/06/2018 21:11
    Leandro, o imposto sobre o consumo vai afetar a poupança e a produtividade no fim, pra mim os dois vão dar na mesma, não tem jeito. Pesar ali ou pesar aqui, vai pesar igual no final das contas.

    Veja bem, quando se taxa o consumo a demanda por aquele determinado setor diminui, simplesmente pelo aumento de preço. Isso no fim diminui os rendimentos daquele setor, ato continuo, diminuindo a produtividade e por ai vai.
    Como as pessoas gastam mais pra se manter naquele setor, a uma diminuição da poupança também. Oras, se sem tributação eu gastava 1000 reais e com tributação gasto 1500, isso significa que tenho 500 a menos na poupança.

    Mas mesmo assim prefiro que tenha o imposto sobre o consumo, o de renda mata na hora, o efeito é mais imediato.
    O desincentivo pra produzir é imediato e mais direto, no caso do imposto de renda.

    Pra mim a formulação menos pior seria:

    -Remédios, setor alimentício, saúde, educação e moradia básica(até um determinado valor), não seriam alvo de impostos sobre o consumo. Os combustíveis seriam isentos também, tributar estes seria inflacionar toda a cadeia, o efeito do imposto seria repassado a toda economia.
    -Tributava só carros acima de determinado valor, Perfumes, Lanchas, Aviões, Eletrodomésticos, eletronicos, moradia de maior valor, passagem aérea e etc. A Aliquota máxima seria 10% na somatória; 3% pra união, 2% pro estado e 5% pro municipio.
    Seria um Imposto unico federal, ICMS e ISS. Somente os trés.


    O que acha?

    *Fiz levando em conta a realidade Brasileira.


    Abraços

    RESPONDER
  • Mateus  24/11/2018 13:10
    As notas fiscais já mostram o valor destinado aos impostos.

    Agradeça a Guilherme Afif o primeiro candidato liberal a presidente no BR.
    RESPONDER
  • Darlan  11/12/2018 11:56
    Estudo da OCDE revela que países mais ricos focam impostos na RENDA e no patrimônio (www.otempo.com.br/capa/economia/na-contramão-do-mundo-brasil-tributa-mais-o-consumo-1.1329469). Vocês estão na contramão. A quantidade de comida (em tese) é a mesma para nutrir um ser humano. O pobre que ganha R$ 954,00 vai ao supermercado e gasta - PROPORCIONALMENTE ao salário - quase 100% de sua renda. Já o rico, que ganha 40 mil reais por mês, gasta no máximo 2,5% (se fizer uma compra de R$ 1.000,00). Os 97,5% que sobram usam para viajar, investir em ações na bolsa ou títulos da dívida pública (aliás, um crime esse tal de Swap Cambial e ninguém fala nada) e etc. A desigualdade se perpetua a partir daí. O que a França, e a socialista Dinamarca fazem é justamente o contrário. Embora nesses países a disparidade salarial seja bem menor que no Brasil, ainda tributa-se mais a renda para diminuir ainda mais a diferença. Se adotarem o mesmo mecanismo aqui, vão taxar de "comunistas".

    Com todo respeito, tampouco nas aulas de MBA em Gestão de Tributos na FGV cogita-se uma tese tão absurda quanto essa para se reduzir a desigualdade. Numa FGV notoriamente liberal. Pensamento clássico neoliberal, sequer aplicado, em países do primeiro mundo.
    RESPONDER
  • Andre Malaquias  27/12/2018 20:50
    direito.folha.uol.com.br/blog/imposto-sobre-consumo-x-imposto-sobre-renda

    Outras informações importantes sobre o mesmo tema deste artigo. Confiram com o espírito crítico e racional livre.
    RESPONDER
  • Victor de Lacerda Grisi  28/05/2019 22:09
    Todo mundo brigando aí por imposto de renda vs consumo de mercadorias. Por mim vou na linha do professor Marcos Cintra. Imposto sobre movimentação financeira, amplo, geral, baixo, com garantia de recebimento pelo governo, afinal os repasses ficariam a cargo dos bancos. Juntaria tudo, ISS, ICMS, PIS, COFINS, IR e mais uma caralhada de impostos, manter-se-iam somente taxas de serviços públicos quando fossem acessados. Na verdade nem "juntaria", acabaria. Segundo artigos dele que eu li, vi que uma alíquota na casa dos 1,6% no crédito e no débito, ou seja, 3,2% no total, caso tudo que você receba seja gasto, seriam suficientes pra o governo arrecadar os 37% de hoje. Caso a carga tributária total caia pra 20% que é a média histórica brasileira essa alíquota iria pra 1%, ou 2% no total. Não me pergunte como essa mágica ocorre, vou ler o livro dele pra inteirar melhor do assunto.
    RESPONDER
  • Matheus S  01/06/2019 20:44
    Gostei muito do artigo. Porém ainda tenho minhas ressalvas quanto ao imposto sobre consumo, já que um imposto nunca é neutro, este também oneraria a produção e desestimularia a produção e os investimentos.
    Veja bem:
    Digamos que poderíamos extinguir o imposto de renda sobre pessoa física e jurídica. Todo o aparato da Receita Federal se tornaria desnecessário já que o tributo sobre o consumo incidiria já no valor final do produto na emissão da nota fiscal da compra. Em um estado minarquista provavelmente teria que ter no mínimo uns 6% do PIB de imposto para cobrir despesas correntes referentes às atividades essenciais à um estado essencialmente liberal. Uma economia não é formada apenas por consumo, portanto o cálculo dos impostos teriam que ser sobre uma base que incida apenas para consumo desde comida até aviões.
    Pois bem, sabe os impostos de 6% do PIB? Como o PIB não é apenas gastos relacionados ao consumo, mas sim em outras variáveis, o imposto de consumo seria muito maior do que 10% de tudo que é consumido.
    Resumindo: Irei a padaria comprar um pão, a nota fiscal sairia já o valor final do produto acrescidos os 10% ou mais de impostos.
    Fui ao shopping comprar roupas e na emissão da nota fiscal está o valor do produto final já com os impostos sobre o consumo.

    Um governante que queira implementar tal tarifa única enfrentaria grande problema:
    Como não gerar bi-tributação nesse arranjo?
    A economia é dividida em diversas etapas da produção, como evitar que as empresas nessas etapas paguem 2x o mesmo imposto?
    Apenas por duas formas, uma é a restituição de imposto das empresas da etapas de produção ou simplesmente a isenção deste imposto para estas mesmas empresas com exceção da empresa que vende-se o produto na sua forma final.

    No primeiro arranjo simplesmente seria impossível para um governo não ter todo o aparato fiscalizador e de gestão para arrumar e organizar toda essa bagunça estatal, simplesmente seria difícil a Receita Federal ser extinta, ela continuaria existindo, porém em uma forma muito mais enxuta.

    No segundo arranjo o problema seria mais fiscalizador. Teria que criar um tipo de pessoa jurídica especialmente para essas empresas que vendem o produto final, na qual incidirão a taxa sobre o consumo e isso irá desde a empresa que vende comida até aviões. O arranjo estatal para cobrir essa fiscalização não seria pequeno, mas também não seria nada mastodôntico como o atual arranjo.

    RESPONDER


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