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Sonegação e corrupção: as diferenças essenciais

"Se uma lei é injusta, o homem não somente tem o direito de desobedecê-la, ele tem a obrigação de fazê-lo." (Thomas Jefferson)

Muitas pessoas colocam no mesmo saco a sonegação e a corrupção, como se fossem sinônimos.  Não são, e a dificuldade de enxergar isso é fruto de anos de lavagem cerebral em prol do governo.  A diferença mais básica entre ambas é a seguinte: de um lado, temos pessoas tentando preservar a sua própria riqueza das garras do governo; do outro, temos governantes tentando roubar a riqueza alheia, produzida pelos outros. Não se trata de uma diferença sutil, e sim do abismo intransponível entre legítima defesa e roubo.

Para alguns libertários, o governo é em si uma entidade ilegítima, sustentada através dos impostos, que nada seriam além de roubo.  Partindo desta premissa, fica evidente que qualquer tentativa de sonegação seria apenas um ato de legítima defesa.  Tal crença tem respaldo não apenas na lógica do princípio de não-agressão, que sustenta uma sociedade com trocas apenas voluntárias, como também na história, já que as origens do Estado sempre passaram por conquistas violentas, e não contratos sociais.  Para esses libertários, todo imposto será roubo, e qualquer indivíduo está no seu direito natural de se defender, como faria se uma gangue de marginais tentasse invadir sua casa e arrombar seu cofre.

Mas não é necessário abraçar totalmente a postura libertária para entender a diferença ética entre sonegar impostos e desviar recursos públicos.  Bastam alguns exemplos do cotidiano para deixar isso mais claro.  Alguém diria que um médico que resolve fazer uma consulta sem recibo está praticando o mesmo tipo de crime que um prefeito que constrói uma obra superfaturada para embolsar o dinheiro dos impostos?  Esse médico já é forçado a entregar quase metade do que ganha ao governo, a fundo perdido - pois acaba tendo que pagar tudo dobrado para ter escola particular decente para os filhos, plano privado de saúde e segurança particular no condomínio. Ele está apenas tentando preservar mais do seu dinheiro, enquanto o prefeito enriquece através dos impostos desviados.  Não parece evidente que são coisas bem distintas?

Existem inúmeros outros exemplos.  Podemos pensar num humilde dono de uma barraca de pipoca, que ganha a vida vendendo seu produto de forma ilegal, pois sem licença do governo, mas nem por isso ilegítima.  Os sacoleiros que vendem produtos paraguaios para driblar os impostos extorsivos também estariam nessa categoria, assim como todos os camelôs (assumindo que não são produtos roubados, claro).  Cada trabalhador que opta por não assinar sua carteira em busca de um ganho um pouco maior está fazendo a mesma escolha: ficar na "informalidade", um eufemismo para ilegalidade, porque o custo da legalidade é proibitivo.  Enfim, são vários casos existentes de pessoas que ganham a vida de forma legítima - através de trocas voluntárias - mas que acabam na ilegalidade para fugir das garras do faminto leão.

A bandeira "moralista" de gente que baba de raiva contra a sonegação e o crime do "colarinho branco" parece bem esgarçada.  Afinal, atacar os empresários com "caixa dois" e, ao mesmo tempo, defender as quadrilhas nos governos são coisas bem contraditórias.  Além disso, os trabalhadores sem carteira assinada e os empresários com "caixa dois" deveriam ser alvos do mesmo tipo de revolta, se os princípios é que são levados em conta.  Não são, o que deixa claro que tal revolta não é contra a sonegação em si, mas contra os ricos empresários, explicada por um ranço marxista.  Afinal, a diferença entre as ações é apenas na sua magnitude, e ninguém diria que uma prostituta que cobra R$ 50 é menos prostituta que outra cobrando R$ 500.

Quando as raízes do problema são analisadas, fica claro que as causas de tanta sonegação estão no próprio tamanho do governo.  A informalidade é o ar rarefeito que todos tentam respirar por conta da asfixia causada pelo excesso de governo e burocracia.  Ser legal num país como o Brasil, verdadeiro manicômio tributário, parece tarefa hercúlea.  Se as empresas tivessem que pagar todos os impostos e taxas e seguir todas as regras burocráticas, poucas sobreviveriam.  O governo cria dificuldades legais para vender facilidades ilegais depois.  O mesmo para trabalhadores: se todos tivessem que assinar carteira, o desemprego seria muito maior.  A informalidade é a salvação dessa gente, contra as "conquistas trabalhistas" impostas pelo governo.  Logo, muitos condenam a sonegação apenas dos ricos, e não atacam suas verdadeiras causas.

Como alguém pode culpar um empresário por mandar ilegalmente dinheiro para fora do país na tentativa de fugir dos planos mirabolantes dos governos?  Alguém acha que o empresário que fugiu do confisco de Collor é o verdadeiro criminoso, e não o próprio governo Collor?  Mas a lei está do lado do governo, pois é ele quem a escreve.  Por isso alguns libertários defendem a "desobediência civil", como Henry David Thoureau fez ao ir preso por não pagar seus impostos.  Ele sabia que esse dinheiro seria usado para uma guerra imperialista totalmente injusta, e preferiu ser livre na cadeia, com a consciência limpa, em vez de ser cúmplice na guerra injusta.

Quando somos obrigados a pagar os impostos, estamos financiando todos os "mensalões" por aí, o dinheiro na cueca e na meia dos políticos safados, os bandoleiros do MST, as obras superfaturadas que enriquecem governantes corruptos, e muitas outras atrocidades realizadas pelo governo.  Para piorar, temos em troca estradas caindo aos pedaços, hospitais públicos decadentes onde faltam os remédios mais básicos, uma "educação" patética que não passa de doutrinação ideológica, e a ameaça constante às nossas vidas por causa de uma violência fora de controle.  Não que serviços razoáveis justificassem tantos impostos, o que não é o caso, pois cada um deve ter o direito de decidir como gastar o seu próprio dinheiro.  Mas é um agravante, sem dúvida, pagar impostos escandinavos e receber serviços africanos.  E por uma ironia de muito mau gosto, ainda somos chamados de "contribuintes" pelos defensores do governo!  A situação está tão dominada que até mesmo levantar essas questões todas pode ser visto como um ato ilegal, como "apologia ao crime de sonegação".  Seria eu agora um criminoso por mostrar os fatos?

Ora, eu gostaria de não precisar viver dessa forma, tendo que me defender de um governo mafioso e corrupto o tempo todo.  Mas não adianta você não se importar com o governo: ele se importa com você!  Seria maravilhoso viver num país livre, com trocas voluntárias, e com um governo que, no máximo, ficasse restrito às funções básicas de garantir esta liberdade.  Mas o parasita tem fome.  O Leviatã é um monstro frio e faminto, com apetite insaciável por nossos recursos e liberdades.  O respaldo da lei não é garantia alguma de legitimidade.  O policial nazista que executava judeus estava "apenas seguindo as leis" do seu governo, e ninguém diria que ele estava certo por isso.  O governo é o verdadeiro inimigo!

Em suma, espero ter deixado mais claro que sonegar impostos e desviar recursos públicos para o próprio bolso são coisas bem diferentes.  A lavagem cerebral feita ao longo de tantos anos dificulta a compreensão disso, mas um pouco de reflexão honesta pode ajudar.  O verdadeiro crime é uma quadrilha no poder tomar metade do que ganhamos.  O fato de tal roubo ser legal apenas piora a coisa.  Um bandido comum ao menos não tenta mascarar seu ato, tampouco pretende nos fazer crer que nos rouba para nosso próprio bem!


autor

Rodrigo Constantino
é formado em Economia pela PUC-RJ e tem MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha desde 1997 no mercado financeiro, primeiro como analista de empresas, depois como gestor de recursos. É autor de cinco livros: "Prisioneiros da Liberdade", "Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT", "Egoísmo Racional: O Individualismo de Ayn Rand", "Uma Luz na Escuridão" e "Economia do Indivíduo - o legado da Escola Austríaca".


  • Cesar Ramos  12/12/2009 12:38
    Oportuna abordagem.Agradeçamos a carga tributária ao nosso carma ocidental:\n"O Estado exige impostos e esta exigência de que cada um dê alguma coisa de sua propriedade, com o Estado tomando deste modo aos cidadãos, abarcando toda a existência: o direito à vida é sagrado, mas a ele se deve renunciar."(Hegel, G.W., Princípios de filosofia do direito, parágrafo 258; cit. Pereira, J.C.R.:124)\n"Para esta interpretação da dialética platônica Hegel se inspira, sobretudo, no Parmênides de Platão.(Gadamer, Hans George, in Luft, E.:68)
  • Fã da web 2.0  13/12/2009 09:22
    Fico aqui pensando...está demorando pra surgir na web algo como uma wiki, ou outro tipo de site colaborativo, onde as vítimas da gangue soberana possam partilhar suas técnicas para driblar o leão, e assim ampliar o acesso a essa legítima defesa.\n\nEsse site teria que ser algo protegido do governo, algo sediado no exterior, ou melhor ainda, em múltiplos servidores.
  • Alex  02/11/2010 10:03
    Passei por aqui e li o artigo por acaso.\r
    \r
    Tenta dar algum crivo honesto para quem burla a lei. Não creio que o autor pense o mesmo quando um adolecente sem dinheiro lhe bate a carteira. Se esse ladrão entender que roubar para ter algum objeto que a sociedade lhe nega, seja por falta de escolas,falta de políticas, falta de suporte de quem mais discernimento tem, se esse ladrão entender que está em uma situação injustata e proceder mal, não creio que o autor entenderia o roubo como um ato honesto. E é sim roubo.\r
    \r
    O texto na verdade esconde outra ideia, a de jogar uma cortina de fumaça para um ato ilegal, injusto pois outros cidadãos mantém o país funcionando, desonesto e sim, marginal do ponto de vista social. Sinto muito, mas de meu ponto de vista, o texto é de uma barbaridade tamanha que espanta alguém ainda o publicar. Essa é a minha opinião.
  • Alexandre Oliveira Arrais  26/05/2017 20:56
    Alex

    Você compara o ato de tentar manter o próprio dinheiro a um adolescente roubando?
    É uma lógica muito simples: você tem coisas. Ninguém pode lhe tomar essas coisas, nem o adolescente, nem o governo.

    A corrupção e a ineficiência do governo são somente agravantes que tornam a sonegação ainda mais ética, mas em si não seriam o suficiente. O pilar central é a defesa da propriedade. Por isso é totalmente sem sentido esse seu exemplo.

    Ninguém é obrigado a sustentar ninguém, ninguém tem dever para com ninguém. Não fossem as trocas voluntárias, o mundo humano seria tão rico como o mundo animal. Portanto, não me venha dizer que quem não concorda pacificamente em ser roubado é marginal.
  • danilo  17/10/2011 22:43
    de fato, são coisas diferentes, o que não significa que ambas estão erradas.\r
    \r
    o governo consegue prover uma série de produtos que empresas privadas não conseguiriam se organizar para vender para nós. os motivos dessa falha de mercado são estudados no primeiro ano ou segundo ano da maioria dos cursos de economia. é tão trivial listar produtos que só o governo consegue nos dar, quanto listar as inúmeras falhas do governo brasileiro. é anti-ético sonegar impostos, os sonegadores entram como free-riders em vários produtos e serviços. e quem paga a conta ainda maior, são os contribuintes.\r
    \r
    por fim, gostaria de deixar uma dica a rodrigo: construa o argumento do texto com objetividade, listar falhas do governo, não "moraliza" ou deixa de ser ruim sonegar. e ainda, deixo uma proposta a você que, provavelmente, sonega: leve o dinheiro que você iria transferir para o governo, para algum instituto de caridade, assim tlvz reduziria a falha de mercado que você está causando.
  • Luis Almeida  17/10/2011 23:11
    Como é?! Sonegar impostos gera falhas de mercado?! De que tipo? Como o fato de eu deixar de dar dinheiro para Sarney, Orlando Silva e Cia. gera uma ineficiência na produção de tomates ou na oferta de roupas? Estou curioso.

    No mais, você está certo. Há inúmeros serviços que apenas o estado, e não o mercado, podem prover. Dentre eles, a construção e o subsequente uso de bombas atômicas, a chacina de civis em inúmeras guerras, a construção e a manutenção de campos de concentração, a Receita Federal para confiscar a renda dos trabalhadores, o mensalão para a aprovação de emendar etc. E todas essas lindezas foram e são construídas com o dinheiro de impostos, e tudo sob o aplauso de gente como você, que acha que não dar dinheiro para esta quadrilha altamente organizada e mortífera é a coisa mais imoral do mundo.
  • Carlos Araujo  17/10/2011 23:42
    Falha de verdade é chamar uma vítima de assalto de "contribuinte".
  • Eduardo Roberto  21/03/2012 11:30
    Um pouco atrasado, mas surgiu uma dúvida:

    Sonegar impostos não seria uma forma de concorrência desleal? Sim, eu não concordo com a carga tributária, mas eu não estaria sendo desleal com quem, por diversos motivos, paga os impostos?
  • Luis Almeida  21/03/2012 11:40
    "Desleal" não é um termo correto. Você certamente estaria sendo mais esperto, porém esta sua "esperteza" equivale simplesmente à esperteza de enganar um ladrão. E isso não pode ser algo condenável.

    Se duas pessoas são assaltadas, mas uma delas consegue fugir, não é correto dizer que esta que escapou do ladrão foi desleal com a outra que se deixou ser assaltada. Não é certo dizer que o correto seria ela também se deixar ser assaltada e entregar todas as posses para o ladrão.

    Lamentemos o infortúnio do assaltado e torçamos para que ele se aprume e pare de sustentar o ladrão. Mas de modo algum condenemos aquele que faz o certo: esquivar-se do ladrão. De modo algum peçamos para que este seja também igualmente assaltado.
  • Emerson Luis, um Psicologo  14/04/2014 17:30

    Em qualquer sistema, quanto mais regras excessivas houver, mais difícil será para as pessoas honestas e mais fácil para as desonestas.

    * * *
  • Giovani  18/07/2014 17:02
    Vivemos a total inversão de valores: sonegar impostos está virando um crime hediondo, enquanto o genocídio de mais de 56 mil pessoas por ano no país está virando apenas um dado estatístico.
  • Thiago  23/08/2014 19:52
    Mas sonegar é crime desde a idade das pedras, só que agora os sonegadores querem se dá de vitima, são tão ladrão quanto os corruptos. Pode ter certeza de uma coisa quem sonega se tiver oportunidade tmb corrompe.
  • Luiz Alfonso  05/12/2014 11:09
    Querer justificar um roubo (sonegação é apenas isso) porque existe outro roubo (corrupção) é no mínimo burrice. Acho que o artigo é de uma infelicidade terrível, estou surpreso de encontrá-lo no site que achei que era sério.
  • Pedro  05/12/2014 11:35
    Recusar-se a dar dinheiro para ladrões é roubo? Tentar proteger a propriedade (que foi conquistada com suor) do esbulho de uma máfia é roubo?

    Então quer dizer que se você for assaltado na rua e se recusar a dar dinheiro para o bandido você está "roubando o bandido"?

    É serio isso?

    Se você pensa assim, então você defende bandido. E se você defende bandido (quem defende que o estado roube a renda das pessoas é um defensor de bandido), você realmente não tem nada o que fazer neste site. Quem não é sério é você. Pode ir adorar o estado em seus respectivos santuários. Aqui não.
  • Tiago  28/04/2015 16:34
    Patética tentativa de justificar um CRIME e posar de vítima.
    As leis têm que ser cumpridas, mesmo que discordemos delas. Alegar o contrário é defender a anarquia, afinal, sempre haverão argumentos para discordar de quaisquer leis.
  • Camilo  28/04/2015 16:49
    Patética a sua defesa do genocídio, Tiago. Sim, é isso mesmo que você leu. Você defende o genocídio.

    Na Alemanha da década de 1930 era lei você denunciar judeus ao governo. E era lei o governo enviar judeus para campos de concentração.

    Estivesse você vivendo naqueles tempos, e um vizinho seu resolvesse acobertar judeus na casa dele, você daria chilique e diria que seu vizinho está fazendo cometendo um CRIME, que ele está sendo "patético", e que "as leis têm que ser cumpridas, mesmo que discordemos delas".

    E concluiria dizendo que não denunciar judeus para o governo seria o equivalente a "defender a anarquia"

    Certo? Não? Então você está sendo incoerente. Afinal, se as leis devem ser seguidas cegamente, e se era uma lei denunciar judeus para o governo enviá-los para campos de concentração, então você alegremente cooperaria com o governo alemão da época.

    Entenda o básico: o simples fato de algo ser lei não significa que esse algo é inquestionável. Mais ainda: se a lei for imoral, então é obrigação das pessoas decentes desobedecê-la. Thomas Jefferson disse isso.
  • Tiago  28/04/2015 17:33
    Calma lá, Camilo!

    Já vi casos de pastores americanos defendendo o assassinato de homessexuais pelo simples fato disto estar previsto no velho testamento. O pinel realmente acredita que isso é certo, portanto tem a obrigação de fazê-lo?

    Matar é imoral. Isso é consenso no mundo inteiro, menos na cabeça do potencial assassino.
    Sonegar é imoral. Isso é consenso no mundo inteiro, menos na cabeça do potencial sonegador.

    Quem se nega a denunciar judeus usa a moral à priori, só depois ela descumpre a lei, mesmo que isso lhe traga consequências negativas.

    Quem não quer pagar imposto e cria "teorias" para justificar o fato age sob uma moral "maleável". O argumento "moral" surge apenas para atender ao objetivo pessoal. Isso é... tchãn, tchãn, tchãnnnnn IMORAL. Ele não age pela moral, mas pelo benefício próprio.

    O autor do texto cria subterfúgios para considerar algo (impostos no Brasil) imoral com a intenção de dar explicações à própria consciência antes de cometer o crime.
    Ele topa burlar a lei quando lhe convém, não quando ela é imoral.

    Para você entender melhor sobre "moral", sugiro Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Kant. Só o primeiro capítulo já vai ser suficiente... Depois releia o que Thomas Jefferson disse e perceba a asneira que você disse.
  • Ragnister  09/06/2015 16:00
    Liberdade para produzir riquezas é a melhor medida para a sociedade produzir mais e mais riquezas. Quanto mais o estado toma de quem produz, menos sobra para reinvestimento (o que em parte seria para aumentar o número de funcionários e seus salários). Vivemos um escravismo contemporâneo na qual o estado toma em média 40% do que produzimos e um marxismo cultural na qual ser empreendedor gerador de riquezas é algo ruim; o bom é ser ajudante do estado tomador de riquezas (vulgo funcionário público). Depois os estatistas não entendem porque a pobreza não acaba.
  • Alexandre Oliveira Arrais  26/05/2017 20:58
    E escravizar era moral, menos na cabeça do revolucionário. Se trate.
  • Jetro Bernardo  30/09/2015 20:49
    Caro Rodrigo Constantino.
    Fico admirado como alguém com tanto conhecimento, realmente pode procurar provar que Sonegação não é a mesma coisa que Corrupção. Não precisaria dizer, mas é óbvio que sim, o dinheiro do imposto "poderia provavelmente" cair nas mãos de um Corrupto. Mas o dinheiro sonegado CERTAMENTE estará nas mãos de um ladrão. Na dúvida, opto pelo certo por Lei e com grandes possibilidades de ser usado para o bem comum do meu povo.
  • Led Bertolucci  30/09/2015 21:19
    Sonegar imposto não faz de ninguém um "ladrão do povo".

    Em primeiro lugar, o dono da mercearia manter para si próprio aquilo que ele ganhou com o suor do próprio rosto está longe de ser roubo. Aliás, chamar isso de roubo é um ato totalmente imoral. Dizer que esse dono da mercearia é "certamente um ladrão" mostra bem o tipo de pessoa que você é.

    Pior ainda: dizer que dar dinheiro para políticos é um ato de "dignidade e honestidade" mostra o quão pútrido é o seu caráter.

    Sonegar imposto significa simplesmente não dar dinheiro para bandidos. E isso é uma obrigação moral de qualquer cidadão decente. Imposto é roubo, estado é quadrilha, e empreendedor que consegue escapar da máfia e manter para si próprio os frutos do seu trabalho é um herói.

    Se você acha que manter para si os frutos do próprio trabalho é um roubo, então você é um sociopata.
  • Jetro Bernardo  01/10/2015 11:26
    Caro Led.

    Você precisa estudar melhor sobre o assunto e descobrir para onde vai os gastos do governo e com sinceridade identificar que a parte Roubada é insignificante. Prejudicial SIM, mas insignificante em relação ao montante arrecadado.

    Você não tem noção de "Sociedade". Precisa ler mais a respeito.
    Você não tem noção do que seja "Fazer justiça com as proprias mãos". Sonegar é isso.
    Sonegação é Crime. Logo é SIM Roubo. Quem sonega está Roubando a sociedade.
    Quem sonega, deveria parar de usar os benefícios que a Sociedade oferece.

    Quem não quer pagar imposto, viva no mato. Assim não pesa para nós que pagamos.

    Mas não o culpo. Você é apenas mais uma vitima da mídia política e do psywar.
  • Led  01/10/2015 11:39
    Você é bobo assim mesmo ou apenas está fingindo? Não sabe ler?

    Em momento algum eu fiz menção a desvios de dinheiro pelo governo. Isso aí eu dou de barato.

    O que eu disse, e repito, é que todo e qualquer imposto configura um roubo à mão armado feito pelo estado contra o cidadão trabalhador.

    O estado simplesmente confisca uma fatia da minha renda, que eu consegui com o suor do meu próprio rosto. Isso é roubo, pura e simplesmente.

    O que será feito com esse dinheiro é algo totalmente secundário. O simples ato de tributar já é um roubo ao cidadão, e esse é o meu ponto. Se o dinheiro será utilizado para construir hospitais ou será desviado para uma conta na Suíça, isso é algo imaterial. A imoralidade já ocorreu, meu dinheiro já me foi confiscado, e não há atos supostamente beneficentes que possam minorar isso.

    Para piorar as coisas, se eu tentar resistir a esse assalto -- ou seja, se eu tentar sonegar -- serei preso. Se eu tentar resistir à prisão, serei morto.

    E você defende esse sistema pútrido. Você é pior que defensor de marginal de rua. (De marginal de rua ainda dá pra escapar).

    Você é um pulha que defende quem rouba e condena quem trabalha e produz. Pior ainda: diz que o trabalhado que tentar manter para si os frutos do seu trabalho é um ladrão. Para você, heróis são Dilma, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Collor e a choldra toda.

    Psicopata.
  • Anderson  20/08/2016 13:58
    Se todos sonegassem ao mesmo tempo vocês ainda achariam que TODOS são criminosos e que todos deveriam estar na cadeia? Nem tudo que é legal é legítimo, como disse Constantino. Em muitas cidades do interior praticamente todos os comerciantes sonegam e o que acontece é que o produtos acabam ficando muito mais baratos para a população. O certo nesse caso seria prender todos eles?
  • Lee Bertharian  15/01/2018 03:31
    Imagine um servo feudal, legalmente ligado à terra onde nasceu e à posição social em que nasceu, trabalhando desde o amanhecer até ao anoitecer, com ferramentas primitivas, para uma subsistência que ele deve compartilhar com o seu senhor, seus processos mentais enredados de medos e superstições. Imagine tentar explicar a este servo como é a estrutura social do século XX. Você provavelmente terá dificuldades de o convencer de que tal estrutura social poderia existir, porque ele iria ver tudo que você descreveu a partir do contexto de seu próprio conhecimento da sociedade. Ele iria, sem dúvida, informá-lo, com um traço de superioridade presunçosa, que a menos que cada indivíduo que nasça na comunidade tenha um lugar específico e uma posição social permanentemente fixa, a sociedade iria rapidamente se deteriorar, se transformando num caos. De forma semelhante, dizer a um homem do século XX que o governo é mau e, portanto, desnecessário, e que teríamos uma sociedade muito melhor se não tivéssemos governo, é provável que isso provocasse um ceticismo educado... especialmente se nós não estivermos acostumados a pensar de forma independente. É sempre difícil imaginar o funcionamento de uma sociedade diferente da nossa e, particularmente, uma sociedade mais avançada. Isto acontece porque nós estamos tão acostumados à nossa própria estrutura social, que temos a tendência de considerar automaticamente cada faceta da sociedade mais avançada, no contexto de nossa própria, o que distorce o sentido da ideia.

    Linda e Morris Tannehill


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